PROGRAMAS DE GOVERNO:
CANDIDATOS E ELEITORES POUCO SE INTERESSAM
Tenho alguma segurança para fazer a afirmação do título desse artigo, pois são mais de 40 anos acompanhando a vida pública e política do Brasil e países da América do Sul, mas particularmente a dos municípios, especialmente a dos grandes. Sendo assim, dirijo minha atenção nesse artigo para o plano municipal por termos passado por mais uma jornada eleitoral para eleger ou reeleger prefeitos e vereadores em todo o País, mas também por ser o Brasil um país federativo e sendo estes entes de governo os que estão, em tese, mais próximos da população.
Esclareço ao leitor que fazer tal afirmação é de minha parte algo distinto a dizer que a população seja indiferente aos problemas que a afetam diuturnamente, tais como as horas perdidas no trânsito, buracos no asfalto, calçadas quebradas, lixo acumulado nas lixeiras públicas por dois ou três dias, má definição dos horários de ônibus, ruído excessivo provocado por diferentes fontes, etc. A população não gosta de sofrer; não é masoquista. Haveria muito, muito mais para ser relatado de problemas comuns aos entes locais, ainda que em escalas diferentes a depender do município, os quais impactam a vida da população nas cidades onde vive. É evidente que a população se ressente e se preocupa com tudo isso. Porém, a população, materializada no eleitorado, não revela tempo e disposição para um comportamento mais comprometido em verificar os recursos que o poder público dispõe, ou possa vir a dispor, para fazer frente aos mais diferentes desafios e nem mesmo os pontos de maior contato entre várias questões que as afligem. E assim é a maioria de nossos representantes.
E dois exemplos se apresentam de forma fácil de entender: um desses se refere ao baixo conhecimento e interesse pelo processo orçamentário, isso se não é nulo em vastas parcelas da sociedade e mesmo de parte considerável da imprensa que acompanha os assuntos públicos municipais. O outro exemplo versa sobre a descentralização da administração, que no caso da capital paulista se faz legalmente por meio de 32 subprefeituras subordinadas a uma secretaria responsável. A descentralização é praticamente uma quimera tanto na metrópole paulistana quanto em várias outras urbes brasileiras, apesar de que esses órgãos contem na atualidade com muito mais recursos orçamentários do que no passado. E para arrematar, a vereança dos grandes municípios também é distante da maioria de seus moradores e representados, entre os vários fatores, porque em média somente de 28% a 33% do eleitorado dos grandes municípios conseguiu eleger algum deles. Paradoxalmente à minhas críticas, a presente eleição paulistana é a que produziu melhor resultado histórico em se eleger um dos vereadores desde 1982 quando “nada menos” que 31,8% do total dos eleitores, ou 43,8% dentre os que compareceram às urnas se fez representar.
Por mais que haja preocupação por parte das instituições diretamente ligadas ao assunto, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como de setores da sociedade e da imprensa de que a cada novo processo eleitoral os partidos e seus candidatos tragam à luz do público seus programas e que estes sejam discutidos ao menos pelos candidatos majoritários, e seus vices, os resultados são sofríveis. E são sofríveis pelo que se verifica nos debates produzidos que são reveladores do quão longe os principais protagonistas, com raríssimas exceções, denotam algum conhecimento sobre os programas que apresentaram ao público e protocolaram no TSE, salvo alguns bordões que nada ou quase nada explicam. E considero o exemplo de Pablo Marçal a consumação de vários equívocos e mal entendidos sobre os processos eleitorais e, em meio disso, sobre o que se define por discussão de propostas e ideias de quem pretende governar. Ou seja, isso só ocorre porque não há prática regular dos cidadãos de propor soluções e conhecimento efetivo sobre o funcionamento da administração local a despeito de hoje vários assuntos e serviços públicos estão disponíveis nos portais das prefeituras e demais níveis de governo, embora muitos desses funcionem mal. Minha interpretação é reforçada, por meio de meu acompanhamento regular de cartas e falas de cidadãos com conteúdo crítico sobre o que está errado e o que deve ser feito em seus municípios. De forma geral, indicam falta de atenção e simplismo, mesmo quando há um pouco mais de elaboração do argumento.
Mas os partidos políticos e a imprensa também tem enorme responsabilidade por este quadro de coisas. Os primeiros por serem os veículos constitucionalmente reconhecidos para que se chegue ao poder representando adequadamente os interesses legítimos e programas da sociedade, e a imprensa por contribuir para a formação de opinião pública, bem como pela responsabilidade de noticiar com objetividade, independência, e dar transparência a tudo que envolve o poder e seus agentes. Boa parte dos assuntos tratados pela imprensa passa pelo campo de denúncias bem fundamentadas ou não, e quase sempre na linha do espetáculo. Ainda assim, uns e outros ficam a desejar na ação regular e no conhecimento sobre assuntos para além do superficial, à exceção, é claro, no caso de certos colunistas e dos responsáveis pelos editorais dos grandes veículos da imprensa.
Desse modo, torna-se razoavelmente confortável para as autoridades municipais relegarem aos encaminhamentos formais vários problemas como se estes não existissem, ou que inexistissem demandas da população. E assim, estes se perdem nas burocracias. E há muitas pequenas demandas que poderiam ser atendidas regularmente, pelas administrações se essas agissem com regularidade nos bairros, tanto no campo da fiscalização das posturas quanto na prestação dos serviços locais.
Para (quase) encerrar esta minha diatribe, e voltando brevemente aos assuntos orçamento municipal e descentralização que destaquei pouco atrás, dá para falar com certeza de que na capital paulista jamais ocorreram tantos debates em primeiro e segundo turno quanto nessa mais recente eleição. Infelizmente nada disso propiciou que tais temas fossem efetivamente contemplados pelos candidatos e pelos responsáveis pela organização desses encontros. Uma pena, pois alguma coisa estava presente nas propostas oficiais embora os adversários e entrevistadores não se atinassem ou desconhecessem sobre o que os outros realmente propusessem. E quando em algum momento pareceu que os temas seriam encarados, um dos lados assacava conta o outro os termos “é mentira” e “mentiroso”. O debate inaugural do segundo turno e o final na capital paulista do segundo turno, transmitidos pelas TVs Bandeirantes e Globo respectivamente, foram exemplos disso. Os lamentáveis episódios refletem parcialmente o que segmentos não desprezíveis da sociedade valorizam, mesmo que algumas pessoas se digam indignadas quanto às cenas assistidas ao vivo ou retransmitidas posteriormente. E mesmo que dentre estes, “corretivamente”, alguns contribuam para barrar figuras como Marçal.
Há, portanto, um círculo vicioso em como as instituições (incluída a legislação) estimulam comportamentos incivilizados de muitos candidatos e desconectados dos problemas substantivos do município, e como, de outro, costumes e valores arraigados em parte da população (de diferentes estratos de renda e educacionais, conquanto em proporções distintas) reforçam tais condutas. Assim, os governos locais, que seriam na teoria e na constituição os espaços onde a cidadania e seus representantes se preparariam para as questões nacionais, ficam muito longe desse objetivo.
*RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Debates; cidades; comportamento dos candidatos; comportamento dos eleitores; descentralização; Eleições Municipais de 2024; metróple; municipalidade; municípios; subprefeituras; vereadores
Leia também desse autor O que revelou o Primeiro Turno em São Paulo
Conheça nosso canal no Youtube
O QUE REVELOU O PRIMEIRO TURNO EM SÃO PAULO
O vencedor indiscutível do primeiro turno neste domingo 6 de outubro de 2024 foi a abstenção eleitoral, seja em São Paulo (capital), como em muitos outros importantes municípios do Brasil. No caso paulistano, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ficou em segundo lugar e, consequentemente, as posições seguintes também se alteraram, ficando Guilherme Boulos (PSOL) em terceiro, Marçal em quarto, Tabata em quinto, votos nulos em sexto, brancos em sétimo e à frente de Datena e Marina Helena que ficaram em oitavo e nono respectivamente, e assim por diante. Desse modo, a abstenção paulistana reuniu 27,34% do eleitorado, apresentando variações importantes nas zonas eleitorais (embora nenhuma efetivamente baixa), e o prefeito Ricardo Nunes somente 19,33% da mesma cidadania apta a votar (vide anexo 1). É a segunda vez consecutiva que a abstenção se impõe sobre o primeiro colocado no primeiro turno. Apesar de a ausência de eleitores às urnas não concorrer ao cargo de chefe do executivo paulistano e de quaisquer outros municípios, seu significado poderá gerar controvérsias sobre a legitimidade eleitoral. Clique aqui para continuar a leitura
*RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
LEIA TAMBÉM
Pouquissimos eleitores conseguirão eleger algum vereador
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Município de São Paulo; Primeiro turno; Taxa de abstenção; Taxa de Marginalidade Eleitoral; TME; voto facultativo na prátic
Conheça nosso canal no Youtube
SÃO PAULO: UM OLHAR PARA AS MULTAS ARRECADADAS
Por Rui Tavares Maluf*
Talvez você se interesse em saber que no ano de 2023 (o mais recente com orçamento executado integralmente), o município de São Paulo arrecadou em multas e juros provenientes de ao menos cinco bases de incidência o total de R$ 2.089.365.029,00 (dois bilhões, oitenta e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil e vinte e nove reais). Considerando toda a receita arrecadada no exercício do ano passado pela capital paulista, este montante representa somente 2,44% que o tesouro paulistano obteve dos munícipes. Se dividirmos o valor total por 11.394.443, que é o tamanho da população recenseada em domicílios em 2022 pelo IBGE (incluindo crianças, e, não contribuintes em geral), cada um pagou R$ 183,4 para a municipalidade. Para seguir na leitura é só clicar aqui.
Para ler nota sobre a Execução do orçamento de 2024 até o início do més de agosto
*RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Ano de 2023; Artigo; criminalidade; estatísticas criminais; homicídios culposos; homicídios dolosos; lesões corporais por acidentes de trânsito; multas arrecadadas; multas de trânsito; Município de São Paulo; Prefeitura de São Paulo; Região Metropolitana de São Paulo; RMSP; Secretaria de Segurança Pública; SSPSP; Rui Tavares Maluf
Conheça nosso canal no Youtube
SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO
ELEIÇÕES PARA PREFEITO (1985-2020)
Por Rui Tavares Maluf*
No presente artigo, eu abordo as dez eleições para prefeito dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, seja em turno único (1985 e 1988), em primeiro e segundo turnos, focando nos resultados e mobilizando mais de um indicador eleitoral, destacando que o princípio do segundo turno já estava contemplado pela então recente promulgada Constituição de outubro de 1988, mas sem que houvesse tempo hábil para sua aplicação na segunda eleição do atual período democrático. É só clicar aqui para continuar lendo.
Ou se quiser obter breve explicação em vídeo antes de ler É só clicar aqui
Conheça nosso canal no Youtube
FILIADOS A PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
A FOTOGRAFIA NÃO É BONITA
Por Rui Tavares Maluf*
INTRODUÇÃO
Nesse artigo pretendo descrever parcialmente e interpretar o perfil das filiações partidárias no Brasil a partir das estatísticas mensais geradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponíveis para o público em seu portal. Apesar de as estatísticas apresentadas serem limitadas a poucos atributos sociais , é possível mesmo assim compreender mais a fundo o perfil dos filiados, bem como desenvolver algumas interpretações, e, reconhecer que estas são razoavelmente suficientes para se afirmar que a fotografia revelada não é bonita. Há também características sob o recorte da abrangência territorial do eleitorado (Brasil, exterior, estados, municípios, zonas eleitorais e seções eleitorais), embora eu não me ocuparei destas. Clique aqui para continuar lendo
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Artigo; Estatísticas de filiações; Filiações partidárias; Filiados; legislação; legislação ordinária; leis federais; Partidos Políticos no Brasil; perfil dos filiados a partidos políticos
Partidos políticos brasileiros
PUXADORES DE VOTOS
NAS DUAS MAIORES CÂMARAS DO BRASIL
Por Rui Tavares Maluf*
Há vários anos me debruço sobre resultados eleitorais das eleições legislativas proporcionais, tendo em conta o impacto gerado pelas regras que os condicionam, o que me dá alguma cofiança para ao afirmar, ao menos, duas coisas muito interligadas: 1) de forma geral os eleitores dispõem de poucos recursos para que possam fazer uma boa escolha, isto é, combinar o nome que lhes pareça mais adequado para viabilizar suas ideias e interesses com a viabilidade eleitoral, e; 2) os partidos políticos, por seu turno, têm resultados com baixa eficácia considerando os recursos financeiros que lhes são colocados à disposição. Clique aqui para continuar lendo
Ou clique aqui se preferir assistir a um breve resumo em vídeo
Conheça nosso canal no Youtube
SP 470 ANOS: O QUE SERIA BOM LEVAR EM CONTA
Por Rui Tavares Maluf*
O 470º aniversário do município de São Paulo comemorado nessa quinta-feira, 25 de janeiro, reproduz parcialmente muito do que cada um de nós experimenta quase invariavelmente todos os anos seja por meio da interação com atividades promovidas pela Prefeitura, como pela final da Copa São Paulo de Futebol Jr (ainda, que eu saiba organizada apenas em sua modalidade masculina), seja pelo balanço que a imprensa faz dos prós e contras enfrentados pelos munícipes, e (se não me esqueci de outras coisas) em razão do que as autoridades municipais (prefeitos, vereadores e conselheiros do TCM) se encontrem mais ou menos em dívida com as demandas dos seus cidadãos. CONTINUE LENDO...
