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Artigo disponibilizado em 30 de junho de 2020


SUPRAPARTIDÁRIO, MAS NÃO MUITO



Rui Tavares Maluf


Por Rui Tavares Maluf*


As seguidas ameaças do presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus apoiadores contra o regime democrático brasileiro teve o mérito de despertar nas instituições, como nas lideranças políticas e nos vários segmentos da sociedade uma reação quase à altura do desafio que a este se impôs (basta conferir os resultados da pesquisa Datafolha do domingo, 28 de junho), não fosse atitude do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de grupo a ele ligado internamente no Partido dos Trabalhadores (PT) (como de seu ex-candidato a presidente Fernando Haddad), os quais continuam a olhar o Brasil pelas lentes estritas de sua organização partidária. Este estigma o PT parece não querer tirar de seus ombros e indica com muita nitidez o quanto Bolsonaro e o PT se parecem conquanto se situem nas extremidades opostas do espectro político brasileiro e o quanto ambos continuam a apostar em uma dicotomia do “nós contra eles”, ou do “bem contra o mal” de forma a impedir que a cidadania identifique a existência de alternativas intermediárias. Tais alternativas não dispõem no momento de consensual ou mesmo de uma única organização para acenar ao eleitorado em 2022 (o que é bom, pois o objetivo agora é outro), mas indicam a disposição de convergência para determinados pontos.

No momento, o que há de mais importante é que o conjunto de lideranças políticas e sociais consiga oferecer resistências em face às ameaças ao regime democrático, bem como de atenuação ao flagelo da COVID-19, o qual é em grande medida a tradução da ausência de um presidente da República à frente do mais alto cargo da Nação, quem insiste em agir como líder de facção e negar peremptoriamente a importância da pandemia, desrespeitando abertamente a Constituição e a legislação. Mesmo nesta fase supostamente recolhida, o presidente continuou a demonstrar desprezo pelas normas sanitárias como se pode verificar em sua visita relâmpago ao Município de Araguari (MG) para mais uma visita à unidade do exército. Se isso não fosse pouco, é profundamente incômodo verificar que a atuação do PT continua sendo oportunista e de pouco compromisso efetivo com o regime democrático, conquanto haja exceções importantes em suas fileiras. Nítido exemplo desta conduta encontra-se na posição do líder da bancada petista no Senado Federal, Rogério Carvalho Santos (51) (SE), o qual orientou seus liderados a votarem contra o PL-4.162/19 na quarta-feira, 24 de junho, que instituiu o novo marco legal do saneamento básico. Ao usar a palavra, o líder ressaltou os pontos positivos do projeto, mas explicou a tomada de posição da bancada contrária como resultado desta matéria estar sendo votada sob deliberação virtual, o que impediria as necessárias tratativas. Ora, a referida proposição, felizmente aprovada por ampla maioria, era do conhecimento de qualquer cidadão informado sobre a vida pública brasileira há muito tempo. O partido procura fazer-se de vítima na Operação Lava Jato e, assim, não deseja ser visto associado a quem o julgou e sentenciou seu líder maior à pena de prisão. Explicando com outras palavras: a quem contribuiu para desvelar que os governos do partido estiveram longe de ser aquilo que prometeram, o que não significa da parte de quem escreve este artigo desconhecer méritos em suas gestões.

Na mobilização por uma causa comum (tenha ou não o nome de suprapartidária), ou seja, em favor da democracia, abre-se a perspectiva de discussões importantes sobre como minimizar os efeitos sociais e econômicos produzidos pela pandemia da COVID-19, especialmente sobre os segmentos mais vulneráveis da população. Como também parece claro a quase todos que estão mobilizados por este objetivo que a força das instituições democráticas no Brasil precisa da redução da grande desigualdade social existente no País, seja pelo próprio mérito da questão, como pelo reconhecimento de que os indivíduos imersos na pobreza ficam mais propensos a se deixarem levar pelas bandeiras salvacionistas, as quais invariavelmente tendem a se traduzir em falsas promessas nos médios e longo prazos. Passo importante que o regime democrático brasileiro precisa dar, valendo-se da experiência atual, é superar as contendas focadas exclusivamente na ideia de que cabe a uns conduzirem e aos outros serem conduzidos porque uns seriam portadores da moralidade e dos interesses públicos gerais, enquanto os demais (na melhor das hipóteses) restaria aprender e seguir. Página virada. O Brasil é outro.


RUI TAVARES MALUFProfessor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


PALAVRAS CHAVES (TAGs): - Ex-candidato a presidente Fernando Haddad; Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Marco legal do saneamento básico; Movimento pró democracia; Movimento suprapartidário; Partido dos Trabalhadores; presidente Jair Bolsonaro; PT; senador Rogério Carvalho (PT-SE); Sergipe


Artigo disponibilizado em 22 de maio de 2020

O MAIS GRAVE DA REUNIÃO MINISTERIAL DE 22 DE ABRIL


Por Rui Tavares Maluf


Artigo disponibilizado em 28 de Maio de 2018

CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E GERAIS

DA GREVE DOS CAMINHONEIROS

Por Rui Tavares Maluf*



Artigo disponibilizado em 18 de Maio de 2017

Ética na Pesquisa Qualitativa

Por Rui Tavares Maluf


Artigo disponibilizado em 18 de maio de 2017

Rui Tavares Maluf

SEGUIR A CONSTITUIÇÃO

NADA MAIS, NADA MENOS

Por Rui Tavares Maluf*


A nova crise política que se abateu sobre o Brasil a partir da manhã da quarta-feira, dia 17, atingindo diretamente o presidente da República, Michel Temer, e o senador da República, Aécio Neves (afastado de seu mandato por decisão do STF), a partir de gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, em datas e locais distintos, levou já na noite do mesmo dia a muitas vozes se levantarem pedindo o impeachment do presidente. Mais ainda; na Câmara dos Deputados, o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ) solicitou abertura de processo de impeachment do presidente e a sessão foi suspensa pelo presidente da casa.

No momento em que escrevo este artigo o Supremo Tribunal Federal já autorizou investigação do presidente da República, uma obrigação para que isso ocorra em se tratando do primeiro mandatário e dispor de foro privilegiado, e o próprio acusado fez pronunciamento a Nação nesta quinta-feira às 16hs dizendo que não renunciará ao cargo por estar com a consciência absolutamente tranquila de que as próprias investigações serão o “território” no qual a verdade aparecerá. Reconheceu ter estado com o empresário em março passado e que a conversa tratou das dificuldades de um ex-parlamentar, mas que jamais disse o que lhe teria sido atribuído. Declarou que sua demora em se pronunciar deveu-se a ter solicitado ao STF e não ter obtido resposta para que pudesse conhecer o conteúdo das gravações nas quais ele teria emitido uma frase comprometedora incentivando seu interlocutor a pagar propina para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso.

Importante destacar que até o momento, final do dia 18, os áudios não vieram a conhecimento público e tudo se baseia no que começou a sair na imprensa a partir da publicação da matéria de Lauro Jardim, publicada na manhã de ontem no jornal O Globo. O máximo que se mostrou de novidade até aqui (no site do próprio Globo) são fotografias supostamente do deputado Rocha Loures, também afastado pelo STF, dirigindo-se a um restaurante em São Paulo no qual receberia uma mala de dinheiro. O tamanho da crise política será menor ou maior, durará mais ou menos, a depender de alguns fatores, mas seguramente o mais importante para minimizá-la é o atendimento à Constituição da República. E em um regime democrático como o atual, no qual se vive sob o fluxo incessante de notícias de diversos calibres, é muito importante que a cidadania seja informada de tudo aquilo que não comprometa as investigações. Minha dúvida é se a manutenção de sigilo sobre as gravações envolvendo o presidente Temer e o senador Aécio Neves, dado o fato de que a simples notícia de sua existência já produziu uma megacrise, não seria o melhor caminho para que o país pudesse encontrar a melhor saída.

Não são menos importantes as notas divulgadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ministro do STF, Celso de Mello, nas quais ambos enfatizam que o grave momento só pode ser solucionado pelo “absoluto respeito a Constituição”. Em relação à nota do ex-presidente, ele acrescenta que é “preciso dar publicidade às gravações e ao fundamento das acusações”, mas destaca que no caso de as alegações da defesa “não forem convincentes”, os implicados terão o “dever moral de facilitar a solução, ainda que com gestos de renúncia”. A nota do ministro Celso de Mello, pela própria natureza de suas funções, limita-se aos aspectos constitucionais, mas adverte, lembrando o pensador da Antiguidade, Cícero, que a obediência a Constituição por parte das autoridades e líderes é a “condição da preservação de nossas liberdades fundamentais e de proteção a nossos direitos! Somos todos servos da lei para que possamos ser livres”.

De nossa parte, a transcrição do diálogo do senador Aécio Neves com o empresário publicada poucos minutos atrás no sítio Buzzfeed, acreditando ser verdadeiro seu teor, é um elemento poderoso contra ele e também atinge o governo. Por isso, repito, é essencial que o País conheça oficialmente o teor das duas e/ou mais gravações.

Ainda assim, há de se esperar que as gravações venham a público o mais rapidamente possível e cobrindo se possível todo o diálogo para saber se o governo do presidente Temer está definitivamente comprometido. O que parece difícil de aceitar é vivermos novamente um processo de impeachment como o vivido recentemente pela agora ex-presidente Dilma Rousseff. Afirmo isso por estar convencido que a agenda de reformas é essencial para que o próximo presidente da República possa assumir o País em condições adequadas para inserir o Brasil novamente na rota do desenvolvimento.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Doutor em ciência política pela USP e mestre em ciência política pela UNICAMP. Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela Editora Biruta.





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Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo em 17 de maio de 2017, página 02

IOLANDA

Uma vigarista fria, cruel e chinfrim


Por José Neumanne Pinto*



Sete fatos negam a biografia de estadista ilibada e avó inocente da ex-presidente Dilma Rousseff.

1) A pretensa heroína da democracia – Dilma jacta-se de que arriscou a vida, foi presa e torturada na ditadura militar lutando pela democracia. De fato, ela militou num grupo armado que combateu a ditadura, pôs a vida em risco e foi torturada, mas o objetivo de tais grupos não era democrático. Seus planos consistiam em substituir uma ditadura militar de direita por outra, comunista. Isso não justifica os métodos da ditadura, mas expõe uma farsa que convém desmascarar. O jornalista Luiz Cláudio Cunha apurou que, de fato, Dilma foi torturada e pelo menos um oficial do Exército foi acusado de tê-la seviciado, mas isso não a torna mártir da democracia, aliás, ela nunca exigiu na Justiça punição para esse agressor.

2) Sua importância nos grupos armados– Durante suas campanhas eleitorais, foi acusada pela direita ignorante e de má-fé de haver participado pessoalmente de assaltos, como ao cofre herdado por Ana Caprioli, amante de Ademar de Barros, celebrizada como “doutor Rui”. Não se sabe se Dilma participou de ações armadas. Mas o fato é que ela nunca foi relacionada em nenhuma das listas preparadas pelos chefes dos grupos armados para a troca de companheiros presos por sequestrados. Isso em nada deslustra sua biografia de militante nem reduz a importância dos crimes por ela cometidos, mas mostra que foi mera tarefeira, sem maior relevância, em todos os grupos de que participou. Na luta armada talvez ela só se tenha destacado pela profusão de codinomes que usou: Estela, Vanda, Patrícia e Luíza. Manteve esse gosto pela falsidade ideológica pela vida pública afora, até mesmo durante e após sua passagem pela Presidência.

3) A falsificação do currículo acadêmico – O repórter Luiz Maklouf de Carvalho revelou, em 2009, que o currículo Lattes de Dilma continha fraudes: nele anotou que era master of science e doutoranda em Economia pela Universidade de Campinas (Unicamp). Maklouf apurou que ela começou, mas nunca concluiu o mestrado e também nunca deu início ao doutorado. O professor Ildo Sauer, da USP, ficou tão impressionado com o tal currículo que contou a amigos, por e-mail, tê-la convidado para participar da mesa na defesa de tese de um orientando dele. Ela respondeu com a má-criação de hábito: “Não tenho tempo para cuidar desse tipo de baboseiras”. Não é mesmo uma fofa?

4) A farsa da gerentona implacável – Analfabeto funcional e completamente jejuno em matérias técnicas ou de administração, Lula desprezou currículos respeitáveis de petistas competentes, como o citado Ildo Sauer e o físico Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Impressionado com a assessora que sempre sacava dados de um laptop, que nunca largava, nomeou-a ministra de Minas e Energia, em vez de um deles. Sauer foi diretor de Gás e Energia da Petrobrás e é o único ex-dirigente da estatal nas gestões do PT que não foi acusado de ter participado da roubalheira. Pinguelli presidiu a Eletrobrás. Ela passou, impávida, pela transformação da petroleira em fornecedora de lama moral e destruiu o sistema elétrico no Brasil. Os especialistas não resistiram ao convívio com seu estilo grosseiro: perderam os cargos subalternos e a possibilidade de avisar ao chefe sobre os desmandos que levaram à descoberta do enorme escândalo de corrupção.

5) - O fatiamento da Constituição em seu proveito – Em 2016, os então presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, rasuraram o artigo 52 da Constituição para lhe garantirem o direito de ser merendeira de escola, o que, aliás, seria arriscado, pois, conforme se revelaria depois, ela talvez fosse até capaz de envenenar a merenda.

6) O estelionato eleitoral – Em suas campanhas eleitorais para a Presidência, em 2010 e 2014, as únicas que disputou na vida, ela ludibriou os eleitores, sob a batuta do marqueteiro João Santana, com a produção de ficção milionária, recheada de mentiras e calúnias contra adversários, bancada por propinas de empreiteiras de obras públicas, não apenas com seu conhecimento, mas também com sua intervenção. Em delação premiada, João e Mônica contaram que, quando o pagamento via caixa 2 atrasava, ela, assim como Lula o fizera antes, cobrava pessoal e duramente. Além das delações, documentos sustentam a acusação, na ação do PSDB contra a reeleição da chapa dela com Temer de vice, com farta exposição de laranjas e abusivo uso de notas frias para forjar serviços não prestados. Será uma ignomínia se o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral deixar tais crimes impunes.

7) Clandestina em palácio – Durante o processo do impeachment, ela execrou delações, delatores (“desprezíveis”) e vazamentos seletivos. M as, segundo Mônica, beneficiou-se de vazamentos feitos por seu ministro da Justiça e advogado no impeachment, José Eduardo Martins Cardozo. Vangloriava-se de ser honesta e nunca ter praticado atos ilícitos nem ter conta no exterior. Na delação, Mônica desmentiu-a, ao contar que Dilma usou o expediente chinfrim de pré-adolescente de usar e-mail falso e comunicar-se por rascunhos. Batizou o e-mail de Iolanda, referindo-se à mulher do ex-presidente e marechal Costa e Silva, somado a 2606, relativo a 26 de junho, data em que seus “irmãos em armas” executaram com crueldade, no portão do quartel-general do II do Exército, o recruta Mário Kozel Filho, que nunca torturou ninguém nem participou de nada reprovável. Foi morto por acaso, como sói ocorrer em atentados terroristas. Em casa, em Porto Alegre, deposta, ludibria quem lhe telefona dizendo ser Janete, estratégia usada por vigaristas que alugam terrenos na Lua e fogem de credores. É injusto definir Iolanda/Janete como vigarista cínica, cruel e chinfrim? E dizer o que de Lula, que no-la impingiu?


