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GUERRA DAS MALVINAS: 40 ANOS


***Segunda atualização em 4 de maio de 2022***


Quando neste primeiro semestre de 2022 se completam 40 anos da Guerra das Malvinas (Falklands para a Grã-Bretanha) entre Argentina e Grã-Bretanha, Processo & Decisão (P&D) traz algumas estatísticas sobre este grande conflito militar ocorrido na América do Sul na segunda metade do século XX o qual acelerou o ocaso do regime autoritário e militar argentino devido às péssimas condições de preparo de suas tropas e da logística envolvida, as quais, eram da responsabilidade direta dos generais. Apesar de tudo, os soldados e oficiais argentinos combateram com valentia por uma causa que lhes era cara. Os combates de deram na terra, mar e no ar.

O leitor deve ter presente certas imprecisões nas informações, pois as próprias fontes governamentais, especialmente da Argentina, apresentam números genéricos e em alguns casos conflitantes. Ao final desta matéria é possível verificar as fontes consultadas. Há duas ironias neste aniversário de 40 anos. A primeira (1a) é que a ditadura militar argentina foi cliente da Grã-Bretanha na aquisição de equipamentos militares, alguns dos quais foram empregados na invasão das Malvinas como os helicópteros Lynx e destroiers da Marinha e adquiridos pouco tempo antes do conflito. A segunda (2a) é que esta lembrança de quatro (4) décadas se dá em meio a invasão da Ucrânia pela Rússia, o que também envolve com à época um regime político autoritário e outro democrático, bem como uma potência imperialista contra uma nação menor, embora haja ai uma diferença. A potência imperialista à época da guerra das Malvinas era uma nação democrática e continua sendo, enquanto no caso atual a Rússia é um regime autoritário.

Por último, vale registrar que o objeto da guerra se trata de um arquipélago com um total de 43 ilhas de grande e médio porte, chegando a 776 se incluídas microilhas, mas apenas duas (2) consideradas principais e nas quais se encontra a quase totalidade da população local. No total, o arquipélago conta com uma área de 12.489 km2. (P&D) recorreu a estatísticas de fontes argentinas e britânicas, em espanhol e inglês.

Estatísticas de Guerra das Malvinas
ITENS NÚMEROS / INFORMES ESCLARECIMENTOS
DADOS GERAIS
Distância física da Grã-Bretanha às Malvinas 12.489 km Esta distância é de 26,29 vezes maior que a distância para a Argentina
Distância física da Argentina às Malvinas 464
Superfície do Arquipélago 12.200 km2
Composição do Arquipélago das Malvinas Duas (2) ilhas principais Malvina Ocidental, Malvina Oriental
Composição do Arquipélago das Falklands Duas (2) ilhas principais Falklands Oeste, Falklands Leste
Dias de Guerra 75 74 para fontes britânicas
Conselho de Segurança da Onu (CSNU) Resolução n. 502 exigindo a retirada das tropas argentinas das Ilhas do Atlântico Sul Tomada no dia 3 de abril de 1982, dia seguinte a ocupação das Malvinas
Pouso forçado no Brasil 3 de junho de 1982 Bombardeio britânico Vulcan é levado a pousar na base aérea de Santa Cruz, Rio de Janeiro, devido a problemas de abastecimento e por ter penetrado no espaço aéreo brasileiro
ARGENTINA
Governante da Argentina General do Exército Leopoldo Fortunato Galtieri Ditador e chefe da Junta Militar, renunciou ao cargo 3 dias após a derrota militar
Data do ataque inicial e oficial das forças argentinas 2 de Abril de 1982 Ataque combinado de tropas anfíbias da Marinha e de Infantaria do Exército argentino nas primeiras horas da manhã
Ditador fala à multidão Milhares e milhares de argentinos se aglomeram em frente à Casa Rosada No mesmo dia 2 de abril, horas depois da guarnição se render ao comandante argentino. O povo rejubila ao informe dado pelo ditador
Ação provocativa e intencional argentina Empresário argentino Constantino Davidoff desembarca em Leith, Ilhas Georgias do Sul Oficialmente como concessionário de empresa britânica, mas acompanhado de mergulhadores militares disfarçados de trabalhadores
Nome oficial da ação militar da Argentina Operação Rosário
Comandante militar argentino no dia da ação militar argentina Tenente General Guillermo Sanchez Sabarot Pertencente aos Comandos Anfíbios, provavelmente Fuzileiros Navais
Início da Operação Rosário 26 de março com a partida de Frota Naval de Puerto Belgrando, ao sul da Argentina Oficialmente a frota saiu do porto a pretexto de exercícios com a Marinha do Uruguai
Soldados argentinos mobilizados para ocupar as Ilhas 1.000 Integrantes do 25o Regimento de Infantaria
Data do rendição argentina às forças britânicas 14 de Junho de 1982
Total de combatentes da Argentina 23.000 Dados aproximados, o que não significa que tenham combatido
Aeronaves da Argentina perdidas em combate 100 Pertencentes às três forças
Navios da Marinha da Argentina afundados 002 O Submarino Santa Fé e o cruzador General Belgrano
Afundamento do cruzador argentino General Belgrano 2 de maio de 1982, às 16hs00 (horário local) por disparo de dois torpedos e 368 mortos e 700 tripulantes resgatados com vida Disparados do submarino de propulsão nuclear HMS Conqueror sob comando do almirante Woodward
Combatentes do Exército da Argentina 10.300
Combatentes do Marinha da Argentina 10.600
Combatentes da Força Aérea da Argentina 2.300
Batismo de Fogo da Força Aérea Argentina 1 de maio de 1982 mediante 56 decolagens de 36 aviões com lançamento de 20 toneladas de bombas De acordo com o Ministério da Defesa para ações de cobertura e ataque a alvos britânicos e também de fontes britânicas
Combatentes da Gendarmeria da Argentina 200 Números aproximados
Soldados argentinos capturados 11.400 Capturados ao longo dos combates e liberados logo após a rendição
Soldados Argentinos Mortos 640
Veteranos argentinos que recebem pensão vitalícia 23.000 Número aproximado
GRÃ-BRETANHA
Governante da Grã-Bretanha Margareth Tatcher Primeira-Ministra, pertencente ao Partido Conservador, e a primeira mulher a governar o País
Governante das Falklandas (Malvinas) Rex Hunt É quem se encontrava com autoridade maior quando as Ilhas foram atacadas em 2 de abril.
Comandante militar britânico no dia da ação militar argentina Major Mike Norman Marinha Real Britânica
Conhecimento britânico da Ação Militar argentina 30 de março a inteligência britânica notifica o governador Rex Hunt Isto é, três (3) dias antes da invasão
Primeiro comunicado oficial ao Parlamento 3 de abril de 2022 Primeira-ministra Margareth Tatcher comparece a Câmara dos Comuns. Ela diz: "Estamos aqui porque pela primeira vez em muitos anos a soberania territorial britânica foi invadida por uma potência estrangeira... ..é objetivo deste governo que as ilhas sejam liberadas da ocupação e retornem à administração britânica o mais breve possível"
Local de reunião das forças britânicas para responder a ação argentina Ilha de Ascenção Pertencente à Grã-Bretanha e localizada a 1.600 km da costa africana e a 2.300 km da costa brasileira
Início da retomada das ilhas Ilhas Georgia do Sul, a 1.556 km de distância das ilhas principais Em 25 de abril, pequena força britânica não ligada à enorme força-tarefa ainda muito distante, obtém a rendição argentina
Zona de Exclusão Total (ZET) Definida a 30 de abril de 1982 pelo governo da Grã-Bretanha Em um círculo de 370 km em torno das ilhas qualquer navio ou aeronave de qualquer país que adentrasse seria abatido sem aviso prévio. Esta medida evoluiu da Zona de Exlusão Marítima (ZEM).
Guarnição britânica nas Ilhas no dia da ação militar argentina 91 Sendo 68 Fuzileiros Navais e 23 da Força de Defesa das Ilhas (Voluntários)
Total de combatentes da Grã-Bretanha 25.948 Dados do Governo da Grã-Bretanha de 2013, muitos dos quais permaneceram embarcados
Soldados Britânicos Mortos 237 Segundo o ministério da Defesa da Grã-Bretanha, mas 255 outras fontes britânicas e argentinas
Civis Britânicos Mortos 003
Afundamento do destroier britânico HMS Sheffield 4 de maio de 1982 foi atingido por missil Exocet (fabricação francesa), mas só afundou a 10 de maio Míssil disparado do 2o Esquadrão Aeronaval
Grã-Bretanha começa a desembarcar nas Ilhas 25 de abril de 1982 76 homens sob o comando do Major Sheridan rendem 190 militares argentinos em terra
Kelpers sob serviço forçado argentino 100 Kelpers, como são chamados os habitantes das ilhas, foram forçados a trabalhar para as forças argentinas durante a invasão
Rendição 14 de junho de 1982, em Stanley, capital das Falklands Major general Jeremy Moore recebe a rendição oficial do general de brigada argentino Mário Menendez após três (3) dias e noites de duros combates nas cercanias

Muitos e bons documentários foram produzidos ao longo dos anos tanto pela imprensa argentina quanto pela britânica, sem mencionar a de outros países. P& sugere alguns disponíveis no Youtube para quem se interessar:

As fontes consultadas para esta matéria são as seguintes:


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -América do Sul; Argentina; Conflito Militar; General Leopoldo Galtieri; Grã-Bretanha; Guerra das Malvinas; Falkland's War; Inglaterra; primeira-ministra Margareth Tatcher


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LEI 27.668: CURTA MAS COM GRANDES CONSEQUÊNCIAS


Nesta sexta-feira, 18 de março de 2022, o Boletim Oficial (BO) publicou a diminuta Lei 26.668 aprovada pelo Congresso da Nação (CN), com apenas três (3) artigos, pela qual se aprovaram operações de crédito previstas na lei anterior 27.612 a fim de cancelar contidas no Programa de Facilidades Estendidas a serem celebradas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para fins de cancelamento do Acordo Stand By celebrado em 2018 para apoio orçamentário

Veja abaixo a reprodução da lei:

O Senado e a Câmara dos Deputados da Nação Argentina reunidos no Congresso, etc. sancionar com força:

Lei:

Art. 1º - Aprovaram, nos termos do art. 75, § 7º, da Constituição Nacional e nos termos do art. 2º da Lei 27.612, as operações de crédito público constantes do Programa de Facilidades Ampliadas a serem realizadas entre o Poder Executivo nacional e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo cancelamento do Stand By Agreement devidamente celebrado em 2018 e pelo apoio orçamental.

O Poder Executivo Nacional assinará, no uso de suas faculdades, os instrumentos necessários ao cumprimento do estabelecido no parágrafo anterior.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Art. 3º - Comunicar ao Poder Executivo Nacional.

DADO NA SALA DE SESSÃO DO CONGRESSO ARGENTINO, EM BUENOS AIRES, NO DEZESSETE DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DOIS.

