PROCESSO & DECISÃO CONSULTORIA Seção Venezuela . 2024
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Nessa terça-feira, 9 de abril de 2024, TARECK Zaidan EL AISSAMI Maddah (49), ex-ministro do Petróleo do governo do atual presidente NICOLAS MADURO Moro (59), e ex-presidente da Petróleos da Venezuela PDVSA foi preso e acusado de integrar um esquema de corrupção na petroleira que dirigiu, é o que informou ao público seu homônimo e atual procurador-geral da Nação, TARECK WILLIAM Saab (61).
Até agora não há clareza de informações sobre os fundamentos da acusação contra o ex-ministro, que também foi governador do estado de Arágua (2012-2017), mas analistas venezuelanos especulam que pelo fato da Venezuela sofrer sanções em várias áreas, particularmente na venda do petróleo, ele teria obtido vantagens indevidas por ter conseguido colocar o petróleo do País em outros mercados externos dibrlando a fiscalização. Porém, independentemente da consistência desta hipótese, outra que se levanta é de que ele estaria conspirando contra Maduro tal como declarou em recente entrevista o jornalista ANTONIO MARIA DELGADO, colunista e articulista do jornal norte-americano Nuevo Herald. El Aissami foi, por algum tempo, considerado um dos homens mais próximos do atual ditador e em múltiplas imagens ao longo dos últimos anos aparecia ao lado dele tanto em cerimônias públicas quanto privadas. A despeito dessa proximidade, El Aissami não era mais visto em público e seu paradeiro era desconhecido desde que se demitiu dos cargos mencionados.
O estado de Aragua, que foi por ele governado, deu nome ao que ficou conhecido como Cartel de Aragua ou Trem de Aragua para se referir a suposta e forte organização mafiosa da Venezuela que teria ramificações e/ou ligações com cartéis mexicanos e teria na pessoa do ex-ministro um de seus homens fortes.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Acusação de traição à pátria; Corrupção; ex-ministro do Petróleo; ex-presidente da PDVSA; prisão; Tareck El Aissami
Em Caracas, nessa terça-feira, 5 de março de 2024, os integrantes da Junta Diretiva do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), sob a presidência de ELVIS Eduardo Hidrobo AMOROSO (60), decidiram finalmente fixar a data da eleição presidencial para o dia 28 de julho próximo quando o atual ditador e presidente NICOLAS MADURO Moro (59) deverá disputar a reeleição livre de candidatos de oposição que possam ameaçar seu êxito.
De acordo com o cronograma eleitoral fixado, que tem na data fixada para o dia da eleição o aniversário de nascimento do ex-ditador e ex-presidente HUGO CHÁVEZ Frías e foi anunciado no dia que se completa o Décimo primeiro ano 11o da morte do mesmo, as inscrições dos candidatos se darão entre os dias 21 e 25 desse mês, e a campanha terá início em 4 de julho e encerramento no dia 25 do referido mês, a três dias do pleito.
O cientista político Rui Tavares Maluf (65) afirma que "Todo o evento cercando o anúncio da realização do pleito, bem como as datas de 5 de março e 28 de julho, visam a associar indissoluvelmente Maduro à memória de Hugo Chávez, além do fato de que a demora e indecisão da data até o dia de hoje, provocam alta incerteza para as demais candidaturas, o que passa longe de qualquer processo democrático minimamente respeitável". O professor Tavares Maluf acrescenta que a inabilitação dos principais candidatos de oposição, com alegações infundadas, tornam a eleição apenas uma data de confirmação do regime ditatorial. É pouco provável que Maduro cumpra a palavra empenhada em acordo firmado com os EUA no ano passado da realização de eleições justas, o que passaria pela inscrição de Maria Corina Machado, entre outros nomes possíveis"
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Caracas; cientista político; CNE; Conselho Nacional Eleitoral; eleições gerais marcadas; Elvis Amoroso; Maria Corina Machado; Nicolás Maduro; oposição ao chavismo; Rui Tavares Maluf
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Brasil; Brasília; conflito de fronteira; conflito Guiana-Venezuela; conflito região de Essequibo; conflito sul-americano; Ministério das Relações Exteriores; ministro Mauro Vieira; Relações internacionais; Reunião
Até esta sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, a ditadura da Venezuela, tendo à frente de seu governo o presidente NICOLAS MADURO Moros (61) anunciou, em Caracas (DF), por meio do procurador-geral TAREK William SAAB Halabi (61) que já foram presos 36 membros da oposição ao regime que seriam suspeitas de participarem de cinco (5) supostas conspirações contra o ditador Maduro. William informou ainda que outras 22 pessoas estão convocadas a prestar esclarecimentos à Justiça.
Nesses mesmos dias, as Forças Armadas Bolivarianas (FAB) anunciaram a expulsão e rebaixamento de patente de 33 militares tanto da ativa quanto da reserva.
Todo esse evento se deu em um esforço grande do procurador-geral para associar estas pessoas à oposição pacífica (das quais não há real comprovação de que estivessem envolvidas em planos de ação armada), à figura da princípal líder da oposição Maria CORINA MACHADO Parisca (56), quem se constituiria em real possibilidade de vitória nas eleições presidenciais de 2024 não fosse a inabilitação de sua candidatura, como a de outros integrantes da oposição.
Com tais acontecimentos se desenvolvendo, será impossível falar em eleições livres e competitivas no corrente ano, o que contraria claramente o acordo firmado no dia 17 de outubro de 2023 em Barbados com a presença de representantes da oposição e mediado pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA) vazado em 12 pontos dentre os quais a realização de eleições limpas no segundo (2o) semestre do corrente ano em troca da suspensão da venda de petróleo e gás da Venezuela para os EUA
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Caracas, procurador-geral, líder oposicionista; Maria Corina; membros da oposição; prisões de oposicionistas; ditadura da Venezuela
Nessa terça-feira, 5 de dezembro de 2023, o ditador e presidente da República Bolivariana da Venezuela NICOLAS MADURO Moros (60) anunciou a criação da Alta Comissão para a Defesa da Guiana Essequiba a qual será integrada pelo Conselho de Defesa da Nação, o Conselho Federal de Governo e o Conselho de Segurança Nacional. e todos setores políticos, religiosos e acadêmicos, os quais serão coordenados pela vice-presidente da República, DELCY Eloina Rodriguez GOMEZ (54). Em paralelo, ele apresentou à Assembleia Nacional (AN), integralmente formada por parlamentares ligados ao regime, a proposta de Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba, que veio acompanhada do "novo mapa" oficial o qual recai sobre aproximadamente 70% do território da República Cooperativa da Guiana. Maduro usou as seguintes palavras reproduzidas no portal oficial da presidência da República: "Guiana deve saber que nos acertamos pela via do entendimento, ou não acertamos, porque esta vai ser a Lei Orgânica para todos os governos e gerações que venham, pelas décadas deste século e mais (...) tudo feito com democracia e paz, com a visão de Bolívar, da integração e união de um continente, mas respeitando-nos". Se isso não fosse suficiente para o dia, Maduro deu instruções à empresa estatal Petróleos da Venezuela (PDVSA) e à Corporação Venezuelana da Guiana (CVG) para que criem as divisões PDVSA Essequiba e CVG Essequiba de forma a conceder a exploração de gás, petróleo e mineração.
De acordo com análise do cientista político Rui Tavares Maluf (64), "tais iniciativas tem pouquíssima probabilidade de se converterem em situações econômicas concretas e do ponto de vista político se prestam muito mais a questões domésticas frente a oposição e à eleição geral de 2024 na qual, se realizada de forma livre e competitiva, derrotaria quase certamente o regime autoritário". Tavares Maluf vale-se de uma comparação com a Argentina: "o nacionalismo é um recurso muito utilizado pelo populismo, seja em contexto democrático ou, principalmente autoritário. Mas é muito discutível seu resultado a favor de quem deste lança mão, pois no caso da Argentina, a questão das Malvinas, historicamente tão cara àquele país, nem de longe foi suficiente para impedir a vitória de Javier Milei, quem chegou em mais de uma oportunidade a questionar a histórica reivindicação do seu pais". O cientista político destacou ainda que "Maduro está fazendo uma aposta altamente arriscada na arena internacional talvez para explorar o fato de que no próximo ano os Estados Unidos da América terão eleições e a atual administração do presidente Biden estará às voltas com o desafio de superar o ex-presidente Donald Trump mais uma vez. Ainda que uma eventual vitória de Trump também não seria boa para Maduro, ele possivelmente acredite que o atual governo norte-americano não recuaria de sua medida de suspender o bloqueio econômico sobre a Venezuela, pois já está com dificuldades domésticas e internacionais. No entanto, não há qualquer garantia de que tal artimanha dará certo, pois o regime é duramente condenado no mundo democrático."
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Caracas; cientista político Rui Tavares Maluf; conflito Venezuela-Guiana; ditador Nicolas Maduro; Delcy Rodriguez; República Cooperativa da Guiana; vice-presidente Delcy Rodriguez; Venezuela
Aconteceu nesse domingo, 3 de dezembro de 2023, o que todos que acompanham a política da República Bolivariana da Venezuela já sabiam que ocorreria tanto no país quanto no exterior. O regime autoritário do ditador presidente NICOLAS MADURO Moro (61) manteve a realização do Referendo Consultivo com cinco (5) perguntas a fim de "resolver" o litígio fronteiriço que mantém com a vizinha República Cooperativa da Guiana, apesar da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciada na sexta-feira, 1 de dezembro de 2023, acolhendo a demanda da Guaiana por medidas provisórias que evitassem ameaças territoriais ao país e aguardassem a decisão do mérito do histórico conflito entre ambas as nações. Tão certo quanto seria a realização do plebiscito, mesmo com a decisão da CIJ solicitando que o país se abstivesse da realizá-lo, seria o resultado favorável ao regime que por meio do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciou o resultado no final da noite como sendo amplamente favorável à demanda venezuelana pela região de Essequibo que se encontra sob jurisdição guianense, isto é, com números em torno de 95% para cada questão formulada ao eleitorado. A participação eleitoral não pôde ser claramente conhecida pelo público pois os resultados gerais e desagregados por regiões e seções não se encontravam disponíveis no portal do órgão eleitoral, que tem até o dia 8 de dezembro para publicação dos mesmos na Gazeta Eleitoral de acordo com o calendário oficial fornecido pelo CNE e, além disso, o voto no país é facultativo.
Na opinião do cientista político Rui Tavares Maluf (64) "A razão principal para tal iniciativa se explica mais pela impopularidade do atual regime que repetindo o que de mais antigo existe no âmbito das relações internacionais, é recorrer a um conflito internacional para redirecionar as atenções dos seus cidadãos, especialmente por se tratar de assunto tão cultivado pela historiografia oficial venezuelana passando pelo seu sistema educaional". Tavares Maluf prossegue destacando que "a questão interna a que me refiro é a sobrevivência do próprio regime que teria se comprometido a realizar eleições livres e competitivas (com todos candidatos da oposição podendo se candidatar) para presidência da República no próximo ano, 2024, e tem consciência de suas enormes dificuldades para vencê-las. Tanto é assim que no final de outubro não reconheceu as eleições primárias realizada por ampla coligação das oposições que deram significativa vitória a mais popular líder da atualidade". Continuando seu raciocínio, o cientista político Rui Maluf observou que a realização da consulta "condiciona o discurso crítico dos candidatos da oposição, que em termos de popularidade não puderam se colocar contra o mérito da questão do referendo, e, eventualmente, dá uma justificativa para que Maduro suspenda as eleições do próximo ano a pretexto de manter a mobilização do país contra as 'ameaças' daqueles que desejam impedir que se resolva a favor da Venezuela esta demanda histórica". Finalizando, Rui Tavares Maluf, respondendo sobre a possibilidade de conflito armado e invasão por parte da Venezuela "as perguntas são complexas, capciosas, e a terceira, particularmente, dá margem a que o eleitorado aprove uma ação militar sobre a Guiana. No entanto, isso não quer dizer que algo dessa magnitude necessariamente ocorrerá uma vez que a Venezuela teria gastos fenomenais para viabilizar esta aventura, senão no curtíssimo prazo, mas no médio e longo prazos".
Acompanhe a seguir as cinco (5) perguntas dirigidas aos eleitores venezuelanos:
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - CNE; Conselho Nacional Eleitoral; Conflito Venezuela-Guiana; Referendo Consultivo 2023 da Venezuela; resultados favoráveis à ditadura venezuelana; Essequibo
Nessa segunda-feira, 30 de outubro de 2023, o regime autoritário venezuelano cancelou o resultado das eleições primárias informais realizadas pelos partidos de oposição no último dia 22 de outubro para escolher o(a) candidato(a) a presidente da República na eleição de 2024, ainda sem data marcada, que ocorreu oito dias atrás e deu a vitória à candidata Maria CORINA MACHADO Parisca (56) em um gigante comparecimento popular às urnas. Em termos formais a medida foi tomada pela Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) a partir de recurso que lhe foi apresentado pelo deputado chavista JOSÉ BRITO. O caráter informal, que se deu à margem do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) foi necessário uma vez que os órgãos oficiais do regime têm dificultado e mesmo impedido várias iniciativas das forças de oposição, apesar de que o governo do ditador e presidente NICOLAS MADURO Moro (60) ter realizado negociações com o governo dos Estados Unidos da América (EUA) que em troca da suspensão do veto às exportações de petróleo venezuelano o regime se comprometeria com eleições livres, competitivas e fiscalizáveis no próximo ano.
Segundo o órgão, por meio da Sentença 122 teria havido irregularidades desde o processo convocatório, como de folhas supostamente ausentes relacionadas ao processo, passando pelo próprio nome de Corina Machado, que teria sua candidatura inabilitada, bem como de não ter sido informado em tempo da desistência de outras candidaturas em favor da vencedora. A oposição reagiu dizendo rejeitar a decisão por considerá-la sem qualquer fundamento e informou que prosseguirá na preparação para disputar as eleições do próximo ano com a candidata vencedora.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs)Chavismo; deputado José Brito; Eleição primária cancelada; Maria Corina Machado; Tribunal Supremo de Justiça; TSJ; Venezuela
***Nota atualizada em 20 de outubro de 2023***
Palácio Legislativo Federal, sede da Assembleia Nacional da Venezuela (AN). Nesta quinta-feira, 19 de outubro de 2023, o regime autoritário venezuelano, por meio do presidente da AN, JORGE Jesus RODRIGUEZ Gomez (57) Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) informou em entrevista coletiva à imprensa que os candidatos inabilitados por irregularidades continuarão inabilitados e estão fora das eleições de 2024. Tal afirmação se deu a declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), ANTONY BLINKEN ter afirmado na quarta-feira, dia 18 de outubro, que as sanções impostas por seu país à Venezuela seriam reduzidas mediante a aceitação de eleições livres e aceitação de fiscalização de observadores internacionais, bem como a participação de todos candidatos da oposição não envolvidos em atividades violentas. Rodriguez afirmou que não haveria acordo algum e que tal pronunciamento da autoridade norte-americana se trataria de "chantagem" contra seu país. O principal nome da oposição, ao menos em visibilidade na conjuntura atual, é de Maria CORINA MACHADO Parisca (56) (Partido Vente Venzuela). No momento a fala do presidente da AN parece estar em contradição do que o próprio lider do regime autoritário, presidente NICOLAS MADURO Moros (60) teria dado a entender no início da presente semana.
Número de anos seguidos que o Chavismo se encontra no Poder: 24 anos e 8 meses
Número de anos seguidos que Nicolas Maduro se encontra governando como ditador: 10 anos e 7 meses
Classificação do regime político da Venezuela em 2022 pela organização V-DEM: Autocracia Eleitoral (A.E.)