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aniversário de São Paulo; Artigo; Capital do estado de São Paulo; cientista político; Megacidade; Metrópole; Orçamento de São Paulo; professor Rui; Município; São Paulo; Rui Tavares Maluf
Conheça nosso canal no Youtube
Artigo disponibilizado em 9 de julho de 2021
NOTA DAS FORÇAS ARMADAS:
CORPORATIVA E DESPROPORCIONAL
A nota emitida pelo Ministério da Defesa (MD) e subscrita pelos comandantes das Forças Armadas (FA) por iniciativa do ministro da Defesa, general WALTER Sousa BRAGA Neto (63) na noite de quarta-feira, 7 de julho, é estritamente corporativa e desproporcional, para não dizer improcedente. Para quem não acompanhou o evento que a gerou, a nota tratou-se de reação à fala do presidente da CPI da Pandemia, senador OMAR José Abdel AZIZ (PSD-AM) (62) quem se referiu à "Banda Podre" das forças armadas, mais especificamente do Exército devido à constatação do elevado número de militares cujos nomes tem aparecido em comportamentos suspeitos em negociações de contratos para a aquisição de vacinas para o Ministério da Saúde (MS), conquanto alguns desses nomes sejam de policiais militares o que não muda muito as interpretações uma vez que tais organizações são tidas como forças auxiliares das FAs e seus membros tem orgulho de dispor de atitudes, comportamentos e certos treinamentos típicos dos militares. A parte inicial do texto diz o seguinte: "Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável". Porém, o senador Aziz se referia à parte das FA que vem à luz na medida em que os militares aceitaram participar do governo Bolsonaro em funções que nada tem a ver à missão para a qual se destinam constitucionalmente. O capitão do exército e da reserva, atual presidente do Brasil, faz questão de estimular o envolvimento dos oficiais de média e alta patente, até mesmo da ativa, em seu governo, iniciativa esta que efetivamente os compromete com tudo que acontece, e, até mesmo as coisas ruins que, infelizmente, são muitas no momento. E o que mais choca é que o próprio capitão da reserva nesta patente permaneceu por ter sido justamente um mau militar sendo objeto de duras críticas e desapreço por mais de um dos insuspeitos altos oficiais que participaram do regime autoritário pós 64 a ele se referiram, por pouco não tendo consumado atos terroristas e mesmo escapando de sentença no Superior Tribunal Militar (STM) ficou sem ambiente para continuar nos quadros da força e ascender a mais altas patentes. Pode-se, eventualmente, fazer algum reparo aos termos empregados pelo presidente da CPI, mas dai a emitir nota vai uma distância muito grande uma vez que também é um fato explícito que alguém pertencer às FA não as faz a priori imune às tentações que contratos públicos geram em muitos indivíduos independente de suas extrações sociais e corporativas. Ademais, chega a ser cômico a parte intermediária da nota a qual reza o seguinte: "A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos.". Ora, gozar de alta credibilidade sugere que se reprove abertamente os comportamentos reprováveis que parte de seus integrantes comete, em nada diferente a determinados servidores civis e agentes políticos. O final da nota não é menos desprovido de inspiração: "As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro.". Pois na atual quadra da vida brasileira uma clara e aberta defesa da própria liberdade e democracia se está fazendo na CPI que vem documentando muito bem a inepta gestão na área, a qual resulta do aberto e farto descompromisso do primeiro mandatário no enfrentamento da pandemia. Ora, o MD e o comando das FAs tomaram como ataque a si aquilo que claramente era uma observação e um alerta procedentes feitos pelo parlamentar para comportamentos que se chocam com esta imagem que se tem destas organizações. E não é menos evidente para quem acompanha a vida de Omar Aziz, que este sendo político do estado do Amazonas e sido seu governador, tenha contato muito fluído com as FAs pelo próprio fato de ser estado de fronteiras no qual a presença das mesmas é pronunciada e necessária. A lição que se pode tirar deste lamentável episódio da nota é que no futuro pós 2022 devemos cuidar para que militares da ativa, como também funcionários civis de outras áreas estratégicas do Estado, não se afastem de suas carreiras para as quais ingressaram, supostamente, de livre e espontânea vontade. Em geral, tais licenças para ocupação de cargos de livre confiança nos fazem pensar se o dimensionamento dos quadros desta carreira está bem ajustado as reais necessidades destas organizações que tendem a se queixar de orçamentos insuficientes ou mesmo de seus proventos. Para finalizar, este autor faz questão de afirmar que reconhece a importância das Forças Armadas para a defesa externa do País, para missões humanitárias e de paz interna e externas que participa, tendo orgulho de ter servido o exército brasileiro. Mas jamais teve orgulho de quando tais instituições tentam acobertar comportamentos reprováveis, seja os que foram objeto desta crítica, como de torturas praticadas por alguns de seus integrantes no regime de 64.
*RUI TAVARES MALUF – Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Fundador e editor do site Processo & Decisão desde 2000. Dispõe de Canal no Youtube
>PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - comandantes das Forças Armadas; comandante do exército; ministro da Defesa; ministro Walter Braga Neto; Nota do Ministério da Defesa; presidente da República; presidente do Brasil; senador Omar Aziz; PSD-AM
Artigo disponibilizado em 6 de fevereiro de 2021
AINDA AS ELEIÇÕES DAS MESAS DA CÂMARA E SENADO
Ainda há um pouco para se refletir sobre os resultados das eleições para as Mesas Diretoras (MDs) da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) que dirigirão o Congresso Nacional (CN) neste último biênio da 56a legislatura, realizadas a partir do dia 1 de fevereiro corrente e concluídas nos dias 2 (SF) e 3 (CD). Se em ambos os casos é clara a vitória dos candidatos alinhados ao governo para o cargo de presidente, embora por partidos distintos (DEMOCRATA e Partido Popular PP, respectivamente) e já no primeiro turno, também é fato que a composição dos demais cargos se trata de algo mais amplo, e as responsabilidades de seus integrantes também são concretas como preveem os regimentos internos, e não parece tão certo afirmar que estas composições se constituam em simples expressão da vontade do governo. Não há como dirigir a casa sem levar em conta a MD e o chamado colégio de líderes formado pelos representantes dos partidos políticos.
Observe-se o processo eleitoral pelo ângulo da representatividade partidária, de região, gênero e idade, aspectos sempre a serem levados em conta pela própria característica do Poder Legislativo, embora isso seja algo mais pronunciado na CD do que no SF pelo fato de a primeira ser a instituição efetiva da representação popular e a segunda das unidades federativas (UFs). No caso do SF, que escolheu presidente o senador RODRIGO Otávio Soares PACHECO (44) (DEM-MG), os demais membros eleitos são todos do sexo masculino pertencendo a sete (7) diferentes partidos políticos, sete (7) diferentes estados brasileiros, e quatro (4) regiões do Brasil. O Partido dos Trabalhadores (PT), dentre os que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, elegeu ROGÉRIO Carvalho SANTOS (52), de Sergipe (SE) para o cargo de 3º secretário. Já o Partido Democrático Trabalhista (PDT) se fez presente com o senador WEVERTON Rocha Marques SOUZA (41), do Maranhão, para o cargo de 4º secretário. Ou seja, a participação destas duas (2) agremiações na MD não pode ser considerada do Centrão, grupo político envolvendo diferentes siglas e conhecido por se orientar para vantagens concretas em termos de influência dentro da administração federal. Não obstante, este grupo tem especificidades no SF e na CD e mesmo em cada uma não pode ser reduzido exatamente aos mesmos interesses e pautas. Na CD, que escolheu o deputado ARTHUR Cesar Pereira de LIRA (51) (PP-AL) para presidente, a demora tanto na escolha de seu próprio nome quanto no preenchimento dos outros cargos, refletiu tanto o fato de ser uma casa numericamente maior (513 contra 81 do SF) quanto os vários outros interesses que permeiam não apenas o chamado Centrão, mas também as oposições. Em relação às diferenças deste bloco genérico, observe-que no SF isto quis dizer DEM, MDB, PODEMOS, PSD e PP. Na CD isto passou por PP, PL, PSD, PSL e REPUBLICANO.
Ainda assim, das bancadas de oposição, o PT e o Partido da Social Democracia Brasileira PSDB se fazem presentes na MD com a deputada MARÍLIA Valença Rocha ARRAES de Alencar (36), de Pernambuco, para o cargo de 2ª secretária e ROSIANE Modesto de OLIVEIRA (42), de Mato Grosso do Sul, para o de 3ª secretária. Também como no SF sete (7) agremiações se fizeram presentes, mas não exatamente as mesmas da MD do SF, porém paradoxalmente pelo critério geográfico a representatividade se fez mais concentrada em apenas cinco (5) estados e também quatro (4) regiões brasileiras (não levando em conta os suplentes por não terem responsabilidades executivas). Interessante constatar que nas duas (2) MDs os estados nordestinos se fazem mais presentes que os demais (PB, PI, SE e MA no SF, e AL e PE com três na CD). Por outro lado, a região Sul do País não está presente em nenhuma MD e nem o maior estado do País, São Paulo, (a não ser que se considerasse a suplência). No SF a mesa ficou sem a presença de qualquer mulher enquanto na CD há três (3) representantes do sexo feminino nos cargos de 2ª, 3ª e 4ª secretarias. Mirando a média de idade de todos os membros estas se aproximam. 51 anos no SF e 52,3 na CD (sem considerar os suplentes) o que não deixa de ser elemento curioso, pois o SF tende a ser mais sênior devido à própria idade mínima para que um cidadão possa ser eleito senador (35 anos contra 21 anos para deputado federal).
Quanto ao alinhamento com o governo federal há de se ter presente primeiramente que o princípio que reza a Constituição Federal (CF) preconiza em seu artigo 2º que “Sãos poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, como também é um princípio político básico que o governo conte com maioria nas casas e, portanto, seus presidentes reflitam esta realidade tanto quanto possível. Porém a independência é fundamental quando há um presidente como o atual que não zela pela mesma já tendo dado inúmeras demonstrações de desapreço tanto pelo legislativo quanto pelo judiciário. E os dois presidentes afirmaram no dia da eleição que a cooperação com o governo Bolsonaro não significa fazer a vontade do mesmo para toda e qualquer pauta que possa ferir este princípio. Destacaram a importância de se combater a pandemia da covid-19 com a ciência. Reproduzo trecho do discurso do senador Pacheco na sessão preparatória para a votação que culminou em sua eleição: “Outro ponto fundamental que gostaria de destacar a todos os senhores e que sei que é muito íntimo à vontade de o ver realizado sempre no Senado Federal é a independência do Senado da República. Não haverá nenhum tipo de influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos Senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas há instrumentos e procedimentos próprios da democracia para se extrair uma conclusão, a conclusão que advenha da vontade da maioria. Portanto, asseguro com toda a força do meu ser o meu propósito de independência em relação aos demais Poderes, em relação às demais instituições, buscando sempre harmonizar o Poder Legislativo com os demais Poderes da República.” Não obstante, as pautas que são do interesse do governo, ou assim deveriam ser entendidas, como reformas tributária e administrativa, além de privatizações, passam a ter supostamente atenção especial. Mas é claro que isso também soa um tanto questionável porque não havia das presidências anteriores má vontade em relação às mesmas, mas sim o próprio governo Bolsonaro se mostrando ambíguo e sem vontade em relação a estas. Não é demais lembrar que os discursos e encaminhamentos do ministro da Economia Paulo Guedes pareciam pertencer a outro governo uma vez que o próprio presidente pareceu sempre o menos interessado nelas. E a dúvida sobre a atenção especial pode se fazer mais contundente com base em um trecho do discurso de Arthur Lira no própria dia da eleição: “São tantas as urgências, que o próprio esforço de elencar prioridades se torna um desafio. Por isso mesmo, já define o que chamo de maneira ainda vaga de ‘Pauta Emergencial’. O que seria essa pauta? Esta Casa e o Senado é que irão dizer, com o Colégio de Líderes, as bancadas. Qual dentre todas as nossas urgências são aqueles mais prementes?”. Ou seria a má vontade em parte apenas para rivalizar com o então presidente da CD, RODRIGO Felinto Epitácio Ibarra Maia (50) (DEM-RJ)? Ou, sem prejuízo desta, seria a intenção de aprovar as matérias (como a tributária) exatamente como apresentada pelo ministro da Economia? Recorde-se que a CD elaborou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45).
Em relação à pauta dos assuntos econômicos e econômico-administrativos há chance de aprovação sim, mas talvez não exatamente como o governo deseje, conquanto talvez a tarefa mais urgente seja a votação da proposta orçamentária anula de 2021 que deveria ter sido votada ainda em 2020 e sem a qual o próprio Poder Executivo fica limitado na execução dos gastos. Aliás, os novos presidentes enfatizam a importância de o auxílio emergencial ser novamente aplicado para os mais vulneráveis, mas isso também depende da clareza orçamentária e do respeito às condições fiscais do estado, amparadas atualmente na chamada regra do teto de gastos. No tocante às de costumes e nos itens relativos ao estado de direito, nas quais o presidente parece ter sempre mais interesse, haverá forte resistência e mesmo em grande parte daqueles que votou nos dois atuais presidentes.
