PROCESSO & DECISÃO CONSULTORIA Seção Mercosul Editor Rui Tavares Maluf. 2023
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Sexta-feira, 6 de dezembro de 2024. Nesse dia, tendo como anfitrião o presidente do Uruguai, LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE POU (50) (Partido Nacional - Branco) uma vez que o país conclui a presidência pro tempore do Mercosul, e os outros três presidentes e sócios-plenos originais do Mercosul da entidade, os chefes de estado anunciaram "a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a a [União Europeia ] (UE)" após 25 anos o qual contou com a relevante presença da presidente da Comissão Européia URSULA Gertrud von der LEYEN (66).
O acordo precisa ainda ser assinado e isso exige que o texto negociado em idioma inglês passe por revisão jurídica "para todos os idiomas oficiais dos países" que somam 23 na UE e duas (2) no MERCOSUL. Depois de revisados e traduzidos os mesmos serão assinados. Do lado do MERCOSUL não haverá muita dificuldade e o tempo deverá ser breve. Do lado da UE poderá levar mais tempo, seja pelo número de países como da necessidade de aprovação do Parlamento Europeu, o qual, em tese, poderia rejeitá-lo. Os governos da França e Irlanda sabidamente são contrários a procurarão convencer alguns governantes que tem algumas dúvidas de a eles se juntarem a fim de vetá-lo. Parece pouco provável que isso ocorrerá.
PALAVRAS-CHAVES - Acordo Mercosul-UE; Cúpula do Mercosul; Montevidéu; Uruguai; 65a reunião de chefes de Estado; UE; União Européia
Nestes dias 7 e 8 de julho de 2024, em Assunção, ocorreu o 64o encontro de cúpula dos presidentes dos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), tendo o Paraguai como anfitrião por ter a presidência temporária da entidade e seu representante o presidente da nação SANTIAGO PEÑA Palácios (44) (Partido Colorado - ANR). Estiveram presentes os presidentes do Brasil, Luiz Inácio LULA da Silva (78) (PT), Uruguai LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE POU (50) (Partido Nacional - Branco) e do novo sócio pleno Bolívia LUIS Alberto ARCE Catacora (60), porém o presidente da Argentina JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA) se ausentou intencionalmente enviando em seu lugar a ministra das Relações Exteriores e Culto DIANA Elena MONDINO (65). Como foi amplamente noticiado na imprensa regional, o mandatário argentino participou no final de semana, no município de Balneário Camboriú (SC), Brasil, da edição da Conferência de Política e Ação Conservadora (CPAC-Brasil) organizada pelo filho do ex-mandatário brasileiro e na qual o presidente Milei com ele se encontrou.
No transcorrer do evento, o presidente boliviano entregou ao seu homólogo paraguaio o Instrumento de Ratificação do Protocolo de Adesão ao Mercosul, o qual foi aprovado pelo Congresso da Bolivia no dia 3 de julho.
O encontro dos presidentes foi precedido no dia anterior da reunião dos ministros das relações exteriores e também dos ministros das pastas da Economia e presidentes dos Bancos Centrais.
Se para muitos observadores a ausência intencional do presidente argentino foi motivo de atenção, para outros a ausência na delegação brasileira do ministro da Fazenda FERNANDO HADDAD (61) (PT) e do presidente do Banco Central do Brasil (BACEN) ROBERTO CAMPOS Neto foram objetos de preocupação.
Em abril do corrente ano, o Conselho do Mercado Comum (CMC) designou (DEC-3/24) a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ROSA Maria Pires WEBER (75) como árbitra titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), para o período de 29 de abril de 2024 a 29 de abril de 2026. Ela subsituiu seu colega brasileiro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (76) atual ministro da Justiça e Segurança (MJS).
A partir do final deste encontro, o Uruguai recebeu a presidência temporária do grupo
Decisões oficiais do presente encontro não haviam sido divulgadas quando da redação da presente nota.
PALAVRAS-CHAVES - Assunção; Mercosul; Presidentes dos países do Mercosul; Paraguai; presidente Santiago Peña; 65o Encontro de Cúpula
Museu do Amanhã, Rio de Janeiro (RJ). Nesta quinta-feira, 7 de dezembro de 2023, realizou-se a 63a reunião de cúpula do MERCOSUL, encerrando assim a presidência pro-tempore exercida pelo Brasil no segundo semestre do corrente e que dará início à presidência pro-tempore do Paraguai. A reunião de cúpula foi presidida pelo anfitrião presidente da República Luiz Inácio LULA da Silva (77) (PT), que retornou há pouco da viagem à Alemanha e, antes disso, procedente da sua participação na Conferência do Clima (COP-28). A reunião contou com a presença dos presidentes dos até agora países e sócios plenos da Argentina ALBERTO Angel FERNANDEZ (64) (Frente de Todos), a três (3) dias de transferir o cargo para seu sucessor e adversário, do Uruguai LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE POU (50) (Partido Nacional - Branco) e do novo presidente do Paraguai SANTIAGO PEÑA Palácios (44) (Partido Colorado - ANR). Mas o encontro já teve a presença do novo sócio do MERCOSUL, a Bolívia na presença de seu próprio chefe de estado LUIS Alberto ARCE Catacora (60).