REGISTRADO SOB N° 27668

CLAUDIA Alejandra LEDESMA ABDALA DE ZAMORA (47) - SERGIO Tomás MASSA (49) - Marcelo Jorge Fuentes - Eduardo Cergnul


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Acordo Stand By de 2018; América do Sul; Argentina; FMI; Fundo Monetário Internacional; Lei Nacional; Lei número 27.668/22; Operação de Crédito


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DECRETO PRESIDENCIAL CONFIRMA CENSO DE 2022


Na segunda-feira, 24 de janeiro de 2022, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) assinou o decreto 42/2022 pelo qual confirma em seu artigo 1o a realização do Censo Nacional de População e Domicílios de 2020 para o dia 18 de maio próximo, data esta que será considerada feriado nacional, iniciativa esta que está a cargo do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC), órgão este subordinado ao Ministério da Economia. Tal como em vários outros países, como o próprio Brasil, o censo acabou sendo adiado por duas vezes em consequência da pandemia da covid-19. Devido às características da Constituição da Argentina, que resultou em forte autonomia da capital federal e das províncias (conquanto esta autonomia tenha se reduzido ao longo dos anos), o artigo 5o do decreto "convida as Províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires a aderir aos termos deste decreto, para a realização do Censo Nacional de População e Domicílios de 2020". O decreto, cuja assinatura presidencial foi acompanhada pelas do Chefe do Gabinete de Ministros JUAN Luiz MANZUR (53) e do ministro da Economia MARTIN Maximilano GÚZMAN (39), foi publicado na terça-feira, 25 de janeiro, no Boletim Oficial.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; Censo Nacional de População e Domicílios; Decreto 42/2022; feriado nacional; 18 de Maio de 2022; presidente Alberto Fernández


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CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2022


***Nota atualizada em 29 de dezembro de 2021, às 11hs55ms***


Na sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, em Buenos Aires (DF), o plenário da Câmara dos Deputados (CD), sob a presidência do deputado SERGIO Tomás MASSA (Frente de Todos-BAs), rejeitou o projeto de lei do Orçamento Geral da Administração Nacional para o exercício fiscal do ano de 2022 pelo placar de 121 votos a favor (SIM), 132 votos contrários (NÃO) e uma (1) abstenção em um total de 254 votantes de uma casa legislativa que conta com 257 integrantes após mais de 20hs de debates e negociações. A matéria deu entrada no Congresso Nacional (CN) em 15 de setembro último como prescreve a legislação. Atualmente a oposição formou maioria a partir das eleições legislativas recentes tornando a tarefa do atual governo para aprovar seus projetos muito mais difícil. Com a rejeição pela CD o governo do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) terá de trabalhar com o orçamento de 2021 mediante publicação de decreto específico. Não obstante, a realidade para 2022 já se faz bem distinta da atual. Na versão do líder da bancada do partido oficial Frente para Todos, deputado MAXIMO Carlos KIRCHNER (44) havia originalmente um consenso de que o projeto retornaria a comissão de Fazenda na qual o ministro da Economia MARTIN Maximilano GÚZMAN (39) estaria presente para fazer esclarecimentos e eventuais ajustes.

O cientista político Rui Tavares Maluf (62), professor da Faculdade de Sociologia e Política da Escola de Humanidades afirma que a lei orçamentária "é a praticamente a política pública de todas as políticas públicas, uma vez que é praticamente impossível imaginar a ação governamental sem que haja previsão de gastos e de como os mesmos serão aplicados e nesse sentido creio que a oposição, mesmo estando em seu direito constitucional, talvez não tenha agido no melhor espírito público". Mas Tavares Maluf faz a seguinte ponderação: "o governo do presidente Alberto Fernández e sua base de apoio, com diferenças profundas, tem cometido erros sucessivos desde o início do atual mandato. Não foi um fator aleatório que gerou os resultados eleitorais adversos do corrente ano. Ademais, o governo retardou muito esclarecimentos básicos que se faziam necessários devido ao próprio enfrentamento interno em sua bancada.".


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; Buenos Aires; Câmara dos Deputados; Deputados rejeitam proposta orçamentária; Distrito Federal; presidente da Câmara Sergio Massa; Projeto de Lei Orçamentária para 2022; professor Rui Maluf da FESPSP; professor Rui da Sociologia e Política; Rui Tavares Maluf


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ELEIÇÕES LEGISLATIVAS: RESULTADOS ADVERSOS PARA O GOVERNO


***Nota atualizada em 16 de novembro de 2021 às 09hs20ms***


No domingo, 14 de novembro de 2021, e 62 dias depois das eleições primárias obrigatórias (PASO) que se assemelham a um primeiro turno, os 34.332.992 eleitores argentinos foram às urnas renovar parcialmente a Câmara dos Deputados (CD), isto é 127 cadeiras de um total de 257 e 24 cadeiras do Senado da Nação (SN em um total de oito (8) províncias. A eleição desse domingo se deu em meio a grave crise política, social e econômica na qual o governo do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) se encontra com alto grau de impopularidade devido a vários erros cometidos no campo da política econômica e de saúde, sem falar na percepção popular de que ele não tem autonomia em relação à vice-presidente CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (68). No campo da economia a medida de congelamento de preços de vários itens, recurso mais do que conhecido na América Latina e sabidamente infrutífero, já produziu resultados práticos muito ruins para a própria economia e muito na política, explicando grande parte dos resultados eleitorais adversos para o governo

Os resultados quase finais reduziram ligeiramente que se imaginava a perda da maioria da situação na CD, que por uma (1) cadeira apenas continua a seu favor. No entanto, o governo perdeu a maioria no Senado da Nação (SN).

PROVÍNCIAS SEGUNDO OS CARGOS E CADEIRAS A SEREM ELEITOS (renovados)
PROVÍNCIA DEPUTADOS SENADORES
BUENOS AIRES 35 Não elege
Cidade Autonoma de Buenos Aires (CABA) 13 Não elege
CATAMARCA 03 03
CHACO 04 Não elege
CHUBUT 02 Não elege
CÓRDOBA 09 03
CORRIENTES 03 03
ENTRE RIOS 05 Não elege
FORMOSA 02 Não elege
JUJUY 03 Não elege
LA PAMPA 03 03
LA RIOJA 02 Não elege
MENDOZA 05 03
MISIONES 03 Não elege
NEUQUÉN 03 Não elege
RIO NEGRO 02 Não elege
SALTA 03 Não elege
SAN JUAN 03 Não elege
SANTIAGO DEL ESTERO 03 Não elege
SAN LUIS 03 Não elege
SANTA CRUZ 03 Não elege
SANTA FÉ 09 03
TERRA DO FOGO 02 Não elege
TUCUMÁN 04 03
TOTAL 127 24

Como se pode observar na tabela acima, a província de Buenos Aires e a CABA são os dois (2) distritos com maior número de cadeiras e os resultados parciais são claramente favoráveis às oposições. Grande parte dos municípios da provincia bonaerense integram a região metropolitana de Buenos Aires que tem a CABA como núcleo. Tal fato tem forte repercussão no restante do país. Na província de Buenos Aires, DIEGO SANTILLI Juntos encabeça a lista que amealhou até o momento 3.480.298 votos (39,81%), enquanto VICTORIA TOLOSA Paz (48) Frente de Todos reúne 3.368.310 sufrágios (38,53%). Na CABA, a ex-governadora da província de Buenos Aires (2015-2019) MARIA EUGENIA VIDAL (48) Juntos pela Mudança e sua lista lideram com 855.562, ou (47,01%), e atrás dela o candidato da situação LEANDRO SANTORO Frente de Todos com 456.876, isto é, 25,10%. No caso de Maria Eugenia esta vitória é particularmente importante uma vez que ela havia sido derrotada na eleição de 2019 em sua tentativa de reeleição subsequente para o governo da Província de Buenos Aires. Com a vitória dela, a oposição passa a ter um trunfo importante para a próxima eleição presidencial. Em seguida, também na CABA, o candidato eleito pela coalizão A Liberdade Avança, o economista ultra liberal JAVIER Gerardo MILEI (51) teve desempenho bem acima do obtido nas primárias, chegando sua lista a 17,03% dos votos.

O sistema eleitoral para as eleições da Câmara dos Deputados é de lista proporcional fechada, isto é, os candidatos são ordenados por decisão de suas convenções partidárias e, assim, sabe-se com clareza quem será eleito a depender dos votos obtidos pela lista partidária pois o candidato que foi inserido como o cabeça da lista é o líder que puxa votos para o restante da legenda. Aos olhos do eleitorado funciona um pouco como se fosse eleição majoritária.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; CABA; Cidade Autônoma de Buenos Aires; derrota do governo; Diego Santilli; Eleição da Câmara dos Deputados; Eleição do Senado da República; Eleições legislativas intermediárias de 2021; Eleições legislativas nacionais; Maria Eugenia Vidal; Maria Tolosa Paz; província de Buenos Aires


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PRESIDENTE MUDA MINISTROS


***Atualizado em 21 de setembro de 2021 às 19hs05ms***


Como efeito da derrota sofrida nas prévias partidárias obrigatórias (PASO) ocorridas na semana passada, o presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) oficializou na segunda-feira, 20 de setembro de 2021, por meio dos decretos publicados Boletim Oficial as mudanças em seu ministério que já havia dito que ocorreriam desde o conhecimento dos adversos resultados pré-eleitorais. No entanto, apesar da renúncia oficiosa de vários ministros, um dos nomes que se dava como certo que deixaria o cargo Eduardo WADO Enrique de Pedro, ministro do Interior e diretamente ligado à vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) foi mantido em seu cargo.

O presidente nomeou, por enquanto, cinco (5) ministros, um dos quais apenas mudou de pasta, e ainda aprovieitou uma figura do segundo escalão de um dos ministérios. Uma das pastas cuja ministra renunciou ainda está vaga. Veja a seguir a lista com os que entram e os que saem.

Na análise do cientista político Rui Tavares Maluf (62), editor de Processo & Decisão (P&D) uma das mudanças que sugere amadorismo do presidente Alberto Fernández refere-se ao novo ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, Santiago Cafiero. "Independentemente de qualquer avaliação de desempenho do ministro renunciante, o novo titular não reúne credenciais para se encontrar à frente de uma pasta que exige conhecimento de política internacional e assuntos anexos e na qual não se deve descuidar". Tavares Maluf acrescenta: "mesmo à frente de outro cargo tão importante até ontem, a chefatura do gabinete de ministros, ele não tinha a história política pessoal e experiência política congressual para ter estado à sua frente, ainda que a família Cafiero seja relevante na política argentina"

As trocas nos ministérios ocorrem pouco mais de um mês do presidente ter nomeado a JORGE Enrique TAIANA (71) como ministro da Defesa, em 10 de agosto de 2021 (decreto 502/2021), em decisão que havia sido tomado fora da Argentina 12 dias antes (em 28 de julho) e pego o então ministro de surpresa, que soube apenas pela imprensa.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; cientista político; Efeito político da derrota nas prévias; Gabinete do presidente Alberto Fernández; Mudanças ministeriais; presidente Alberto Fernandez; professor Rui da FESPSP; Rui Tavares Maluf;


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ELEITORADO DA ARGENTINA NAS PRIMÁRIAS DE 2021


***Nota atualizada em 16 de setembro de 2021 às 19hs51ms


As eleições primárias realizadas na Argentina no domingo, 12 de setembro de 2021, cujos resultados foram adversos para as forças políticas que apoiam o governo do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) e a vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) se deram sobre um quantitativo de eleitores mais significativo do que o das eleições gerais de 2019. Ainda assim, as eleições primárias, que são abertas para todos os eleitores e obrigatórias de acordo com a lei 26.571/09, não podem ser confundidas como as que serão realizadas em 14 de novembro do corrente ano para renovar o legislativo nacional para eleger 127 de 257 deputados e 24 dos 72 senadores. As primárias são importante indicador para os próprios partidos políticos serem informados sobre suas reais condições para o pleito e, eventualmente, fazerem retificações que os permitam mudar suas possibilidades.