E, por último, como fica a questão em face dos mais de 50 pedidos de impeachment do presidente da República? Certamente encontrarão dificuldade para serem aceitos, porém isso dependerá muito dos rumos que tomar a pandemia da covid-19 no tocante à vacinação, as novas cepas do vírus, e de como Bolsonaro será ou não capaz de se ajustar às expectativas do Centrão, bem como a possibilidade de ainda este ano haver condições mais favoráveis às manifestações públicas presenciais, as quais poderão mostrar o estado da opinião pública em prol do impedimento do presidente. Manifestações na forma de carreatas ocorridas dias atrás já foram um primeiro sinal de que as ruas poderão vir sim a influenciar o CN. Finalmente, os presidentes e as novas mesas diretoras precisarão provar à sociedade por meio de suas condutas nas próximas semanas que as negociações com o governo que levaram à suas eleições não se constituíram em claro ato de improbidade e desvio de funções abrindo mão de suas prerrogativas para fazer valer os desmandos de Bolsonaro.
| NOME | IDADE | PARTIDO | UF | CARGO |
|---|---|---|---|---|
| ARTHUR Cesar Pereira de LIRA | 51 | PP | AL | Presidente |
| MARCELO RAMOS Rodrigues | 47 | PL | AM | 1o Vice-presidente |
| ANDRE Carlos Alves de PAULA Filho | 59 | PSD | PE | 2o Vice-presidente |
| LUCIANO Caldas BIVAR | 76 | PSL | PE | 1o Secretário |
| MARÍLIA Valença Rocha ARRAES de Alencar | 36 | PT | 2a Secretária | |
| ROSIANE Modesto de OLIVEIRA | 42 | PSDB | 3a Secretária | |
| ROSANGELA de Souza GOMES | 54 | REPUBLICANO | 4a Secretaria |
| NOME | IDADE | PARTIDO | UF | CARGO |
|---|---|---|---|---|
| RODRIGO Otavio Soares PACHECO | 44 | DEM | MG | Presidente |
| VENEZIANO VITAL DO REGO Segundo Neto | 50 | PB | 1o Vice-presidente | |
| ROMARIO de Souza Faria | 55 | RJ | 2o Vice-presidente | |
| IRAJÁ SILVESTRE Filho | 37 | TO | 1o Secretário | |
| ELMANO Ferrer de ALMEIDA | 78 | PI | 2o Secretário | |
| ROGÉRIO Carvalho SANTOS | 52 | SE | 3o Secretário | |
| WEVERTON Rocha Marques de Souza | 41 | MA | 4o Secretário |
*RUI TAVARES MALUF – Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Fundador e editor do site Processo & Decisão desde 2000. Dispõe de Canal no Youtube
Artigo disponibilizado em 30 de junho de 2020
SUPRAPARTIDÁRIO, MAS NÃO MUITO
Por Rui Tavares Maluf*
As seguidas ameaças do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores contra o regime democrático brasileiro teve o mérito de despertar nas instituições, como nas lideranças políticas e nos vários segmentos da sociedade uma reação quase à altura do desafio que a este se impôs (basta conferir os resultados da pesquisa Datafolha do domingo, 28 de junho), não fosse atitude do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de grupo a ele ligado internamente no Partido dos Trabalhadores (PT) (como de seu ex-candidato a presidente Fernando Haddad), os quais continuam a olhar o Brasil pelas lentes estritas de sua organização partidária. Este estigma o PT parece não querer tirar de seus ombros e indica com muita nitidez o quanto Bolsonaro e o PT se parecem conquanto se situem nas extremidades opostas do espectro político brasileiro e o quanto ambos continuam a apostar em uma dicotomia do “nós contra eles”, ou do “bem contra o mal” de forma a impedir que a cidadania identifique a existência de alternativas intermediárias. Tais alternativas não dispõem no momento de consensual ou mesmo de uma única organização para acenar ao eleitorado em 2022 (o que é bom, pois o objetivo agora é outro), mas indicam a disposição de convergência para determinados pontos.
No momento, o que há de mais importante é que o conjunto de lideranças políticas e sociais consiga oferecer resistências em face às ameaças ao regime democrático, bem como de atenuação ao flagelo da COVID-19, o qual é em grande medida a tradução da ausência de um presidente da República à frente do mais alto cargo da Nação, quem insiste em agir como líder de facção e negar peremptoriamente a importância da pandemia, desrespeitando abertamente a Constituição e a legislação. Mesmo nesta fase supostamente recolhida, o presidente continuou a demonstrar desprezo pelas normas sanitárias como se pode verificar em sua visita relâmpago ao Município de Araguari (MG) para mais uma visita à unidade do exército. Se isso não fosse pouco, é profundamente incômodo verificar que a atuação do PT continua sendo oportunista e de pouco compromisso efetivo com o regime democrático, conquanto haja exceções importantes em suas fileiras. Nítido exemplo desta conduta encontra-se na posição do líder da bancada petista no Senado Federal, Rogério Carvalho Santos (51) (SE), o qual orientou seus liderados a votarem contra o PL-4.162/19 na quarta-feira, 24 de junho, que instituiu o novo marco legal do saneamento básico. Ao usar a palavra, o líder ressaltou os pontos positivos do projeto, mas explicou a tomada de posição da bancada contrária como resultado desta matéria estar sendo votada sob deliberação virtual, o que impediria as necessárias tratativas. Ora, a referida proposição, felizmente aprovada por ampla maioria, era do conhecimento de qualquer cidadão informado sobre a vida pública brasileira há muito tempo. O partido procura fazer-se de vítima na Operação Lava Jato e, assim, não deseja ser visto associado a quem o julgou e sentenciou seu líder maior à pena de prisão. Explicando com outras palavras: a quem contribuiu para desvelar que os governos do partido estiveram longe de ser aquilo que prometeram, o que não significa da parte de quem escreve este artigo desconhecer méritos em suas gestões.
Na mobilização por uma causa comum (tenha ou não o nome de suprapartidária), ou seja, em favor da democracia, abre-se a perspectiva de discussões importantes sobre como minimizar os efeitos sociais e econômicos produzidos pela pandemia da COVID-19, especialmente sobre os segmentos mais vulneráveis da população. Como também parece claro a quase todos que estão mobilizados por este objetivo que a força das instituições democráticas no Brasil precisa da redução da grande desigualdade social existente no País, seja pelo próprio mérito da questão, como pelo reconhecimento de que os indivíduos imersos na pobreza ficam mais propensos a se deixarem levar pelas bandeiras salvacionistas, as quais invariavelmente tendem a se traduzir em falsas promessas nos médios e longo prazos. Passo importante que o regime democrático brasileiro precisa dar, valendo-se da experiência atual, é superar as contendas focadas exclusivamente na ideia de que cabe a uns conduzirem e aos outros serem conduzidos porque uns seriam portadores da moralidade e dos interesses públicos gerais, enquanto os demais (na melhor das hipóteses) restaria aprender e seguir. Página virada. O Brasil é outro.
RUI TAVARES MALUF– Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.
PALAVRAS CHAVES (TAGs): - Ex-candidato a presidente Fernando Haddad; Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Marco legal do saneamento básico; Movimento pró democracia; Movimento suprapartidário; Partido dos Trabalhadores; presidente Jair Bolsonaro; PT; senador Rogério Carvalho (PT-SE); Sergipe
Artigo disponibilizado em 22 de maio de 2020
O MAIS GRAVE DA REUNIÃO MINISTERIAL DE 22 DE ABRIL
Por Rui Tavares Maluf
Artigo disponibilizado em 28 de Maio de 2018
CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E GERAIS
DA GREVE DOS CAMINHONEIROS
Por Rui Tavares Maluf*
Artigo disponibilizado em 18 de Maio de 2017
Ética na Pesquisa Qualitativa
Por Rui Tavares Maluf
Artigo disponibilizado em 18 de maio de 2017
SEGUIR A CONSTITUIÇÃO
NADA MAIS, NADA MENOS
Por Rui Tavares Maluf*
A nova crise política que se abateu sobre o Brasil a partir da manhã da quarta-feira, dia 17, atingindo diretamente o presidente da República, Michel Temer, e o senador da República, Aécio Neves (afastado de seu mandato por decisão do STF), a partir de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, em datas e locais distintos, levou já na noite do mesmo dia a muitas vozes se levantarem pedindo o impeachment do presidente. Mais ainda; na Câmara dos Deputados, o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) solicitou abertura de processo de impeachment do presidente e a sessão foi suspensa pelo presidente da casa.
No momento em que escrevo este artigo o Supremo Tribunal Federal já autorizou investigação do presidente da República, uma obrigação para que isso ocorra em se tratando do primeiro mandatário e dispor de foro privilegiado, e o próprio acusado fez pronunciamento a Nação nesta quinta-feira às 16hs dizendo que não renunciará ao cargo por estar com a consciência absolutamente tranquila de que as próprias investigações serão o “território” no qual a verdade aparecerá. Reconheceu ter estado com o empresário em março passado e que a conversa tratou das dificuldades de um ex-parlamentar, mas que jamais disse o que lhe teria sido atribuído. Declarou que sua demora em se pronunciar deveu-se a ter solicitado ao STF e não ter obtido resposta para que pudesse conhecer o conteúdo das gravações nas quais ele teria emitido uma frase comprometedora incentivando seu interlocutor a pagar propina para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso.
Importante destacar que até o momento, final do dia 18, os áudios não vieram a conhecimento público e tudo se baseia no que começou a sair na imprensa a partir da publicação da matéria de Lauro Jardim, publicada na manhã de ontem no jornal O Globo. O máximo que se mostrou de novidade até aqui (no site do próprio Globo) são fotografias supostamente do deputado Rocha Loures, também afastado pelo STF, dirigindo-se a um restaurante em São Paulo no qual receberia uma mala de dinheiro. O tamanho da crise política será menor ou maior, durará mais ou menos, a depender de alguns fatores, mas seguramente o mais importante para minimizá-la é o atendimento à Constituição da República. E em um regime democrático como o atual, no qual se vive sob o fluxo incessante de notícias de diversos calibres, é muito importante que a cidadania seja informada de tudo aquilo que não comprometa as investigações. Minha dúvida é se a manutenção de sigilo sobre as gravações envolvendo o presidente Temer e o senador Aécio Neves, dado o fato de que a simples notícia de sua existência já produziu uma megacrise, não seria o melhor caminho para que o país pudesse encontrar a melhor saída.
Não são menos importantes as notas divulgadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro do STF, Celso de Mello, nas quais ambos enfatizam que o grave momento só pode ser solucionado pelo “absoluto respeito a Constituição”. Em relação à nota do ex-presidente, ele acrescenta que é “preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações”, mas destaca que no caso de as alegações da defesa “não forem convincentes”, os implicados terão o “dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”. A nota do ministro Celso de Mello, pela própria natureza de suas funções, limita-se aos aspectos constitucionais, mas adverte, lembrando o pensador da Antiguidade, Cícero, que a obediência a Constituição por parte das autoridades e líderes é a “condição da preservação de nossas liberdades fundamentais e de proteção a nossos direitos! Somos todos servos da lei para que possamos ser livres”.
De nossa parte, a transcrição do diálogo do senador Aécio Neves com o empresário publicada poucos minutos atrás no sítio Buzzfeed, acreditando ser verdadeiro seu teor, é um elemento poderoso contra ele e também atinge o governo. Por isso, repito, é essencial que o País conheça oficialmente o teor das duas e/ou mais gravações.
Ainda assim, há de se esperar que as gravações venham a público o mais rapidamente possível e cobrindo se possível todo o diálogo para saber se o governo do presidente Temer está definitivamente comprometido. O que parece difícil de aceitar é vivermos novamente um processo de impeachment como o vivido recentemente pela agora ex-presidente Dilma Rousseff. Afirmo isso por estar convencido que a agenda de reformas é essencial para que o próximo presidente da República possa assumir o País em condições adequadas para inserir o Brasil novamente na rota do desenvolvimento.
*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Doutor em ciência política pela USP e mestre em ciência política pela UNICAMP. Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela Editora Biruta.
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 17 de maio de 2017, página 02
IOLANDA
Uma vigarista fria, cruel e chinfrim
Por José Neumanne Pinto*
Sete fatos negam a biografia de estadista ilibada e avó inocente da ex-presidente Dilma Rousseff.
1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.
2) Sua importância nos grupos armados– Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se Dilma participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.
3) A falsificação do currículo acadêmico – O repórter Luiz Maklouf de Carvalho revelou, em 2009, que o currículo Lattes de Dilma continha fraudes: nele anotou que era master of science e doutoranda em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Maklouf apurou que ela começou, mas nunca concluiu o mestrado e também nunca deu início ao doutorado. O professor Ildo Sauer, da USP, ficou tão impressionado com o tal currículo que contou a amigos, por e-mail, tê-la convidado para participar da mesa na defesa de tese de um orientando dele. Ela respondeu com a má-criação de hábito: “Não tenho tempo para cuidar desse tipo de baboseiras”. Não é mesmo uma fofa?
4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um laptop, que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.
5) - O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantirem o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.
6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.
7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. M as, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta e nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica desmentiu-a, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. Foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na Lua e fogem de credores. É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?
*José Neumanne Pinto - Jornalista, poeta e escritor.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Dilma Vana Rousseff, Iolanda, Janete, Jornal O Estado de São Paulo, Jornalista, José Eduardo Martins Cardozo, José Neumanne Pinto, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Partido da Social Democracia Brasileira, Partido dos Trabalhadores, Processo de Impeachment, PT, PSDB.
ABSTRACT: The present article of Jose Neumanne Pinto, a very important journalist, analyses the behavior of the former president Dilma Rousseff considering that she used a false name, Iolanda, to advice the couple who make the political marketing of her last presidential campaign (João Santana and Monica Moura), of an imminent judicial order of arrest for receiving illegal money. The couple was in Dominic Republic supposedly to evade the arrest.
Artigo disponibilizado em 26 de Abril de 2017
Acompanhe o comentário em video clicando aqui
FRANÇA
Alguma surpresa no Primeiro Turno da Eleição Presidencial?
