REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA
GUIANA RECEBE PRESIDENTE BRASILEIRO
Nessa quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024, em Georgetown, sede da Comunidade dos Países do Caribe (CARICOM), o presidente da Guiana, Mohamed IRFAAN ALI (43) (PPP/C) recebeu o presidente do Brasil, Luiz Inácio LULA da Silva (77) (PT) seu principal convidado de fora da entidade que realiza nesse dia e amanhã, dia 29, a 46a Reunião Ordinária, e aproveitou para fazer discurso no qual teceu grandes elogios ao presidente destacando que ele tem um "papel crítico na região" e acrescentou: "Ele tem uma grande responsabilidade sobre seus ombros para fornecer liderança regional. Ele já vem fazendo isso". E como não poderia deixar de ser o presidente guianense trouxe a questão do conflito de fronteira Guiana-Venezuela que o Brasil vem mediando para sua fala para os demais chefes de estado: "Ele estendeu as mãos para a Guiana e Venezuela; ele garantiu que o Brasil participou na iniciativa, a iniciativa de Argyle liderada pelo Caricom; e ele é uma voz de equilíbrio, a voz da razão, e eu penso que seu papel como o de todos os outros é de assegurar a paz e manutenção da estabilidade e assegurar que todos os partidos cumpram e ajam dentro dos marcos da lei internacional".
A oportunidade parece ter sido boa também para o chefe de estado brasileiro uma vez que ele pode se reunir com os vários chefes de estado da comunidade caribenha procurando ampliar uma relação com países com os quais historicamente o Brasil tem pouco contato, mas que tem muito em comum, como, por exemplo, a questão da insegurança alimentar e mudança climática. Sendo assim, a fala do presidente Lula em resposta a esta matéria e outras, captada pelo jornal Kaieteur News foi a seguinte: "Nós sabemos que o Caricom espera mais do Brasil. Nós estamos conscientes dos principais desafios enfrentados pela região". O mandatário brasileiro ainda acrescentou: "eu quero destacar que esses dois problemas estão no centro das discussões realizadas pelo Brasil..e eu quero enfatizar que esses dois problemas tem a mesma raiz..desigualdade". E Lula ainda sublinhou que uma das prioridades de seu governo é realizaro o "Escudo da Guiana" envolvendo Guiana, Venezuela e Suriname.
Na interpretação do cientista político Rui Tavares Maluf (65) "a presença de Lula pode ser interpretada por dois ângulos: o primeiro é o de preocupação de ampliar a interlocução do Brasil com o norte do continente sul-americano e com o próprio caribe, o que é muito necessário e bem vindo seja pelas próprias palavras proferidas por ele no evento, mas também pelo fato objetivo de que intensificando as relações oficiais entre as nações, o Brasil consegue exercer maior controle sobre as mesmas. E o segundo ângulo é se refere a outra parte de seu discurso, a qual parece entusiasmá-lo muito mais, que se vale dessa importante plataforma, entidade, para continuar batendo na mesma tecla da questão do guerra entre Israel e Hamas e ideologizando estas temáticas como a de tratar os EUA como um império e não um parceiro".
Tempo transcorrido da primeira reunião entre Guiana e Venezuela realizada em Brasília: 25 dias
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Brasil-Guiana; CARICOM; Comunidade dos Países do Caribe; Georgetown; presidente Lula do Brasil; presidente Irfaan Ali; relações bilaterais
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BRASIL SEDIA PRIMEIRA REUNIÃO GUIANA-VENEZUELA
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Brasil; Brasília; conflito de fronteira; conflito Guiana-Venezuela; conflito região de Essequibo; conflito sul-americano; Ministério das Relações Exteriores; ministro Mauro Vieira; Relações internacionais; Reunião
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PRESIDENTE ALI ENCONTRA-SE COM MADURO
Em São Vicente e Granadinas, mais especificamente em Argyle, uma vila local próxima à capital, nessa quinta-feira, 14 de dezembro de 2023, sob os auspícios do primeiro-ministro RALPH GONÇALVES, o presidente da Guiana Mohamed IRFAAN ALI (43) (PPP/C) encontrou-se com o ditador e presidente da Venezuela NICOLAS MADURO Moros (60), em um encontro que teve também a participação da de representantes da Comunidade dos Países do Caribe (CARICOM), da Comunidade do Caribe e dos Países Latino-americanos (CELAC), da Organização das Nações Unidas (ONU), do Brasil. A razão da reunião foi a tentativa dos organizadores de evitar uma agressão militar da Venezuela à Guiana decorrente do resultado do referendo consultivo de 3 de dezembro na Venezuela, ainda que sob um tratamento diplomático cuidadoso para mostrar boa vontade com o regime venezuelano, de sorte a mostrar a Maduro a desaprovação geral a tal tipo de iniciativa, conquanto a região de Essequibo, isto é, o assunto em questão, tenha um longo histórico entre os dois países que ultrapassa a decisão favorável à Guiana emitida no final do século XIX (1899), quando ainda era uma colônia britânica e a Venezuela ganhando os contornos de fronteira definitivos pós-independência da Espanha.
O resultado palpável que se obteve do encontro entre eles foi assegurar a manutenção do diálogo e obter o compromisso venezuelano de que não haverá uma ação militar na região, sendo que o presidente Ali enfatizou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o fórum no qual todo e qualquer celêuma deve ser resolvido.
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; Brasil; Caricom; CELAC; ditador Nicolas Maduro; Encontro presidencial; Guiana-Venezuela; presidente Mohamed Irfaan Ali; primeiro-ministro Ralph Gonçalves; Região de Essequibo; São Vicente e Granadinas
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FORÇAS ARMADAS BRASIL-GUIANA
Nesse momento crucial para a República Cooperativa da Guiana o chefe da Força de Defesa da Guiana (FDG) brigadeiro OMAR KHAN esteve em Brasília (DF) onde se encontrou com altos oficiais das Forças Armadas do Brasil, a saber, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas almirante RENATO Rodrigues de Aguiar FREIRE (63) e o chefe da Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE), brigadeiro WALCYR Josué de Castilho ARAÚJO. O encontro teve o propósito de estreitar as relações bilaterais entre a Guiana e o Brasil em áreas militares tais como defesa e assuntos estratégicos. A informção é o resultado de um press release divulgado pela FDG e reproduzido com destaque na edição dessa terça-feira, 5 de dezembro de 2023, por dois (2) dos principais jornais da Guiana Guyana Chronicle e Stabroek News e também dois (2) dias depois do referendo consultivo realizado pelo regime autoritário da Venezuela. Todavia, a visita do brigadeiro Khan teria ocorrido no final de novembro de acordo com informação veiculada e data de 29 de novembro de 2023 pelo jornal eletrônico Saint Vicent Times (ST), que não se trata de uma publicação específica nem tradicional do país, mas da região do Caribe. Não obstante, pelo teor da nota e pelas características da fotografia divulgada, é possível considerar que nesse lapso de tempo (antes e depois do referendo consultivo da Venezuela) tenha havido mais de uma (1) viagem ao Brasil.
Na manhã desse mesmo dia, Processo & Decisão (P&D) não identificou qualquer notícia dos últimos dias nos portais oficiais do Ministério da Defesa (MD) do governo brasileiro ou mesmo das suas forças armadas que se referisse ao assunto, o que poderia ser interpretado de duas (2) maneiras não excludentes: 1) em termos históricos as relações bilaterais Guiana-Brasil foram tênues; e, 2) pelo fato de que o governo brasileiro não deseja dar motivo para o ditador e presidente da Venezuela, NICOLAS MADURO Moros (60) de quem o presidente do Brasil LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA é próximo, cobrar-lhe explicações e dificuldades.
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; Brasil-Guiana; cooperação Forças Armadas Brasil-Guiana; imprensa da Guiana; Guiana Chronicle; Relações bilaterais; Stabroek News; Venezuela; Visita brigadeiro Omar Khan
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REAÇÃO DO PRESIDENTE ALI AO REFERENDO VENEZUELANO
Domingo à noite, 3 de dezembro de 2023, Georgetown, estádio Nacional da Providência. Praticamente no mesmo horário em que o regime autoritário da Venezuela divulgava em Caracas o resultado do Referendo Consultivo sobre a questão de Essequibo, em desrespeito à decisão da Corte Internacional de Justiça CIJ da última sexta-feira, 1 de dezembro, o presidente da República Cooperativa da Guiana Mohamed IRFAAN ALI (43) (PPP/C) liderava comício intitulado Noite da Reflexão Patriótica com a presença de milhares de pessoas, o qual contou com importante repercussão na mídia nacional embora com destaques diferenciados devido aos alinhamentos políticos dos diversos órgãos. Na oportunidade, Irfaan Ali fez discurso no qual combinou apelos à paz, mas com firmeza da propósito quanto à sua responsabilidade em estar ao lado de seu povo nesse momento no qual a soberania da Guiana sobre o território de Essequibo é questionado pela Venezuela. Em certo momento de seu discurso, talvez a passagem mais enfática, se deu nos seguintes termos: "Eu tenho uma mensagem para o presidente Maduro e o vice-presidente: nenhuma quantidade de propaganda e mentiras causará medo em meu coração ou no coração de qualquer guianense". O evento organizado pelo governo procurou dar ênfase ao aspecto civil e não militar, bem como à paz e ao direito internacional.
Horas antes do evento, o presidente concedeu entrevista à rádio da British Boradcasting Corporation (BBC) declarou que apesar de seu país focar na diplomacia e manutenção da paz, encontra-se em alto nível de alerta e prontidão militar. Ali destacou o grande apoio internacional recebido até o momento, seja da Comunidade dos Países do Caribe (CARICOM), como do Canadá, França e Grã-Bretanha.
PALAVRAS-CHAVES - Comício; Estádio Nacional da Providência; Georgetown; Guiana; Imprensa da Guiana; presidente Mohamaed Ali
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CONFLITO GUIANA-VENEZUELA: CORTE ATENDE PLEITO DA GUIANA
***Nota atualizada e revisada em 4 de dezembro de 2023***
Sexta-feira, 1 de dezembro de 2023, em Haia, Países Baixos. Nessa data, na parte da manhã, o plenário da Corte Internacional de Justiça (CIJ), sob a presidência da juíza JOAN E. DONOUGHE emitiu sua conclusão favorável ao pleito apresentado pelo governo da República Cooperativa da Guiana contra a iniciativa do governo da República Bolivariana da Venezuela de realizar plebiscito nacional no próximo domingo, dia 3 de dezembro, sobre o caso de Essequibo, bem assim planejar a colocação de forças militares nesse território e transformá-lo em um Estado da Guiana. A decisão da corte, que é relativo ao pedido de medidas provisórias e não se volta ao mérito do caso, está dividida formalmente em cinco (5) itens ao longo de um documento de 15 páginas, além da cronologia dos procedimentos, bem como da cláusula operativa na parte final.
O item V que traz as Conclusões e medidas a serem adotadas está vazado nos seguintes parágrafos, os quais Processo & Decisão (P&D) reproduz na totalidade abaixo devido a sua importância, responsabilizando-se pela tradução do texto original em inglês:
- 38. O Tribunal conclui de todas as considerações anteriores que as condições para a indicação de medidas provisórias sejam atendidas. É portanto necessário, enquanto se aguarda a sua decisão final, que a Corte indique certas medidas a fim de proteger o direito plausível reivindicado pela Guiana, como identificados acima (ver parágrafo 23).