Classificação do regime político da Venezuela em 2022 pela organização Freedom House (FH): Sem Liberdade
Nota total atribuída à Venezuela pela organização FH à Venezuela em 2022: 15 pontos em 100
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Antony Blinken; Assembleia Nacional; Caracas; Corina Machado; Eleições nacionais de 2024; Estados Unidos da América; EUA; Jorge Rodriguez; Palácio Legislativo Federal; oposição ao regime autoritário venezuelano; regime autoritário da Venezuela; veto a candidatos de oposição ao regime
Nessa sexta-feira, 30 de junho de 2023, em Caracas, a Controladoria-Geral da República (CGR) do regime autoritário da Venezuela, na pessoa de seu controlador-geral ELVIS AMOROSO (59) informou a consulta feita pelo deputado JOSE BRITO sobre a situação do impedimento da ex-deputada Maria CORINA MACHADO Parisca (55) (partido Vente Venzuela) à disputa de cargos públicos, que a mesma está inabilitada a concorrer a qualquer cargo público desde 2015 até 2020, o que mira especificamente a disputa para a Presidência da República nas eleições gerais de 2024 ela que é pré-candidata ao cargo e disputará as eleição primária organizadas pela oposição em 22 de outubro próximo e que terá um total de 14 postulantes, dentre os quais o ex-governador do estado de Miranda (2013-2017) HENRIQUE CAPRILES Radonski (50). . Imposta em 2015 a impossibilidade de concorrer se deveu a que Corina Machado respaldou a decisão do governo dos Estados Unidos da América (EUA) de aplicar sanções contra o governo do ditador e presidente NICOLAS MADURO Moros (60) e também por ter apoiado a presidência interina do então deputado JUAN Gerardo Antonio GUAIDÓ Marquez (40), reconhecida por aquele país, bem como de vários países do mundo. Embora originalmente o veto a candidatura de Machado fosse de apenas 12 meses, a CGR estendeu para 15 acusando-a de ter ocultado vencimentos de sua declaração de renda que recebia enquanto parlamentar, o que ela refuta veementemente. Ao receber a notícia, Corina Machado, em sua conta da rede social Twitter respondeu que a condenação é inútil e é uma demonstração do regime de que "já está derrotado". Concluiu afirmando "Agora voltaremos com mais força, mais rebeldia e mais vontade".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; AN; Assembleia Nacional; CGR; Controladoria Geral da República; ditadura venezuelana; Eleições presidenciais de 2024; Eleições primárias. Ex-deputada Corina Machado; Oposição a ditadura Maduro; Venezuela
Nessa segunda-feira, 29 de maio de 2023 pela manhã, em Brasília (DF), Brasil, o ditador e presidente da Venezuela NICOLAS MADURO Moros (60) foi recebido pelo presidente do país vizinho Luiz Inácio LULA da Silva (77) (PT) em audiência à parte do encontro com os demais chefes de estado da Unidão das Nações da América do Sul (UNASUL) de forma a dar destaque especial à Venezuela por esta se encontrar afastada de praticamente todos os foruns relevantes do Mundo em decorrência do regime autoritário vigente, o que se materializou na recuperação das relações bilaterais, com a nomeação de embaixadores dos dois países. Além do primeiro encontro reservado entre ambos, houve a seguir o encontro ampliado com ministros, embaixadores e primeiras-damas. Lula tratou Maduro como velho amigo e fez discurso no qual declarou que todas as restrições impostas a este país são injustas e fruto dos "preconceitos" de EUA e da União Européia, ou, em outras palavras usadas pelo líder brasileiro, fruto de "narrativas". Nenhuma palavra do mandatário brasileiro foi dita a respeito da quebra do Estado de Direito, da perseguição à imprensa, bem como a existência de prisioneiros políticos. Mas à despeito da reunião à parte, o ditador venezuelano participou do encontro da UNASUL, ainda que as palavras de Lula a respeito de seu governo tenham sido contestadas pelos presidentes do Chile e do Uruguai.
A Venezuela tem dívidas expressivas e já vencidas com o Brasil e dentre as operações de empresas brasileiras no país, existe, por exemplo, a Operação 1824903 do ano de 2010 do tipo Exportação firmado com a construtora com a Andrade Gutierrez Engenharia S.A com valor contratado de US$ 865.423.450 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil e com situação Ativa. Nesse caso, a finalidade era exportação de bens e serviços para a construção da Usina Siderúrgica Nacional do Estado de Bolívar.
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; BNDES; Brasil; Brasília; Distrito Federal; Dívidas da Venezuela; presidente do Brasil; UNASUL; Venezuela
Domingo 1 de janeiro de 2023, os governos da Venezuela e da Colômbia, tornaram operacional a abertura total da fronteira comum mediante a inauguração da ponte binacional Atanasio Girardot sobre o rio Táchira, também conhecida como Ponte Tienditas, cuja obra foi concluída em 2016 e que assegurará a passagem de veículos de todos os tipos, o que não ocorria nas fronteiras entra as duas (2) nações desde o ano de 2015. Do lado da Colômbia, a ponte situa-se no departamento de Cúcuta e a cerca de 10km do centro da cidade e do lado da Venezula no estado de Táchira. O evento, o qual se trata de mais um passo na normalização das relações bilaterais, contou com autoridades governamentais e da Igreja Católica de ambos os países as quais vieram de seus territórios e se encontraram no meio da ponte cortando juntos a fita protoclar de inauguração da obra. No último dia do ano, os mandatários dos dois (2) países, o ditador e presidente da Venezuela NICOLAS MADURO Moros (60), e da Colômbia, GUSTAVO Francisco PETRO Urrego (62), fizeram menção ao evento em suas contas na rede social Twitter, embora não tenham estado presente à cerimônia.
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; Colômbia; Departamento de Cúcuta; Estado de Táchira; Inaguração de ponte binacional; Normalização das relações bilaterais entre Colômbia e Venezuela; Relações bilaterais; Ponte Atanasio Girardot; Ponte Tienditas; relações Venezuelano-colombianas; Venezuela
***Nota atualizada em 13 de janeiro de 2023 às 11hs10ms***
Sábado, 7 de janeiro de 2023, no Palácio de Miraflores em Caracas, o ditador e presidente da Venezuela NICOLAS MADURO Moro (60), recebeu no Palácio de Miraflores o presidente da Colômbia GUSTAVO Francisco PETRO Urrego (62) em um segundo (2o) bilateral entre os chefes de Estado na capital venezuelana tendo sido anunciada momentos antes de ocorrer e 67 dias depois do primeiro (1o), e o terceiro (3o) desde que Petro assumiu a presidência colombiana. No comunicado oficial conjunto divulgado após a reunião, apontou-se os seguintes itens: 1) - compromisso de continuarem as negociações para o processo de paz com o grupo guerrilheiro colombiano Exército de Libertação Nacional (ELN), a qual teve o contratempo com o descompasso entre o anúncio feito em dezembro pelo presidente Colômbiano e a cúpula da guerrilha sobre a etapa em que se encontravam. Este tópico se deve à Venezuela ser historicamente um abrigo para as guerrilhas colombianas, e ser o país garantidor das negociações que se desenvolvem no México; 2) Concordância em reativar mecanismos conjuntos de segurança na fronteira conjunta entre os dois países de cerca de 2.219 km; e 3) Acerto para que a Venezuela seja reintegrada na Comunidade Andina de Nações (CAN).
Segundo o cientista político Rui Tavares Maluf (63), professor da Faculdade de Socialogia e Política de São Paulo (FESPSP) (2005-2022) "parece muito claro que a principal razão do encontro gire em torno da negociação de Paz com o grupo armado ELN, pois o desentendimento quanto a etapa em que o mesmo se encontra ficou claro no mês de dezembro quando o presidente Petro anunciou que um cessar fogo entrava em vigência e este foi desmentido pelo lado da guerrilha. Ademais, a Venezuela, por ter se tornado um regime autoritário de esquerda, se tornou um abrigo importante e lógico para os grupos armados". Tavares Maluf lembra ainda que "para um ex-guerrilheiro como é o caso do atual presidente colombiano é também um ponto de honra conseguir a vigência deste acordo e seja por esta questão como pelo que disse anteriormente, bem como pela necessidade de que o próprio ditador venezuelano aceite negociar com a oposição venezuelana, há que se ter sérias dúvidas sobre a implementação do próximo passo a ser dado".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Caracas; Colômbia-Venezuela; Ditador Nicolas Maduro; Encontro bilateral; Palácio Miraflores; presidente da Colômbia Gustavo Petro; presidente Nicolas Maduro; Venezuela
Na terça-feira, 1 de novembro de 2022, em Caracas, o ditador e presidente da Venezuela NICOLAS MADURO Moro (59), recebeu no Palácio de Miraflores ao seu colega presidente da Colômbia GUSTAVO Francisco PETRO Urrego (62), caracterizando o referido encontro como o primeiro entre os chefes de estado de ambos os países e fazendo mais de dez (10) anos que um presidente da Colômbia não visitava a Venezuela como parte das divergências políticas e diplomáticas que levaram ao fechamento das fronteiras entre as duas nações e sua reabertura somente agora no último dia 26 de setembro. O mandatário colombiano chegou ao país no mesmo dia pelo aeroporto internacional de Maiquetia Simón Bolivar tendo sido recebido pela vice-presidente executiva da República DELCY Eloína RODRIGUEZ Gomez (52). Na reunião entre Maduro e Petro, os chefes de governo assinaram a Declaração Conjunta de Caracas, a qual Processo & Decisão (P&D) abaixo reproduz, tendo-a extraído diretamente do portal oficial do governo venezuelano:
"Declaração Conjunta dos Presidentes da República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro Moros e da República da Colombia, Gustavo Petro Urrego Caracas, 1 de noviembre de 2022
O Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Nicolás Maduro Moros e o Presidente de la República de Colombia, Gustavo Petro Urrego, inspirados no legado histórico de unión e no espírito de confraternidade que nos legou o Pai Libertador Simón Bolívar e na irmandade de nossos povos que agora são geográfica e políticamente duas Repúblicas soberanas, mas históricamente, uma só nação Bolivariana, reunidos, hoje 1 de noviembre de 2022, em nome dos nossos Povos irmãos e em representação constitucional de Venezuela e Colombia, por ocasião do primeiro encontro bilateral entre ambos mandatários:
"A unidade faz tudo e, por isso mesmo, devemos conservar este precioso principio", Simón Bolívar
Suscrito en Caracas, el 1 de noviembre de 2022, en dos (2) ejemplares originales en el idioma castellano, siendo dichos textos igualmente auténticos". Firman ambos Presidentes
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Caracas; Encontro Maduro-Petro; Relações bilaterais; relações colombo-venezuelanas; Venezuela
No domingo, 11 de julho de 2021, o jornal brasileiro O Estado de São Paulo (OESP), também conhecido como Estadão publicou entrevista realizada pela jornalista Fernanda Simas com o líder da oposição na Venezuela, JUAN Gerardo Antonio GUAIDÓ Marquez (37) sobre a abertura de negociações no próximo mês de agosto com o governo ditatorial chefiado por ditador venezuelano é natural de Caracas, nasceu em 23 de novembro de 1962" />NICOLAS MADURO Moro (58) que vem sendo chamdo de Acordo de Salvação Nacional. Esta não será a primeira vez que se tentam negociações com o regime, mas devido a intransigência do mesmo bem como divergências nas oposições foram encerradas sem sucesso. Na parte final da entrevista, Guaidó chama a atenção para a alta presença de militares da ativa no governo, como algo deletério para o regime democrático. Acompanhe, a seguir, a reprodução de trechos desta entrevista:
OESP - O que é o Acordo de Salvação Nacional?
GUAIDO-Aqui vivemos em uma ditadura.Apresentei o que levou a isso e as consequências são trágicas. Venezuela é o único país que não está em guerra e tem os níveis mais alto de fome, de emigrantes e refugiados, hiperinflação absurda, a destruição do aparato produtivo nacional. Claramente o regime não quer ceder o poder e, portanto, é necessário conceder incentivos de pressão e de garantias a uma transição democrática. Queremos dar garantias a todos os setores, como por exemplo aos militares que sustentam o regime Maduro, cumprindo o acordo. O Acordo de Salvação Nacional vem para agrupar todos esses movimentos e propor alguma alternativa viável, que reconhece a existência de uma ditadura na Venezuela.
OESP - Como tratar desse acordo num momento em que opositores continuam sendo presos como José Javier Tarazona?
GUAIDO - Maduro está sendo denunciado por crimes de lesa-humanidade. (Michelle) Bachelet afirmou em seu relatório que as Faes, força policial especial de Maduro, são um grupo de extermínio e precisam ser dissolvidos, que foram responsáveis por matar 18 mil de maneira extrajudicial. São milhares de denúncias de violações aos direitos humanos. Tarazona e a fundação FundaRedes justamente saíram em público denunciando a presença de grupos irregulares, como as dissidências das Farc o o ELN, na Venezuela e como há uma ditadura que financia essa presença e que se envolve com o narcotráfico
OESP - Diante disso o senhor acredita ser possível negociar com Maduro?
GUAIDO - Para isso estamos propondo o Acordo de Salvação Nacional. É uma forma para ter garantias, é uma forma para o governo da Venezuela garantir soberania e ganhar confiança dos investidores por exemplo. Achamos que é a melhor forma para que eles (governistas) colaborem com um processo de institucionalização da Venezuela.
(....)
OESP - Quais foram as primeiras ações do chavismo que levaram à deterioração da democracia?
GUAIDO - Acredito que indícios da ruptura democrática vieram com o início do processo de usurpação das instituições, com imposições com relação a leis e normas estabelecidas em nossa Constituição. Tivemos ataques claros a pilares da Constituição, como à liberdade de expressão. Em seguida vieram as violações aos direitos humanos. Não há respeito à independência dos poderes.
OESP - Maduro alega que há democracia, pois há eleições livres. O que o sr. opina sobre isso?
GUAIDO - Eleições não implicam democracia, além disso, as eleições em si necessitam de algumas condições técnicas, políticas, para que sejam livres e transparentes. O controle sistemático dos locais de votação, o não financiamento de partidos políticos, o uso dos meios de comunicação públicos para favorecer o regime e financiar campanhas, impedem que isso ocorra. Além disso, outra questão importante é o fato de militares da ativa passarem a ocupar cargos públicos no país. Houve um momento em que 53% dos cargos públicos eram ocupados por militares ativos, sem contar os da reserva. Por isso, dissemos que a democracia está em jogo.
Mas para quem acompanha a política venezuelana de perto a negociação tende a ser muito difícil se isso depender do próprio ditador Maduro. Exemplos não faltam como afirma o cientista político Rui Tavares Maluf (62), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política (FESP). "Neste mesmo fim de semana, dia 11 de julho, Maduro acusou diretamente a LEOPOLDO Eduardo LOPEZ Mendoza (49), quem vive exilado em Madri (Espanha), e companheiro político de Guaidó, de estar tentanto provocar uma guerra civil no país, por meio de patrocinar ataques cometidos por grupos criminosos em Caracas contra bairros populares e, ainda, por suposta ligação com grupos paramilitares da Colômbia". Tavares Maluf destaca ainda que estas não são declarações de quem procura qualquer acordo, ainda que haja certa distância entre o que se "diz para para seus apoiadores e o que se faz na mesa de negociações". Em termos efetivos, há muito mais evidências de fortes ligações do chavismo com os grupos de narcotraficantes colombianos e até pouco tempo atrás com as auto proclamadas guerrilhas colombianas do que qualquer ligação das forças de oposição de maior destaque. Paradoxalmente ao discurso do Socialismo do Século XXI criado pelo falecido presidente HUGO CHAVEZ Frias, o emprobecimento acentuado da população venezuelana em todos estes anos, o qual facilitou a criação de grupos criminosos atuando em Petare, capital do município de Sucre e integrado a região metropolitana de Caracas e que substituem as forças do estado. Neste último final de semana a imprensa venezuelana registrou o enfrentamento das forças do governo contra os possíveis grupos criminais em outro bairro popular conhecido por Cota 905 no que foi qualificado pelo jornal El Nacional de uma verdadeira "batalha campal". As forças governamentais só conseguem algum êxito quando fazem enormes operações com grau de violência muito grande e colocando em risco a população.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Acordo de Salvação Nacional; Cota 905; ditador Nicolas Maduro; Entrevista de Juan Guaidó; Estado Miranda; Jornal El Nacional; Jornal O Estado de São Paulo; Jornalista Fernanda Simas; Juan Guaidó; OESP; Professor Rui da FESP; Rui Tavares Maluf;
***Nota revisada em 3 de novembro de 2022***
Em 4 de maio de 2021, a Assembleia Nacional da Venezuela (AN) designou a novos membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a quem caberá dirigir as próximas eleições a serem realizados em um país no qual se vive um regime ditatorial, as quais serão regionais e municipais. Dentre os novos membros se encontra ENRIQUE Octavio MÁRQUEZ Pérez (56), um notório membro da oposição embora seja daqueles que sempre se esforça para propor o diálogo e, portanto, tende a ser mal interpretado muitas vezes; e ROBERTO PICÓN.