Por Rui Tavares Maluf*
A história político-eleitoral da França parece mais complicada em 2017, e, talvez do próprio mundo, em decorrência de várias mudanças nas sociedades nacionais nos últimos tempos, as quais, por sua vez, refletem mudanças supranacionais, embora as primeiras também influenciem as últimas a depender do país. Analisando com rigor os resultados do primeiro turno da eleição presidencial francesa realizada no domingo, 23 de abril (as eleições legislativas serão em junho) constata-se que a afirmação “parece mais complicada” não se trata da exata realidade, porque determinados padrões se mantém. A França, talvez, guarde certa singularidade frente a outros regimes democráticos. Nas análises que enxergam este pais como sendo um dos ambientes mais expressivos de uma onda de extrema-direita, é preciso recordar que o fenômeno não é algo exatamente novo, pois se o partido de Marine Le Pen (48), a Frente Nacional, obteve o segundo lugar agora com uma votação inédita em termos absolutos, o mesmo não se deu em termos percentuais (o mais importante). Ou seja, o pai de Le Pen, Jean-Marie, já havia revelado com um discurso muito mais duro do que o de sua filha em temas mais espinhosos de que existe efetivamente um eleitorado firme à direita. Ele disputou a presidência em quatro eleições seguidas (1974, 1988, 1995, 2002 e 2007) e na penúltima conseguiu chegar ao segundo turno contra o então presidente Jacques Chirac. Em 2007, porém, seu bom momento passou e sua votação foi sensivelmente reduzida colocando-o em uma quarta posição e bem atrás do terceiro colocado (8,13 pontos percentuais). A filha, por sua vez, é uma versão bem suavizada do pai com quem se enfrentou em disputa pelo controle da legenda. Posições mais duras da parte dela apareceram após a forte onda das imigrações.
O fato rigorosamente novo na eleição presidencial francesa é a simultânea perda de relevância do Partido Socialista (apenas a 5ª colocação, resultado que em parte é por culpa do atual governo do presidente François Hollande), e dos Republicanos (centro-direita, na 3ª colocação), e o sucesso da candidatura de Emmanuel Macron (39) à Presidência da França chegando ao segundo turno (e, ainda mais em primeiro lugar). Tudo isso tendo por base um partido recém-criado com o propósito de lhe dar apoio nesta postulação. Macron é de certa maneira a reunião de socialismo e republicanismo, de ideias caras a socialistas, mas também aos defensores do mercado. Suas posições nos assuntos públicos domésticos e internacionais ainda são um tanto vagas. Ele próprio é um jovem que se revelou em pouco tempo um hábil executivo do setor financeiro e homem de estado.
Todavia, não há qualquer fato inédito em uma disputa apertada com o primeiro candidato obtendo uma modesta diferença em relação ao segundo. Quatro (4) eleições presidenciais anteriores apresentaram diferenças entre o primeiro e o segundo colocado no primeiro turno de menos de cinco (5) pontos percentuais. Em 2012, o atual presidente François Hollande venceu o primeiro turno com apenas 1,45 ponto percentual de vantagem sobre o então presidente Nicolas Sarkozy. Em 1995, o socialista Lionel Jospin chegou em primeiro lugar com 2,46 pontos sobre o prefeito de Paris, Jacques Chirac, que o venceria no segundo turno. Em 1981, o então presidente Valery Giscard d’Estang superou ao candidato socialista François Mitterand por 2,47 pontos, mas perdeu para ele no segundo turno. Na eleição de 2002, o presidente Jacques Chirac superou o pai de Marine Le Pen no primeiro turno por 3,02 pontos e o arrasaria no segundo turno mediante vantagem de 20 milhões de votos (64,32 pontos). Já, o atual candidato, e primeiro colocado, Emmanuel Macron estava com 2,64 pontos de vantagem sobre Marine Le Pen até o momento em que este artigo era escrito. No segundo turno, que na presente eleição de 2017 ocorrerá em duas semanas, 8 de maio, já ocorreram três (3) pleitos nos quais o presidente eleito venceu com menos de cinco pontos, a saber: 1974 (Giscard d’Estaing com 1,59 ponto); 1981 (François Mitterand com 3,52 pontos); e, 2012 (François Hollande com 3,28 pontos).
Acredito que é mais produtivo investigar mais detidamente o bom desempenho que Marine Le Pen obteve nas pesquisas de intenção de voto até alguns meses atrás do que sua votação efetiva. Nas pesquisas, ela parecia recrutar um eleitorado que ia muito além da própria direita; espantosamente seria apoiada por um eleitorado comunista que a teria abandonado na medida em que o próprio candidato comunista, Jean-Luc Melenchón, começou a se mostrar competitivo com um discurso anti-europeu. Como seria interessante entender a votação do próprio Melenchón que mesmo ficando na quarta colocação, amealhou 7.060.885 votos correspondentes a 19,08% dos eleitores que compareceram às urnas, situando-se em um patamar muito próximo de François Fillon (terceiro colocado) e da própria Le Pen (20,75%). Se um candidato situado na quarta colocação obtém tal montante de votos, é de se imaginar que a votação geral foi muito dispersa e ai poderia estar um fato novo. Mas aí também não há novidade uma vez que outras eleições apresentaram dispersão ainda maior. A eleição de 2002 na qual o então presidente Jacques Chirac disputava a reeleição, os quatro primeiros colocados reuniram só 59,76% dos votos, muito atrás da presente eleição quando estas colocações produziram 82,73%, pouco abaixo da média desde 1965 de 84,77%.
Por sua vez, o interesse dos eleitores, traduzido no tamanho da participação eleitoral, está entre os mais baixos na presente eleição, embora não seja o menor. No domingo 23 o comparecimento foi de 77,8% para uma média histórica em 10 eleições de 80,35%. As eleições de 1969 e 2002 tiveram comparecimento ainda menor com 77,59% e 71,60% respectivamente.
Porém, a distribuição territorial da votação dos candidatos pelos 106 departamentos da França, incluindo os de ultramar, é indicador importante de ser analisado, conquanto este autor não se proponha a fazer uma comparação histórica no presente artigo. Quando assim procedemos, verificamos que as quatro primeiras colocações se alternam em vários lugares. A Guiana Francesa, vizinha do Brasil (onde se encontra o centro espacial), oferece uma visão interessante. Apesar de seu diminuto eleitorado (somente 92.035), ocorreu uma altíssima abstenção (talvez explicável pela greve geral ali ocorrida no último mês) da ordem de 65,31% dos aptos a votar. O candidato comunista, Mélenchon, ficou com a primeira colocação com 7,21% dos que compareceram e a segunda com Marine Le Pen, 7,08%. Ou seja, extremas esquerda e direita (se é que tais enquadramentos são procedentes), obtiveram os dois primeiros lugares, enquanto Emmanuel Macron ficou no terceiro lugar com 5,47%. Deslocando-nos para o coração da França, Paris, Macron fica na dianteira com uma percentagem melhor do que a obtida em nível nacional (28,81%), mas tem como segundo colocado a François Fillon, bem atrás, com 21,88% e na terceira o comunista Mélenchon com 16,18%. Le Pen fica somente com a quinta posição com 4,13%, bem atrás do frágil candidato socialista, Benoit Hamon, que obteve mais do que o dobro (8,42%). Alternando a análise para o departamento de Bouché du Rhone, na região sudeste do país, onde se encontra a cidade de Marselha (lugar de grande concentração de imigrantes), quem venceu foi Marine Le Pen com 20,87% votos sobre o comparecimento. Já Emmanuel Macron alcançou o modesto quarto posto com 14,81%.
Comparando os dois finalistas na divisão territorial dos votos, a diferença entre ambos se projeta na maior estabilidade de Marine Le Pen nas primeiras duas colocações, enquanto Macron oscila mais. Os poucos exemplos que apresentei da divisão da votação territorial talvez sejam os mais relevantes e capazes de mostrar a particularidade da eleição de 2017, quando o quadro nacional guarda pouco alinhamento com o que se passa nos departamentos. Tal dado sugere, em princípio, alguma incerteza para o desfecho da eleição presidencial no segundo turno. A campanha para o segundo turno é de apenas duas semanas, mas repete em boa medida eleições passadas uma vez que se verifica grande mobilização do centro à esquerda do espectro político para evitar que a extrema-direita logre êxito. Talvez estas definições tenham pouca vali no mundo contemporâneo, mas a percepção dos analistas e de determinados grupos sociais continua sendo a mesma.
*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Doutor em ciência política pela USP e mestre em ciência política pela UNICAMP. Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela Editora Biruta.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Candidatos a presidente da República, Centro-direita, Direita, Eleição Presidencial, Esquerda, Extrema-direita, Emmanuel Macron, França, François Fillon, Jean-Luc Menchelón, Jean Marie Le Pen, Marine Le Pen, Primeiro Turno
ABSTRACT IN ENGLISH:: At the present article, the author (political scientist Rui Tavares Maluf) reports and analyses the results of the first ballot of the French presidential election that was held April, 23, 2017, considering the chances of each of the two finalists, Mr Emmanuel Macron and MS Marine Le Pen. One of the main arguments points out the different geographical votes gathered by both. While Le Pen receives an established vote in the most of 106 departments, Macron has a very volatile one.
***
Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 4 de Abril de 2017 na seção de Opinião, página A-03
SÃO PAULO DO SÉCULO 21
Por José Goldemberg e Carlos Americo Pacheco*
São Paulo parece enfim decidida a entrar no século 21, como outras grandes cidades globais. A perspectiva de finalmente encontrar solução para a transferência da central de abastecimento da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é duplamente gratificante.
Primeiro, por possibilitar significativa melhora nos serviços de abastecimento e logística, a partir da incorporação de soluções arquitetônicas e novas tecnologias, com ganhos para consumidores e produtores. Segundo, por conceber e levar a cabo a reurbanização de ampla região da cidade com todas as condições para atividades inovadoras e criativas.
O Arco do Tietê, pela sua acessibilidade, proximidade com o campus da USP e por dispor de uma grande área subaproveitada e com enorme potencial construtivo, pode ser a base do que tem sido chamado em muitas localidades do mundo de distritos inovadores.
Esse nome surgiu com o projeto @22Barcelona, que permitiu completa transformação do decadente distrito industrial de Poblenou.
Lá criou-se uma plataforma cultural, tecnológica e científica, bastante diversificada e de uso misto, mas com foco numa estratégica de concentrar atividades intensivas em conhecimento, capaz de projetar Barcelona como uma das cidades mais inovadoras do mundo.
Muitos municípios seguiram o exemplo, como Seul, Berlim, Montreal, Estocolmo e Filadélfia. Em 2010, Nova York lançou concorrência entre as melhores universidades do mundo para criar um campus na área de ciências aplicadas.
O resultado é a Cornell Tech, na ilha Roosevelt, ao lado de Manhattan -associação entre a Universidade de Cornell e o Instituto Technion de Israel-, um campus aberto e integrado à paisagem urbana, com moradia e serviços e foco no empreendedorismo.
As declarações do prefeito João Doria no sentido de transformar a área da Ceagesp numa cidade tecnológica, mas de uso misto e diverso, são muito animadoras.
A própria amplitude da área favorece um projeto complexo, envolvendo muitos usos, com funções diversas e atividades culturais, gastronômicas e relacionadas ao design, à moda e à mídia, mas centrado na inovação, na tecnologia e no empreendedorismo. Um espaço para novos negócios e muitas startups.
Muito disto já acontece em São Paulo, o que prova a vitalidade da cidade: o Campus Party, o Google Campus, o Cubo, os eventos da 100startups, da Harvard Angels, a incubadora do Ciatec, incubadoras e aceleradoras, concursos de prêmios para empreendedores etc.
A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)tem sido parceira disso, com o maior programa brasileiro de apoio a pequenas empresas de base tecnológica. Em 2016, financiou 240 dessas companhias, 60 delas na cidade de São Paulo. Neste ano pretendemos ampliar os números.
O objetivo é estimular a pesquisa feita diretamente nas empresas e aumentar a densidade desse sistema de inovação, com uma vasta rede de pequenos negócios inovadores.
Um distrito de inovação em São Paulo, com programa urbanístico ambicioso e diversidade de usos, mas com foco na inovação e na criatividade, é um projeto desafiante.
Ele terá de olhar para o mundo, buscar atrair investidores internacionais e convidar instituições de excelência de outros países a disputar os empreendimentos âncoras do projeto. Ajudará a dar uma cara nova a São Paulo, como Prestes Maia fez décadas atrás.
É um projeto que vai requerer tempo e ousadia. Mas é talvez um desses projetos de que o Brasil e, especialmente, São Paulo precisam: algo que olhe para o futuro e crie esperança, que vá além da pauta acanhada e triste destes dias atuais.
*JOSÉ GOLDEMBERG é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Físico, professor emérito da USP, ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin)
*CARLOS AMÉRICO PACHECO pós-doutorado em economia pela Universidade Columbia (EUA), é presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Berlim, Campus Party, CEAGESP, Cidade de São Paulo, Cidades, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, Cubo, Estocolmo, Filadelfia, Folha de São Paulo, Google Campus, Jornal Folha de São Paulo, Nova York, São Paulo, Seul
Artigo disponibilizado em 2 de Fevereiro de 2017
Assista a este comentário em vídeo
PICHAÇÕES EM SÃO PAULO
Conflito entre Prefeito e Pichadores
Por Rui Tavares Maluf*
As pichações estão entre as várias agressões à cidade de São Paulo que já contam com várias décadas e com pouco interesse e rarefeito sucesso em seu combate por parte do governo municipal. Esta prática atinge praticamente todos os imóveis da metrópole sejam estes públicos ou privados. Não é preciso dedicar muitas palavras para lembrar que os males provocados por tal comportamento, vão da estética (enfeiam o espaço urbano e, consequentemente, dão a ideia de desleixo) à desvalorização do patrimônio.
O prefeito João Dória Jr, empossado em primeiro de janeiro de 2017, decidiu ainda na campanha que o trabalho de zeladoria seria uma das espinhas dorsais de sua gestão e, pouco depois de vencer as eleições, ainda antes da posse, apresentou o Programa Cidade Linda dentro do qual o combate aos pichadores teria grande importância sobre o qual tratei em outro artigo. E o primeiro mês de sua gestão tem sido de clara demonstração desta vontade, bem assim de forte reação dos pichadores, os quais procuram intensificar suas ações e tentam atribuir um suposto caráter autoritário e contrário a arte por parte do novo chefe de governo. Nas ações iniciais, ainda na primeira semana de governo, as ações de limpeza das pichações trouxeram efeitos colaterais porque apagaram alguns murais grafitados com a própria permissão do poder público. Tais ações ocorreram porque alguns grafites estavam cobertos por pichações, mas em outros casos sem pichações por se colocarem em áreas não regulamentadas e também por possíveis equívocos de comunicação.