Como indicador, os resultados trouxeram forte tensão na base peronista Frente para Todos aumentando a divisão já existente entre os seguidores da vice-presidente Cristina Kirchner e do atual presidente Alberto Fernandez. Por um lado, nesta quinta-feira, 16 de setembro de 2021, confirmou-se a saída de alguns ministros de seus cargos e veio a pública carta que a vice escreveu ao presidente na qual cobra que o mesmo se afaste do ajuste fiscal aplicado em seu governo e, por outro, Fernandez afirma que ninguém o fará mudar as ações por meio de pressão. Ademais, a deputada nacional pela província de Buenos Aires FERNANDA VALLEJOS (42) teve um áudio privado vazado conversando com alguém e fazendo ao interlocutor não só duras críticas ao presidente como ofensas. Diz ainda que Fernandez "não tem votos", que está "entricheirado" no cargo e é um "mequetrefe" que "não serve para nada", com um governo subordinado ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

A tabela abaixo mostra o enorme peso do eleitorado da Província de Buenos Aires no total do país, o qual, se acrescido ao da Cidade Autônoma de Buenos Aires, capital da Argentina e núcleo da região metropolitana com o mesmo nome, é ainda mais significativo e explica o que representa vitórias e derrotas nesses locais, especialmente quando se dão por larga diferença de votos.

Eleitorado oficial da Argentina em setembro de 2021 segundo a Justiça Nacional Eleitoral
PROVÍNCIA-DF ELEITORADO EM % DO PAÍS
Buenos Aires 12.704.518 37,00
Catamarca 327.478 0,95
Chaco 967.147 2,82
Chubut 448.149 1,31
Cidade Autônoma de Buenos Aires (DF) 2.552.058 7,43
Córdoba 2.984.631 8,69
Corrientes 894.376 2,61
Entre Ríos 1.112.939 3,24
Formosa 468.299 1,36
Jujuy 573.326 1,67
La Pampa 293.790 0,86
La Rioja 294.509 0,86
Mendoza 1.439.463 4,19
Misiones 948.500 2,76
Neuquén 526.441 1,53
Rio Negro 560.880 1,63
Salta 1.051.142 3,06
San Juan 579.913 1,69
San Luis 393.472 1,15
Santa Cruz 256.388 0,75
Santa Fé 2.768.525 8,06
Santiago del Estero 778.455 2,27
Tierra del Fuego 141.548 0,41
Tucumán 1.267.045 3,69
TOTAL 34.332.992 100

Fonte: Direção Nacional Eleitoral, Ministério do Interior


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Argentina, Eleições primárias; Eleitorado nacional; Eleitorado por província; Frente para Todos; Lei 26.571/09; Lei nacional 26.571; PASO; Peronismo


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PROVÍNCIA DE CORRIENTES: GOVERNADOR REELEITO


***Nota atualizada em 31 de agosto de 2021***


O governador da província de Corrientes, GUSTAVO Adolfo VALDÉS Mosqueda (52) União Cívica Radical (UCR) foi reeleito nesse domingo, 29 de agosto de 2021, para o cargo já ocupado (mandato até 2025) em um pleito que além da eleição para governador e vice-governador, também tinha para escolher 15 deputados provinciais e cinco (5) senadores provinciais, bem com eleições municipais (prefeitos e vereadores). Valdés venceu com ao seu o principal adversário Roberto FABIAN RIOS (57) Partido Justicialista (PJ), ex-prefeito (intendente) de Corrientes (2013-2017). O pleito se deu em um colégio eleitoral de 868.259 eleitores que pode ser considerado modesto, porém, contando com nada menos que 54 legendas na disputa ainda que todas girando em torno das duas (2) principais candidaturas para o executivo, mas muitas destas separadas no pleito legislativo. A abstenção eleitoral foi muito alta (vide tabela abaixo), talvez pelo fato de grande parte do eleitorado já estar ciente da força eleitoral do atual governador e, também, por não se sentir identificada com nenhum dos principais postulantes.

A província de Corrientes foi a primeira a ter eleições provinciais em 2021, enquanto a outra que também irá as urnas no presente ano será a de Santiago del Estero em novembro, juntamente com as eleições legislativas nacionais. Na Argentina, diferentemente do Brasil, as províncias fixam seus calendários eleitorais.

Veja a seguir a síntese dos resultados:

Resultado resumido da eleição para governador da Província de Corrientes em 29.08.21
CANDIDATO PARTIDO/RESUMO VOTOS % ELEITORADO
Gustavo Valdés UCR+ECO 463.019 53,33
Fabian Rios PJ-Frente Corrientes de Todos 140.060 16,15
VOTOS VÁLIDOS 603.279 69,48
Votos em Branco 10.994 1,27
Votos Nulos 12.707 1,46
Impugnados e não identificados 1.484 0,17
COMPARECIMENTO 628.464 65,94
Abstenção 295.720 34,05
ELEITORADO 868.259 100

Fonte: Governo provincial de Corrientes

A província de Corrientes está no grupo das de menor população, conquanto na parte mais de cima. Pelo Censo de 2010 (tal como o Brasil a Argentina ainda não realizou o novo censo), Corrientes contava com 992.595 habitantes correspondendo a somente 2,47% de todo o país.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; deputados provinciais; eleição provincial de agosto de 2021; Governador de Corrientes; governador reeeleito; Gustavo Valdés; população de Corrientes; Província de Corrientes; senadores provinciais


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CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS DA FESTA PRESIDENCIAL DE 2020


Nessa quinta-feira, 26 de agosto de 2021, deu-se a conhecer a opinião pública argentina a responsabilização judicial do presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) em consequência da festa de aniversário dada para a primeira dama FABÍOLA YAÑEZ na residência de Olivos no dia 14 de julho de 2020, com a presença do presidente e convidados. O procurador federal RAMIRO GONZALEZ entendeu que o casal é responsável pela violação das regras definidas pelo próprio governo federal que proibiam expressamente a realização de reuniões e não apenas de circulação, além das normas emitidas pelas autoridades locais. O evento só veio a público no presente ano por volta do dia 5 de agosto com a divulgação de fotos nas quais todos se encontram sem máscaras em plena quarentena implmentanda para frear a disseminação da covid-19. O presidente Fernandez se defende alegando que apesar de ter sido um erro que não se repetiria, não houve propagação do vírus. O juiz SEBÁSTIAN CASANELLO, responsável pelo caso, procura verificar se a conduta do presidente pode ser enquadrada "nos delitos previstos nos artigos 205 e 248 do Código Penal". Segundo a imprensa argentina, o decreto que regia a quarentena "considerava um delito manter reuniões de mais de dez pessoas em lugares fechados" sendo que na noite do evento havia ao menos 13 na sala de jantar presidencial, 12 das quais aparecendo na foto. Nesta mesma quinta-feira, o presidente da República compareceu sem um advogado perante a causa na qual é responsabilizado propondo ao juiz Casanello o encerramento do caso mediante a doação ao Instituto Malbran a metade de seu salário pelos próximos quatro meses. A nãO utilização de um advogado foi por ele justificada por ser ele um jurista e professor de direito penal. O juiz Casanello ainda examinará a proposta do presidente.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Festa em Olivos em 2020; Furando a quarentena; presidente Alberto Fernández; primeira dama Fabíola Yañez; responsabilização judicial do presidente da República


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REGULAMENTADA LEI DO ABORTO


Na sexta-feira, 13 de agosto de 2021, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) Partido Justicialista (PJ) assinou o decreto 516/2021, publicado no Boletim Oficial da República Argentina (BORA) pelo qual regulamenta-se a Lei 27.610 assegurando o Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez. A justificativa para a regulamentação do referido diploma (que foi publicado no BORA em 15 de janeiro de 2021) de acordo com o preâmbulo do decreto, é a necessidade de se "assegurar as condições mínimas e os direitos a atenção do aborto e do pós-aborto", previstos no artigo 5o da lei, e, assim, "o exercício do direito da confidencialidade, as condições do outorgamento do consentimento informado, a situação das pessoas com capacidade restringida e os supostos ou as supostas nas quais os profissionais da saúde não poderão alegar objeção de consciência, entre outros". O decreto, cuja aplicação da lei estará a cargo do Ministério da Saúde, conta com apenas três (3) artigos, mas traz um anexo contendo 21 artigos, os quais se constituem nos artigos da lei que passam pela regulamentação. Assim, por exemplo, no artigo 4o o qual assegura a interrupção voluntária da gestação até a 14a semana e a exigência do consentimento informado há vários pormenores de esclarecimentos e determinações tais como: 1) o consentimento informado nos termos dos artigos 7o, 8o e 9o da Lei 27.610, segundo corresponda e; 2) - a declaração jurada que consistirá em um documento onde a pessoa requerente deixará manifestado que a gravidez é produto de uma violação. O mesmo artigo trata também dos casos de meninas menores de 13 anos de idade enfatizando que em "nenhum caso se poderá exigir a denúncia judicial ou policial como requisito para o acesso a prática. Como já havia se comentado quando da aprovação da lei pelo Senado da República é bem interessante observar que esta se deu no país do Papa Francisco, embora um olhar para seu conteúdo seja suficiente para verificar que a mesma assegurará tão somente uma proteção a uma prática que já ocorre no país de sorte a não colocar em risco a vida das mulheres socialmente mais vulneráveis.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Decreto 516/2021; Boletim Oficial da República Argentina; BORA; Lei da interrupção da gravidez; Lei do Aborto; Regulamentação da Lei 27.610


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TENSA MUDANÇA MINISTERIAL


De forma deselegante, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) Partido Justicialista (PJ) anunciou em Lima no Peru , na quarta-feira, 28 de julho de 2021, onde se encontra para participar da cerimônica de posse do novo presidente do Peru , Jose PEDRO CASTILLO Terrones (51) que AGUSTIN Oscar ROSSI (61) Partido Justicialista (PJ) não é mais o ministro da Defesa. Trata-se, assim, de mais uma mudança em seu ministério que não pode ser creditada a um bom desempenho do próprio presidente quanto a planejamento de seu governo. Rossi, que já ocupou o mesmo cargo nos anos em que a atual vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) (Partido Justicialista) foi presidente, é candidato a senador pela Província de Santa Fé e teria o apoio do presidente para tal postulação o que seria de conhecimento público. o presidente Fernandez retornou ao país nesta quinta-feira, 29 de julho de 2021, sem ainda anunciar o substituto, mas, provavelmente quando o fizer, outras mudanças poderão ocorrer no ministério de acordo com a imprensa argentina.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Agustin Rossi; América do Sul; Argentina; Ex-ministro Agustin Rossi; Ministério da Defesa; Mudança ministerial


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EX-VICE-PRESIDENTE BOUDOU EM LIBERDADE CONDICIONAL


Nesta quinta-feira, 22 de julho de 2021, o ex-vice-presidente da República (2011-2015) na gestão da então presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) (Partido Justicialista), atual vice-presidente da República, AMADO BOUDOU (58), teve sua liberdade condicional concedida pela Justiça quando cumpria pena de detenção domiciliar de cinco (5) anos e dez (10) meses na causa número 1302/2012/T01/34 (popularmente conhecida como caso Ciccone) decidida em 7 de agosto de 2018 pelo Tribunal Oral no Criminal Federal, sem prejuízo de pagamento da multa de $ 90.000 (pesos), porém ainda incerto quanto a inabilitação especial perpétua que à época lhe foi imposta. Boudou foi acusado de associação ilícita e enriquecimento. Pouco antes de exercer a função de vice-presidente, Boudou foi ministro da Economia e Finanças Públicas (de 7 de julho de 2009 a 11 de dezembro de 2011) ao final do primeiro mandato de Cristina Kirchner, que se reelegeria para um segundo períod. Naquela oportunidade é que teria começado a se verificar ações de improbidade administrativa.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Amado Boudou; Cristina Kirchner; ex-vice-presidente da República; liberdade condicional


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LEI PARA DÍVIDA PÚBLICA


Nesta quarta-feira, 3 de março de 2021, o Boletim Oficial (BO) publicou a lei 27.612, vazada em quatro (4) artigos que foi denominada Lei de Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública a qual tem sido muito criticada por diferentes setores do meio político e econômico.