- 39. O Tribunal recorda que tem competência, nos termos do seu Estatuto, quando um pedido de medida provisória medidas foram tomadas, para indicar medidas que são, no todo ou em parte, diferentes das solicitadas. O Artigo 75, parágrafo 2, do Regulamento do Tribunal refere-se especificamente a este poder do Tribunal. O tribunal já exerceu este poder em diversas ocasiões no passado (ver Alegações de Genocídio em a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (Ucrânia v. Rússia Federação), Medidas Provisórias, Despacho de 16 de março de 2022, I.C.J. Relatórios 2022 (I), pág. 229, pára. 79).
- 40. No presente caso, tendo considerado os termos das medidas provisórias solicitadas por Guiana e as circunstâncias do caso, a Corte considera que as medidas a serem indicadas não precisam ser idênticas aos solicitados.
- 41. A Corte observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área. O Tribunal considera que, enquanto se aguarda a decisão final no caso, a Venezuela deve abster-se de tomar qualquer ação que possa modificar essa situação.
- 42. O Tribunal sublinha que a questão da validade da Sentença de 1899 e da sentença relacionada [à] questão da resolução definitiva da disputa de fronteira terrestre entre a Guiana e a Venezuela são questões que cabem ao Tribunal decidir na fase de mérito.
- 43. O Tribunal recorda que a Guiana lhe solicitou que indicasse medidas destinadas a garantir [o] não agravamento da disputa com a Venezuela. Ao indicar medidas provisórias para [a] finalidade de preservar direitos específicos, o Tribunal poderá também indicar medidas provisórias com vistas [a] evitar o agravamento ou a extensão de um litígio sempre que considere que as circunstâncias assim o exijam (ver Alegações de Genocídio sob a Convenção sobre a Prevenção e Punição de o Crime de Genocídio (Ucrânia v. Federação Russa), Medidas Provisórias, Despacho de 16 de Março 2022, I.C.J. Relatórios 2022 (I), pp. 229-230, par. 82). No presente caso, tendo considerado todos os circunstâncias, além da medida específica que decidiu tomar, o Tribunal considera necessário indicar uma medida adicional dirigida a ambas as Partes e destinada a garantir o não agravamento da disputa entre eles.
- 44. A Corte recorda que suas resoluções indicando medidas provisórias nos termos do artigo 41 do Estatuto têm efeito vinculativo e, portanto, criam obrigações jurídicas internacionais para qualquer parte a quem [as] medidas provisórias são dirigidas (Alegações de Genocídio sob a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio (Ucrânia v. Federação Russa), Medidas Provisórias, Despacho de 16 de março de 2022, I.C.J. Relatórios 2022 (I), pág. 230, par. 84).
- 45. Por estas razões, A CORTE, indica as seguintes medidas provisórias:
(1) Por unanimidade, Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o caso, a República Bolivariana da Venezuela abster-se-á de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa, pelo qual a República Cooperativa da Guiana administra e exerce controle sobre essa área;
(2) Por unanimidade, As duas partes devem abster-se de qualquer ação que possa agravar ou ampliar a disputa perante a Corte ou fazer esta questão mais difícil de ser resolvida.
PALAVRAS-CHAVES - CIJ; conflito Guiana-Venezuela; CIJ atende solicitação da Guiana; Corte Internacional de Justiça; Essequibo; Haia; Holanda; juíza Joan Donoghue; Medidas provisórias; Paises Baixos; Referendo consultivo da Venezuela
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CONFLITO GUIANA-VENEZUELA POR ESSEQUIBO: NOVO CAPÍTULO
***Nota revisada em 4 de dezembro de 2023***
Haia, Países Baixos. Nessa quinta-feira, 9 de novembro de 2023, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) localizada na referida cidade, informou por meio de nota à imprensa, que o cronograma de audiência para apreciar o pedido de medidas preventivas do governo da República Cooperativa da Guiana relativo ao caso da Sentença Judicial de 3 de outubro de 1899 envolvendo o conflito com a Venezuela na região de Essequibo foi revisto a pedido do governo desse último e, assim, e sendo assim, as audiências passam a ser realizadas na próxima terça-feira, 14 de novembro de 2023, para o dia seguinte, 15 de novembro de 2023, no horário local compreendido entre 10hs00 e 11hs30ms quando os representantes legais da Guiana farão sua sustentação oral. E no dia seguinte, no mesmo horário, será a vez dos representantes do governo da Venezuela procederem à sua argumentação oral.
A questão do limite fronteiriço entre os dois (2) países, que havia no final do século XIX sido favorável à Guiana, na época colônia britânica, jamais foi aceito pela Venezuela e a questão é ainda mais sensível por esta área também ser identificada como rica em recursos petrolíferos e sendo o regime venezuelanao atual uma ditadura populista.
No dia 30 de outubro passado, o governo guianense do presidente Mohamed IRFAAN ALI (43) (PPP/C) impetrou um requerimento junto à CIJ pela tomada de medidas provisórias em consequência do governo venezuelano anunciado publicamente no dia 23 de outubro passado, por meio do seu ditador NICOLAS MADURO Moros (60) ter marcado um Referendo Consultivo para o próximo dia 3 de dezembro contendo cinco (5) perguntas que no entendimento da Guaina é um claro pretexto para que o "apoio popular" lhe dê condições para abandonar a solução arbitral e partir para "resolver a questão" a seu modo. O requerimento é bem circunstanciado e estão vazado em nove (9) páginas de demonstrações e argumentações. No item Três (3) do requerimento, o texto relata que à exceção da questão de número quatro (4) todas dizem respeito diretamente do conflito em apreciação nesta corte internacional sendo que as de número um (1) três (3) e cinco (5) se constituem de particular preocupação.
As questões do referendo reproduzidas no documento guianense são as seguintes:
- Você concorda em rejeitar, por todos os meios, de acordo com as Leis, a linha imposta fraudulentamente pela Sentença Arbitral de Paris de 1899, que pretende nos despojar da nossa Essequibo Guiana?;
- Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática satisfatória para a Venezuela e a Guiana, em relação à controvérsia sobre a Guiana Território Esequibo?;
- Você está de acordo com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial da Guiana Esequibo?
- Você concorda em se opor, por todos os meios, em conformidade com a Lei, a pretensão da Guiana de utilizar unilateralmente um mar enquanto se aguarda delimitação, ilegalmente e em violação do direito internacional?
- Você concorda com a criação de uma Esequiba Guaiana Estado e para que seja desenvolvido um plano acelerado para uma atenção à população presente e futura daquele território que incluem, entre outras coisas, a concessão da cidadania venezuelana e bilhetes de identidade, em conformidade com o Acordo de Genebra e Direito Internacional, incorporando consequentemente o referido Estado no mapa do Território venezuelano?
E, apesar de o governo da Guiana mencionar que à exceção da questão quarta estão diretamente relacionadas ao CIJ esta é igualmente de muitíssima preocupação pelo fato de reforçar a ideia sem mencionar expressamente a utilização das forças armadas, ou seja de meios militares para atender ao pleito venezuelano. Mas de acordo como cientista político Rui Tavares Maluf (64) "todas as perguntas são extremamente preocupantes e bem ao estilo de um regime autoritário e populista que busca uma saída para sua sobrevivência por meio de uma velha solução; a de resolver problemas domésticos por via de conflitos internacionais para despertar e/ou reforçar um sentimento nacionalista". Tavares Maluf vai além e afirma que a ditadura venezuelana chavista tendo à frente Nicolas Maduro, incapaz de resolver a gravíssima crise do país, aumenta a oportunidade dos regimes autoritários como o da Rússia de Vladimir Putin, particularmente, de se aproveitar da situação para aumentar mais uma frente de preocupação para o governo dos EUA". Porém, o cientista político e fundador do portal Processo &ano Decisão (P&D) destaca que é possível que o governo do presidente Lula sofra com este problema também e exatamente por ter repetido mais de uma vez que a Venezuela é tão ou mais democrática que o nosso País e este país advogar uma solução pela força das armas". Finalizando, o professor Rui afirma que ainda que se "trate de jogo de cena de Maduro, e que este não recorra às armas, a simples iniciativa já é temerária considerando o já quase certo resultado favorável do referendo como poderá utilizar isso para se perpetuar no poder no ano que vem quando teria se comprmetido com eleições presidenciais competitivas".
As medidas solicitadas pelo governo da Guiana são as seguintes:
- A Venezuela não deverá prosseguir com o Referendo Consultivo previsto para 3 Dezembro de 2023 na sua forma atual;
- Em particular, a Venezuela não incluirá a Primeira, Terceira ou Quinta questões no Referendo Consultivo;
- A Venezuela também não incluirá no "Referendo Consultivo" previsto, ou qualquer determinado pela Corte em sua Sentença de Mérito, incluindo (mas não se limitando a):a validade jurídica e o efeito vinculativo do Prêmio de 1899; b) soberania sobre o território entre o rio Essequibo e a fronteira estabelecido pelo Prêmio de 1899 e pelo Acordo de 1905; c) e a suposta criação do Estado da "Guayana Esequiba" e qualquer medidas, incluindo a concessão de cidadania venezuelana e identidade nacional cartões;
- A Venezuela não tomará quaisquer medidas destinadas a preparar ou permitir o exercício de soberania ou controle de facto sobre qualquer território que tenha sido concedido à Guiana Britânica na Sentença Arbitral de 1899.
- A Venezuela se absterá de qualquer ação que possa agravar ou ampliar a disputa perante o Tribunal ou dificultar a sua resolução.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - CIJ; cientista político. Conflito de Essequibo; conflito Guiana-Venezuela; Corte Internacional de Justiça; Cronograma de audiências remarcado; Haia; Holanda; Países Baixos; presidente Mohamed Ali; professor Rui da FESPSP; professor Rui Tavares; professor Rui Maluf; Relações Bilaterais; Relações internacionais; Venezuela
Dados de Comércio Exterior da Guiana
PRESIDENTE ALI COMPARECE A POSSE DO PRESIDENTE DO BRASIL
O primeiro dia do ano de 2023 foi um dia de trabalho para o presidente Mohamed IRFAAN ALI (42) (PPP/C) pois ele viajou a Brasília (DF) a fim de comparecer à posse de seu colega presidente do Brasil LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, quem governará o maior país do continente pela terceira (3a) vez não consecutiva (2023-2026) e com o qual a Guiana dispõe de sua maior fronteira. Brasil e Guiana vem aproximando o relacionamento bilateral já há algum tempo, passando por diferentes governos, e esse interesse aumentou após a descoberta de petróleo na Guiana devido ao reconhecido preparo da empresa brasileira Petrobras na pesquisa, exploração e refino deste importante mineral.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Brasil; Brasília; DF; Guiana-Brasil; Posse do presidente do Brasil; presidente Irfaan Ali; presidente Lula
Dados de Comércio Exterior da Guiana
ENTREVISTA DO PRESIDENTE ALI PARA AL JAZEERRA
Em 31 de dezembro de 2022, o serviço jornalístico em inglês da emissora Al Jazeera divulgou o vídeo da entrevista realizada com o presidente Mohamed IRFAAN ALI (42) (PPP/C) a qual teve como título "President of Guyana: Are the new oil discoveries a curse?" ('Presidente da Guiana: as novas descobertas de petróleo são uma maldição?'). A importância e a razão desta entrevista para uma emissora árabe se deve a três (2) motivos basicamente (implícito e explicitos): 1) se tratar de um presidente muçulmano na América do Sul, ainda que a própria história do país explique isso, e; 2) a nova riqueza mineral do país, o petróleo, bem como gás natural e outras riquezas minerais e; 3) as possíveis consequências ambientais desta mesma exploração devido a grande biodiversidade existente no país e de o mundo estar transitando para fontes renováveis de energia.