Apesar da reação dos pichadores, e, inicialmente algum descontentamento dos grafiteiros, o prefeito destacou que daria continuidade à repressão e disporia em pouco tempo de uma legislação para definir claras punições aos infratores. Enfatizou que os pichadores são criminosos e diferenciou-os dos grafiteiros, fazendo questão de enfatizar que a metrópole paulistana continuará sendo cidade da Arte Urbana. Efetivamente, São Paulo já dispõe das leis 13.478/02 e 14.451/07, aprovadas na gestão dos então prefeitos Marta Suplicy e Gilberto Kassab respectivamente para cuidar do assunto pichação. A primeira instituiu o Sistema de Limpeza Urbana do Município, e se constitui em uma ampla política para a área que vai muito além da pichação. E a segunda trata da criação de um Programa Antipichação, algo específico, mas que não alcança os infratores, ou seja, os pichadores. Volta-se apenas para a pintura reparadora em muros e fachadas que foram atingidos. Na lei 13.478, seu artigo 169 expressa que “Constituem infrações administrativas passíveis de penalidades previstas nesta lei as seguintes condutas: I – riscar, pichar (negrito nosso)...”. Ainda assim, a legislação não detalha penalidades específicas para tais infratores nem procedimentos. Por sua vez, o projeto de lei 56/05, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), sobre o qual o prefeito fez menção em sua visita à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) no primeiro dia dos trabalhos cria um serviço de Disque-pichação para denunciar pichadores e também não aborda pichadores e nem prevê as penalidades para quem for pego. Mas independentemente de como a presente legislação ordinária dispõe sobre o assunto ou mesmo uma nova legislação vier a trata-lo, a Lei Orgânica do Município (LOMSP) já é clara sobre a responsabilidade do Poder Executivo com a zeladoria da cidade. E isso dá suporte para a ação que está sendo desenvolvida.
Finalmente, o prefeito terá tanto ou mais apoio popular ao combate aos pichadores quanto mais conseguir separá-los dos artistas urbanos e quanto mais for capaz de valorizar os grafiteiros. E quanto antes fora capaz de que apoio a estes últimos se traduza em ações concretas de rua, mais força disporá em relação aos primeiros e, quem sabe, consiga fazer com que uma parte deste grupo venha a se tornar bons artistas urbanos.
*RUI TAVARES MALUF é fundador de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) desde 2006. Doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP) e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.PALAVRAS-CHAVES: - Arte Urbana, Cidade de São Paulo, Grafite, João Dória Jr, João Doria, Legislação Municipal, Lei 13.478/02, Lei 14.451/07, Pichação, Pichador, Prefeito de São Paulo, Prefeito João Doria Jr, São Paulo.
Artigo disponibilizado em 23 de Maio de 2016
A IRRESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
DA PRESIDENTE AFASTADA
Por Rui Tavares Maluf*
No afã de evitar a abertura do processo de impedimento, a presidente da República afastada Dilma Vana Rousseff (68) (PT), o ex-presidente Lula, a direção do Partido dos Trabalhadores, apoiados pelos grupos sindicais e sociais que os apoiam, tem repetido inúmeras vezes o bordão “É golpe”, acrescentando eventualmente se tratar de um golpe da grande imprensa e judicial, uma vez que em termos de quartéis não existe fundamentação para isso. Eles levam o bordão para fora do País procurando ganhar o apoio de outros governos e da opinião pública internacional para esta mensagem, talvez acreditando que sempre a emoção vença a razão.
Desnecessário lembrar, para qualquer pessoa minimamente familiarizada com a História, que o emprego de tal recurso é um método experimentado pelos regimes totalitários, como foi o Nazista. O então ministro da Propaganda, Joseph Goebels, teria destacado em mais de uma oportunidade que a “mentira repetida mil vezes transforma-se em verdade”, ainda que ele não tenha sido necessariamente o inventor da frase. Empregando tal método ele provaria a inferioridade racial dos judeus e a necessidade de eliminá-los. Tal recurso é, por suposto, um procedimento bem distante do que se espera daqueles que vivem sob um regime democrático, no qual, o debate livre das ideias estimula que a argumentação mais consistente se sobreponha às mais frágeis. O bordão e seu complemento não resistem a um exame simples quando ao que vivemos hoje no Brasil, pois o processo de impedimento está previsto na Constituição e tratado em seus artigos 85 e 86. O impedimento é sim uma decisão política em última instância por ser tomada pelo Senado Federal, instituição legislativa formada por membros eleitos pelo voto direto e com mandato por tempo determinado. No entanto, revestir-se o impedimento em decisão de caráter político não o desmerece se o mesmo tiver respaldo em fatos graves e comprovados. O desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias é crime. Por sua vez, o Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal) é quem vem respaldando as decisões congressuais tomadas nesse processo sendo este quase em sua totalidade é formado por ministros nomeados pelos governos do PT. Por sua vez os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) são agentes concursados e de carreira. Porém, se no caso da Justiça há alguma dúvida de natureza ética quanto a procedimento, isto estaria ligado à nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas com quem o ex-senador Delcídio do Amaral conversou e afirmou sobre a condição para o ato que a presidente Dilma faria em troca dele garantir a soltura de presos pela Operação Lava Jato, como o empresário Marcelo Odebrecht. O ministro nega enfaticamente. Por fim, afirmar que o vice-presidente é ilegítimo, pois não tem voto é argumento risível. É como se quisessem que acreditássemos que o cargo e função foram criados nos últimos dias e que Michel Temer não foi eleito na mesma chapa que Dilma Rousseff, e que o PMDB não contribuiu para a votação de ambos. Seguramente que um vice-presidente dificilmente será conhecido pela maioria da população, pois é uma função de expectativa.
Chamou a atenção, igualmente, como repercussão ao uso exaustivo deste bordão, que o apoio claro e contundente ao governo Dilma Rousseff partiu dos regimes e dos governantes que nada tem de democrático como Cuba, Venezuela, ou com democracias muito fragilizadas pela perseguição aos órgãos de imprensa e movimentos de oposição, como Equador, Nicarágua e El Salvador. Tais regimes e governos não aceitam conviver com a liberdade de crítica, a alternância no poder, a separação de poderes, entre outras aversões. Além disso, estes governos se apresentam como “de esquerda” e “anti-imperialistas”, talvez esquecendo o quanto se valeram da liberdade de imprensa sempre que esta lhes foi útil quando estavam na oposição. Ou seja, são forças políticas que apoiam não o respeito ao rito democrático, mas as afinidades políticas e ideológicas. Porém, os governos dirigidos por partidos socialistas de regimes democráticos consolidados (Chile e Uruguai) foram prudentes não emitindo nenhum juízo contrário ao governo provisório. A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores do Chile, emitida em 12 de maio, mesmo afirmando a amizade entre as presidentes Michelle Bachelet e Dilma Rousseff, é um claro exemplo de não apressar um juízo: “Sabemos que a democracia brasileira é sólida e que os próprios brasileiros saberão resolver seus desafios internos”.
A assunção do vice-presidente Michel Temer (75) (PMDB) à condição de presidente provisório e a nomeação do senador José Serra para o cargo de ministro das Relações Exteriores, deixou evidente o redirecionamento da política externa brasileira, de sorte a que o País se alinhe com todos países e blocos que possam atender ao interesse nacional e não a um grupo político e ideológico em particular. Em seu discurso de posse como novo chanceler, o senador José Serra afirmou que, “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido”. No final, arrematou “o Itamaraty volta ao núcleo central do governo”.
Também não fica de pé a crítica de que Temer e Serra significariam a volta da dependência do Brasil a órbita dos EUA em detrimento do “multilateralismo” implementado pelos governos do PT. Rigorosamente o que houve foi uma corrida para abrir embaixadas e consulados com discutível critério quanto a sua importância para os interesses do País. Abertura esta que não veio acompanhada de recursos orçamentários condizentes com o discurso proferido e, muito menos com uma corrente de comércio convincente.
Ainda e quando a presidente afastada, PT e seus apoiadores tentem restringir e inibir o reconhecimento do governo provisório no exterior, isso não impedirá o processo chegar ao seu final, isto é, mediante o impedimento definitivo da presidente e da consequente aceitação do novo governo no plano internacional. Tal conduta fere menos quem se encontra governando o Brasil, mas muito mais a todos que entendem que fora de uma Constituição não há chance de uma nação prosperar. Quase todos os governos do mundo mantêm embaixadas no Brasil e podem acompanhar o julgamento da presidente afastada, pois o mesmo é aberto e não requer grande esforço para obtenção de corretas informações.
A despeito da tese de que a mentira repetida mil vezes pode se tornar verdade, a mesma poderá não vingar no presente caso se o governo provisório tiver convicção nas decisões já anunciadas e conseguir sustenta-las, não tentar acobertar denúncias que atinjam membros de seu governo, bem como se encarregar de continuar a esclarecer a comunidade internacional dos fatos que dão sustentação a tal processo e à precariedade das acusações.
*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP), e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001).
TAGs: Dilma Vana Rousseff; Impeachment; Impedimento; José Serra; Joseph Goebles; Michel Temer; Mentira; Ministério das Relações Exteriores; Ministro José Serra; Ministro da Propaganda; Nazismo; Presidente afastada; Presidente da República; Presidente provisório Michel Temer
Artigo disponibilizado em 29 de Dezembro de 2015
VENEZUELA
A VITÓRIA DA OPOSIÇÃO SERÁ MESMO RESPEITADA?
Por Rui Tavares Maluf*
Em 6 de dezembro de 2015 os venezuelanos elegeram os novos membros do Poder Legislativo (chamado de Assembleia Nacional), poder este que se constitui, nas democracias, no mais representativo da população e, quase invariavelmente, o calendário eleitoral se converte no ato cívico que melhor expressa a solidez de um regime democrático. Os resultados oficiais já eram esperados pelo que apontavam as pesquisas de intenção de voto e deram ampla maioria à oposição, que obteve 112 vagas de um total de 167 em disputa. É possível que o tamanho da vitória fosse ainda maior não fosse o quadro de alta intimidação por parte do governo e de vários desrespeitos às regras estabelecidas. De qualquer forma, o Movimento da Unidade Democrática (MUD), principal força da oposição, acompanhado de mais três parlamentares indígenas, conseguiu a maioria de dois terços pela qual será possível fazer significativas mudanças na legislação vigente e na própria Constituição do País. Lamentavelmente, qualquer pessoa minimamente interessada na Venezuela tem consciência de que apesar da vitória da oposição o vizinho do Brasil vive hoje sob um regime autoritário, o qual foi erigido por etapas a partir da posse do coronel Hugo Chávez no cargo de presidente da República em seu primeiro mandato ocorrida em fevereiro de 1999, e consolidado depois da eleição de Nicolás Maduro(53) para presidente em 2013. Horas após o encerramento do pleito, o presidente Nicolás Maduro afirmou nos meios de comunicação que reconhecia a derrota, mas pouco depois ficou claro para a opinião pública nacional e internacional que o chefe de Estado e Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, tramavam um autogolpe para o qual as Forças Armadas seriam empregadas contra a oposição. O sórdido empreendimento só não foi adiante pela absoluta recusa do ministro da Defesa e comandante operacional das Forças Armadas, general José Vladimir Padrino Lopez (52), apoiado pelos demais membros do alto-comando.
A despeito da recusa peremptória do comandante das Forças Armadas, temo que entre o momento em que escrevo este artigo e a posse dos novos parlamentares no início de 2016, novos eventos dramáticos ocorram. Dois exemplos claros já ocorreram. O primeiro quando poucos dias após o pleito, o presidente Maduro anunciou a criação de um Parlamento paralelo de caráter comunal, em um expediente para esvaziar o poder da Assembleia Nacional. Nada muito diferente do que o ex-presidente Hugo Chávez já havia feito quando a situação perdeu as eleições de importantes governos municipais e regionais. Na oportunidade, ele deslocou várias atribuições dos governos locais, como o de Caracas, para uma nova entidade por ele criada após os resultados oficiais. O segundo exemplo se deu quando a Assembleia Nacional votou a indicação de 12 magistrados de uma só vez para comporem a Suprema Corte de Justiça, aproveitando os últimos dias de maioria chavista (a nova legislatura começa a funcionar em 4 de janeiro de 2016).
A ascensão do populismo de esquerda na Venezuela se deu com a eleição de Chávez no final de 1998. À época, retratou com clareza uma justa indignação de ampla parte da sociedade venezuelana com as desigualdades sociais e desmandos que se verificavam no país. Mas, indiscutivelmente o país era um regime democrático, e só por esta condição o coronel do exército Hugo Chávez pode disputar o poder, ganhar e ser empossado. Ele que havia tentado um golpe de estado pela força anos antes, empregando forças militares para derrubar um presidente democrático. A tentativa foi frustrada, ele foi preso e mais tarde teve sua pena abreviada por indulto presidencial do sucessor que ele tentou depor. Infelizmente, Chávez não quis aproveitar a ampla variedade de apoios que lhe foi concedida à época para fortalecer a democracia, assegurando melhor oportunidade para todos e mais justa distribuição das riquezas. Preferiu acreditar que a legitimidade de seu mandato significava apoio integral a um programa socialista bolivariano revolucionário do século XXI tendo o governo cubano como o grande farol. Mas se enganou.