Exatamente uma semana depois, em 7 de maio, os cinco (5) membros que integram o CNE se reuniram em sessão extraordinária, sob a direção de seu presidente PEDRO Enrique CALZADILLA Pérez (59) e decidiram aprovar a realização conjunta das eleições regionais e municipais ainda para 2021. Informou, ainda, que as etapas a serem cumpridas para que isso venha a ocorrer passam por uma ampla auditoria no registro eleitoral, bem como no sistema de votação automatizado e no sistema de autenticação biométrico. Concendendo entrevista para o jornalista ROMÁN LONZINSKI (programa Circuitoexito) Márquez afirmou que o processo eleitoral daqui para frente é "muito complexo" e dependerá não apenas do CNE em assegurar a votação limpa e segura, como o respeito à Constituição, mas também da vontade dos partidos políticos de oposição em aceitar sua participação na jornada eleitoral. O quinto (5o) integrante do CNE é TANIA D'AMELIO Cardiet (49), que é a atual presidente da Junta Nacional Eleitoral JNE, órgão subordinado ao CNE e responsável por dirigir, supervisionar e controlar os atos envolvendo as eleições para cargos populares e os referendos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - CNE; Conselho Nacional Eleitoral; Enrique Márquez; entrevista Circuitosexitos; JNE; Junta Nacional Eleitoral; Pedro Cazaldilla; presidente do CNE; vice-presidente do CNE;
O regime político venezuelano, amplamente caracterizado como ilegítimo pela quase totalidade dos países democráticos, realiza eleições legislativas em praticamente todo o território nacional (24 estados) neste domingo, 6 de dezembro de 2020, com vistas a "renovar" as 226 cadeiras da Assembleia Nacional (AN) eleita anteriormente, a qual foi composta majoritariamente pelas forças de oposição. Símbolo maior deste processo será o filho do ditador NICOLAS MADURO Morus (58), quem concorre a uma vaga na Assembleia Nacional (AN). Naquela oportunidade, as oposições elegeram como presidente da mesa diretora ao parlamentar JUAN Gerardo Antonio GUAIDO Márquez (37) que acabou se tornando chefe de governo encarregado do país e este sim tido pela grande parte destas mesmas nações como o representante oficial do país, amaparado pelo artigo 233 da Constituição Bolivariana. Mas é justo que muitos se perguntem se um pais que realiza eleições periódicas como tem ocorrido na Venezuela, pode ser classificado de regime político autoritário ou mesmo uma ditadura? O Brasil, por exemplo, vizinho ao sul, conheceu bem esta situação na medida em que conviveu com um regime autoritário militar (1964-1985) que realizava eleições diretas para vários cargos políticos à exceção do presidente da República, governadores de estado e prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional. Eu poderia ser contraditado pelo que acabo de escrever por algum defensor do regime Maduro que diria, provavelmente, que na Venezuela o próprio presidente e governadores são eleitos diretamente pelo voto popular. É fato. Mas é fato também que há total insegurança no país para que a oposição consiga tomar parte e participar do processo decisório. Basta lembrar que Maduro jamais respeitou a Assembleia no momento em que perdeu as eleições inventando uma Assembleia Constituinte para dispor de um poder que impedisse o funcionamento efetivo do legislativo venezuelano tal como prevê a própria Constituição redigida pelo regime chavista. Assembleia Constituinte funcionando por prazo indefinido para ser poder paralelo ao Parlamento venezuelano e desfazendo seus atos. E também não se deve esquecer que anos atrás o regime chavista, derrotado em áreas chaves nas eleições municipais e estaduais, redesenhou arbitrariamente as jurisdições e as competências legais para esvaziar os poderes das autoridades constituídas pelo voto popular. Seria bom lembrar, também, que ainda sob a presidência de HUGO CHAVEZ Frias os órgãos de imprensa que faziam cobertura independente, agentes fundamentais para a formação de opinião, foram calados mediante vendas forçadas para figuras da confiança do chavismo. Líderes de maior prestígio da oposição foram presos e/ou se exilaram para fugir das perseguições do regime. A insegurança jurídica passou a ser norma na Venezuela não só na área das comunicações e imprensa, mas para a atividade econômica de forma geral e mesmo familiar. Mas é fato, também, que o regime chavista atualmente liderado atualmente por Maduro, impõe o medo, como já fazia Chávez, pela criação dos "coletivos armados", isto é, milícias que contam com vários privilégios que a maioria da população não tem, para se constituir em força armada paralela, atacando manifestações pacíficas das oposições, e se prestando a vários outros serviços. Para milhares e milhares de venezuelanos não há como votar nas oposições sem claro risco de perder o emprego, e, pior, acesso a alimentos, artigo raro no país para amplas camadas de seus cidadãos.
Mas não é menos verdade que as oposições, pelas naturais e compreensivas diferenças (compreensivas em tempos de democracia) tem grande dificuldade se unir (necessidade imperiosa agora em se tratando de enfrentar uma regime autoritário) agindo de forma ambivalente não raras vezes. Enquanto algumas forças da oposição pregam o boicote às eleições deste domingo afirmando não haver condições mínimas de participação, baseadas no exemplo destes últimos anos, outras acreditam que é preciso aproveitar os pequenos espaços proporcionados pelo regime entendendo que isto permite que suas vozes possam ser mais ouvidas. De certa forma, ainda que longe da situação dramática atual, foi o que se passou no Brasil do último regime autoritário. Exemplo: participar ou não participar das eleições tem sido algo que as divide desde os tempos em que Chávez chegou a Presidência. Contudo, mesmo com as arbitrariedades iniciais de Hugo Chávez, ele chegou legitimamente à Presidência e durante uma década, ao menos, não era mesmo possível em falar que o regime democrático fora substituído por uma ditadura a despeito de sua clara fragilização cotidiana.
A falta de pudor do atual regime é de tal ordem que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anuncia a presença em solo venezuelano de "observadores internacionais" para provar a lisura do processo. Ora, os ditos observadores até agora anunciados são figuras simplesmente simpatizantes do Bolivarianismo, nome dado ao movimento iniciado por Chávez, a exemplo do ex-presidente do Equador, RAFAEL Vicente CORREA Delgado (57) (PAIS), sentenciado a oito (8) anos de prisão em seu país, mas vivendo em liberdade na Bélgica (terra natal de sua esposa) quem à época que esteve à frente do governo de seu país agiu com muita semelhança em relação às oposições e ao estado de direito.
As possibilidades de alteração do regime são difíceis por mais de um motivo: seja pela divisão de parte das oposições, como da unidades das forças armadas respaldando Maduro (forças armadas que foram cooptadas por cargos estratégicos bem remunerados na alta administraçõa, e, ainda com negócios excusos proprocionados a muitos de seus membros e prisão dos que resistiram), como pelo enorme êxodo humano vivido, contabilizando-se cerca de cinco (5) milhões de cidadãos que emigraram nos últimos três (3) para os países sul-americanos e mesmo para os EUA. Nâo apenas os mais pobres vivem para garantir sua sobrevivência, em números muito maiores atualmente devido ao empobrecimento de vastos setores das classes médias, mas também as que ainda podem ser definidas como tal. Com a certa vitória do regime de Maduro neste domingo, a AN será presidida por alguém da confiança e não haverá mais uma segunda força reconhecida internacionalmente.
RUI TAVARES MALUF– Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Ex-coordenador da Pós-Graduação em Opinião Pública e Inteligência de Mercado (OPIM) da mesma instituição (2010-2019). Editor do sítio de Processo & Decisão. Doutor em Ciência Política (USP), mestre em Ciência Política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2010), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Publica análises e comentários em seu canal no Youtube . Conta no twitter: @MalufRui
PALAVRAS-CHAVES (TAGS) - CNE, Conselho Nacional Eleitoral, Eleições legislativas de 6 de dezembro de 2020, Juan Guaidó, Nicolas Maduro, Regime autoritário venezuelano
Na quarta-feira, 12 de agosto de 2020, a família de DIOSDADO CABELLO Rondón (57), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) (considerada ilegítima pela oposição e internacionalmente), e primeiro vice-presidente do partido da situação Partido Socialista Unido da Venezuela PSTU divulgou foto dele sentado no sofá de sua casa cercado pela esposa MARLENY CONTRERAS e os três (3) filhos. Havia vários dias não se via em público a Cabello à exceção de encontro virtual com o ditador e presidente NICOLAS MADURO Morus (57). Como o encontro foi divulgado e a voz de Diosdado Cabello apareceu rouca rapidamente começou a se falar que ele estaria com covid-19. No dia 6 de agosto, sua filha DANIELA CABELLO veio a público criticar a desconfiança de vários setores da sociedade em relação ao pai, acusando a direita de não reconhecer nele homem de "moral, dignidade e integridade". No dia em que a foto foi divulgada a esposa fez questão de publicar nas redes sociais que o casal completava 31 anos de matrimônio. Indiscutivelmente, um dos três (3) homens fortes do regime e o próprio regime ocultaram um fato que agora com a foto reconhecem, e, mais, que ele parece não estar ainda tão bem, pois está sentado e ao fundo da foto, além de estar bem mais magro e usando apenas camiseta e calção.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Covid-19, Diosdado Cabello, foto da saúde de Diosdado Cabello, Marleny Contreras, saúde de Diosdado, Diosdado com covid-19, Partido Socialista Unido da Venezuela, presidente de fato Nicolas Maduro, PSTU
Neste primeiro domingo, 5 de janeiro de 2020, os 167 deputados da Assembleia Nacional da Venezuela (AN) em cumprimento à Constituição e a seu regimento interno se reuniram para eleger a nova mesa diretora deste Poder Legislativo unicameral, que definiria a sucessão de JUAN Gerardo GUAIDÓ Marquez (36) na presidência, cargo este que se revestiu da maior importância desde que o então presidente foi reconhecido como o chefe de governo legítimo da Venezuela por vários países do mundo. Desde as últimas eleições gerais para renovação, a oposição ao chavismo obteve a grande maioria das cadeiras. Não obstante, no decorrer da legislatura diferenças internas apareceram aos poucos nos partidos Primeiro Justiça PJ e Vontade Popular VP e estas se materializaram em um conflito grave em um momento muito delicado no qual já havia dificuldades para a resistência ao governo de NICOLÁS MADURO Moro (56) (PSTU) manter o nível de mobilização de um ano atrás. A justificativa dada por apoiadores de Parra é de que Guaidó abandonou o Poder Legislativo para cuidar de um projeto pessoal que seria se constituir em presidente constitucional do país. Dos 112 parlamentares dos partidos de oposição 18 discordaram da recondução de Guaidó e mediante vários estratagemas regimentais conseguiram eleger a LUIS PARRA para ser seu substituto. De acordo com o jornal El Nacional soldados da Guarda Nacional Bolivariana GNB impediram o ingresso de vários parlamentares no recinto. Para responder rapidamente a esta situação, a maioria dos parlamentares se utilizou do prédio do jornal El Nacional e reelegeu Guaidó presidente com exatos 100 votos e a JUAN PABLO GUANIPA como primeiro vice-presidente. Muitas dúvidas cercam os dois atos eletivos. Tanto uma eleição quanto outra poderão gerar questionamentos. A primeira por ter se dado com uma minoria e a segunda, que reelegeu Guaidó pelo fato de ter se dado fora do recinto. Assim, provavelmente graves conflitos advirão à frente mas certamente tal ato no curtíssimo prazo é conveniente para o governo Maduro, mesmo que não venha a ser legitimado internacionalmente.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - AN, Assembleia Nacional da Venezuela, Jornal El Nacional, Jornal El Universal, Juan Guaidó, Juan Pablo Guanipa, Luis Parra, Poder Legislativo
MILITARES VENEZUELANOS REFUGIADOS NO BRASIL
Entre os dias 27 e 28 de dezembro de 2019, tanto o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, JORGE AREAZZA quanto o presidente efetivo NICOLAS MADURO Morus (57) (PSTU) protestaram veementemente em relação a possível decisão do governo do Brasil, sob a presidência de JAIR Messias BOLSONARO (64) (Sem Partido), de conceder refúgio a cinco (5) militares venezuelanos que foram interceptados em terrítorio brasileiro no último dia 26 de dezembro nas terras indígenas de São Marcos no estado de Roraima, os quais se encontravam desarmados no momento. O protesto venezuelano se explicaria nas palavras de seu governante por estes militares estarem supostamente envolvidos em ação "terrorista" na qual teriam atacado guarnição na qual um cabo teria morrido com a finalidade de praticar golpe de estado. Mais do que isso, o governo bolivariano de Maduro procurou vincular o governo brasileiro ao que se passou sem apresentar provas, ou seja, de que ação assim classificada, a qual envolveu muitos outros militares, teria se passado com o estímulo e suporte brasileiros. No sábado, dia 28 de dezembro, os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores do Brasil, sob a titularidade do general de exército FERNANDO AZEVEDO e do diplomata ERNESTO Fraga ARAUJO (52) emitiram nota conjunta afirmando que após o interrogatório realizado no município de Boa Vista o governo brasileiro informou oficialmente considerar a possibilidade de conceder refúgio a estes militares, o qual foi solicitado pelos mesmos, e, portanto, não atenderia a solicitação do governo venezuelano de os devolver imediatamente ao país. Sem que a nota se estendesse, fica subentendido que o governo do Brasil considera em sua decisão o fato de tratar o governo do presidente Maduro como ilegítimo e de reconhecer a autoridade do deputado JUAN Gerardo GUAIDÓ Marquez(36), presidente da Assembleia Nacional como a do presidente provisório reconhecido por vários países. Na mesma nota oficial o governo brasileiro afirma ter reforçado a segurança militar na fronteira em obediência à legislação brasileira que define os procedimentos a serem adotados em casos como este. Na análise do cientista político Rui Tavares Maluf (60), fundador de P&D e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP)"Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto seu equivalente Nicolas Maduro acirram esta disputa entre os dois países vizinhos movidos não apenas por rivalidade de princípios, mas também devido a política doméstica brasileira e regional na qual procuram acirrar a polarização de 2018 para extrair vantagens políticas. No caso brasileiro a fim de que a mesma polarização se sustente em 2020, ano no qual todos os municípios brasileiros elegerão vereadores e prefeitos. Por mais que se trate de eleições locais, ao menos para as metrópoles, o governo Bolsonaro espera ter algum sucesso a fim de evitar que forças políticas do centro possam eleger número significativo de prefeitos e vereadores em cidades estratégicas. E no caso de Maduro, seja para se vitimizar perante a esquerda brasileira agasalhada no Partido dos Trabalhadores (PT) como para contar com algum aceno do novo presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60), quem apesar de críticas ao governo venezuelano não o condena com a mesma veêmencia da de seu antecessor". Para Maluf ainda haverá muitos desdobramentos no decorrer de 2020. O cientista político destacou ainda que neste domingo, 29 de dezembro, outros três (3) militares venezuelanos na patente de tenente divulgaram nota em algum lugar remoto da Venezuela desmentindo o governo de Maduro de que a ação dos rebeldes teria resultado na morte de um militar leal ao governo.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Cinco militares venezuelanos, Conflito Brasil-Venezuela, Ministério da Defesa do Brasil, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nota conjunta dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, Presidente Alberto Fernandez, Presidente Jair Bolsonaro, Presidente Nicolas Maduro, Refugiados
GUAIDÓ: FOTO COM CRIMINOSO?
OU ARMADILHA DO REGIME?
