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PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Acordo de Itaipu; Anexo C; Brasil-Paraguai; Brasília; Distrito Federal; Crime organizado; Energia elétrica; Itaipu Binacional; presidente do Paraguai; Relações bilaterais; Santiago Peña; venda de energia extra



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SANTIAGO PEÑA TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA


Em Assunção, nessa terça-feira, 15 de agosto de 2023, SANTIAGO PEÑA Palácios (44) (Partido Colorado - ANR) tomou posse como novo presidente do Paraguai pelos próximos cinco (5) anos (2023-2028) em sucessão ao seu colega de partido MARIO ABDO Benitez (52), em cerimônia que contou com a presença de várias autoridades da América do Sul, em particular a do presidente do Brasil Luiz Inácio LULA da Silva (77) (PT).

Peña é o décimo (10o) presidente e o oitavo (8o) pertencente ao Partido Colorado desde a redemocratização Paraguai em 1989, quando se deu a destituição do então ditador e presidente general ALFREDO STROESSNER Matiauda (falecido em Brasília - Brasil aos 93 anos de idade).

O novo presidente é casado há 25 anos com Letícia Ocampos com quem tem dois (2) filhos (Gonzalo e Constança). Ele é graduado em economia pela Universidade Católica Nossa Senhora de Assunção e tem mestrado em administração pública pela Universidade de Columbia nos Estados Unidos da América (EUA).


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) : América do Sul; ANR; Associação Nacional Republicana; ex-presidente Mário Abdo; Paraguai; Partido Colorado; posse de Santiago Peña; presidente Santiago Peña


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EX-CANDIDATO A PRESIDENTE É PRESO


San Lorenzo, Departamento Central, 5 de maio de 2023. Nessa sexta-feira, durante o dia e no meio da via pública em frente ao hotel onde se encontrava, o ex-candidato a presidência da República pelo partido Cruzada Nacional (CN) na eleição de 30 de abril passado, Paraguayo PAYO CUBAS Colomés (61), foi preso preventivamente pela polícia acusado de "pertubação à paz pública" por atentar contra o regime democrático seja pelas acusações de fraude no pleito nacional, bem assim por atacar as urnas eletrônicas, além de fazer outras ameaças contra autoridades. Foi levado algemado para a delegacia onde aguardaria audiência de instrução e gravou vídeo de dentro da viatura que o transportava. Desde o final do pleito Payo Cubas mobilizou seus apoiadores em vários pontos do país indo a várias localidades e destacando que seria necessário se mobilizar contra a tentativa de roubar os resultados. Desde a prisão de Payo, os protestos foram aumentando e o principal candidato derrotado da oposição, Pedro EFRAIN ALEGRE Sasiain (60) passou a afirmar que houve fraude na eleição, embora não foi acompanhado pelo restante dos membros da Concertação Nacional (CN) coligação de partidos que apoiou a ele que pertence ao tradicional Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA). No domingo, 7 de maio, Efrain Alegre convocou a seus partidários para que estejam nessa segunda-feira, 8 de maio, na frente da sede do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai (TSJEP) para realizar rigorosa auditoria, bem como exortou à Justiça a soltura de seu adversário nas urnas e de todos os detidos até aqui. Por sua vez, BERNARDINO FERNÁNDEZ, líder da Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Paraguai (AAP) afirmou que se o TJEP não aceitar a realização de uma rigorosa apuração haverá grande concentração de caminhoneiros em Assunção a partir da próxima quarta-feira, dia 10.

Na análise do cientista político RUI TAVARES MALUF (64), ex-professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), "o TSJEP tem evoluído desde a redemocratização do país e a informatização do processo eleitoral é um bom exemplo desse avanço, embora tenha características diferentes do brasileiro. Ademais, o tribunal fez um convênio de cooperação internacional de auditoria com o respeitado Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e seu Centro de Assessoria e Promoção Eleitoral (CAPEL) que é tanto de caráter geral quanto específico e até o momento não houve, aparentemente, qualquer questionamento". Por outro lado, Tavares Maluf destacou que se é forçoso se estabelecer uma comparação com o que se passou no Brasil nas as eleições de outubro de 2022, "há uma particularidade do Paraguai, pois as características de sua redemocratização foram diferentes, e o melhor exemplo é que o vencedor Partido Colorado é o mesmo do regime autoritário do general Alfredo Stroessner o qual, salvo um breve e malogrado governo de oposição de Fernando Lugo, é a organização quem governa desde então, o que torna mais tentador o levantamento de suspeitas contra a lisura do processo". Mas o cientista político adverte que tal característica não "leva de forma automática a que se emita tal juízo como setores da oposição vem fazendo até em vista do fato de o Partido Colorado ter alas internas em forte disputa como é o caso do presidente Abdo Benítez em final de mandato e o do ex-presidente Horácio Cartes, que conseguiu eleger a Santiago Peña agora". Finalizando o professor Rui Tavares Maluf entende que "as raízes da falta de força política das oposições paraguaias são mais profundas e tem grande relação com as características econômicas e sociais do país"


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Assunção; Departamento Central; Detenção; IIDH-CAPEL; Instituto Interamericano de Direitos Humanos; Paraguayo Cubas preso; Prisão de ex-candidato a presidente; San Lorenzo; TJEP


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PARTIDO COLORADO PERMANECE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


***Atualizado em 1 de maio de 2023 às 18hs05ms***

Neste domingo, 30 de abril de 2023, os eleitores paraguaios foram às urnas no horário das sete (7:00hs) às 16:00hs para eleger em turno único o próximo presidente da República dentre 13 postulantes, vice-presidente da República, bem como 45 senadores da República titulares e 30 suplentes, 80 deputados nacionais titulares e 80 suplentes. Nos 17 departamentos do Paraguai, os eleitores votaram para 17 governadores (exceto a capital Assunção) e um total agregado de 257 legisladores departamentais.

Mais uma vez o candidato do Partido Colarado que tem o nome oficial de Associação Nacional Republicana (ANR) venceu o pleito presidencial, ainda que representando ala diferente da que se encontra no governo atualmente representada pelo atual presidente MARIO ABDO Benitez (51) (ANR-Partido Colorado), que não pôde disputar a reeleição pois a Constituição do país veda a eleição subsequente para o cargo. E a vitória de Peña se deu com número de votos bem abaixo do número de aleitores que se abstiveram de ir às unras 1.759.994, a despeito de o voto ser obrigatório e de a lei prever multas para os que se ausentam sem justificativa.

O presidente eleito é SANTIAGO PEÑA Palacios (44), ex-ministro da Fazenda (2015-2017) na gestão do ex-presidente HORACIO Manuel CARTES Jara (66). O vice-presidente eleito é o atual deputado nacional pelo departamento de Ñeembucú Hércules PEDRO Lorenzo ALLIANA Rodriguez (49). Peña, que até o início de sua postulação à presidência não tinha experiência na política partidária, superou seu principal adversário Pedro EFRAIN ALEGRE Sasiain (60), do também tradicional Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) que atualmente integra a Concertação Nacional reunindo vários partidos de oposição ao Colorado o que incluiu o ex-presidente da República FERNANDO Martinez LUGO Méndez (71) (PDC) (2017-2018), atual senador da República e único candidato da oposição a ter vencido uma eleição presidencial, conquanto tenha sofrido impeachment. Efrain Alegre disputou pela terceira (3a) vez seguida a eleição presidencial e na presente contenda representou seu pior desempenho tanto em votos absolutos quanto em proporcionais, perdendo muitos votos em relação àquela que foi a melhor participação em 2018.

Durante boa parte da campanha presidencial a disputa esteve basicamente entre Santiago Peña e Efrain Alegre, mas nas últimas semanas o candidato que se apresentou como antipolítico o ex-senador da República e ex-deputado nacional Paraguaio PAYO Antonio CUBAS Colomés (61), nascido em Washington (DC), em 1962, quando seu pai, um oficial do exército se encontrava em missão. A surpresa representada por Payo Cubas se explica por ele ter centrado sua campanha no combate à violência criminal e à corrupção, bem como às questões rurais, com um discurso também violento e xenófobo no qual chegou a dizer em 2022 que seria necessário matar "100 mil brasileiros", também chamados de "brasiguaios" devido às questões de titularidade e ocupação do campo por parte de emigrantes vindos do Brasil em sua maior parte ao longo da década de 1970. Apesar do forte crescimento de Payo Cubas ele não logrou alcançar a segunda (2a) colocação, o que foi aventado por alguns analistas.


