PROCESSO & DECISÃO CONSULTORIA Seção Documentos da História . Revisado Outubro de 2015

CIRCULAÇÃO DE PODER

NAS DUAS ERAS VARGAS

(1930-1945 e 1951-1954)

Para se conhecer o grau em que o movimento revolucionário de 1930 rompeu efetivamente com o regime anterior, conhecido como Primeira República, entre outras denominações críticas, é fundamental saber quem foram os homens que ajudaram Getúlio Vargas a governar no que pode ser chamado como a Primeira Era Vargas (1930-1945) para diferenciá-la da segunda e fatídica experiência de Getúlio Vargas no poder (1951-1954).

Esta primeira Era Vargas também poderia ser subdividida em outros períodos, a saber: 1) Governo Provisório (1930-1934) (e ainda subdividida em antes, durante e depois da Revolução Constitucionalista de 1932); 2) Governo Constitucional (1934-1937); e 3) Estado Novo, ou melhor, ditadura do Estado Novo (1937-1945), o qual também poderia ser subdividido em antes e depois do Brasil declarar Guerra a Alemanha Nazista. As divisões e subdivisões aqui registradas são opções que tem razões de ser pelas implicações para determinada abordagem desta importantíssima parte da vida brasileira, mas, outras também seriam possíveis e até mesmo desejáveis caso o foco fosse outro.

As informações aqui veiculadas se ocupam basicamente do Ministério das duas Eras Vargas e são uma primeira aproximação com a questão da circulação pelo poder, ainda que o poder político e institucional não se restrinja por completo aos primeiros escalões do Governo Nacional, e, em boa parte da primeira Era Vargas. Com a supressão da escolha popular para o cargo de governador de Estado, estes também passaram a ser do livre arbítrio do Poder Executivo Federal, e, especialmente de Getúlio Vargas, e foram chamados de interventores.

MINISTÉRIOS

Vejamos. Ao longo de 18 anos como chefe de governo e de Estado do Brasil (1930-1945; 1951-1954), Getúlio Dorneles Vargas nomeou 53 diferentes ministros para ocupar e responder por um total de 13 ministérios (9 civis e 3 militares), alguns dos quais foram extintos, alguns criados, e, outros ainda fundidos e mais tarde separados. As 53 pessoas representaram 63 nomeações, ou seja, alguns ministros ocuparam mais de um ministério, ou mais de uma vez o mesmo ministério. Isto produz uma média de 4,1 ministro por pasta, 4,8 nomeações por pasta, e 4,2 ministros a cada ano de governo (não incluindo na conta o ano de 1930). Na primeira Era (1930-1945), a maior das duas eras, foram 32 diferentes pessoas ocupando um total de 11 ministérios em 39 vezes (nomeações), o que significa que alguns ministros responderam por mais de um ministério nesse lapso de tempo. Na segunda (1951-1954), período bem curto, foram 12 ministérios para 24 diferentes ministros nomeados 24 vezes (nomeações). Pode-se afirmar, sem risco de se cometer exagero, que muita gente passou pelo governo especialmente quando se leva em conta que o número de ministérios era pequeno quando comparado à atualidade (eram 13 ministérios incluindo o de Educação e Cultura, que se originou da pasta de Educação e Saúde. Já a de Saúde se tornou um Ministério à parte).

FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR DOS MINISTROS

Da formação educacional dos ministros, 15 deles eram oficiais das Forças Armadas (28,3%), egressos dos cursos do Exército e Marinha (a Aeronáutica foi criada em 1941 e ainda não possuía escola própria. A primeira escola de aviação militar era naval). Desse grupo, 2 foram ministros em uma pasta civil (Viação e Obras Públicas).

Dos 37 civis (69,8%)(1), 26 (49,1% de 53) eram formados em direito (ou seja a grande maioria, embora relativa), conquanto não se tenha informação correta sobre o local de formação de cinco deles. Desse grupo saiu o único ministro civil de uma pasta militar (Joaquim Pedro Salgado Filho, ministro da Aeronáutica). A segunda maior formação (aqui considerada como superior) é a de Oficial Militar, a saber: 17 (32,1%). Dos que se têm registro sobre a instituição de formação em bacharel de direito, maioria relativa – 6 – se formou no Largo de São Francisco (SP), dois (2) na Faculdade de Direito da Bahia, e um (1) na de Olinda/Recife (PE). O número deve ser considerado pequeno quando comparado à primeira fase da República Velha, pois na primeira década do século XX outras faculdades de direito surgiram nas cidades de Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

DÉCADA DE NASCIMENTO DOS MINISTROS

A década de nascimento é outro atributo importante de se levar em conta, pois permite situar com razoável clareza as gerações dos ministros nomeados por Vargas. Uma vez que a historiografia costuma descrever o movimento da época como sendo uma Revolução, é de se supor que um acontecimento desta magnitude mude profundamente as gerações que se encontram no poder, pois uma revolução implicaria uma mudança na visão do mundo dos que governam e seria de esperar que os mais jovens seriam os formuladores e portadores das novas ideias. Antes disso, porém, é importante recordar que Getúlio Vargas nasceu em 1882 (final do 2º império) em uma mesma época da qual se originou a terceira turma dos políticos da chamada Primeira República, ou República Velha. Ademais, Getúlio também fez política neste período, tendo sido deputado estadual, deputado federal e Ministro da Fazenda (1926-1927) do último presidente desta fase, Washington Luis. Depois de deixar o cargo de ministro da Fazenda, Vargas se elegeu governador (presidente) do Rio Grande do Sul com o apoio do próprio presidente da República. Ao ser eleito governador contava 45 anos e ao ser designado chefe da Junta Provisória do governo revolucionário (4 de novembro de 1930), ele contava 48 anos.