Assim, o entrevistador procurou saber se não haveria um risco muito grande de tão grandes recursos para um país tão pequeno não poderia gerar corrupção, ou ao menos, má gestão, bem como se indispor com a comunidade internacional em um momento no qual a questão ambiental assume cada vez mais centralidade na agenda de investimentos. O presidente respondeu que muitas medidas tem sido tomadas respeitando a constituição do país para que a gestão seja um bom exemplo não só para o país, mas para a região toda, ou seja, o Caribe e mesmo a América do Sul, o que não deixa de ser muito interessante uma vez que o país faz vizinhança com o governo autoritário e socialista da Venezuela com quem tem uma disputa fronteiriça a qual envolve os recursos petrolíferos. E ainda na questão envolvendo a Venezuela o presidente fez questão de enfatizar com gentileza que o país tem total clareza sobre sua fronteira, mas, ao mesmo tempo respeita a lei internacional e por isso buscou que a arbitragem da disputa seja feita com a Corte Internacional de Justiça (CIJ). O repórter também se disse impressionado com o fato de a gestão do presidente Irfaan não se sentir inclinada a nacionalizar a produção de petróleo, que está fortemente nas mãos da Exxon no que o presidente arguiu que o estado procura dar as balizas, fazer o controle, mas não estar à frente do processo de extração.
Como esclarecimento da pendência fronteiriça aludida pelo presidente Irfaan Ali na entrevista, há que se esclarecer que a questão se arrasta desde o século XIX, mais especificamente ao ano de 3 de outubro de 1899, quando a Guiana ainda era uma colônia do Reino Unido da Grã-Bretanha. Na época teria havido claro acordo entre as partes que fixaram a fronteira. Mas houve muitos momentos ao longo do tempo, até recentemente, em que a controvérsia legal ficou praticamente paralisada, só retomando interesse quando da descoberta das enormes jazidas petrolíferas no mar da Guiana, conquanto uma parte poderia estar mais próxima da Venezuela. Esta retomada se deu com a entrada formal de uma ação por parte da República Cooperativa da Guiana contra a Venezuela protocolada em 29 de março de 2018.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; CIJ; Corte Internacional de Justiça; Emissora Al Jazeera; Entrevista com presidnte Mohamed Ifraan Ali; Fronteira; Guiana-Venezuela; Petróleo; Riquezas Minerais da Guiana; risco de corrupção
A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM 2022
A República Cooperativa da Guiana, agora sob o governo do presidente Mohamed IRFAAN ALI (42) (PPP/C) , vem se tornando uma grande produtora de petróleo graças às grandes jazidas descobertas pela primeira vez em 2015 em seu mar territorial as quais foram recentemente estimadas em torno de onze vírgula dois (11,2) bilhões de barris parte dos quais já vem sendo explorados em contrato realizado pelo governo com com a Exxon Mobil. Segundo estudo recente do grupo de energia Rystad Energy veiculado pela revista de economia Forbes, o país sul-americano representa nada menos que 18% das descobertas globais de petróleo. De acordo com o relatório mensal para o mês de outubro de 2022 da Organização dos Países Produtores de Petróleo (OPEP), a qual conta com 13 membros, dentre os países não integrantes da organização, a Guiana, ao lado do Brasil, Canadá, EUA e China encontra-se entre as nações que neste ano de 2022 apresentarão aumento na oferta do produto, mantendo-se em tal rota de crescimento no ano de 2023, o que é muito relevante considerando o declínio em outros países. Nas revisões de volume de produção no decorrer do mês de setembro para outubro, a Guiana é uma das poucas nações que apresenta um importante crescimento.
Porém, no sábado, 15 de outubro de 2022, a oposição, por meio do ministro sombra dos Recursos Naturais DAVID PATTERSON (55) (AFC) criticou o trabalho desenvolvido pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) no tocante aos aspectos relacionados à saúde da populção, bem como aos riscos para o meio ambiente, por esta agência, em seu entendimento, gerar concessões de exploração sem os devidos cuidados de análise. Nas palavras deste líder, registradas pelo jornal Kaiteur News “Eles estão atrás do dinheiro fácil e estão atrás de poder dizer que somos a economia que mais cresce no mundo, mas dentro de quatro ou cinco anos, podemos ser as pessoas mais doentes do mundo”. Ele destaca que no curto prazo os riscos para a população de transporte de resíduos perigosos não afetarão a população de imediato, mas as toxinas podem afetar o gado e os peixes. Ressalte-se que a denominação ministro sombra se inspira no Parlamento do Reino Unido no qual a oposição conta com membros especialmente escolhidos para fazer uma oposição especializada em cada ministério do governo. É fato, porém, que a Guiana é uma República e a antiga metrópole uma regime parlamentarista.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; David Patterson; Gas; Brasil; Guiana; Jornal Kaiteur News; Organização dos Países Produtores de Petróleo; OPEP; Petróleo; presidente Irfaan Ali; produção de petróleo; revista Forbes
GUIANA-BRASIL: PRESIDENTE ALI RECEBE BOLSONARO DO BRASIL
***Nota atualizada em 17 de outubro de 2022***
Nesta sexta-feira, 6 de maio de 2022, em Georgetown, o presidente da República Cooperativa da Guiana Mohamed IRFAAN ALI (42) (PPP/C) recebeu em visita oficial do seu colega brasileiro presidente JAIR Messias BOLSONARO (67) (PL), pela segunda (2a) vez no corrente ano, conquanto da primeira (1a) a visita tenha sido interrompida em seu transcorrer devido a morte da progenitora do chefe de estado do Brasil. Os dois (2) mandatários assinaram acordos de cooperação em assistência jurídica mútua em assuntos civis e penais, mas o encontro também serviou para que também examinassem temas relavantes de interesse de ambos os países, tais como comércio e investimentos, infraestrutura, energia e cooperação em defesa e segurança, além de questões das pautas regional e mundial. Em pronunciamento à imprensa, o presidente guianense Mohamed Ali declarou que ele e o presidente brasileiro trataram dos avanços nos planos de ação envolvendo segurança alimentar, não só entre Brasil e Guiana, mas englobando toda a comunidade do Caribe, além de segurança energética, integração em infraestrutura, segurança nacional e defesa, bem como acordos comerciais. Mohamed também destacou projetos envolvendo o desenvolvimento do porto do país e a conexão entre as duas nações por meio de rodovias, ferrovias e fibra ótica, ainda que não pareça haver nehum horizonte de curto e médio prazo no qual isso possa vir a ocorrer. De seu lado, o presidente Bolsonaro afirmou que a reunião foi bastante produtiva e que a Petrobras está pronta para cooperar com a Guiana na área de petróleo e gás, sem esquecer de dizer que os empresários brasileiros estão interessados em investir no país vizinho. No tocante a agricultura, o mandatário brasileiro disse que o Brasil tem muito o que cooperar e que em breve será autossuficiente na produção de trigo e ainda vai exportar o produto. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) distribuiu nota na qual informou que intercâmbio bilateral mais do que dobrou nos dois últimos anos, passando de aproximadamente USD 58 milhões, em 2020, para USD 118,6 milhões, em 2021. Processo & Decisão (P&D apresenta três (3) momentos da história do comércio bilateral a partir de 1997, o qual registra o significativo crescimento desta relação conquanto deva ser dito que parte do mesmo se explica por ter partido de um nível quase inexistente.
O jornal Guyana Chronicle, um dos três (3) mais relevantes da Guiana, dedicou um longo editorial nesta segunda-feira, 9 de maio de 2022, para tratar da visita com o título Strategic Partnership (Parceria Estratégica), o qual afirma entre outras coisas que a Guiana, como único país de língua inglesa do Continente sul-americano apresenta um único e distinto rol de vantagens, tanto da perspectiva estratégica quanto de comércio. Devido a sua localização, o país é considerado porta de entrada da região latino-americana e por esta razão, do hemisfério ocidental como um todo". Em outra passagem, o editorial menciona que a ponte Takutu ligando a municipalidade guianaense de Lethem à brasileira de Bonfim, já resultou em um grande impulso para o comércio entre os dois países, o qual será incrementado com de uma rodovia pavimentada ligando Linden a Lethem e mais à frente sendo completada para ligar desde "Georgetown à Boa Vista, capital do estado de Roraima no Brasil".
O cientista político brasileiro Rui Tavares Maluf (63), professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo, entende que o editorial do jornal guianense traz "uma exposição que tem muito de verdade, ainda que com alguma dose de exagero". Tavares Maluf acrescenta que do lado do Brasil, "por mais que este possa fazer muito pela Guiana, bem como ter retornos devido ao crescimento da exploração de petróleo no país vizinho, entre outros segmentos, há sérias dúvidas quanto a capacidade do governo Bolsonaro implementar isso naquilo que dependa do estado brasileiro e não do empresariado".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Acordos de cooperação assinados; América do Sul, Brasil, cientista político; Guiana; jornal Guyana Chronicle; presidente Jair Bolsonaro; Escola de Humanidades; Ministério das Relações Exteriores do Brasil; MRE; presidente Mohamed Ali; professor Rui da Faculdade de Sociologia e Política; Relações bilaterais; Relações Brasil-Guiana
COMÉRCIO EXTERIOR GUIANA-BRASIL EM 3 MOMENTOS
| ANO | EXPORTAÇÕES | IMPORTAÇÕES | SALDO DA GUIANA | CORRENTE DE COMÉRCIO |
|---|---|---|---|---|
| 1997 | 8.088.195 | - | (8.088.195) | 8.088.195 |
| 2010 | 28.293.693 | 66.515 | (28.227.178) | 28.360.208 |
| 2020 | 41.053.785 | 16.999.761 | (24.054.024) | 58.053.546 |
Como a tabela acima se apresenta em valores absolutos, é fácil constatar a diferença a favor do Brasil a qual se explica pelo tamanho do primeiro em relação à Guiana. Com a aprentação dos dados percentuais de variação nos três anos aqui registrados constata-se, ainda assim, vantagens a favor do Brasil, mas também de aumento da corrente de comércio. Em 2020 as exportações do Brasil para a Guiana representaram 0,78% dos valores exportados para toda a América do Sul e as importações 0,39%. Tanto uma quanto outra já haviam sido melhores em anos anteriores, tanto nos aqui registrados quanto nos demais. A mais provável explicação para esta diminuição terá sido a pandemia da covid-19 pelo lado do Brasil (principalmente) e a crise político-eleitoral da Guiana que abalou a confiança dos empresários.