Desnecessário escrever nesse espaço o rol de violências cometidas contra os pilares das instituições republicanas e democráticas venezuelanas (prisões de Leopoldo López, Antonio Ledezma, perseguição à imprensa, fraude processual, etc.). Mas é, sim, necessário sublinhar as palavras do presidente Maduro em dois momentos muito recentes as quais explicam de forma cristalina a natureza do regime. A primeira ocorreu há pouco mais de um mês quando declarou que não aceitaria entregar o poder se a oposição vencesse. E a segunda, no dia 26 de novembro em resposta às observações feitas pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro (ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai na gestão de José Mujica), frente à morte de um dirigente do Partido Ação Democrática durante um comício da campanha eleitoral. Empregou o termo “lixo” para se referir tanto ao conteúdo da resposta quanto a própria autoridade que demonstrava sua indignação com a escalada da violência política, em meio a uma campanha eleitoral na qual o governo tem claríssima desvantagem nas pesquisas de intenção de voto e na avaliação de qualquer observador atento às condições econômicas e sociais de fortíssimo aumento da inflação e de desabastecimento de produtos básicos. Convenhamos que o discurso do presidente da Venezuela seja totalmente descabido para um chefe de estado que deve governar para todos e cujo país tem compromissos internacionais a zelar. É típica (na melhor das hipóteses) para chefe de torcidas organizadas daquelas que protagonizam atos de violências antes ou durante uma partida de futebol, e que obrigam as instituições a pedirem sua proscrição. Mas não estou pedindo algo parecido para o presidente da Venezuela, e, sim, que deixe de fazer da oposição e do restante do país seus inimigos, pois jamais um governo democrático venezuelano gozou de tanto poder para fazer e acontecer quanto o chavismo.
Diante desta situação, é inadmissível a omissão e conivência do governo brasileiro, especialmente chefiado por uma presidente que foi torturada e sabe o significado da inobservância dos direitos humanos sob um regime de livre arbítrio. O governo da presidente Dilma Rousseff, cobrado interna e externamente, mais de uma vez, para que procure se manifestar sobre os desmandos ali vividos, saiu-se com a desculpa de que não é possível se imiscuir na soberania de outra nação. Mas não titubeou em agir no Mercosul para que o Paraguai fosse suspenso da entidade a pretexto de a decisão do Congresso daquele país cassar o mandato de seu governante, embora o parlamento guarani tivesse se limitado a fazer o que sua insuspeita Constituição democrática reza. Importante: o presidente que assumia o governo no Paraguai não se enquadrava ideologicamente no grupo de governos afins aos últimos dois mandatários brasileiros. E mais; valendo-se da suspensão do Paraguai aproveitou nesse interim para tornar a Venezuela sócia do Mercosul, decisão esta que exige a unanimidade de todos os sócios, sendo que o Senado do Paraguai ainda não havia votado a matéria. Destaque-se que a Venezuela até hoje não cumpriu as exigências de um novo sócio.
A realidade para explicar a omissão do governo brasileiro é que este partilha da visão de seus colegas bolivarianos segundo a qual a Venezuela é “agredida” pelas “forças imperialistas”; por acreditar que os presidentes Chávez e agora Maduro se constituem em um “governo genuinamente popular” e que vieram lutando contra uma “burguesia transnacionalizada”. E tal compartilhamento, infelizmente, leva a presidente viver sob uma dualidade interna; de um lado resistiu a medidas do Partido dos Trabalhadores que atentavam contra a liberdade de imprensa, mas, de outro se porta como narrei anteriormente. Esta visão, contudo, é duramente refutada pelos fatos. Os EUA tem sido o principal país das exportações venezuelanas. Em 2014, por exemplo, a Venezuela exportou para lá 25% de todas as mercadorias comercializadas internacionalmente. E 89% de tudo que o país exportou é nada mais nada menos que petróleo e seus derivados (Dados da UNCTAD). Ou seja, a maior parte do discurso com o qual Chávez chegou ao poder e se manteve era destacar a suposta subserviência econômica dos governantes que o precederam aos interesses dos EUA, que implicavam em grande dependência econômica do petróleo. Hoje, o país se encontra mais do que nunca dependente desta fonte de receita e graças a este parceiro é que a Venezuela ainda não entrou em colapso.
Neste sentido, a cobrança feita pelo novo presidente da Argentina, Mauricio Macri de exigir da Venezuela respeito à cláusula democrática na 49ª reunião de cúpula da entidade, ocorrida em Assunção poucos dias depois de sua posse, foi um sopro de esperança para os que sabem que há claramente um “núcleo constitutivo comum” a todo e qualquer regime que se queira respeitar como democrático. Não há dois ou mais. Se liberdade de expressão, organização, alternância no poder, efetiva competição eleitoral, proteção a contratos, Justiça, para destacar alguns, não são observados, não há efetivamente regime democrático. O presidente da Argentina ainda não conseguiu que os demais sócios acatem sua solicitação. A presidente brasileira, por exemplo, simplesmente mostrou-se satisfeita com a realização das eleições, porém a leniência e pouco caso do governo Dilma Rousseff acarretará um preço a pagar ao Brasil em sua pretendida liderança continental e entre outros pleitos mais amplos. Apenas para refrescar a memória dos governantes brasileiros: em abril de 1964, o então presidente da Venezuela Raul Leoni rompeu relações diplomáticas com o Brasil para manifestar a desaprovação com a deposição do presidente João Goulart por um golpe de estado perpetrado pelo alto comando das Forças Armadas. Que a sociedade organizada brasileira que se preocupa com a sorte das relações internacionais do Brasil não se cale frente ao que se passa na Venezuela, independentemente de quais sejam os resultados oficiais das eleições de domingo.
*RUI TAVARES MALUF é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), ambos pela Editora Biruta.
TAGs: Assembleia Nacional da Venezuela; Diosdado Cabello; Ex-presidente Hugo Chávez; Presidente da Assembleia Nacional; Presidente da Argentina; Presidente Maurício Macri; Presidente do Brasil; Dilma Rousseff; Presidente Nicolás Maduro; Venezuela; Vitória da oposição;
***
Artigo disponibilizado em 9 de Novembro de 2015
SÃO PAULO
PIORA AVALIAÇÃO DO GOVERNO PAULISTANO
Por Rui Tavares Maluf*
Governar tomando decisões corretas e de longo prazo pode gerar mal entendidos na opinião pública e provocar impopularidade para o chefe de governo. Em qualquer regime democrático, um governante sério (um estadista) procurará conciliar apoio popular para as decisões difíceis, mas ainda assim deverá toma-las caso o apoio não seja possível (ainda que isso ponha em risco a possibilidade pessoal ou do partido de reeleição), a não ser que o custo de implementá-las seja demasiadamente alto para a própria viabilidade da medida.
Talvez o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se veja como um estadista e, por este prisma interprete a avaliação de seu governo feita pela população paulistana, cujas taxas de reprovação voltam a piorar mesmo que jamais tenham sido realmente boas nesses dois anos e dez meses de gestão. Do dia de sua posse até outubro de 2015, o instituto Datafolha realizou nove levantamentos de opinião pública avaliando seu mandato junto a uma amostra da população a partir de 16 anos de idade. Em tal amostra, os entrevistados podiam optar pelas classificações de ótimo/bom, regular, e ruim/péssimo em face de idênticas perguntas gerais que lhe são formuladas a cada uma destas baterias e, ainda, conferir-lhe uma nota de zero a dez. O melhor momento do prefeito ocorreu em junho de 2013 ao obter 34% de ótimo/bom como nota), quando contava com seis meses de governo e, naturalmente, o governante ainda dispõe da boa vontade dos cidadãos devido ao pouco tempo no exercício do cargo (o referido tempo representa 12,5% dos quatro anos). Este patamar ainda superava os que o avaliavam como ruim/péssimo (21%), embora já perdesse para os que respondiam que sua gestão era regular (37%).
No mais recente levantamento, cujo trabalho de campo se deu entre os dias 28 e 29 de outubro de 2015 (o instituto realizou 1002 entrevistas), sua taxa de ótimo/bom caiu cinco (5) pontos percentuais (de 20% para 15%) em relação à pesquisa realizada em fevereiro do corrente ano (oito meses atrás) retornando ao mesmo piso em que se encontrava em julho de 2014. A diferença é que na mais recente, a taxa de ruim/péssimo está dois pontos percentuais acima daquela (49% contra 47%), fazendo com que a avaliação regular tenha recuado de 37% para 34%.
O que torna sua avaliação mais preocupante é que mesmo entre os cidadãos que se dizem eleitores do PT, partido do prefeito Haddad, o índice de ótimo/bom fica em 29% contra 32% de ruim/péssimo, produzindo um saldo negativo de três pontos. Nas outras variáveis nas quais um governante deste partido poderia se imaginar bem avaliado (junto aos mais desfavorecidos), o cenário é ainda mais adverso. Exemplo: dentre os entrevistados que tem ensino fundamental e médio, as taxas de ótimo/bom alcançam somente 14% e 11% respectivamente contra taxas de ruim/péssimo de 48% e 51%. Tem-se ai saldos negativos de assustadores 34 pontos e 40 pontos em cada uma das duas categorias. A situação só é aliviada junto ao eleitorado com ensino superior no qual 22% enxergam sua administração com avaliação de ótimo/bom. Todavia, mesmo ai seu saldo é negativo, pois a taxa de ruim/péssimo se situa em 46% (saldo negativo de 24 pontos). E assim as condições ruins de avaliação se reproduzem com pequenas varrições nas variáveis de renda familiar mensal, ocupação principal, região da cidade onde mora etc.
As subvariáveis nas quais o prefeito consegue se sair melhor (no caso acima de sua média de 15% nas avaliações de ótimo/bom) são as seguintes: eleitorado masculino (16%); de jovens de 16 a 24 anos (20%); de 25 a 34 anos (19%); com ensino superior (22%); renda mensal mais de 5 a 10 salários mínimos (17%); e mais de 10 salários mínimos (23%) – único no qual variou positivamente um ponto em relação à última pesquisa. Mas nestas variações acima da média só os entrevistados com ensino superior e com mais de 10 salários mínimos proporcionaram oscilações de forma significativa (sete e oito pontos respectivamente). É razoável supor a partir destes dados que o prefeito se saia melhor junto aos setores mais bem posicionados na cidade, ou mais fortes. Por outro critério de avaliação, com base em nota de zero a dez, a média da gestão Haddad na presente pesquisa ficou em somente 4,1, repetindo a de julho de 2014. Sublinhe-se que seu governo jamais alcançou a nota 6,0.
Porém, o instituto Datafolha se concentrou em questões relacionadas à mobilidade urbana (trânsito e transporte), e, particularmente na implantação e uso de ciclovias e ciclofaixas. Concentrar-se em um único eixo, mesmo que este tenha efetivamente se tornando a grande bandeira da atual gestão, talvez exclua a possibilidade de uma compreensão mais criteriosa sobre a avaliação de usuários de outros serviços públicos de menor visibilidade junto ao conjunto da cidade e à própria mídia.
Diante do foco da pesquisa em uma temática, será justa a avaliação ruim do governo do prefeito Haddad? Será que sua gestão deixará um bom legado para São Paulo? Bem, antes de tentar responder a estas perguntas, venho dizendo desde a eleição de 2008 que o grande desafio para um prefeito paulistano é o de conseguir governar com base em um binômio de melhorar a produtividade da economia e incrementar a qualidade de vida para seus habitantes. Talvez possa haver uma distorção com a limitação da pesquisa em uma única temática, porém o próprio governo alcançou e buscou visibilidade com este tópico da mobilidade urbana. Ainda que haja distorção, é conveniente percorrer as taxas obtidas frente aos itens e perguntas formulados aos entrevistados. Quanto à redução da velocidade máxima para os veículos nas principais vias da cidade, os respondentes se dividem rigorosamente em 47% a favor e 47% contra. Porém, a maioria relativa de 43% afirma que a medida é pouco eficiente. Este item talvez se constitua em um bem público de alta qualidade mesmo que seja polêmico e mereça ser ponderado nos locais de sua aplicação. Mas, seguramente, em um Brasil cujos motoristas estão acostumados a conduzir seus veículos de forma perigosa trata-se de uma decisão sensata.
No tocante à implantação das ciclovias em São Paulo, maioria de 56% é favorável conquanto este apoio tenha caído 24 pontos em relação à mesma pergunta formulada em setembro de 2014. Neste assunto, seu apoio mais forte se dá junto mais jovens (16 a 24 anos – 73%; e 25 a 34 – 67%), com maior escolaridade (média – 59%; e superior – 59%), elevada renda mensal (mais de 10 salários mínimos – 61%) e fazendo parte da população economicamente ativa (59%). Finalmente, no fechamento da Avenida Paulista aos domingos das 9hs às 17hs, os respondentes em sua maioria relativa (47%) se dizem favoráveis.
Contudo, mesmo nas taxas que apresentam patamares positivos superiores aos negativos há de se ter cuidado na conclusão, porque os estratos sociais que assim avaliam tendem, igualmente, a ser mais críticos e reflexivos sobre muitos outros temas públicos. É isso que ajuda a entender a razão de ele se sair muito mal na avaliação geral e razoavelmente bem em alguns temas.
Os demais assuntos da área de mobilidade urbana, como corredores de ônibus, catracas em ônibus etc. revelam ações acanhadas com resultados até agora pouco observáveis.
O que parece possível de se afirmar com razoável dose de segurança, é de que o prefeito e seu partido enfrentarão uma enorme dificuldade para serem reconduzidos para mais quatro anos no pleito de outubro de 2016, ainda que seu plano de metas venha a ser largamente cumprido ao final (conquanto isto pareça altamente improvável com base nas informações presentes deste final de 2015). Uma última palavra: mesmo que as eleições municipais sejam desvinculadas das eleições gerais e os temas tratados sejam basicamente locais (até por força da diferença nos calendários), há de se ter presente a possibilidade de influência de um desgaste ainda maior para o chefe do executivo paulistano em consequência de tudo que seu partido passou a representar no plano nacional com o profundo envolvimento em casos de corrupção.