Resultado oficial da eleição presidencial de 30 de abril de 2023
CANDIDATO / RESUMO PARTIDO VOTOS % VÁLIDOS %COPARECIMENTO % TOTAL
SANTIAGO PEÑA Palacios Partido Colorado 1.292.079 43,94 42,74 27,01
Pedro EFRAIN ALEGRE Sasiain Concertação Nacional 830.842 28,25 27,48 17,37
Paraguaio PAYO CUBAS Colomés Partido Cruzada Nacional 692.663 23,55 22,91 14,48
EUCLIDES ACEVEDO Movimento Político Nova República 41.194 1,40 1,36 0,86
José LUIS Felix CHILAVERT Gonzalez Partido da Juventude 24.284 0,83 0,80 0,51
LUIS TAVALERA Alegre Partido Nacional Unamo-nos 17.346 0,59 0,57 0,36
Jorge HUMBERTO GOMEZ Otaño Partido UNACE 12.072 0,41 0,40 0,25
JUAN Felix ROMERO Lovera Movimento Humanista e Solidário 5.871 0,20 0,19 0,12
ROSA BOGARIN Partido Socialista Democrático Herdeiros 5.274 0,18 0,17 0,11
PRUDENCIO BURGOS Partido Nacional da Gente 5.262 0,18 0,17 0,11
ALFREDO MACHUCA Movimento Independente Patriótico e Cidadão 5.212 0,18 0,17 0,11
OSCAR CAÑETE Partido Verde Paraguai (PVP) 4.855 0,17 0,16 0,10
AURÉLIO MARTINEZ Cabral Una-te Paraguai 3.897 0,13 0,13 0,08
VOTOS NOMINAIS/VÁLIDOS 2.940.851 100 97,28 61,49
Votos em Branco 68.242 2,26 1,43
Votos Nulos 13.240 0,44 0,28
COMPARECIMENTO 3.022.946 100 62,30
Abstenção 1.759.994 36,80
ELEITORADO APTO 4.782.940 100

Pela primeira vez em nível nacional e pela segunda no país, os eleitores elegerão seus representantes parlamentares com novo sistema eleitoral, o qual significa listas fechadas com a possibilidade de voto preferencial. Anteriormente as listas eram integralmente fechadas, ou seja, o eleitor ao escolher o partido sabia pel cédula a ordem de apresentação dos mesmos que não poderia ser modificada. Na medida em que o eleitor pode alterar a posição dos candidatos dispostos nas listas, a mesma deixa de ser rigorosamente bloqueada, mas também não é a mesma coisa do que as listas abertas, que funcionam no Brasil. Igualmente se passaou com a adoção do voto eletrônico, conquanto também seja diferente do praticado no Brasil, porque o eleitor tem uma cédula que insere na máquina de votação para depois fazer suas escolhas tocando na tela e ao final obtendo o comprovante impresso. De acordo com a lei eleitoral, os legsiladores nacionais e departamentais são eleitos pelo sistema de voto proporcional, o que inclui os senadores, diferentemente do Brasil e da maioria dos países onde há câmara alta em que o votação se decide pelo voto majoritário simples.

Do eleitorado nacional paraguaio, 41.505 cidadãos encontravam-se vivendo no exterior, ou seja 0,86% de todos os eleitores habilitados. O eleitorado no exterior está dividido por apenas quatro (4) países, a saber: 1) Argentina 31.515, isto é, 75,4%; 2) Espanha 7.248, equivalentes a 17,5%; EUA 2.402, ou seja 5,8%; e, finalmente 4) Brasil com modestos 540, equivalentes a 1,3%.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Assunção; deputados nacionais; eleições gerais de 2023; eleições no Paraguai; presidente da República; regras eleitorais; sistema eleitoral do Paraguai; senadores da República; vice-presidente


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PRESIDENTE ABDO SANCIONA ORÇAMENTO DE 2023


Quarta-feira, 4 de janeiro de 2023, Assunção. A Gazeta Oficial (GO) publicou nesse dia a sanção do presidente da República MARIO ABDO Benitez (51) (ANR-Partido Colorado) a lei 7.050 que define o orçamento anual do presente ano, no qual se conclui o mandato presidencial e se realizam as eleições nacionais no dia 30 de abril.

O valor total estipulado é de G. 105.367.451.822.273, ou seja Cento e cinco trilhões, trezentos e sessenta e sete bilhões, quatrocentos e cincoenta e um milhões, oitocentos e vinte e dois mil duzentos e setenta e três guaranis. Em termos nominais isso representa um acréscimo de aproximadamente G. 8,6 trilhões em relação ao orçamento de 2022, ou 9,3%. Na moeda brasileira, com valor aproximado de R$ 1.435,32 este orçamento é de R$ 73.410.425.425,88, isto é, setenta e três bilhões, quatrocentos e dez milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinto e cinco reais e oitenta e oito centavos. Jà na moeda norte-americana, o dólar, cotando-se ao valor aproximado de US$ 7.305,94, o total será de US$ 14.422.162.216,26 quatorze bilhões, quatrocentos e vinte e dois milhões, cento e sessenta e dois mil duzentos e dezesseis dólares e vinte e seis cents.

A divisão do orçamento em suas grandes rubricas se dá da seguinte forma: para a Administração central + Tesouraria se destinarão G. 59.133.847.780.318 cincoenta e nove trilhões, cento e trinta e três bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, setecentos e oitenta mil e trezentos e dezoito guaranis, equivalentes a 56,12%, enquanto para as Entidades Descentralizadas G. 46.233.604.041.955,00 quarenta e seis trilhões, duzentos e trinta e três bilhões seiscentos e quatro milhões, quarenta e hum mil e novecentos e cincoenta e cinco guaranis, iguais a 43,88%.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Assunção; Lei 7.050/23; Lei Orçamentária Anual; presidente Mario Abdo; presidente sanciona Lei Orçamentária


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MINISTRO DE OBRAS É PRÉ-CANDIDATO A PRESIDENTE


Nesse domingo, 14 de agosto de 2022, a corrente política Força Republicana do Partido Colorado e ligada ao presidente da República MARIO ABDO Benitez (50) (ANR-Partido Colorado), oficializou a chapa a presidente e vice-presidente da República que disputará a indicação oficial desta organização política com vistas a eleição de 2023. Assim sendo, foi indicado cabeça da chapa o atual ministro de Obras Públicas e Comunicações ARNOLDO WIENS Dürksen (57) e para vice-presidente a de JUAN MANUEL BRUNETTI Marcos que havia poucos dias renunciara ao cargo de ministro de Educação e Ciências para disputar a função para a qual a corrente o indicou. A decisão ocorreu tal como a corrente havia se comprometido para que houvesse reação rápida aos últimos acontecimentos.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - ANR; Arnoldo Wiens; Força Republicana; Juan Carlos Brunetti; ministério de Ecuação e Obras Públicas; ministro de Obras Públicas e Comunicações; Partido Colorado; pré-candidato a presidente da República; pré-candidato a vice-presidente da República; pré-candidato do Partido Colorado


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E AGORA SOBROU PARA O VICE-PRESIDENTE


Três semanas atrás o ex-presidente da República HORÁCIO Manuel CARTES Jara (66) Partido Colorado (2013-2018), sofreu sanções do governo dos Estados Unidos da América do Norte (EUA) e nesta sexta-feira, 12 de agosto de 2022, foi a vez do atual vice-presidente HUGO Adalberto VELAZQUEZ Moreno (54) (ANR-Partido Colorado) e o conselheiro jurídico da empresa Entidade Bi-Nacional Yaciretá JUAN CARLOS Charly DUARTE, bem como seus familiares imediatos, serem designados por envolvimento em corrupção, incluindo suborno de um agente público em processos públicos". Velázquez era pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2023, e disputaria ainda este ano a indicação oficial do partido concorrendo nas internas pela corrente Força Republicana liderada pelo atual presidente da República, MARIO ABDO Benitez (50) (ANR-Partido Colorado), mas diante desta ação do governo norte-americano e suas repercussões políticas no país guarani, ele afirmou desistir e a corrente anunciará neste domingo, 14 de agosto, como será composta a chapa de presidente e vice-presidente que disputará contra os apoiados pelo ex-presidente Horácio Cartes.

Veja abaixo a íntegra da nota oficial do Departamento de Estado dos EUA assinada pelo secretário de Estado ANTONY John BLINKEN (60) e disponível no portal daquele órgão:

"Os Estados Unidos estão designando o vice-presidente paraguaio Hugo Velazquez e o conselheiro jurídico da entidade binacional Yacyretá Juan Carlos “Charly” Duarte por envolvimento em corrupção significativa, incluindo suborno de funcionário público e interferência em processos públicos.

"Duarte, um colaborador pessoal e profissional próximo do vice-presidente Velázquez, ofereceu suborno a um funcionário público paraguaio para obstruir uma investigação que ameaçava o vice-presidente e seus interesses financeiros. Atos de corrupção como esses também contribuem para diminuir a confiança no governo e a percepção pública de corrupção e impunidade dentro do gabinete do vice-presidente paraguaio. Além disso, o ato de corrupção de Duarte abusou e explorou sua posição pública poderosa e privilegiada dentro da Entidade Binacional de Yacyretá, arriscando a confiança pública em um dos ativos econômicos mais vitais do Paraguai.

"This public designation is made under Section 7031(c) of the Department of State, Foreign Operations, and Related Programs Appropriations Act, 2022. As part of this action, the Department is also designating Velazquez’s immediate family members, including Lourdes Maria Andrea Samaniego Gonzalez, Dionicio Adalberto Velazquez Gimenez, Sonya Rebeca Velazquez Escauriza, and Hugo Jose Velazquez Escauriza; and Duarte’s immediate family members including Ninfa Concepcion Vera Moreira and Tamara Duarte Martinez.