- Variação bruta em US$ das exportações do Brasil para a Guiana (2010/1997). 20.205.498
- variação percentual das exportações do Brasil para a Guiana (2010/1997). 249,8
- Variação bruta em US$ das importações que o Brasil fez da Guiana (2010/1997). 66.515
- Variação percentual das importações que o Brasil fez da Guiana (2010/1997). Não procede porque não houve importações em 1997
- Variação bruta em US$ das exportações do Brasil para a Guiana (2020/2010). 12.760.092
- variação percentual das exportações do Brasil para a Guiana (2020/2010). 45,1
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):América do Sul; Brasil; Comércio bilateral; Comércio Exterior; corrente de comércio; Exportação; fluxo de comércio; Guiana; Importação; ranking
RELAÇÕES GUIANA-BRASIL
Nesta quinta-feira, 26 de novembro de 2020, em Georgetown, o presidente da República Cooperativa da Guiana, Mohamed IRFAAN ALI (40) (PPP/C), acompanhado de seu ministro das Relações Exteriores HUGH TODD, recebeu o ministro das Relações Exteriores do Brasil ERNESTO Henrique Fraga ARAUJO (53) que chefiou missão a este país, acompanhado do diretor da Polícia Federal (PF) a fim de retomarem o projeto de construção da rodovia entre os dois países, bem como tratar de assuntos relacionados à segurança fronteiriça e, ainda, de comércio, agricultura e investimentos por parte do Brasil. Ao final do encontro, documento conjunto com nove (9) pontos foi assinado e divulgado à imprensa, os quais P&D reproduz a seguir.
- I- Retomar as discussões para a complementação do projeto da rodovia Guiana-Brasil, bem como a implementação do Acordo Internacional de Transporte ROdoviário;
- II-Adiantar as discussões sobre cooperação energética, incluindo aspectos ambientais por meio de intercâmbio de missões técnicas e informação;
- III-Buscar maior colaboração entre as áreas de saúde dos dois países uma vez que ambos países continuam a lutar com os efeitos da covid-19;
- IV- Implementar o Memorando de Entendimento para os Estudos Técnicos de Viabilidade para a Instalação de uma rede de Fibra Ótica entre Boa Vista (Roraima) e Georgetown;
- V- Intensificar a colaboração na área de segurança e de luta contra atividades ilícitas e crime organizado por meio da troca de informação e experiência. Para este fim, os dois lados assinaram o Acordo de Cooperação Técnica Internacional entre as autoridades aduaneiras antinarcóticos dos dois países;
- VI- Aumentar a colaboração nos assuntos agrícolas, incluindo cooperação técnica no combate à pragas e gestão de doenças;
- VII-Convocar reunião em janeiro de 2021 em Georgetown do grupo consular de cooperação Guiana-Brasil;
- VIII - Convocar encontro do Comitê Técnico sob a égide do Acordo Parcial de Entendimento com a perspectiva de ampliar comércio e investimento; e;
- IX- Continuar a coordenação política e o diálogo em temas regionais, com ênfase na promoção da democracia e prosperidade compartilhada.
Não há como negar a importância deste encontro, mas algumas ironias não podem passar desapercebidas. Nas fotos oficiais do encontro, a única pessoa a aparecer sem máscara no meio das duas comitivas era o chanceler brasileiro Ernesto Araújo, ao mesmo tempo que o item III do documento das decisões conjuntas menciona os esforços comuns no combate à covid-19 e o item IX destaque a promoção da democracia. Rui Tavares Maluf (61), cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) explica que o novo governo da Guiana "vem fazendo um esforço para melhorar as relações internacionais de seu país na América do Sul, vide visita feita anteontem ao Suriname nas comemorações do 45o aniversário da independência daquele país, e os itens assinados no presente documento, os quais se constituem na retomada de uma iniciativa anterior que havia se frustrado, merecem ser entendidos como interesses de estado".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-América do Sul, Brasil, Guiana, Memorando de entendimento, ministro das Relações Exteriores da Guiana, ministro das Relações Exteriores do Brasil, Professor Rui, Relações bilaterais, reunião biltareal em Georgetown, Rui Tavares Maluf
SURINAME-GUIANA
PRESIDENTE SANTOKI RECEBE COLEGA DA GUIANA
IRFAAN FINALMENTE ELEITO
Nota atualizada em 16 de maio de 2022
Agora é para valer. Finalmente, a Comissão Eleitoral da Guiana (GECOM) na pessoa de sua presidente CLAUDETTE SINGH anunciou o resultado oficial da eleição presidencial no 153o dia após sua realização (em 2 de março passado) designando a Mohamed IRFAAN ALI (40) (PPP/C), da oposição, como próximo presidente da República Cooperativa da Guiana, ou seja, o nono (9o) chefe de estado desde a independência do país, e MARK PHILLIP como o próximo primeiro-ministro. O vice-presidente será o ex-presidente da República e líder do PPP/C, BHARRAT JAGDEO (56). A declaração da presidente do GECOM se deu em documento elaborado em sete (7) parágrafos os quais justificaram a medida tendo por base a Constituição da Guiana em seus artigos 89, 91, 177, 177 (1) e 177 (2). O atual presidente DAVID Arthur GRANGER (74) (ANPU), embora não tenha feito uma concessão real de aceitação do resultado, admitiu que a GECOM tinha que fazer uma declaração oficial a esta altura dos acontecimentos. Aparentemente Granjer era o menos enfático na resistência aos resultados, mas sim vários dos líderes de sua coalizão, e, ainda o CEO do GECOM, KEITH LOWENFIELD, quem parece ter agido mais como militante político do que um homem representante de uma instituição pública. Segundo o cientista político Rui Tavares Maluf (61), parte desta situação única na história se deve "a descoberta e exploração das enormes reservas de petróleo no mar da Guiana que levou as forças políticas a um nível de embate desconhecido até então. Por outro lado, depois da decisão da Corte de Justiça do Caricom, não havia mais autoridade moral para o partido do presidente Granjer continuar resistindo a aceitar que foi derrotado. Do ponto de vista rigorosamente institucional, e pensando no desenvolvimento mais harmônico da Guiana, será muito importante que o novo governo se disponha a promover uma reforma eleitoral e constitucional, como já vinha assinalando havia algum tempo o Centro Carter, que já contribuiu muito com o regime democrático desta e de outras nações.".
Acompanhe a seguir os resultados das eleições com os números atualizados pela recontagem dos votos, destacando que os votos são dados para os partidos devido às características do sistema eleitoral.
| PARTIDO | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | %¨ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|
| People's Progressive Party (PPP) | 233.336 | 50,94 | 50,22 | 35,28 |
| APNU-AFC | 217.920 | 47,58 | 46,90 | 32,95 |
| Liberty and Justice Party (LJP) | 2.657 | 0,57 | 0,57 | 0,40 |
| New and United Guyana | 2.313 | 0,58 | 0,57 | 0,35 |
| Change Guyana | 1.953 | 0,46 | 0,42 | 0,30 |
| People's Republic Party (PRP) | 889 | 0,19 | 0,19 | 0,13 |
| The Citizenship Initiative | 680 | 0,15 | 0,15 | 0,10 |
| United Republican Party (URP) | 360 | 0,08 | 0,08 | 0,05 |
| The New Movement | 244 | 0,05 | 0,05 | 0,04 |
| VOTOS VÁLIDOS | 458.039 | 100 | 98,57 | 69,25 |
| VOTOS BRANCOS E NULOS | 4.211 | - | 0,92 | 0,64 |
| VOTOS EMITIDOS (COMPARECIMENTO) | 464.563 | 100 | 70,26 | |
| ABSTENÇÃO | - | 29,74 | ||
| ELEITORADO | 661.378 | 100 |
Assim, o partido do presidente eleito PPP ficará com 33 assentos na Assembleia Nacional (AN) e a ANPU-AC do ainda presidente Granjer com 31 e uma única cadeira (1) do total de 65 para o Liberty and Justice Party.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-ANPU, Ex-presidente Bharrat Jagdeo, Gecom, Gecom confirma vitória, PPP/C, presidente eleito, presidente David Granjer, presidente Irfaan Ali, Professor Rui, Resultados finais das eleições de 2020; Rui Tavares Maluf
OEA COBRA RESULTADO NA GUIANA
Nesta quarta-feira, 22 de julho de 2020, a Organização dos Estados Americanos (OEA), com a participação do secretário-geral LUIS Leonardo ALMAGRO Mendes (57), realizou audiência para ouvir as considerações e exposições de informações sobre as eleições gerais e presidenciais de 2 de março de 2020, que completam 142 dias sem que o resultado oficial tenha sido divulgado a despeito da comunidade internacional já ter conhecimento de todo o processo uma vez que observadores da Comunidade dos Países do Caribe (CARICOM) acompanharam as eleições de a mesma entidade ter sido instada a se posicionar a respeito por meio de sua Corte de Justiça (CCJ) em 8 de julho. Nesta quarta-feira, o candidato a primeiro-ministro do Partido Progressista do Povo (PPP/C), MARK PHILLIP, quem efetivamente venceu as eleições a partir da recontagem dos votos efetuada pela Comissão Eleitoral da Guiana (GECOM), e não consegue que o presidente DAVID Arthur GRANJER (74) (ANPU), que se candidatou à reeleição, admita a derrota. Ademais, o país está sem o funcionamento do Parlamento há vários meses. O advogado-geral da Guiana, BASIL WILLIAMS e a ministra de Relações Internacionais, KAREM CUMMINGS,em defesa do governo, procuraram argumentar em contrário, mas sem qualquer argumento novo. Ao final, o secretário-geral Luis Almagro reafirmou que a GECOM deve simplesmente declarar os resultados pois os mesmos estão claros e os dados são públicos. E foi contundente: "A Guiana deve escolher se quer a democracia ou o abismo". Lembrou que fora do campo democrático, a Guiana arcará com muitas "consequências". Almagro lembrou ainda que o processo de recontagem dos votos foi transparente e acusações contra a organização são infundadas. Neste mesmo dia, a porta-voz da União Européia para assuntos internacionais, NABILA MASSRALI foi na mesma direção e reafirmou que a partir do posicionamento da CCJ do CARICOM só resta a GECOM fazer a declaração oficial.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Advogado-geral da Guiana, Basil Williams, Candidato a primeiro-ministro da Guiana, Karem Cummings, Luis Almagro, Mark Phillips, Ministra das Relações Exteriores da Guiana, Nabila Massrali, OEA, Organizaçao dos Estados Americanos, Porta-voz para assuntos externos da União Européia, Secretário-geral da OEA.