*RUI TAVARES MALUF é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), ambos pela Editora Biruta.
TAGs: Avaliação de governo; Avenida Paulista; Ciclovias; Ciclofaixas; Instituto Datafolha; Mobilidade Urbana; Opinião Pública; Pesquisa Datafolha; Prefeito Fernando Haddad; São Paulo; Rui Tavares Maluf; Velocidade
***
Artigo disponibilizado em 29 de Outubro de 2015
REELEIÇÃO E LIMITAÇÃO DE MANDATOS
Por Rui Tavares Maluf*
Pouco mais de um mês após ter apresentado à Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) (datado de 9 de setembro de 2015), de iniciativa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), já mereceu um editorial positivo da grande imprensa brasileira (OESP, 25.10.15) e poderá propiciar um rico debate sobre o assunto. A ementa da PEC-125/15 “Altera o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo”. Ou seja, a matéria legislativa em questão mantém o direito a uma reeleição subsequente, porém sugere colocar um fim a mais de duas eleições para os chefes dos executivos federal, estaduais, do distrito federal e dos municípios, seja em que momento for. Este princípio fortalece a regra já em vigência do direito de uma reeleição subsequente, porque o mandato do chefe de Estado e de governo tende a ser de oito anos com a possibilidade de ser interrompido antes disso após quatro anos, quando o eleitorado é convocado para uma nova eleição.
Antes de me ater ao conteúdo da proposta, esclareço que escrevi atrás a frase “sugere um fim” e não determina (ou qualquer frase equivalente), pois no limite do justo direito de se duvidar do sentido da redação alguém poderia interpretar (com base exclusivamente na leitura da ementa) da possibilidade de alguém obter quatro mandatos com intervalos (descontinuidade) de ao menos um mandato. Se assim fosse, isso significaria manter a regra atual com outra redação. Contudo, com a nova proposta de redação do parágrafo 4º fica muito claro qual é a intenção da autora, pois o mesmo, se aprovado, vigerá nos seguintes termos: “O Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por dois períodos descontínuos”. Agora o texto ficou mais claro, mas ainda deixa brecha para o entendimento de que um presidente poderá ter até três mandatos. Seria desejável tornar o texto ainda mais consistente caso o texto rezasse o seguinte: “O Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para o cargo que ocuparem pela primeira vez por somente dois mandatos, subsequentes ou descontínuos.”.
O direito a uma reeleição subsequente é apropriado porque, como já argumentei em outras oportunidades (bem como vários outros analistas) é muito difícil para um governante executar seu plano de governo integralmente somente em quatro anos. Por outro lado, é mais do que justo que o eleitorado seja convocado em um prazo de quatro anos a se manifestar quanto a concordância do que está sendo feito mediante a comparação com as propostas de candidatos de outras forças políticas. É o que já ocorre também por aqui. No Brasil, o direito a uma reeleição subsequente foi assegurado pela emenda constitucional número 16 de 1997 (a qual se originou da PEC-001/95 apresentada pelo então deputado federal Mendonça Filho). O mérito da atual iniciativa da parlamentar fluminense, tendo inspiração no que já se passou nos EUA no ano de 1951 (com a ratificação da emenda constitucional 22(1)), é deixar subentendido que se um mandato é pouco para a consecução de uma boa obra, mais do que dois é um exagero que não beneficia o regime democrático. Se a referida PEC vier a ser aprovada, seu conteúdo forçará vigorosamente a alternância no governo, mas continuará permitindo o desenvolvimento de uma carreira política bem sucedida. Afinal, a regra é para os governantes dos três níveis de governo, o que faria com que algum candidato muito bem sucedido pudesse ter no máximo de sua vida seis mandatos executivos (dois de prefeito, dois de governador e dois de presidente, totalizando 24 anos de experiência). Portanto, um jovem prefeito empossado com a idade de 21 anos e seguindo este trajeto sem qualquer interrupção concluiria sua experiência como executivo eleito aos 45 anos, quando completaria o segundo mandato de presidente da República. Isso tudo sem prejuízo de obter mandatos parlamentares também nos três níveis (antes ou depois). Creio relevante destacar tais possibilidades porque carreira política e liderança política são duas coisas com boa dose de integração e igualmente benéficas para o regime democrático, tanto quanto a transparência dos atos de interesse público e os mecanismos de vigilância e controle sobre as ações políticas.
Parece pouco convincente esperar que chefes do Poder Executivo, especialmente no cargo de presidente da República, fariam um bom governo sem qualquer vida política pregressa, sem que esta pudesse se constituir em um incentivo a uma carreira plenamente dedicada a esta atividade. Exceções sempre há, mas são exceções. Finalmente, há que se conseguir uma brecha na tensionada agenda legislativa e da política brasileira para debater a referida proposta.
(1) - A emenda 22 da Constituição dos EUA está assim redigida (tradução livre): “Ninguém será eleito para o cargo de presidente mais do que duas vezes, e ninguém que já tenha exercido o cargo de presidente, ou atuado como presidente, por mais do que dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita poderá ser eleita para o cargo de presidente mais de uma vez. Mas este artigo não se aplicará para qualquer pessoa exercendo o cargo de presidente quando este artigo foi proposto pelo Congresso, e não deverá prevenir qualquer pessoa que esteja ocupando o cargo de presidente, ou desincumbindo-se como presidente, durante o mandato dentro do qual este artigo entre em vigor, de estar exercendo o cargo de presidente ou agindo com o presidente durante o período restante do mandato”. Ou seja, a segunda parte do texto da emenda está excluindo tanto o chefe de governo da época em que a medida havia sido tomada como qualquer um que esteja governando após dois anos do mandato presidencial.
*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.
TAGs: Brasil; Câmara dos Deputados; Carreira Política; Constituição; Cristiane Brasil; Deputada federal; Emenda 16; Emenda 22; EUA; PEC-125/15; Rio de Janeiro.
***
Artigo disponibilizado em 30 de Setembro de 2015
TRANSPORTE PÚBLICO URBANO
CATRACAS DE ÔNIBUS:
UMA EXCRECÊNCIA PAULISTANA
Por Rui Tavares Maluf*
A permanência de catracas no interior dos ônibus do sistema de transporte público paulistano é uma excrecência (ao menos para os veículos que trafegam por corredores e faixas exclusivos) por atender exclusivamente aos interesses do sindicato da categoria. Tal medida se ampara em uma discutível ideia de preservação do emprego da categoria de trocador, prejudicando de forma muito significativa o conforto e fluidez dos passageiros, especialmente nas horas de pico (retardando o embarque e a partida do ponto). Em outras palavras, a defesa de uma minoria afronta os interesses sociais de uma maioria, operando contra a racionalidade e modernidade deste sistema, os quais pressupõe agilidade e não morosidade.
Comparar esta situação vivida pelos ônibus em São Paulo com a do Metrô, ou mesmo com sistemas equivalentes em cidades como Curitiba e Bogotá (Colômbia) permite facilmente a qualquer conhecedor destes dois verificar o quanto o trabalhador paulistano (e contribuinte) é afetado negativamente por tal realidade. A existência de uma catraca e um trocador no ônibus permite constatar as seguintes situações: 1) ocorrência de filas nos horários de pico para os passageiros entrarem em vários pontos do trajeto (e não apenas nos terminais), 2) obrigatoriedade de ingresso por uma única porta; 3) aguardar o cartão magnético (bilhete) ser validado pela máquina para transpor a catraca; ou 3.1) o trocador ter troco para o dinheiro (o que é cada vez mais difícil, pois várias vezes não há troco com a justificativa de que pouco dinheiro circula devido a poucos passageiros utilizarem dinheiro para pagar), e 4) redução do espaço interno para os passageiros.
De tudo que mencionei atrás acrescento que a própria figura do trocador é geralmente pouco animadora uma vez que entretido falando no celular, ou fazendo qualquer outra coisa com seu aparelho móvel, sem excluir regulares cochilos. Reconhecemos que muitos trocadores procuram ajudar os passageiros com informações que lhe são dirigidas sobre lugares que precisam ir, mas isso não justifica de forma alguma a continuação deste serviço. Vale destacar que as opções de consulta do passageiro são variadas (como mapas afixados em pontos, consultas remotas pelos celulares, ou mesmo perguntando a outros passageiros).
Parte desses trocadores poderia estar trabalhando nas cabines das plataformas de embarque (tal como no Metrô e sistemas equivalentes) se estas fossem implantadas, o que já aproveitaria parte destes trabalhadores. E para a outra parte que não puder ser aproveitada, cabe em parte aos próprios funcionários procurarem novas colocações e se preparar para poderem ser aproveitados em outros empregos. Seguramente isso pode ser facilitado com cursos de formação, treinamento, e/ou reciclagem propiciado direta ou indiretamente pelo poder público.
Por mais que a mobilidade urbana em São Paulo possa ser melhorada com a construção de ciclovias e ciclofaixas, convenhamos que este recurso não se constitui no fator mais relevante para o trânsito e transporte público da Capital paulista. E com o fim das catracas se obteria uma vantagem, que mesmo não substituindo a necessidade de tantas outras coisas neste setor (como aumento dos corredores exclusivos de ônibus), já seria um avanço considerável para os cidadãos desta metrópole. Tomar tal providência mexe efetivamente com os compromissos eleitorais de muitos políticos, especialmente do PT, por misturarem (ou mesmo confundirem) interesses corporativos e sindicais com interesses públicos. E não convence a Prefeitura alegar que se trata de um acordo entre empresas particulares de ônibus e o sindicato dos trabalhadores, porque as empresas operam sob a forma de uma concessão do poder público municipal. Será que na campanha sucessão do prefeito Fernando Haddad, em 2016, este tema emergirá no debate? Anote ai.
*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.
Artigo disponibilizado em 16 de Março de 2015
BRASIL
PEDIR IMPEACHMENT NÃO É GOLPISMO
Por Rui Tavares Maluf*
A despeito de algumas autoridades do governo federal e dirigentes do Partido dos Trabalhadores repetirem insistementente o refrão de que a bandeira levantada por parte de segmentos da sociedade brasileira pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (67) é "golpismo", ou tentativa de "terceiro turno", a realidade é bem diferente uma vez que a existência de tal instrumento está prevista na Constituição da República (artigo 85), como de todas as nações cujos estados repousam sobre sistemas políticos democráticos. Da reação do governo ao movimento, o que pode ser aceitável é afirmar que não há base concreta para o enquadramento da chefe de Estado em tal situação; ao menos até o momento. Também é possível de se admitir que a insistência em tal reinvidicação dificultaria a atuação da própria oposição parlamentar em focar nas questões efetivamente relevantes para cobrar do governo e, assim, contribuir para que o País possa sair do atual quadro de dificuldades econômica, política e moral. Afirmo que dificulta porque simplifica em demasia questões mais complexas ainda que o pleito venha alicerçado na profunda e compreensível indignação com o atual estado de coisas com que a administração pública tem sido tratada nestes últimos anos, como são os casos do Mensalão e da Petrobrás, ou Petrolão. E da clara ligação que o PT e seus aliados tiveram com tudo isso.
Tudo isso ganha maior gravidade pela conduta e fala da presidente da República, Dilma Rousseff não admitindo seus próprios erros, ainda que mudanças efetuadas para o segundo mandato sugiram ligeiramente que ela reconhece esta situação, vide a própria alteração da política econômica via nomeação de Joaquim Lewy para o cargo de Ministro da Fazenda, integralmente contrário ao que havia sido feito no seu primeiro mandato. A fala presidencial do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi um exemplo disso. Ademais, algumas condutas da presidente Dilma alimentam suspeita de sua real disposição em abrir mão de uma determinada política econômica e fazer o prometido ajuste fiscal, como se pode constatar com o tratamento de recursos dado ao BNDES no final de 2014.
Se os argumentos acima não são suficientes, vale sublinhar a desarticulação do governo no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados e, particularmente, com o PMDB seu principal aliado. Ainda e quando possamos questionar as intenções das posições recentemente adotadas pelo PMDB em relação ao governo que formalmente participa, é difícil não reconhecer que os ministros designados para fazer a articulação política da presidente parecem tão despreparados para lidar com seus aliados e o Congresso Nacional quanto a própria chefe da Nação. Todavia, todos estes erros são claramente da lavra da própria presidente Dilma, mesmo que a origem de tudo resida na escolha feita pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (69) ao tê-la escolhido para sucedê-lo. Naquele momento, que o governo gozava de altíssima popularidade, a decisão dele foi a de quem se movimenta rapidíssimo e evita qualquer resistência do partido a que esta fosse implementada. De certa maneira foi uma "jogada de mestre" considerando os seus interesses e o do PT de permancer no poder. Contudo, foi uma péssima decisão em termos de País, uma vez que sua escolhida já apontava características de uma personalidade difícil e de uma pessoa sem qualquer liderança anterior na vida pública do Brasil. Dai ter sido razoável aceitar que ela fosse batizada de o "poste" de Lula, gerando a expectativa de que seria ele quem governaria realmente o Brasil. Certamente ela não pode ser enquadrada neste apelido, pois mostrou vontade própria (e muita teimosia) agindo frequentemente de forma distinta ao ex-presidente.
Em consequência da própria personalidade da presidente é que depois da multitudinária manifestação popular do último domingo, 15 de março de 2015, será quase impossível para governo e PT tentarem desqualificar os protestos contra a corrupção e contra o atual governo, uma vez que a esmagadora maioria dos manifestantes vem defendendo abertamente o regime democrático, mesmo e quando haja em seu seio frações que propugnem pela volta do regime autoritário. Seguramente, não será mais possível para o governo e PT afirmarem que este movimento é de "classe média e burguês" sem cairem no ridículo. Pois ainda que fosse, trata-se de menosprezar ou fingir desconhecer que o direito à cidadania não requer classe social específica. Ademais, se quem foi para as ruas no dia 15 se enquadrar exclusivamente nesses extratos sociais o Brasil se tornou um país muito mais rico. Nesse sentido, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo talvez tenha sido a única autoridade realmente com juízo ao afirmar no próprio dia 15 que o governo é de "200 milhões de brasileiros", dizendo que não se pode desconhecer a legitimidade destas manifestações. E por último, e talvez isso assuste a muitos, o atual movimento não conta com qualquer liderança política tradicional; pode vir até mesmo revelar alguma, mas ainda não revelou. Este semestre ainda será portador de muitos desdobramentos nos campos social e político.