A 63a cúpula se deu sob um quadro político complexo tanto na política nacional de seus membros quanto no âmbito do próprio MERCOSUL e, ainda, no plano continental e envolvendo a Venezuela, um sócio não pleno e suspenso por ferir a cláusula democrática, e um dos países que não integram a entidade, a Guiana. O presidente eleito da Argentina, que assume o cargo no domingo, 10 de dezembro, JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA) tripudiou em cima da entidade ao longo da campanha eleitoral, embora após sua vitória tenha sido mais cuidadoso em se expressar, mas, além disso, é alguém que gera muitas incertezas devido à sua personalidade. De qualquer forma, o mal estar ficou, pois o presidente brasileiro não comparecerá à posse de Milei por ter sido duramente atacado por este, sem falar que o aliado do novo presidente e ex-mandatário brasileiro, JAIR Messias BOLSONARO (68) (PL-RJ) estará presente com comitiva e sendo recebido com aparente grande pompa. Já o presidente do Uruguai Lacalle Pou vem se esforçando desde o início de seu mandato para que a entidade relaxe em suas tarifas protecionistas e procura estabelecer acordos isolados. Quanto à Bolívia, o presidente Luis Arce está em confronto político aberto com o ex-presidente Juan EVO MORALES Ayma (64) (MAS), de quem foi seu ministro da Economia e responsável pelo sucesso econômico-financeiro de um governante de esquerda pouco afeito ao equilíbrio fiscal. E, o caso Venezuela-Guiana pela região guianense de Essequibo, que o atual regime autoritário venezuelano procura revitalizar ameaçando a integridade territorial do vizinho, menor e menos populoso.
Nas considerações do cientista político RUI TAVARES MALUF (64) "é importante ter presente que o Mercosul praticamente só tem vivido dificuldades há mais de década por dar muito mais espaço para aspectos políticos pouco relacionados à razão maior de sua criação; o desenvolvimento econômico de seus sócios juntamente com a integração regional. Não conseguiu, por exemplo, concluir acordo com a União Européia, em que pese um pouco das dificuldades para que este fosse selado veio do outro lado. Além disso, há que se ter em conta que de certa forma o presidente brasileiro tem boa dose de responsabilidade pelas coisas que se passam, pois justamente em um aspecto político vital, este sim da maior importância, a defesa do regime democrático, procurou dar à Venezuela um espaço que esta não merece por se tratar de claro regime autoritário, quando queria a presença do ditador venezuelano em encontro anterior". E Tavares Maluf dá sequência às considerações sobre este problema afirmando: "Agora o presidente brasileiro se vê diante do conflito Venezuela-Guiana, no qual claramente a Venezuela tem a conduta típica de regimes autoritários e populistas, sendo que ambos os países fazem vizinhança ao norte com o Brasil. Porém, a Guiana é um país democrático e em declaração recente à imprensa o presidente brasileiro tratou o caso como se fosse uma briga entre ambos quando se trata de uma nítida agressão da parte venezuelana".
Contudo, ao final da reunião de cúpula, os governos dos quatro (4) sócios plenos originais, mas também de países associados (Chile, Colômbia, Peru e Equador) que estiveram presente, menos o da Bolívia, assinaram e publicaram comunicado conjunto expressando preocupação com ações unilaterais no continente, possivelmente em razão da Guiana ter realizado operações de treinamento conjuntas com a Força Aérea dos Estados Unidos da América (EUA).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Brasil; 63a Reunião de Cúpula do Mercosul; cientista político Rui Tavares Maluf; Cúpula de chefes de Estado; Mercosul; Museu do Amanhã; presidência pro-tempore do Paraguai; presidente Lula do Brasil; Rio de Janeiro;
Nesta quinta-feira, 21 de julho de 2022, no centro de convenções da Comebol no município de Luque no departamento Central, no Paraguai concluiu-se o 60o Encontro de Cúpula do Mercosul, tendo como anfitrião o presidente do país, MARIO ABDO Benitez (50) Aliança Nacional Republicana (ANR),sem contar com a presença do presidente do Brasil JAIR Messias BOLSONARO (67), que se fez representar por seu ministro das Relações Exteriores, CARLOS ALBERTO Franco FRANÇA (58). O evento não terminou tão bem, seja pela ausência do mandatário brasileiro, como pela negativa do presidente do Uruguai LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE Pou (48) , Partido Nacional Branco em assinar a nota conjunto que é tradicional no encerramento pois não concordou com o fato de o governo da Argentina na pessoa de seu presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) Partido Justicialista - (PJ) não ter aceito a flexibilização do bloco para acordos bilaterais em determinadas matérias o que envolveu basicamente um acordo do bloco a ser firmado com a República Popular da China, mas que o governo de Lacalle Pou entende que para ser efetivo precisaria contar com redução das alíquotas de produtos e serviços.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Assunção; Brasil, Desacordo; Encontro de Cúpula do Mercosul; Paraguai; Uruguai