Acompanhe, abaixo, o texto da referida norma:

O Senado e a Câmara dos Deputados da Nação Argentina, reunidos em Congresso, etc, sancionam com força de:

Lei

Artigo 1º - A Lei do Orçamento Geral da Administração Nacional para cada exercício social estabelecerá um percentual máximo para a emissão de títulos públicos em moeda estrangeira e de acordo com a legislação e jurisdição estrangeira em relação ao montante total das emissões de títulos públicos autorizadas para aquele exercício.

Toda emissão de títulos públicos em moeda estrangeira e sob legislação e jurisdição extrangeiras que supere dita porcentagem exigirá uma lei especial da Honorável Congresso da Nação que a autorize expresamente.

Artigo 2º Fica previsto que qualquer programa de financiamento ou operação de crédito público realizado junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como qualquer aumento nos valores desses programas ou operações, dependerá de lei do Honorável Congresso da Nação. que expressamente aprova.

Artigo 3º - Art. 3º - A emissão de títulos públicos em moeda estrangeira e de acordo com a legislação e jurisdição estrangeira, bem como os programas de financiamento ou operações de crédito público realizadas junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e eventuais aumentos nos valores desses programas ou operações, não poderão ser utilizados para financiar despesas primárias correntes, ressalvadas as despesas extraordinárias previstas no artigo 39 da Lei 24.156 de Administração Financeira, considerando-se nesta classificação aquelas definidas no Classificador Econômico de Despesas.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da República Argentina.

strong>Artígo 5º - Comunicar ao Poder Executivo Nacional.

DADO NA SALA DE SESSÕES DO CONGRESSO ARGENTINO, EM BUENOS AIRES, NO DIA ONZE DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E UM.

REGISTRADO BAJO EL N° 27612

CLAUDIA LEDESMA ABDALA DE ZAMORA (46) - SERGIO Tomas MASSA (48) - Marcelo Jorge Fuentes - Eduardo Cergnul


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; BO; Boletim Oficial; Buenos Aires; Congresso Nacional; Dívida Pública; FMI; Fundo Monetário Internacional; Lei 27.612; Lei de Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública; Moeda Estrangeira; Operação de Crédito Público; Títulos Públicos


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O ESCÂNDALO DAS VACINAS VIP


Agora, na última semana de fevereiro de 2021, o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ está às voltas com escândalo das Vacinas VIP como assim ficou conhecido os episódios que tiveram início com a demissão no dia 19 de fevereiro do ministro da Saúde GINÉS Mario GONZALES Garcia (74), veterano político e médico cirurgião, após seu amigo, escritor com vários livros publicados e veterano jornalista HORACIO VERBITSKY (79) ter inadvertidamente confidenciado a terceiros que havia sido vacinado contra a covid-19 quando ele não pertencia aos grupos priortários. Até este episódio vir a público, Fernandez era visto como um chefe de governo que estava lidando razoavelmente bem com a pandemia da covid-19, o que pareceu se manter com sua imediata decisão de demitir o ministro uma vez qeu isso pareceu aos olhos de alguns que se trataria de um caso isolado e não teria maiores consequências. No entanto, muito rapidamente a imprensa trouxe à tona o nome de muitas personalidades que também conseguiram ser vacinadas sem que tivessem o direito para tanto. Na sequência dos novos acontecimentos a Justiça argentina decidiu investigar o caso ao que Fernandez reagiu publicamente, quando se encontrava em viagem ao México, chamando a iniciativa de uma palhaçada pois não haveria qualquer previsão de penalidade para alguém que furasse fila. A reação foi imediata e a Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça emitiu comunicado no qual diz o seguinte: "Com profunda preocupação, a Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional transmite a sensação de injusta agressão que todos os seus membros experimentaram ante manifestações realizadas pelo Sr. Presidente da República, em um país irmão, contra a Justiça e os Ministérios Públicos Argentinos" e, mais adiante "nem a ocasição internacional, nem o sentido nem os termos da crítica são admissíveis, pois se referem a atos próprios da função de magistrados que, sem prejuízo do destino final das investigações, não podem ser coartados pelo Poder Executivo, nem por âmbito político algum". O contexto no qual se deu a declaração do presidente é moderadamente adverso para ele uma vez que a avaliação da opinião pública a seu governo se reduziu, bem como a Justiça condenou a 12 anos de reclusão a LÁZARO BAEZ ex-secretário do falecido ex-presidente NESTOR Carlos KIRCHNER e próximo da sua viúva e atual vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68). Embora Alberto Fernandez não tenha a ver diretamente com o caso Baez, o fato de sua vice ser figura próxima e terem difícil relacionamento político, parece um fator complicador. Além disso, membros da oposição e diversos usuários das redes sociais convocam marchas de repúdio em todo o país para sábado, 27 de fevereiro.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Alberto Fernandez, Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional; Declaração, Escândalo das vacinas VIP, presidente Alberto Fernandez


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MORRE EX-PRESIDENTE MENEM


Neste domingo, 14 de fevereiro de 2021, no Sanatório Los Arcos no bairro de Palermo, em Buenos Aires, morreu o ex-presidente da Argentina CARLOS Saul MENEM (90) (Partido Justicialista - PJ) por dois (2) mandatos consecutivos (1989-1995; 1995-1999), e atual senador da República por sua província natal La Rioja desde 2005. A despeito de sua idade, Menem ainda era considerado muito ativo e com razoável influência no processo decisório. Antes de ser eleito presidente da República, o segundo após a mais recente ditadura (1976-1983), Menem elegeu-se governador de La Rioja por dois (2) mandatos não consecutivos (1973-1976; 1983-1989), conquanto não pôde terminar o primeiro (1o) devido a ter sido cassado pela ditadura militar que assumiu o poder em 1976. Depois de estar no final de seu segundo mandato (2o), ele disputou as eleições internas de seu partido contra o tradicional político peronista ANTONIO Francisco CAFIERO, já falecido, a quem venceu para surpresa de muitos e, assim, tornou-se o candidato favorito na disputa presidencial assumindo o cargo cinco (5) antes do término constitucional de seu antecessor RAUL Ricardo ALFONSIN (1983-1989) (UCR), já falecido, pois este decidiu renunciar devido a gravíssima crise econômica a que o país foi submetido levando a economia a um quadro hiperinflacionário e por ter perdido apoio de importantes grupos econômicos. Para que o presidente eleito aceitasse assumir antecipadamente, o partido União Cívica Radical - UCR do então presidente Alfonsin comprometeu-se a aprovar as medidas que o novo presidente considerasse necessárias. Já no ano de 1990, o governo Menem conquistava vitória parcial mediante a redução significativa da inflação. A despeito de seus mandatos terem sido bem sucedidos no campo da economia, considerando a situação anterior da Argentina, Menem teve um total de cinco (5) ministros da Economia, sendo o penúltimo deles o de maior destaque e tido como o mais polêmico, DOMINGOS Felipe CAVALLO (74), quem esteve à frente da pasta na maior parte do primeiro mandato (1o) e no início do segundo (2o). Menem obteve o novo mandato pois durante seu primeiro (1o) governo introduziu reforma constitucional permitindo o direito a uma reeleição seguida, tal como o Brasil realizou durante o primeiro mandato do então presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (89) (1995-1998; 1999-2002) (PSDB). Talvez a principal marca dos governos Menem tenha sido as privatizações, algo inédito para a tradição peronista da qual ele era integrante. Mas, paradoxalmente, houve muitas acusações de corrupção no processo de privatização que muitos parlamentares e analistas à época consideraram obscuro. Ele chegou a ser condenado em 2015, depois de já ter deixado o governo, a quatro (4) anos e meio de prisão, sem falar em outros processos como o atentado ocorrido contra a Associação Mutualista Israelita Argentina - (AMIA) em 1994, conquanto tenha sido absolvido. carlos Menem tentou um terceiro (3o) mandato em 2003 obtendo a primeira (1a) no primeiro turno, porém muito baixa e com prognóstico de derrota para o segundo (2o) turno no qual enfrentaria a um colega de peronismo, NESTOR Carlos KIRCHNER, uma vez que esta força política se viu dividida e a legislação eleitoral argentina não impede outras candidaturas. Assim, ele acabou por desistir e se concentrou nas eleições senatoriais quando, em 2005, obteve sucesso, porém falhou na tentativa de voltar a ser governador de La Rioja em 2007. Para o cientista político Rui Tavares Maluf (61), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) o falecido presidente "marcou profundamente a história da Argentina e representou uma guinada surpreendente dentro do peronismo, uma força hegemônica no País desde que seu fundador Juan Domingo Perón ascendeu na política da nação ao final da década de 1930. Mesmo com a redução de sua importância política em tempos atuais e de inegavelmente ser uma figura contraditória, tendo permitido que assuntos familiares se misturassem aos públicos, como em sua relação com a primeira esposa Zulema, ele foi capaz de ter e imprimir uma visão de país para a Argentina". Tavares Maluf entende que a despeito das contradições do falecido presidente, este é a figura mais interessante do peronismo.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul, Argentina, bairro de Palermo, Buenos Aires, cientista político, Ex-presidente Carlos Menem morre, Morte do ex-presidente Menem, Partido Justicialista, professor Rui da FESPSP, Província de La Rioja, Rui Tavares Maluf, Senado da República da Argentina, senador Carlos Menem falece,


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SENADO APROVA DIREITO AO ABORTO


Na madrugada desta quarta-feira, 30 de dezembro de 2020, o plenário do Senado da Argentina, em sessão presidida pela senadora CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (67), a partir das 16hs, aprovou por 38 votos favoráveis 55,9%e 29 contrários 42,6% e uma (1) abstenção dentre 68 votantes de um total de 72 senadores o projeto de lei da ordem do dia (OD-716/20) intitulado Interrpução Voluntária da Gravidez, isto é, o direito à prática do aborto para mulheres que se encontrem até a 14a semana de gravidez. A senadora Kirchner, também vice-presidente da República, não é contada neste total por não votar a não ser em casos que necessitam de desempate. Dos três (3) parlamentares ausentes estava o ex-presidente da Argentina, CARLOS Saul MENEM (90), quem se encontra em mau estado de saúde. Dos membros do Senado, 28 são do sexo feminino, ou seja, 38,9% do conjunto. Neste agrupamento, 19 votos foram favoráveis, oito (8) contrários e uma (1) abstenção. Já entre os homens, 20 se posicionaram favoravelmente ao direito do aborto, 20 contrários, três (3) ausentes e uma (1) abstenção. A distribuição dos votos favoráveis e contrários não obedeceu rigorosamente aos principais partidos políticos. Com esta votação concluiu-se o processo legislativo de tramitação da matéria no Congresso Nacional (CN) o qual passa a estar em condições de ser sancionado pelo presidente da República. Em termos formais, a matéria aprovada é uma adequação ao Código Penal de 1921. Durante a sessão, vários esclarecimentos da tramitação e do conteúdo das mudanças foram feitos pela senadora NORMA Haydeé DURANGO (FDT), representante da Província de La Pampa e presidente da bancada da Mulher. A parlamentar esclareceu que para a prática ser viabilizada é necessário "o consentimento informado da gestante por escrito, em conformidade com o previsto na Lei 26.529 (direitos do paciente) e em acordo com o artigo 59 do Código Civil e Comercial da Nação. Ninguém pode ser substituído no exercício pessoal desse direito". Antes da votação, Durango destacou aos senadores que "a penalização do aborto tem um efeito negativo nas jovens de baixos recursos e de menor impacto entre as das classes médias." Perguntou também aos colegas se estes não sabem que a proibição do aborto na Argentina "um grande negócio"?. Acrescentou ainda que até este dia se faz aborto na Argentina com o "peso do dinheiro", sendo as que "não tem dinheiro acessam os piores lugares ou sofrem as consequências penais". O processo de votação teve tanto a participação de apoiadores pró e contra o direito ao aborto nas galerias quanto nas imediações do Congresso Nacional (CN). Na sequência desta votação, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei constante da ordem do dia 719/20 dispondo sobre a Lei Nacional de Atenção e Cuidado Especial a Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância a qual teve o apoio dos 65 senadores que no momento se encontravam presentes indicando amplo consenso em relação ao seu conteúdo.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aborto legal, América do Sul, Argentina, bancada da Mulher no Senado da Argentina, CN, Congresso Nacional, Província de La Pampa, Senado aprova aborto legal, Senado da República, senadora NOrma Durango