Nesta sexta-feira, 13 de setembro de 2019, o presidente encarregado da Venezuela JUAN Gerardo GUAIDÓ Marquez (36) dedicou vários minutos a responder a perguntas de jornalistas a respeito de fotografia divulgada por DIOSDADO CABELLO Rondón (56) na qual Guaidó aparece ao lado de um criminoso do grupo colombiano Los Rastrojos no dia 22 de fevereiro do corrente ano quando esteve na Colômbia para participar do ato de ajuda humanitária no qual se esperava conseguir ingressar na Venezuela. Esta organização criminosa, segundo o jornal venezuelano El Nacional é herdeira da organização paramilitar Auto Defesas Unidas da Colômbia (AUC). Guaidó, que se encontrava na porta da sede do partido Ação Democrática - AD para participar da comemoração pelo 78o aniversário, afirmou aos jornalistas que não pode pedir atestando de antecedentes criminais a quem pede para tirar uma foto ao seu lado e que neste dia posou com muitas pessoas. Perguntou quem teria passado esta foto para um dos homens fortes do regime chavista. Adiantou que o regime faz o que tem de fazer, distrair os pessoas do que é o central na Venezuela. Esta atitude do regime de NICOLAS MADURO Moro (56) se verifica na mesma semana em que o regime chavista é acusado novamente de abrigar em seu território vários dissidentes da organização colombiana Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. Para Rui Tavares Maluf (60), cientista político brasileiro e professor da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo - FESPSP, é "pouquíssimo provável que esta foto de Guaidó, mesmo sendo verdadeira, retire sua credibilidade junto aos países que condenam o regime venezuelano de Maduro, seja por não haver qualquer indício de que o líder opositor tenha de fato qualquer ligação com este ou qualquer outro grupo criminoso, mas, sobretudo por ser muito amplo o consenso internacional de que atualmente a Venezuela vive sob um regime ditatorial". Maluf destacou ainda que isso ocorre na mesma semana em que a ex-presidente do Chile, Verónica MICHELLE BACHELET Jeria (57), atual Alta Comissionada das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou relatório denunciando o governo Maduro por ao menos 57 execuções foram registradas apenas no mês de julho, além de práticas de torturas e maus-tratos aos presos políticos. "Não deixa de ser um grande incomodo para Maduro que tal denúncia parta de uma socialista que teve responsabilidades de poder por mais de um mandato e por ter sofrido com sua família a repressão da ditadura em seu país. Sem se esquecer da respeitabilidade que esta política granjeou entre os democratas de todo mundo, independentemente de concordarem ou não com suas convicções ideológicas".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Auto Defesas Unidas da Colômbia, cientista político, Ditadura venezuelana, Diosdado Cabello, Ditador Nicolás Maduro, FESPSP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Foto de Juan Guaidó, Grupo Paramilitar, Juan Guaidó, Los Rastrojos, Presidente Encarregado da Venezuela, Rui Tavares Maluf
MANIFESTAÇÃO MULTITUDINÁRIA EM PRIMEIRO DE MAIO
Em Caracas, nesta quarta-feira, 1o de Maio de 2019 e Dia Internacional do Trabalho, manifestação multitudinária convocada pelo presidente da Assembleia Nacional (AN) e auto-proclamado presidente encarregado da Venezuela, JUAN Gerardo GUAIDÓ Marquez (35), do Partido Voluntad Popular (VP), aumentou a pressão sobre o governo do presidente da República NICOLAS MADURO Morus (56), do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), a qual já havia aumentado ontem, terça-feira, na qual vários analistas chegaram a acreditar na queda do atual mandatário nas primeiras horas da manhã. Tal possibilidade era ainda mais fortalecida pela presença pública ao lado de Guaidó de LEOPOLDO Eduardo LOPEZ Mendoza (47), líder maior da VP, mas que se encontra em regime de prisão domiciliar. Sua saída para participar do ato já era dada como uma grande divisão na base de sustentação do chavismo, ainda que o pretendido apoio da cúpula militar à saída de Maduro não ocorreu e levou Lopez e parte de sua família a se refugiar em embaixadas estrangeiras (a do Chile primeiramente e da Espanha a seguir). A grande expectativa para a possível queda de Maduro se devia, também, às falas do governo dos EUA que assegurou que a oposição venezuelana havia se entendido com a alta cúpula das Forças Armadas (FAN) para assegurar uma transição pacífica (com anistia aos militares), porém esta subitamente recuou, talvez por pressões de agentes militares de Cuba e da Rússia, dois (2) países cujos governos ainda defendem o chavismo, ou ao menos o atual governo. Nesta quarta-feira, embora o regime também tenha contado com manifestações a seu favor, as mesmas estiveram quase integralmente limitadas às Milícias Bolivarianas, fato este que não deixa de ser o reconhecimento de que se trata de uma organização (quase) estatal e financiada, além de atuar fardada. Durante as manifestações do Dia Internacional do Trabalho, Guaido afirmou que a partir desta quinta-feira, várias paralisações escalonadas começarão a ocorreu, tal como lhe sugeriram dirigentes sindicais até chegar à uma Greve Geral. Em relação a tais declarações, o ex-vice-presidente da República e atual primeiro vice-presidente do PSUV, DIOSDADO CABELLO, desdenhou-as dizendo que Guaidó e oposição não possuem apoio popular para tal.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Cuba, Deputado Juan Guaidó, Presidente provisional da Venezuela, Presidente Nicolas Maduro, Primeiro de Maio; PSTU, Rússia, VP
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DECLARA-SE CHEFE DE ESTADO
Em 23 de janeiro de 2019, quarta-feira, em meio a massiva manifestação pública contra o regime ditadorial chavista, o deputado nacional JUAN Gerardo GUAIDÓ Marquez (35), do Partido Voluntad Popular invocando os artigos 333 e 350 da Constituição Bolivariana da Venezuela declara-se presidente constitucional do pais e para chefiar um governo de transição para a reconstrução do regime democrático. Poucos minutos depois, os governos dos EUA e Brasil, entre outros, reconhecem o novo governo como legítimo e se dizem dispostos a encontrar meios para estabelecer canais para facilitar a mudança do regime. O evento se deu 13 dias após NICOLAS MADURO Moro (56) (PSTU) tomar posse para mais um mandato e não tê-lo reconhecido pela Assembleia Nacional nem pela quase totalidade dos países membros do Grupo de Lima.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - deputado Juan Guaidó, ditadura da Venezuela, governo do Brasil, governo dos EUA, presidente constitucional da Venezuela
MADURO ASSUME SEGUNDO MANDATO
Na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019, NICOLAS MADURO Moro (56) (PSTU) tomou posse para exercer um segundo mandato consecutivo como presidente da República Bolivariana da Venezuela, mesmo sem contar com reconhecimento por parte das oposições internas e de larga parte da comunidade internacional, a qual se materializa ultimamente nos países que formaram o Grupo de Lima e a Organização dos Estados Americanos -OEA. O não reconhecimento se deve à consideração de que a eleição presidencial de 2018 careceu por completo de legitimidade uma vez que às oposições faltaram condições mínimas para concorrerem em pé de igualdade com a candidatura oficial. Se não bastasse a assimetria nas condições políticas e institucionais, o país vive uma das mais graves crises econômicas e sociais do mundo contemporâneo, gerando uma emigração em massa da população devido à falta generalizada de abastecimento de gêneros alimentícios, da hiperinflação, ação de milícias, cooptação do Poder Judiciário e das Forças Armadas, cerceamento do trabalho do pouco que resta de uma imprensa independente. Não parece exagero afirmar que na América Latina desde o século XX não se conhece crise desta magnitude. Em todos estes anos de chavismo a força política que chegou ao poder no final do século XX sofreu inúmeras defecções, mas ainda assim isso não foi suficiente para por fim ao regime. Diariamente as fronteiras com a Colômbia e Brasil, são penetradas por milhares de indivíduos que chegam a estes países em condições precárias, gerando sérios problemas para cada um deles diretamente e para outros países da América do Sul que acabam por recebê-los. A Assembleia Nacional da Venezuela ANV, que tem larga maioria de oposição e é dirigida por deputado da oposição não foi o palco da posse do presidente, a qual se deu na Corte Suprema de Justiça CSJ a qual é toda submetida ao controle do Poder Executivo. O evento foi pouco prestigiado uma vez que praticamente só estiveram presentes à cerimônia representantes de governos cujos países são regimes autoritários, tais como China, Cuba, e Rússia. Dentre as poucas exceções do que se pode chamar de estado democrático, compareceu o presidente da Bolívia, EVO MORALES Ayma (59), país com afinidades político-ideológicas com a Venezuela. De sexta-feira (11) para sábado (12), o presidente da ANV, deputado JUAN Gerardo GUAIDÓ Marquez (35), intitulou-se como presidente constitucional da Venezuela, tendo o apoio destes organismos e que convocaria eleições presidenciais em breve, e no domingo (13) ele foi preso durante algumas horas por agentes do Serviço Bolivariano de InteligênciaSEBIN que o retiraram a força de seu veículo no qual se encontrava com sua família. Guaidó feriu-se ligeiramente ao resistir que lhe colocassem algemas por ser dirigente máximo do Poder Legislativo do País.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Assembleia Nacional da Venezuela, Deputado, Emigração, Grupo de Lima, Nicolas Maduro Moro, OEA, Organização dos Estados Americanos, Presidente da Assembléia Nacional da Venezuela, Serviço Bolivariano de Inteligência, SEBIN, Segundo mandato presidencial, Venezuela
MORRE TEODORO PETKOFF
Em Caracas, Venezuela, morre nesta quinta-feira, 31 de outubro de 2018, o grande economista, ex-ministro, ex-parlamentar e jornalista TEODORO PETKOFF (86), fundador do importante periódico Tal Cual, no ano 2000, criado para resistir ao então nascente autoritarismo do coronel e presidente eleito HUGO CHAVEZ Frías. Graças à já respeitabilidade de seu fundador, conhecido internacionalmente, a publicação obteve credibilidade muito além das fronteiras venezuelanas. Em sua juventude, Petkoff foi um guerrilheiro que lutava contra o então. Em 1971, Petkoff e vários jovens fundaram o partido político de esquerda denominado Movimento ao Socialismo (MAS) o qual se constituiu em uma organização que reforçou a democracia na Venezuela e selou a ideia segundo a qual as armas seriam o caminho para promover transformações sociais. No entanto, quando seu partido pretendeu apoiar Hugo Chavez ao cargo de presidente da República, ele se desligou do partido por discordar da faceta autoritária do então candidato. A comunicação de sua morte foi transmitida pelo próprio periódico Tal Cual e rapidamente ganhou o mundo. De forma geral, Teodoro Petkoff foi reconhecido como um ardoroso defensor da democracia e soube manter uma prudente distância da parcela da oposição ao regime chavista, a qual ele tanto se opunha, que era considerada mais radical. Provavelmente, os anos de guerrilheiro lhe ensinaram a enxergar as contradições dos grupos que pegaram em armas contra os regimes que combatiam, por mais elevados que fossem seus ideiais. Processo & Decisão Consultoria lamenta profundamente sua morte e tem a certeza de que não só a Venezuela perde, mas também todos aqueles que acreditam ser o regime democrático a humanidade e a ideia de civilização.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Deputado, Economista, Jornalista, MAS, Ministro, Morre Petkoff, Movimento ao Socioalismo, Tal Cual, Teodoro Petkoff
MORTE SUSPEITA DE VEREADOR
Às 15:40 de segunda-feira, 8 de outubro de 2018, o governo da Venezuela comunicou oficialmente por meio da emissora de televisão estatal Venezuelana de Televisão a morte do vereador por Caracas, FERNANDO ALBAN, opositor do regime chavista, nas dependências do Serviço de Inteligência Bolivariano (SEBIN) onde se encontrava detido desde que retornara na sexta-feira, 5 de outubro de 2018, de viagem realizada aos Estados Unidos da America do Norte (EUA) para levar denúncias contra o regime chavista à Assembléia Geral das Nações Unidas. O vereador da cidade de Caracas FERNANDO ALBAN morreu ao cair do 10o andar do prédio ocupado pelo referido órgão. Ele havia sido detido para prestar depoimento por suspeita de envolvimento em suposto atentado meses atrás contra o presidente NICOLAS MADURO Moro (56). A versão oficial divulgada por intermédio do procurador-geral TAREK William SAAB na quarta-feira, dia 10 de outubro de 2018, é a de que foi suicídio provocado ao se jogar por uma janela aberta quando havia solicitado para ir ao banheiro. Seus advogados e familiares não acreditam na hipótese de suicídio e exigem um inquérito imparcial. No mesmo dia ocorria o féretro de Alban e nesse momento os governos de vários países, incluindo oficialmente a Organização das Nações Unidas (ONU) culparam diretamente o Estado venezuelano por sua morte uma vez que ele se encontrava sob a custódia do mesmo e exigem informações completas sobre as condições de sua prisão, bem como dos eventos que levaram à sua morte. Destacam que sua integridade física era da inteira responsabilidade do Estado venezuelano uma vez que ele se encontrava sob sua custódia.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Fernando Alban, Morte de opositor; morte de vereador, SEBIN, Serviço de Inteligência Bolivariano
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NÃO É RECONHECIDA
No domingo, dia 20 de maio de 2018, cerca de 8 milhões de cidadãos venezuelanos foram às urnas para atender convocação antecipada da eleição de presidente da República na qual o resultado não surpreendeu a qualquer observador nacional ou internacional, ou seja, o atual presidente da República, NICOLAS MADURO Moro (55), foi reeleito com 68% dos votos contra o único candidato da oposição que aceitou participar do pleito, HENRY FALCON. A abstenção no processo eleitoral, em um país no qual a ida às urnas é facultativa, foi de 52% do eleitorado. Ou seja, somente 48% dos eleitores compareceram e, assim, o atual mandatário recebeu cerca de 5,8 milhões de votos contra apenas 1,8 milhões dados a Falcón. A elevadíssima ausência dos cidadãos se explica não apenas pela condição facultativa do direito de votar, mas por outros três (3) motivos mais importantes: 1) atender o apelo feito pela Mesa da Unidade Democrática - MUD, instância de coordenação dos partidos e organizações de oposição ao atual regime; e, 2) certeza de que a eleição seria fraudada e o regime faria qualquer coisa para dar a vitória ao atual presidente; e, 3) medo de parte dos cidadãos, especialmente os funcionários públicos, de sofrer represálias do governo. No mesmo dia, os governos de vários países da América do Sul, bem como organizações internacionais, afirmaram que não reconhecem os resultados dos eleições uma vez que os mesmos não asseguraram igualdades de condições. Vários líderes das forças de oposição estão presos em processos suspeitos e alguns exilados por não terem segurança. Os únicos países com algum peso no cenário internacional a cumprimentarem o atual presidente foram Rússia e Irã, ambos sem credibilidade quanto ao respeito ao regime democrático. No dia seguinte, segunda-feira, 21 de maio, 14 países membros do Grupo de Lima emitiram nota conjunta, vazada em oito (8) pontos na qual afirmam que "Não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente", na qual afirmam concordar em reduzir suas relações diplomáticas com a Venezuela e, entre outras medidas "Decidem submeter, no marco do 48º período de sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, uma nova resolução sobre a situação" do referido país. A declaração do Grupo de Lima foi subscrita pelos governos da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia. E na terça-feira, 22 de maio, autoridades dos governos do Brasil e dos EUA, reunidas em Brasília (DF) para tratar de assuntos bilaterais e da região, emitiram nota conjunta reafirmando o tom da nota do Grupo de Lima, bem como críticas gerais ao atual regime e lamentando que o mesmo atenta contra a dignidade de seu povo.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Eleição presidencial, EUA, Grupo de Lima, Henry Falcón, Irã, Mesa da Unidade Democrática, MUD, Não reconhecimento a eleição presidencial da Venezuela, Nicolas Maduro Moro, Rússia
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Neste domingo, 6 de agosto de 2017, suposto grupo de militares comandado pelo capitão Juan Caguaripan da 41a brigada militar, em Valencia no estado de Carabobo, divulgou vídeo contestando abertamente ao presidente da República, Nicolás Maduro Moro (54) chamando-o de tirano e ao regime de tirania. Único a falar, acompanhado de aproximadamente 16 companheiros igualmente fardados, ele (único a falar) defendeu a imediata convocação de eleição direta para a formação de um governo de transição, poderes livres e independentes, e conclamou aos demais colegas de farda a segui-los. Enfatizou que este gesto não passa pela ideia de golpe de Estado como se pode constatar pelas propostas que defende. O vídeo com duração de 2 minutos e 50 segundos de duração foi divulgado um dia depois de os quatro 4 principais chanceleres do Mercosul terem decidido em reunião realizada em São Paulo pela suspensão do bloco.