*José Neumanne Pinto - Jornalista, poeta e escritor.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Dilma Vana Rousseff, Iolanda, Janete, Jornal O Estado de São Paulo, Jornalista, José Eduardo Martins Cardozo, José Neumanne Pinto, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer, Partido da Social Democracia Brasileira, Partido dos Trabalhadores, Processo de Impeachment, PT, PSDB.


ABSTRACT: The present article of Jose Neumanne Pinto, a very important journalist, analyses the behavior of the former president Dilma Rousseff considering that she used a false name, Iolanda, to advice the couple who make the political marketing of her last presidential campaign (João Santana and Monica Moura), of an imminent judicial order of arrest for receiving illegal money. The couple was in Dominic Republic supposedly to evade the arrest.



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Artigo disponibilizado em 26 de Abril de 2017


Acompanhe o comentário em video clicando aqui


Rui Tavares Maluf

FRANÇA

Alguma surpresa no Primeiro Turno da Eleição Presidencial?

Por Rui Tavares Maluf*


A história político-eleitoral da França parece mais complicada em 2017, e, talvez do próprio mundo, em decorrência de várias mudanças nas sociedades nacionais nos últimos tempos, as quais, por sua vez, refletem mudanças supranacionais, embora as primeiras também influenciem as últimas a depender do país. Analisando com rigor os resultados do primeiro turno da eleição presidencial francesa realizada no domingo, 23 de abril (as eleições legislativas serão em junho) constata-se que a afirmação “parece mais complicada” não se trata da exata realidade, porque determinados padrões se mantém. A França, talvez, guarde certa singularidade frente a outros regimes democráticos. Nas análises que enxergam este pais como sendo um dos ambientes mais expressivos de uma onda de extrema-direita, é preciso recordar que o fenômeno não é algo exatamente novo, pois se o partido de Marine Le Pen (48), a Frente Nacional, obteve o segundo lugar agora com uma votação inédita em termos absolutos, o mesmo não se deu em termos percentuais (o mais importante). Ou seja, o pai de Le Pen, Jean-Marie, já havia revelado com um discurso muito mais duro do que o de sua filha em temas mais espinhosos de que existe efetivamente um eleitorado firme à direita. Ele disputou a presidência em quatro eleições seguidas (1974, 1988, 1995, 2002 e 2007) e na penúltima conseguiu chegar ao segundo turno contra o então presidente Jacques Chirac. Em 2007, porém, seu bom momento passou e sua votação foi sensivelmente reduzida colocando-o em uma quarta posição e bem atrás do terceiro colocado (8,13 pontos percentuais). A filha, por sua vez, é uma versão bem suavizada do pai com quem se enfrentou em disputa pelo controle da legenda. Posições mais duras da parte dela apareceram após a forte onda das imigrações.

O fato rigorosamente novo na eleição presidencial francesa é a simultânea perda de relevância do Partido Socialista (apenas a 5ª colocação, resultado que em parte é por culpa do atual governo do presidente François Hollande), e dos Republicanos (centro-direita, na 3ª colocação), e o sucesso da candidatura de Emmanuel Macron (39) à Presidência da França chegando ao segundo turno (e, ainda mais em primeiro lugar). Tudo isso tendo por base um partido recém-criado com o propósito de lhe dar apoio nesta postulação. Macron é de certa maneira a reunião de socialismo e republicanismo, de ideias caras a socialistas, mas também aos defensores do mercado. Suas posições nos assuntos públicos domésticos e internacionais ainda são um tanto vagas. Ele próprio é um jovem que se revelou em pouco tempo um hábil executivo do setor financeiro e homem de estado.

Todavia, não há qualquer fato inédito em uma disputa apertada com o primeiro candidato obtendo uma modesta diferença em relação ao segundo. Quatro (4) eleições presidenciais anteriores apresentaram diferenças entre o primeiro e o segundo colocado no primeiro turno de menos de cinco (5) pontos percentuais. Em 2012, o atual presidente François Hollande venceu o primeiro turno com apenas 1,45 ponto percentual de vantagem sobre o então presidente Nicolas Sarkozy. Em 1995, o socialista Lionel Jospin chegou em primeiro lugar com 2,46 pontos sobre o prefeito de Paris, Jacques Chirac, que o venceria no segundo turno. Em 1981, o então presidente Valery Giscard d’Estang superou ao candidato socialista François Mitterand por 2,47 pontos, mas perdeu para ele no segundo turno. Na eleição de 2002, o presidente Jacques Chirac superou o pai de Marine Le Pen no primeiro turno por 3,02 pontos e o arrasaria no segundo turno mediante vantagem de 20 milhões de votos (64,32 pontos). Já, o atual candidato, e primeiro colocado, Emmanuel Macron estava com 2,64 pontos de vantagem sobre Marine Le Pen até o momento em que este artigo era escrito. No segundo turno, que na presente eleição de 2017 ocorrerá em duas semanas, 8 de maio, já ocorreram três (3) pleitos nos quais o presidente eleito venceu com menos de cinco pontos, a saber: 1974 (Giscard d’Estaing com 1,59 ponto); 1981 (François Mitterand com 3,52 pontos); e, 2012 (François Hollande com 3,28 pontos).

Acredito que é mais produtivo investigar mais detidamente o bom desempenho que Marine Le Pen obteve nas pesquisas de intenção de voto até alguns meses atrás do que sua votação efetiva. Nas pesquisas, ela parecia recrutar um eleitorado que ia muito além da própria direita; espantosamente seria apoiada por um eleitorado comunista que a teria abandonado na medida em que o próprio candidato comunista, Jean-Luc Melenchón, começou a se mostrar competitivo com um discurso anti-europeu. Como seria interessante entender a votação do próprio Melenchón que mesmo ficando na quarta colocação, amealhou 7.060.885 votos correspondentes a 19,08% dos eleitores que compareceram às urnas, situando-se em um patamar muito próximo de François Fillon (terceiro colocado) e da própria Le Pen (20,75%). Se um candidato situado na quarta colocação obtém tal montante de votos, é de se imaginar que a votação geral foi muito dispersa e ai poderia estar um fato novo. Mas aí também não há novidade uma vez que outras eleições apresentaram dispersão ainda maior. A eleição de 2002 na qual o então presidente Jacques Chirac disputava a reeleição, os quatro primeiros colocados reuniram só 59,76% dos votos, muito atrás da presente eleição quando estas colocações produziram 82,73%, pouco abaixo da média desde 1965 de 84,77%.

Por sua vez, o interesse dos eleitores, traduzido no tamanho da participação eleitoral, está entre os mais baixos na presente eleição, embora não seja o menor. No domingo 23 o comparecimento foi de 77,8% para uma média histórica em 10 eleições de 80,35%. As eleições de 1969 e 2002 tiveram comparecimento ainda menor com 77,59% e 71,60% respectivamente.

Porém, a distribuição territorial da votação dos candidatos pelos 106 departamentos da França, incluindo os de ultramar, é indicador importante de ser analisado, conquanto este autor não se proponha a fazer uma comparação histórica no presente artigo. Quando assim procedemos, verificamos que as quatro primeiras colocações se alternam em vários lugares. A Guiana Francesa, vizinha do Brasil (onde se encontra o centro espacial), oferece uma visão interessante. Apesar de seu diminuto eleitorado (somente 92.035), ocorreu uma altíssima abstenção (talvez explicável pela greve geral ali ocorrida no último mês) da ordem de 65,31% dos aptos a votar. O candidato comunista, Mélenchon, ficou com a primeira colocação com 7,21% dos que compareceram e a segunda com Marine Le Pen, 7,08%. Ou seja, extremas esquerda e direita (se é que tais enquadramentos são procedentes), obtiveram os dois primeiros lugares, enquanto Emmanuel Macron ficou no terceiro lugar com 5,47%. Deslocando-nos para o coração da França, Paris, Macron fica na dianteira com uma percentagem melhor do que a obtida em nível nacional (28,81%), mas tem como segundo colocado a François Fillon, bem atrás, com 21,88% e na terceira o comunista Mélenchon com 16,18%. Le Pen fica somente com a quinta posição com 4,13%, bem atrás do frágil candidato socialista, Benoit Hamon, que obteve mais do que o dobro (8,42%). Alternando a análise para o departamento de Bouché du Rhone, na região sudeste do país, onde se encontra a cidade de Marselha (lugar de grande concentração de imigrantes), quem venceu foi Marine Le Pen com 20,87% votos sobre o comparecimento. Já Emmanuel Macron alcançou o modesto quarto posto com 14,81%.

Comparando os dois finalistas na divisão territorial dos votos, a diferença entre ambos se projeta na maior estabilidade de Marine Le Pen nas primeiras duas colocações, enquanto Macron oscila mais. Os poucos exemplos que apresentei da divisão da votação territorial talvez sejam os mais relevantes e capazes de mostrar a particularidade da eleição de 2017, quando o quadro nacional guarda pouco alinhamento com o que se passa nos departamentos. Tal dado sugere, em princípio, alguma incerteza para o desfecho da eleição presidencial no segundo turno. A campanha para o segundo turno é de apenas duas semanas, mas repete em boa medida eleições passadas uma vez que se verifica grande mobilização do centro à esquerda do espectro político para evitar que a extrema-direita logre êxito. Talvez estas definições tenham pouca vali no mundo contemporâneo, mas a percepção dos analistas e de determinados grupos sociais continua sendo a mesma.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Doutor em ciência política pela USP e mestre em ciência política pela UNICAMP. Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela Editora Biruta.

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Candidatos a presidente da República, Centro-direita, Direita, Eleição Presidencial, Esquerda, Extrema-direita, Emmanuel Macron, França, François Fillon, Jean-Luc Menchelón, Jean Marie Le Pen, Marine Le Pen, Primeiro Turno


ABSTRACT IN ENGLISH:: At the present article, the author (political scientist Rui Tavares Maluf) reports and analyses the results of the first ballot of the French presidential election that was held April, 23, 2017, considering the chances of each of the two finalists, Mr Emmanuel Macron and MS Marine Le Pen. One of the main arguments points out the different geographical votes gathered by both. While Le Pen receives an established vote in the most of 106 departments, Macron has a very volatile one.

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Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 4 de Abril de 2017 na seção de Opinião, página A-03


SÃO PAULO DO SÉCULO 21

Por José Goldemberg e Carlos Americo Pacheco*


São Paulo parece enfim decidida a entrar no século 21, como outras grandes cidades globais. A perspectiva de finalmente encontrar solução para a transferência da central de abastecimento da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) é duplamente gratificante.

Primeiro, por possibilitar significativa melhora nos serviços de abastecimento e logística, a partir da incorporação de soluções arquitetônicas e novas tecnologias, com ganhos para consumidores e produtores. Segundo, por conceber e levar a cabo a reurbanização de ampla região da cidade com todas as condições para atividades inovadoras e criativas.

O Arco do Tietê, pela sua acessibilidade, proximidade com o campus da USP e por dispor de uma grande área subaproveitada e com enorme potencial construtivo, pode ser a base do que tem sido chamado em muitas localidades do mundo de distritos inovadores.

Esse nome surgiu com o projeto @22Barcelona, que permitiu completa transformação do decadente distrito industrial de Poblenou.

Lá criou-se uma plataforma cultural, tecnológica e científica, bastante diversificada e de uso misto, mas com foco numa estratégica de concentrar atividades intensivas em conhecimento, capaz de projetar Barcelona como uma das cidades mais inovadoras do mundo.

Muitos municípios seguiram o exemplo, como Seul, Berlim, Montreal, Estocolmo e Filadélfia. Em 2010, Nova York lançou concorrência entre as melhores universidades do mundo para criar um campus na área de ciências aplicadas.

O resultado é a Cornell Tech, na ilha Roosevelt, ao lado de Manhattan -associação entre a Universidade de Cornell e o Instituto Technion de Israel-, um campus aberto e integrado à paisagem urbana, com moradia e serviços e foco no empreendedorismo.

As declarações do prefeito João Doria no sentido de transformar a área da Ceagesp numa cidade tecnológica, mas de uso misto e diverso, são muito animadoras.

A própria amplitude da área favorece um projeto complexo, envolvendo muitos usos, com funções diversas e atividades culturais, gastronômicas e relacionadas ao design, à moda e à mídia, mas centrado na inovação, na tecnologia e no empreendedorismo. Um espaço para novos negócios e muitas startups.

Muito disto já acontece em São Paulo, o que prova a vitalidade da cidade: o Campus Party, o Google Campus, o Cubo, os eventos da 100startups, da Harvard Angels, a incubadora do Ciatec, incubadoras e aceleradoras, concursos de prêmios para empreendedores etc.

A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)tem sido parceira disso, com o maior programa brasileiro de apoio a pequenas empresas de base tecnológica. Em 2016, financiou 240 dessas companhias, 60 delas na cidade de São Paulo. Neste ano pretendemos ampliar os números.

O objetivo é estimular a pesquisa feita diretamente nas empresas e aumentar a densidade desse sistema de inovação, com uma vasta rede de pequenos negócios inovadores.

Um distrito de inovação em São Paulo, com programa urbanístico ambicioso e diversidade de usos, mas com foco na inovação e na criatividade, é um projeto desafiante.

Ele terá de olhar para o mundo, buscar atrair investidores internacionais e convidar instituições de excelência de outros países a disputar os empreendimentos âncoras do projeto. Ajudará a dar uma cara nova a São Paulo, como Prestes Maia fez décadas atrás.

É um projeto que vai requerer tempo e ousadia. Mas é talvez um desses projetos de que o Brasil e, especialmente, São Paulo precisam: algo que olhe para o futuro e crie esperança, que vá além da pauta acanhada e triste destes dias atuais.

*JOSÉ GOLDEMBERG é presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Físico, professor emérito da USP, ex-secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin)

*CARLOS AMÉRICO PACHECO pós-doutorado em economia pela Universidade Columbia (EUA), é presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fapesp

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Berlim, Campus Party, CEAGESP, Cidade de São Paulo, Cidades, Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo, Cubo, Estocolmo, Filadelfia, Folha de São Paulo, Google Campus, Jornal Folha de São Paulo, Nova York, São Paulo, Seul


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Artigo disponibilizado em 2 de Fevereiro de 2017

Rui Tavares Maluf

Assista a este comentário em vídeo


PICHAÇÕES EM SÃO PAULO

Conflito entre Prefeito e Pichadores

Por Rui Tavares Maluf*


As pichações estão entre as várias agressões à cidade de São Paulo que já contam com várias décadas e com pouco interesse e rarefeito sucesso em seu combate por parte do governo municipal. Esta prática atinge praticamente todos os imóveis da metrópole sejam estes públicos ou privados. Não é preciso dedicar muitas palavras para lembrar que os males provocados por tal comportamento, vão da estética (enfeiam o espaço urbano e, consequentemente, dão a ideia de desleixo) à desvalorização do patrimônio.

O prefeito João Dória Jr, empossado em primeiro de janeiro de 2017, decidiu ainda na campanha que o trabalho de zeladoria seria uma das espinhas dorsais de sua gestão e, pouco depois de vencer as eleições, ainda antes da posse, apresentou o Programa Cidade Linda dentro do qual o combate aos pichadores teria grande importância sobre o qual tratei em outro artigo. E o primeiro mês de sua gestão tem sido de clara demonstração desta vontade, bem assim de forte reação dos pichadores, os quais procuram intensificar suas ações e tentam atribuir um suposto caráter autoritário e contrário a arte por parte do novo chefe de governo. Nas ações iniciais, ainda na primeira semana de governo, as ações de limpeza das pichações trouxeram efeitos colaterais porque apagaram alguns murais grafitados com a própria permissão do poder público. Tais ações ocorreram porque alguns grafites estavam cobertos por pichações, mas em outros casos sem pichações por se colocarem em áreas não regulamentadas e também por possíveis equívocos de comunicação.