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VIDEOCONFERÊNCIA BRASIL-ARGENTINA




URUGUAI-ARGENTINA: ENCONTRO DE PRESIDENTES



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SENADO APROVA REFORMA JUDICIAL


Aos 45 minutos de sexta-feira 28 de agosto de 2020, constando dos itens 8o ao 12o da ordem do dia, o plenário do Senado da Nação da Argentina, sob a direção da vice-presidente da República e presidente do Senado, CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (67) aprovou o projeto de lei (PL-104/20) de iniciativa do Poder Executivo batizado de Reforma Judicial, o qual formalmente se trata da Lei de Organização e Competência da Justiça Federal com Assento na Cidade Autônoma de Buenos Aires e Províncias. A matéria encaminhada pelo presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (61) no dia 30 de julho passado levou exatos 30 dias para ser sufragado pelo placar de 40 votos a favor (SIM) 26 contrários (NÃO) e zero (0) de Abstenção em um total de 66 parlamentares votantes de um universo total de 72 senadores mais a presidente constitucional da instituição, Cristina Kirchner. A matéria foi votada primeiramente por meio eletrônico e em seguida confirmada por chamada oral para efeito de confirmação, o que parece uma paradoxo com a ideia original de dar agilidade a assuntos que consomem demasiado tempo. De acordo com as informações prestadas pelos próprios senadores, a proposição contou com o debate sobre o conteúdo do projeto consumiu a participação de 50 expositores os quais contribuíram para aperfeiçoar a matéria por meio de várias modificações no texto origianal. Neste meio tempo, também, várias manifestações populares contrárias ao conteúdo do projeto ocorreram em diferentes partes do país por entender que esta reforma é feita para tanto esvaziar o combate à corrupção no País, livrando a atual vice-presidente dos processos que responde na Justiça, bem como para aumentar sua estrutura pela criação de cargos discutíveis os quais servirão para cooptar tanto magistrados quanto funcionários. O texto final da matéria aprovada dividio em seis (6) títulos e um total de 84 artigos, mais vários anexos, ficou assim nas linhas gerais:

Agora a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados onde, presume-se, demandará mais tempo para ser votada.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aprovado pelo Senado, Argentina, PL-104/20, projeto de lei, Organização e Competência da Justiça Federal, Reforma Judicial, Senado da Nação, Vice-presidente cristina Kirchner


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PROJETO DE LEI DE REFORMA JUDICIAL


Nesta quinta-feira, 30 de julho de 2020, em cerimônia pública, o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ (61) anunciou o iminente envio de projeto de lei de Reforma Judicial ao Congresso Nacional (CN) o qual se propõe a modificar a composição da Corte Suprema de Justiça (CSJ), o Conselho de Magistratura (CM), bem como o Ministério Público (MP). A CSJ tem somente cinco (5) membros, dois (2) dos quais indicados pelo ex-presidente MAURÍCIO MACRI (61) em 2015 e os outros três (3) pelos ex-presidentes NESTOR Carlos KIRCHNER, já falecido, e EDUARDO DUHALDE. Os membros da CSJ devem se aposentar aos 75 anos, como no Brasil, porém uma das integrantes, a única mulher, já conta 77 anos, pois quando a lei entrou em vigência ela entendeu que a mesma não tinha caráter retroativo e se posicionou sobre a questão sendo sua inciativa aceita. O CM é um dos órgãos judiciais decisivos para a análise e sentença de acusações de corrupção e conta com 12 integrantes. Alberto Fernandez deixou claro que pretende aumentar o número de membros por entender que o órgão fica sobrecarregado e não raras vezes é instrumentalizado politicamente. O presidente disse que a Justiça argentina não está funcionando bem e necessita uma boa mudança. Para tanto, a tramitação da matéria deverá contar com um conselho consultivo formado por onze 11 membros e liderado por advogado FABIAN MUSSO, advogado, professor e amigo do presidente, porém já tendo sido objeto de denúncia de tráfico de influência durante os anos do próprio kirchnerismo. Interessante que o conselho consultivo estará na esfera do Poder Executivo, mas a decisão a partir da próxima semana estará no Congresso Nacional (CN). Para a oposição, boa parte da imprensa e vários setores da sociedade, esta iniciativa tem por objetivo submeter a justiça argentina aos interesses do peronismo, especiaficamente da ex-presidente e atual vice-presidente da República, CRISTINA Elisabeth de FERNANDEZ DE KIRCHNER (67), uma vez que ela, e outros integrantes de seu então gabinete, é objeto de denúncias judiciais. Respondendo às críticas já endereçadas a sua iniciativa, o presidente Fernandez declarou que o próprio conselho consultivo é uma prova de não se tratar de capricho ou vontade pessoal, como também que a oposição poderá efetuar modificações na matéria e lembrou ser um advogado e ter dedicado sua vida no ensino superior as questões judiciais. O professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Rui Tavares Maluf (61) afirma que a inciativa do "presidente Fernandez não deixa de tocar em uma chaga no pais, uma vez que a justiça na Argentina é motivo de críticas tão ou mais contundentes que as feitas no Brasil e não foram poucos de diferentes espectros da política que já defenderam a necessidade de reformas. Mas, por outro lado, esta modificação, caso ocorra tal como espera o poder executivo, tende a permitir uma ampla margem de manobra para o atual governo, levantando dúvidas de que processos de corrupção contra o kirchnerismo consigam chegar a bom termo". O cientista político disse ainda que a matéria tende a ser uma das mais debatidas no Congresso Nacional no mandato do atual presidente, talvez até mais do que muitas importantes matérias do campo econômico.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina, Cientista político Rui Tavares Maluf, FESPSP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Presidente Alberto Fernandez, CN, Congresso Nacional, Conselho da Magistratura, Corte Suprema de Justiça, CSJ, Ex-presidente Cristina Kirchner, Ministério Público, Projeto de Lei, Projeto de Lei de Reforma Judicial, Reforma Judicial, Rui Tavares Maluf, Vice-presidente Cristina Kirchner


Se preferir assista ao vídeo tratando da matéria com o cientista político Rui Tavares Maluf


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ARGENTINA-BRASIL


PRESIDENTE BOLSONARO RECEBE CHANCELER ARGENTINO


ARGENTINA-BOLÍVIA

CASO EVO MORALES


Neste domingo, 12 de janeiro de 2019, o sítio eletrônico jornalístico El Cohete a la Luna, dirigido pelo jornalista e escritor peronista HORACIO VERBITSKY (77) publicou entrevista com o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60), na qual foram formuladas nada menos que 32 perguntas ao dirigente em uma ambiente policamente muito íntimo haja vista a afinidade histórica entre o entrevistador e entrevistado. Em meio a perguntas as quais em sua maioria se relacionaram à política econômica, o presidente entendeu necessário em uma de suas respostas de tratar do caso do ex-presidente da Bolívia, Juan EVO MORALES Ayma (60), quem atualmente vive na Argentina, pois teria corrido boato que o governo dos EUA e o Fundo Monetário Internacional FMI condicionariam sua relação bilateral dependendo de como o atual governo argentino encaminhasse a relação com Bolívia e Venezuela. Eis a resposta de Fernandez: "Evo é um refugiado político e para nós não há nada mais que explicar, tem os direitos de qualquer cidadão argentino. E não vamos restringi-lo em nada. Eu me ocupei de que Evo saia vivo da Bolívia, não vou negar-lhe agora a possibilidade de viver em meu pais". Interessante observar na fala do primeiro mandatário que ele havia mencionado anteriormente que o ex-presidente boliviano não deveria fazer política na Argentina e o que se passa é exatamente o contrário. Vale dizer, ainda, que Evo não foi diretamente para a Argentina e sim para o México que lhe abriu as portas imediatamente. Para o cientista político brasileiro Rui Tavares Maluf (60), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) o comportamento de Alberto Fernandez contraria o que havia dito anteriormente. Maluf disse ainda que "ele poderá sustentar esta posição caso um candidato do partido de Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), vença as eleições de maio próximo com larga vantagem. Caso a oposição (atual governo) consiga uma vitória clara, tal posição poderá comprometer as relações Argentina-Bolívia. E tudo tenderá a piorar, espero que não, em caso de a política econômica argentina não gerar os efeitos esperados nos próximos seis meses".


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina, Bolívia, cientista político Rui Tavares Maluf, direitos, ex-presidente da Bolívia Evo Morales, FESP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, presidente Alberto Fernandez, refugiado;


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POSSE E MINISTÉRIO DE FERNANDEZ


Nota revisada em 29 de dezembro de 2021 e atualizada em 11 de dezembro de 2019


Nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60) (Partido Justicialista), e CRISTINA Elizabeth FERNANDEZ de Kirchner (66), tomaram posse como presidente da República e vice-presidente da República respectivamente para um mandato de quatro (4) anos. Fernández substitui a MAURICIO MACRI (60) (Juntos pela Mudança) a quem derrotou no primeiro turno na eleição de outubro passado, quando este disptuava a reeleição em quadro econômico e social muito adverso.

Os ministros que ocuparão a partir de hoje as pastas de 20 Ministérios e três (3) secretarias são os seguintes:


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Partido Justicialista, Ministério, Presidente Alberto Fernandez, Vice-presidente Cristina Kirchner


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A VOLTA DO PERONISMO


Neste último domingo do mês, 27 de outubro de 2019, o candidato do Partido Justicialista (PJ), mais conhecido como peronista, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60) venceu a eleição presidencial em primeiro turno ao derrotar seu principal adversário o atual presidente MAURICIO MACRI (60) obtendo 48,1% dos votos válidos (nominais) contra 40,8% do atual mandatário, quem havia conseguido interromper a série de vitórias do peronismo em sua vertente kirchnerista na eleição de2015. O pleito do domingo contou com seis (6) postulantes, todos homens, sendo que a candidatura do economista ROBERTO LAVAGNA, terceiro colocado, teve certo prestígio devido sua longeva importância no cenário econômico e político argentino. A legislação eleitoral argentina prevê a realização de dois turnos, mas dispensa sua realização mesmo que nenhum candidato tenha obtido a metade 50% dos votos válidos desde que: 1) o candidato mais votado tiver obtido mais de 45% dos votos válidos e o segundo colocado não tiver alcançado este patamar (foi este o caso); ou 2)se o mais votado tiver obtido 40% com diferença no mínimo de 10 pontos percentuais sobre o segundo colocado. O projeto de Macri para a Argentina foi interrompido pelos eleitores, a despeito de sua clareza na campanha anterior e mesmo nesta na qual reconheceu erros, da promessa de por fim à corrupção, bem como modernizar o Estado mediante a implantação de um ajuste fiscal combinado a várias medidas para liberar a atividade econômica,e, sobretudo recuperar a credibilidade internacional do país, que havia sido abalada pela suspensão do pagamento da dívida aos credores internaiconais. De forma razoavelmente consensual, os analistas argentinos atribuem a derrota do presidente primeiramente a economia uma vez que o país perdeu a confiança do mercado internacional já no final de 2017 e a inflação disparou aumentando a pobreza. A eventual diferença nas análises se encontram em que alguns entendem que o erro do presidente foi o de adotar políticas gradualistas de ajuste fiscal e de reorganização do estado a fim de evitar um impacto social maior. O gradualismo teria impedido que um golpe decisivo pudesse dar as condições de que a nação necessitava para romper com a enorme herança que havia herdado do governo de CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66), eleita vice-presidente da República na chapa de Alberto Fernandez (os dois não são parentes). A eleição do domingo se prestou ainda a eleição de metade das cadeiras da Câmara dos Deputados (CD) e do Senador da República SR, e os resultados provisórios parecem apontar que a força política vencedora na eleição presidencial contará com uma situação mais confortável no Parlamento. Resta saber o que exatamente o presidente eleito Fernandez apresentará de política econômica uma vez que na campanha ele foi razoavelmente evasivo, pois historicamente o peronismo tem suas políticas focadas no âmbito social, especialmente do operariado. De qualquer maneira, ele procurou marcar distância em relação a agora vice-presidente eleita destacando que havia se demitido de seu ministério por discordâncias fundamentais, ao mesmo tempo que procurou atrair seu eleitorado indicando-a como companheira de chapa. O sucesso de Alberto Fernandez também se explica por ele atrair tanto parte do eleitorado que já havia votado nos peronistas e o deixou, bem como parcela do que tende a ser sempre antiperonista, mas sem rigidez. Tais segmentos se encontram geralmente nas diferentes classes médias do pais. No plano das relações internacionais, talvez o maior desafio seja a relação bilateral com o Brasil e o que isso pode significar para o Mercosul e seu acordo com a União Européia. O relacionamento já vinha estremecido por posicionamentos tanto de Fernandez quanto do mandatário brasileiro. Na noite da vitória o candidato eleito se fez fotografar junto com simpatizantes fazendo o sinal do L que significa Lula Livre, ou seja, sua defesa da libertação do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva (76) (PT) entendo-a como prisão política, que provocou dura declaração do presidente JAIR Messias BOLSONARO (64) (PSL) para quem os eleitores argentinos fizeram escolha errada.