SECRETÁRIO DA ONU DEMANDA GECOM
A ANUNCIAR VENCEDOR DAS ELEIÇÕES DE 2 DE MARÇO
Nesta sexta-feira, 10 de julho de 2020, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ANTONIO Manoel de Oliveira GUTERRES (71), ex-primeiro-ministro de Portugal (1995-2002), cobrou da Comissão Eleitoral da Guiana (GECOM) a urgente proclamação dos resultados das eleições gerais de 2 de março de 2020, destacando ter acompanhado a decisão da Corte de Justiça da Comunidade do Caribe CCJ tomada na última quarta-feira, 8 de julho. A demanda de Guterres se deu por meio de seu porta-voz, STEPHANE DUJARRIC, quem reproduzindo as palavras do secretário afirmou: "O secretário-geral tomou ciência da decisão da corte caribenha de Justiça, que se trata da última instância. Ele enfatiza a importância de anunciar os resultados finais ao povo guianense tão logo seja possível para botar fim a um impasse que leva mais de quatro meses. O secretário-geral conclama os líderes políticos e seus apoiadores a reconhecer e aceitar os resultados e refrear qualquer ato ou declaração que possa aumentar as tensões ou a violência". A ser obedecida a decisão da CCJ, o anúncio já poderia ter ocorrido ontem, quinta-feira, 9 de julho. Em termos formais, o encarregado de formalizar o resultado é o chefe Eleitoral Oficial (CEO), KEITH LOWENFIELD, que vem sendo acusado pela oposição de manipular os resultados em favor do partido da situação. E mesmo já tendo ficado claro a rejeição da CCJ ao relatório que Lowenfield havia feito, ele endereçou carta à presidente da GECOM (a qual foi publicada pelos jornais Stabroek News e Kaieteur News), CLAUDETTE SINGH informando necessitar desta autoridade instruções sobre qual resultado anunciar e aproveitando para salientar artigos da Constituição da Guiana. Singh responde que o prazo máximo para a divulgação do relatório permanece sendo neste sábado, dia 11 de julho. No entanto, para tornar o processo mais complicado, Lowenfiel declarou ter sido ameaçado de morte e deixou a sede do GECOM. Lowenfiel, um ex-oficial do Exército, está à frente do cargo desde março de 2014 e se encontra na GECOM desde 2001. Quando indicado para o atual posto, ele foi efusivamente saudado pelo então maior partido de oposição no Parlament, o Parceria pela Unidade Nacional (APNU), atual partido da situação. De acordo com o cientista político Rui Tavares Maluf (61), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), "não parece haver qualquer razão formal para o CEO não anunciar o partido vencedor, o qual, a partir da decisão da última quarta-feira, é claramente o PPC/C". Ainda assim, na opinião de Tavares Maluf, toda a conduta de Lowenfield não traz muita segurança para o que vem pela frente, ao menos neste final de semana".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-ANPU; Antonio Guterres; CEO; Claudette Singh; GECOM; Kaieteur News;
ONU; Organização das Nações Unidas; PPP/C; Presidente da GECOM;
Secretário-geral da ONU; Stabroek News;
CORTE DE JUSTIÇA DO CARICOM
REJEITA RELATÓRIO DAS ELEIÇÕES
Nesta quarta-feira, 8 de julho de 2020, ADRIAN Dudley SAUNDERS (66), Presidente da Corte de Justiça dos Países do Caribe (CCJ), rejeitou relatório do chefe do Escritório de Eleições da Guiana, KEITH LOWENFIELD quem havia comunicado no dia 23 de junho a Comissão ELeitoral da Guiana (GECOM) que invalidaria 115.884 votos da eleição geral e presidencial do dia 2 de março do corrente ano por recomendação da Corte de Apelação. Caso a medida fosse adiante, isso prejudicaria nitidamente a oposição, pois no cômputo geral estes eram favoráveis em sua larga maioria ao candidato Mohamed IFRAAN ALI (41), pertencente ao Partido Progressista do Povo (PPC/C), liderado pelo ex-presidente da República, BHARRAT JAGDEO (56). A decisão da CCJ foi possível pelo fato da corte ter jurisdição sobre os processos eleitorais nacionais quando esta é convocada por uma das partes devido a impasse que vai além da capacidade da instituição nacional encarregada de resolvê-la. Antes disso, o relatório de Lowenfield que havia se baseado na Corte de Apelação da Guiana carecia de respaldo constitucional por esta instituição não poder interpretar o artigo 177 (2) da Constituição da Guiana, que é bem claro sobre o que se entende por "votos válidos". Aquele órgão de justiça havia sido mobilizado pela força da situação em um expediente que não encontra respaldo constitucional. Assim, o PPP/C recorreu imediatamente e a pendência seguiu para a CCJ. Com tal decisão, a Comissão Geral de Eleição (GECOM), por meio de sua presidente CLAUDETTE SINGH estará em condições de declarar que o PPP/C é o partido vencedor e, consequentemente o partido majoritário elege o presidente. Os membros do GEGOCM estarão em condições de ler a decisão da CCJ amanhã, quinta-feira, e poderão declarar o resultado final e oficial das eleições. Não é demais lembrar que nesta quarta-feira completava-se o 128o dia de impasse sem que o país saiba quem será sua autoridade máxima para o próximo período e nem quais são as forças políticas com mais ou menos cadeiras na Assmebleia Nacional. A despeito da clareza da decisão, há temor de que a atual força governante não respeite a decisão do tribunal.
Se preferir, assista ao vídeocom Rui Tavares Maluf
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):- Adrian Saunders; CCJ; Claudette Singh; Comissão Geral de Eleição da Guiana; Corte de Justiça dos países do Caribe; GECOM, presidente da CCJ;
ELEIÇÕES 2020
O IMPASSE CONTINUA
Nesta sexta-feira, 19 de junho de 2020 e quase dez 10 dias depois do prazo fatal estipulado, o impasse sobre o resultado das eleições gerais e presidenciais de 2 de março de 2020 continua, a despeito de vários indícios indicarem que o Partido Político do Povo (PPP), de oposição, teria vencido o pleito com facilidade. Segundo os resultados apresentados ainda oficiosamente por parte da Comissão Geral de Eleição (GECOM), os quais revelam que a força oposicionista amealhou 233.336 votos contra 217.920 dados à força da situação, a qual se organiza em torno da coalização APNU-AFC tendo o atual presidente da República, DAVID Arthur GRANJDER (74) como seu líder e candidato à reeleição. Contudo, a força situacionista procura postergar a declaração oficial dirigida por meio de uma medida ousada a doutora CLAUDETTE SINGH, atual presidente da GECOM, solicitando a anulação das eleições por entender que o próprio processo de recontagem de votos, que foi solicitado pela oposição, está eivado de irregularidades. Ontem, quinta-feira, 18 de junho, era a nova data esperada para que KEITH LOWENFIELD, chefe do escritório eleitoral da GECOM apresentasse aos membros da Comissão. De acordo com o jornal Kaieteur News, tal compromisso tem por base o artigo 177, inciso 2, letra b da Constituição da Guiana e da seção 96 do capítulo 1:03 da Lei de Representação Popular. Caso se confirme a tendência, o novo presidente da Guiana, é Mohamed IRFAAN ALI (40), cuja candidatura tem o empenho todo especial do ex-presidente da República e líder maior do PPP, BHARRAT JAGDEO (56). Apesar de jovem Irfaan Ali já conta com experiência política tendo sido eleito aos 26 anos para o Parlamento da Guiana em 2006 e mais tarde nomeado ministro de Habitação e Águas, e, também de Turismo, Indústria e Comércio.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): APNU-AFC; Candidato Irfaan Ali; Coalizão de partidos do governo; CEO do GECOM; Claudete Singh; Eleições de 2 de março de 2020; Eleições gerais e presidenciais da Guiana; Ex-ministro de Habitação e Águas; Ex-ministro de Turismo, Indústria e Comércio; Ex-presidente Bharrat Jagdeo; Jornal Kaietewr News; Keith Lowenfield; Partido Progressista do Povo; PPP; presidente David Granjer; presidente da GECOM
PRESIDENTE GRANJER FALA À NAÇÃO
No sábado, 6 de junho de 2020, o presidente da República, DAVID Arthur GRANJER (74) falou à nação por vários meios de comunicação a fim de fazer um relato de sua conduta a respeito do processo eleitoral ocorrido em 2 de março, o qual se encontra sob recontagem dos votos e com prazo de divulgação final, fixado em princípio até a próxima quarta-feira, dia 10. Isso se deve ao pedido feito pelo partido de oposição Partido Progressivo do Povo (PPP), liderado pelo ex-presidente BHARRAT JAGDEO (56) quem governou o pais por dois (2) mandatos consecutivos (2001-2006 e 2007-2011). Jagdeo fundamentou seu pleito alegando que inúmeras urnas em Georgetown e outras localidades haviam sido fraudadas. A Suprema Corte aceitou a reclamação e a presidente da Guyanese Electoral Comission GECOM), CLAUDETTE SINGH vem conduzindo a recontagem geral com a participação dos observadores da Comunidade do Caribe (CARICOM), reunindo os países da região. A nomeação de Singh para o cargo, a primeira mulher na história a dirigir o GECOM foi acordada entre o presidente Granjer e o ex-presidente Jagdeo. Durante sua alocução, o presidente enfatizou o que já havia dito anteriormente, que respeitará o resultado definitivo que está prestes a ser divulgado, mas pediu calma a todos e também o fim de acusações infundadas e ofensas. Ao final, as palavras do presidente foram as seguintes: "Eu encorajo todos a respeitarem a presidente da GECOM e os demais participantes desta apuração e a desistirem de perseguições, vulgaridade, assassinato de reputações. O Tribunal tem de ser respeitado no desempenho de suas funções de acordo com a Constituição. Eu encorajo todos a esperar a conclusão dos quatro estágios, a recontagem em curso, o relatório do chefe do pessoal encarregado da recontagem, e e os observadores do Caricom, a revisão pela comissão eleitoral e a declaração dos resultados finais pela presidente da Comissão".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - David Granjer; Comunicado ao país; Ex-presidente Bharrat Jagdeo; Fala à Nação; Partido Progressivo do Povo; PPP; Recontagem de votos das eleições de 2 de março de 2020;
ELEITORES VÃO ÀS URNAS
Nesta segunda-feira, 2 de março de 2020, os 480.061 de eleitores guianenses foram às urnas a fim de eleger o novo presidente da República e renovar a Assembleia Nacional. O atual presidente da República, DAVID Arthur GRANJER (74) concorre à reeleição em um ano muito especial para o país do Norte da América do Sul, pois em janeiro teve início a exportação em grande escala de petróleo descoberto na costa da nação. Por isso, e pela forte desconfiança existente entre os principais partidos devido às clivagens étnico raciais entre descendentes de negros africanos e de indianos, o processo eleitoral ocorre sob elevada tensão. Granjer, que é oficial general do exército (e já reformado), foi eleito em 2015 pela primeira vez. No decorrer do seu mandato, em 2018, ele anunciou que estava com câncer e foi se tratar em Cuba. Quando da descoberta de enormes reservas de petróleo marítimas, as informações preliminares (atualmente confirmadas) é de que o país teria uma riqueza enorme em suas mãos de forma a poder desenvolver-se de forma independente. A população total da República Cooperativa da Guiana de acordo com estimativas de 2019 é de 782.775, o que significa que o eleitorado do país corresponde a 61,38% ao total de habitantes. A superfície total da Guaiana é de 214.969 km2, um pouco menor que o estado de São Paulo (248.222,36 km2). Por sua vez, a densidade demográfica, isto é, o número de habitantes por quilômetro quadrado é de apenas 3,64. Tal foi o impacto da descoberta do petróleo, que a data das eleições originalmente marcada para ocorrer em 2019, só veio a se dar agora, uma vez que houve várias contendas judiciais alegando incapacidade do órgão eleitoral da Guiana realizar eleição segura.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - David Granjer; Densidade demográfica; Eleição Geral na Guiana; Eleição 2020; Eleitorado de 2020; Exportação de Petróleo; Petróleo; População da Guiana, Presidente da Guiana
INDICADORES GERAIS
POPULAÇÃO
782.775 é a população estimada da Guiana para o ano de 2019 segundo a Divisão de População da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua publicação World Prospects. Este é, portanto, o número aqui empregado para as taxas apresentadas nas informações sobre a covid-19 e outros indicadores eventualmente apresentados.