Na madrugada desta terça-feira, 1 de agosto de 2017, os dirigentes políticos de oposição, LEOPOLDO Eduardo LOPEZ Mendoza (46) e ANTONIO José LEDEZMA Dias (62), prefeito-metropolitano de Caracas, foram presos novamente por agentes do Serviço de Inteligência Bolivariano (SEBIN) e enviados para a penitenciária de Ramo Verde na mesma cidade. Ambos cumpriam prisão domiciliar. O ato do regime chavista levou a governos estrangeiros e ao secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), LUIS Leonardo ALMAGRO Mendes (54). As prisões ocorreram menos de dois dias depois da realização da eleição para a Assembléia Nacional Constituinte com a qual o governo do presidente Nicolas Maduro Moro (55) pretende salvar o regime chavista de uma situação política, social e econômica que se deteriora a cada dia.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Antonio Ledezma, Caracas, Leopoldo López, Líderes de oposição, Luis Almagro, OEA, Organização dos Estados Americanos, Prisão de Ramo Verde, Volta a prisão
Como se nada tivesse ocrrido no domingo 16 de julho, o governo do presidente Nicolas Maduro Moro (55) realizou neste domingo 30 de julho de 2017, duas semanas depois do evento de protesto, eleição para uma Assembléia Nacional Constituinte que foi boicotada pelo conjunto da oposição ao regime. A presidente do Conselho Nacional Eleitoral TIBISAY LUCENA Ramirez, órgão responsável pela organização e proclamação dos resultados, declarou que o número de eleitores que compareceram às urnas para eleger 545 constituintes foi de 8.039.320, equivalentes a 41,89%, número este superior em pouco menos de hum (1) milhão ao do plebiscito não oficial da oposição. Apesar do número anunciado pela presidente do órgão, a confiabilidade dos dados é praticamente nula devido ao caráter autoritário assumido pelo regime chavista, pelo repúdio amplo no pais à forma pela qual o ato foi convocado em desacordo com a presente Constituição (aprovada pelo próprio regime chavista), a instituição de um voto corporativo em lugar do sufrágio universal, as críticas internacionais, bem como (entre outros fatores) ao movimento ter sido visivelmente de pouca afluência aos locais de votação. Ademais, os resultados de determinadas circunscrições eleitorais foram divulgados em um ato público que se parecia a uma celebração do regime (com a presença inusual de "jornalistas" que aplaudiam a fala da autoridade) e até segunda-feira, dia 31, não estavam disponíveis no sítio oficial do Conselho Nacional Eleitoral, embora Lucena tenha afirmado ao final de sua fala de que os mesmos seriam publicados e atualizados no referido endereço à medida em que fossem confirmados. O presidente Maduro procurou mostar que sua iniciativa visou a "assegurar a paz entre os venezuelanos" e que tal medida assegurará um verdadeiro "poder comunal". O repúdio internacional dos páises democráticos à convocação do evento foi claro. O governo brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, divulgou nota de cinco (5) parágrafos advertindo que tal iniciativa viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela. Destacou, ainda, que o país vizinho "dispõe de uma Assembleia Nacional legitimamente eleita. Empossada, a nova assembleia constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa a Venezuela". Vale lembrar que o Brasil é diretamente interessado uma vez que a pressão sobre o norte do país tem sido intensa devido ao crescente número de refugiados venezuelanos que adentram o estado de Roraima. O equivalente britânico do Ministério das Relações Exteriores, Foreign Officce, na alocução de seu próprio titular, BORIS JOHNSON afirmou que a Venezuela se posiciona à beira de um desastre e o governo de Nicolas Maduro deve parar isto antes que seja muito tarde (...) mais de 100 pessoas morreram - e a democracia e os direitos básicos estão sob risco". As duras crítica destes e de outros governos ainda assim procuram usar uma cuidadosa linguagem diplomática a fim de manter um canal aberto com o regime. Contudo a imprensa internacional tem sido muito clara em taxar o regime como abertamente autoritário e incapaz de assegurar o atendimento mínimo às necessidades básicas de sua população. O governo da França e dos EUA seguiram na mesma linha. O jornal norte-mericano New York Times reforçou a responsabilidade do regime pela morte de pelo menos 10 pessoas no dia do pleito. É muito pouco provável que os próximos dias significarão uma nova era para Maduro e seus apoiadores, pois a incapacidade dele de respeitar a própria Constituição que foi por eles integralmente redigida e de dialogar tem muito mais o lado do fracasso do que sucesso.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Assembleia Nacional Constituinte, CNE, Conselho Nacional Eleitoral, Eleição, Repúdio, Tibisay Lucena Ramirez, Violência
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No domingo, 16 de julho de 2017, 7.186.170 de cidadãos venezuelanos foram às urnas em toda a Venezuela e no exterior para se manifestar no plebiscito convocado pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) sobre a decisão do presidente Nicolas Maduro Moro (55) de convocar uma Assembleia Constituinte sem a autorização da Assembléia Nacional, cuja maioria eleita é de oposição ao regime chavista. Deste montante do eleitorado, segundo o jornal El Nacional 6.492.381 o fizeram no país e 693.789 dentre os que vivem no exterior. O plebiscito não foi reconhecido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) , e o governo por sua vez o chamou de inconstitucional e ilegal. Porém, foi surpreendente o nível de organização do evento, especialmente o considerando como um ato não oficial e sem contar praticamente com nenhuma cobertura de quase todos os meios de comunicação, os quais são controlados pelo chavismo. Mesmo não tendo poder jurídico, ou seja, sem gerar qualquer efeito prático, trata-se de uma vitória simbólica sobre o regime que tenta rotular de terrorista as manifestações populares da oposição. O evento contou com a presença de vários ex-presidentes de países latino-americanos, como Andrés Pastrana, Colômbia, e Vicente Fox, México, a fim de assegurar um grau de vigilância sobre tentativas de cerceamento da convocação. Concedendo entrevista aos meios de comunicação nacionais e internacionais, Pastrana afirmou que provavelemnte nenhum pais do mundo tenha demonstrado algo assim, isto é, uma cidadania com capacidade de auto-covnocação.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - 16 de Julho de 2017, Julho, Plebiscito
No sábado, 8 de julho de 2017, LEOPOLDO Eduardo LÓPEZ Mendoza (46), um dos mais importantes e jovens dirigentes políticos da Venezuela, deixou a prisão de Ramo Verde, em Caracas, onde cumpria pena desde 2014 por supostos atos de incitação à violência, e foi transferido para prisão domiciliar. Em declaração oficial em sua página na internet, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) informou que tomou a decisão como uma medida humanitária, a qual se daria em função de seu estado de saúde. Não obstante, já na primeira aparição pública de López em sua residência sua aparência era muito boa e sua própria esposa, Liliam Tintori se encarregou de confirmr isto à todos. Em um primeiro momento, dada a surpresa do ocorrido, houve dúvidas se não teria havido um acordo da família de López com o regime, mas estas rapidamente foram dissipadas, pelo profundo envolvimento de Tintori e demais familiares na organização do plebiscito convocado pela oposição para o dia 16 de julho. É muito mais provável que a pressão internacional tenha surtido efeito, porém isso ainda é pouco seja porque Lopez continua preso, e devido ao elevado número de outros presos políticos que se encontram em Ramo Verde ou mesmo em locais não informados.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Caracas, Liliam Tintori, Leopoldo López, Penitenciária de Ramo Verde, Prisão domiciliar
Na quarta-feira, 5 de julho de 2017, pela manhã, vários grupos chavistas conhecidos como coletivos entre outras denominações, invadiram o recinto da Assembleia Nacional (Poder Legislativo Unicameral) e agrediram a deputados com paus e foices entre outros objetos, ferindo ao menos onze (11) pessoas sendo cinco (5) parlamentares da oposição da Mesa da Unidade Democrática (MUD), de acordo com os jornais El Universal e El Nacional, dois dos mais tradicionais órgãos de imprensa venezuelana e que ainda resistem ao regime autoritário cada vez mais feroz do presidente Nicolas Maduro Moro (55). Em diversas oportunidades nos últimos dias, esta ameaça já pairava no ar, mas somente hoje as mesmas se concretizaram. As fotos e videos divulgados pelos mencionados periódicos e mídias sociais não deixam margem à dúvida quanto a autenticidade das agressões. Oswaldo Rivero, quem gravou vídeo na porta da Assembleia, assume a invasão dizendo tratar de defender o governo de "atos terroristas". Além de parlamentares e funcionários, jornalistas também teriam sido agredidos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Assembléia Nacional, Deputados feridos, Invasão da Assembléia Nacional, Mesa da Unidade Democrática, MUD, Poder Legislativo
***Nota revisada em 15 de dezembro de 2021***
Na sexta-feira, 23 de junho de 2017, em meio a forte repressão contra os movimentos de oposição ao regime chavista, a qual produziu um aumento no número de militantes mortos, o presidente NICOLAS MADURO Moro deu posse ao novo comandante do Comando Estratégico das Força Armada Nacional Bolivarianas, almirante REGIMIO CEBALLOS, fato este que retira parcialmente a hierarquia sobre este órgão por parte do ministro da Defesa, general VLADIMIR PADRINO López (54). Para vários analistas, este gesto de Maduro significa sua dúvida quanto ao grau de lealdade de Padrino ao seu regime, enquanto o discurso oficial prega que a decisão presidencial tem como propósito aumentar a eficiência das forças armadas. O evento, como é típico dos regimes autoritários nos quais os militares passam a se envolver com a política (com a particularidade do discurso socialista), se revestiu de alta valorização das imagens de formação militar.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Almirante Regimio Ceballos, Comando Estratégico da Força Armada Nacional Bolivariana, Força Armada Nacional Bolivariana, general Vladimiro Padrino López, presidente Nicolas Maduro;
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Artigo disponibilizado em 30 de maio de 2017
VENEZUELA: CONSTITUINTE E DITADURA
Por Rui Tavares Maluf*
No dia 1 de Maio de 2017, o presidente Nicolas Maduro Moro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte e a anunciou publicamente como a solução para a crise política, social e econômica da Venezuela, bem assim como forma de pacificar o país. A reação imediata do conjunto da oposição foi de rechaço claro, qualificando o gesto como mais um golpe de estado.
A carta magna da Venezuela efetivamente prevê o direito de iniciativa ao presidente fazer a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte, artigo 348, (embora não o conceda apenas a ele), conquanto sua redação é pouco clara se por iniciativa associa-se automaticamente a concordância com a convocatória ou se a mesma deve ser aprovada pela Assembleia Nacional (Parlamento) ou alguma outra instância. Seja qual for a interpretação a tal formalidade, fato é que outras tantas formalidades da presente Constituição são abertamente desrespeitadas por Nicolas Maduro além da profunda crise que se abate sobre o país, muito mais grave do que qualquer outro momento da história deste país desde pelo menos o Pacto de Puntofijo firmado em 31 de outubro de 1958 pelos três principais partidos da época, o qual permitiu o retorno do regime democrático ao país.
A insistência de Maduro em continuar governando e desconhecendo por completo todos os trâmites possíveis e já realizados pelas oposições para a convocação de um referendo revogatório de seu mandato (artigo 72) agravaram a situação a um ponto no qual a agitação política e social passou a ser diária e, infelizmente, coadjuvada por um sério problema de abastecimento alimentar e de migração massiva de cidadãos para os países vizinhos, especialmente Colômbia e Brasil.
Pouco antes do atual presidente e ditador sacar a iniciativa de uma Assembleia Constituinte, o país já vinha sendo censurado internacionalmente pelos desmandos sucessivos aos direitos políticos e civis (vários prisioneiros políticos), dentre os quais a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de seu secretário-geral, Luis Almagro, quem desenvolve especial protagonismo. Tal iniciativa aumentou ainda mais as críticas uma vez que não convenceu nem domesticamente nem externamente o gesto como de caráter conciliatório. Pelo contrário, visto como sarcástico. A situação é tão grave para Maduro no plano internacional que ele não conseguiu comparecer a posse do novo presidente do Equador, Lenin Moreno Garcês (63), colega de bolivarianismo. Pois no Equador, a despeito de várias ressalvas que se possam fazer ao regime, este ainda não rompeu o limite de um núcleo mínimo de regras de um estado democrático e a cerimônia contaria com autoridades estrangeiras as quais seguramente o interpelariam.
A permanência de Maduro no poder se deve ao que parece aos seguintes apoios: por parte do Exército, comandado pelo general Vladimiro Padriño Lopez, e pelo fato de grande parte dos oficiais das Forças Armadas usufruírem de vantagens diretas e indiretas do Estado, bem como de muitos estarem implicados no narcotráfico. Por parte de agentes cubanos que atuam claramente com as chamadas milícias bolivarianas as quais são continuamente armadas pelo regime. A força popular contra o regime aumentou significativamente desde o final de 2016, mas ainda não parece capaz de pôr fim ao regime, embora já sensibilizou a Fiscal Geral da Nação (chefe do Ministério Público), Luisa Ortega, até pouco tempo considerada figura de confiança do regime, quem vem realizando pronunciamentos duros contra o regime com no dia 25 de maio quando responsabilizou a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) pela morte de um jovem manifestante.
Portanto, somente uma clara dissidência nas Forças Armadas poderia ser outro elemento a assegurar o fim do regime chavista, mas sem permitir, ainda, vislumbrar um quadro de tranquilidade mínima ao país.
Finalmente, o que mais comove na mobilização política e social atual é que a mesma procura se afirmar somente pelos meios democráticos, exigindo do governo que o mesmo realize eleições.
RUI TAVARES MALUF é sócio de Processo & Decisão Consultoria. Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP). Doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul, Exército, Fiscal Geral da Nação, Forças Armadas, General Padriño Lopez, GNB, Guarda Nacional Bolivariana, Luis Almagro, Luisa Ortega Díaz, Mobilização política e social, Nicolas Maduro Moro, OEA, Organização dos Estados Americanos, Regime Chavista, Venezuela, Vladimiro Padriño López.
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As enormes manifestações populares intensificadas nos dias 19 (quarta-feira) e 20 (quinta-feira) de abril de 2017, e a dura repressão perpetrada pelas forças do governo, revelam a profunda crise vivida pela Venezuela o isolamento internacional do país. No dia 19, o país comemorava 206 anos da Independência da Espanha e o governo também fez sua mobilização em favor do regime chavista, porém duas pessoas foram mortas atingidas por balas na cabeça provavlemente de grupos de milicianos. As forças de segurança foram instruídas a bloquear várias acessos às vias centrais de Caracas, embora os esforços foram parcialmente infrutíferos. Na terça-feira, dia dia 18 de abril, o presidente Nicolas Maduro Moro havia informado que ampliaria a distribuição de armas aos coletivos chavistas, milícias, a fim de defender a "Revolução Bolivariana", usando uma típica linguagem de guerra a qual não tem nada de condizente com um sistema político que se pretenda democrático. Várias lideranças da oposição, como Liliam Tintori, esposa de Leopoldo López, que está preso, usaram máscaras anti-gás lacrimogênio para não sucumbirem às várias que foram lançadas pelas forças regulares e, também, pelos milicianos. Embora as informações variem, há certeza de que ao menos 400 manifestantes foram presos somente no dia 19. De acordo com o jornal El Nacional, um dos poucos que o regime não conseguiu anular, no dia 19 um de seus jornalistas foi roubado e ameaçado por membros da Polícia Nacional Bolivariana (PNB) e na quinta-feira, 20, um grupo de jornalistas do mesmo órgão foi atacado por mais de 50 membros dos coletivos com paus e pedras. Milhares de cenas foram registradas por câmeras de jornalistas e, especialmente, por smartfones. Duas destas merecem destaque: no dia 19 uma manifestante obstruiu sozinha um blindado da polícia e no dia 20 um manifestante nu subiu em outro blindado.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Liliam Tintori, Manifestações populares, Nicolas Maduro Moro, Oposição, Polícia Nacional Bolivariana, PNB, Regime Chavista, Veículo blindado
Nesta quarta-feira, dia 29 de março de 2017, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), presidido por Maikel MORENO emitiu sentença contra a Assembleia Nacional (AN), Poder Legislativo da Venezuela, subtraindo-lhe os poderes para legislar e definindo-os como inconstitucionais, e, ademais, suspendeu as imunidades parlamentares. Considerou que isso durará enquanto a AN se mantenha em "desacato". O TSJ é considerado mera extensão do governo do presidente Nicolas MADURO, pois todos seus membros foram nomeados pelo regime chavista e jamais divergiram de quaisquer medidas do governo consideradas inconstitucionais pelo Parlamento. A decisão do órgão máximo de justiça se deu menos de uma semana após 14 países assinarem declaração conjunta exortando o governo da Veneuzela a respeitar o regime democrático e os direitos humanos no país. O presidente da Assembleia, deputado JULIO Andrés BORGES Juyent (PJ) (47), reagiu imediatamente, bem assim a maioria dos membros do Parlamento. Em ato público, o primeiro de vários que serão convocados para sábado e a próxima semana apesar do sabido "medo da população", ladeado por grande número de parlamentares, Borges destacou que a atual legislatura foi eleita com votação histórica e que a decisão tomada pelo TSJ se dá contra o povo e não somente contra a Assembleia. Enfatizou que a presente legislatura é formada sob a grande expectativa de que o país tenha mais democracia, mais justiça social. Em seguida, rasgou cópia da sentença dizendo que a sentença é um "lixo" porque "sequestrou a liberdade do povo. Frisou que o ato é claramente um "golpe de Estado" e espera que o mundo ajude a Venezuela a sair desta situação. Ressaltou, contudo, que ao contrário do que o governo Maduro afirma de que há ingerência internacional" nos assuntos do país, a carta de apoio assinada por 14 países expressa que o regime democrático seja respeitado e o povo da Venezuela seja ouvido por meio de seus legítimos representantes. Para o presidente da AN, a diferença entre a presente sentença da instituição judicial e as anteriores, é que esta é a primeira vez em que seu conteúdo "outorga a Nicolas Maduro as leis que lhe der vontade" sem precisar da autorização do Poder Legislativo. O ponto alto do discurso de Julio Borges foi o chamado às Forças Armadas para que não impeçam a democracia no pais, para que respeitem a vontade popular. A razão de tal chamamento se deve à politização que ocorreu com os militares com a ascensão ao poder do presidente HUGO CHAVEZ Frias que exigiu-lhes fidelidade ao socialismo, passando para a reserva todos aqueles que resistiram a este caminho, ou mesmo prendendo-os a pretexto de tentativas de golpe. A reação internacional à medida do TSJ foi rápida e o próprio secretário-geral da OEA, LUIS Leonardo ALMAGRO Mendes, (53) convocou reunião de emergência da entidade para tratar do assunto e adjetivou a decisão do órgão venezuelano como "auto-golpe". Por sua vez, o governo do Peru, por decisão do presidente Pedro Pablo Kucinsky(75) declarou ser "inaceitável o que ocorre na Venezuela" e a chancelaria informou a retirada em definitivo de seu embaixador em Caracas. No Brasil, o governo do presidente MICHEL Miguel Elias TEMER Lulia(75) fez publicar nota pelo Ministério das Relações Exteriores a qual "repudia" a sentença do TSJ em um claro rompimento da ordem constitucional" e também vê com preocupação a decisão que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos". A nota do governo brasileiro termina nos seguintes termos: "O Governo brasileiro continuará a coordenar-se regionalmente, com todos os interessados, para examinar a preocupante situação na Venezuela". O governo da Argentina, sob a presidência de Mauricio Macri (58) divulgou nota por meio do Ministério das Relações Exteriores e Culto na qual afirma "a importância da plena vigência na Venezuela do Estado de Direito e dos princípios democráticos, entre estes os fundamentais da separação dos poderes e o respeito pela livre expressão das ideias".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Deputado Nacional, Deputado Julio Borges, Julio Borges, Maikel Moreno, Nicolas Maduro, Presidente da Venezuela, Presidente do Peru, Presidente do TST, Tribunal Supremo de Justiça, TST
Nesta quinta-feira, 23 de março de 2017, 14 países integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) subscreveram a Declaração sobre a Venezuela externando sua preocupação com o regime democrático e com os direitos humanos no referido país. Para tanto, estes países invocaram os documentos Carta de Organização dos Estados Americanos e Carta Democrática Interamericana. O texto da declaração diz o seguinte: Recebemos o relatório do secretário-geral da OEA sobre a Venezuela, que analisaremos cuidadosamente, com vistas a acordarmos o curso de ação apropriado dentro da Organização. Sem prejuízo disso, consideramos que a suspensão de um país membro, conforme estabelecido na Carta Democrática Interamericana, é medida de último recurso, considerada após se esgotarem os esforços diplomáticos dentro de um prazo razoável. Reiteramos que o diálogo e a negociação constituem a via idônea para se chegar a soluções duradouras aos problemas que enfrenta o povo irmão venezuelano. Nesse sentido, fazemos um chamado para que se cumpram integralmente os acordos alcançados no âmbito do diálogo estabelecido durante o processo de acompanhamento facilitado pelos ex-presidentes e pela Santa Sé, e para que se avance na pronta identificação de soluções concretas, com pleno respeito aos dispositivos da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, e para que se garanta a efetiva separação de poderes e o respeito ao Estado de Direito e às instituições democráticas. Consideramos urgente que se aborde, de maneira prioritária, a libertação de presos políticos, que se reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, segundo a Constituição, e que se estabeleça um calendário eleitoral que inclua as eleições adiadas. Por fim, os governos que subscrevem esta declaração reiteramos nossa disposição em colaborar com o povo e o governo da Venezuela em tudo o que possa contribuir para uma solução dos desafios políticos, econômicos e sociais naquele país e nos manteremos atentos aos esforços para a superação desses desafios durante as próximas semanas, a fim de consideramos os próximos passos necessários".