"Essas designações reafirmam o compromisso dos Estados Unidos de combater a corrupção, que prejudica o interesse público, prejudica a prosperidade econômica dos países e restringe a capacidade dos governos de responder efetivamente às necessidades de seu povo. Os Estados Unidos continuam a apoiar todos os paraguaios em apoio à democracia e ao estado de direito e continuarão a promover a responsabilização daqueles que abusam do poder público para ganho pessoal, independentemente de sua posição ou filiação política."

A particularidade da presente decisão, diferentemente da anterior, é que esta atinge a segunda maior autoridade do país no exercício da função, enquanto a do mês de julho atingia a um ex-presidente da República. De acordo com o cientista político Rui Tavares Maluf (63), fundador de Processo & Decisão (P&D, "com esta decisão do governo norte-americano, as duas principais correntes do Partido Republicano foram atingidas e sendo esta organização a que historicamente governa o Paraguai isto implicará em uma série de constrangimentos para o país em termos de política internacional, a depender de como se encaminhar este processo interno que ainda conta com a força do ex-presidente Cartes". Tavares Maluf acrescenta que "de qualquer forma, esta medida terá consequências de alguma maneira no processo eleitoral do próximo ano, especialmente se o atual partido continuar a governar o Paraguai". Finalmente o professor Rui Maluf chama a atenção para uma ironia e contradição: "No currículo de Hugo Velázques ele destaca que foi procurador da República, que no Paraguai é chamado de Fiscal do Crime"


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Advogado de Yaciretá; América do Sul; ANR; chapa presidencial para eleição de 2023; cientista político; corrente Força Republicana; Corrupção; Departamento de Estado dos EUA; ex-presidente Horacio Cartes; Paraguai; partido Colorado; presidente Mário Abdo; professor Rui Maluf da FESPSP; Rui Tavares Maluf; secretário de Estado Antony Blinken; Suborno; Yaciretá; Vice-presidente Hugo Velázquez


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EUA PROIBE EX-PRESIDENTE CARTES DE INGRESSAR NO PAÍS


***Nota atualizada em 13 de agosto de 2022***


Na sexta-feira, 22 de julho de 2022, em Washington, o Secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) (órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores) ANTONY John BLINKEN (60) divulgou nota à imprensa na qual informou que o governo norte-americano está designando o ex-presidente da República HORÁCIO Manuel CARTES Jara (66) Partido Colorado (2013-2018), "por seu envolvimento em significativa corrupção", acrescentando que ele "obstruiu a maior investigação internacional em crime transancional para proteger-se e aos seus associados de potencial acusação e danos políticos". A nota foi além e adicionou algo ainda mais contundente afirmando que as atitudes do ex-presidente "permitem e perpetuam o envolvimento recentemente documentado com organizações terroristas internacionais e outras organizações dos EUA designadas que minam a segurança dos EUA contra o crime transnacional e o terrorismo, e ameaça a estabilidade regional".

A medida do secretário de Estado, de acordo com a nota, está escorada na Seção 7031 (c) da lei do corrente ano que trata do Departamento de Estado, de Operações no Estrangeiro e Programas de Apropriação Relacionados. As investigações do governo dos EUA são extensivas aos filhos do presidente JUAN PABLO CARTES Montaña, SOFIA CARTES Montaña e SOL CARTES Montaña.

Nestas investigações, um dos sócios de Cartes, não mencionado nominalmente na nota é o doleiro brasileiro DARIO MESSER que apareceu nas investigações da Operação Lava Jato realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) do Brasil, o qual se viu envolvido em mais de uma atividade delitiva como tráfico de cigarros, casas de câmbio, entre outros. Assim, em consequência destas medidas do governo norte-americano, o ex-presidente e seus filhos ficam proibidos de ingressar no território dos EUA, conquanto a noa em si mesma não tenha feito tal referência, mas é uma consequência direta da legislação daquele país.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Acusação contra ex-presidente Cartes; Assunção; ex-presidente Horacio Cartes; Estados Unidos da América; EUA; filhos do ex-presidente Cartes; Terrorismo


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TRIBUNAL ELEITORAL AVANÇA COM O VOTO ELETRÔNICO


O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai (TSJEP), sob a presidência do ministro JAIME José BESTARD Duschek (63), está ampliando a implantação do voto eletrônico no país, que teve início com experiências pilotos e mais abrangentes nas eleições municipais de 2021. Mas será ampliado para 100% das urnas e também das etapas do processo a partir das eleições internas dos partidos políticos em 18 de dezembro também do corrente ano, e nas eleições gerais de 2023, permitindo que em situações especiais (incapacitações momentâneas ou permanentes) o eleitor possa votar de sua residência. No decorrer do mês de julho do corrente ano, o TSJEP deu início a capacitação dos funcionários responsáveis demonstrando todas as particularidades dos equipamentos eletrônicos, bem como ao envio de 1971 máquinas eleitorais a vários pontos do país. Na máquina de votação, o eleitor introduz uma tarjeta que lhe é entregue pelo mesário e depois a retira quando concluído seu voto de sorte a contar com a certificação.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Assunção; departamento de Amambay; Eleição Municipal em Pedro Juan Caballero; Eleições gerais de 2023; Eleições internas dos partidos políticos; Máquinas de votação; TSJE, Tribunal Superior de Justiça Eleitoral; Voto eletrônico


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LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 É PUBLICADA


***Nota atualizada em 1 de fevereiro de 2023***


A Gazeta Oficial do Paraguai de quinta-feira, 6 de janeiro de 2022, publicou a Lei 6.873 que aprova o Orçamento Geral da Nação para o exercício fiscal 2022 o qual engloba tanto o da administração direta quanto o da indireta. O valor total é de G. 96.781.421.136.575, isto é, noventa e seis trilhões, setecentos e oitenta e um bilhões quatrocentos e vinte e hum milhões e cento e trinta e seis mil e quinhentos e setenta e cinco guaranis. Tendo em vista o valor da moeda norte-americana em 6.961,50 isso corresponde a um valor aproximado de US$ 13.902.380.397,41 Treze bilhões novecentos e dois milhões, trezentos e oitenta mil e trezentos e noventa e sete dólares e quarenta e hum cents. E convertendo para a moeda brasileira com a cotação aproximada de R$ 1.251,37 o orçamento de 2022 será equivalente a R$ 77.340.371.861,70 setenta e sete trilhões trezentos e quarenta bilhões trezentos e setenta e hum mil oitocentos e sessenta e hum reais e setenta centavos.

A grande divisão dos valores se apresenta da seguinte forma: G 56.801.359.317.782 para a primeira, ou (Cincoenta e seis trilhões oitocentos e hum bilhões trezentos e cincoenta e nove milhões trezentos e dezessete mil e setecentos e oitenta e dois Guaranis) o qual formalmente se relaciona ao Tesouraria Geral e a Administração Central e o segundo de G. 39.980.061.818.793 (Trinta e nove trilhões novecentos e oitenta bilhões sessenta e hum milhões oitocentos e dezoito mil setecentos e noventa e três guaranis). Esta última abarca tanto as autarquias, fundações, como os governos departamentais (lembrando que se trata de um pais sob a forma de governo unitária). Ou seja, no caso da administração direta este valor equivale aproximadamente a US$ 8.159.356.362,53 (oito bilhões cento e cincoenta e nove milhões trezentos e cincoenta e seis mil trezentos e sessenta e dois dólares e cincoenta e três cents), recorrendo novamente a cotação da moeda norte-americana ao mesmo valor mencionado. Convertendo para o real brasileio isso equivale aproximadamente a R$ 45.391.338.547,18 (quarenta e cinco bilhões trezentos e noventa e hum milhões trezentos e trinta e oito mil quinhentos e e quarenta e sete reais e dezoito centavos) cotando o real ao valor já informado. Considerando-se as Receitas Correntes sempre as mais confiáveis por incidirem sobre atividades mais regulares e dependentes diretamente do sistema arrecadatório (tesouro), estas são estimadas em G. 41.558.355.518.377 (quarenta e hum trilhões quinhentos e cincoenta e oito bilhões trezentos e cincoenta e cinco milhões quinhentos e dezoito mil trezentos e setenta e sete guaranis), os quais representam nada menos do que 73,16% do orçamento total, dentro das quais as provenientes dos tributos são sempre as mais relevantes alcançando o valor de G. 27.589.048.162.527 (Vinte e sete trilhões quinhentos e oitenta e nove bilhões quarenta e oito milhões cento e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete guaranis), equivalentes a 48,57% de toda a receita nacional estimada.

A divisão dos gastos orçamentários de acordo com os três (3) poderes, como também a Controladoria Geral do Estado, a e Outros organismos estatais, fica assim: 1) Poder Legislativo - G. 502.276.421.000, representando modestos 0,88% das receitas estimadas totais; 2) Poder Executivo - G. 50.462.847.841.574, ou 88,84% do montante global; 3) Poder Judiciário e organismos auxiliares da Justiça - G. 3.037.949.031.001 correspondentes a 5,35%, 4) Controladoria Geral de República G. 151.925.733.591 iguais a 0,27% de tudo o que está previsto a ser gasto, e 5) Outros Organismos do Estado G. 19.601.183.588 equivalentes a 0,03%.