COMÉRCIO EXTERIOR
No ano de 2022 as exportações da Guiana alcançaram o montante de US$ 10,998 bilhões significando um aumento de US$ 6,642 bilhões em relação ao ano de 2021, o que representou incremento de nada menos que 152,5%. Embora até o momento da redação dessa informação a Organização Mundial do Comércio (OMS) ainda não tivesse discriminado os grupos de mercadorias que compõe esse valor, não é difícil supor que tal variação se deva basicamente às exportações de petróleo e minerais afins tendo por base a variação do ano de 2021 para 2020 quando tal rubrica foi efetivamente a única que se apresentou positiva na casa de 153,2%.
Por sua vez as importações da Guiana totalizaram US$ 4,204 bilhões tendo decrescido US$ 172 milhões em relação ao ano anterior 2021 e tal como as exportações ainda não apresentam os grupos de mercadorias para que se possa entender o comportamento específico. Mas é interessante que no ano de 2021 em relação a 2020, mesmo em se tratando de dois (2) apresentou variação positiva tanto nos dados totalizados quanto nos grupos de mercadorias.
Tendo por base os dados totais das exportações e das importações de 2022 em comparação a 2021, a Guiana teve um saldo positivo de US$ 6,794 bilhões. E a corrente de comércio (que é o contrário do saldo) alcançou o valor de US$ 15,202 bilhões.
Na lista geral das nações e territórios autônomos, a Guiana ficou na 98a posição das exportações correspondentes a 0,04% de tudo que o mundo exportou
em 2022. Em relação às importações, no mesmo ano, a Guiana ficou com a 140a posição, equivalente a 0,02% do total mundial.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Comércio Exterior da Guiana; Dados do comércio exterior da Guiana; Exportações da Guiana em 2022; Importações da Guiana em 2022
COVID-19
As informações diárias sobre a covid-19 são baseadas preferencialmente no sítio eletrônico do escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) na Guiana.
- Casos acumulados até 19 de abril de 2021. 11.762
- Casos acumulados até 19 de abril de 2021. 1.502
- Novos casos confirmados em 19 de abril de 2021. 127
- Óbitos confirmados até 19 de abril de 2021. 268
- Óbitos confirmados até 19 de abril de 2021 por 100 mil habitantes. 34,24
- Casos acumulados em 30 de outubro de 2020. 4.074
- Casos acumulados em 30 de outubro de 2020 por 100 mil habitantes. 520,46
- Óbitos confirmados até 30 de outubro de 2020. 123
- Óbitos confirmados até 30 de outubro de 2020 por 100 mil habitantes. 15,71
- Taxa de Letalidade até 30 de outubro de 2020. 3,2%
- Novos óbitos confirmados nas últimas 24hs (30/10/20). 13
FRONTEIRAS DA GUIANA
A República Cooperativa da Guiana faz fronteira com três (3) países, ou seja, Brasil ao Sul, Suriname a Leste e Venezuela a Oeste, tendo questões pendentes de demarcação com os dois (2) últimos com médio para alto nível de conflituosidade a ponto de não existir corretamente a divulgação de kilômetros de fronteira e praticamente dos marcos. Talvez o conflito mais explosivo se dê com a Venezuela na região do Essequibo, nome do rio que envolve ambos os países e vindo desde o mar para o interior do país. Sua fronteira com o Brasil, ao Sul, tem a extensão de 1.605,8 km, sendo, provavelmente, a maior do país, dos quais 809,9 km são de rios, isto é, 50,4% e 223,2 km por divisor de águas 13,9%. O restante é por terra. Toda a extensão com o Brasil se dá com dois (2) estados a saber: 1) Roraima (RR); e, 2) Pará (PA). O município da Guiana pelo qual se entra oficialmente no Brasil é do Lethem, ou melhor, trata-se mais de uma vila uma vez que demograficamente o país é muito rarefeito em termos de população. Lethem tinha apenas 1.702 habitantes no censo de 2012 (o próximo será em 2022), tendo já do lado brasileiro o municipio de Bonfim no estado de Roraima (RR). A ligação é feita por uma ponte sobre o rio Tacutu e está asfaltada, mas até a capital Georgetown a rodovia é de terra em quase todo o trajeto. O acesso ao Suriname por terra (fluvial) se dá por balsa (ferry) entre Moleson Creek em Corenthine e South Drain (Suriname).
GUIANA FRANCESA
PRIMEIRA-MINISTRA BORNE
PASSOU A VIRADA DO ANO NA GUIANA
***Atualizado em 3 de janeiro de 2024 às 16:35***
A primeira-ministra da França ELIZABETH BORNE (63) Renassaince (RE) passou a virada do Ano Novo no base militar do nono (9o) regimento de Fuzileiros Navais (Infantaria da Marinha) no departamento da Guiana Francesa, localizado em Maripasoula no coração da amazônia guianense a fim de verificar in loco o trabalho das Forças Armadas frente a vários desafios por esta enfrentados, bem como apoiá-los, mas também conhecer melhor os grupos nativos da região como WAYANAS uma vez que os desafios e problemas se entrelaçam tais como imigração ilegal proveniente do Brasil e do Suriname, tráfico de drogas, violência e poluição dos rios, e, especialmente a exploração clandestina de ouro. Na oportunidade, quando de sua entrevista coletiva à imprensa, ela anunciou que o governo do presidente EMMANUEL Jean-Michel Frederic MACRON (46) aumentará os recursos técnicos, financeiros e humanos para o departamento, e, também incrementará a entrega de drones e helicópteros e mais 173 agentes até o ano de 2030 dentro da programação militar. Em boa parte da manhã do dia 1 de janeiro de 2024, a primeira-ministra esteve acompanhada da prefeita da Caiena SANDRA TROCHIMARA, mas em seguida acompanhou novamente os militares à outras partes do território e navegou pelo rio Maroni, onde também esteve com o prefet (governador) da Guiana e o procurador-geral que lhe apresentaram o que vem sendo feito no momento para enfrentar tais problemas, particularmente o da extração ilegal de ouro.
A visita da primeira-ministra à Guiana ocorre menos de duas 2 semanas após o Parlamento (bicameral) ter aprovado em 19 de dezembro de 2023 o projeto de lei do governo Macron relativo à imigração, embora esta vitória tenha provocado por ora uma fratura em sua base de sustentação no Parlamento.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Elizabeth Borne; extração de ouro; Final de ano na Guiana; garimpo clandestino; Forças Armadas; Lei de Imigração; Maripasoula; prefeita de Caiena; Primeira-ministra; rio Maroni
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Instituto Nacional de Estatística e de Estudos Econômicos (INSEE)
LEGISLATIVAS 2022: GUIANA DESTOA MAIS UMA VEZ
Neste domingo, 12 de junho de 2022, os 48.953.984 de eleitores franceses foram chamamados à retornar às urnas, 49 dias após o segundo turno (2o) da eleição presidencial, a fim de escolher em primeiro turno (1o) os dois (2) preferidos dentre 16 agrupamentos políticos, que disputarão no domingo próximo, dia 19 um dos 577 parlamentares que comporão a Câmara dos Deputados (CD) da Assembleia Nacional (AN) da França, embora somente 23.257.508 compareceram, ou seja, 46,46%. O baixo comparecimento se deve em grande parte ao voto facultativo, mas também ao fato de as legislativas não despertarem o mesmo interesse da eleição presidencial. Na Guiana, como sempre ocorre, a participação é ainda mais baixa. Para eleger dois (2) dos 577 deputados, divididos em duas (2) circunscrições, compareceram neste domingo somente 27.662 dos 103.470 cidadãos, ou seja, 21,09%, ou seja, 24,97 pontos percentuais abaixo do nível agregado nacional.
Como já parece ser uma tradição, os eleitores da Guaina votaram diferentemente do plano agregado. Se no nível geral os candidatos mais votados pertencem ao Nova União Popular Ecológica e Social (NUPES) e ao Ensemble ! Majoritária Presidencial (ENS), na Guiana se dividem entre os Regionalistas (REG) e as Diversas Esquerdas (DVG). Se do ponto de vista ideológico, não parece haver tanta diferença porque tanto no nível agregado quanto neste departamento ultramarino os agrupamentos são de centro e de esquerda, as forças são outras. No caso local, pertencem a agrupamentos menores, sem a mesma expressão. O sistema eleitoral francês para a eleição dos deputados é baseado no voto universal distrital majoritário uninominal. Assim, apenas um (1) candidato se elege por circunscrição (distrito).
Acompanhe, a seguir, os votos nas duas (2) circunscrições da Guiana.
| CANDIDATO/RESUMO | FORÇA POLÍTICA | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Yvane Goua | REG | 3.122 | 20,77 | 20,08 | 5,48 |
| Jean-Victor Castor | REG | 2.601 | 17,30 | 16,73 | 4,56 |
| Demais candidatos | 9.311 | 61,93 | 59,90 | 4,56 | |
| VOTOS NOMINAIS | 15.034 | 100 | 96,72 | 26,38 | |
| Votos em Branco | 303 | - | 1,95 | 0,53 | |
| Votos Nulos | 207 | 1,33 | 0,36 | ||
| COMPARECIMENTO | 15.544 | 100
| 27,27 |
| ||
| Abstenção | 41.453 | 72,73 | |||
| ELEITORADO | 56.997 | 100 |
E agora os resultados da segunda circunscrição (2a) eleitoral.
| CANDIDATO/RESUMO | FORÇA POLÍTICA | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Lenaick Adam | ENS | 3.754 | 31,87 | 30,98 | 8,08 |
| Davy Rimane | DVG | 2.510 | 21,31 | 20,71 | 5,40 |
| Demais candidatos | 5.514 | 46,82 | 45,50 | 11,86 | |
| VOTOS NOMINAIS | 11.778 | 100 | 97,19 | 25,34 | |
| Votos em Branco | 222 | 1,83 | 0,48 | ||
| Votos Nulos | 118 | 0,97 | 0,25 | ||
| COMPARECIMENTO | 12.118 | 100 | 26,08 | ||
| Abstenção | 34.355 | 73,92 | |||
| ELEITORADO | 46.473 | 100 |
Outra particularidade produzida pelo eleitorado da Guiana é a pulverização de votos ainda maior em relação aos candidatos. Se o elevado número de forças políticas já tende a estimular tal ocorrência, esta se tornou ainda maior entre os eleitores do departamento de sorte a que os dois (2) candidatos mais votados no departamento somados "perdem" para os demais concorrentes também somados. Ou seja, isso afeta a própria representatividade dos postulantes ainda que isso possa ser minimizado no segundo turno (2o).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Alta abstenção no primeiro turno da legislativa da Guiana; América do Sul; Eleições legislativas de 2022; Guiana Francesa; Resultados das legislativas na Guiana
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AGORA A GUIANA ACOMPANHOU O GERAL, MAS...