Apesar da reação dos pichadores, e, inicialmente algum descontentamento dos grafiteiros, o prefeito destacou que daria continuidade à repressão e disporia em pouco tempo de uma legislação para definir claras punições aos infratores. Enfatizou que os pichadores são criminosos e diferenciou-os dos grafiteiros, fazendo questão de enfatizar que a metrópole paulistana continuará sendo cidade da Arte Urbana. Efetivamente, São Paulo já dispõe das leis 13.478/02 e 14.451/07, aprovadas na gestão dos então prefeitos Marta Suplicy e Gilberto Kassab respectivamente para cuidar do assunto pichação. A primeira instituiu o Sistema de Limpeza Urbana do Município, e se constitui em uma ampla política para a área que vai muito além da pichação. E a segunda trata da criação de um Programa Antipichação, algo específico, mas que não alcança os infratores, ou seja, os pichadores. Volta-se apenas para a pintura reparadora em muros e fachadas que foram atingidos. Na lei 13.478, seu artigo 169 expressa que “Constituem infrações administrativas passíveis de penalidades previstas nesta lei as seguintes condutas: I – riscar, pichar (negrito nosso)...”. Ainda assim, a legislação não detalha penalidades específicas para tais infratores nem procedimentos. Por sua vez, o projeto de lei 56/05, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), sobre o qual o prefeito fez menção em sua visita à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) no primeiro dia dos trabalhos cria um serviço de Disque-pichação para denunciar pichadores e também não aborda pichadores e nem prevê as penalidades para quem for pego. Mas independentemente de como a presente legislação ordinária dispõe sobre o assunto ou mesmo uma nova legislação vier a trata-lo, a Lei Orgânica do Município (LOMSP) já é clara sobre a responsabilidade do Poder Executivo com a zeladoria da cidade. E isso dá suporte para a ação que está sendo desenvolvida.

Finalmente, o prefeito terá tanto ou mais apoio popular ao combate aos pichadores quanto mais conseguir separá-los dos artistas urbanos e quanto mais for capaz de valorizar os grafiteiros. E quanto antes fora capaz de que apoio a estes últimos se traduza em ações concretas de rua, mais força disporá em relação aos primeiros e, quem sabe, consiga fazer com que uma parte deste grupo venha a se tornar bons artistas urbanos.

*RUI TAVARES MALUF é fundador de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) desde 2006. Doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP) e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.

PALAVRAS-CHAVES: - Arte Urbana, Cidade de São Paulo, Grafite, João Dória Jr, João Doria, Legislação Municipal, Lei 13.478/02, Lei 14.451/07, Pichação, Pichador, Prefeito de São Paulo, Prefeito João Doria Jr, São Paulo.


Artigo disponibilizado em 23 de Maio de 2016

Rui Tavares Maluf

A IRRESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

DA PRESIDENTE AFASTADA


Por Rui Tavares Maluf*

No afã de evitar a abertura do processo de impedimento, a presidente da República afastada Dilma Vana Rousseff (68) (PT), o ex-presidente Lula, a direção do Partido dos Trabalhadores, apoiados pelos grupos sindicais e sociais que os apoiam, tem repetido inúmeras vezes o bordão “É golpe”, acrescentando eventualmente se tratar de um golpe da grande imprensa e judicial, uma vez que em termos de quartéis não existe fundamentação para isso. Eles levam o bordão para fora do País procurando ganhar o apoio de outros governos e da opinião pública internacional para esta mensagem, talvez acreditando que sempre a emoção vença a razão.

Desnecessário lembrar, para qualquer pessoa minimamente familiarizada com a História, que o emprego de tal recurso é um método experimentado pelos regimes totalitários, como foi o Nazista. O então ministro da Propaganda, Joseph Goebels, teria destacado em mais de uma oportunidade que a “mentira repetida mil vezes transforma-se em verdade”, ainda que ele não tenha sido necessariamente o inventor da frase. Empregando tal método ele provaria a inferioridade racial dos judeus e a necessidade de eliminá-los. Tal recurso é, por suposto, um procedimento bem distante do que se espera daqueles que vivem sob um regime democrático, no qual, o debate livre das ideias estimula que a argumentação mais consistente se sobreponha às mais frágeis. O bordão e seu complemento não resistem a um exame simples quando ao que vivemos hoje no Brasil, pois o processo de impedimento está previsto na Constituição e tratado em seus artigos 85 e 86. O impedimento é sim uma decisão política em última instância por ser tomada pelo Senado Federal, instituição legislativa formada por membros eleitos pelo voto direto e com mandato por tempo determinado. No entanto, revestir-se o impedimento em decisão de caráter político não o desmerece se o mesmo tiver respaldo em fatos graves e comprovados. O desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal e as leis orçamentárias é crime. Por sua vez, o Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal) é quem vem respaldando as decisões congressuais tomadas nesse processo sendo este quase em sua totalidade é formado por ministros nomeados pelos governos do PT. Por sua vez os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) são agentes concursados e de carreira. Porém, se no caso da Justiça há alguma dúvida de natureza ética quanto a procedimento, isto estaria ligado à nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas com quem o ex-senador Delcídio do Amaral conversou e afirmou sobre a condição para o ato que a presidente Dilma faria em troca dele garantir a soltura de presos pela Operação Lava Jato, como o empresário Marcelo Odebrecht. O ministro nega enfaticamente. Por fim, afirmar que o vice-presidente é ilegítimo, pois não tem voto é argumento risível. É como se quisessem que acreditássemos que o cargo e função foram criados nos últimos dias e que Michel Temer não foi eleito na mesma chapa que Dilma Rousseff, e que o PMDB não contribuiu para a votação de ambos. Seguramente que um vice-presidente dificilmente será conhecido pela maioria da população, pois é uma função de expectativa.

Chamou a atenção, igualmente, como repercussão ao uso exaustivo deste bordão, que o apoio claro e contundente ao governo Dilma Rousseff partiu dos regimes e dos governantes que nada tem de democrático como Cuba, Venezuela, ou com democracias muito fragilizadas pela perseguição aos órgãos de imprensa e movimentos de oposição, como Equador, Nicarágua e El Salvador. Tais regimes e governos não aceitam conviver com a liberdade de crítica, a alternância no poder, a separação de poderes, entre outras aversões. Além disso, estes governos se apresentam como “de esquerda” e “anti-imperialistas”, talvez esquecendo o quanto se valeram da liberdade de imprensa sempre que esta lhes foi útil quando estavam na oposição. Ou seja, são forças políticas que apoiam não o respeito ao rito democrático, mas as afinidades políticas e ideológicas. Porém, os governos dirigidos por partidos socialistas de regimes democráticos consolidados (Chile e Uruguai) foram prudentes não emitindo nenhum juízo contrário ao governo provisório. A nota oficial do Ministério das Relações Exteriores do Chile, emitida em 12 de maio, mesmo afirmando a amizade entre as presidentes Michelle Bachelet e Dilma Rousseff, é um claro exemplo de não apressar um juízo: “Sabemos que a democracia brasileira é sólida e que os próprios brasileiros saberão resolver seus desafios internos”.

A assunção do vice-presidente Michel Temer (75) (PMDB) à condição de presidente provisório e a nomeação do senador José Serra para o cargo de ministro das Relações Exteriores, deixou evidente o redirecionamento da política externa brasileira, de sorte a que o País se alinhe com todos países e blocos que possam atender ao interesse nacional e não a um grupo político e ideológico em particular. Em seu discurso de posse como novo chanceler, o senador José Serra afirmou que, “A diplomacia voltará a refletir de modo transparente e intransigente os legítimos valores da sociedade brasileira e os interesses de sua economia, a serviço do Brasil como um todo e não mais das conveniências e preferências ideológicas de um partido político e de seus aliados no exterior. A nossa política externa será regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um partido”. No final, arrematou “o Itamaraty volta ao núcleo central do governo”.

Também não fica de pé a crítica de que Temer e Serra significariam a volta da dependência do Brasil a órbita dos EUA em detrimento do “multilateralismo” implementado pelos governos do PT. Rigorosamente o que houve foi uma corrida para abrir embaixadas e consulados com discutível critério quanto a sua importância para os interesses do País. Abertura esta que não veio acompanhada de recursos orçamentários condizentes com o discurso proferido e, muito menos com uma corrente de comércio convincente.

Ainda e quando a presidente afastada, PT e seus apoiadores tentem restringir e inibir o reconhecimento do governo provisório no exterior, isso não impedirá o processo chegar ao seu final, isto é, mediante o impedimento definitivo da presidente e da consequente aceitação do novo governo no plano internacional. Tal conduta fere menos quem se encontra governando o Brasil, mas muito mais a todos que entendem que fora de uma Constituição não há chance de uma nação prosperar. Quase todos os governos do mundo mantêm embaixadas no Brasil e podem acompanhar o julgamento da presidente afastada, pois o mesmo é aberto e não requer grande esforço para obtenção de corretas informações.

A despeito da tese de que a mentira repetida mil vezes pode se tornar verdade, a mesma poderá não vingar no presente caso se o governo provisório tiver convicção nas decisões já anunciadas e conseguir sustenta-las, não tentar acobertar denúncias que atinjam membros de seu governo, bem como se encarregar de continuar a esclarecer a comunidade internacional dos fatos que dão sustentação a tal processo e à precariedade das acusações.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP), e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001).

TAGs: Dilma Vana Rousseff; Impeachment; Impedimento; José Serra; Joseph Goebles; Michel Temer; Mentira; Ministério das Relações Exteriores; Ministro José Serra; Ministro da Propaganda; Nazismo; Presidente afastada; Presidente da República; Presidente provisório Michel Temer



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Artigo disponibilizado em 29 de Dezembro de 2015

Rui Tavares Maluf

VENEZUELA

A VITÓRIA DA OPOSIÇÃO SERÁ MESMO RESPEITADA?


Por Rui Tavares Maluf*

Em 6 de dezembro de 2015 os venezuelanos elegeram os novos membros do Poder Legislativo (chamado de Assembleia Nacional), poder este que se constitui, nas democracias, no mais representativo da população e, quase invariavelmente, o calendário eleitoral se converte no ato cívico que melhor expressa a solidez de um regime democrático. Os resultados oficiais já eram esperados pelo que apontavam as pesquisas de intenção de voto e deram ampla maioria à oposição, que obteve 112 vagas de um total de 167 em disputa. É possível que o tamanho da vitória fosse ainda maior não fosse o quadro de alta intimidação por parte do governo e de vários desrespeitos às regras estabelecidas. De qualquer forma, o Movimento da Unidade Democrática (MUD), principal força da oposição, acompanhado de mais três parlamentares indígenas, conseguiu a maioria de dois terços pela qual será possível fazer significativas mudanças na legislação vigente e na própria Constituição do País. Lamentavelmente, qualquer pessoa minimamente interessada na Venezuela tem consciência de que apesar da vitória da oposição o vizinho do Brasil vive hoje sob um regime autoritário, o qual foi erigido por etapas a partir da posse do coronel Hugo Chávez no cargo de presidente da República em seu primeiro mandato ocorrida em fevereiro de 1999, e consolidado depois da eleição de Nicolás Maduro(53) para presidente em 2013. Horas após o encerramento do pleito, o presidente Nicolás Maduro afirmou nos meios de comunicação que reconhecia a derrota, mas pouco depois ficou claro para a opinião pública nacional e internacional que o chefe de Estado e Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, tramavam um autogolpe para o qual as Forças Armadas seriam empregadas contra a oposição. O sórdido empreendimento só não foi adiante pela absoluta recusa do ministro da Defesa e comandante operacional das Forças Armadas, general José Vladimir Padrino Lopez (52), apoiado pelos demais membros do alto-comando.

A despeito da recusa peremptória do comandante das Forças Armadas, temo que entre o momento em que escrevo este artigo e a posse dos novos parlamentares no início de 2016, novos eventos dramáticos ocorram. Dois exemplos claros já ocorreram. O primeiro quando poucos dias após o pleito, o presidente Maduro anunciou a criação de um Parlamento paralelo de caráter comunal, em um expediente para esvaziar o poder da Assembleia Nacional. Nada muito diferente do que o ex-presidente Hugo Chávez já havia feito quando a situação perdeu as eleições de importantes governos municipais e regionais. Na oportunidade, ele deslocou várias atribuições dos governos locais, como o de Caracas, para uma nova entidade por ele criada após os resultados oficiais. O segundo exemplo se deu quando a Assembleia Nacional votou a indicação de 12 magistrados de uma só vez para comporem a Suprema Corte de Justiça, aproveitando os últimos dias de maioria chavista (a nova legislatura começa a funcionar em 4 de janeiro de 2016).

A ascensão do populismo de esquerda na Venezuela se deu com a eleição de Chávez no final de 1998. À época, retratou com clareza uma justa indignação de ampla parte da sociedade venezuelana com as desigualdades sociais e desmandos que se verificavam no país. Mas, indiscutivelmente o país era um regime democrático, e só por esta condição o coronel do exército Hugo Chávez pode disputar o poder, ganhar e ser empossado. Ele que havia tentado um golpe de estado pela força anos antes, empregando forças militares para derrubar um presidente democrático. A tentativa foi frustrada, ele foi preso e mais tarde teve sua pena abreviada por indulto presidencial do sucessor que ele tentou depor. Infelizmente, Chávez não quis aproveitar a ampla variedade de apoios que lhe foi concedida à época para fortalecer a democracia, assegurando melhor oportunidade para todos e mais justa distribuição das riquezas. Preferiu acreditar que a legitimidade de seu mandato significava apoio integral a um programa socialista bolivariano revolucionário do século XXI tendo o governo cubano como o grande farol. Mas se enganou.

Desnecessário escrever nesse espaço o rol de violências cometidas contra os pilares das instituições republicanas e democráticas venezuelanas (prisões de Leopoldo López, Antonio Ledezma, perseguição à imprensa, fraude processual, etc.). Mas é, sim, necessário sublinhar as palavras do presidente Maduro em dois momentos muito recentes as quais explicam de forma cristalina a natureza do regime. A primeira ocorreu há pouco mais de um mês quando declarou que não aceitaria entregar o poder se a oposição vencesse. E a segunda, no dia 26 de novembro em resposta às observações feitas pelo secretário-geral da OEA, Luis Almagro (ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai na gestão de José Mujica), frente à morte de um dirigente do Partido Ação Democrática durante um comício da campanha eleitoral. Empregou o termo “lixo” para se referir tanto ao conteúdo da resposta quanto a própria autoridade que demonstrava sua indignação com a escalada da violência política, em meio a uma campanha eleitoral na qual o governo tem claríssima desvantagem nas pesquisas de intenção de voto e na avaliação de qualquer observador atento às condições econômicas e sociais de fortíssimo aumento da inflação e de desabastecimento de produtos básicos. Convenhamos que o discurso do presidente da Venezuela seja totalmente descabido para um chefe de estado que deve governar para todos e cujo país tem compromissos internacionais a zelar. É típica (na melhor das hipóteses) para chefe de torcidas organizadas daquelas que protagonizam atos de violências antes ou durante uma partida de futebol, e que obrigam as instituições a pedirem sua proscrição. Mas não estou pedindo algo parecido para o presidente da Venezuela, e, sim, que deixe de fazer da oposição e do restante do país seus inimigos, pois jamais um governo democrático venezuelano gozou de tanto poder para fazer e acontecer quanto o chavismo.