De acordo com o cientista político Rui Tavares Maluf (62), professor da Faculdade de Sociologia e Política da Escola de Humanidades a forma oficial de apresentação da lei orçamentária "compromete um pouco a compreensão deste importante instrumento de política pública, mas ainda assim é superior ao de outros países do Continente". Tavares Maluf afirma ainda que "os gastos alocados para o Poder Legislativo são proporcionalmente inferiores aos do Brasil" e acrescenta que da divisão das despesas pelos órgãos de governo os do "Ministério da Fazenda são de longe os maiores pois acaba por englobar, provavelmente, a administração dos encargos gerais, isto é, a dívida pública do país, quando isso mereceria estar em um órgão próprio, isto é, uma rubrica próprio com o mesmo estatuto do ministério ainda que sendo gerida pela Fazenda".


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Assunção; cientista político; Congresso Nacional; Controladoria Geral da República; Exercício fiscal de 2022; Lei Orçamentária de 2022; Lei 6.873; Poder Executivo; Poder Judiciário; Poder Legislativo; Poderes da República; professor Rui Tavares Maluf


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RESULTADOS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2021


No domingo, 10 de outubro de 2021, o eleitorado paraguaio foi às urnas para escolher suas autoridades municipais; prefeitos (intendentes) e vereadores (conselheiros). Dado a grande concentração de eleitorado na capital, é compreensível que as atenções dos cidadãos e da imprensa em geral estivessem voltados para a disputa em Assunção que contou com sete (7) inscritos. Os resultados praticamente totalizados na quarta-feira, 13 de outubro, deram clara vitória para o candidato do Partido Colorado nome popular da Associação Nacional Republicana (ANR), OSCAR Andrés NENECHO Rodriguez Quiñonez (40), que era o prefeito até julho do corrente ano, tendo sido vereador eleito em 2015 e presidente da Câmara Municipal (2015-2019). Nenecho é considerado afilhado político do ex-presidente da República HORÁCIO Manuel CARTES Jara (65), adversário do atual presidente. A despeito da indiscutível vitória, a mesma se deu em meio à imputação judicial de Nenecho por malversação de recuros públicos e a elevadíssima abstenção eleitoral de 40,45% em um eleitorado de 432.566. O único candidato a oferecer competitividade ao pleito capitalino foi EDUARDO Hiroito NAKAYANA Rojas (42) do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) concorrendo na coligação eleitoral Juntos por Assunção, quem pode vir a ser liderança de expressão e sem até o momento ter tido qualquer mandato popular. Formado em direito e com mestrado em História obtido na Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil e atual professor da Escola de Ciências Políticas da Universidade Nacional de Assunção (UNA).


Resultado das eleições para prefeito de Assunção em 10 de outubro de 2021
CANDIDATO PARTIDO
VOTOS RECEBIDOS PERC. VÁLIDOS PERC COMPARECIMENTO PERC. ELEITORADO
OSCAR NENECHO Rodriguez Partido Colorado 122.353 49,34 47,50 28,29
EDUARDO Hiroito NAKAYANA Rojas Juntos por Assuncão 108.485 43,75 42,11 25,08
JOHANA ORTEGA Aliança Assunção para Todos 12.044 4,86 4,68 2,78
DIEGO OLIVER Partido Cruzada Nacional 2.067 0,83 0,80 0,48
LUIS NARVAJA Concertação Nacional Frente Guasu 1.468 0,59 0,57 0,34
KIKE FERREIRA Partido Nacional Unamo-nos 840 0,34 0,33 0,19
CARLOS EDUARDO RUIZ Partido do Movimento Patriótico Popular 703 0,28 0,27 0,16
VOTOS VÁLIDOS 247.960 100 96,26 57,32
VOTOS EM BRANCO 8.511 3,30 1,97
VOTOS NULOS 1.056 0,41 0,24
VOTOS A COMPUTAR 66 0,00 0,00
COMPARECIMENTO 257.593 100 59,55
ABSTENÇÃO 40,45
ELEITORADO 432.566 100

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; ANR; Associação Nacional Republicana; Eleição municipal de Assunção 2021; Paraguai; Partido Liberal Radical Autêntico; PLRA; prefeito eleito de Assunção; resultado oficial da eleição na capital paraguaia


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PRESIDENTE ABDO: CÂMARA EVITA PROCESSO


Em Assunção, nesta quarta-feira, 17 de março de 2021, o plenário da Câmara dos Deputados (CD), em sessão extraordinária, evitou pedido de abertura de processo de responsabilidade do presidente da República MARIO ABDO Benitez (49) (ANR) e do vice-presidente HUGO Adalberto VELAZAQUEZ Moreno (53) (ANR) pelo placar de 42 votos contra (NÃO), 36 votos a favor (SIM), totalizando 78 votantes e duas (2) ausências. A acusação se deu por entendimento de "mal desempenho nas funções", e foi apresentada no mesmo dia por vários parlamentares da oposição sob a liderança da deputad CELESTE Josefina AMARILLA (PLCR-Capital). A materialização deste suposto mal desempenho se traduziria na incompetência para enfrentar a pandemia da covid-19, bem como tardia aquisição de vacinas, irregularidades no pagamento do Mecanismo Covax morte desnecessária de muitos cidadãos a espera da imunização, entre outros. A parlamentar argumentou que a Constituição foi afrontada nos artigos 238 Dos deveres e atribuições do Presidente da República; 68 Do direito à saúde, segundo o qual ninguém será privado de assitência pública para prevenir ou tratar enfermidades, pestes ou pragas; 72 Do controle de qualidade que garante o acesso de setores com escassos recursos aos medicamentos considerados essenciais; 57 Da terceira ideade o qual expressa que os poderes públicos promoverão seu bem estar mediante serviços sociais que se ocupem das suas necessidades". Quanto a acusação específica contra o vice-presidente da República, outra parlamentar, a deputada KATTYA Mabel GONZALEZ Villanueva (PEN-Central), afirma que o mesmo está envolvido em atos de corrupção e traição à pátria". Com esta decisão, presidente e vice-presidente ficam momentaneamente protegidos, mas o futuro da administração dependerá de como a opinião pública se comportará. Se as manifestações populares continuarem e se intensificarem na mesma proporção em que a situação sanitária se agravar, a possibilidade de novo processo passa a ser real.



PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Câmara dos Deputados; CD; Paraguai; Processo contra presidente Mario Abdo; vice-presidente Hugo Velazquez


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GOVERNO BENITEZ RESISTE E TROCA MINISTROS


Na terça-feira, 9 de março de 2021, e quatro (4) dias depois do início de significativas manifestações populares pelo país, principalmente em Assunção, para protestar contra o governo na gestão da pandemia da covid-19, como também contra a corrupção, e reivindicar a própria renúncia do presidente da República MARIO ABDO Benitez (49) (ANR; Partido Colorado) e de seu vice-presidente HUGO Adalberto VELÁZQUEZ Moreno (53), os efeitos e resultados já se fazem sentir. Os efeitos para o lado dos próprios manifestantes foi a ação policial desencadeada para refrear os manifestantes mais exaltados, a qual acabou provocando feridos, enquanto resultados para os manifestantes foi a decisão do primeiro mandatário de solicitar que todos ministros colocassem seus cargos à disposição e já efetuar as trocas nos ministérios da Saúde Pública e Bem Estar Social (MSPBS) e nos de Educação da Mulher. O novo titular do MSPBS é o doutor JULIO Cesar BORBA Vargas (47) que tomou posse e prestou juramento nesta própria terça-feira no Palácio de López, em substituição a seu homônimo JULIO MAZZOLENI. Julio Borba, que se formou em medicina pela Universidade Nacional do Nordeste, situada na Província de Corrientes (Argentina), já atuava na pasta desde agosto do ano passado como vice-ministro de Atenção Integral à Saúde e Bem Estar Social. Para o ministério da Educação e Ciências (MEC), o presidente designou a JUAN MANUEL BRUNETTI e para Mulher CELINA ESTHER Lezcano. Brunetti, que havia sido recém nomeado ministro de Tecnologias da Informação e Comunicação (MITIC) e nos últimos dias anunciado sua pré-candidatura a prefeito de Assunção nas eleições municipais deste ano, não teve tempo de mostrar se era a pessoa indicada, mas apresenta em titulação credenciais que podem ser úteis como formação e mestrado em Administração de Empresas e doutorado em andamento em Educação. Celina Esther é empresária e preside a Associação Paraguaia de Mulheres Empresárias, Executivas e Profissionais A maior parte dos manifestantes dos protestos tem sido formada por estudantes e jovens em geral, muitos dos quais portam grandes bandeiras tricolores do próprio Paraguai, e seguidos protestos tem ocorrido até mesmo na frente da residência presidente. Do lado parlamentar, os integrantes do partido de oposição Liberal Radical Autêntico (PLRA) haviam anunciado no último sábado, 6 de março, que ingressariam com pedido de impedimento do presidente, mas até o momento da conclusão da presente nota tal iniciativa ainda não havia sido formalizada. O PLRA elegeu 30 dos 80 integrantes da Câmara dos Deputados (CD) e para que a admissão ao processo seja aceita são necessários 53 assinaturas, ou seja, dois terços. Embora o Colorado detenha a maioria da CD, com 42 deputados, existe forte divisão interna uma vez que ala majoritária segue a liderança do ex-presidente da República, HORÁCIO Manuel CARTES Jara (64), adversário duro do presidente Mario Abdo.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - ANR, Associação Nacional Republicana, gestão da pandemia da covid-19, Ministério da Educação e Ciências, Ministério da Saúde Pública e Bem Estar Social, MEC, MSPBS, Partido Colorado, Partido Liberal Radical Autêntico, PLRA, presidente Mario Abdo, protestos contra o governo;