A reunião virtual matutina desta quinta-feira, 8 de julho, entre os mandatários do MERCOSUL, tendo como anfitriã a Argentina, demonstrou de forma clara e contundente que o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) Partido Justicialista (PJ), está isolado no bloco por sua decisão de não fazer concessão aos membros a fim de que possam buscar mais parceiros internacionais, redução da Taxa Externa Comum (TEC), cobrando que as decisões sejam consensuais. Neste mesmo dia, na pessoa do presidente do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (66) Sem partido, este país membro assume a presidência rotativa e semestral da entidade, recebendo-a do presidente da Argentina quem exerceu o mandato desde 16 de dezembro de 2020, conquanto o significado prático deste cargo e função sejam discutíveis. As tensões e dificuldades verificadas neste encontro, mais enfaticamente entre Fernandez (Argentina) e o presidente do Uruguai LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE Pou (47) , Partido Nacional Branco não foram surpresas porque já vinham sendo delineadas nos encontros bilaterais incluindo o presidente do Paraguai, MARIO ABDO Benitez (49) Aliança Nacional Republicana (ANR), bem assim nas reuniões preparatórias da diplomacia destes países e também de seus ministros das pastas econômicas. Parte expressiva da grande imprensa argentina vem criticando duramente ao presidente Fernandez por entender que a gestão do mesmo tem sido diretamente responsável pela fuga de capitais e de gente relevante do país, especialmente do Produto Interno Bruto (PIB), bem como pelos ataques pessoais dirigidos a cada um dos colegas mandatários e extensivo ao presidente do Chile, Miguel Juan SEBASTIAN PIÑERA Echenique (71), também presidente ao encontro e cujo país não é um associado pleno uma vez que sua orientação principal se dá mais em relação aos países do Oceano Pacífico. A despeito das dificuldades, o Mercosul parece atrair outros países. Esteve presente à reunião o novo presidente do Equador, GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (65). Para Rui Tavares Maluf (62), cientista político e editor de Processo & Decisão (P&D) "é fato que um pouco das dificuldades do Mercosul resultam das próprias dificuldades políticas internas dos presidentes do Brasil e da Argentina, e extensivamente às próprias personalidades e concepções políticas de Fernandez e Bolsonaro. Não obstante as macro dificuldades vividas pelas divergências entre os parceiros, há várias políticas já consolidadas pelo bloco em temas diversos e menos conflituosos que fazem com que muitos não se deem conta". Tavares Maluf entende que apesar da dificuldade de se avançar no bloco, devido a necessidade de consenso em todas as decisões, e do pessimismo de parte dos grupos econômicos destes países, "não resta outra alternativa a estes países se não manterem o bloco sendo capazes de aprimorá-lo". E em consequência a necessidade de consenso, o encontro deste dia 8 não contou com uma nota conjunta dos governantes, limitando-se a passagem de comando do governante argentino para o brasileiro. Ainda assim, o presidente do Uruguai anunciou que seu governo começará a buscar parceiros internacionais entendendo que isso não viola normas básicas do Mercosul, uma das quais não teria entrado em vigência.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Alberto Fernandez; América do Sul; Encontro de presidentes; Jair Bolsonaro; Jornal La Nacion; Luis Alberto Lacalle; Mario Abdo; Mercosul; Reunião de 8 de Julho; Professor Rui da FESP; Rui Tavares Maluf; Taxa Externa Comum; TEC
Nota atualizada em 30 de março de 2021
Sexta-feira, 26 de março de 2021. Os presidentes dos quatro (4) países membros plenos do Mercosul, ALBERTO Angel FERNANDEZ (61), Argentina; JAIR Messias BOLSONARO (66), Brasil; MARIO ABDO Benitez (49), Paraguai; e LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE Pou (47), Uruguai; além dos dois (2) dos países associados (Bolívia e Chile), se reuniram por videoconferência para celebrar os 30 anos da união, embora todos estejam cientes da longa dificuldade que cerca o bloco, não tendo sido diferente agora, como se verificou tanto na breve presença do mandatário brasileiro quanto na polêmica marcada entre os chefes de governo de Argentina e Uruguai. Lacalle Pou afirmou claramente que "Proporá à Mesa de Negociação que formalmente se discuta o tema da flexibilização (...) que tecnicamente e politicamente o Mercosul decida-se pela flexibilização". De sua parte, o presidente argentino Alberto Fernandez afirmou que é preciso "avançar encontrando mecanismos de consensos, e que lamenta que os demais países irmãos os estejam vendo como uma carga (...) se quiser deixem o barco". Enquanto os governos de Brasil e Uruguai defendem que o bloco tenha maior flexibilização para que seus integrantes possam estabelecer acordos comerciais com terceiros países, o da Argentina é refratário e o do Paraguai fica em uma situação intermediária. Os governantes se revelaram pouco envolvidos com o evento, estando cada um muito mais preocupados com a política doméstica uma vez que todos os quatro (4) tem questões internas muito complicadas e conflituosas, mas nenhum rivalizou com Bolsonaro que deixou o encontro antes do término para se reunir com o presidente do Senado Federal (SF). Nos portais dos ministérios das Relações Exteriores as informações contaram com a reprodução das falas dos seus presidentes. Por sua vez, a imprensa dos países também deu moderada atenção ao evento. O jornal argentino La Nacion se mostrou muito duro com o presidente Fernandez entendendo que o mesmo agiu de forma equivocada contra seus três (3) colegas, como se não quisesse se dar conta que todos desejam continuar no Mercosu mas que o mesmo tenha capacidade de atuar para fora, deixar de ser "fossilizado" como uma das economias mais "fechadas do planeta".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Alberto Fernandez; América do Sul; Encontro de presidentes; Jair Bolsonaro; Jornal La Nacion; Luis Alberto Lacalle; Mario Abdo; Mercosul;