Diante desta situação, é inadmissível a omissão e conivência do governo brasileiro, especialmente chefiado por uma presidente que foi torturada e sabe o significado da inobservância dos direitos humanos sob um regime de livre arbítrio. O governo da presidente Dilma Rousseff, cobrado interna e externamente, mais de uma vez, para que procure se manifestar sobre os desmandos ali vividos, saiu-se com a desculpa de que não é possível se imiscuir na soberania de outra nação. Mas não titubeou em agir no Mercosul para que o Paraguai fosse suspenso da entidade a pretexto de a decisão do Congresso daquele país cassar o mandato de seu governante, embora o parlamento guarani tivesse se limitado a fazer o que sua insuspeita Constituição democrática reza. Importante: o presidente que assumia o governo no Paraguai não se enquadrava ideologicamente no grupo de governos afins aos últimos dois mandatários brasileiros. E mais; valendo-se da suspensão do Paraguai aproveitou nesse interim para tornar a Venezuela sócia do Mercosul, decisão esta que exige a unanimidade de todos os sócios, sendo que o Senado do Paraguai ainda não havia votado a matéria. Destaque-se que a Venezuela até hoje não cumpriu as exigências de um novo sócio.

A realidade para explicar a omissão do governo brasileiro é que este partilha da visão de seus colegas bolivarianos segundo a qual a Venezuela é “agredida” pelas “forças imperialistas”; por acreditar que os presidentes Chávez e agora Maduro se constituem em um “governo genuinamente popular” e que vieram lutando contra uma “burguesia transnacionalizada”. E tal compartilhamento, infelizmente, leva a presidente viver sob uma dualidade interna; de um lado resistiu a medidas do Partido dos Trabalhadores que atentavam contra a liberdade de imprensa, mas, de outro se porta como narrei anteriormente. Esta visão, contudo, é duramente refutada pelos fatos. Os EUA tem sido o principal país das exportações venezuelanas. Em 2014, por exemplo, a Venezuela exportou para lá 25% de todas as mercadorias comercializadas internacionalmente. E 89% de tudo que o país exportou é nada mais nada menos que petróleo e seus derivados (Dados da UNCTAD). Ou seja, a maior parte do discurso com o qual Chávez chegou ao poder e se manteve era destacar a suposta subserviência econômica dos governantes que o precederam aos interesses dos EUA, que implicavam em grande dependência econômica do petróleo. Hoje, o país se encontra mais do que nunca dependente desta fonte de receita e graças a este parceiro é que a Venezuela ainda não entrou em colapso.

Neste sentido, a cobrança feita pelo novo presidente da Argentina, Mauricio Macri de exigir da Venezuela respeito à cláusula democrática na 49ª reunião de cúpula da entidade, ocorrida em Assunção poucos dias depois de sua posse, foi um sopro de esperança para os que sabem que há claramente um “núcleo constitutivo comum” a todo e qualquer regime que se queira respeitar como democrático. Não há dois ou mais. Se liberdade de expressão, organização, alternância no poder, efetiva competição eleitoral, proteção a contratos, Justiça, para destacar alguns, não são observados, não há efetivamente regime democrático. O presidente da Argentina ainda não conseguiu que os demais sócios acatem sua solicitação. A presidente brasileira, por exemplo, simplesmente mostrou-se satisfeita com a realização das eleições, porém a leniência e pouco caso do governo Dilma Rousseff acarretará um preço a pagar ao Brasil em sua pretendida liderança continental e entre outros pleitos mais amplos. Apenas para refrescar a memória dos governantes brasileiros: em abril de 1964, o então presidente da Venezuela Raul Leoni rompeu relações diplomáticas com o Brasil para manifestar a desaprovação com a deposição do presidente João Goulart por um golpe de estado perpetrado pelo alto comando das Forças Armadas. Que a sociedade organizada brasileira que se preocupa com a sorte das relações internacionais do Brasil não se cale frente ao que se passa na Venezuela, independentemente de quais sejam os resultados oficiais das eleições de domingo.

*RUI TAVARES MALUF é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), ambos pela Editora Biruta.

TAGs: Assembleia Nacional da Venezuela; Diosdado Cabello; Ex-presidente Hugo Chávez; Presidente da Assembleia Nacional; Presidente da Argentina; Presidente Maurício Macri; Presidente do Brasil; Dilma Rousseff; Presidente Nicolás Maduro; Venezuela; Vitória da oposição;

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Artigo disponibilizado em 9 de Novembro de 2015

Rui Tavares Maluf

SÃO PAULO

PIORA AVALIAÇÃO DO GOVERNO PAULISTANO


Por Rui Tavares Maluf*

Governar tomando decisões corretas e de longo prazo pode gerar mal entendidos na opinião pública e provocar impopularidade para o chefe de governo. Em qualquer regime democrático, um governante sério (um estadista) procurará conciliar apoio popular para as decisões difíceis, mas ainda assim deverá toma-las caso o apoio não seja possível (ainda que isso ponha em risco a possibilidade pessoal ou do partido de reeleição), a não ser que o custo de implementá-las seja demasiadamente alto para a própria viabilidade da medida.

Talvez o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, se veja como um estadista e, por este prisma interprete a avaliação de seu governo feita pela população paulistana, cujas taxas de reprovação voltam a piorar mesmo que jamais tenham sido realmente boas nesses dois anos e dez meses de gestão. Do dia de sua posse até outubro de 2015, o instituto Datafolha realizou nove levantamentos de opinião pública avaliando seu mandato junto a uma amostra da população a partir de 16 anos de idade. Em tal amostra, os entrevistados podiam optar pelas classificações de ótimo/bom, regular, e ruim/péssimo em face de idênticas perguntas gerais que lhe são formuladas a cada uma destas baterias e, ainda, conferir-lhe uma nota de zero a dez. O melhor momento do prefeito ocorreu em junho de 2013 ao obter 34% de ótimo/bom como nota), quando contava com seis meses de governo e, naturalmente, o governante ainda dispõe da boa vontade dos cidadãos devido ao pouco tempo no exercício do cargo (o referido tempo representa 12,5% dos quatro anos). Este patamar ainda superava os que o avaliavam como ruim/péssimo (21%), embora já perdesse para os que respondiam que sua gestão era regular (37%).

No mais recente levantamento, cujo trabalho de campo se deu entre os dias 28 e 29 de outubro de 2015 (o instituto realizou 1002 entrevistas), sua taxa de ótimo/bom caiu cinco (5) pontos percentuais (de 20% para 15%) em relação à pesquisa realizada em fevereiro do corrente ano (oito meses atrás) retornando ao mesmo piso em que se encontrava em julho de 2014. A diferença é que na mais recente, a taxa de ruim/péssimo está dois pontos percentuais acima daquela (49% contra 47%), fazendo com que a avaliação regular tenha recuado de 37% para 34%.

O que torna sua avaliação mais preocupante é que mesmo entre os cidadãos que se dizem eleitores do PT, partido do prefeito Haddad, o índice de ótimo/bom fica em 29% contra 32% de ruim/péssimo, produzindo um saldo negativo de três pontos. Nas outras variáveis nas quais um governante deste partido poderia se imaginar bem avaliado (junto aos mais desfavorecidos), o cenário é ainda mais adverso. Exemplo: dentre os entrevistados que tem ensino fundamental e médio, as taxas de ótimo/bom alcançam somente 14% e 11% respectivamente contra taxas de ruim/péssimo de 48% e 51%. Tem-se ai saldos negativos de assustadores 34 pontos e 40 pontos em cada uma das duas categorias. A situação só é aliviada junto ao eleitorado com ensino superior no qual 22% enxergam sua administração com avaliação de ótimo/bom. Todavia, mesmo ai seu saldo é negativo, pois a taxa de ruim/péssimo se situa em 46% (saldo negativo de 24 pontos). E assim as condições ruins de avaliação se reproduzem com pequenas varrições nas variáveis de renda familiar mensal, ocupação principal, região da cidade onde mora etc.

As subvariáveis nas quais o prefeito consegue se sair melhor (no caso acima de sua média de 15% nas avaliações de ótimo/bom) são as seguintes: eleitorado masculino (16%); de jovens de 16 a 24 anos (20%); de 25 a 34 anos (19%); com ensino superior (22%); renda mensal mais de 5 a 10 salários mínimos (17%); e mais de 10 salários mínimos (23%) – único no qual variou positivamente um ponto em relação à última pesquisa. Mas nestas variações acima da média só os entrevistados com ensino superior e com mais de 10 salários mínimos proporcionaram oscilações de forma significativa (sete e oito pontos respectivamente). É razoável supor a partir destes dados que o prefeito se saia melhor junto aos setores mais bem posicionados na cidade, ou mais fortes. Por outro critério de avaliação, com base em nota de zero a dez, a média da gestão Haddad na presente pesquisa ficou em somente 4,1, repetindo a de julho de 2014. Sublinhe-se que seu governo jamais alcançou a nota 6,0.

Porém, o instituto Datafolha se concentrou em questões relacionadas à mobilidade urbana (trânsito e transporte), e, particularmente na implantação e uso de ciclovias e ciclofaixas. Concentrar-se em um único eixo, mesmo que este tenha efetivamente se tornando a grande bandeira da atual gestão, talvez exclua a possibilidade de uma compreensão mais criteriosa sobre a avaliação de usuários de outros serviços públicos de menor visibilidade junto ao conjunto da cidade e à própria mídia.

Diante do foco da pesquisa em uma temática, será justa a avaliação ruim do governo do prefeito Haddad? Será que sua gestão deixará um bom legado para São Paulo? Bem, antes de tentar responder a estas perguntas, venho dizendo desde a eleição de 2008 que o grande desafio para um prefeito paulistano é o de conseguir governar com base em um binômio de melhorar a produtividade da economia e incrementar a qualidade de vida para seus habitantes. Talvez possa haver uma distorção com a limitação da pesquisa em uma única temática, porém o próprio governo alcançou e buscou visibilidade com este tópico da mobilidade urbana. Ainda que haja distorção, é conveniente percorrer as taxas obtidas frente aos itens e perguntas formulados aos entrevistados. Quanto à redução da velocidade máxima para os veículos nas principais vias da cidade, os respondentes se dividem rigorosamente em 47% a favor e 47% contra. Porém, a maioria relativa de 43% afirma que a medida é pouco eficiente. Este item talvez se constitua em um bem público de alta qualidade mesmo que seja polêmico e mereça ser ponderado nos locais de sua aplicação. Mas, seguramente, em um Brasil cujos motoristas estão acostumados a conduzir seus veículos de forma perigosa trata-se de uma decisão sensata.

No tocante à implantação das ciclovias em São Paulo, maioria de 56% é favorável conquanto este apoio tenha caído 24 pontos em relação à mesma pergunta formulada em setembro de 2014. Neste assunto, seu apoio mais forte se dá junto mais jovens (16 a 24 anos – 73%; e 25 a 34 – 67%), com maior escolaridade (média – 59%; e superior – 59%), elevada renda mensal (mais de 10 salários mínimos – 61%) e fazendo parte da população economicamente ativa (59%). Finalmente, no fechamento da Avenida Paulista aos domingos das 9hs às 17hs, os respondentes em sua maioria relativa (47%) se dizem favoráveis.

Contudo, mesmo nas taxas que apresentam patamares positivos superiores aos negativos há de se ter cuidado na conclusão, porque os estratos sociais que assim avaliam tendem, igualmente, a ser mais críticos e reflexivos sobre muitos outros temas públicos. É isso que ajuda a entender a razão de ele se sair muito mal na avaliação geral e razoavelmente bem em alguns temas.

Os demais assuntos da área de mobilidade urbana, como corredores de ônibus, catracas em ônibus etc. revelam ações acanhadas com resultados até agora pouco observáveis.

O que parece possível de se afirmar com razoável dose de segurança, é de que o prefeito e seu partido enfrentarão uma enorme dificuldade para serem reconduzidos para mais quatro anos no pleito de outubro de 2016, ainda que seu plano de metas venha a ser largamente cumprido ao final (conquanto isto pareça altamente improvável com base nas informações presentes deste final de 2015). Uma última palavra: mesmo que as eleições municipais sejam desvinculadas das eleições gerais e os temas tratados sejam basicamente locais (até por força da diferença nos calendários), há de se ter presente a possibilidade de influência de um desgaste ainda maior para o chefe do executivo paulistano em consequência de tudo que seu partido passou a representar no plano nacional com o profundo envolvimento em casos de corrupção.

*RUI TAVARES MALUF é professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). Fundador de Processo & Decisão Consultoria. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Prefeitos na Mira (2001) e Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), ambos pela Editora Biruta.

TAGs: Avaliação de governo; Avenida Paulista; Ciclovias; Ciclofaixas; Instituto Datafolha; Mobilidade Urbana; Opinião Pública; Pesquisa Datafolha; Prefeito Fernando Haddad; São Paulo; Rui Tavares Maluf; Velocidade

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Artigo disponibilizado em 29 de Outubro de 2015

Rui Tavares Maluf

REELEIÇÃO E LIMITAÇÃO DE MANDATOS


Por Rui Tavares Maluf*

Pouco mais de um mês após ter apresentado à Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) (datado de 9 de setembro de 2015), de iniciativa da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), já mereceu um editorial positivo da grande imprensa brasileira (OESP, 25.10.15) e poderá propiciar um rico debate sobre o assunto. A ementa da PEC-125/15 “Altera o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal, para determinar a proibição da reeleição por períodos descontinuados, para os cargos do Poder Executivo”. Ou seja, a matéria legislativa em questão mantém o direito a uma reeleição subsequente, porém sugere colocar um fim a mais de duas eleições para os chefes dos executivos federal, estaduais, do distrito federal e dos municípios, seja em que momento for. Este princípio fortalece a regra já em vigência do direito de uma reeleição subsequente, porque o mandato do chefe de Estado e de governo tende a ser de oito anos com a possibilidade de ser interrompido antes disso após quatro anos, quando o eleitorado é convocado para uma nova eleição.

Antes de me ater ao conteúdo da proposta, esclareço que escrevi atrás a frase “sugere um fim” e não determina (ou qualquer frase equivalente), pois no limite do justo direito de se duvidar do sentido da redação alguém poderia interpretar (com base exclusivamente na leitura da ementa) da possibilidade de alguém obter quatro mandatos com intervalos (descontinuidade) de ao menos um mandato. Se assim fosse, isso significaria manter a regra atual com outra redação. Contudo, com a nova proposta de redação do parágrafo 4º fica muito claro qual é a intenção da autora, pois o mesmo, se aprovado, vigerá nos seguintes termos: “O Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, sendo proibida, a reeleição por dois períodos descontínuos”. Agora o texto ficou mais claro, mas ainda deixa brecha para o entendimento de que um presidente poderá ter até três mandatos. Seria desejável tornar o texto ainda mais consistente caso o texto rezasse o seguinte: “O Presidente da República, os Governadores do Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para o cargo que ocuparem pela primeira vez por somente dois mandatos, subsequentes ou descontínuos.”.