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SENADO INVESTIGARÁ ATA BILATERAL FRUSTRADA


Na sexta-feira, 2 de agosto de 2019, o presidente do Senado da República do Paraguai, senador BLAS Antonio LHANO Ramos (PLRA) designou os cinco 5 senadores membros que comporão a Comissão Bicameral de Investigação (CBI) criada no dia 26 de julho pela resolução 789 com a finalidade de investigar e acompanhar a Ata Bilateral relativa a contratação de potência da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, e de questões relacionadas ao Tratado de Itaipu", a qual acabou ficando sem efeito. Os integrantes da CBI são os seguintes parlamentares por ordem alfabética: ABEL Alcides GONZÁLEZ Ramirez (PLRA), EUSEBIO RAMON AYALA Gimenez (PLRA), MIGUEL FULGENCIO RODRIGUEZ Romero (ANR, Partido Colorado), SERGIO Daniel GODOY Codas (ANR, Partido Colorado) e SILVIO Adalberto OLVELAR Rodriguez (ANR, Partido Colorado). Apesar de a maioria dos membros da comissão pertencer ao Partido Colorado, da situação, grande parte da bancada repudiou fortemente os termos da Ata Bilateral, bem como as condições em que a mesma foi encaminhada pelo lado paraguaio, e poderá tornar as condições do presidente da República bem difíceis. Até o momento em que este registro era concluído, a Câmara dos Deputados (CD) ainda não havia indicado os membros que comporão a CBI, o que poderá ocorrer no início da próxima semana. Por outro lado declaração do presidente da CD, deputado PEDRO ALLIANA (ANR, Partido Colorado) informou no início da tarde da quinta-feira, 1 de agosto de 2019, que uma vez cancelada a Ata este órgão legislativo não tem mais a "intenção de levar adiante o 'juizo político'" do presidente da República, MARIO ABDO Benítez (47) (ANR, Partido Colorado), e do vice-presidente da República, HUGO Adalberto VELAZQUEZ Moreno (51). Desse modo, é possível que os deputados repensem a designação de membros para reduzir a tensão política no país. Finalmente, a razão de o nome do vice-presidente ser incluído se deve ao mesmo ter supostamente tido grande interesse na aprovação da Ata Bilateral e de ter ascendência sobre os membros do governo paraguaio que a negociaram com o lado brasilerio. Velazquez foi assessor jurídico da Itaipu Binacional e conheceria melhor que o presidente vários aspectos relativos à empresa. Na medida em que o nome do vice-presidente ganhou maior destaque na mídia nas últimas horas, parece haver uma fricção com o presidente da República quem não teria sido devidamente consultado pelo companheiro.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - ANR, Associação Nacional Republicana, CBI, Comissão Bicameral de Investigação; deputado Pedro Alliana, Partido Colorado, PLRA, Partido Liberal Radical Autêntico, Senado da República; senador Blas Llano;



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ACORDO DE ENERGIA ANULADO POR ENQUANTO


Na quinta-feira, 1 de agosto de 2019, o acordo de revisão de venda de energia elétrica excedente do Paraguai para o Brasil, negociado pelo lado paraguaio por meio do órgão de energia do Paraguai, ANDE, é formalmente "deixado sem efeito" por iniciativa formal do lado paraguaio, porém por concordância básica do presidente do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (64) (PSL) depois que o mesmo veio a público no Paraguai e foi considerado "entreguista" por grande parte do Congresso Nacional do Paraguai e em várias meios da sociedade. Do lado da autoridade máxima do Brasil, a decisão se deu para contribuir com o presidente da República do Paraguai, MARIO ABDO Benitez (47) (Partido Colorado), que passou a ser objeto de pedido de juízo político (impeachment) no Congresso Nacional. Embora ainda haja certas dúvidas, o acordo fora assinado sem conhecimento público no dia 24 de maio passado por meio de representantes dos dois governos, e previa a venda de energia excedente gerada pela empresa Itaipu Binacional a um valor para o Brasil que teria sido considerado muito baixo. No texto divulgado pelo sítio eletrônico do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, a justificativa é a seguinte: "A Alta Parte Contratante paraguaia anunciou sua decisão unilateral e soberana de deixar sem efeito a Ata Bilateral de 24 de maio de 2019. Ambas as partes contratantes instruíram as instâncias técnicas no âmbito da Itaipu Binacional a retomar as reuniões com o propósito de definir o cronograma de potencia a ser contratada pela Eletrobras e pela ANDE, no período 2019-2022. As Altas Partes Contratantes coincidiram em que a falta de acordo sobre o cronograma de potência a ser contratada de Itaipu afeta negativamente a faturação (Sic) dos serviços de eletricidade da entidade binacional, e, em tal sentido, destacaram a importância de encontrar uma solução para o problema no curto prazo". Embora não tenha sido mencionado no texto conjunto com a assinatura do novo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, ANTONIO RIVAS Palacio, a razão passa por valores monetários e volume e dentre as dúvidas estariam alegações de que o acordo seria desconhecido pela própria empresa estatal brasileira Eletrobras, o que não corresponde aos dados que puderam ser apurados por Processo & Decisão. Pelo lado da chancelaria brasileira, a nota divulgada à imprensa com o título Situação no Paraguai no mesmo dia, conquanto não assinada pelo ministro brasileiro, declara o seguinte: "O Brasil acompanha com grande atenção os acontecimentos no Paraguai que envolvem o processo de "juízo político" contra o Presidente Mario Abdo Benítez. Ao reiterar total respeito ao processo constitucional do Paraguai, o Brasil confia em que o processo seja conduzido sem quebra da ordem democrática, em respeito aos compromissos assumidos pelo Paraguai no âmbito da cláusula democrática do Mercosul - Protocolo de Ushuaia. O Governo brasileiro assinala o excelente nível do relacionamento Brasil-Paraguai atingido entre os Governos dos Presidentes Mario Abdo e Jair Bolsonaro, com iniciativas de grande impacto positivo para o Paraguai nas áreas econômica, de integração física e de segurança pública. Assinala igualmente a inteira convergência de valores que se verifica hoje entre os dois Governos no que concerne à promoção da democracia na região e à proteção dos direitos da família. Essa elevação sem precedentes do relacionamento Brasil-Paraguai se deve, mais do que a qualquer outro fator, à excelente relação pessoal entre os Presidentes Mario Abdo e Jair Bolsonaro, à coincidência de visões estratégicas e à determinação de ambos de agir em conjunto em benefício de seus povos. O Brasil espera que essa cooperação com o Presidente Mario Abdo possa prosseguir, o que permitirá a plena implementação das iniciativas em curso e a consecução de novos avanços, inclusive no que tange à implementação, em benefício mútuo, dos compromissos dos dois países ao amparo do Tratado de Itaipu. O desenvolvimento do Paraguai e sua participação ativa como valioso membro do Mercosul e da comunidade hemisférica é de enorme interesse para o Brasil, e o Governo brasileiro está convencido de que o Presidente Mario Abdo reúne todas as condições para continuar conduzindo esse projeto". Parece claro pelo texto brasileiro que o recuo do presidente brasileiro é de ordem tática com a clara intenção de facilitar a situação política doméstica para o colega paraguaio. A repercussão no lado paraguaio foi tão negativa que houve a iniciativa de determinados senadores de ingressar com pedido de impeachment contra o presidente ABDO Benítez, por traição à pátria. Compreensível o impacto que um acordo como este tem no país guarani haja vista a importância que a empresa binacional tem para a economia desse pais. Conquanto em termos formais a ANDE estivesse envolvida nas tratativas, veio a público áudito em que seu então presidente engenheiro PEDRO FERREIRA alega desconhecimento sobre o texto do acordo. No áudio, objeto de programa na televisão paraguaia no qual participavam três (3) convidados, um dos quais o novo presidente da ANDE, engenheiro, ALCIDES GIMNEZ, e o então diretor técnico da Itaipu Binacional, engenheiro JOSE MARIA SANCHEZ Tilleria, constata-se o desconforto dos negociadores pelo lado brasileiro com o fato das referidas autoridades do lado paraguaio alegarem desconhecimento. Do que se depreende de parte do áudio que veio a público, o lado brasileiro faz questão de ressaltar que não havia qualquer impedimento para que técnicos dos órgãos de energia elétrica e das empresas dos dois países pudessem participar. Portanto, seria uma decisão do lado paraguaio de que os técnicos da ANDE não tomassem parte. Além da própria controvérsia sobre o caráter secreto da assinatura da ata pelo lado paraguaio, há a alegação de que o acordo teria sido motivado por interesse de empresários brasileiros, notadamente o empresário de São Paulo, ALEXANDRE Luiz GIORDANO (46) (PSL), suplente de senador do atual senador pelo estado de São Paulo Sergio OLÍMPIO Gomes (57), vulgo Major Olímpio (PSL). Giordano veio a público para afirmar que primeiramente a utilização de seu nome da forma como foi feita no Paraguai, de que se apresentara valendo-se de sua posição política e de suposta ligação política e pessoal com o presidente Bolsonaro e seus filhos não corresponde à verdade pois ele nem os conhece pessoalmente.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Acordo Secreto, ANDE, Alexandre Giordano, Antonio Rivas Palacio, Brasil, Congresso Nacional, Eletrobras, Empresa Itaipu Binacional, Mario Abdo Benítez, Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Paraguai, Pedro Ferreira, Presidente do Brasil, Presidente do Paraguai, Presidente Jair Bolsonaro, Presidente Mario Abdo, Senador Sergio Olimpio Gomes