***Nota revisada em 26 de abril de 2022***
Neste domingo, 24 de abril de 2022, parte dos eleitores da Guiana voltou às urnas para decidir quem seria o próximo presidente da França para o próximo quinquênio e se decidiu por reeleger EMMANUEL Jean-Michel Frederic MACRON (44) (República em Marcha), contra a candidata da extrema-direita Marion Anne MARINE Perrine LE PEN (53), (Reagrupamento Nacional), quem disputou a presidência pela terceira (3a) vez consecutiva. Destaque-se que o eleitorado deste departamento ultramarino corresponde a 0,21% do total do eleitorado francês o qual atinge a cifra de 48.752.500, conquanto não seja tão diferente da maioria dos 105 departamentos eleitorais do país. No primeiro turno, realizado em 11 de abril, o vencedor na Guiana havia sido o candidato comunista JEAN-LUC MELÉNCHON (70) (França Imssubmissa), quem também havia sido o vencedor no primeiro (1o) turno de 2017. Le-Pen havia obtido a segunda (2a) colocação e Macron apenas a terceira (3a). Tais posições foram as mesmas do primeiro (1o) turno de 2017. Um aspecto chama a atenção no comportamento do eleitorado deste departamento ultramarino, em sentido diverso dos resultados agregados nacionais: o eleitorado compareceu em maior número no segundo (2o) turno do que no primeiro (1o), tanto agora em 2022 quanto em 2017, embora o tamanho da abstenção em 2022 tenha sido maior do que na eleição anterior nos dois turnos.
A seguir você acompanha os resultados desse segundo turno em comparação ao primeiro turno do corrente ano:
| CANDIDATO | PARTIDO | VOTOS | % NOMINAIS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| EMMANUEL MACRON | Em Marcha | 21.734 | 60,70 | 54,22 | 21,09 |
| MARINE LE PEN | Reagrupamento Nacional | 14.073 | 39,30 | 35,11 | 13,66 |
| VOTOS NOMINAIS | - | 35.807 | 100 | 89,32 | 34,74 |
| VOTOS EM BRANCO | - | 3.064 | 7,64 | 2,97 | |
| VOTOS NULOS | - | 1.217 | 3,04 | 1,18 | |
| COMPARECIMENTO | - | 40.078 | 38,90 | ||
| ABSTENÇÃO | - | 62.970 | - | - | 61,10 |
| ELEITORADO | - | 103.058 | - | - | 100 |
Ao se comparar a evolução do comportamento do eleitor da Guiana entre os dois turnos, é fácil constatar que a grande variação foi a votação dada a Emmanuel Macron que amealhou mais 16.633 votos, ou seja, apresentou crescimento de 326,07%, obtendo mais do que o dobro dado a sua advesária Le-Pen. Há que se levar em conta o destino dos 24.426 votos dados aos nove (9) outros candidatos no primeiro turno, sendo que 18.143, isto é, 74,28%, destes foram dados a Melenchón. É bem provável que do montante dos votos atribuídos aos demais candidatos, Macron tenha amealhado nada menos que 68,04%, pois dificilmente alguém que se absteve, ou votou em branco, ou ainda, anulou no primeiro (1o) turno se posicionaria por um dos dois (2) finalistas. Bem, em relação aos abstencionistas, até se verifica ligeira inversão de comportamento. No entanto, como o crescimento dos votos em branco e dos nulos foi muito forte, é pouquíssimo provável que estes eleitores tivessem dados votos a Macron ou Le-Pen. Por sua vez, a candidata da extrema-direita deve ter obtido a quase totalidade dos 1.573 dados ao seu novo concorrente da extrema-direita ERIC ZEMMOUR (63), pois a somatória do seu crescimento absoluto no segundo (2o) turno foi de 7.739 votos contra os 7.907 votos somados dos que foram dados a ela (6.334), e os dados a Zemmour (1.573).
E agora observe a evolução dos candidatos e do resumo geral em relação ao primeiro turno:
| CANDIDATO | EVOLUÇÃO ABSOLUTA | EVOLUÇÃO EM % |
|---|---|---|
| EMANUEL MACRON | 16.633 | 326,07 |
| MARINE LE-PEN | 7.739 | 122,18 |
| VOTOS NOMINAIS | -54 | -0,15 |
| VOTOS EM BRANCO | 2.239 | 271,39 |
| VOTOS NULOS | 664 | 120,07 |
| COMPARECIMENTO | 2.784 | 7,65 |
| ABSTENÇÃO | -2.784 | -4,23 |
| ELEITORADO APTO | 65 |
Quando se compara os dois segundos (2os) turnos, ou seja, o atual, 2022, com o de 2017, alcança-se um outro entendimento. Neste caso, o presidente reeleito Emmanuel Macron teve perda absoluta de votos, embora de apenas 35 enquanto sua adversária Marine Le-Pen apresentou abstenção eleitoral apresentou forte evolução.
E, a seguir, veja a comparação entre a evolução do comportamento eleitoral entre os segundos (2os) turnos de 2022 e 2017:
| CANDIDATO | EVOLUÇÃO ABSOLUTA | EVOLUÇÃO EM % |
|---|---|---|
| EMANUEL MACRON | -35 | -0,16 |
| LE-PEN | 2.296 | 19,50 |
| VOTOS NOMINAIS | 2.261 | 6,74 |
| VOTOS EM BRANCO | -506 | -14,17 |
| VOTOS NULOS | -352 | -22,43 |
| COMPARECIMENTO | 1.043 | 3,63 |
| ABSTENÇÃO | 9.054 | 16,79 |
| ELEITORADO APTO | 10.457 | 11,29 |
Ou seja, o eleitorado da Guiana neste segundo (2o) turno acompanhou o resultado geral da eleição presidencial, mas, ainda assim, a ordem de grandeza relativa, bem como o sentido da evolução de votos seja em relação ao primeiro (1o) turno do corrente ano, bem como ao comparar com o segundo (2o) turno de 2017, tem particularidades que não coincidem com o resultado agregado do país.
"E também não coincidem com o de alguns outros departamentos ultramarinos" afirma o cientista político Rui Tavares Maluf (63) que destaca o fato de tanto em Guadalupe como na Martinica a candidata da direita "Marine Le-Pen venceu Macron por larga margem de votos". Tavares Maluf, que é professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo explica que parte deste resultado se deve de os eleitorados da esquerda e da direita terem tido comportamentos muito misturados e parecidos mais recentemente, bem como no caso destas duas circunscrições eleitorais, por exemplo, "as regiões terem se sentido muito desamparadas no governo Macron, ainda que em termos objetivos isso seja um tanto discutível"
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): América do Sul; cientista político Rui Tavares Maluf; Comparação com a eleição presidencial de 2017; desempenho de Emmanuel Macron no segundo turno; desempenho de Marine Le-Pen no segundo turno; Eleição presidencial da França 2022; Professor Rui Maluf da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo; República em Marcha; Reunião Nacional; Segundo turno; Variação de votos entre os turnos
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PRESIDENCIAIS 2022: GUIANA VOTA DIFERENTE
Neste domingo, 11 de abril de 2022, os eleitores da Guiana que se constitui no departamento n. 973, tal como todos os demais eleitores da França e de todos departamentos ultramarinos, foram convocados às urnas a fim de votar no primeiro turno da eleição presidencial que escolherá o sucessor do atual presidente EMMANUEL Jean-Michel Frederic MACRON (44) Em Marche, que disputa a reeleição. Mas, diferentemente do resultado geral que confirmou Macron na primeira (1a) colocação, o da Guiana deu a primeira (1a) posição para o candidato comunista da sigla França Insubmissa, JEAN-LUC Antoine Pierre MELENCHÓN (70), além de bem robusta, relegando Macron à terceira (3a) colocação e bem distante. Aliás, a vitória do comunista já havia ocorrido em 2017, mas por pequena diferença sobre Marion Anne MARINE Perrine LE PEN (53), Reagrupamento Nacional, candidata da extrema-direita e que foi mantida em segunda (2a) colocação na presente eleição. Também se comportando de forma própria, os eleitores da Guiana em sua maioria se abstiveram de ir às urnas, enquanto o resultado geral da eleição francesa demonstrou que a maioria compareceu a despeito dos temores que existiam no decorrer do dia com o baixo comparecimento até o meio dia aproximadamente. Acompanhe os resultados oficiais da Guiana Francesa:
| CANDIDATO | PARTIDO | VOTOS | % NOMINAIS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| >"JLM1ot22">JEAN-LUC MENCHELÓN | França Insubmissa | 18.143 | 50,59 | 48,72 | 17,62 |
| MARINE LE PEN | Reagrupamento Nacional | 6.334 | 17,66 | 17,01 | 6,15 |
| EMMANUEL MACRON | Em Marcha | 5.101 | 14,22 | 13,70 | 4,95 |
| ÉRIC ZEMMOUR | Reconquista | 1.573 | 4,39 | 4,22 | 1,53 |
| VALERIE PÉCRESSE | Vamos ser Livres | 997 | 2,78 | 2,68 | 0,97 |
| YANNICK JADOT | Grupo dos Verdes | 940 | 2,62 | 2,52 | 0,91 |
| NICOLAS DUPONT-AIGNAN | Levante-se França | 717 | 2,00 | 1,93 | 0,70 |
| ANNE HIDALGO | Partido Socialista | 535 | 1,49 | 1,44 | 0,52 |
| JEAN LASSALLE | Vamos Resistir | 516 | 1,44 | 1,39 | 0,50 |
| PHILIPPE POUTOU | Novo Partido Anticapitalista | 462 | 1,29 | 1,24 | 0,45 |
| NATHALIE ARTHAUD | Luta Operária | 297 | 0,83 | 0,80 | 0,29 |
| FABIEN ROUSSELL | Partido Comunista | 246 | 0,69 | 0,66 | 0,24 |
| VOTOS NOMINAIS | - | 35.861 | 100 | 96,30 | 34,82 |
| VOTOS BRANCOS | - | 825 | - | 2,22 | 0,80 |
| VOTOS NULOS | - | 553 | - | 1,49 | 0,54 |
| COMPARECIMENTO | - | 37.239 | - | 100 | 36,16 |
| ABSTENÇÃO | - | 65.754 | - | - | 63,84 |
| ELEITORADO APTO | - | 102.993 | - | - | 100 |
De certa forma, os resultados eleitorais nos departamentos de ultramar (fora do Continente) apresentaram diferenças sensíveis e muitos deles colocaram Melénchon na primeira (1a) posição. O cientista político Rui Tavares Maluf (63), professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo, afirma que o candidato Mélenchon "teve em 2022 sua melhor votação geral, ele que disputa pela terceira vez consecutiva a eleição presidencial, e, também venceu em vários departamentos além da Guiana". Tavares Maluf chama a atenção para outro aspecto do desempenho do postulante comunista: "na Guiana, tal como em Guadalupe e na Martinica, além de ter sido o primeiro colocado, ele alcançou 50% ou mais dos votos nominais, um feito muito próprio, no qual superou a si próprio em 2017". E, por último, o professor Rui Maluf afirma que: "Melénchon dedicou muita atenção eleitoral à Guiana, Guadalupe e Martinica".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): América do Sul; Eleição presidencial da França 2022; França Insubmissa; Guiana Francesa; Jean-Luc Mélenchon; presidente Emmanuel Macron; primeiro turno da eleição presidencial de 2022; Resultados da Guiana; Resultados nos departamentos; Resultados oficiais; Rui Tavares Maluf