Na quinta-feira, 2 de julho de 2020, os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, na condição de estados partes, e de Bolívia e Chile na condição de estados associados, realizaram reunião virtual por ocasião da 56a Cúpula de presidentes do MERCOSUL a partir de Assunção, uma vez que o Paraguai concluia neste dia a presidência Pró-Tempore. Os chefes de estado produziram e assinaram declaração conjunta com 34 itens os quais reafirmam vários princípios e parecem fortalecer os laços dos países, apesar das notórias divergências entre seus governantes, especialmente o do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (65) e da Argentina ALBERTO Angel FERNANDEZ (60). Para os brasileiros que andam preocupados com os rumos do regime democrático, o item 1o do documento foi claro e animador; a reafirmação de seus governantes "com a plena vigência da democracia, das garantias fundamentais e do estado de direito, bem como a proteção e a promoção dos direitos humanos". Já no item seguinte (2o) afirmaram que as instituições multilaterais, bem como "a cooperação, o respeito ao direito internacional e aos princípios e propósitos enunciados na Carta das Nações Unidas são ferramentas para abordar os desafios econômicos, sociais e de meio ambiente, regionais e mundiais, e para avançar na construção de uma ordem internacional mais justa e inclusiva". Outro ponto relevante destacado no documento é o de número 12 pelo seu sentido prático e no qual quatro 4 pontos foram destacados, a saber: "os avanços registrados a partir da assinatura do Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, em vigor desde 2002; do Acordo sobre Residência para os Nacionais dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, em vigor desde 2009; do estabelecimento do Plano de Ação para a Conformação Progressiva do Estatuto da Cidadania do MERCOSUL, em vigor desde 2010; e da Cartilha da Cidadania do MERCOSUL, os quais reúnem disposições que facilitam e dão previsibilidade ao trânsito, à residência, ao desempenho de atividades laborais remuneradas e à educação nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. E não passou desapercebido o último item (34o) em que as autoridades máximas "RECONHECERAM os esforços de coordenação realizados pelo MERCOSUL e pelo Foro para o Progresso e a Integração da América do Sul (PROSUL) em estabelecer medidas para fortalecer a cooperação regional no combate à COVID-19, por meio de iniciativas em nível técnico de autoridades de saúde e coordenações nacionais, bem como de caráter político, para intercambiar experiências e boas práticas que contribuam para mitigar o impacto da pandemia na região". Quem jamais tivesse ouvido falar no Brasil atual e no seu presidente, tendo chegado à reunião, teria a sensação de uma plena convergência de visões e ações de todos os membros. Conquanto documentos como estes tendem a ser o resultado do esforço diplomático, que apara arestas, não deixa de ser irônico por um lado, mas importante por outro, pois oferece um norte que para muitos parecesse impossível alguns meses atrás. Como corolário do encontro, a presidência Pro Tempore passou das mãos do atual presidente do Paraguai, MARIO ABDO Benitez (48) para o mais recente presidente empossado na região, o do Uruguai, LUIS ALBERTO LACALLE PouLUIS Alberto Aparicio Alejandro LACALLE POU (47). No dia anterior à cúpula, o então ministro das Relações Exteriores do Uruguai, ERNESTO TALVI Pérez (63) formalizou sua saída do cargo. O presidente e Talvi pertencem a partidos distintos, Nacional (Blanco) e Colorado, respectivamente, os quais foram antagonistas por muitos anos. Estas organizações passaram a cooperar após a Frente Ampla ter assumido o controle do governo do Uruguai por três (3) mandatos consecutivos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Assunção; Declaração conjunta; Ex-ministro das Relações Exteriores; 56a Cúpula de presidentes do Mercosul; Mercosul; Presidente da Argentina; Presidente do Brasil; Presidente do Paraguai; Presidente do Uruguai; Presidente Alberto Fernandez; Presidente Jair Bolsonaro Presidente Luis Ablerto Lacalle Pou; Presidente Mario Abdo; Reunião virtual
Nesta quinta-feira, 16 de abril de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio da equipe do seu diretor-geral THEDROS ADHANNON Ghebreyesus (55) divulgou o 87o relatório de situação desde que a epidemia do novo coronavírus começou oficialmente a ser divulgada pela entidade em 21 de janeiro do corrente ano. Naquela oportunidade somente 4 nações apresentavam casos registrados os quais totalizavam 282, quase todos concentrados na China. A entidade, nascida de decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), tem feito a coordenação internacional de enfrentamento da doença, a qual foi reconhecida como pandemia quando da divulgação do relatório de número 51 em 11 de março, 51 dias depois de publicado o primeiro. Até o momento da decretação da pandemia, a situação no continente sul-americano ainda era discreta e passava desapercebida pela maioria da população e mesmo de autoridades. Eram 109 casos no total sendo que quatro 4 países do continente ainda nem tinham comunicado casos (Guiana, Suriname, Uruguai e Venezuela) e apenas um 1 óbito verificado na Argentina. O peso da América do Sul naquela oportunidade no total de casos confirmados era de somente 0,09%. Apesar da situação ser discreta na percepção regional, o relatório já apontava a disseminação por um total de 110 países e territórios com casos confirmados. E para autoridades sanitárias já era extremamente preocupante devido a infra-estrutura de saúde da região, a despeito das diferenças entre cada país para enfrentar o maior desafio, provavelmente, de suas existências. É por meio do relatório, divulgado diariamente, que a OMS dá a conhecer a situação por meio de informações pormenorizadas para cada país e região do globo a respeito da disseminação do vírus, bem como dos impactos na saúde, divindo-os em casos confirmados, novos casos, óbitos e novos óbitos. Já nesta quinta-feira, 16 de abril, quando 86 dias se passaram desde 21 de janeiro e 37 desde a decretação da pandemia, o resultado é duro. Em todo o globo o número de casos é de 1.991.562, ou seja, até amanhã, sexta, 17, a cifra de dois 2 milhões será ultrapassada. No mesmo dia, o conjunto dos países da América do Sul (incluído a Guiana Francesa) é de 58.548 casos já representando 2,93% do total. Os novos