Veja a seguir os resultados da eleição presidencial com quase 98% dos votos computados.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Alberto Fernandez, Câmara dos Deputados, Cambiemos, Eleição presidencial, Eleições gerais, Partido Justicialista, Peronismo, Presidente eleito em primeiro turno, Presidente Mauricio Macri, Senado da República.


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POSSE DO NOVO MINISTRO DA FAZENDA


Em Buenos Aires, nesta terça-feira, 20 de agosto de 2019, o presidente da República MAURÍCIO MACRI (60) (Juntos por el Cambio) deu posse ao ministro da Fazenda, Jose Roberto HERNAN LACUNZA (50) que até então era o ministro da Economia da Província de Buenos Aires na gestão da atual governadora MARIA EUGENIA VIDAL (45), correligionária do presidente. A substituição se deu uma semana após o resultado das eleições primárias dando ampla margem de vantagem para o candidato da oposição e recai sobre uma personalidade que apresentou trabalho considerado muito positivo na recuperação das finanças da províncias quando da assunção da atual governadora. A economia se tornou o ponto fraco do atual mandatário e explica em grande parte o triunfo da oposição. Lacunza é o terceiro ministro da Fazenda na presente gestão, substituindo a NICOLAS DUJVONE (52), que estava à frente da pasta desde 10 de janeiro de 2017. Mesmo antes de atuar no governo provincial, o novo ministro já havia passado pelo setor público tendo sido gerente geral do Banco da Ciudad de Buenos Aires quando o atual presidente da República era chefe de governo da capital (2013), Ciudad Autonoma de Buenos Aires (CABA), e, antes disso foi diretor do Banco Central da República.



PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Governdora da Província de Buenos Aires, Ex-ministro da Economia, Ministro da Fazenda, Ministro Hernan Lacunza, Presidente Mauricio Macri


PRIMÁRIAS DÃO VANTAGEM A ALBERTO FERNÁNDEZ



***Nota atualizada em 15 de novembro de 2021 às 18hs30ms***


Neste domingo, 11 de agosto de 2019, em cumprimento a legislação eleitoral, os partidos e coligações realizaram eleições primárias em toda a Argentina a fim de formalizar ou definir a escolha dos candidatos à presidente da República na eleição de outubro próximo. Esta forma de eleição se abre a todo o eleitorado nacional, permtindo que o mesmo em função de suas afinidades partidárias, compareça aos locais de votação definidos pelas agremiações para se poscionar. Assim sendo, costuma-se entender que as primárias são uma antecipação dos resultados das urnas na escolha oficial. Assim sendo, o candidato da Frente para Todos, ou seja, o partido peronista, ALBERTO Angel FERNÁNDEZ (60) contou com uma votação em seu nome muito superior ao do candidato à reeleição presidente MAURÍCIO MACRI (60) (Juntos por el Cambio). A mesma vitória em nível nacional também se manifestou nas primárias de muitas províncias nas quais haverá eleição para governador (não serão todas), sendo que na de Buenos Aires a atual governadora MARIA EUGENIA VIDAL (Juntos por el Cambio) (45) teve menos votos que o candidato peronista, o ex-ministro da Economia da então presidente CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66), AXEL KICILLOF. A vitória peronista por sua amplitude e razoável dose de surpresa quanto a esta grandeza foi entendida por muitos analistas como praticamente definitiva para uma vitória no pleito de outubro, a qual poderia ocorrer ainda no primeiro turno. A despeito da importância que as eleições primárias tem, é essencial levar em conta as diferenças em relação as oficiais, pois o comparecimento do eleitorado não é obrigatório nesta fase conquanto a participação tenha sido muito expressiva (75,87%). O presidente Macri reconheceu que o resultado foi ruim e que será preciso levar em conta as razões que levaram a uma perda significativa de seu eleitorado se quiser reverter a situação. No campo da política internacional e regional, fez questão de afirmar que jamais foi a favor do chavismo na Venezuela, tem duras críticas ao regime de Nicolas Maduro. E também fez questão de dizer que celebra ser atacado pelo presidente do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (64), que é um racista e misógino.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Alberto Fernandez, Candidatos a presidente da Argentina, Eleições gerais de 2019, Mauricio Macri, Presidente Macri.


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MORRE O EX-PRESIDENTE DE LA RÚA


No feriado nacional de 9 de julho de 2019, em Buenos Aires, morre o ex-presidente da República FERNANDO DE LA RÚA (81) (UCR) que se encontrava hospitalizado já havia algum tempo em decorrência tanto de problemas coronarianos quanto de um tratamento oncológico. De La Rúa governou o país de 10 de dezembro de 1999 a 20 de dezembro 2001 somando dois (2) anos e dez (10) dias. O pouco tempo à frente do Poder Executivo se explica em consequência de sua renúncia ao cargo de primeiro mandatário da nação pois o país se encontrava em meio a uma gravíssima crise política e econômica que se aprofundou após as medidas que o governo tomou a fim de contorná-la. Sob o ângulo político, parte de suas dificuldades começaram com a renúncia de seu então vice-presidente, CARLOS ChachoALVAREZ, que pertencia a uma coligação de partidos de centro esquerda denominada Frepaso. Sua assunção ao cargo havia gerado grande expectativa entre seus eleitores e no plano internacional pois se tratava de um candidato não peronista, o que significa não populista, e acreditava-se que sua gestão seria marcada pela sobriedade e clara condução no desenvolvimento de políticas públicas que pudessem assegurar crescimento econômico sustentável com equilíbrio fiscal e orçamentário. A expectativa era ainda reforçada pelo fato dele ter sido prefeito da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) e ter realizado uma gestão bem avaliada (foi o primeiro prefeito eleito da história da cidade), além de ser um experiente político tendo sido senador da República. Durante os anos do mais recente regime autoritário militar (1976-1983), De La Rúa, atuou apenas profissionalmente como advogado e também passou algum tempo fora do país. É irônico que sua morte tenha se dado tanto no dia nacional da Argentina quanto no ano da eleição presidencial na qual o atual presidente MAURÍCIO MACRI (60) (Cambiemos), também um não peronista e de perfil político próximo ao do ex-presidente, enfrenta grande dificuldade econômica e política, e colocará a prova em outubro próximo perante o eleitorado se este renova seu mandato de confiança para uma política econômica que só foi bem sucedida parcialmente e ainda mantendo pendente sérios problemas sociais. Macri publicou nota lamentando a morte de Fernando De La Rua.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Buenos Aires, Ex-presidente da República, Fernando De La Rúa, Mauricio Macri, Morte, Presidente da Argentina.


CANDIDATO PERONISTA VISITA LULA


Quinta-feira, 4 de julho de 2019, em Curitiba (Brasil), o candidato à presidente da República da Argentina ALBERTO FERNANDEZ fez uma visita ao ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio LULA da Silva na sede da Polícia Federal (PF) naquela cidade onde o ex-mandatário brasileiro se encontra preso. Fernandez, candidato pelo Partido Justicialista (PJ), mais conhecido como peronista e que tem como candidata a vice, a ex-presidente CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66). Fernandez estava acompanhado do ex-ministro das Relações Exteriores e ex-ministro da Defesa nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o diplomata aposentado CELSO Luiz Nunes AMORIM (77) (PT). A visita foi toda revestida de caráter político-eleitoral na qual o candidato peronista procurou dar um tom político à decisão judicial que levou Lula à prisão e equiparando-a às dificuldades judiciais enfrentadas por sua companheira de chapa a ex-presidente Kirchner, bem como ao ex-presidente do Equador, RAFAEL Vicente CORREA Delgado (56), que atualmente vive na Bélgica, país de sua esposa.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Alberto Fernandez, Argentina, Brasil, Candidato a presidente da Argentina, Celso Amorim, Cristina Kirchner, Ex-ministro da Defesa, Ex-ministro das Relações Exteriores, Ex-presidente do Brasil, Luiz Ignácio Lula da Silva, Lula



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MACRI RECEBE BOLSONARO


Na quinta-feira, 6 de junho de 2019, em Buenos Aires, o presidente da Argentina, MAURICIO MACRI (60) (Cambiemos), recebeu em visita oficial o presidente do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (64) (PSL), marcando a primeira visita do novo mandatário brasileiro ao seu colega argentino e sócio do Mercosul, após uma campanha eleitoral e início de governo no qual Bolsonaro parecia menosprezar o bloco, enfatizando a importância de que os países firmassem acordos bilaterais e fazendo do Chile a sua primeira visita oficial a um país estrangeiro na América do Sul. A breve estadia do presidente do Brasil ocorreu em um ano eleitoral na Argentina e no qual o atual presidente Macri disputa a reeleição no més de outubro próximo em meio a uma difícil situação econômico-financeira, com alta inflação, e duras medidas de ajuste que fazem com que no momento a chapa de oposição peronista, oficialmente denominada Partido Justicialista apareça na liderança nas pesquisas de intenção de voto. A chapa é composta pelo ex-ministro ALBERTO Angel FERNANDEZ, candidato a presidente, e da ex-presidente, CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66). Nos dias anteriores à visita, o presidente Macri enfrentou uma greve geral que paralisou quase integralmente por ao menos 24 horas. Parte da imprensa dos dois países atribuiu a visita do presidente brasileiro a um esforço para apoiar a reeleição do presidente Macri, o que se configuraria em uma intromissão nos assuntos de outro país. Bolsonaro afirmou à imprensa que espera do eleitor argentino que vote com a "razão" para impedir uma nova Venezuela no Continente. A dimensão político-eleitoral da visita não teve como ser evitada seja pela fala do brasileiro, como também pelo fato de que à exceção de conversas gerais sobre comércio, integração econômica, Mercosul e acordo com do Mercosul com a União Européia não houve a assinatura de qualquer convênio ou coisa parecida, mas a continuidade de entendimentos e reflexões conjuntas entre agentes públicos e privados. O brasileiro relançou a ideia de uma moeda única para os dois paises chamando-a de "peso real" a qual no momento não conta com a acolhida de qualquer economista ou agente econômico de maior relevância dos dois lados devido as condições nas quais a Argentina se encontra. Por outro lado não se pode diminuir a importância do encontro ocorrido entre os empresários argentinos e brasileiros que foi facilitado e estimulado pela visita oficial. Quanto as implicações eleitorais do apoio de Bolsonaro a reeleição de Macri, analistas argentinos consideram que pouco ou nada acrescenta uma vez que Bolsonaro é um político situado ainda mais à direita que Macri e, provavelemnte, este grupo do eleitorado argentino já está disposto a votar em sua reeleição.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Argentina, Brasil, Buenos Aires, Casa Rosada, Eleições, Ex-ministro Alberto Fernandez, Presidente Jair Bolsonaro, Presidente da Argentina, Presidente do Brasil, Presidente Mauricio Macri.