Os 14 países a subsecreverem o documento são os seguintes:
O posicionamento dos 14 países decorre do relatório produzido por LUIS Leonardo ALMAGRO Mendes (53), secretário-geral da OEA e ex-ministro das Relações Exteriores do Uruguai, que vem se empenhando pessoalmente na cobrança do regime venezuelano, governado pelo presidente NICOLAS MADURO Moro (55) para que liberte os presos políticos e aceite os mecanismos previstos na Constituição da República Bolivariana da Venezuela.
No dia 11 de janeiro de 2017, quarta-feira, o deputado nacional pelo estado de Miranda,GILBER Alexander CARO Alfonso, filiado ao MUD, e de oposição ao governo Nicolas Maduro, foi preso pelo Serviço de Inteligência Bolivariano - SEBIN , por, supostamente estar articulando um plano armado contra o governo. Sua prisão foi comunicada pelos meio de comunicação estatal pelo novo vice-presidente Tareck El Aissami (42) o qual mostrou o suposto material, entre os quais um fuzil das Forças Armadas da Bolívia. A detenção teve imediata repercussão internacional e gerou o imediato repúdio da Assembléia Nacional da Venezuela.
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Nesta quinta-feira, 5 de janeiro de 2017, o deputado JULIO Andres BORGES Junyent (47) (Primeiro Justiça - MUD) jurou a Constituição e assumiu a Presidência da Assembléia Nacional, poder legislativo da Venezuela, em substituição a seu colega, deputado HENRY Lisandro RAMOS ALLUP (73) (Ação Democrática - MUD), que presidiu o órgão no decorrer de 2016. Mesmo integrando partidos diferentes e pertencendo a diferentes gerações, o atual e o ex-presidente integram a coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), que luta contra o regime chavista o qual tem na presidência do País o presidente Nicolas Maduro. Julio Borges é formado em direito pela Universidade Católica Andres Bello e tem dois mestrados; em Filosofia Política e Social pelo Boston College (EUA) (1994) e Políticas Públicas e Estudos da América Latina pela Universidade de Oxford (Grã-Bretanha) (1996). Formou o Partido Primeiro Justiça no final da década de 90 já em oposição ao chavismo, que tinha início naquele momento, e foi eleito a deputado nacional em 2000 e novamente eleito em 2010.
Em 4 de janeiro de 2017, quarta-feira, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro (55) nomeou novo vice-presidente da República, função que será ocupada pelo governador do Estado de Aragua, Tareck El Aissami (42) em substituição a Aristóbulo Istúriz (70), que exerceu o cargo por exatamente um ano. Além da diferença de idade entre os dois, El Aissami é considerado um aguerrido situacionista e parte do que seria o núcleo duro do regime. Istúriz, embora leal, não pertencia originalmente ao chavismo. Falando à TV estatal, Maduro afirmou que nomeou Aissami para o período 2017-2018 por sua "experiência", "valentia", "compromisso" e "juventude", e disse que ele será importante na luta no combate ao "terrorismo de extrema direita".
Em Caracas, no dia 13 de dezembro de 2016,, terça-feira, vota a responsabilidade do presidente da República Nicolas Maduro Moros por abandono do cargo, de acordo com o que reza Constituição em seus artigos 232 e 233, além de ferir outros artigos da carta magna bolivariana. A decisão, apoiada em um documento extremamente detalhado do que seriam todas as infrações cometidas pelo chefe de Estado, é bem longa e permitiu a decisão do Poder Legislativo, que é amplamente dominado pela oposição.
Na quinta-feira, 1 de setembro de 2016, uma gigante manifestação convocada pela Mesa da Unidade Popular (MUD), que reune os partidos de oposição ao atual regime venezuelano, realizou-se em Caracas, tendo por principal objetivo pressionar para a definição de uma data do plebiscito revogatorio ainda este ano. Os coordenadores entendem que o regime, que tem à frente o presidente Nicolás Maduro (53), procura adiar a realização da consulta para o próximo ano, pois assim, de acordo com a atual constituição, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unidos (PSTU), poderia se manter à frente do governo mesmo sem a pessoa do atual chefe de governo. Tropas do exército procuraram impedir a chegada de manifestantes provenientes do interior do país. A líder do partido Vente Popular, Maria Corina Machado (48), em entrevista ao jornal venezuelano El Nacional, em resposta se o regime se sente acuado pela grande marcha, afirmou: "A mobilização do país inteiro com civismo e organização que convocou a oposição levou a ditadura a uma situação desesperada que não é uma ditadura qualquer, mas sim um organização criminosa". E sobre a pergunta de como vencer o medo frente as ameaças de violência e repressão por parte do regime, a líder oposiocionista respondeu: "É Maduro e seus militares que ameaçam e tem as armas. Os que tem falado de mortes, repressão e agressão são pessoas do governo. Nós não temos armas, mas ideias que são muito mais poderosas. Todos nossos protestos tem sido pacíficos e tem sido o governo que tem infiltrado seus pistoleiros para criar violência".
Em Puerto Ordaz, Venezuela, nesta quinta-feira, dia 11 de agosto de 2016, próximo da fronteira com a Colômbia, o presidente da Venezuela Nicolás Maduro (53) reuniu-se com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos (65) para discutirem sobre a reabertura da fronteira entre os dois países, a qual foi fechada por decisão venezuelana no ano passado com o argumento oficial de que o governo colombiano não combatia os traficantes colombianos. Analistas em geral consideraram que a decisão venezuelana se deu tanto por razões políticas domésticas, a eleição legislativa na qual as oposições obteriam ampla maioria como também para evitar o grande afluxo de venezuelanos em direção ao país vizinho em busca de alimentos, haja vista a disseminada escassez de gêneros básicos. Os dois mandatários concordaram em reabrí-la paulatinamente em cinco (5) pontos, iniciando já no sábado, dia 13 de agosto, com a permissão de passagem de pedestres. Vale registrar que nos últimos dias a Colômbia havia permitido a passagem de pedestres venezuelanos ávidos por se abastecer nos supermercados locais. Durante a reunião, os mandatários aproveitaram para reafirmar a disposição para melhorar o diálogo entre os dois países.
Na segunda-feira, dia 1 de agosto de 2016, em Caracas, a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena informou oficialmente ao pais que o "processo de validação de manifestações de vontade", que teve a iniciativa da Mesa da Unidade Democrática - uma frente de partidos de oposição ao governo nacional - foi aprovado, pois nos 24 estados da Venezuela cumpriu-se com a coleta de 1% de assinaturas para certificar que o MUD se converte no promotor no referendo revogatório do mandato do atual presidente Nicolás Maduro (53). De acordo com a chefe da instituição eleitoral, os resultados se apresentam da seguinte maneira: 407.622 assinaturas sendo que 399.412 (98,04%) coincidem com a base de dados de informação biométrica do CNE e as demais 1.326, ou seja (0,33%) não coincidem. Disse ainda que 5.199 cidadãos solicitaram ao órgão a sua exclusão da manifestação de vontade. Para Lucena "Estas solicitações embora estejam extemporâneas, são importantes de mencionar, pois o CNE abriu um lapso para a retirada da base de dados". Embora a oposição tenha alcançado êxito nesta etapa, é importante recordar que o número inicialmente apresentado de assinaturas era mais de quatro vezes maior do que o oficialmente reconhecido, ainda que se admita um contingente de redundâncias (assinaturas duplicadas), entre outras falhas. O anúncio da presidente do CNE coincidiu com o dia em que Argentina, Brasil, e Paraguai, oficialmente não reconheceram a passagem de mando do Mercosual (presidência pro-tempore) para a Venezuela. A exceção foi o Uruguai, cujo mandato expirara em meados de julho.
TAGs: - Argentina, Brail, CNE, Conselho Nacional Eleitoral, Mercosul, MDU, Mesa da Unidade Democrática, Nicolás Maduro, Paraguai, Presidente Nicolás Maduro, Tibisay Lucena, Referendo, Uruguai, Validação
Às 2 horas da madrugada desta sexta-feira, dia 17 de Junho de 2016, três individuos desceram de um veículo na frente da sede do jornal El Nacional, portando armas e tentaram entrar na edificação, mas não conseguiram quebrar suas fechaduras de acordo com o pessoal da segurança. Em seguida, um deles escreveu com spray em um muro "Chama Pueblo Rebelde", arremssaram fezes nos vidros e deixaram um papel escrito justificando sua iniciativa como parte de um conjunto de atos para repudiar os supostos "ataques" sic do jornal a um "País próspero sic. Parte do texto diz o seguinte: Tal como foram peça chave no Golpe de Estado em 2002 ao comandante Hugo Chávez, continuam com o trabalho de tentear desinformar, gerar caos e favorecer com isto macabra intevervenção estrangeira imperial". El Nacional é um dos mais antigos jornais da Venezuela e praticamente o único de grande circulação, da imprensa escrita, que é efetivamente independente do governo. Seu diretor, Miguel Enrique Otero está fora do país, depois que se deu início a um processo judicial contra sua pessoa, por difamação, iniciado pelo ex-presidente da Assembléia Nacional, o oficial do exército DIOSDADO CABELLO. A tentativa de invasão de um órgão de imprensa se dá em uma semana que os saques populares aos mercados e supermercados aumentaram devido ao profundo desabastecimento vivido pela Venezuela.
TAGs Assembleia Nacional, El Nacional, Diosdado Cabello, Hugo Chávez, Jornal, Miguel Enrique Otero
Na segunda-feira, dia 13 de junho de 2016, o governador do estado de Miranda, Henrique Capriles Radonski, (43), um dos principais líderes da oposição na Venezuela deu início a uma rápida visita ao Paraguai, Argentina e Brasil para se avistar com suas principais autoridades e, assim, solicitar apoio para uma saída democrática, mas urgente, para a gravíssima crise venezuelaana. Em seu roteiro, o principal encontro se deu no próprio dia 13 com o presidente do Paraguai, Horácio Cartes logo no início da manhã na residência oficial do mandatário guarani. No mesmo dia, foi recebido pelo presidente da Argentina, Maurício Macri (57), na Casa Rosada, sede do governo, em Buenos Aires (CABA). O tema foi claro e objetivo, isto é, saber a possível reação do governo da Argentina caso o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro (53) continue resistindo a aceitar o referendo revogatório do seu mandato, apresentado pelo MUD ao CNE. O governo Maduro usa como pretexto para atrasar o processo alegar que a oposição teria cometido uma fraude brutal" ao submeter a autoridade eleitoral o abaixo-assinado. O presidente Macri teria dito que procurará mobilizar o Mercosul, invocando a Carta Democrática pela qual um membro pode ser apartado do grupo se quebra a Constituição do país. No dia seguinte, 14 de junho de 2016, terça-feira, Capriles foi recebido em Brasília (DF), pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra (75). Tal como fez ao presidente da Argentina, o governador de Miranda expôs ao chanceler brasileiro a grave crise vivida por seu país, o real compromisso da oposição venezuelana de buscar a saída democrática para a situação, mas destacando que a mesma se faz urgente. Ambos conversaram, também, sobre o esforço que a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem realizado para pressionar o governo Venezuelano, e de outras iniciativas junto ao Mercosul e Unasul Na nota que o ministro brasileiro divulgou à imprensa, ele enfatizou sua preocupação com as prisões arbitrárias e sublinhou que o governo da Venezuela tem o dever de garantir a liberdade de expressão e o pleno respeito aos direitos humanos de todos os cidadãos do país. "Um governo que tem presos políticos, não é um governo democrático".
TAGs Governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles Radonski, Horacio Cartes, José Serra, Paraguai, Mauricio Macri, Ministro das Relações Exteriores, do Brasil, Presidente da Argentina, Presidente do Paraguai
Neste domingo pela manhã, 22 de Maio de 2016, o governador do Estado Miranda, Henrique Capriles Radonski, (43) informou a imprensa que a oposição vai realizar ampla mobilização na próxima quarta-feira, 25 de Maio, em direção a sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a fim de cobrar agilidade no vistoria do 1,85 milhão de assinaturas entregue ao órgão em 2 de maio passado convocando referendo para analisar a revogação do mandato do presidente Nicolas Maduro (54) (PSUV). Segundo ele "Na quarta-feira, todo o povo venezuelano vai se mobilizar para exigir do Poder Judicial respeito a COnstituição (...) os magistrados não estão acima da Constituição". A fala do governador de Miranda se explica pelo fato de que um decisão Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) impediu que haja manifestações ao redor do prédio do referido órgão. Da oposição, Capriles Radonski é a autoridade que detém o cargo político de maior relevância e visibilidade, e, também, considerado o mais moderado ao longo de todos este anos em que o chavismo está no poder. Aliás, foi neste período que ele se tornou uma alternativa importante para a oposição e grande parte do eleitorado venezuelano. Por sua vez, o secretário-geral da Mesa da Unidade Democrática (MUD), Jesus Chuo Torrealba afirmou, segundo informa o jornal El Universal (edição de 22 de Maio), que "queremos uma mudança pacífica, democrática e eleitoral e para isso existe uma figura-chave na Constituição que é o Referendo Revogatório. A tensão social tem uma saída política. A pergunta não é se haverá referendo ou não este ano, aqui a mudança é um fato não porque a promova a oposição mas porque a realidade a determina". Finalmente, Vicente Bello, representante técnico do MUD no CNE, disse por telefone para o mesmo periódico que os membros do CNE estão em "pânico porque sabem que o 1% das assinaturas que a MUD requer para dar início ao processo de revogação do mandato de Nicolás Maduro existem, estão ali. E quando convoquem esta verificação teremos mais de 1% de forma imediata (...) o resto do país vai dar o plus necessário para que não haja nenhuma dúvida. Teremos três dias para recolher estes apoios". O artigo 72 da Constituição venezuelana reza o seguinte: Todos os cargos e magistraturas de eleição popular são revogáveis. Transcorrida a metade do período para o qual foi eleito o funcionário ou funcionária, um número não menor do que vinte por cento dos eleitores ou eleitoras inscritos na correspondente circunscrição poderá convocar a convocatória de um referendo para revogar seu mandato".