casos somam 5.569, ou 7,26% do geral; os óbitos 2.539 ou 1,94% do globo, e o número de novos óbitos 295 ou seja, 3,24% de todos registrados. Nos quatro 4 indicadores, o Brasil é o país em pior situação do Continente. Mirando nos dados percentuais do Brasil frente ao conjunto da América do Sul, a realidade é a seguinte: casos confirmados 43,1%; novos casos32,9%; óbitos 60,3% e novos óbitos80%. Definitivamente é um comportamento muito ruim. Contudo, ao levar em conta a diferença no tamanho da população de cada pais (e a diferença é muito grande), a situação brasileira é uma das menos ruins. Tomando-se uma taxa de 100 mil habitantes no item casos confirmados, o Brasil apresenta 11,88 enquanto Guiana Francesa 60,13%; Peru 60,1%; Equador e Chile44,54% e 43,28%. Rui Tavares Maluf (61), cientista político e fundador de P&D, considera que os números do Brasil e demais países da América do Sul podem refletir a combinação de três (2) fatores; medidas mais ou menos duras e precoces de seus governos, o possível ritmo diferenciado de disseminação e o peso das populações urbanas no conjunto destes países. "De qualquer maneira" afirma Tavares Maluf, também professor da FESPSP, "as decisões em política de saúde e a capacidade de implementá-las se constituirão nos elementos que melhor poderão explicar (no decorrer do próximo mês) se os resultados serão moderadamente ruins ou muito ruins". O cientista político acredita que a situação brasileira ainda é razoável, tendo em conta que o presidente JAIR Messias BOLSONARO (65) apresenta comportamento em desacordo as autoridades sanitárias e neste dia demitiu o ministro da Saúde, LUIZ HENRIQUE MANDETTA (55), além de enfrentamento descabido com os governadores estaduais os quais em sua quase totalidade determinaram o isolamento social horizontal. Os próximos dias nos mostrarão para onde vamos".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Argentina; Brasil; Chile; Equador; Covid-19; Departamento Ultramarino da Guiana Francesa; Diretor-geral da OMS; FESPSP; Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; OMS; Organização Mundial de Saúde; Países da América do Sul; Relatório de situação; Rui Tavares Maluf; Thedros Adhannon
No Sábado, 5 de agosto de 2017, em São Paulo, os chanceleres Aloyisio Nunes Ferreira (72) Brasil, Jorge Marcelo Faurie (66), Argentina, Eladio Loizaga (68) Paraguai, e Rodolfo Nin Novoa (69) Uruguai, em nome do Mercosul decidiram pela suspensão da Venezuela do bloco por esta desrespeitar a chamada cláusula democrática pelo regime do presidente Nicolas Maduro desrespeitar abertamente as instituições e reprimir a oposição, produzindo um número de mais de 100 mortes nas manifestações populares ocorridas no país. O bloco conclama que o regime se abra ao diálogo.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Chanceleres, Cláusula democrática, Mercosul, Ministros das Relações Exteriores, São Paulo, Reunião dos Ministros, Suspensão da Venezuela, Venezuela
Na terça-feira, dia 16 de agosto de 2016, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra (74), mandou chamar o embaixador do Brasil em Montevidéu, Carlos Daniel Amorim para que ele explique a reportagem publicada pelo jornal uruguaio El Pais segundo a qual o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa teria feito declaração no Congresso Nacional de seu pais dizendo que na estada do ministro brasileiro no mês de julho no Uruguai (acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ele (Serra) teria agido "como querendo comprar" a posição do Uruguai na questão Venezuela na presidência do Mercosul, uma vez que o país da Banda Oriental defende que a Venezuela assuma a presidência pro-tempore da entidade com base na ordem alfabética, fato que Argentina, Brasil e Paraguai rejeitam alegando que o país não cumpriu regras bases da adesão ao bloco como a cláusula dos Direitos Humanos. Na mesma terça-feira em que Serra convocou o embaixador em Montevidéu, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota de Serra intitulada "Declarações do chanceler uruguaio" alegando que além de a postura a ele atribuída não ter fundamento, os termos nos quais tratou as relações entre os dois países não condizem com a história de amizade e colaboração entre os mesmos. Diz a nota: "Durante a visita ao Uruguai, o Ministro José Serra também tratou com o Presidente Tabaré Vázquez e com o Chanceler Nin Novoa do potencial de aprofundamento das relações entre o Brasil e o Uruguai e de oportunidades que os dois países podem e devem explorar conjuntamente em terceiros mercados. O Brasil considera o Uruguai um parceiro estratégico." Curiosamente, o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai não fez qualquer menção ao episódio narrado pelo periódico e nem a Presidência da República.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Brasil, Carlos Daniel Amorim, Conflito, Conflito Brasil-Uruguai, Embaixador do Brasil, Ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, FHC, José Serra, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Rodolfo Nin Novoa, Uruguai
Em 1 de agosto de 2016, o governo do Brasil, por intermédio de seu ministro das Relações Exteriores, José Serra (74), corrobourou a postura de seu colega do Paraguai, ministro Eladio Loisaga (67), expressa peremptoriamente na manhã desta segunda-feira, não reconhecendo a Venezuela como presidente pró-tempore do Mercosul, tal como este país havia anunciado as chancelarias no final de semana. O governo brasileiro destaca que a Venezuela tem pendências para seu ingresso na entidade e a passagem da Presidência só pode ocorrer mediante consenso dos sócios e a presença de suas principais autoridades ao evento. A tensão política sobre este episódio se dá ao menos desde o final da primeira quinzena do mês de julho deste ano de 2016, quando aproximava-se do fim a presidência pro tempore do Uruguai.