ARGENTINA SEDIA ENCONTRO DO G-20


Nesta sexta-feira, 30 de novembro de 2018, em Buenos Aires, o presidente da República Argentina, MAURICIO MACRI (59) recebeu os chefes de estado das nações que compõem o G-20, grupo que reune os países com as maiores economias do mundo, para o primeiro dos dois dias de trabalho. O encontro se deu na semana seguinte ao imbroglio de segurança envolvendo a partida final da Copa Libertadores da América de Futebol entre as equipes do River Plate e Boca Juniors, a qual não conseguiu ser realizada devido a violência praticada pela torcida do River quando da chegada do ônibus do time adversário. Finalmente, as equipes decidiram que a mesma será realizada em Madri, no estádio do Real Madri. Mas se a violência sobre um tema eminentemente local, ainda que envolvendo uma paixão mundial, levantou dúvidas sobre a segurança para o conclave do G-20, a segurança até o momento em que esta nota era redigida não apresentava reparos e as informações eram de que havia um enorme esquema militar e policial mobilizado para proteger as autoridades das nações mais relevantes na economia, algumas das quais as maiores potências militares. Um dos pontos esperados para o país anfitrião foi o breve encontro bilateral entre o presidente Macri e a primeira-ministra da Grã-Bretanha TERESA MAY uma vez que as duas nações foram à guerra em 1982 por causa das ilhas Malvinas/Falklands. Ademais, trata-se do primeiro encontro de um presidente da Argentina com um chefe de governo da Grã-Bretanha, em Buenos Aires, desde o final do conflito bélico. A premiê britânica agradeceu o presidente Macri pela autorização da realização de um segundo voo para as ilhas, que as unirã ao continente, proveniente de São Paulo, Brasil, de acordo com o jornal Clarin. Talvez os pontos da reunião do G-20 de maior apelo midiático foram desagradáveis envolvendo o presidente dos EUA, DONALD TRUMP. Em um deles, o norte-americano não quis participar do encontro cara a cara no qual somente os chefes de estado estariam presentes sem mesmo a presença de seus assessores. Em outro, na Casa Rosada, sede do governo argentino, retirou os aparelho de tradução rapidamente após ouvir a saudação de seu colega presidente Macri.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Argentina, Buenos Aires, Casa Rosada, Donald Trump, Encontro do G-20, G-20, presidente dos EUA, presidente Mauricio Macri, República Argentina, Segurança, Teresa May


MUDA O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL


Na terça-feira, 25 de setembro de 2018, Luis CAPUTO (53) renunciou ao cargo de presidente do Banco Central da República Argentina (BCRA) em meio a viagem do presidente da República MAURICIO MACRI (59) (Cambiemos) para Nova York (EUA) a fim de participar da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas e no dia de uma greve geral convocada pelas principais centrais sindicais. A despeito das dúvidas sobre a saida do chefe da instituição responsável pela política monetária, ele enfatizou que seu gesto se devia exclusivamente a razões pessoais. Não obstante, vale lembrar o grau de dificuldade que a economia nacional vive e o recente aumento da taxa básica de juros para 60%, bem como supostos desentendimentos com o atual Ministro das Finanças NICOLAS DUJVONE (51), o qual, aliás, o sucedeu à frente da própria pasta em junho passado. Antes de ocupar a presidência do BCRA, Caputo foi o segundo a chefiar o Ministério das Finanças no mandato do atual presidente Macri, cargo que assumira em 10 de janeiro de 2017. No mesmo dia da saída de Caputo o governo Macri anunciou o nome de seu substituto interino, a saber GUIDO Martins SANDLERIS, atual vice-ministro da Economia e quem assegurou a imprensa na quarta-feira, 26 de setembro, que o BCRA não irá intervir sobre o dolar na faixa de S 34,0 a S 44,0 e, ainda, anunciou o abandono do plano de metas da inflação por não ter funcionado a contento. No mesmo dia 26, o dolar subiu a S 39,43.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Luis Caputo, Banco Central da República Argentina, BCRA, Guido Sandleris, Mauricio Macri, Ministerio das Finanças da Argentina, Nicolas Dujovne, Renúncia do cargo de presidente


MACRI SOFRE DENÚNCIA POR ACORDO COM FMI


Se já não bastassem as dificuldades inerentes a ter de administrar um complicado acordo com o Fundo Monetário Internacional - FMI assinado em 7 de junho passado, no montante de US$ 50 bilhões o presidente MAURICIO MACRI (59) (CAMBIEMOS) é agora objeto de uma denúncia formal apresentada pelo Ministério Público na pessoa do fiscal JORGE DI LELLO por supostos delitos de "abuso de autoridade e violação dos deveres de funcionário público" cometidos na assinatura do entedimento com a instituição multilateral segundo noticia divulgada pelo jornal La Nación. A denúncia se estende ao ministro da Fazenda NICOLAS DUJOVNE (51) e ao presidente do Banco Central da República Argentina - BCRA LUIS CAPUTO (53) e ao Chefe de Gabinete da Presidência, MARCOS PEÑA. A ação do Ministério Público havia sido provocada a partir da iniciativa do cidadão CLAUDIO LOZANO, ex-deputado nacional, e JONATAN BALDIVIESO, dirigente do Observatório de Direito da Cidade, os quais entendem que o acordo com o FMI não está amparado pela Lei Orçamentária e nem havia sido aprovado como lei pelo Congresso Nacional.


PALAVRAS-CHAVES - Fiscal Federal, FMI, Fundo Monetário Internacional, Jorge Di Lello, Jornal La Nación, Governo da República Argentina, Marcos Peña, Ministro da Fazenda, Nicolas Dujvone, Presidente Maurício Macri


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PRESIDENTE MACRI RECORRERÁ AO FMI


Na terça-feira, 8 de maio de 2018, o presidente da República, MAURÍCIO MACRI (59) (CAMBIEMOS), em pronunciamento oficial nos meios de comunicação, informa ao país que recorrerá ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de obter linha de financiamento para que possa suportar o grave quadro financeiro em meio a uma situação econômica internacional muito mais complexa que a ocorrida em seus dois primeiros anos de mandato. Lembra que procurou desenvolver uma política "gradualista" na qual promoveu reformas econômicas na administração de forma a torná-la mais funcional mas de forma a não reduzir investimentos necessários para o crescimento. Entre outras coisas, tal gradualismo teria sido responsável pela permanência da inflação em alto patamar (25% ao ano em 2017). No entanto, entendeu ser mais prudente uma mudança de postura devido a este quadro novo internacional uma vez que muitas variáveis externas não depender de decisões da Argentina. Dá como exemplo o aumento do preço do petróleo. Concluiu seu pronunciamento dizendo que está seguro que a decisão tomada "assegurará um melhor futuro para todos". Nos últimos dias, o Banco Central da Argentina se viu obrigado a aumentar fortemente a taxa básica de juros tornando-a a mais alta do mundo no atual contexto (40%), bem assim intervir no mercado cambiário a fim de conter a violenta escalada do dólar. A oposição ao atual governo procurou destacar que a gestão Macri mentiu ao país e explorou a ida ao FMI como um ato de dependência e subordinação do pais a interesses do capital internacional, tal como se fazia no passado. O governo e seus apoiadores, por seu turno, procuraram mostrar que tanto o mundo mudou, como a própria Argentina e também o FMI. No entanto, o governo sofreu crítica de economistas integrantes da própria base de sustentação, tais como o ex-ministro da Fazenda e Finanças, ALFONSO PRAT-GAY.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Alfonso Prat-Gay, FMI, Fundo Monetário Internacional, Maurício Macri, Presidente Macri, Presidente da República, Taxa de Juros



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MACRI OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS


No domingo, 22 de outubro de 2017, os eleitores argentinos foram às urnas em grande parte do país a fim de renovar um terço do Senado Federal e metade da Câmara dos Deputados. Os eleitores elegeram três 3 senadores da República por província em oito (8) províncias das 23 existentes além do distrito federal, como também deputados nacionais em todas as províncias e ainda deputados provinciais em três (3) províncias. De forma geral os resultados apontam o atual presidente da República, MAURICIO MACRI (58), Cambiemos como o grande vencedor, embora não tenha disputado qualquer cargo, e muito provável candidato à reeleição em 2019, e a ex-presidente da República, CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (64), Unidad Ciudadana, como tendo obtido uma vitória parcial porque se elegeu senadora pela Província de Buenos Aires com 3.491.136 votos e assim obteve imunidade parlamentar, proteção muito importante devido aos processos judiciais que responde. Porém, ela não obteve a maior votação, ficando em segundo lugar, atrás do candidato ESTEBAN BULLRICH, de Cambiemos quem alcançou a votação de 3.878.250 correspondendo a 41,38% dos votos válidos. Ademais, Kirchner porde perder a impunidade se dois terços dos senadores presentes a uma sessão assim decidirem. E a coligação da ex-presidente saiu-se mal em quase todo o país. Na Província de Buenos Aires, a vitória de Bullrich foi propiciada pela alta popularidade de Maria Eugenia Vidal, do mesmo partido do atual presidente e atual governadora, que se empenhou pessoalmente na campanha do agora eleito senador. Se isso não bastasse, Cristina Kirchner se deslocou do Partido Justicialista, nome oficial do Peronismo e a divisão em dois agrupamentos prejudicou a ambos. E na Cidade Autônoma de Buenos Aires, capital federal, o triunfo foi de uma aliada do presidente, a deputado ELISA Maria Avelina CARRIO (61), de Vamos Juntos.


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GREVE GERAL CONTRA QUEM?