O direito a uma reeleição subsequente é apropriado porque, como já argumentei em outras oportunidades (bem como vários outros analistas) é muito difícil para um governante executar seu plano de governo integralmente somente em quatro anos. Por outro lado, é mais do que justo que o eleitorado seja convocado em um prazo de quatro anos a se manifestar quanto a concordância do que está sendo feito mediante a comparação com as propostas de candidatos de outras forças políticas. É o que já ocorre também por aqui. No Brasil, o direito a uma reeleição subsequente foi assegurado pela emenda constitucional número 16 de 1997 (a qual se originou da PEC-001/95 apresentada pelo então deputado federal Mendonça Filho). O mérito da atual iniciativa da parlamentar fluminense, tendo inspiração no que já se passou nos EUA no ano de 1951 (com a ratificação da emenda constitucional 22(1)), é deixar subentendido que se um mandato é pouco para a consecução de uma boa obra, mais do que dois é um exagero que não beneficia o regime democrático. Se a referida PEC vier a ser aprovada, seu conteúdo forçará vigorosamente a alternância no governo, mas continuará permitindo o desenvolvimento de uma carreira política bem sucedida. Afinal, a regra é para os governantes dos três níveis de governo, o que faria com que algum candidato muito bem sucedido pudesse ter no máximo de sua vida seis mandatos executivos (dois de prefeito, dois de governador e dois de presidente, totalizando 24 anos de experiência). Portanto, um jovem prefeito empossado com a idade de 21 anos e seguindo este trajeto sem qualquer interrupção concluiria sua experiência como executivo eleito aos 45 anos, quando completaria o segundo mandato de presidente da República. Isso tudo sem prejuízo de obter mandatos parlamentares também nos três níveis (antes ou depois). Creio relevante destacar tais possibilidades porque carreira política e liderança política são duas coisas com boa dose de integração e igualmente benéficas para o regime democrático, tanto quanto a transparência dos atos de interesse público e os mecanismos de vigilância e controle sobre as ações políticas.

Parece pouco convincente esperar que chefes do Poder Executivo, especialmente no cargo de presidente da República, fariam um bom governo sem qualquer vida política pregressa, sem que esta pudesse se constituir em um incentivo a uma carreira plenamente dedicada a esta atividade. Exceções sempre há, mas são exceções. Finalmente, há que se conseguir uma brecha na tensionada agenda legislativa e da política brasileira para debater a referida proposta.

(1) - A emenda 22 da Constituição dos EUA está assim redigida (tradução livre): “Ninguém será eleito para o cargo de presidente mais do que duas vezes, e ninguém que já tenha exercido o cargo de presidente, ou atuado como presidente, por mais do que dois anos de um mandato para o qual outra pessoa foi eleita poderá ser eleita para o cargo de presidente mais de uma vez. Mas este artigo não se aplicará para qualquer pessoa exercendo o cargo de presidente quando este artigo foi proposto pelo Congresso, e não deverá prevenir qualquer pessoa que esteja ocupando o cargo de presidente, ou desincumbindo-se como presidente, durante o mandato dentro do qual este artigo entre em vigor, de estar exercendo o cargo de presidente ou agindo com o presidente durante o período restante do mandato”. Ou seja, a segunda parte do texto da emenda está excluindo tanto o chefe de governo da época em que a medida havia sido tomada como qualquer um que esteja governando após dois anos do mandato presidencial.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.

TAGs: Brasil; Câmara dos Deputados; Carreira Política; Constituição; Cristiane Brasil; Deputada federal; Emenda 16; Emenda 22; EUA; PEC-125/15; Rio de Janeiro.

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Artigo disponibilizado em 30 de Setembro de 2015

Rui Tavares Maluf

TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

CATRACAS DE ÔNIBUS:

UMA EXCRECÊNCIA PAULISTANA


Por Rui Tavares Maluf*

A permanência de catracas no interior dos ônibus do sistema de transporte público paulistano é uma excrecência (ao menos para os veículos que trafegam por corredores e faixas exclusivos) por atender exclusivamente aos interesses do sindicato da categoria. Tal medida se ampara em uma discutível ideia de preservação do emprego da categoria de trocador, prejudicando de forma muito significativa o conforto e fluidez dos passageiros, especialmente nas horas de pico (retardando o embarque e a partida do ponto). Em outras palavras, a defesa de uma minoria afronta os interesses sociais de uma maioria, operando contra a racionalidade e modernidade deste sistema, os quais pressupõe agilidade e não morosidade.

Comparar esta situação vivida pelos ônibus em São Paulo com a do Metrô, ou mesmo com sistemas equivalentes em cidades como Curitiba e Bogotá (Colômbia) permite facilmente a qualquer conhecedor destes dois verificar o quanto o trabalhador paulistano (e contribuinte) é afetado negativamente por tal realidade. A existência de uma catraca e um trocador no ônibus permite constatar as seguintes situações: 1) ocorrência de filas nos horários de pico para os passageiros entrarem em vários pontos do trajeto (e não apenas nos terminais), 2) obrigatoriedade de ingresso por uma única porta; 3) aguardar o cartão magnético (bilhete) ser validado pela máquina para transpor a catraca; ou 3.1) o trocador ter troco para o dinheiro (o que é cada vez mais difícil, pois várias vezes não há troco com a justificativa de que pouco dinheiro circula devido a poucos passageiros utilizarem dinheiro para pagar), e 4) redução do espaço interno para os passageiros.

De tudo que mencionei atrás acrescento que a própria figura do trocador é geralmente pouco animadora uma vez que entretido falando no celular, ou fazendo qualquer outra coisa com seu aparelho móvel, sem excluir regulares cochilos. Reconhecemos que muitos trocadores procuram ajudar os passageiros com informações que lhe são dirigidas sobre lugares que precisam ir, mas isso não justifica de forma alguma a continuação deste serviço. Vale destacar que as opções de consulta do passageiro são variadas (como mapas afixados em pontos, consultas remotas pelos celulares, ou mesmo perguntando a outros passageiros).

Parte desses trocadores poderia estar trabalhando nas cabines das plataformas de embarque (tal como no Metrô e sistemas equivalentes) se estas fossem implantadas, o que já aproveitaria parte destes trabalhadores. E para a outra parte que não puder ser aproveitada, cabe em parte aos próprios funcionários procurarem novas colocações e se preparar para poderem ser aproveitados em outros empregos. Seguramente isso pode ser facilitado com cursos de formação, treinamento, e/ou reciclagem propiciado direta ou indiretamente pelo poder público.

Por mais que a mobilidade urbana em São Paulo possa ser melhorada com a construção de ciclovias e ciclofaixas, convenhamos que este recurso não se constitui no fator mais relevante para o trânsito e transporte público da Capital paulista. E com o fim das catracas se obteria uma vantagem, que mesmo não substituindo a necessidade de tantas outras coisas neste setor (como aumento dos corredores exclusivos de ônibus), já seria um avanço considerável para os cidadãos desta metrópole. Tomar tal providência mexe efetivamente com os compromissos eleitorais de muitos políticos, especialmente do PT, por misturarem (ou mesmo confundirem) interesses corporativos e sindicais com interesses públicos. E não convence a Prefeitura alegar que se trata de um acordo entre empresas particulares de ônibus e o sindicato dos trabalhadores, porque as empresas operam sob a forma de uma concessão do poder público municipal. Será que na campanha sucessão do prefeito Fernando Haddad, em 2016, este tema emergirá no debate? Anote ai.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


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Artigo disponibilizado em 16 de Março de 2015

Rui Tavares Maluf

BRASIL

PEDIR IMPEACHMENT NÃO É GOLPISMO


Por Rui Tavares Maluf*

A despeito de algumas autoridades do governo federal e dirigentes do Partido dos Trabalhadores repetirem insistementente o refrão de que a bandeira levantada por parte de segmentos da sociedade brasileira pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (67) é "golpismo", ou tentativa de "terceiro turno", a realidade é bem diferente uma vez que a existência de tal instrumento está prevista na Constituição da República (artigo 85), como de todas as nações cujos estados repousam sobre sistemas políticos democráticos. Da reação do governo ao movimento, o que pode ser aceitável é afirmar que não há base concreta para o enquadramento da chefe de Estado em tal situação; ao menos até o momento. Também é possível de se admitir que a insistência em tal reinvidicação dificultaria a atuação da própria oposição parlamentar em focar nas questões efetivamente relevantes para cobrar do governo e, assim, contribuir para que o País possa sair do atual quadro de dificuldades econômica, política e moral. Afirmo que dificulta porque simplifica em demasia questões mais complexas ainda que o pleito venha alicerçado na profunda e compreensível indignação com o atual estado de coisas com que a administração pública tem sido tratada nestes últimos anos, como são os casos do Mensalão e da Petrobrás, ou Petrolão. E da clara ligação que o PT e seus aliados tiveram com tudo isso.

Tudo isso ganha maior gravidade pela conduta e fala da presidente da República, Dilma Rousseff não admitindo seus próprios erros, ainda que mudanças efetuadas para o segundo mandato sugiram ligeiramente que ela reconhece esta situação, vide a própria alteração da política econômica via nomeação de Joaquim Lewy para o cargo de Ministro da Fazenda, integralmente contrário ao que havia sido feito no seu primeiro mandato. A fala presidencial do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi um exemplo disso. Ademais, algumas condutas da presidente Dilma alimentam suspeita de sua real disposição em abrir mão de uma determinada política econômica e fazer o prometido ajuste fiscal, como se pode constatar com o tratamento de recursos dado ao BNDES no final de 2014.

Se os argumentos acima não são suficientes, vale sublinhar a desarticulação do governo no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados e, particularmente, com o PMDB seu principal aliado. Ainda e quando possamos questionar as intenções das posições recentemente adotadas pelo PMDB em relação ao governo que formalmente participa, é difícil não reconhecer que os ministros designados para fazer a articulação política da presidente parecem tão despreparados para lidar com seus aliados e o Congresso Nacional quanto a própria chefe da Nação. Todavia, todos estes erros são claramente da lavra da própria presidente Dilma, mesmo que a origem de tudo resida na escolha feita pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (69) ao tê-la escolhido para sucedê-lo. Naquele momento, que o governo gozava de altíssima popularidade, a decisão dele foi a de quem se movimenta rapidíssimo e evita qualquer resistência do partido a que esta fosse implementada. De certa maneira foi uma "jogada de mestre" considerando os seus interesses e o do PT de permancer no poder. Contudo, foi uma péssima decisão em termos de País, uma vez que sua escolhida já apontava características de uma personalidade difícil e de uma pessoa sem qualquer liderança anterior na vida pública do Brasil. Dai ter sido razoável aceitar que ela fosse batizada de o "poste" de Lula, gerando a expectativa de que seria ele quem governaria realmente o Brasil. Certamente ela não pode ser enquadrada neste apelido, pois mostrou vontade própria (e muita teimosia) agindo frequentemente de forma distinta ao ex-presidente.

Em consequência da própria personalidade da presidente é que depois da multitudinária manifestação popular do último domingo, 15 de março de 2015, será quase impossível para governo e PT tentarem desqualificar os protestos contra a corrupção e contra o atual governo, uma vez que a esmagadora maioria dos manifestantes vem defendendo abertamente o regime democrático, mesmo e quando haja em seu seio frações que propugnem pela volta do regime autoritário. Seguramente, não será mais possível para o governo e PT afirmarem que este movimento é de "classe média e burguês" sem cairem no ridículo. Pois ainda que fosse, trata-se de menosprezar ou fingir desconhecer que o direito à cidadania não requer classe social específica. Ademais, se quem foi para as ruas no dia 15 se enquadrar exclusivamente nesses extratos sociais o Brasil se tornou um país muito mais rico. Nesse sentido, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo talvez tenha sido a única autoridade realmente com juízo ao afirmar no próprio dia 15 que o governo é de "200 milhões de brasileiros", dizendo que não se pode desconhecer a legitimidade destas manifestações. E por último, e talvez isso assuste a muitos, o atual movimento não conta com qualquer liderança política tradicional; pode vir até mesmo revelar alguma, mas ainda não revelou. Este semestre ainda será portador de muitos desdobramentos nos campos social e político.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.

Tags: Constituição Federal; Artigo 85; Manifestação contra o governo Dilma; Manifestação de 15 de março de 2015; Mensalão; Petrolão; Petrobras; BNDES; Ex-presidente Lula; Luiz Inácio Lula da Silva; Presidente Dilma Rousseff; Ministro da Justiça; José Eduardo Martins Cardozo; Partido dos Trabalhadores; PT



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Artigo disponibilizado em 20 de Fevereiro de 2015 e atualizado em 24 do mesmo mês

Rui Tavares Maluf

VENEZUELA

ARBITRARIEDADE DO REGIME AUMENTA


Por Rui Tavares Maluf*

Se já não bastasse a vergonhosa detenção de um dos líderes da oposição, Leopoldo López, ter completado um ano no último dia 18 de fevereiro, e de as prisões da Venezuela abrigarem mais outros 60 detentos por razões puramente políticas, no último dia 19 de fevereiro, agentes do Serviço de Inteligência Bolivariana (SERBIN) entraram em grande número e armados na sede da Prefeitura Metropolitana de Caracas, e retiraram a força o prefeito Antonio Ledezma, outro importante líder da oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro e do regime chavista a que este último pertence. Levaram-no como se estivessem prontos a combater uma força armada bem estruturada e para lugar ignorado nas primeiras horas. A auto denominada Revolução Bolivariana, fundada pelo já falecido presidente Hugo Cháves Frías não tem efetivamente nada a comemorar nestes quase 16 anos em que governa o país. Até mesmo uma das suas principais bandeiras, a redução da pobreza, já não se sustenta mais como recente pesquisa inter-universitária revelou tendo por base dados oficiais do próprio governo. Ademais, as condições econômicas do país tem se agravado bastante nos últimos tempos, seja pela grande queda do preço do petróleo no mercado internacional (o principal bem da Venezuela), mas também por todo quadro de incertezas que inibe o empresariado nacional dado os profundos preconceitos do regime em relação a iniciativa privada.

A esta altura, cabe a seguinte pergunta: resta algo de democrático no atual regime? Creio que não, a despeito de a mecânica eleitoral (a organização, realização e adjudicação dos resultados) dos vários pleitos, como o da última eleição presidencial, ter sido correta, e, apesar de vencida por pouquíssimos votos pelo atual presidente Maduro. Entretanto, o processo eleitoral (uma dimensão maior do que a mecânica eleitoral) se revela absolutamente desiquilibrado, devido a condições muito assimétricas, tais como perseguições feitas pelos agentes do Estado Bolivariano a toda oposição na base de intimidações, violência perpetrada por grupos armados paralelos às manifestações públicas, aos juízes que "não colaboram", e estrangulamento da imprensa, entre outras medidas. Tais perseguições só aumentaram após sua vitória, fazendo praticamente desaparacer os meios de comunicação independentes do partido do governo, como já amplamente noticiado pela imprensa internacional. Mais do que isso, um presidente que toda a semana declara haver uma preparação de golpe de estado contra seu governo, e utiliza a palavra "guerra" com a regularidade de quem toma um copo com água (enxergando o "braço do imperialismo" por trás de toda e qualquer crítica do governo americano aos frequentes desrespeito aos direitos humanos), atua na contramão de quem deseja trazer paz e prosperidade para seu país, por meio do desenvolvimento econômico.

Tão lamentável quanto a própria situação política venezuelana, é a postura olímpica do governo brasileiro quanto da União dos Países Sul Americanos - UNASUL. A presidente Dilma Rousseff tem uma posição profundamente contraditória no plano das relações internacionais (ou quem sabe coerente à uma visão segundo a qual governos que se opõem aos EUA "são meus amigos"). Ela não se pronuncia sobre os desmandos seguidos na Venezuela em relação a direitos humanos tendo por base de sua inação o argumento de que os países são soberanos (ou melhor, em 20 de fevereiro disse estar acompanhando com preocupação os acontecimentos), mas pede pelo respeito a vida de brasileiros presos na Indonésia (e no mesmo dia 20 decidiu não receber as credenciais do novo embaixador), sentenciados por contrabando de drogas, tendo até mesmo (antes do mais novo evento) chamado de volta o embaixador brasileiro naquele pais para consultas (atitude grave nas relações diplomáticas). Antes disso, em junho de 2012, o Congresso Nacional do Paraguai aprovou impeachment de seu presidente com estrito respaldo em sua Constituição, mas o governo brasileiro e o Mercosul entenderam que teria havido desrespeito ao regime democrático e suspenderam o país das decisões do bloco, até que um novo presidente fosse eleito. Nesse caso, então, valeria se envolver nos assuntos internos alheios?