*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.
Tags: Constituição Federal; Artigo 85; Manifestação contra o governo Dilma; Manifestação de 15 de março de 2015; Mensalão; Petrolão; Petrobras; BNDES; Ex-presidente Lula; Luiz Inácio Lula da Silva; Presidente Dilma Rousseff; Ministro da Justiça; José Eduardo Martins Cardozo; Partido dos Trabalhadores; PT
Artigo disponibilizado em 20 de Fevereiro de 2015 e atualizado em 24 do mesmo mês
VENEZUELA
ARBITRARIEDADE DO REGIME AUMENTA
Por Rui Tavares Maluf*
Se já não bastasse a vergonhosa detenção de um dos líderes da oposição, Leopoldo López, ter completado um ano no último dia 18 de fevereiro, e de as prisões da Venezuela abrigarem mais outros 60 detentos por razões puramente políticas, no último dia 19 de fevereiro, agentes do Serviço de Inteligência Bolivariana (SERBIN) entraram em grande número e armados na sede da Prefeitura Metropolitana de Caracas, e retiraram a força o prefeito Antonio Ledezma, outro importante líder da oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro e do regime chavista a que este último pertence. Levaram-no como se estivessem prontos a combater uma força armada bem estruturada e para lugar ignorado nas primeiras horas. A auto denominada Revolução Bolivariana, fundada pelo já falecido presidente Hugo Cháves Frías não tem efetivamente nada a comemorar nestes quase 16 anos em que governa o país. Até mesmo uma das suas principais bandeiras, a redução da pobreza, já não se sustenta mais como recente pesquisa inter-universitária revelou tendo por base dados oficiais do próprio governo. Ademais, as condições econômicas do país tem se agravado bastante nos últimos tempos, seja pela grande queda do preço do petróleo no mercado internacional (o principal bem da Venezuela), mas também por todo quadro de incertezas que inibe o empresariado nacional dado os profundos preconceitos do regime em relação a iniciativa privada.
A esta altura, cabe a seguinte pergunta: resta algo de democrático no atual regime? Creio que não, a despeito de a mecânica eleitoral (a organização, realização e adjudicação dos resultados) dos vários pleitos, como o da última eleição presidencial, ter sido correta, e, apesar de vencida por pouquíssimos votos pelo atual presidente Maduro. Entretanto, o processo eleitoral (uma dimensão maior do que a mecânica eleitoral) se revela absolutamente desiquilibrado, devido a condições muito assimétricas, tais como perseguições feitas pelos agentes do Estado Bolivariano a toda oposição na base de intimidações, violência perpetrada por grupos armados paralelos às manifestações públicas, aos juízes que "não colaboram", e estrangulamento da imprensa, entre outras medidas. Tais perseguições só aumentaram após sua vitória, fazendo praticamente desaparacer os meios de comunicação independentes do partido do governo, como já amplamente noticiado pela imprensa internacional. Mais do que isso, um presidente que toda a semana declara haver uma preparação de golpe de estado contra seu governo, e utiliza a palavra "guerra" com a regularidade de quem toma um copo com água (enxergando o "braço do imperialismo" por trás de toda e qualquer crítica do governo americano aos frequentes desrespeito aos direitos humanos), atua na contramão de quem deseja trazer paz e prosperidade para seu país, por meio do desenvolvimento econômico.
Tão lamentável quanto a própria situação política venezuelana, é a postura olímpica do governo brasileiro quanto da União dos Países Sul Americanos - UNASUL. A presidente Dilma Rousseff tem uma posição profundamente contraditória no plano das relações internacionais (ou quem sabe coerente à uma visão segundo a qual governos que se opõem aos EUA "são meus amigos"). Ela não se pronuncia sobre os desmandos seguidos na Venezuela em relação a direitos humanos tendo por base de sua inação o argumento de que os países são soberanos (ou melhor, em 20 de fevereiro disse estar acompanhando com preocupação os acontecimentos), mas pede pelo respeito a vida de brasileiros presos na Indonésia (e no mesmo dia 20 decidiu não receber as credenciais do novo embaixador), sentenciados por contrabando de drogas, tendo até mesmo (antes do mais novo evento) chamado de volta o embaixador brasileiro naquele pais para consultas (atitude grave nas relações diplomáticas). Antes disso, em junho de 2012, o Congresso Nacional do Paraguai aprovou impeachment de seu presidente com estrito respaldo em sua Constituição, mas o governo brasileiro e o Mercosul entenderam que teria havido desrespeito ao regime democrático e suspenderam o país das decisões do bloco, até que um novo presidente fosse eleito. Nesse caso, então, valeria se envolver nos assuntos internos alheios?
Os diferentes líderes venezuelanos de oposição, alguns dos quais já estiveram no Brasil (como Maria Corina Machado) tem solicitado que os governos dos países vizinhos deem ouvidos ao que eles denunciam há muito tempo. Algumas importantes lideranças do Continente já tem se manifestado ou procurado tomar providências. É o caso do chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos - OEA, do secretário-geral da UNASUL, Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia, e de Sebastian Piñera, ex-presidente do Chile. Caso o governo brasileiro mude sua postura, tendo a coragem de cobrar o governo Maduro firmemente, mesmo que em linguagem diplomática, poderá colaborar para amenizar um quadro que certamente tende a se agravar muito. Seja pelos acontecimentos e fatores aqui abordados, seja por outros que não puderam aqui ser tratados.
*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.
TAGs: Antonio Ledezma; Direitos Humanos; Prefeito Metropolitano de Caracas; Presidente Dilma Rousseff, Presidente Nicolás Maduro; Venezuela; Regime Democrático; Unasul
Artigo disponibilizado em 9 de Janeiro de 2015
CHARLIE HEBDOU:
DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Por Rui Tavares Maluf*
Lamentar o ataque terrorista desferido contra o jornal satírico francês Charles Hebdou no dia 7 de janeiro (e seus desdobramentos até sexta-feira, dia 9) é pouco diante da brutal violência a qual - infelizmente - já estamos nos acostumando nos últimos tempos. Rigorosamente, atos como este - e os praticados pelos agentes do Estado Islâmico transcendem a capacidade mínima de compreender as expectativas quanto as consequências que levam tais indivíduos e organizações a agirem desta forma, conquanto saibamos que a motivação deles se baseia no ódio. O que parece fundamental assinalar é que tal ato, ocorrido em uma das mais importantes capitais mundiais e palco da Revolução Francesa , nos obriga a reafirmar a importância da defesa do regime democrático, o qual tem nas liberdades de pensamento, expressão e organização, um de seus pilares mais fortes, e, consequentemente, mais visados por todos aqueles que são incapazes de conviver com a diversidade de opiniões e ideias, sejam estes religiosos fanáticos, extremistas de esquerda ou de direita (ou não tão extremistas assim, mas autoritários).
O ataque ao Charlie Hebdou foi praticado em nome da causa islâmica, e, contra a autoridade do Estado de Direito Democrático, tentando calar a liberdade de imprensa. Mas, a despeito da diferença de métodos, de ideologias e de onde parte (seja como este de fora do Estado, e outros de dentro), partilha dos mesmos objetivos que regimes como o da Venezuela, do Irã, e de tantos outros Estados autoritários e totalitários existentes.
Tal como escrevemos recentemente ao tratarmos da democracia por ocasião dos 50 anos da deposição do presidente do Brasil João Goulart, reafirmamos que eventos desta natureza só devem reafirmar a relevância dos valores democráticos e de um regime democrático como formas de assegurar pacificamente a resolução de conflitos e, em meio ao respeito à diversidade, assegurar as condições para o desenvolvimento da sociedade. Um evento como este ocorrido em Paris é certamente desafiador para a robustez do regime democrático, mas a imediata resposta da sociedade e das autoridades francesas e de grande parte dos países democráticos do mundo, só fortalece esta causa e nos mostra que fora dos marcos de um regime baseado no Estado de Direito, só há obscurantismo.
*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.
TAGs: Charlie Hebdou; Terrorismo; Liberdade de Expressão; Democracia; Paris; França;
Artigo disponibilizado em 21 de Novembro de 2014
EM DEFESA DA REELEIÇÃO
Por Rui Tavares Maluf*
O direito de uma reeleição subsequente para os detentores dos cargos de presidente da República, governadores de estados, distrito federal e prefeitos foi inserido em nossa Constituição há menos de 20 anos (parágrafo 5º, artigo 14) do momento em que escrevo o presente artigo (novembro de 2014), tendo desde então ocorrido cinco eleições gerais e quatro municipais. A atual proposta de extinção de tal direito se apoia no argumento dos supostos malefícios apresentados ao regime democrático por desvio de foco do mandatário de suas funções de governar em prol de assegurar a reeleição, e, eventualmente, de uso indevido de recursos públicos. Entendo que esta concepção é apressada por mais bem intencionada que seja e traduz principalmente uma análise que se dá sob o embate entre PSDB e PT e não propriamente de uma reflexão amadurecida dos problemas que afetam o sistema político brasileiro e a administração pública em particular.
O principal argumento que emprego contra o final deste direito é simples, mas entendo ser poderoso, pois com ou sem reeleição (lembrando que se trata de apenas uma reeleição subsequente) o mandatário em fim de governo terá interesse direto quase invariavelmente em influenciar na escolha de seu sucessor pelas mais diferentes razões, uma das quais para assegurar a manutenção de suas possíveis conquistas e ou evitar críticas muito pesadas e investigações à sua gestão. Certo que há diferenças entre os governantes até em razão de valores e temperamentos. Todavia, os ex-presidentes Lula em 2010 (especialmente) e Fernando Henrique em 2002 (superficialmente) defenderam os nomes dos candidatos de seus partidos que os substituiriam, quando já não podiam disputar novo mandato subsequente. Lula, particularmente, por ter inventado a candidatura da presidente Dilma Rousseff, destituída de qualquer passado político eleitoral, a qual não parecia nem de longe um nome associado às correntes internas do partido. Neste caso há fortes indícios de que o então presidente empenhou muito tempo de seu horário de expediente para viabilizá-la eleitoralmente mesmo que saibamos que um governante não tem propriamente um horário de expediente como a maioria dos trabalhadores. O chefe de governo, especialmente o chefe de Estado de uma nação, tende a ser alguém com um tempo quase integralmente consumido pelos assuntos de governo.
Em meu entendimento, o que efetivamente macula o processo eleitoral fazendo com que o candidato do partido do chefe de governo acarrete problemas para o bom andamento da administração pública – entre outros fatores - é a fragilidade dos partidos políticos brasileiros perante aqueles que por suas siglas foram eleitos, particularmente quando suas administrações são bem avaliadas e se tornam populares. Com um governante popular e bem avaliado o partido brasileiro não tem força (nem propriamente desejo majoritário) de procurar outro curso, ainda e quando nenhum direito impeça de outro nome se apresentar para disputar a convenção que escolherá o candidato.
Vale a pena lembrar o principal argumento favorável a introdução do direito de reeleição quando o tema passou pela deliberação do Congresso Nacional, o qual continua válido. O mandato de quatro anos é curto demais para o governante encaminhar e implementar a solução de problemas públicos complexos a partir de um orçamento anual aprovado no final do governo passado, ou quando muito no início de sua administração quase certamente o obrigando a efetuar determinados remanejamentos. Aumentar o mandato para cinco, ou mesmo seis anos, com o fito de compensar o fim da reeleição sugere algo bem pior, porque no caso de uma gestão muito mal avaliada pela população, especialmente em meio a uma duradoura crise, o eleitorado terá de suportar mais tempo. Outro argumento relevante a favor da reeleição com mandato de quatro anos é o de propiciar concomitantemente a reunião do princípio do controle popular com o da estabilidade de quem está governando. Em outras palavras, o mandato do chefe de governo é de praticamente oito anos se tudo estiver correndo bem, mas o eleitorado tem o direito a cada quatro de trocá-los por outro que julgar mais adequado.
A bandeira pelo fim do direito de uma reeleição subsequente talvez faça sentido para municípios pequenos e/ou extremamente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos quais tal prerrogativa se traduz em distorção ao conferir ao prefeito uma condição de dominação sobre sua comunidade. Tal como o princípio dos dois turnos (o qual considero um avanço institucional para o Brasil), a reeleição poderia ser eliminada para os municípios com eleitorados inferiores a 200 mil inscritos. Como, também, poderia ser eliminada do Senado Federal no qual os senadores já tem mandato de oito anos. Os senadores teriam que esperar ao menos quatro anos para voltarem a se candidatar. Indo mais longe; por que não extinguir com os suplentes de senador sem voto? O Senado Federal, ainda que sua existência possa ser justificada, tem dívidas com a sociedade brasileira que seguramente começariam a ser pagas com a extinção do direito da reeleição subsequente.
De qualquer forma, se a matéria do fim da reeleição vier mesmo a ser proposta pelo novo governo ao Congresso Nacional, ou mesmo sob a forma de iniciativa popular- como outras propostas relativas a modificações no sistema político vigente - o tema merece ser referendado pelo eleitorado brasileiro antes de entrar em vigor, pois pouco tempo se passou do início de sua vigência para pormos um fim tão rapidamente. No entanto, há certamente questões relacionadas a este tópico, bem como outros da área político-institucional, as quais estão por merecer uma modificação das atuais regras, ainda que a palavra final deverá ser submetida a autorização popular.