No sábado, 30 de agosto de 2016, o governo da Venezuela informou por meio de carta destinada aos demais países do Mercosul que está assumindo a Presidência Pro Tempore da entidade de acordo com o que prevê os Estatutos do bloco. A presidência do Uruguai terminou em meados de julho, e o governo por meio de seu chanceler, ministro Rodolfo Nin Novoa declarou que seu país não continuaria à frente da instituição conforme os demais sócios, Argentina, Brasil e Paraguai esperavam e que a Presidência pela ordem alfabética caberia agora à Venezuela. Não obstante, o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loisaga (67) declarou peremptoriamente no domingo, dia 31 de agosto, que seu país não aceita que a direção seja da Venezuela enquanto esta não se colocar em dia com suas pendências com a instituição. Mais do que isso, o chanceler guarani lembrou que a Presidência não assume automaticamente se não houver consenso entre os membros, além disso, isso ocorre mediante o encontro de cúpula, com a presença de todos os estados membros. Destacou ainda, em entrevista ao canal NTN 24 que à época em que a Venezuela esteve no comando da instituição (2013-2014) - quando o próprio Paraguai estava suspenso "injustamente", este país permaneceu um ano na Presidência porque não havia condições de passar ao próximo, que seria a Argentina. Ou seja, assim, não é verdade que a chefia se de automaticamente.
Nesta segunda-feira, 11 de julho de 2016, em Montevidéu, Uruguai, o ministro das Relações Exteriores deste país, Rodolfo Nin Novoa reuniu-se com seu colega do Paraguai, Eladio Loisaga e com os vices ministros das Relações Exteriores de Argentina e Brasil a fim de analisar a viabilidade ou não de passar a presidência pro-tempore do Mercosul, no momento à cargo do Uruguai, à Venezuela conforme estipulado pelos tratados da entidade. A data original seria na próxima quarta-feira, dia 13 de julho. Paraguai, Argentina e Brasil entendem que não se deve passar a presidência pois o governo venezuelano não cumpre com as normas definidas para sua adesão. A ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodriguez se reuniu com os quatro pela manhã, mas não esteve presente na declaração final no encerramento da reunião. O governo do Urugai, chefiado pelo presidente Tabaré Vazquez, da Frente Ampla, que é simpático ao governo venezuelano por razões ideológicas. O governo brasileiro, em particular, já havia mostrado seu desconforto na semana anterior de que a passagem de mando ocorresse destacando tanto o não cumprimento das exigências econômico financeiras, bem como a situação política do país no qual a oposição sofre abertamente perseguição, havendo presos políticos. Assim, os governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai continuarão a analisar o quadro procurando encontrar uma solução que "satisfaça a todos" para citar a frase do chanceler uruguaio Novoa.
Disponibilizado na página de P&D em 8 de Setembro de 2013
Em Paramabribo, capital do Suriname, nos dias 29 e 30 de agosto de 2013, os chefes de Estado dos países da América do Sul, se reuniram para tomar parte da VII Reunião Ordinária de Cúpula da União dos Países da América do Sul (UNASUL), entidade criada com a finalidade de assegurar a integração dos países do Continente e fortalecer o regime democrático. O Suriname, país sede desta mais recente reunião, assumiu a presidência rotativa da UNASUL por um ano, substituindo a Venezuela. O país é governado por Desi Delano Bouterse, eleito pelo voto popular e empossado em 2010. Bouterse, um coronoel reformado do exército, foi um ditador do mesmo país por vários anos ocupando a maior parte deste jovem pais, que se tornou independente da Holanda, na década de 1970. Além da condição de ditador, ele foi acusado por tráfico internacional de droga, e seu filho, Dino Bouterse, novamente preso na véspera da inauguração da reunião da Unasul, quando se encontrava na Cidade do Panamá. Ao final do evento, os países membros aprovaram A Declaração de Paramaribo, documento vazado em nada menos que 44itens os quais chamam sua atenção por óbvias contradições, como a valorização da democracia e aos direitos humanos e a homenagem ao falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez Frías, cujo governo se pautou por atos atentatórios a este mesmo regime democrático e aos mesmos direitos humanos. Ademais, o documento é um conjunto de elogios e profissões de fé, sem qualquer elemento que possa implicar em uma expectativa de decisões a serem implementadas e que contribuam para o desenvolvimento desses países. Abaixo, Processo & Decisão reproduz algumas passagens do documento (a partir do número 2), o qual encontra-se na íntegra no Portal do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Seja por estes tópicos acima reproduzidos, bem como todos os demais, o documento é um indicador poderoso de que a entidade se presta claramente a um discurso bem ajustado ao bolivarianismo-populista criado pelo ex-presidente Hugo Chávez, e que torna muito difícil saber qual o valor para países como o Brasil, ainda e quando, sua política de Relações Exteriores, tenha se pautado em grande medida por bandeiras do Partido dos Trabalhadores. A pergunta procede: Valeu a Pena?