Dividindo os anos de nascimento em seis (6) décadas (vide tabela a seguir), constata-se que a do presidente Getúlio Vargas (1881-1890) é a segunda com maior número de ministros, 13 (25%) (de um total de 52 sobre os quais se obteve informações). A que vem em primeiro lugar é a década seguinte (1891-1900), que reúne 20 ministros (38,46%). Antes da década do presidente, há duas outras (1857-1870 e 1871-1880), que somadas deram 11 ministros (21,16%), participação nada desprezível sugerindo que o presidente serviu-se de velhos políticos e militares, alguns dos quais já haviam sido protagonistas de acontecimentos importantes (como seu conterrâneo, Joaquim Francisco de Assis Brasil, nascido em 1857). Já as duas décadas na extremidade mais jovem reuniram menor número de ministros e quase todos em seu governo democrático (1951-1954), as quais somadas perfazem pouco mais de 15%.

Fontes pesquisadas: Dicionário Histórico-biográfico (FGV) e Aquivos de Processo & Decisão

UNIDADE FEDERATIVA DE NASCIMENTO

O local de nascimento também é outro dado a ser levado em conta, particularmente quando se tem em conta o tamanho do Brasil e sua condição de país federativo. Mais importante ainda tendo-se em conta que a Primeira República, também denominada República do Café com Leite constituía-se em um arranjo político basicamente em torno dos interesses dos estados de São Paulo e de Minas Gerais, tendo em menor medida a participação do Rio Grande do Sul, Bahia e Pernambuco. É bem verdade que o local onde o sujeito nasce não quer dizer a mesma coisa do local onde ele(a) faz política, mas naquela época os processos migratórios eram menos intensos e se dirigiam quase unicamente ao Rio de Janeiro (Distrito Federal). Para ficar mais claro a importância do estado de nascimento, o território nacional ainda era pouco integrado, situação esta que só começa a mudar a partir do período Vargas e, mesmo assim, mais para seu final. No caso presente, tratou-se o então Distrito Federal, Rio de Janeiro, como parte do Estado do Rio de Janeiro (cuja capital era Niterói).

Considerando que o movimento de 1930 pôs fim à chamada política do Café com Leite, que reunia as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais e sendo o novo chefe de governo um gaúcho seria de esperar a maior presença de seus conterrâneos. E foi isso mesmo o que se passou. De 53 dos 58 ministros dos quais se obteve a informação com relativa segurança, maioria relativa era originária do Rio Grande do Sul; 13 (24,53%) de um total de 13 unidades federativas. Em seguida vem a participação dos ministros originários de Minas Gerais – 9 (16,98%) – o que é compreensível haja visto que o então governador (presidente) do estado, Antonio Carlos Andrada, apoiara Getúlio Vargas ao se convencer que o presidente Washington Luis desejava apoiar outro paulista para a presidência (Júlio Prestes). O próprio Antonio Carlos teria importância decisiva nos primeiros anos do futuro governo ao ser eleito presidente da Assembléia Nacional Constituinte em 1933. Em terceiro lugar, há a participação dos ministros do Rio de Janeiro (Distrito Federal e demais municípios) com 15% e só então aparece São Paulo com 11,32%.

Certamente, só poderíamos fazer afirmação de que tais informações representam uma mudança significativa em relação à República Velha comparando com os ministérios dos governos do referido período, o que não nos propusemos a fazer aqui. Em menor medida, isso também vale para o atributo década de nascimento. Finalmente, quando agrupamos os dados pelas regiões do Brasil o Sudeste fica bem à frente dos demais com 23 titulares (46,4%), seguido da região Sul com 15 (28,3%).

REGIÃO DE NASCIMENTO

Pela divisão regional contemporânea do Brasil, diferente da dos anos Vargas, seu critério, observa-se que a grande maioria é da região Sudeste (23).

MANDATO POPULAR ANTES DE ASSUMIR

Do ângulo político-institucional, é importante ter presente o número de ministros que tiveram cargos populares antes de assumir o ministério para que se tenha ideia dos vínculos existentes com a ordem anterior. Excluindo-se 18 ministros oficiais militares, sobram 40. Desse grupo, somente 12 comprovadamente se elegeram para cargos populares antes, o que representa 30% e desses somente um (1) foi eleito no período da redemocratização (1947) pós o Estado Novo. Caso esse número esteja correto e não seja maior, é possível afirmar que a grande maioria do ministério não havia tido participação político-eleitoral anteriormente reforçando-se, assim, a noção de que parte dos novos membros do poder encontravam-se excluídos do sistema político anterior.

NOTA EXPLICATIVA: (1)- Os percentuais foram calculados tendo por base o número 53 (53 diferentes ministros).

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