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MINISTRO RENUNCIA DEVIDO ACORDO DE ENERGIA


***Nota revisada em 21 de abril de 2023***


Nesta segunda-feira, 29 de julho de 2019, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai e ex-vice-presidente do Paraguai (2003-2007), LUIZ ALBERTO CASTIGLIONI Soria (57), renunciou ao cargo em meio a repercussão negativa da ata bilateral assinada entre os governos do Paraguai e do Brasil relativa a contratação de energia pelo lado brasileiro, a qual teria sido secreta pelo lado paraguaio, e assinada no dia 24 de maio do corrente ano. Sua gestão, que teve início com a posse do atual presidente da República, MARIO ABDO Benítez (47), durou menos de um ano. Castiglioni é senador da República e deve voltar a sua atividade parlamentar caso não tenha o mandato cassado uma vez que sua gestão deverá ser investigada em comissão especial do Senado da República.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Assunção; ex-vice-presidente do Paraguai; Luis Alberto Castiglioni, Ministro das Relações Exteriores, Renuncia ao cargo



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PRESIDENTE BOLSONARO RECEBE PRESIDENTE DO PARAGUAI



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POSSE DO NOVO PRESIDENTE


Na, quarta-feira, 15 de agosto de 2018, Mario ABDO BENITEZ (46), Partido Colorado, e ex-senador, tomou posse como presidente da República do Paraguai em substituição ao colega de agremiação, porém adversário, HORÁCIO Manuel Jara CARTES (62), para governar o país pelos próximos cinco 5 anos (2018-2023). O evento, que teve início pela manhã, contou com a participação dos presidentes da Argentina, MAURÍCIO MACRI (59), Bolívia, EVO MORALES (58), Brasil, MICHEL Miguel TEMER Lulia (77), entre outras autoridades representando governos de países amigos. Um dos principais pilares de seu discurso esteve na defesa do regime democrático e na defesa dos direitos humanos como valores universais, o que foi entendido pela forma em que se deu a abordagem do tema, como um recado para os governos de Cuba, Nicarágua e Venezuela. A despeito das diferenças políticas e de valores que poderiam atingir ao mandatário da Bolívia, que completa 12 anos à frente do governo deste país, as relações parecem ter fluído em bom tom. Aliás, Morales já havia recebido Abdo Benitez como presidente eleito no último mês de julho e a reunião entre os dois parece ter facilitado os desdobramentos. O novo presidente não recebeu formalmente o governo das mãos de seu antecessor haja vista o grau de rivalidade entre as duas personalidades. Abdo Benitez é casado em segunda núpcias SILVANA LOPEZ Moreira Bo com quem tem um filho. Ele já tem dois de seu primeiro matrimônio e ela outros três. Parte da imprensa paraguaia, e muito da imprensa da região, explorou o fato dele ser filho de um ex-secretário do ditador ALFREDO STROESSNER apesar de Abdo Benitez ter uma atuação política que se mostra claramente comprometida com o regime democrático. A posse do presidente guarani foi a segunda em oito (8) dias pois na semana passada IVAN DUQUE Marques (42) tomou posse como novo presidente da Colômbia. Em comum, além da juventude, os dois chefes de estado tem o distanciamento em relação as posições mais conhecidas como "populistas" ou "nacional-desenvolvimentistas", ou ainda, de "esquerda", que estiveram muito disseminadas na América Latina das últimas décadas


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina, Bolívia, Brasil, Ex-presidente Horácio Cartes, Presidente Mário Abdo Benitez, Posse do novo presidente do Paraguai, Presidentes



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ELEIÇÕES NACIONAIS: PARTIDO COLORADO NOVAMENTE


No domingo, 22 de abril de 2018, 2.411.109 eleitores paraguaios (isto é, 60,41% do eleitorado apto) compareceram às urnas para escolher o próximo presidente da República, bem como Governadores departamentais, Senadores, Deputados Nacionais, Regionais e para o Parlamento do Mercosul (PARLASUL). MARIO ABDO Benitez, Partido Colorado, foi eleito com 1.205.310, correspondendo a 46,44% dos que compareceram, ou 28,42% dos inscritos nos registros oficiais.

Veja a seguir os resultados oficiais preliminares divulgados pelo Tribunal Superior de Justicia Electoral (TSJE) para a Presidência da República, cargo este que foi disputado por dez (10) candidatos embora apenas dois 2 deles tivessem efetivamente condições de vencer:


GOVERNADORES ELEITOS

A despeito de muitos candidatos disputarem as eleições para governador nos 17 departamentos no domingo, 22 de abril de 2018, os governadores eleitos são em sua esmagadora maioria do Partido Colorado (nada menos que 13). Apenas dois 2 são do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) e um 1 do Alianza Ganar, liderado pelo ex-presidente da República, Fernando Lugo.

Leia abaixo a relação dos governadores eleitos, as siglas a que pertencem, bem como a votação recebida e o percentual de votos válidos.

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Departamentos, Efrain Alegre, Governadores, Governadores departamentais, Eleições Nacionais, Eleições Presidenciais, Mario Abdo Benitez, Presidente da República do Paraguai



PRESIDENTE DECIDE PARTICIPAR DE REUNIÃO DA UNASUL


O presidente Horácio Cartes decidiu que o Paraguai participará da reunião da União das Nações Sul Americanas (UNASUL) no próximo dia 30, a qual terá lugar em Paramaribo, capital do Suriname. De acordo com o jornal ABC Color, em sua edição de segunda-feira, dia 19 de agosto de 2013, a decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE), Alberto Ramirez Zambonini, após reunião com Cartes, na qual ele o convidou para acompanhá-lo uma vez que haverá debate sobre temas eleitorais no referido evento. Para muitos analistas, este é gesto muito positivo, pois indica a clara disposição do novo governante para retomar a vida nos foruns regionais.

EPP MATA QUATRO TRABALHADORES RURAIS

Sábado, dia 17 de agosto de 2013, dois dias após a posse do presidente Horacio Cartes, o movimento terrorista Exército do Povo Paraguaio (EPP) agiu em Tacuati, área rural do departamento de San Pedro, e matou cinco trabalhadores com tiros de fuzil. De acordo com as forças de segurança, o objetivo do EPP seria matar policiais, e seus membros chegaram a atacar um deles que vinha atender à ocorrência, mas este conseguiu sobreviver apesar de ter seu veículo metralhado e um osso da perna destroçado. Os corpos foram resgatados por um helicóptero da Segurança no domingo, 18. No mesmo dia, o presidente Cartes afirmou, segundo o jornal ABC Color, que não adotará o estado de exceção para lidar com este desafio.