Nesta segunda-feira, dia 2 de Maio de 2016, os membros da Mesa da Unidade Democrática (MUD), força política que congrega os
partidos de oposição ao regime chavista, entregaram ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE), 1,85 milhão de assinaturas de cidadãos que defendem a
convocação de um referendo revogatório do mandato do atual presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, instrumento este previsto
na Constituição do país. O número apresentado é superior em nove vezes ao número de 197.978, equivalentes a 1% dos eleitores registrados. As assinaturas
estão em planilhas que foram trazidas ao CNE em 80 caixas segundo as palavras do secretário executivo do MUD,
Em meio a grande alegria, mas também elevada tensão política, os deputados eleitos em 6 de dezembro de 2015, tomaram posse nesta terça-feira, 5 de janeiro de 2016, em Caracas, na Assembléia Nacional, Poder Legislativo máximo da Venezuela. O novo presidente do legislativo venezuelano é HENRY Lisandro RAMOS Allup (72), do tradicional partido Ação Democrática (AD), e membro da Mesa da Unidade Democrática (MUD), que reúne todas as forças de oposição ao chavismo. Ele havia vencido eleição interna do MUD, realizada na semana anterior, ao derrotar seu colega Julio Borges. Três (3) parlamentares da oposição não puderam ser empossados porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a manifestação do governo do presidente Nicolás Maduro, entendeu que suas eleições se deram por meio de fraude eleitoral. O novo presidente do legislativo protestou formalmente a tal decisão, dizendo que não há qualquer fundamento e que irá recorrer da mesma. Ramos Allup disse ainda que uma das principais ações da nova legislatura será convocar um referendo, previsto na Constituição do país, a fim de abreviar o mandato do atual presidente. Além disso, em conformidade ao que o MUD propôs durante a jornada eleitoral, pretende aprovar uma anistia aos presos políticos.
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A grande vitória da oposição nas eleições legislativas nacionais deste domingo, dia 6 de Dezembro de 2015, tem um gosto especial para todos aqueles que se opõem ao chavismo e, em especial, ao governo do presidente Nicolás Maduro. Afinal de contas, a vitória da oposição se passou em um regime que se tornou gradativamente autoritário perseguindo ostensivamente toda e qualquer crítica ao governo e classificando-a como inimigo do pais e da Revolução. Vários membros da oposição se encontram na cadeia pelo fato de serem da oposição (é o caso de Leopoldo López de Antonio Lezdema e Manuel Rosales, entre outros, além dos que tiveram suas candidaturas vetadas como Maria Corina Machado. O exemplo mais marcante foi a negativa pura e simples do regime em aceitar observadores internacionais para acompanharem o pleito, limitando os estrangeiros a meros acompanhantes que se limitassem a olhar sem solicitar qualquer informação ou emissão de juízo sobre os procedimentos empregados. A mera crítica do ex-presidente da Colômbia, Andres Pastrana, sobre a extensão do horário de votação sem que houvesse uma clara justificativa, levou-o a ser expulso do país. Recentemente perpetrou várias mudanças nos distritos eleitorais procurando reduzir as chances de vitória que já eram apresentadas nas pesquisas de intenção de voto, mantendo várias regiões do país que fazem fronteira com a Colômbia sob estado de Emergência. Com o número de cadeiras conquistadas, cujo total ainda não era claramente conhecido mas deverá assegurar maioria qualificada, os integrantes da Mesa da Unidade Democrática (MUD) poderão efetuar importantes mudanças legislativas no país e mesmo na Constituição, chegando, eventualmente, a convocar para 2016 um referendo revogatório do mandato do atual presidente. O MUD assegurou 109 cadeiras de um total de 167. Mas em primeiro lugar se esforçarão para libertar os presos políticos. A vitória da oposição na Venezuela se dá poucos dias após os eleitores argentinos escolherem para presidente a Maurício Macri (56) (PRO), que em sua primeira entrevista coletiva a imprensa declarou que solicitaria a suspensão da Venezuela do Mercosul por ferir o regime democrático, o qual é defendido em cláusula específica do estatuto do bloco. A declaração de Macri, bem assim de vários países da Europa e dos EUA (exceção do governo do Brasil) pode ter sido fator coadjuvante para o presidente Nicolás Maduro ter admitido pela televisão que reconhece a vitória da oposição.
Na quinta-feira, 15 de outubro de 2015, às 16hs45ms (hora local) em voo procedente de Aruba, o líder político Manuel Rosales (62) chegou ao aeroporto de Maracaibo, capital do estado de Zulia. Ao desembarcar do avião, sendo esperado por sua esposa e prefeita de Maracaibo,Evelyn Trejo Rosales, o ex-governador do estado de Zulia e ex-prefeito de Maracaibo foi preso por agentes do Serviço de Inteligência Bolivariano (SERBIN). Rosales, fundador do partido Um novo Tempo (UNT) e de oposição ao regime chavista, viveu nos últimos seis anos em Lima (Peru) e Miami (EUA), em um auto-exílio para não ser preso por uma acusação de não justificar US$ 68 mil em sua declaração de patrimônio dos anos de 2002 e 2004. Em 2007, Rosales disputou a presidência da República contra o então presidente Hugo Chávez e obteve 4.282.466 votos, equivalentes a 36,9% dos válidos, obtendo a segunda colocação. Desde as eleições de 1988, foi a primeira vez que um candidato na segunda colocação obteve mais votos do que o número de eleitores que se abstiveram de votar. Uma semana antes de retornar a Venezuela, Manuel Rosales anunciou sua decisão publicamente e admitiu que poderia ser preso, mas fez questão de negar as acusações, alegando que tanto seu auto-exílio quanto seu retorno se deram de comum acordo com líderes da oposição.
Nova comitiva de senadores do Brasil, integrada por membros da situação e que apóiam o governo do presidente Nicolás Maduro chega a Caracas nesta quinta-feira, 25 de junho de 2015, uma semana depois de sua antecessora, e encontra situação favorável a sua agenda. A comitiva é formada pelos senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR), e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Os integrantes fizeram questão de afirmar que estariam com os "dois lados", mas sem "tomar posição".
Nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2015, comitiva de senadores brasileiros, liderada por Aécio Neves (55) (PSDB-MG), líder da oposição, chega a Caracas com o propósito de se reunir com as esposas dos políticos venezuelanos da oposição ao governo do presidente Nicolas Maduro (53), que se encontram detidos, e procura se avistar com os próprios detidos. São recebidos no aeroporto de Marcaibo pelas esposas, mas não conseguem deixar as imediações no ônibus em que se encontravam devido as manifestações contrárias de militantes que apoiam o regime e devido a enorme congestionamento de veículos, o qual teve como explicação do governo o fato de que o país recebia o preso por narcotráfico proveniente da Colômbia. Retornam ao Brasil após cinco (5) horas e alegam que o ônibus foi apedrejado e que o embaixador do Brasil em Caracas, Rui Pereira deixou-os pouco tempo depois de recebê-los. A comitiva, que viajou em avião da FAB, contava também com os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino Maia, (DEM-RN), e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Felipe González, ex-primeiro-ministro da Espanha, figura destacada do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) esteve na Venezuela no início de junho de 2015 com o propósito de fazer a defesa jurídica e visitar os presos políticos do atual governo do presidente Nicolas Maduro. Não conseguiu seu intento, embora tenha conseguido se avistar com um dos presos, o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma. Todavia, ele gerou a ira do chefe de estado e de várias autoridades os quais qualificaram sua presença como de uma clara "conspiração" de potências estrangeiras, entre outros adjetivos mais duros. Porém, o que tais personalidades não poderiam dizer é que González personificaria o "sistema" contra o qual o chavismo diz lutar uma vez que ele, além de socialista, foi um dos líderes da luta contra a ditadura franquista na Espanha, e quando chefe de governo daquele país um governante que contribuiu para solidificar o regime democrático. Ademais, com seu retorno a Madri, ele afirmou em entrevista coletiva à imprensa, que a postura de Maduro (e demais autoridades) serviu somente para dar maior amplitude à esta justa causa pela libertação dos presos políticos, a qual conquista cada vez mais solidariedade internacional. Segundo González, sua viagem ao país se propunha a ser discreta para contribuir na defesa dos presos, mas acabou obtendo ampla publicidade pela atitude de "torpeza" do mandatário venezuelano. De qualquer forma, o ex-primeiro-ministro espanhol fez questão de afirmar que a crise política será superada somente com diálogo.
Em 23 de fevereiro de 2015, em Caracas, o presidente do COPEI, Roberto Enriquez, um dos mais tradicionais partidos políticos da Venezuela, declara que seua agremiação adere ao Acordo para a Transição, elaborado pelo prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma (preso dese 19), a ex- deputada Maria Corina Machado, e o ex-prefeito de Chacao, Leopoldo López (também preso há um ano). Enriquez afirmou que o que estão fazendo com Ledezma "não é um ato isolado, é mais uma palhaçada de quem está embriagado pelo poder". Nas últimas horas, segundo o dirigente do COPEI, agentes da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e do Serviço de Inteligência Bolivariano (SERBIN) invadiram armados mais de 10 comitês do partido pelo país.
Em 19 de fevereiro de 2015, agentes do Serviço de Inteligência Bolivariano (SERBIN) da Venezuela prenderam de forma violenta o prefeito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledzema, um dos vários líderes da oposição ao chavismo e ao governo do atual presidente Nicolás Maduro. Os agentes entraram em seu gabinete arrombando a porta, em cena filmada e disponível no Youtube, gerando indignação e protestos dentro e fora do país. O ato se deu um dia depois de completar um ano dos fortes protestos populares de fevereiro de 2014 contra seu governo, os quais culminaram com mortes devido à força repressiva do governo e de milícias chavistas.
Nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2015, o fundador e diretor do jornal Tal Cual , Teodoro Petkoff anunciou que a publicação deixará de circular diariamente (a última edição diária foi ontem, 26 de janeiro) e se tranformará em um semanário em decorrência do "assédio sistemático" do governo do presidente Nicolás Maduro, materializado nos recorrentes processos na Justiça, dificuldades para compra de papel jornal e pressões do chavismo sobre os anunciantes. Petkoff, ex-ministro do governo do ex-presidente Rafael Caldera é um histórico militante de esquerda, mas deixou há muitos anos a opção pela luta armada, e se tornou uma voz crítica mas colaboradora do antigo regime democrático venezuelano. Importante observar que o regime chavista persegue indiscriminadamente a todos que o criticam, mesmo que o façam em termos democráticos, baseados em argumentos.
Na segunda-feira, dia 26 de janeiro de 2015, Leamsy Salazar, capitão de corveta e ex-chefe da segurança pessoal do ex-presidente Hugo Chávez, chega a Washington (EUA) como testemunha protegida após denunciar que Diosdado Cabello, presidente da Assembléia Nacional (e de quem foi assistente pessoal), é o chefe do Cartel de Los Soles, composto basicamente de militares e cujo nome vem do emblema usado na farda dos oficiais venezuelanos. De acordo com a denúncia de Salazar, o cartel monopoliza o tráfico de drogas na Venezuela, sendo produzida pela guerrilha Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, depois levada aos EUA e EUROPA quase sempre por cartéis mexicanos. De acordo com noticiário da imprensa, Salazar testemunhou situações e conversas que incriminariam Cabello, tendo-o flagrando dando ordens diretas para a partida de lanchas com toneladas de cocaína. A denúncia de Salazar alcança o irmão de Cabello, José David Cabello superintendente da Agência Tributária e Aduaneira, quem seria o responsável pelas finanças do cartel e o governador do estado de Aragua, Tareck Aissami. O depoimento de Salazar as autoridades dos EUA, permitirá à Promotoria Federal do Distrito Sul de Nova York formalizar uma acusação contra Diosdado Cabello. O acusado rejeita as acusações e declarou por meio do Twitter que "cada ataque contra minha pessoa fortalece meu espírito e meu compromisso. Agradeço infinitamente as manifestações de apoio de nosso povo".
No domingo, 20 de julho de 2014, Enrique Franceschi (34), prefeito do município de Rio Verde, no estado de Sucre, foi encontrado morto em sua residência com 14 facadas. Franceschi era filiado ao Partido Acción Democrática, tradicional organização política da era anterior a Hugo Chávez, e integrava a Mesa da Unidade Democática, organização que reúne as principais forças de oposição ao regime chavista, atualmente comandado pelo presidente Nicolás Maduro
.Na quinta-feira, 3 de julho de 2014, às 11hs30m, os trabalhadores do centenário jornal venezuelano El Universal foram informados de que a família Mata, proprietária do veículo, vendeu-o para a empresa espanhola Epalisticia, sem qualquer tradição na área de jornalismo e criada pouco tempo atrás. O montante da operação não foi informado mas alguns órgãos estimaram o valor em US$ 90 milhões. A venda se deu devido a grave crise econômico-financeira do periódico, a qual tem como pano de fundo as dificuldades impostas pelo governo chavista à aquisição de papel jornal e medidas políticas persecutórias. O novo presidente eleito para dirigir El Universal é Jesus Abreu Anselmi ex-vice-ministro da Infra-Estrutura da Venezuela na década de 80, e considerado um homem especializado em resgatar empresas em crise. Dentro e fora do país, vários meios de comunicação levantaram a hipótese de que a negociação tenha sido feita com alguém próximo do governo do presidente Nicolás Maduro.
Devido a impossibilidade do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, de viajar para Caracas, a reunião prevista para hoje, 15 de maio de 2014, entre o governo da Venezuela e os membros da Mesa de Unidade Democrática (MUD), de oposição, precisou ser adiada. De acordo com nota oficial emitida pelo Palácio do Itamaraty, o ministro não pode viajar ao País, mas não acrescentou mais informações.
Em 2 de abril de 2014, quarta-feira, Maria Corina Machado, deputada cassada à Assembléia Nacional da Venezuela, e uma das principais líderes da oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro, esteve na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal do Brasil, presidida pelo senadorRicardo de Rezende Ferraço (50) (PMDB-ES). Na oportunidade, Corina Machado, que participou da sessão por quatro horas, e ouviu tanto palavras de apoio quanto críticas. Ela afirmou que espera mais envolvimento de países como o Brasil na situação política de seu país: "Nossos estados são signatários da Carta Democrática Interamericana. Para os Venezuelanos é incompreensível que tenham sido tão ativos no Paraguai e em Honduras e hoje nos virem as costas. O que tem de acontecer na Venezuela para que os democratas do hemisfério ouçam nossa voz?" Disse que a comissão mediadora da União Sul Americana (UNASUL) mostrou visão préconcebida antes mesmo de chegar ao páis definindo as manifestações da oposição como "show" e "circo"". Especificamente do Brasil, ela disse esperar posição mais ativa da presidente Dilma Rousseff.
Na segunda-feira, 31 de março de 2014, o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela confirma a perda de mandato da deputada nacional Maria Corina Machado, Vente Venezuela, que lhe foi retirado por decisão do presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, por ela ter aceito convite do governo do Panamá para usar sua cadeira em reunião da Organização dos Estados Americanos e falar sobre a situação de seu pais, com data de 21 de março, mas que acabou não ocorrendo. O TSJ se baseou nos artigos 191, 197 e 149 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela para manter a decisão legislativa. Os termos da decisão do tribunal máximo da Venezuela são os seguintes: "A representação, permanente ou alternativa, não importando o tempo de duração, em um órgão internacional por parte de Maria Corina constitui uma atividade incompatível com a sua função legislativa no período para o qual foi eleita". Acrescentou ainda que: "Não só é prejudicial para a função diplomática para o qual foi previamente eleito ou eleita, mas também é uma clara contradição com os seus deveres como venezuelana e como deputada da Assembléia Nacional (Parlamento)"
Nesta quarta-feira, 5 de março de 2014, completa-se um ano da morte do ex-presidente Hugo CHávez. As homenagens de autoridades do governo e de seus partidários teve início à meia noite de ontem, quarta-feira, com uma vigília no Parque Cachamay, seguida de várias outras etapas ao longo da madrugada e do dia e culminou com um grande ato público às 16hs na Praça Monumento CGV. No decorrer deste um ano a situação do pais tornou-se ainda mais difícil em termos políticos, econômicos e sociais. Parte dos atos é organizada pela entidade pública Corporacão Venezuelana da Guiana.
Às 15hs15ms da terça-feira de Carnaval, 4 de março de 2014, em Caracas, um grupo de pessoas em veículos apareceu de surpresa na sede do jornal El Nacional, segundo matéria do próprio periódico, e arrancou os cartazes que estavam afixados à vista do público nos quais se cobrava do governo a liberação de divisas para a aquisição de papel jornal. Vários membros do grupo, vestidos com roupas de cor vermelha do movimento Chavista, gritavam com megafones as palavras de ordem "Chavez vive! A Pátria segue!"
Na terça-feira de Carnaval, dia 4 de março de 2014, milhares de manifestantes de entidades estudantis e da sociedade civil deram continuidade aos atos públicos de protesto. Nesse caso específico, a pauta foi a insegurança e a deterioração acelerada das condições econômicas. A manifestação ocorreu sem incidentes.