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Disponibilizado na página de P&D em 6 de agosto de 2013, publicado originalmente por ABC Color, Paraguai
O ex-presidente uruguaio e senador Júlio Maria Sanguinetti (1985-1990 e 1995-2000), entrevistado pelo jornal paraguaio ABC Color, afirmou na quinta-feira que o Paraguai deve retornar ao Mercosul, mas antes disso o órgão deve voltar às suas origens como rampa de lançamento para o mundo e não um "espartilho que nos amarra". O político uruguaio criticou o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e a presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Sobre a líder brasileira, disse que o governo dela está "subordinado aos ímpetos da Venezuela". Os principais trechos da entrevista: * Dentro de alguns dias deve assumir o novo governo eleito do Paraguai. Qual a sua avaliação do processo político paraguaio? O Paraguai está no bom caminho. A crise envolvendo o presidente Fernando Lugo foi administrada dentro das normas constitucionais e esse foi um sintoma de amadurecimento político. Infelizmente isso não foi compreendido dentro do Mercosul, que agiu à margem do direito, como afirmou o próprio presidente José Mujica. Ele reconheceu expressamente isso ao afirmar que, em Mendoza, "o político superou amplamente o jurídico". Agora há um retorno do Partido Colorado, que obteve um triunfo cabal. O mais importante é o presidente (Horácio) Cartes consolidar uma maioria e, desta maneira, preservar uma estabilidade que permitirá ao Paraguai dar um salto qualitativo. Há uma expectativa positiva na região e mais além. Virão investimentos e com eles a modernização do país e mais trabalho. O essencial é que a política não prejudique a economia.
* Por que o senhor acha que surgiu um Hugo Chávez na Venezuela o bolivarianismo se propagou para alguns países da região?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTI -Nossa região viveu a partir de 2003 uma fase de bonança única, com preços internacionais que do ponto de vista fiscal enriqueceram os Estados. Os períodos de prosperidades às vezes têm esse filho espúrio, o populismo, que nasce com essa bonança. Ele se alimenta da nostalgia dos tempos em que todos desfrutavam. Assim nasceu o peronismo e assim nascerão todos os populismos.
ABC COLOR -* O senhor vê algo positivo no Socialismo do Século 21?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTINão é uma doutrina. Apenas um discurso autoritário de um antiamericanismo anacrônico que divide as sociedades, as inflama e abre caminho para o autoritarismo.
ABC COLOR *Quais são os aspectos mais negativos?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIA restrição da liberdade de imprensa e a violação do princípio da separação dos poderes. Essas são as bases da democracia que os populismos atacam em primeiro lugar.
ABC COLOR * O senhor acha que o processo bolivariano está consolidado e vai perdurar sem Hugo Chávez?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIA última eleição na Venezuela mostrou uma oposição vigorosa apoiando Henrique Capriles, Hoje nada se assemelha aos tempos de Chávez, e assim como Chávez não foi Lula nem Dilma, Nicolás Maduro tampouco é Chávez. O desastre econômico da Venezuela, por outro lado, também abrirá muitos olhos.
ABC COLOR * Qual deveria ser a atitude de Horácio Cartes diante da violação do direito e o menosprezo pela dignidade paraguaia por parte de seus parceiros do Mercosul em Mendoza?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIO presidente Cartes tem agido, até hoje, com dignidade. Não foi ao Brasil, mesmo com seu desejo de encontrar-se com o papa Francisco. Anunciou que não terá nenhuma atuação no Mercosul sob a presidência da Venezuela, o que é mais lógico. Se foi arrogante e ilícito suspender o Paraguai, não é menos (arrogante) ratificar a presidência da Venezuela, justamente com um presidente que, como ministro do Exterior, esteve no Paraguai incentivando um golpe militar. O que ocorreria se esse mesmo comportamento fosse adotado por um secretário de Estado americano ou, ainda, um ministro do Exterior argentino? Confio e desejo que o Paraguai volte a ser um parceiro ativo no Mercosul, para defender um pacto que não continue traindo os valores estabeleci; dos quando da sua fundação.
ABC COLOR * O senhor acredita que a crise do Mercosul é temporária? O Mercosul poderia desaparecer?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIO Mercosul sobrevive, como sobrevivem todas as instituições internacionais que, depois de criadas, criam mecanismos para se sustentar. Mas hoje o Mercosul já não é o que construímos. Não existe uma liberdade comercial efetiva, não há uma coordenação macroeconômica, nem as sentenças emitidas pelo Judiciário são aceitas. Sua crise é muito profunda, mas a ideia continua válida. É incrível que estejamos marginalizando o Paraguai e aceitando o Suriname e a Guiana como parceiros. O mesmo ocorre com a Unasul, que abriga países alheios à nossa cultura e, por outro lado, deixa de fora o México, uma potência que se compara ao Brasil.
ABC COLOR * Um país como o Paraguai podaria avançar à margem do Mercosul?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIPessoalmente acho que o Paraguai, dentro das simples normas comerciais da Organização Mundial do Comércio (OMC), poderia continuar crescendo como ocorre hoje, e até buscar melhores horizontes para se expandir. Acho que o Uruguai está nesta mesma situação. Mas na minha opinião tem sentido continuar no Mercosul se conseguirmos condições de flexibilidade para manter acordos comerciais fora dele, como fez o Uruguai com o México, por exemplo. Essa seria uma orientação política fundamental. O Mercosul deve ser uma rampa de lançamento para o mundo e não um espartilho que nos amarra.