Os diferentes líderes venezuelanos de oposição, alguns dos quais já estiveram no Brasil (como Maria Corina Machado) tem solicitado que os governos dos países vizinhos deem ouvidos ao que eles denunciam há muito tempo. Algumas importantes lideranças do Continente já tem se manifestado ou procurado tomar providências. É o caso do chileno José Miguel Insulza, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos - OEA, do secretário-geral da UNASUL, Ernesto Samper, ex-presidente da Colômbia, e de Sebastian Piñera, ex-presidente do Chile. Caso o governo brasileiro mude sua postura, tendo a coragem de cobrar o governo Maduro firmemente, mesmo que em linguagem diplomática, poderá colaborar para amenizar um quadro que certamente tende a se agravar muito. Seja pelos acontecimentos e fatores aqui abordados, seja por outros que não puderam aqui ser tratados.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: Antonio Ledezma; Direitos Humanos; Prefeito Metropolitano de Caracas; Presidente Dilma Rousseff, Presidente Nicolás Maduro; Venezuela; Regime Democrático; Unasul




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Artigo disponibilizado em 9 de Janeiro de 2015

Rui Tavares Maluf

CHARLIE HEBDOU:

DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Por Rui Tavares Maluf*

Lamentar o ataque terrorista desferido contra o jornal satírico francês Charles Hebdou no dia 7 de janeiro (e seus desdobramentos até sexta-feira, dia 9) é pouco diante da brutal violência a qual - infelizmente - já estamos nos acostumando nos últimos tempos. Rigorosamente, atos como este - e os praticados pelos agentes do Estado Islâmico transcendem a capacidade mínima de compreender as expectativas quanto as consequências que levam tais indivíduos e organizações a agirem desta forma, conquanto saibamos que a motivação deles se baseia no ódio. O que parece fundamental assinalar é que tal ato, ocorrido em uma das mais importantes capitais mundiais e palco da Revolução Francesa , nos obriga a reafirmar a importância da defesa do regime democrático, o qual tem nas liberdades de pensamento, expressão e organização, um de seus pilares mais fortes, e, consequentemente, mais visados por todos aqueles que são incapazes de conviver com a diversidade de opiniões e ideias, sejam estes religiosos fanáticos, extremistas de esquerda ou de direita (ou não tão extremistas assim, mas autoritários).

O ataque ao Charlie Hebdou foi praticado em nome da causa islâmica, e, contra a autoridade do Estado de Direito Democrático, tentando calar a liberdade de imprensa. Mas, a despeito da diferença de métodos, de ideologias e de onde parte (seja como este de fora do Estado, e outros de dentro), partilha dos mesmos objetivos que regimes como o da Venezuela, do Irã, e de tantos outros Estados autoritários e totalitários existentes.

Tal como escrevemos recentemente ao tratarmos da democracia por ocasião dos 50 anos da deposição do presidente do Brasil João Goulart, reafirmamos que eventos desta natureza só devem reafirmar a relevância dos valores democráticos e de um regime democrático como formas de assegurar pacificamente a resolução de conflitos e, em meio ao respeito à diversidade, assegurar as condições para o desenvolvimento da sociedade. Um evento como este ocorrido em Paris é certamente desafiador para a robustez do regime democrático, mas a imediata resposta da sociedade e das autoridades francesas e de grande parte dos países democráticos do mundo, só fortalece esta causa e nos mostra que fora dos marcos de um regime baseado no Estado de Direito, só há obscurantismo.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: Charlie Hebdou; Terrorismo; Liberdade de Expressão; Democracia; Paris; França;


Artigo disponibilizado em 21 de Novembro de 2014

Rui Tavares Maluf

EM DEFESA DA REELEIÇÃO

Por Rui Tavares Maluf*

O direito de uma reeleição subsequente para os detentores dos cargos de presidente da República, governadores de estados, distrito federal e prefeitos foi inserido em nossa Constituição há menos de 20 anos (parágrafo 5º, artigo 14) do momento em que escrevo o presente artigo (novembro de 2014), tendo desde então ocorrido cinco eleições gerais e quatro municipais. A atual proposta de extinção de tal direito se apoia no argumento dos supostos malefícios apresentados ao regime democrático por desvio de foco do mandatário de suas funções de governar em prol de assegurar a reeleição, e, eventualmente, de uso indevido de recursos públicos. Entendo que esta concepção é apressada por mais bem intencionada que seja e traduz principalmente uma análise que se dá sob o embate entre PSDB e PT e não propriamente de uma reflexão amadurecida dos problemas que afetam o sistema político brasileiro e a administração pública em particular.

O principal argumento que emprego contra o final deste direito é simples, mas entendo ser poderoso, pois com ou sem reeleição (lembrando que se trata de apenas uma reeleição subsequente) o mandatário em fim de governo terá interesse direto quase invariavelmente em influenciar na escolha de seu sucessor pelas mais diferentes razões, uma das quais para assegurar a manutenção de suas possíveis conquistas e ou evitar críticas muito pesadas e investigações à sua gestão. Certo que há diferenças entre os governantes até em razão de valores e temperamentos. Todavia, os ex-presidentes Lula em 2010 (especialmente) e Fernando Henrique em 2002 (superficialmente) defenderam os nomes dos candidatos de seus partidos que os substituiriam, quando já não podiam disputar novo mandato subsequente. Lula, particularmente, por ter inventado a candidatura da presidente Dilma Rousseff, destituída de qualquer passado político eleitoral, a qual não parecia nem de longe um nome associado às correntes internas do partido. Neste caso há fortes indícios de que o então presidente empenhou muito tempo de seu horário de expediente para viabilizá-la eleitoralmente mesmo que saibamos que um governante não tem propriamente um horário de expediente como a maioria dos trabalhadores. O chefe de governo, especialmente o chefe de Estado de uma nação, tende a ser alguém com um tempo quase integralmente consumido pelos assuntos de governo.

Em meu entendimento, o que efetivamente macula o processo eleitoral fazendo com que o candidato do partido do chefe de governo acarrete problemas para o bom andamento da administração pública – entre outros fatores - é a fragilidade dos partidos políticos brasileiros perante aqueles que por suas siglas foram eleitos, particularmente quando suas administrações são bem avaliadas e se tornam populares. Com um governante popular e bem avaliado o partido brasileiro não tem força (nem propriamente desejo majoritário) de procurar outro curso, ainda e quando nenhum direito impeça de outro nome se apresentar para disputar a convenção que escolherá o candidato.

Vale a pena lembrar o principal argumento favorável a introdução do direito de reeleição quando o tema passou pela deliberação do Congresso Nacional, o qual continua válido. O mandato de quatro anos é curto demais para o governante encaminhar e implementar a solução de problemas públicos complexos a partir de um orçamento anual aprovado no final do governo passado, ou quando muito no início de sua administração quase certamente o obrigando a efetuar determinados remanejamentos. Aumentar o mandato para cinco, ou mesmo seis anos, com o fito de compensar o fim da reeleição sugere algo bem pior, porque no caso de uma gestão muito mal avaliada pela população, especialmente em meio a uma duradoura crise, o eleitorado terá de suportar mais tempo. Outro argumento relevante a favor da reeleição com mandato de quatro anos é o de propiciar concomitantemente a reunião do princípio do controle popular com o da estabilidade de quem está governando. Em outras palavras, o mandato do chefe de governo é de praticamente oito anos se tudo estiver correndo bem, mas o eleitorado tem o direito a cada quatro de trocá-los por outro que julgar mais adequado.

A bandeira pelo fim do direito de uma reeleição subsequente talvez faça sentido para municípios pequenos e/ou extremamente dependentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos quais tal prerrogativa se traduz em distorção ao conferir ao prefeito uma condição de dominação sobre sua comunidade. Tal como o princípio dos dois turnos (o qual considero um avanço institucional para o Brasil), a reeleição poderia ser eliminada para os municípios com eleitorados inferiores a 200 mil inscritos. Como, também, poderia ser eliminada do Senado Federal no qual os senadores já tem mandato de oito anos. Os senadores teriam que esperar ao menos quatro anos para voltarem a se candidatar. Indo mais longe; por que não extinguir com os suplentes de senador sem voto? O Senado Federal, ainda que sua existência possa ser justificada, tem dívidas com a sociedade brasileira que seguramente começariam a ser pagas com a extinção do direito da reeleição subsequente.

De qualquer forma, se a matéria do fim da reeleição vier mesmo a ser proposta pelo novo governo ao Congresso Nacional, ou mesmo sob a forma de iniciativa popular- como outras propostas relativas a modificações no sistema político vigente - o tema merece ser referendado pelo eleitorado brasileiro antes de entrar em vigor, pois pouco tempo se passou do início de sua vigência para pormos um fim tão rapidamente. No entanto, há certamente questões relacionadas a este tópico, bem como outros da área político-institucional, as quais estão por merecer uma modificação das atuais regras, ainda que a palavra final deverá ser submetida a autorização popular.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: Brasil; Reeleição; Um Mandato Subsequente; Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva; Presidente Dilma Rousseff; Ex-candidato Aécio Neves; Fundo de Participação dos Municípios; FPM; 200 mil eleitores

Artigo disponibilizado em 13 de Agosto de 2014

Rui Tavares Maluf

A MORTE DE EDUARDO CAMPOS

E AS CONSEQUÊNCIAS POLÍTICO-ELEITORAIS

Por Rui Tavares Maluf*

Na hipótese mais provável de Marina Silva, candidata a vice-presidente da República na chapa do PSB, vir a se tornar candidata a presidente em lugar de Eduardo Campos, falecido nesta quarta-feira em desastre aéreo ocorrido em Santos (SP), mantém-se o cenário geral delineado até a manhã de hoje (antes desta fatalidade) no qual a presente disputa deverá mesmo ter dois turnos mediante a ligeira redução do favoritismo da atual presidente Dilma Rousseff. Os cenários médios e micros (estados, interlocutores em vários setores) podem ser distintos. A morte de Campos se deu pouco menos de uma semana antes do horário eleitoral gratuito, o qual teria elevadíssima importância para tornar seu nome mais conhecido do eleitorado como o dos demais concorrentes, abrindo-lhe um espaço significativo na captação das intenções de voto. Com Marina em seu lugar, a situação é um pouco diferente porque o nome dela é mais conhecido do eleitorado em consequência de sua candidatura a presidente em 2010 e de seu bom desempenho naquela oportunidade. Marina precisará sim mostrar que é candidata a presidente, mas o trabalho deverá ser mais fácil e mais rápido.

Porém, se a eventual candidatura de Marina Silva poderá oferecer em tempo mais curto um maior patamar de intenção de votos do que o de Campos apresentaria, ela encontra determinadas dificuldades em consequência de um perfil diferente ao do falecido colega. Em outras palavras, isso quer dizer que ela poderia encontrar um teto final abaixo do de Eduardo. Primeiramente, ela não é uma candidata natural do PSB, somente ingressando na legenda após a Rede Sustentabilidade ter fracassado no número mínimo de assinaturas exigido pela legislação para oficializá-lo a tempo dela se tornar candidata. Quando de seu ingresso, alguns quadros do PSB não a enxergaram com bons olhos e houve dificuldades na compatibilização dos quadros que ela trazia para o partido por conta da elaboração do programa de governo do candidato e de quem estaria perto do cabeça da chapa. Em segundo lugar, sua atuação se tornou muito marcada na questão ambiental em um conflito com o setor de agronegócios, sendo vista como adeptas de medidas radicais contrárias à produção. Ainda que em termos quantitativos este setor possa dispor de poucos votos junto ao conjunto do eleitorado é um indicador relevante de possíveis rejeições em outros campos, os quais Eduardo Campos não teria. Em terceiro lugar, ela não é agora uma novidade como na eleição passada e seu espaço de crescimento e mesmo de manutenção do patamar anterior fica supostamente mais limitado. Em quarto lugar, haveria que se analisar o quadro a partir da escolha de um candidato à vice para ocupar o seu lugar. Haveria algum nome com potencial igual ao que ela oferecia a Eduardo Campos? Parece que não.

Na mais remota possibilidade de o PSB abrir mão de qualquer candidatura a presidente na presente eleição, tal decisão equivaleria quase a um suicídio eleitoral a esta altura do processo, uma vez que um candidato presidencial forte tende a gerar sinergia com a chapa proporcional (deputados federais), para o Senado, e mesmo para governadores e deputados estaduais. Ademais, é inimaginável uma coligação com qualquer das outras duas principais candidaturas, Dilma Rousseff (PT) de um lado, e Aécio Neves (PSDB), de outro. Vale lembrar que Marina Silva talvez tenha sido a responsável por Eduardo Campos passar a fazer críticas mais fortes a Aécio, tal como as vinha fazendo a Dilma. Afinal de contas, ele deveria ser visto como uma novidade. Até ai, sua visão parece bem acertada, mas no caso de ela ser a candidata como tal diferença será percebida e o quanto isso será visto como algo positivo (ou autêntico) pelo eleitorado.

Por mais difícil que seja falar sobre o cenário futuro do processo eleitoral no momento em que se desconhece qualquer decisão do PSB (conquanto um futuro muito próximo), a eventual candidatura de Marina Silva conseguirá ao menos o condão de reunir um número de votos razoável para o partido eleger uma bancada digna ao Parlamento federal e se manter competitivo nas eleições estaduais. Em certo aspecto, para o candidato Aécio Neves, mais bem posicionado entre os candidatos de oposição, uma candidatura de Marina traz o alívio de quase certamente assegurar o segundo turno, mas a preocupação de não ser por ela ultrapassado. Contudo, é bem possível que Aécio tenha mais a receber de setores específicos da sociedade que apoiavam Eduardo do que Dilma. Por exemplo: em alguns estados chaves como São Paulo, o PSB já é muito próximo ao PSDB. Em direção a Dilma Rousseff, na cúpula nacional do PSB muitos membros estiveram ligados ao governo do PT nos governos Lula, alguns até a metade do governo Dilma e até mesmo ocupando cargos.

Penso que as três próximas semanas trarão várias respostas, quando o desenvolvimento do horário eleitoral gratuito concomitantemente a obrigação de uma decisão político-eleitoral do PSB fornecerem tais subsídios.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: Brasil; Dilma Rousseff; Presidente Dilma Rousseff; Eleição Presidencial de 2014; Morte de Eduardo Campos; Candidato Aécio Neves; Candidato Eduardo Campos; Marina Silva; Candidatura Marina Silva; PT, PSB, PSDB



Artigo disponibilizado em 2 de Abril de 2014

Rui Tavares Maluf

50 ANOS DA DEPOSIÇÃO DE JOÃO GOULART

EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Rui Tavares Maluf*

A imprensa, o governo nacional, os partidos políticos, as instituições de ensino superior, e boa parte da sociedade organizada deram grande atenção ao aniversário de 50 anos da deposição do presidente João Goulart, em 31 de março de 1964, por um movimento liderado pelas Forças Armadas, especialmente o Exército, o qual deu início a um regime autoritário de 21 anos (concluído com a eleição de um presidente civil de oposição ao regime pelo Colégio Eleitoral). É justo que assim seja pelas consequências para a vida do Brasil nos anos seguintes e para servir de alerta para que se evite nova ruptura do sistema democrático. De certa maneira tal lembrança começou a ser organizada com a criação e posse dos membros da Comissão da Verdade em nível nacional em maio de 2012, em cerimônia realizada em Brasília, no Palácio do Planalto, tendo a presidente Dilma Rousseff como anfitriã. A recuperação de suas causas, razões e dos efeitos de 64 para o País está sendo capitaneada pelas forças sociais e políticas que foram vitimadas por tais acontecimentos, provocando reações indignadas de uma parte da oficialidade que participou do movimento e de alguns setores civis mais jovens que defendem o legado de duas décadas de regime autoritário militar. Na mais suave das adjetivações tal segmento entende que se está tratando de uma meia verdade.

