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Acompanhe os resumos e indicadores de votações do Congresso Nacional (CN)


Conheça os conceitos relativos aos diversos indicadores empregados para observação e análise de decisões


ESTUDOS



Aqui você poderá obter estudos e pesquisas na área as instituições públicas brasileiras.























EXPLICANDO OS INDICADORES


A seguir, Processo & Decisão (P&D) disponibiza os indicadores e as definições dos mesmos que são empregados nesse portal a fim de medir e avaliar com precisão os mais diferentes assuntos.

Indicadores empregados por Processo & Decisão (P&D)
INDICADORES DEFINIÇÃO OUTROS ESCLARECIMENTOS
COESÃO (COE) Mede unidade dos votantes (geralmente parlamentares) e capacidade de mobilização. É o percentual obtido da diferença entre os votos SIM e NÃO dos votantes com base no total de parlamentares que potencialmente votam na casa legislativa. Tal como o de consenso, quanto mais perto de 100 maior a coesão e em sentido contrário, menor. Considerando-se o total de parlamentares da instituição, afere-se mais detidamente a unidade, uma vez que a abstenção e ausência também são formas de fragilizar a unidade. Indicador produzido por Rui Tavares Maluf a partir do indicador de Douglas Rae. No livro Prefeitos Na Mira (2011), Tavares Maluf chamou esta medida de Coesão-Ampla, antes de vir a separá-lo em dois termos distintos. Para situações de grandes colégios eleitorais vide a explicação do CON
CONSENSO (CON) Mede a unidade entre os votantes (geralmente parlamentares) frente a determinada questão. É o percentual da simples diferença entre os votos SIM e NÃO sobre o total dos votantes (SIM+NÃO), ou mesmo entre a disputa entre dois candidatos. Assim, quanto mais próximo de 100 maior o consenso e quanto mais perto de zero menor. Esta medida foi criada pelo cientista político norte-americano Douglas Rae, originalmente denominado Coesão. Além das casas legislativas, é possível empregá-lo em referendos e plebiscitos nos quais a escolha é binária, bem como em eleições populares com apenas dois candidatos (geralmente só em segundo turno é que tais condições estão colocadas em se tratando de eleições majoritárias executivas). Há o pressuposto dado pelo bom senso de que não cabe comparar o CON obtido em uma casa legislativa com o de uma eleição popular.
FOLGA NA APROVAÇÃO (FOLPROV) Mede em percentagem o número de votos exatos ou a mais que determinada matéria legislativa teve em relação ao quórum mínimo exigido. Assim, verifica-se a porcentagem obtida na aprovação da matéria subtraindo do número de votos alcançados pelo número mínimo de votos necessários para que esta fosse aprovada, divindo o resultado pelo quorum mínimo e multiplicando o quociente por 100. Importante observar que nem sempre valores máximos poderão atingir 100 por cento, dependendo do quorum mínimo exigido. Exemplo: em uma votação no Senado Federal com quórum mínimo de 41, o valor máximo possível considerando os 81 senadores e o presidente da casa dentre eles votando todos juntos na mesma posição, o valor do Folprov seria 97,56.
LEGITIMIDADE DO VITORIOSO (TLV) A Taxa de Legitimidade do Vitorioso (TLV, LV), ou Letimidade Eleitoral (TLE, LE) mede o tamanho da vitória parcial ou definitiva sobre a Marginalidade Eleitoral (TME). O número daí obtido quase invariavelmente sugere se tratar do maior desafio para o sistema político eleitoral, pois os valores encontrado tendem a ser quase sempre baixos em democracias competitivas, e/ou institucionalizadas. A RLV é simplesmente a razão obtida da divisão do percentual de votos do vitorioso no eleitorado pela TME. Também pode ser usada para verificar o desempenho de outros candidatos isolados, que não venceram, bem como de todos conjuntamente. Mas o mais adequado é para o primeiro colocado.
MARGINALIDADE ELEITORAL (TME) A Marginalidade Eleitoral, ou Taxa de Marginalidade Eleitoral (TME), mede o peso da soma dos votos em branco, nulos e abstenção eleitoral, isto é, o percentual somado desses itens, no eleitorado total. Seu emprego na ciência política passa por alguma variação, pois nem sempre se considera os votos em branco como tal, pois em vários países ou para diferentes tipos de eleição os mesmos são considerados votos válidos. Há também quem entenda que abstenção eleitoral não teria que ser assim definida porque vários fatores não propriamente políticos poderiam nesta interferir, e, ainda, em vários países o voto é facultativo. Rui Tavares Maluf, editor de (P&D) entende que incorporar os três elementos no cômputo é procedente porque são votos que não foram atribuídos a nenhum candidato/partido político. Ademais, se a(s) teoria(s) pressupõe que todos cidadãos definidos como eleitores tem ao menos responsabilidade moral sobre aqueles que os representarão faz sentido ser mais exigente nessa medição. Assim sendo, quanto maior é a TME mais frágil é a representatividade político-eleitoral daquela eleição. E mais preocupante ainda se isso se apresenta com frquência em vários pleitos para os mesmos cargos.
REPRESENTATIVIDADE ELEITORAL (TRE) A Representatividade Eleitoral, ou Taxa de Representatividade Eleitoral (TRE), ou ainda Densidade Eleitoral pode medir tanto o percentual de votos de um candidato/força política como do conjunto dos candidatos que disputaram determinado pleito no total de votos válidos quanto no comparecimento eleitoral, bem como no total do eleitorado. Nada mais seria, portanto, do que já é dado pelo percentual de cada uma dessas escolhas em cada um desses critérios. No caso do portal P&D, seu editor Rui Tavares Maluf usa preferencialmente como piso o eleitorado apto a votar, pela mesma razão apresentada no uso da TRE (vide item acima). Eventualmente, lança mão do piso comparecimento eleitoral informando o leitor. Em linhas gerais, o TRE é o inverso do TME.
TEMPO NO CARGO Uma vez que os cargos em primeiro escalão, ou por representação popular, são eminentemente políticos o objetivo de informar o tempo é para dar a ideia do que o titular do cargo e/ou mandato pôde realizar, tendo em vista o tempo de mandato É, assim, o percentual de dias corridos no total do mandato próprio ou de quem serviu. Exemplo, um ministro de Estado ficaria em tese 1460 dias por ser este o tempo de mandato do presidente da República. Não considera dias de anos bissextos nem subtrai da contagem as licenças do cargo por menos de 30 dias, como não leva em conta substitutos provisórios
VANTAGEM ELEITORAL (RVE) A Vantagem Eleitoral, ou Razão de Vantagem Eleitoral (RVE) é o coeficiente obtido da divisão dos votos do colocado à frente com o que se encontra no posto imediatamente abaixo. Permite comparar os mesmos colocados de eleições distintas quanto ao tamanho dos colégios eleitorais, bem como de épocas diferentes