HORACIO CARTES TOMA POSSE

Naquinta-feira, dia 15 de agosto de 2013, HORACIO Manuel CARTES Jara (57), Partido Colorado, , cujo nome oficial é Associação Nacional Republicana (ANR) tomou posse em Assunção no cargo de presidente da República para o qual foi eleito em 21 de abril passado, em sucessão a Federico Franco, Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), que governou o país desde 2012, quando assumiu o cargo na condição de vice-presidente devido a cassação do mandato do titular Fernando Lugo. A posse de Horacio Cartes contou com a presença dos presidentes da Argentina, Brasil, e Uruguai, entre outros de fora da América do Sul e de várias delegações estrangeiras. O presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, não foi convidado pois seu pais foi o pivô da suspensão do Paraguai do Mercosul. O Congresso paraguaio não aprovou até o hoje o ingresso da Venezuela no bloco, mas mesmo assim este país teve sua solicitação de entrada aprovada quando o Paraguai foi suspenso da entidade por supostamente ter desrespeitado regras do regime democrático na cassação do mandato de Lugo. Mais do que isso, a Venezuela é no momento a presidente do Bloco, com mandato até o final do corrente ano. Em seu discurso, Cartes não citou o Mercosul, mas afirmou que o Paraguai participará de blocos regionais e internacionais. A suspensão paraguaia foi revertida com a posse do novo presidente, mas este parece bem cauteloso em como lidar com a situação, não oferecendo claros indícios de que o país deseja voltar rapidamente. O novo chefe de governo nomeou o diplomata aposentao Eladio Loizaga (64) para o cargo de Ministro das Relações Exteriores. Loizaga é diplomata de larga experiência, já tendo sido embaixador do Paraguai junto a Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como assessorado outros titulares da pasta que agora comanda. A nova realidade do pais recomenda mesmo uma pessoa tarimbada para a política exterior. Loizaga teve ainda experiência político-partidária e eleitoral por ter sido deputado nacional (1989-1993) pelo Partido Colorado. Parte da biografia do novo chanceler, entretanto, poderia estar vinculada a antiga Operação Condor, movimento de ditaduras sul-americanas de combate ao comunismo, por intermédio da Confederação Anticomunista da América Latina. O chanceler negou categoricamente, tal como noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo, em sua edição de sábado, 17 de agosto, com as seguintes palavras: "Queria saber que operações. Eu não era militar, não era polícia, era funcionário da chancelaria. Não tenho nada que ver com isso absolutamente".A favor de Loizaga dois aspectos merecem ser levados em conta: ele entrou para o Ministério das Relações Exteriores em 1967, aos 18 anos de idade, e até da década de 50 até o final da de 80, o pais viveu sob a ditadura do general Alfredo Stroessner, quem controlou toda a vida do Paraguai, e, ainda particularmente o Partido Colorado, que sob sua direção simulava uma normalidade democrática. Não seria difícil que um jovem funcionário público se visse envolvido com tais práticas. Sobre o futuro do governo de Horacio Cartes há um dado que merece atenção dos analistas, qual seja, o mandatário é novo na vida política, é um empresário, e não parece dispor de grande organicidade dentro da agremiação colorada. Exemplo disso é o descontentamento dos dirigentes de base do partido pois muitos de seus membros que tanto se dedicaram à campanha presidencial não terem sido contemplados com cargos. É o que revelou o principal jornal guarani, ABC Color em sua edição de 17 de agosto. Destaca, que o presidente preferiu escolher tecnocratas.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Paramaribo; presidente Horacio Cartes; Reunião em Paramaribo; Suriname; UNASUL; União das Nações Sul Americanas


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ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2013

A VOLTA DO PARTIDO COLORADO AO PODER


No Domingo, dia 21 de abril de 2013, os eleitores do Paraguai foram às urnas para escolher o presidente da República e renovar o Parlamento Nacional e elegeram o candidato do Partido Colorado, Horacio Cartes (56), figura recente na política nacional e no próprio partido, quem venceu seu principal oponente, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), Efraím Alegre. O partido do presidente eleito também assegurou maioria ampla na Câmara dos Deputados e no Senado da República, o que lhe permitirá, em tese, governar sem grandes dificuldades por não necessitar de alianças para alcançar o número de votos para aprovação de projetos. Isto só não ocorrerá se o Partido Colorado vier a ter alguma dissidência interna.

Apesar de Cartes ser figura nova no cenário político, seu partido é o que tem de mais tradicional, e ficou no poder por quatro décadas e meia consecutivas (1954-2008) grande parte delas com a "ditadura democrática" do general Alfredo Stroessner, ditadura esta que só teve uma fim graças a um golpe militar protagonizado por seu genro, general Andrés Rodriguez, quem assegurou o retorno a uma democracia sem disfarces. Durante estas décadas, o país ficou conhecido pelo alto grau de corrupção atingindo a todas as esferas de sua vida, fazendo muitos analistas afirmarem que a economia do país quase integralmente era ilegal. A projeção do presidente eleito à política se deu a partir de sua atividade empresarial, que o teria tornado um dos homens mais ricos do país, embora acusado de contrabandista de fumo, o que para muitos analistas é um indicador da volta do que pior grassou no Paraguai à época dos colorados.

A eleição de Horácio Cartes se deu em complemento ao mandato presidencial iniciado em 2008, com a vitória inédita de Fernando Lugo, ex-padre, candidato independente e que recebeu o apoio do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), o qual rompeu com ele no decorrer de seu mandato devido à discordância sobre políticas defendidas. A ironia desse breve período em que o Partido Colorado esteve fora do poder é que Lugo não terminou o mandato tendo sido cassado pelo Congresso Nacional por entender que ele desrespeitou a Constituição. Em seu lugar assumiu o vice-presidente que no mês de agosto próximo entregará o cargo para o vencedor do pleito, Horacio Cartes (56). Como consequência da deposição de Fernando Lugo, os demais sócios do Mercosul, bloco do qual o Paraguai é membro, resolveram suspendê-lo, com a justificativa de que um golpe de estado teria sido praticado contra o presidente constitucional.

Acompanhe os resultados finais das eleições para presidente


Resultado da eleição presidencial de 21 de abril de 2013
NOME DO CANDIDATO PARTIDO POLÍTICO VOTOS RECEBIDOS EM % VOTOS VÁLIDOS EM % COMPARECIMENTO EM % ELEITORADO APTO
HORACIO CARTES ANR - COLORADO 1.094.496 049,6 045,8 031,1
EFRAIM ALEGRE PLRA 0.883.630 040,0 036,9 025,1
MARIO FERREIRO AVANZA PAIS 0122.967 005,6 005,1 003,5
ANIBAL CARRILLO FRENTE GUASU 0.080.049 003,6 003,2 002,3
MIGUEL CARRISOZA PATRIA QUERIDA 0.027.246 001,2 001,1 000,8
VOTOS VÁLIDOS - 2.208.388 100 091,6 062,8
VOTOS EM BRANCO - 0.110.648 - 002,98 003,10
VOTOS NULOS - 0.092.073 - 002,48 002,60
COMPARECIMENTO - 2.411.109 - 100 068,6
ABSTENÇÃO - 1.105.166 - - 031,4
ELEITORADO APTO - 3.516.275 - - 100

O presidente eleito tomará posse em agosto e governará um País que tem um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de apenas 0,669 (quanto mais próximo de 1 melhor), superando no continente apenas o da Guiana, que é de 0,636. A fim de reverter uma situação muito incômoda com o nível de vida de sua população, o futuro presidente terá de cuidar de sua volta pleno ao Mercosul, bloco do qual está suspenso desde o ano passado


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INDICADORES DO PARAGUAI

Parte significativa dos indicadores aqui disponibilizados é extraída do Instituto Nacional de Estatística (INE), órgão oficial e responsável pela realização do censo demográfico, habitacional, pesquisas e estudos econômicos e sociais. O último censo de população e habitação do país foi realizado em 2012. A população total do Paraguai projetada para 2021, revisada no ano de 2015, é de 7.353.038 sendo formada distribuída em 49,01 por cento de pessoas do sexo masculino e 50,99 por cento do sexo feminino. Os dados de Saúde, particularmente ligados à covid, vem do escritório local da Organização Mundial de Saúde (OMS). Várias das estatísticas econômicas estão defasadas e as aqui apresentadas se referem ao ano de 2017.


COTAÇÃO DAS MOEDAS


Valor do Guarani Paraguaio segundo dados do Banco Central do Paraguai
MOEDA VALOR DATA
Dólar EUA 7.260,62 16 de agosto de 2023
EURO 7.919,16 16 de agosto de 2023
REAL 1.462,46 16 de agosto de 2023
PESO URUGUAIO 192,47 16 de agosto de 2023
LIBRA ESTERLINA 9.260,59 16 de agosto de 2023

Dados de COVID em 2021



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DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA


Em termos político-administrativos o Paraguai é dividido na capital Assunção e 17 departamentos, sendo que a capital tem a maior população do país, quando comparada à de municipalidades, mas não se cotejada a de alguns departamentos, como o departamento Central, que é o mais populoso do país. Por sua vez, em termos geográficos, os departamentos são dividos em dois (2), a saber: Oriental, também conhecida como Paraneña, e Ocidental, esta última também denominada de Chaco. Acompanhe, a seguir, os departamentos, suas populações, o peso percentual de cada uma, bem como suas capitais.