É muito importante que ao se completar meio século deste dramático acontecimento os brasileiros possam debate-lo a fundo – especialmente com o surgimento de novas revelações sobre o período - e me parece que o mais relevante de tal empreendimento esteja exatamente em admitir que o intercâmbio de ideias e posições se constitui em um dos fatores fundamentais para dar vigor ao regime democrático, sobretudo se as diferenças existentes não se converterem em antagonismos irreconciliáveis. O regime democrático se revela forte tanto pela qualidade das regras existentes, como pela existência de procedimentos que asseguram a mudança das mesmas quando se entende necessário, mas também ao ser capaz de acomodar interesses os mais variados e ideias também as mais heterogêneas. Mas tudo isso só é possível tendo por pressuposto que a legítima competição pelo poder legal e legitimamente disputado em todos níveis e setores assegure espaços as demais correntes de opinião com alguma representatividade na sociedade.

Nos últimos anos, constato que no seio de vários agrupamentos de jovens com algum grau de envolvimento político, particularmente em alguns auto-intitulados de esquerda (com destaque para o que vem se passando a partir dos acontecimentos de junho de 2013), que todo pensamento e posicionamento diferentes são repudiados e classificados como autoritários. Que a presença de força policial nos eventos deve ser vista como manifestação de autoritarismo. Que tais grupos e outros tantos presentes nas manifestações públicas nos últimos tempos, incluindo os sindicalistas, ocupam os espaços públicos de forma imperativa bloqueando o livre acesso das demais pessoas nas cidades, especialmente nas megacidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Tal postura não é exatamente a de quem preza a liberdade dos outros, fator essencial para uma democracia moderna a qual é indissociável dos direitos individuais e coletivos. Admito que a manifestação pública precisa do espaço físico e público para fins de propagação, porém isso não é mesma coisa de apropriá-lo como se outros não tivessem direitos a serem respeitados. Por trás desses gestos de ocupação das ruas e avenidas parece haver uma crença de que quanto mais se paralisa o fluxo regular das cidades, já tão difícil em dias normais, mais a voz será ouvida pelos outros e mais adeptos serão conquistados às causas por eles defendidas. Ainda que o resultado fosse este para tais movimentos, há uma enorme parcela da sociedade que além de não se identificar com várias das bandeiras destas reivindicações entende que as mesmas sejam desrespeitosas com seus direitos. Ou seja, em relação à qualidade das regras como fator importante da democracia, encontram-se aquelas que procuram assegurar a combinação do exercício da autoridade para manutenção da ordem com o reconhecimento de que minoria e maioria tendem a se alterar, sendo preciso respeitar os direitos de uns e outros, conquanto a democracia seja a forma de governo que resolve grande parte de suas escolhas por meio do voto da maioria.

Refletir sobre o que expressei no parágrafo anterior é uma forma de defender o regime democrático, o qual não se confunde com ausência de lei e de falta de respeito ao próximo, a qual impõe limites claros para que isso seja possível. Outro exemplo tão caro da falta de urbanidade, e, consequentemente, de compreensão do significado da democracia e liberdade está fora do exercício do campo da política, qual seja, é a forma como vários grupos utilizam os aparelhos de sons instalados em seus veículos motorizados para impor aos demais a sua música devido ao excessivo volume com que a ouvem. Há tantos outros exemplos familiares a todos nós e posso afirmar sem dificuldade que servem para que pensemos a valorização dos direitos civis em um quadro de liberdade se constituindo em um meio para se assegurar o exercício do regime democrático. O exercício da democracia e a manutenção ou aprimoramento de seu vigor vai muito além dos espaços institucionais tipicamente políticos como são os poderes executivos e legislativos.

Retornando ao campo das decisões políticas e como estas podem ou não contribuir para o fortalecimento ou impasses da democracia, refiro-me à Lei de Anistia (número 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979) no governo do último presidente militar, general João Batista Figueiredo. Um setor vem conclamando para que a lei sofra modificação a fim de que os responsáveis por torturas sejam submetidos à Justiça, por se tratar o crime de tortura de um crime hediondo contra a Humanidade. Certamente o crime de tortura é inaceitável, porém a aprovação desta lei foi o que tornou possível um entendimento básico para que o futuro da democracia se tornasse mais breve no horizonte. Esta mesma lei que acabou por proteger os que praticaram crimes de Estado contra membros da oposição, também os protegeu de atos não menos violentos ainda que pudessem alegar que só o faziam por se tratar de uma luta contra um regime ditatorial. No entanto, vários alvos dos movimentos armados não se limitaram aos agentes do estado, como é o caso dos assaltos a banco para arrecadação de fundos para a guerrilha. Enfim, com todas as limitações da lei de anistia, esta é o resultado de um pacto entre o regime a oposição legal ao mesmo e deve ser respeitada.

O melhor a todos os que se indignam contra a prática de tortura e tantas outras práticas típicas de regimes autoritários e totalitários é zelar pelo regime democrático entendendo a sua preservação como algo não automático, por mais institucionalizado que este esteja em nosso País, até em razão da pouca vida democrática brasileira. Há muito ainda por se fazer a fim de que em um próximo aniversário qualquer relativo a alguma data democrática os brasileiros possam se confraternizar com a melhora da qualidade de vida geral, menor corrupção, melhor infra-estrutura de serviços para o País, e tantos indicadores os quais já deveríamos ter avançado há muito tempo.

*RUI TAVARES MALUF é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria (P&D), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) onde coordena o curso de Pós em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM), doutor em ciência política (USP) e mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: Brasil; Democracia; Deposição; Indicadores; Militares, Presidente João Goulart; Regime Autoritário Militar; 50 Anos; Regime Democrático



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Artigo disponibilizado em 20 de Dezembro de 2013, revisado em Outubro de 2015

Rui Tavares Maluf

PREFEITURA DE SÃO PAULO:

VENCENDO OS CIDADÃOS PELO CANSAÇO

Por Rui Tavares Maluf*

As estatísticas de reclamações e solicitações dos cidadãos paulistanos em relação a vários serviços sob a responsabilidade da Prefeitura do Município de São Paulo são, provavelmente, em quantidade muito inferior ao seu potencial porque vários indivíduos simplesmente desistem de cobrar e/ou levar novas demandas ao conhecimento da Municipalidade. E desistem, pois é muito baixa e demorada a possibilidade de atendimento e, mais ainda, de solução, mesmo que se trate de questões básicas para o funcionamento da cidade como limpeza urbana, entre outros.

Reconheço que o problema não é apenas paulistano. De maneira geral é brasileiro, envolvendo todos os níveis de poder. Uma das coisas que o cidadão brasileiro mais sente diuturnamente é o mau atendimento do poder público em relação às suas demandas, independente de quais sejam, embora eu não me refira basicamente ao tratamento formal dispensado pelos servidores a todos aqueles que precisam interagir com um deles. Refiro-me, sim, ao problema que o levou até lá seja fisicamente, seja por telefone e/ou por meio dos portais na web. Pesquisas de avaliação de serviço público sem contratos com a administração pública denotam isso. Apesar de o problema ser generalizado no País (e a despeito de reconhecer a existência de diferenças substantivas e algumas exceções positivas), concentro-me nesse artigo em certos aspectos do serviço de limpeza urbana da Prefeitura do Município de São Paulo, um dos serviços básicos e que se faz por intermédio de empresas contratadas para tal finalidade sob a responsabilidade da Secretaria de Serviços.

No contrato com a Municipalidade paulistana, as empresas são responsáveis por dez atividades distintas, mas as duas que entendemos mais relevantes são as de varrição e remoção de entulho de segunda a sábado em toda a cidade. No domingo a limpeza é realizada em 40% da subprefeitura da Sé (região central) e em 25% das demais subprefeituras. No atacado a questão parece bem resolvida. Diariamente um contingente de 13 mil de garis varre e recolhe lixo em outras milhares de vias públicas da cidade (especificamente no meio fio) e esvazia as lixeiras afixadas em postes, colocando sacos limpos em seu interior. Porém, se o número mobilizado para tal trabalho é certamente bem maior hoje do que há, por exemplo, quatro décadas atrás, a forma de se trabalhar foi pouco alterada, embora a situação seja bem diferente, pois a megacidade de São Paulo convive com dois fenômenos mais recentes. Atualmente, a população vivendo nas ruas é imensa, sendo composta por indivíduos e famílias em situações variadas. Abrem sacos de lixo e ao retirarem o que necessitam raramente repõem o que não fizeram uso e também não fecham. Urinam e defecam em lugares impróprios sem que haja banheiros químicos por perto. Por sua vez, os sacos de lixo deixados nas vias públicas para recolhimento são muitas vezes impróprios além de colocados muito tempo antes da passagem dos caminhões de lixo. Ademais, o material reciclável se tornou de uso disseminado atualmente e a falta de educação de larga parte da população de diferentes extrações sociais é alguma coisa evidente como se comprova, comumente, com copos e garrafas PET jogados nas vias públicas e próximos a lixeiras praticamente vazias situadas a poucos metros. Agregue-se a isso o material publicitário irregular afixado em postes de luz, semáforos e árvores sob a forma de banners, faixas e lambe lambes.

Certamente, a Prefeitura é incapaz de resolver todos os problemas que se referem ao mau comportamento dos cidadãos e não pode se tornar uma babá dos mesmos, isto é, está além de suas possibilidades resolver problemas referentes à educação de alguns milhões de cidadãos. Ainda assim, a poder público paulistano tem grande dose de responsabilidade pelos problemas mencionados, uma vez que deixa os mesmos crescerem para depois tentar agir e ter de admitir sua incapacidade de resolvê-los. Exemplifico. Grande parte do material publicitário irregular é formada por infratores veteranos, alguns atuando com os mesmos telefones há 10 anos. Vários cidadãos, incluindo o autor deste artigo, protocolam a igual tempo reclamações e solicitações de remoção do material, pedindo punição de seus autores. Parece um monólogo. As respostas oficiais aos encaminhamentos são os protocolos de registro da entrada, em alguns casos com a informação de que o mesmo foi atendido, muito embora, em não poucas vezes, tal informação seja falsa. Em outras palavras, a Prefeitura falta com a fiscalização e age de forma leniente com tais infratores, pois quando age é tão somente para retirar. Inexiste qualquer ação punitiva. As poucas respostas dadas à imprensa nas reportagens feitas sobre o assunto é de que não conseguem localizar os donos dos telefones e não contam com pessoal suficiente.

Dispenso comentar tal justificativa, especialmente quando os paulistanos e brasileiros fomos informados da grandeza e vulto da pilhagem praticada por servidores públicos de carreira em mais de um mandato. Por outro lado, vivemos a recente realização da eleição dos conselhos de representantes para aturem junto às subprefeituras, ainda que tal pleito tenha ocorrido sob um já esperada baixíssima participação. Com relação aos representantes, o que se deve esperar em relação aos mesmos é que se tornem um canal de agilização de atendimento dos serviços públicos, pois estarão dando grande contribuição à cidade. Os debates sobe São Paulo nesses espaços são bem vindos, mas não para assuntos tão tópicos e que demandam ação urgente. Que os cidadãos se sintam estimulados a reivindicar e propor soluções percebendo que a Municipalidade dá resposta e os leva realmente a sério.


RUI TAVARES MALUF* é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), doutor em Ciência Política (USP) e mestre em Ciência Política (UNICAMP).


TAGs: Atendimento; Limpeza Urbana; Garis; Secretaria de Serviços; Município de São Paulo; Cidadão; Prefeitura; Empresas; Material Publicitário; Rui Tavares Maluf; Processo & Decisão



Artigo disponibilizado em 27 de Novembro de 2013

SÃO PAULO

CORRUPÇÃO E REAJUSTE DO IPTU ANDAM JUNTOS?

Por Rui Tavares Maluf*

Coincidência? Talvez sim. Mas o fato de o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos paulistanos a partir de 2014, formalizado pelo prefeito Fernando Haddad com a sanção da lei 15.889 de 6 de novembro passado, ter ocorrido quase simultaneamente à prisão de funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo integra um fundo em comum quase indissociável e irônico (infelizmente) com os crimes cometidos pelos servidores públicos contra o tesouro público. Os governantes em geral, especialmente os filiados aos partidos de esquerda (como é o caso do Partido dos Trabalhadores – PT), defendem em geral o aumento dos tributos como condição necessária de fazer justiça social por meio do aumento da capacidade de financiamento do poder público, frequentemente argumentando que a distribuição da carga tributária é injusta e/ou que a base de cálculo dos mesmos está defasada. No caso do município de São Paulo, parte desta argumentação talvez continue a ser verdadeira, qual seja, que o valor do IPTU per capita é baixo quando comparado aos de outras metrópoles brasileiras, mas, de outra parte, isso se deve não só a um montante menor como também a uma larga parcela de população estar isenta, a qual sendo considerada leva o cálculo para baixo. De todo modo, o per capita ser baixo talvez não seja algo ruim caso admitirmos que o IPTU não é um tributo que recai sobre a atividade econômica, mas sobre um bem que pode ou não refletir um estado presente de seu proprietário; que pode ou não ser transacionado. Tanto é assim que o imposto é calculado sobre o Valor Venal do Imóvel (VVI) cujo patamar é estipulado tendo por referência o valor de mercado praticado na região como alterações físicas do imóvel na chamada Planta Genérica de Valores (PGV).

Já faz muito tempo que nós brasileiros começamos a viver um processo um tanto semelhante ao de sociedades economicamente mais avançadas nas quais se assistiu a partir da década de 70 (século XX) à crise fiscal de vários Estados de economias avançadas, ou seja, à perda da capacidade de arrecadação destes em decorrência de mudanças econômicas e sociais, as quais fizeram com que a sociedade civil passasse a questionar a legitimidade de que a formulação de boas políticas públicas só fosse possível aumentando o valor dos tributos arrecadados. Lá, como aos poucos aqui, cidadãos foram se conscientizando de que é possível fazer o mesmo, ou até mais, sem que seja necessário impor aumentos que recairiam mais, em última instância, sobre a classe média do que em seus extremos pobres (isentos em grande faixa) e ricos. Como fazer isso? Gerindo melhor e com mais zelo os recursos públicos, o que exige, entre outras coisas, combater a corrupção, desperdícios, e, gastar melhor.

Independentemente do grau de consistência da argumentação acima, é fácil verificar no caso paulistano que a sustentação técnica do projeto de lei de reajuste ofereceu uma exposição técnica frágil sobre tal necessidade, valendo-se demasiadamente de um argumento que mesmo sendo verdadeiro (desatualização da PGV e/ou do VVI a aquela associada) não autoriza per se que o encaminhamento adotado fosse exclusivamente esse. A previsão apresentada sobre o impacto econômico dessa iniciativa sobre as diferentes áreas da cidade foi genérica.