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FRONTEIRA: ASSINATURA DE PROTOCOLO COM SURINAME
Segunda-feira, 15 de março de 2021, foi um dia especial para quem vive na fronteira entre a Guiana Francesa e o Suriname, uma vez que os dois (2) países (Suriname-França) assinaram um protocolo que sacramentou a demarcação exata da fronteira, assunto pendente e angustiante havia muito tempo, para ambos, e que tornou a demarcação mais urgente a partir de 2018 quando o exército francês desencadeou uma operação contra os garimpeiros ilegais, mas sem saber (aparentemente) que os mesmos se encontravam em território surinamês. A cerimônia diplomática se deu por video-conferência, contando pelo lado francês com a assinatura do ministro de Ultramar, SEBASTIEN LECORNU, pelo governador (prefet) da Guiana, THIERRY QUEFFELEC (58) e por RODOLPHE ALEXANDRE. Do lado do Suriname, o documento contou com a assinatura do ministro das Relações Exteriores do Suriname, ALBERT RANDIM e do ministro da Justiça e Polícia, KENETH Johan AMOSKI. De acordo com informações oficiais do governo da Guiana, a delimitação se fez totalmente digital valendo-se de dados de satélite determinando a fronteira em três (3) segmentos a partir da foz do rio Maroni até a junção com os rios Lawa, Litani e Maroni. Falando para a imprensa local, o governador (prefet) Queffelec afirmou que a regulamentação permitirá o intercâmbio entre as populações e, em certos aspectos, melhorará a economia fluvial. O presente protocolo foi anexado à convenção assinada em Paris no ano de 1915, quando o Suriname ainda era Guina Holandesa e parte da Holanda, sendo que um quarto (4o) trecho, entre os rios Itany e Marouny, com cerca de 6000 m2 ainda está em discussão. Neste mesmo encontro, as autoridades assniaram um acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal. O professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), cientista político Rui Tavares Maluf (62), sublinha que para a Guiana este protocolo é da maior importância porque o "território sofre com a pressão demográfica, comércio irregular, e mesm de tráfico vindo do Suriname e também do Brasil. Afinal, a Guina é porta de entrada para França e União Européia". Não é coincidência destaca Tavares Maluf que "a imprensa francesa deu grande destaque ao evento".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Albert Randim; Convenção de Paris de 1915; Demarcação da fronteira; FESP; FESPSP; Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Guiana Francesa-Suriname; 15 de março de 2021; Rui Tavares Maluf; Thierry Queffelec
NOVO PREFET TOMA POSSE
Nesta segunda-feira, 28 de dezembro de 2020, tomou posse o novo prefet da Guiana Francesa, THIERRY QUEFFELEC (58) que é a autoridade máxima do estado francês no departamento ultramarino, respondendo diretamente ao primeiro-ministro da França e diretamente nomeado por Paris, com base no decreto 374 de 29 de abril de 2004. Na cerimônia de posse, em substituição a MARC DEL GRANDE (55) (quem permaneceu um ano no cargo), ele fez questão de afirmar que sua grande missão a partir deste momento será trabalhar junto com os representantes eleitos pela população e a sociedade guaianense para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19. Queffelec é oficia militar paraquedista formado pela Escola Militar de San Cyr na turma de 1987. O novo prefet já assumiu estas funções em outros departamentos ultramarinos. Na administração pública francesa o cargo de prefet é ocupado por oficiais militares e se destina quase invariavelmente as regiões ultramarinas a despeito de grande parte de suas responsabilidades funcionais serem de caráter administrativo. Mesmo assim, a Guiana Francesa conta com representantação política na Assembleia Nacional Francesa e suas autoridades municipais, maire (equivalente ao prefeito no Brasil) são eleitas pelo voto popular. As forças armadas francesas contam com presença efetiva na Guiana conquanto não haja números de militares presentes.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Departamento ultramarino da Guiana, ex-prefet Marc Del Grande, prefet, posse do novo prefet, Thierry Queffelec
ELEIÇÃO PARA O SENADO EM UM MÊS
Em 27 de setembro de 2020, o colégio eleitoral do departamento ultramarino da Guiana, oficialmente denominado de Grande Eleitor, vai eleger os dois (2) senadores que representarão as coletividades do departamento no Senado em Paris o qual é formado por 348 membros. Os grandes eleitores são efetivamente um colégio eleitoral das circunscrições eleitorais e o mandato dos mesmos é de seis (6) anos. Na Guiana o colégio eleitoral é formado pelos deputados, senadores, conselheiros territoriais e os delegados dos vereadores, totalizando 533 grandes eleitores e a escolha se dá na forma de escrutínio majoritário uninominal e em dois (2) turnos. As candidaturas poderão ser formalizadas até 11 de setembro próximo mediante inscrição na Prefeitura da Região da Guiana, que é o nome oficial do governo departamental. A despeito de até a sexta-feira, 28 de agosto de 2020, ainda não havia nomes oficialmente registrados, a imprensa local já trabalhava alguns prováveis postulantes, tais como GEORGES PATIENT (71), que já é senador desde o ano de 2008 deverá disputar a reeleição. Patient é do Partido Socialista (PS) e deu início a sua militância política mediante cargos públicos em 1983 quando se tornou primeiro assistente do prefeito de Mana. Ele próprio se tornaria prefeito tendo sido eleito em 1989.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Departamento ultramarino da Guiana, Dois senadores pelo departamento da Guiana, Eleição para o senado, Prefeitura da Região da Guiana
FRONTEIRAS DA GUIANA FRANCESA
A Guiana Francesa, que se constitui em Departmamento Ultramarino da França, faz fronteiras com o Suriname a oeste e com o Brasil, ao sul. Com o Suriname, a Guiana tem uma fronteira de 510 km e um protocolo assinado bilateralmente em 15 de março de 2021 permitirá maior precisão nesta demarcação. Com o Brasil faz fronteira especificamente na altura do estado do Amapá (AP) e a extensão é de 730,4 km assim divididos: 427,2 km são por rios e 303,3 km por divisor de águas. Duas (2) unidades territoriais da Guiana Francesa fazem a fronteira com o Brasil, 1) Caiena, a capital, e 2) Saint-Laurent du Maroni. Tais unidades agregam quatro (4) municípios ou comunas, a saber: 1) Ounari, 2) Saint-Georges-de-l'Oyapock; 3) Camopi; e, 4) Maripasoula. Já os municípios brasileiros do AP que estão nesta fronteira são dois (2) a saber: 1) Oiapoque, onde se encontra a ponte internacional e o posto oficial, e 2) Laranjal do Jari. Importante destacar que dos municípios ou comunas francesa mencionados, todos tem rarefeita população, sendo que o único que ultrapassa cinco 5 mil habitantes é Maripsoula com cerca de 5.545 pelo censo de 2012.
INDICADORES GERAIS
Grande parte dos indicadores aqui disponibilizados reproduzem os dados extraídos do Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos (INSEE) órgão oficial do governo da França e equivalente ao IBGE no Brasil.
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
O departamento da Guiana Francesa está dividido em duas (2) grandes unidades político-administrativas que na França são denominadas de arrondissement. Um é o de Caiena, onde se encontra a capital do departamento e o outro é do de Saint Laurent du Maroni. Abaixo destas unidades encontram-se as comunas que são aproximadamente equivalentes aos nossos municípios. A comuna, ou município, que se encontra
A tabela a seguir apresenta dados demográficos gerais sobre a Guiana. É bem claro a queda contínua das faixas etárias na Guiana Francesa na medida em que há envelhecimento da população. Somando os dois grupos mais jovens, até 29 anos de idade, encontra-se mais da metade da população local. Há ainda a se considerar que é muito provável a existência de um largo contingente populacional não aferido por ser ilegal e viver clandestinamente, grande parte proveniente do Brasil e outra do Suriname.
| Faixa Etária | População na faixa | Participação em % |
|---|---|---|
| 0-14 anos | 90.797 | 32,9 |
| 15-29 anos | 64.500 | 23,4 |
| 30-34 anos | 56.575 | 20,5 |
| 45-59 anos | 40.149 | 14,5 |
| 60-74 anos | 18.904 | 06,8 |
| 75-ou mais | 5.202 | 01,9 |
| TOTAL | 276.128 | 100 |
Ainda em termos gerais em nível do departamento da Guiana, observe agora os dados da faixa etária sendo abertos segundo o sexo da população que revelam com nitidez a superioridade da população feminina em termos absolutos nos resultados totalizados e em seis (6) das sete (7) faixas etárias, ficando inferior à masculina apenas na mais jovem. No entanto, a tabela foi organizada percentualmente a fim de se verificar internamente os grupos etários, isto é, a faixa etária masculina contra si mesma o mesmo valendo para a feminina. Isto posto, verifica-se que a tendência de queda significativa das faixas mais jovens para as mais velhas é parecida em ambos sexos.
| Faixa Etária | Homens | Em % | Mulheres | Em % | |
|---|---|---|---|---|---|
| 0-14 anos | 45.693 | 33,8 | 45.104 | 32,0 | |
| 15-29 anos | 31.296 | 23,2 | 33.204 | 23,6 | |
| 30-44 anos | 26.809 | 19,8 | 29.766 | 21,1 | |
| 45-59 anos | 19.778 | 14,6 | 20.371 | 14,4 | |
| 60-74 anos | 9.381 | 06,9 | 9.523 | 06,8 | |
| 75-89 anos | 2.053 | 01,5 | 2.674 | 01,9 | |
| 90 ou mais anos | 136 | 0,1 | 340 | 0,2 | |
| TOTAL | 135.146 | 100 | 140.982 | 100 |
E a seguir, conheça os dados do município (comuna) de Saint Georges, que integra o arrondissement de Caiena, o qual está situado à beira do rio Oiapoque e localizado praticamente na frente do município brasileiro do Oiapoque. Os dados em sua quase totalidade se referem ao ano de 2018 e mostram que sua população é menos do que a metadade da sua contraparte brasileira.
- POPULAÇÃO - 4.188;
- ÁREA EM KM2 - 2.320,0;
- DENSIDADE POPULACIONAL - 1,8 hab por km2;
- EMPREGADOS NOS LOCAIS DE TRABALHO - 636;
- NÚMERO DE DOMICÍLIOS - 1.390
- NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS ATIVOS - 49