Projeção da População do Paraguai por Departamentos (Ano de 2017) (Ordem alfabética)
DEPARTAMENTO POPULAÇÃO % NO TOTAL DO PAÍS CAPITAL DEPARTAMENTAL
Alto Paraguai 17.219 0,25 Fuerte Olimpo
Alto Paraná 786.689 11,46 Ciudad del Leste
Amambay 164.462 2,37 Pedro Juan Caballero
Assunção 524.190 7,54 -
Boquerón 63.011 0,91 Filadelfia
Caaguazú 545.904 7,85 Coronel Oviedo
Caazapá 184.530 2,65 Caazapá
Canindeyú 221.467 3,19 Salto del Guairá
Central 2.072.041 29,11 Areguá
Concepción 244.071 3,51 Concepción
Cordillera 219.234 4,30 Caacupé
Guairá 220.818 3,18 Villarica
Itapuá 592.017 8,51 Encarnación
Misiones 123.442 1,78 San Juan Bautista
Ñeembucu 88.784 1,28 Pilar
Paraguari 254.284 3,67 Paraguari
Presidente Hayes 121.075 1,74 Villa Hayes
San Pedro 419.629 6,03 San Pedro de Ycuamandiyú
PARAGUAI 6.953.646 100

















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FRONTEIRAS DO PARAGUAI


Tamanho nem sempre é documento apesar de ser isso em que algumas pessoas acreditam. O Paraguai é um país com dimensões modestas e não conta com saída para o mar. De acordo com o site worldmeters, usado por muitas fontes relevantes e respeitadas do mundo, o total da superfície terrestre é de 406.752 km2 colocando-se neste quesito na 60a posição ao se comparar com países do mundo e regiões dependentes com alguma autonomia. Na América do Sul, o país está à frente de Equador, Guiana, Suriname e do Departamento Ultramarino da Guiana Francesa. O país guarani faz fronteira com três (3) países a saber: 1) Argentina; 2) Bolívia; e 3) Brasil. As fronteiras paraguais estão localizadas nos departamentos de Alto Paraguai, Boqueirão e Concepção



Extensão das fronteiras terrestres do Paraguai
PAÍS KM DE EXTENSÃO EM % POSTOS DE PASSAGEM
ARGENTINA 1.690 44,49 1-Represa de Yaciretá- (Paraguai) (Argentina) Juan de Ayolas, Las MisionesProvíncia de Corrientes, Ituzaingó ;

2- Puerto Cerito (Paraguai), (Argentina) Província de Corrientes, Yahape (Argentina)

3-- (Paraguai), Panchito López;

4-Província de Corrientes, Itati-Ita-Corá (Argentina) - (Paraguai), Itacorá;

5-Ita-Ibaté- (Paraguai)(Argentina), Yaciretá Província de Corrientes, ;

6-Paso de la Patria (Paraguai)-(Argentina) Província de Corrientes, Puerto Paso de la Patria ;

7-Puerto Ayolas (Paraguai)-(Argentina) Província de Corrientes, Puerto de San Antonio de Apipé;

8-Puerto Tres Fronteras (Paraguai)-(Argentina), Puerto Iguazu, Província de Misiones;

9-Província de Misiones, Puerto Libertad (Argentina) - (Paraguai), Puerto Domingos Martinez de Irala;

10-Província de Misiones, Puerto Wanda (Argentina) - (Paraguai), Puerto Itá Verá;

11-Província de Misiones, Puerto Mado (Argentina) - (Paraguai), Puerto Lomas Valentinas;

12-Província de Misiones, Puerto Victoria (Argentina) - (Paraguai), Capitan Urbina;

13- Carlos Antonio Lopez (Paraguai)-(Argentina) Puerto Pinares, Província de Misiones;

14-Puerto Mayor Julio Otaño (Paraguai)-(Argentina), Puerto Eldorado, Província de Misiones;

15-Província de Misiones, Puerto Piray (Argentina) - (Paraguai), Puerto 7 de Agosto;

16-Puerto Apé Aimé (Paraguai)-(Argentina) Puerto Monte Carlo, Província de Misiones;

17-Colonia Alborada (Paraguai)-(Argentina) Puerto Paranay, Província de Misiones;

18-Puerto 3 de Mayo (Paraguai)-(Argentina) Puerto Garuhapé, Província de Misiones;

19-Puerto Triunfo (Paraguai)-(Argentina) Puerto Rico, Província de Misiones;

20-Puerto Triunfo (sic)) (Paraguai)-(Argentina) Puerto Leoni, Província de Misiones;

21-Puerto Capitán Meza (Paraguai)-(Argentina) Puerto Oasis, Província de Misiones;

22-Puerto Bella Vista Sur (Paraguai)-(Argentina) Puerto Mani, Província de Misiones;

23-Paraíso (Paraguai)-(Argentina) Puerto San Ignacio, Província de Misiones;

24-Puerto Samuhu (Paraguai)-(Argentina) Puerto Santa Ana, Província de Misiones;

25-Camichuelo (Paraguai)-(Argentina) Puerto Candelaria, Província de Misiones;

26-Encarnación (Paraguai)Ponte Internacional San Roque Congazles-(Argentina) Posadas, Província de Misiones;

27-Puerto Pacú Cua (Paraguai)-(Argentina) Puerto Posadas, Província de Misiones;

28-Puerto Pilar (Paraguai)-(Argentina), Puerto Colonia Cano, Província de Formosa;

29-Puerto Alberdi (Paraguai)-(Argentina) Puerto Formosa, Província de Formosa;

30-La Verde, Fortín General Diaz (Paraguai)-Ponte Bailey sobre rio Pilcomayo-(Argentina) El Remanso, Província de Formosa;

31-Misión San Leonardo (Paraguai)-(Argentina) Lamadrid, Província de Formosa;

32-Puerto Itá Enramada (Paraguai)-(Argentina) Puerto Pilcomayo, Província de Formosa;

33-Departamento Presidente Hayes, Porto José Falcon (Paraguai)-(Argentina) Clorinda, Província de Formosa;

34-La Fraternidad (Paraguai)-(Argentina) Pasarela, Província de Formosa;

35-Fortin General José Maria Bruguez (Paraguai)-(Argentina), Colonia General Belgrano, Província de Formosa;

36-Fortin Tenente Coronel Rojas Silva (Paraguai)-(Argentina), Isleta, Província de Formosa;

37-Puerto Humaitá (Paraguai)-(Argentina) Puerto Las Palmas, Província de Salta;

38-Puerto Pilar (Paraguai)-(Argentina) Puerto Bermejo, Província de Salta;

39-Pozo Hondo (Paraguai)-(Argentina) Mision La Paz, Província de Salta

BOLÍVIA 742 19,53 ***Há basicamente uma (1) passagem oficial e asfaltada, construída precariamente em 1960 (Rodovia Transchaco)***

***Abaixo a está a única significativa e as outras são apenas povoações nas proximidades da fronteira***


Marco Villazon-Sargento Rodriguez (Paraguai)-(Bolívia) Macharetia, departamento de Chuqisaca; é basicamente uma passagem com controle militar


-Departamento de Boqueirão, Passagem Fortin Infante Rivarola (desde 2016), local praticamente sem povoação dos dois lados


-Departamento de Boqueirão, General Eugenio Garay

-Departamento de Boqueirão, Filadelfia


-Departamento de Boqueirão, Mariscal Estigarribia


-Departamento do Alto Paraguai, Capitão Pablo Lagerenza
BRASIL 1.367 35,98 -Departamento de Canindeyú, Salto del Guaira (Paraguai)-(Brasil) Mundo Novo, estado do Mato Grosso do Sul

-Pedro Juan Caballero (Paraguai)-(Brasil) Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul

-Departamento do Alto Paraná, Ciudad del Este, (Paraguai)***Ponte da Amizade(Brasil), Foz do Iguaçu, Paraná
EXTENSÃO TOTAL 3.799 100

A fronteira do Paraguai com a Argentina é a maior dentre os três (3) países com os quais faz limite e conta com extensão de 1.690 km tendo sido reconhecida por meio da subscrição de dois (2) tratados. O primeiro (1o) é de 3 de fevereiro de 1876 denominado Tratado de Limites e o segundo (2o) de 5 de julho de 1939 conhecido como Tratado Complementar, de sorte que o limite é assim dividido: 1.345 km de limite fluvial e 345 km de fronteira seca.

A fronteira com a Bolívia foi oficializada mediante a assinatura do Tratado de Paz, Amizade e Limites firmado em 21 de julho de 1938 mediante o qual se reconheceram conjuntamente onze (11) marcos principais chegando a um total de 43 na atualidade. Conta com uma extensão total de 742 km sendo 704 kmde fronteira seca e 38 km fluvial. Na atualidade, existem 43 marcos a fim de identificar facilmente a fronteira com o paíse vizinho, o que não significa passagem oficial para a outra nação. Talvez pelo fato de os dois (3) países terem se enfrentado militarmente na chamada Guerra do Chaco na primeira metadade da década de 1930, bem como as características topográficas e ainda o fato de serem países pobres, existem somente duas (2) passagens oficiais entre de um país para o outro as quais se dão em áreas praticamente despovoadas e muito distantes de cidades. Todavia, por decisão do acordo de paz e amizade firmado em 1938 entre os dois países, toda a extensão da fronteira com a Bolívia deve estar com uma picada de oito (8) metros de largura, com quatro (4) metros de cada lado. Mas não é fácil a manutenção e mais de uma vez o mato cobriu devido as próprias condições do solo do chaco.

Já a fronteira paraguaia com o Brasil é a segunda (2a) mais extensa estando em tamanho mais próxima à da Argentina, a primeira (1a) do que com a Bolívia, a terceira (3a). No entanto, só há três (3) postos oficiais de passagem entre os dois (2) países.










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