A PGV estaria defasada nas palavras do governo municipal porque não teria incorporado mudanças urbanas mais recentes sob a forma de investimentos públicos que valorizariam os imóveis de seus proprietários. Sem negar que São Paulo continuou se transformando muito – o que é sua marca desde o último quartel do século XIX - e uma cota dessa transformação deveu-se as obras públicas, a dita defasagem é uma meia verdade, pois a péssima qualidade de muito da infraestrutura básica envoltória dessas áreas é manifesta e não se restringe à periferia da cidade. Diariamente nos deparamos com elas em diferentes pontos da urbe. Pavimentação asfáltica ruim, calçamentos precários, falta de iluminação, semáforos quebrados, falta de fiscalização dos vandalismos praticados contra equipamentos públicos, serviço de varrição sofrível etc. A lista poderia ser muito maior e o leitor sabe bem disso.

Mas além da fragilidade em si da justificativa para o aumento que virá para o contribuinte no ano de 2014, fomos surpreendidos pelas fraudes no ISS e no IPTU promovidas por ao menos uma quadrilha já detectada operando debaixo dos olhos de nossas autoridades tanto passadas (desde 2002) quanto presentes. Um pouco dessa triste página da vida pública paulistana, que não virará tão cedo, se explica pela simples participação político-eleitoral de funcionários públicos de carreira em comitês de candidatos e/ou financiando-os. Se isso não é vedado pela lei (desde que a fonte dos recursos seja legal) é imoral por gerar a expectativa de contrapartidas. E não afirmo que nossos prefeitos e secretários tenham deliberadamente compactuado com o desvio de recursos e que soubessem de que os mesmos provinham de todos nós paulistanos. Todavia, é um fato que as gestões anteriores (desde 2002) conviveram com eles, servidores de carreira próximos do escalão superior sem nada perceber. É no mínimo um deboche, uma falta de política gestão de pessoas, que o coração do governo no qual se viabiliza legalmente as condições para viabilizar a mãe de todas as políticas públicas – o orçamento - tenha se tornado um ralo de dinheiro. Esta quadrilha, para além de ter amealhado às nossas custas um patrimônio possível de fazer frente a “Marajá”, lesou-nos em um valor que até agora já seria capaz de permitir a sustentação de muitos serviços públicos de manutenção condizentes. Embora os valores mencionados até agora das falcatruas ainda não devam ser considerados como líquidos e certos (seriam ao menos R$ 500 milhões), representam um montante muito elevado, mesmo que venham a ser mais modestos. Tomando como referência o balanço orçamentário de 2012 (encerrado), os valores mencionados representariam nada menos do que 2,85% da receita tributária paulistana (de R$ 17,5 bilhões), a qual é composta por todos os tributos que dependem diretamente do município.

Finalmente, o verificado até agora em São Paulo é bom exemplo para rompermos com alguns mitos, tais como o que opõe servidores de carreira a políticos no tocante à lisura ou falta desta no trato da coisa pública. A depender da ótica, um seria a vítima do outro, ou melhor, os cidadãos seriam as vítimas de maus políticos ou de maus servidores. O exemplo nos permite sustentar que a defesa de um serviço público profissionalizado e dentro disso uma redução dos cargos de livre comissionamento são fundamentais para a qualidade de gestão pública. Determinadas carreiras públicas precisam estar vedadas de todo e qualquer envolvimento no mundo político e partidário à exceção do direito de voto. Para que uma exceção fosse aberta, somente com o licenciamento por determinado período e com clareza sobre as consequências desvantajosas para a progressão na carreira.

Que o vivido nesse último mês e meio nos sirva de lição para que definitivamente nosso padrão de vida pública melhore. Talvez ainda esteja em tempo.

RUI TAVARES MALUF* é sócio-diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), doutor em Ciência Política (USP) e mestre em Ciência Política (UNICAMP).


TAGs: Corrupção; Fernando Haddad; Imposto Predial e Territorial Urbano; IPTU; Imposto sobre Serviços; ISS; Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos; ITBI; Município; PGV; Planta Genérica de Valores; VVI; Quadrilha; Reajuste, Rui Tavares Maluf; São Paulo; Valor Venal do Imóvel; VVI



O presente artigo foi disponibilizado em 11 de Outubro de 2013

O QUE ATÉ AGORA NÃO HAVIA SIDO NOTÍCIA

MAS DEVE SE TORNAR

Por Rui Tavares Maluf*

O que escrevo a seguir ainda não se tornou notícia, mas deve se tornar por se tratar de um fato que preocupa muito a todos os cidadãos que prezam a liberdade opinião como parte do trabalho regular em prol de um sólido sistema democrático. No dia 27 de setembro de 2013, o diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ALDO FORNAZIERI, compareceu a uma audiência preliminar na Justiça de São Paulo a fim de conhecer formalmente uma das duas ações judiciais movidas contra sua pessoa por suposto “dano moral” pelo desembargador IVAN Ricardo Garisio SARTORI, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O motivo de o magistrado ter ingressado na Justiça contra Fornazieri deveu-se ao conteúdo de uma entrevista sua publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 28 de julho passado, e concedida ao jornalista Roldão Arruda, com a manchete “Judiciário se beneficia do superávit de Imagem”. A primeira ação foi protocolada em 13 de agosto na 2ª Vara Cível e diz respeito a direito de imagem e a segunda no dia 3 de setembro na 35ª Vara Cível. O valor de uma das ações é de R$ 200.000,00 e o autor processa igualmente o jornal no qual Fornazieri concedeu a entrevista.

Na matéria publicada pelo jornal, o diretor da FESP é perguntado sobre qual sua explicação para a ausência de ataques ao Judiciário nas manifestações populares de junho, na qual a resposta dada se tornou a manchete de sua entrevista, a qual é explicada em decorrência do julgamento do “Mensalão”. Mas foi a partir da questão seguinte, sobre a escolha de suas palavras “naquele momento” como parte da resposta que ele, provavelmente, incomodou o presidente do Judiciário paulista fazendo a seguinte declaração: “Porque o Judiciário é tão corrupto quanto os outros dois poderes, o Legislativo e o Executivo”. Na sequência, ele fala ao jornalista das denúncias da compra e venda de sentenças e ainda particulariza no TJSP ao dizer que qualquer observador “verá que está envolvido com denúncias fortes, divulgadas na semana passada, sobre o pagamento de benesses indevidas, com o desvio de milhões de reais”. Instado pelo jornalista para outras considerações e apontamentos, Fornazieri continuou exemplificando.

Em nenhum momento, contudo, o diretor Aldo Fornazieri fez qualquer menção ao presidente do Tribunal ou a qualquer outro desembargador da instituição paulista, muito menos disse qualquer coisa que não tenha sido veiculada pela imprensa e pelo próprio veículo que o entrevistou. Mais do que isso: nas duas últimas décadas, a imprensa passou a observar mais de perto o Poder Judiciário, já tendo se tornado comum denúncias e investigações jornalísticas a cerca de possíveis irregularidades. Tratou, ainda, de mostrar que a natureza da composição do Judiciário é diferente da dos outros dois poderes, uma vez que seus integrantes não eleitos pelo voto popular, o que pode ser outro fator a explicar uma menor cobrança e expectativa por parte da sociedade em geral. A entrevista não ficou limitada ao Judiciário, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. As personalidades mencionadas nominalmente por ele foram o presidente do Supremo Tribunal Federal (aquisição de apartamento em Miami), a presidente da República (tamanho de sua comitiva para a Itália) e o Papa Francisco (despojamento na viagem ao Brasil). Nem Joaquim Barbosa e nem Dilma Rousseff, mencionados pessoalmente e com doses variadas de observações críticas, acionaram sua pessoa.

Ainda assim, é compreensível que o chefe do Judiciário paulista e outros magistrados não tivessem gostado do que leram, tendo o direito de a acharem injusta e de responde-la. Porém, absolutamente nada do que foi dito teve qualquer conotação pessoal e nem afronta a Constituição do Brasil, que assegura no inciso IV do artigo 5º ser “livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Pode não se concordar com Fornazieri, mas não há razão para identificar ofensa em suas palavras, que são claramente identificadas, e menos ainda cercear seu direito sobre assunto de natureza pública.

Ao acionar o diretor da FESPSP, e igualmente ao jornal que o entrevistou, conquanto o tenha feito em termos pessoais (pessoa física), o desembargador Ivan Sartori mobiliza o peso da instituição contra esse princípio tão caro ao regime democrático uma vez que a formalidade de separar sua pessoa do tribunal que preside é substantivamente impossível.

Na audiência do dia 27, a juíza teve o cuidado de ouvir a versão do diretor da FESPSP e ainda propôs acordo entre as partes perguntando se Aldo Fornazieri estaria disposto a pagar determinada quantia a um fundo público penitenciário e dar aula em uma instituição pública por sete meses. A resposta de Fornazieri foi uma pergunta magistrado desejando saber se ele retiraria suas ações caso concordasse, Sartori negou, e consequentemente este também rejeitou.

Ainda que o presidente do TJSP tenha a real intenção de levar as duas ações até a uma decisão final e ainda que consiga vencê-las, admitindo que se trata de uma possibilidade concreta por sua própria condição de chefe da instituição, isso não mudará em nada o que grande parte da opinião pública pensa a respeito, especialmente por parte daqueles que são estudiosos e pesquisadores atentos. Acrescente-se que a não menção do Judiciário nas manifestações de junho de 2013, não querem dizer que estudiosos e boa parte da opinião pública pensem diferente de Fornazieri. Tais ações não engrandecem a Justiça e em nada aumentarão o respeito a figura do magistrado, parecendo tão somente uma forma de intimidação e um espírito de corpo. A chefia suprema do Judiciário estadual não é um cargo que se deve orientar para dentro, mas para a sociedade que sustenta esta instituição. Quem sabe um maior distanciamento dos acontecimentos leve o presidente Ivan Sartori a rever sua iniciativa, ai sim, engrandecendo sua biografia.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da FESPSP. Doutor em Ciência Política (USP) e mestre em Ciência Política (UNICAMP).


TAGs: Aldo Fornazieri; Diretor Acadêmico; Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; FESPSP; Ivan Ricardo Garisio Sartori; Ivan Sartori; presidente do TJSP; Tribunal de Justiça de São Paulo; Ação Judicial; Jornal; O Estado de São Paulo; OESP; Indenização; Rui Tavares Maluf



O presente artigo foi concluído na sexta-feira, 15 de junho de 2013


SÃO PAULO

O MOVIMENTO PASSE LIVRE (MPL):

UM CHICLETE IMPORTANTE

Por Rui Tavares Maluf*

Nesse primeiro semestre de 2013, em várias cidades do Brasil, mas em São Paulo particularmente, o Movimento pelo Passe Livre (MPL) tem realizado grandes manifestações públicas contra o aumento das tarifas no transporte público, que levaram a cidade a ter ainda maiores problemas de mobilidade do que os problemas já usuais, dentre os quais a própria mobilidade e o custo de vida que vem se elevando. Muitos de nós pudemos observar a forma pela qual os manifestantes realizaram seu protesto no decorrer de três dias do mês de junho (6, 11 e 13). Danificaram intencionalmente expressiva parcela de patrimônio público e privado que encontraram pela frente e pretextaram nos dias seguintes que as tais consequências se deveram à repressão policial e/ou pelo fato do movimento contar com a participação de diferentes grupos, não tendo controle sobre a maioria destes. No entanto, não era nada difícil de constatar o desejo de confronto por parte de muitos manifestantes, os quais acabaram por imprimir o tom à manifestação. Tanto é assim que várias pessoas encapuzadas se envolveram mais profundamente com a violência, e muitos tinham grande quantidade de pedras e de coquetéis molotov empregando-os contra os policiais. Porém, na manifestação do dia 13, devo reconhecer que houve excessos na repressão policial, os quais precisam ser devidamente apurados e coibidos, como se constata por fotografia na qual um policial joga spray de pimenta no rosto de um jornalista.

Como fui instado a me posicionar por alguns de meus alunos, deixo claro o seguinte entendimento: que em uma democracia, como a que se vive no Brasil, é mais do que bem vindo a capacidade de organização da sociedade em prol de ideais, temas e questões que lhe dizem respeito, ainda e quando possamos destas discordar no mérito e/ou na oportunidade. Ademais, temas urbanos sempre me fascinaram, pois entendo que os principais problemas da vida em uma cidade se constituem em possibilidades ricas para o exercício do regime democrático. Várias correntes do pensamento político postulam ser o plano do governo local aquele no qual se pode exercitar melhor a democracia, aprimorar as instituições e assegurar o desenvolvimento da sociedade. E mais do que isso: há certamente uma insatisfação muito grande em relação ao governo no Brasil de maneira geral. Poso afirmar com tranquilidade encontrar-me entre os que pensam assim, embora com ressalvas.

Porém, sou claramente contra tanto o mérito da questão (e não quanto ao direito da manifestação) quanto aos métodos empregados. Discordo do mérito, pois não me sinto convencido de que o preço e o aumento da tarifa possam ser considerados fora de propósito para os habitantes de São Paulo, ainda mais quando boa parte dos usuários conta com subsídios. Isto não quer dizer que eu considere o transporte barato, sobretudo para uma qualidade discutível (especialmente dos ônibus). A questão do transporte público se insere no tema trânsito e é este que necessita nas grandes cidades brasileiras (não apenas em São Paulo) de uma atenção especial. Há que se assegurar maior mobilidade para o conjunto da população que reside e trabalha em uma megacidade. Dai que é convincente por enquanto o compromisso da Prefeitura de viabilizar tal questão mediante o aumento da velocidade média dos ônibus, ampliando rapidamente o número de corredores exclusivos e induzindo parcela dos motoristas a trocarem seus veículos particulares pelos transportes coletivos. Como é também acertado o entrosamento entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo na definição da majoração da tarifa. E discordo dos métodos. Não aceito que em um regime democrático pessoas em manifestações públicas escondam seus rostos e se envolvam em atos deliberadamente de violência contra os patrimônios público e privado. Em certa medida, me parece que muitos manifestantes se sentem culpados por não serem adultos ou adolescentes à época do regime autoritário, tentando recriar um confronto, o qual se justificou parcialmente pela própria natureza daquele sistema imposto sem o consentimento popular. Discordo, ainda, da apropriação das avenidas principais da cidade para a realização das manifestações durante os dias de semana, pois cidades como São Paulo e Rio de Janeiro não podem impor mais sacrifícios ao dia a dia de seus cidadãos. Um movimento que prega maior mobilidade para os cidadãos, como o MPL, deveria ser o primeiro a se posicionar contrariamente a apropriação dos espaços públicos pelos mais diferentes movimentos.

Por último, gostaria de frisar que reconheço a existência de gente de muito valor integrando o movimento e rogo a eles que deem vazão aos aspectos positivos desta bandeira (ou das outras que vão nesta colando como em um chiclete) que os uniu a fim de discutir temas das grandes cidades brasileiras, porém, com criatividade e generosidade, isolando aqueles que participam das manifestações desejosos de um confronto com o aparato policial, por acreditarem (se é que efetivamente acreditam) que gerando um contraste, trariam de volta uma certa mágica dos movimentos contra a ditadura. Os tempos são outros, a linguagem precisa ser outra, mas a polícia será em alguma medida sempre uma força a ser empregada para reprimir. O que também é perfeitamente legítimo nos regimes democráticos.

*RUI TAVARES MALUF é diretor de Processo & Decisão Consultoria, professor da FESPSP. Doutor em Ciência Política (USP) e mestre em Ciência Política (UNICAMP).


TAGs: Governo do Estado de São Paulo; Manifestações; Manifestação; Mobilidade; Movimento Passe Livre; (MPL); Rio de Janeiro; São Paulo; Tarifa; Custo de Vida; Violência; Junho de 2013; Prefeitura de São Paulo.


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