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Indicadores de votação no Congresso Nacional


Brasil


Países da América do Sul


Municípios


Explicando os indicadores








INDICADORES DE VOTAÇÃO

NO CONGRESSO NACIONAL


No presente espaço você encontra os indicadores de votação na Câmara dos Deputados (CD) e no Senado Federal (SF), incluindo as medidas de Consenso (CON) e de Coesão (COE).

Na Câmara dos Deputados (CD) em uma sessão improvável em que todos os parlamentares estivessem presentes, o total seria de 513 parlamentares.


INDICADORES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


CÂMARA DOS DEPUTADOS (CD) - 57a Legislatura. Resumo de Votações Nominais de textos básicos dos Projetos Legislativos e outras deliberações em plenário, em ordem decrescente do ano
ANO MÊS DIA TURNO VOTAÇÃO PROJETO APELIDO SIM NÃO ABSTENÇÃO VOTANTES QUORUM RESULTADO
2024 09 12 Único Projeto de Lei (PL-1847/24) Transição para o final da desoneração 231 54 1 286 11,28 Aprovado, segue para sanção presidencial
08 13 Único Projeto de Lei Complementar (PLP-108/24) Regulamentação da Reforma Tributária 303 142 - 445 257 Aprovado, segue para o SF
07 10 Único Projeto de Lei Complementar (PLP-68/24) Regulamentação da Reforma Tributária 336 142 002 480 257 Aprovado, segue para o SF
04 19 Único Parecer da CCJC Manutenção prisão deputado Brazão 336 142 002 435 480 Parecer aprovado
2023 12 15 2o PEC-45/19 Reforma Tributária 365 118 - 483 308 Aprovada, vai a promulgação
12 15 1o PEC-45/19 Reforma Tributária 371 121 - 492 308 Aprovada em 1o turno
12 14 Único Veto presidencial ao PL-334/23 Desoneração da folha de pagamento 078 378 000 456 257 Veto rejeitado
12 09 2o PEC-16/21 Preserva Nacionalidade de quem tem outra 456 003 - 456 456 Aprovado, vai à promulgação
09 12 1o PEC-16/21 Preserva Nacionalidade de quem tem outra 464 003 001 468 468 Aprovado em 1a Votação
08 22 Único PLP-93/23 Arcabouço Fiscal 379 064 000 443 444 Aprovado, vai à sanção
07 07 2o PEC-45/19 Reforma Tributária 375 113 003 491 491 Aprovado, vai à promulgação
07 06 1o PEC-19/23 Reforma Tributária 382 118 003 503 503 Aprovado, vai para 2o turno
06 14 PL-2720/23 Criminalizar discriminação a pessoas politicamente expostas 252 163 000 415 415 Aprovado


INDICADORES NO SENADO FEDERAL


No Senado Federal (SF), em uma perspectiva ideal em que todos os senadores estivessem presentes, haveria 81 presentes nas sessões deliberativas.


SENADO FEDERAL (SF)(57a legislatura)- Resumo de Votações Nominais de textos básicos dos Projetos Legislativos, em ordem decrescente de data
ANO MÊS DIA TURNO VOTAÇÃO PROJETO APELIDO SIM NÃO ABSTENÇÃO VOTANTES QUORUM RESULTADO
2024 10 08 ÚNICO MSG-42/24 Indicação Gabriel Galipolo presidência Banco Central 66 05 - 71 42 Aprovado
2 20 PL-2.253/22 Fim a "Saidinha" de presos 62 02 01 65 Aprovado, retorna à CD
2023 12 19 Único PLN-4/23 Diretrizes Orçamentárias para 2024 65 02 - 67 41 Aprovado, segue para sanção presidencial
12 14 Único Veto presidencial a PL-334/23 Desoneração da folha de pagamento 13 60 00 73 41 Veto rejeitado
11 29 Única PLP-243/23 Permanência dos estudantes do ensino médio 61 - - 61 41 Aprovado, vai para a Câmara dos Deputados (CD)
11 08 2o PEC-45/19 Reforma Tributária 53 24 - 77 49 Aprovado, volta para a Câmara dos Deputados (CD)
11 08 1o PEC-45/19 Reforma Tributária 53 24 - 77 49 Aprovado em 1a Votação

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