ABC COLOR * Se o senhor fosse presidente do Uruguai, o que faria em favor do Paraguai neste momento e nestas circunstâncias?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTINão me coloco nessa posição, mas digo que os outros três países do Mercosul, incluindo o nosso, demonstram amplamente solidariedade com o Paraguai no seu processo de democratização, desde que iniciado pelo general Andrés Rodriguez, em cuja palavra acreditamos na época, felizmente, o que abriu um caminho valioso. Deveríamos hoje retomar essa; orientação e respeitar o Paraguai. Não é possível que o Brasil acabe sempre subordinado aos ímpetos da Venezuela. Infelizmente é o que ocorre.
ABC COLOR * O que o Uruguai fez bem na última década que seria recomendável ao Paraguai?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIO Uruguai retrocedeu na educação, segurança pública e na integração social. Mas conservou a mesma linha econômica, respeitando a economia de mercado e os equilíbrios macroeconômicos. Meu país e mesmo alguns setores da esquerda aprenderam essa lição: não há preço para a estabilidade política e a continuidade econômica, que dão segurança ao investidor, estrangeiro ou nacional. E uma economia forte é o único caminho para lutar seriamente contra a pobreza, a partir de uma educação popular que consiga inserir a nova geração no mundo global da sociedade do conhecimento, para o qual a maioria hoje não está preparada.
ABC COLOR * O senhor não acha que há uma competição entre Estados Unidos e o Brasilpela liderança na América Latina e o Caribe?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTI- Hoje, de maneira nenhuma. Os Estados Unidos não estão numa disputa dessa natureza. O Brasil pretende assumir um papel mais universal, mas fracassa no Mercosul, fracassa na Unasul e, não obstante sua relevância, não tem uma liderança de fato. Seus ciúmes do México tem apequenado o País. Digo tudo isso com pesar, porque a região necessita de um Brasil vigoroso e compreensivo.
ABC COLOR * Socialismo do século 21, o Mercosul, Aliança do Pacífico, Brasil, Argentina, México, Estados Unidos, Europa, China, qual a sua visão geopolítica da região e do mundo nos próximos anos?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTI- Hoje estamos fora do jogo. Os países do Pacífico avançam entre si e avançam para a Ásia. Os Estados Unidos estão em recuperação e continuam a potência de sempre, já não dominante, mas participando na frente asiática e aproximando-se também de uma Europa em crise, que, mesmo debilitada, continua economicamente um bloco maior. Permanecendo na periferia não vamos nos fortalecer. Estamos aqui, fechados, olhando como os grandes blocos se associam e nós, mergulhados em batalhas de pequenas aldeias. O Mercosul está em crise e isso, é admitido até pelos líderes do governo uruguaio atual.
ABC COLOR * O senhor parece muito critico do Brasil. Por quê?
EX PRESIDENTE SANGUINTETTIParaguaios e uruguaios, somos "brasileirólogos" ontológicos, ou seja, o Brasil é parte da nossa razão de ser. Um Brasil grande e respeitoso, um Brasil a la Barão de Rio Branco é importante para todos nós. Infelizmente, hoje o País não vem agindo assim e nossos governos teriam de encontrar uni modo de superar esta situação. O Brasil é fundamental, mas arrastado pela retórica venezuelana e isolado do México, não age à altura do seu peso específico e da qualidade dos seus governantes. Tomara que possamos fazer com que ele entenda isso, para toda a região se inserir num mundo globalizado.
Tradução para a língua portuguesa de TEREZINHA MARTINO
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Disponibilizado em 17 de julho de 2013
Na sexta-feira, dia 12 de julho de 2013, em Montevidéu, Uruguai, sob a presidência do chefe de estado daquele país, José Mujica, os presidentes do Mercosul e dos países a este associados ou em observação (com a exceção do suspenso Paraguai), participaram de mais uma reunião da entidade. O encontro não poupou em retórica contra o governo dos EUA, devido aos últimos acontecimentos internacionais, envolvendo a proibição do avião presidencial do presidente da Bolívia, Evo Morales, de sobrevoar o espaço aéreo de um grupo de países europeus por solicitação do governo norte-americano. Era mesmo de se esperar que um bloco cujos estatutos repousam no princípio da defesa do regime democrático, fizessem um protesto formal contra este governo, ainda e quando os três principais sócios não parecem defendê-lo internamente como se viu no episódio da suspensão do Paraguai e admissão da Venezuela no ano passado. O encontro terminou com a assinatura de um documento de 57 itens tratando de assuntos de natureza política e econômico, os quais podem ser subdivididos em ao menos outros quatro. Porém, é difícil cada vez mais observar a relevância do bloco, especialmente para o Brasil, pois a razão econômica de sua existência parece ficar mais e mais distante de seus propósitos políticos os quais repousam sobre afinidades ideológicas e menos por compromissos econômicos. No documento mencionado, informa-se que a presidência pró-tempore passou do Uruguai para a Venezuela, assumindo-a o chefe de estado Nicolás Maduro e que o Paraguai retornará á condição de sócio pleno assim que seu presidente eleito Horácio Cartes assumir o cargo em agosto próximo. Cartes, todavia, informou que seu pais não retornará com a Venezuela na presidência do bloco. Não seria nada ruim, se o governo do Brasil admitisse que a recém formada Aliança para o Pacífico, integrada por México, Chile, Colômbia e Peru dispõe de um encaminhamento sólido para o futuro econômico e social destas nações
Compreende-se que um evento como o vivido pelo presidente da Bolívia mereça o repúdio dos países com regime democrático e dos defensores da paz entre as nações e povos. Ainda assim, este evento não poderia ganhar o espaço que obteve neste forum.
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PROCESSO & DECISÃO CONSULTORIA Seção Mercosul. Responsável: Rui Tavares Maluf. 2023