Na quinta-feira, dia 20 de fevereiro de 2014, a juíza Ralenis Tovar Guillen determinou que Leopoldo López, um dos principais líderes da oposição, continuará preso por cerca de 45 dias a contar dessa data e no mesmo dia o Ministério Público informa que a acusação contra o oposicionista será por delitos de incêndio e ao patrimônio, mas não acolherá a sugestão do presidente Nicolás Maduro de incitação a assassinato e de tentativa de golpe. No mesmo dia, o governadordo Estado de Miranda, Henrique Capriles Radonski , e ex-candidato presidencial nas duas últimas eleições, declarou em entrevista coletiva de imprensa que o governo deve apresentar provas de que as oposições estariam tentando provocar um golpe de estado. Afirmou que se algum golpe de estado está em marcha só poderá partir de dentro do próprio governo, ou seja, um auto-golpe.
Em 18 de fevereiro de 2014, Leopoldo López, líder do partido Vontade Popular e um dos principais líderes da oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro entregou-se à polícia após realizar discurso público sobre a estátua do herói venezuelano José Marti durante uma enorme manifestação pública organizada por estudantes e outros setores. López afirmou que poderia ter fugido, mas preferiu se entregar apesar de saber que será julgado por um Poder Judiciário que não tem indpendência do Poder Executivo. A detenção de López foi requerida pela Justiça a partir de acusação da Procuradoria de que ele é responsável pela incitação à violência e outras acusações decorrentes de sua ação política. Antes da detenção, o governo nacional mobilizou a militância chavista para se colocar na via pública à prédios governamentais para os quais os manifestantes de oposição se dirigiam. Apesar da elevada tensão entre os dois lados, não houve choque. Pouco depois da detenção de López, Maduro declarou que foi feita Justiça.
No dia 13 de fevereiro de 2014, em manifestações de rua convocadas pela oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro, o choque contra forças do governo e milícias chavistas levou à morte de três indivíduos, aléms de provocar ferimentos em graus diferentes em 26 pessoas. Um dos mortos é um militante pró-governo, que serviu para o governo culpar a oposição e um de seus principais líderes Leopoldo López, quem havia recebido ordem de prisão da Justiça por suposta acusação de corrupção. No decorrer desse mês, as manifestações de setores de oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro na Venezuela aumentaram muito, incluindo a feita como protesto formal dos diretores de jornais impressos e de seus funcionários, que reclamam o estrangulamento do setor pela não oferta de papel jornal o qual precisa ser importado, bem como com a ida de estudantes para as vias públicas. Os motivos dos protestos são variados, destacando-se o elevado custo de vida da população que vai deixando o país no posto de uma das nações com maior inflação nos últimos tempos, além do altíssimo nível de criminalidade no país. Como tem sido típico do regime chavista, o presidente Maduro e seus ministros tem procurado criminalizar as manifestações contra seu governo e incentivam a sua militância a procurar o confronto, buscando processar judicialmente a quase todos os atores políticos que representem uma ameaça ao seu governo.
No dia 8 de julho de 2013 o presidente Nicolás Maduro anuncia, por meio do Twitter, a nomeação de Diego Molero Belavia, almirante e ministro da Defesa, para o cargo de embaixador no Brasil, em substituição a Maximilien Sanchez Arbeláiz, que assumiu o cargo em 2010, e agora se tornará assessor de assuntos internacionais da presidência. E para o Ministério da Defesa, Maduro nomeará a almirante Carmen Meléndez A escolha de um ministro da Defesa para o cargo de embaixador é emblemática por três motivos: 1) o grau de militarização da vida pública venezuelana da qual a diplomacia não escapa; e 2) distorção nas relações diplomáticas com o Brasil, país com regime democrático e estratégico para a Venezuela, para o qual esta é um campo no qual a carreira é altamente estruturada; e 3) possível rebaixamento político do ministro da Defesa.
É compreensível que o candidato derrotado à presidência da Venezuela, Henrique Capriles Radonski (Mesa Democrática), tenha questionado o resultado final da eleição presidencial de 14 de abril que deu a vitória apertada para o até então vice-presidente interino do país, Nicolas Maduro. A diferença foi de somente 273.056 votos em um comparecimento de 14.917.292 eleitores, o que em termos percentuais significa meros 1,44%. Afinal de contas, o ex-presidente Hugo Chávez se encarregou de fragilizar o regime democrático tanto quanto possível desde que se apresentou à cena política venezuelana no início dos anos 90 com uma tentativa frustrada de golpe de estado, e, sobretudo, após sua chegada à Presidência pela pela primeira vez no início de 1999. Talvez Maduro tenha mesmo vencido o pleito, pois o fato de a eleição ter se dado pouco tempo após a morte de Chávez, permitiu-lhe colher algum apoio dos que ainda choravam a morte de seu líder. No entanto, como as condições político-institucionais que cercam a vida pública da Venezuela e do processo eleitoral propriamente dito são próximas à de uma ditadura, fica muito difícil aceitar a derrota, especialmente se esta se deu por pequena margem de votos. Ademais, as condições da disputa se deram de forma extremamente desiguais com o quase integral tempo das comunicações televisivas a serviço do candidato da situação.
Comparando a votação de Nicolás Maduro com a de seu padrinho Chávez reeleito em dezembro de 2012 (três meses antes), Maduro recebeu menos 615.428 (-7,51%) do que ele, e Capriles, por sua vez, que já havia sido candidato contra Chávez naquela oportunidade, aumentou sua votação em 711.344 (10,8%). Por sua vez, a evolução da abstenção eleitoral de dezembro para abril aumentou em 247.729 eleitores, ou 6,75%. Tal como já foi dito pela imprensa internacional, e analisado por vários experts, Maduro dificilmente conseguirá melhorar suas condições no interior do próprio chavismo, e as difíceis condições do país só tenderão a aumentar, como já se pode observar pouco mais de um mês depois de transcorrida a eleição.
| CANDIDATO | PARTIDO / COLIGAÇÃO | VOTOS RECEBIDOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORES APTOS |
|---|---|---|---|---|---|
| NICOLÁS MADURO | PSTU | 7.575.704 | 50,78 | 50,56 | 40,07 |
| HENRIQUE CAPIRLES | 7.302.648 | 48,95 | 48,74 | 38,63 | |
| EUSEBIO MENDEZ | 019.475 | 00,13 | 00,13 | 00,13 | |
| MARIA BOLIVIA | 013.278 | 00,09 | 00,09 | 00,07 | |
| REINA SEQUERA | PL | 004.229 | 00,03 | 00,03 | 00,02 |
| JULIO MORA | 00,01 | 00,01 | 00,01 | ||
| VOTOS VÁLIDOS | 14.917.262 | 100 | 99,55 | 78,91 | |
| VOTOS NULOS | 66.691 | 00,45 | 00,35 | ||
| COMPARECIMENTO | 14.983.953 | 100 | 79,26 | ||
| ABSTENÇÃO | 3.920.411 | 20,74 | |||
| ELEITORES APTOS | 18.904.364 | 100 |
Seguramente, terá pouco sucesso a tentativa de Henrique Capriles e de sua coligação, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), de obter uma efetiva recontagem dos votos. Porém, a conduta do presidente Nicolás Maduro está longe de ser a de um estadista, se caracterizando basicamente como a de líder da facção. Mesmo sem chance de alteração do resultado, a insistência do MUD e a fragilidade do novo governo, tendem a levar a situação interna do país a piorar. A situação pós eleitoral só não foi pior para Maduro, porque o principal país da região, o Brasil deu um péssimo exemplo pelo seu rapidíssimo reconhecimento da vitória de Maduro. Deveria, ao menos, se posicionar em prol da recontagem de votos oferecendo um reconhecimento provisório. A posição do Brasil pode ter evitado uma situação pior de curtíssimo prazo, mas não tranquilizará a Venezuela e deixa o país profundamente indisposto com um expressivo segmento da sociedade venezuelana. A única coisa que parece certa de se afirmar sobre a Venezuela, é de que a tensão política e social aumentará.
Em Caracas, às 16hs15ms, do dia 5 de março de 2013, morre o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Hugo Chávez Frías , aos 58 anos de idade, que se encontrava hospitalizado em decorrência do agravamento do câncer pélvico do qual sofria havia mais de ano. O comunicado de sua morte foi feito pelo presidente em exercício, Nicolás Maduro
Acompanhe os resultados oficiais da eleição que foram compilados diretamente do sítio do Consejo Nacional Electoral (CNE), órgão oficial de organização e proclamação dos resultados eleitorais:
| CANDIDATO | PARTIDO/COLIGAÇÃO | VOTOS RECEBIDOS | % SOBRE ELEITORADO APTO | HUGO CHÁVEZ FRÍAS | PSUV | 8.062.056 | 43,67 |
|---|---|---|---|
| HENRIQUE CAPRILES RADONKI | MUD | 6.468.450 | 35,04 |
| REINA SEQUERA | PL | 68.936 | 0,37 |
| LUIS REYES | ORA | 8.063 | 0,04 |
| MARIA BOLÍVAR | PDULPL | 7.308 | 0,04 |
| ORLANDO CHIRINO | PSL | 4.062 | 0,02 | SOMA DOS CANDIDATOS | 14.618.875 | 79,19 | VOTOS NULOS | 282.265 | 1,53 | COMPARECIMENTO | 14.901.740 | 80,72 | ABSTENÇÃO | 3.558.403 | 19,28 | ELEITORADO APTO | 18.460.143 | 100 |
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A tabela acima mostra com nitidez a clara vantagem de Chávez sobre seu adversário, ainda que este tenha obtido uma excelente votação. Oito pontos e meio percentuais separam os dois quando se toma o eleitorado apto como referência. A diferença é ainda maior quando se toma somente os votos válidos, cerca de 11 pontos percentuais. Os demais quatro candidatos não representaram qualquer segmento efetivamente importante da sociedade venezuelana e como se observa suas votações individuais, e mesmo somadas foram insípidas. A despeito da inquestionável superioridade do presidente, o desempenho da oposição foi o melhor desde 1998, início da Era Chávez, e com a manutenção da unidade em torno de Capriles, há boa chance dos resultados eleitorais se tornarem ainda melhores nas próximas eleições regionais (ainda este ano) e legislativas. Nos dias seguintes ao pleito presidencial Capriles Radonski anunciou que concorrerá a novo mandato de governador no Estado Miranda de cujo cargo havia renunciado pouco tempo atrás para se dedicar à campanha presidencial.
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Falar de indicadores no atual caso da Venezuela é sem qualquer dúvida um grande problema uma vez que o País vive um regime autoritário sob o governo de NICOLAS MADURO Morus e tem sido internacionalmente cobrado pela ausência de informações confiáveis. Portanto, o aproveitamento dos dados aqui divulgados por Processo & Decisão (P&D), os quais procuram se valer de organismos oficiais do próprio país, bem como internacionais, é de caráter meramente indicativo. A seguir você tem indicadores numéricos básicos, depois dados das fronteiras internacionais e, em seguida, a divisão político-administrativa.
| ITEM | VALOR | MEDIDA |
|---|---|---|
| POPULAÇÃO | 28.887.117 | Habitantes |
| SUPERFÍCIE | 912.050 | KM 2 |
| DENSIDADE | 31,81 | Demográfica por Km2 |
| RANKING | 48o | De paises em população |
| RANKING | 33o | De países em superfície |
| AREA TERRA | 0,61 | % da superfície em terra do planeta |
LINHA COSTEIRA
| 2.800 |
Em Km |
|
AVenezuela faz fronteira terrestre com três (3) países totalizando uma extensão de 5.161 km; ao sul com o Brasil; a Leste com a República Cooperativa da Guiana; e a Oeste com a Colômbia. Com o Brasil, maior país da América do Sul, a Venezuela tem sua segunda (2a) maior fronteira sendo esta de 2.199 km correspondendo a 40,61% do total e sem que haja qualquer litígio estando assim composta: 1) 90 km por linhas convencionais; e 2)2.109 km por divisor de águas. A referida fronteira toca este país por meio de dois (2) de seus estados, a saber:Amazonas e Bolívar, os quais por seu turno se limitam com os estados brasileiros de Roraima e o homônimo Amazonas, sendo, entranto, pelo primeiro (1o) estado brasileiro o qual se dá o maior fluxo de pessoas (e, atualmente, de fugitivos) por se tratar de fronteira seca. O município venezuelano no estado de Bolívar que está na faixa de fronteira é Gran Sabana, embora a sede seja denominada Santa Elena de Uiraén, tendo como contraparte do lado brasileiro, no estado de Roraima, o município de Paracaima. No entanto, quem se encontra Santa Elena ainda precisa se deslocar 17 km pela rodovia Troncal 10 até chegar ao posto fronteiriço. Já o município brasileiro em sua parte urbana está efetivamente encostado na fronteira. Todavia é com a Colômbia que a Venezuela possui a maior extensão a qual atinge 2.219 km, representando 43 % do total. Os estados venezuelanos que fazem limite com a Colômbia são do Norte para o Sul são quatro (4), a saber: 1) Zulia; 2) Táchira; 3) Apure ; e 4 Amazonas. Os postos fronteiços unindo os dois (2) países são sete (7) sendo que três (3) desses se dão pelo estado de Táchira (via município Simon Bolívar na Venezuela e departmento Norte Santander pela Colômbia, chegando à sua capital Cúcuta por meio das pontes Francisco de Paula Santander, Simon Bolívar, e La Unión. Na parte mais ao Norte de ambos os países se encontra o posto fronteirço de Paraguachón pelo estado venezuelano de Zulia, próximo do município de Guarero e do departamento de Guajira na Colômbia se dando pela rodovia Troncal 6. Ao sul do estado de Táchira, no estado de Apure se encontra o outro posto fronteiriço por meio da ponte José Antonio Paez situado no município venezuelano de El Amparo de Apure conurbado ao colombiano de Arauca no departamento também chamado Arauca. Nos sexto (6) e sétimo (7o) postos fronteiriços chega-se à Colômbia por embarcação atravessando o Rio Orinoco via estado do Amazonas no município de Porto Ayacucho em seu departamento de Guania pelo município colombiano de Inírida no departamento de Vichada na Colômbia. E a menor fronteira, conquanto sujeita a reclamação por parte da Venezuela, se dá com a Guiana estendendo-se por aproximadamente 743 km, isto é, 14,4 % das três (3) fronteiras. O conflito com a Guiana envolve o rio Essequibo que nasce no interior, próximo a fronteira com o Brasil na serra de Acaraí e vai desembocar ao norte no Oceano Atlântico. A quase totalidade deste curso d'água se encontra na Guiana, especificamente dentro do que se chama de Guiana Esequiba no país vizinho e que a Venezuela denomina Território em Disputa.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Brasil; Colômbia; Estado do Amazonas; Estado de Bolívar; Estado de Roraima; Fronteiras terrestres; Município de Gran Sabana; Guiana; Santa Elena de Uiraen
Em termos oficiais, segundo a Constituição Bolivariana da Venezuela, o país é federal e se divide em 24 entes, ou seja, um (1) Distrito Federal onde se situa a capital Caracas, e 23 estados, seis (6) dos quais fazem as fronteiras terrestre do pais com seus vizinhos. Várias capitais tem os mesmos nomes dos estados. Eis a seguir a lista dos estados e as regiões, suas superfícies em kilometros quadrados e as nove (9) regiões geográficas nas quais se encontram
| ENTE FEDERAL | CAPITAL | SUPERFÍCIE (KM2) | REGIÃO |
|---|---|---|---|
| Amazonas | Puerto Ayacucho | 180.145 | Guyana |
| Anzoategui | Barcelona | 43.300 | Nororiental |
| Apure | San Fernando de Apure | 76.500 | Llanos |
| Aragua | Maracay | 7.014 | Central |
| Barinas | Barinas | 35.200 | Los Andes |
| Bolívar | Bolívar | 238.000 | Guyana |
| Carabobo | Valencia | 4.650 | Central |
| Cojedes | San Carlos | 14.800 | Central |
| Delta Amacuro | Tucupita | 40.200 | Guyana |
| Distrito Capital | Caracas | 433 | Capital |
| Falcón | Coro | 24.800 | Central Ocidental |
| Guárico | San Luan de los Morros | 64.986 | Llanos |
| Lara | Barquisimeto | 19.800 | Central Ocidental |
| Mérida | Mérida | 11.300 | Los Andes |
| Miranda | Los Teques | 7.950 | Capital |
| Monagas | Maturin | 28.930 | Norocidental |
| Nueva Esparta | La Asunción | 1.150 | Insular |
| Portuguesa | Guanare | 15.200 | Central Ocidental |
| Sucre | Cumaná | 11.800 | Norocidental |
| Táchira | San Cristobal | 11.100 | Los Andes |
| Trujillo | Trujillo | 7.400 | Los Andes |
| Vargas | La Guaira | 1.496 | Capital |
| Yaracuy | San Felipe | 7.100 | Central Ocidental |
| Zulia | Maracaibo | 63.100 | Zuliana |