Nesta quarta-feira, 5 de abril de 2017, algumas centrais sindicais organizaram uma greve geral contra o governo do presidente MAURICIO MACRI (57), a primeira de sua gestão, para cobrar aumentos frente a inflação e criticar a política econômica. Apesar de se constatar visualmente que a paralisação foi abrangente, pesquisas de opinião indicam que a maioria da população que 58% não deseja aderir. Ademais o mesmo percentual de entrevistados entendeu que a paralisação foi convocada contra o governo e não em defesa dos trabalhadores. De sua parte, o governo destacaou que todos aqueles cidadãos que puderam contar com uma forma de mobilidade foram ao trabalho. A paralisação ocorreu quatro dias após grande manifestação pública favorável ao governo. A iniciativa sindical se deu na mesma semana que o Fundo Monetário Internacional fez um claro elogio a condução da economia argentina que evitou um desastre


MANIFESTAÇÃO PRO GOVERNO MACRI


Neste sábado, 1 de abril de 2017, em Buenos Aires, ocorreu grande manifestação popular favorável ao governo, a qual teria surpreendido mesmo os analistas mais otimistas. O elevado contingente de pessoas vestidas com as cores da Argentina afluiram pelas principais avenidas da capital e se dirigiram para a Praça de Mayo. Um senhor aposentado de 85 anos, Franco Mariani, tomou parte das manifestações, mesmo sofrendo de acentuada escoliose, e chamou a atenção da imprensa e do próprio presidente MAURICIO MACRI (58) que acabou entrando em contato telefônico com ele e o parabenizando pela clareza da entrevista concedida a canais de televisão. Seja dizendo ao presidente, como aos jornalistas, Mariani alegou que é necessário fortalecer a democracia, que estaria em perigo, mostrando ao país que não há um monopólio das ruas como os kirchneristas pensam.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Argentina, Franco Mariani, Manifestação pró-governo, Presidente da República, Mauricio Macri


NICOLAS DUJOVNE É O NOVO MINISTRO DA FAZENDA

Nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro de 2016, o governo do presidente MAURICIO MACRI (57) anunciou oficialmente mudança no titular do Ministério da Fazenda e das Finanças. O economista e comentarista econômico da imprensa escrita (jornal La Nacion) e da televisão Nicolas Dujovne (49) é o novo ministro da Fazenda, tendo sido escolhido pelo mandatário a exatos um ano e 15 dias após Macri ter tomado posse na Presidência da República, em consequência supostamente das dificuldades de entendimentos e afinidades sobre a forma pela qual o recém demitido ministro Alfonso Prat-Gay conduzia as responsabilidades de sua pasta. O presidente aproveitou a demissão de Prat-Gay e decidiu dividir o Ministério da Fazenda e das Finanças em dois, nomeando assim, dois titulares, ainda e quando os analistas locais afirmem que o Ministério da Fazenda será o mais relevante. Para a futura pasta das Finanças, o escolhido é o amigo pessoal do presidente, Luis Caputo (50), quem já responde pela Secretaria de Finanças, a qual será alçada ao status de Ministério. Dujovne fez parte da equipe econômica de Macri quando este se candidatou a Presidência e um dos quadros da Fundação Pensar. Caputo é graduado em economia pela Universidad Católica Argentina (UCA) e trabalhou no banco JP Morgan (1994-1998), tendo sido ainda diretor da distribuidora e comercializadora de eletricidade Norte S A. É casado e tem seis filhos. Apesar das razões alegadas pelos analistas para a saída de Prat-Gay, fato é que ele e o presidente passaram a impressão de uma despedida muito à vontade para ambas as partes em um almoço realizado no Country Cumellen em Villa Angostura, na Patagonia, onde o chefe de Estado se encontra de férias neste final de ano. No entanto, falando à imprensa, o chefe de Gabinete da Presidência, Marcos Peña declarou que a demissão não se tratou de qualquer enfrentamento mas de uma concepção sobre o funcionamento geral da pasta.


TAGs: Alfonso de Prat-Gay, Argentina, Chefe de Gabinete da Presidência, Jornal La Nación, JP Morgan, Luis Caputo, Marcos Peña, Mauricio Macri, Ministerio da Fazenda e Finanças, Nicolás Dujovne, Presidente da República


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MORTO EXECUTIVO CHAVE EM INVESTIGAÇÃO

Ainda durante o governo da agora ex-presidente Cristina Fernandez de Kirchner (PJ), em seu primeiro mandato, já havia ficado claro para a opinião pública, especialmente a especializada, os vários negócios excusos envolvendo o falecido marido e ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner. Com a vitória eleitoral em 2015 do presidente Maurício Macri (57) (PRO), e seu compromisso de que o Poder Judiciário não seria de forma alguma manietado pelo Poder Executivo, as investigações sobre vários casos começam a avançar e alguns importantes personagens desta época já foram presos provisoriamente. Na manhã desta terça-feira, dia 10 de maio de 2016, o executivo Horacio Guillermo Quiroga (65), ex-diretor das empresas petrolíferas EPSUR S. A. e MISAHAR S. A. do empresário Lázaro Baez (muito ligado a família Kirchner e atualmente preso por acusação de lavagem de dinhero), foi encontrado morto em sua residência à rua Callao, 1150, em Buenos Aires. Seu corpo estava no banheiro de seu apartamento, apresentando traumatismo craniano e sangue no piso. De acordo com o jornal Clarín, Quiroga revelou em 2013 para o importante semanário Notícias que viu "contar sobre uma mesa 7 milhões de dólares que Kirchner deu a Baéz." para investir nas companhias petrolíferas, embora este dinheiro para Quiroga era de origem desconhecida. O filho de Quiroga, de 10 anos, abriu a porta para a Polícia e seus investigadores não descartam nenhuma possibilidade definindo provisoriamente como "morte duvidosa". Ele tinha problemas respiratórios e isso poderia ter sido um fator a explicar sua morte, mas, por outro lado, vivia uma situação considerada dramática porque tinha ganho uma indenização milionária contra seu ex-patrão, Lázaro Baez, mas não podia cobrá-lo e vivia grandes dificuldades financieras. É bem compreensível a repercussão da morte de Quiroga, em uma Argentina que em sua história recente conviveu com mortes misteriosas de personagens importantes em momentos decisivos, como a do promotor federal Alberto Nisman, em janeiro de 2015. Ainda segundo o jornal Clarín, Quiroga sua última aparição para a opinião pública se deu em 10 de abril passado, no programa de televisão do Canal America, com Mauro Viale. Na oportunidade, ele citou ao filho dos Kirchner, atual deputado nacional, Máximo Carlos Kirchner como sendo "o dono de tudo o que estamos falando, junto com sua mãe e sua família. Disse, também, que Lázaro Báez era subordinado e sócio de Nestor Kirchner, a ainda, que Báez destruiu sua vida familiar. A demissão de Quiroga, em suas próprias palavras, teria ocorrido por decisão da Assembléia de Acionistas da companhia petroleira e por ele ter se oposto a práticas inaceitáveis de Báez.


AUMENTO DA SOBERANIA MARÍTIMA

Na segunda-feira, dia 28 de março de 2016, em Nova York (EUA), a ministra das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Suzana Malcorra informou oficialmente que o novo limite exterior da "plataforma continental" do país no Atlântico SUl aumenta em 1,7 milhões de kilômetros quadrados e que foi aprovada pela Organização das Nações Unidas. Isso signfica que as Ilhas Malvinas (Falklands para os britânicos), objeto da Guerra com a Grã-Bretanha em 1982, se encontra em território argentino


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MACRI RECEBE BARACK OBAMA

Na quarta-feira, dia 23 de março de 2016, às 10hs56ms, na Casa Rosada, sede do governo nacional, o presidente da Argentina, Maurício MACRI (57), recebe a visita do presidente dos EUA, Barack OBAMA (54), que chega ao país para uma agenda oficial na qual está prevista a elaboração de um acordo de livre comércio entre os dois países. O dia do encontro se deu na véspera do aniversário de 40 anos do golpe de estado de 1976 que derrubou o governo constitucional de Isabel PERÓN, o qual contou com a colaboração do então governo dos EUA, o que provocou manifestações de grupos de esquerda contra os EUA. O presidente norte-americano veio direto de Havana, Cuba, onde esteve também em visita oficial, a primeira de um presidente daquele país desde 1928 em um evento que marcou a volta das relações entre os dois países.


ARGENTINOS ELEGEM MACRI

No domingo, 22 de novembro de 2015, em uma inédita eleição em segundo turno, os argentinos elegeram presidente a MAURÍCIO MACRI (56), candidato do Movimento CAMBIEMOS, que derrotou o candidato da situação, DANIEL Oswaldo SCIOLI (58), postulante pelo FRENTE PARA A VITÓRIA (FPV). A disputa em segundo turno mobilizou um maior número de eleitores em relação ao primeiro turno ainda que modesta (evolução de 129.543 eleitores ou 0,69%), os quais, provavelmente, votaram em sua maioria no candidato derrotado, mas que havia ficado na dianteira no primeiro turno. Tal hipótese se explica porque Scioli teve uma vantagem muito menor do que as pesquisas de intenção de voto lhe atribuíam, anulando a expectativa de uma vitória em primeiro turno. Isso levou a uma grande mobilização das forças do governo. Desse modo, a taxa de abstenção ficou em 19,73%, o que pode ser considerado um patamar alto considerando que o voto é obrigatório no país. O presidente eleito recebeu 12.903.301 (51,4% dos válidos) votos contra 12.198.441 (48,5%) dados ao segundo colocado. A diferença absoluta entre os dois foi de 704.860 votos (somente 2,81 pontos) contrariando as pesquisas dos últimos dias que apontavam grande vantagem de Macri. O número de votos em branco foi de 305.229 representando uma importante redução de 48,8% em relação ao primeiro turno, enquanto os votos nulos atingiram a cifra de 318.206 em uma trajetória ascendente muito grande de 68,7%. O novo presidente não contará com maioria em nenhuma das duas casas do Congresso (Câmara e Senado), embora não tenha se revelado preocupado nas entrevistas que concedeu antes da vitória. Destacou que também não contava com maioria no Legislativo da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), que governo nos últimos oito anos, e, ainda assim, conseguiu aprovar muitos projetos considerados importantes para a capital. Na entrevista coletiva concedida à imprensa na segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015, mostrou muita serenidade para responder às perguntas sobre os mais diferentes assuntos e procurou sublinhar que todo o processo de informação de seu governo se valerá da imprensa. Com esta declaração quis mostrar uma atitude muito diferente da atual presidente CRISTINA FERNANDEZ DE KIRCHNER, quem governou dois mandatos em elevado nível de conflito com os órgãos de imprensa. Seja neste assunto quanto nos mais diversos, Macri reafirmou posturas e princípios norteadores de seu governo muito distantes do atual. A posse do presidente eleito será no dia 10 de dezembro.


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OPOSIÇÃO VAI AO SEGUNDO TURNO


No domingo, 25 de outubro de 2015, os eleitores argentinos foram às urnas para escolher seu próximo presidente da República e renovar parcialmente a Câmara dos Deputados e o Senado da República, além de escolher governadores e deputados provinciais em algumas províncias dentre as quais a mais importante é a de BUenos Aires. Seis (6) postulantes disputaram o cargo. O candidato de oposição MAURÍCIO MACRI, ex-prefeito da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), concorrendo ao cargo pelo PRO, vai ao segundo turno a ser realizado em 22 de novembro próximo para enfrentar o candidato da situação, DANIEL Oswaldo SCIOLI (58), do Frente para a Vitória (FPV). A certeza da realização de uma nova rodada se deu no início da manhã de segunda-feira, 26 de outubro, quando 70% dos votos já haviam sido apurados. Pela legislação eleitoral em vigor no país, o candidato primeiro colocado só vence em primeiro turno caso obtenha 40% dos votos válidos ou abra 10 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado. Scioli, candidato favorito e apontado por muitos analistas como virtual vencendor ainda no primeiro turno, não alcançou nenhuma das duas marcas. A diferença do candidato da situação sobre Macri foi de somente 2,5 pontos dentre os votos válidos. Embora Scioli seja apoiado pela presidente da República, CRISTINA KIRCHNER, e ambos integrem o partido peronista, seus perfis políticos são considerados bem distintos. SERGIO MASSA (43), ex-prefeito de Tigre, município da região metropolitana de Buenos Aires, ficou na terceira colocação com 5.211.705 votos, equivalentes a 21% dos válidos. Muitos analistas atribuem que seu apoio a um dos candidatos será decisivo para definir o vencedor na reta final. Os outros três candidatos com suas votações somadas representaram somente 7,35% dos votos válidos (1.824284). A relação do próximo presidente com o Congresso Nacional tende a ser mais difícil do que foi para a atual presidente. Mesmo se o candidato da situação vencer, os parlamentares eleitos por seu partido em larga maioria são fortemente ligados a atual mandatária e com quem Scioli tem importantes diferenças. Na hipótes de Macri ser o vitorioso, ele terá clara minoria porque os parlamentares de seu partido elegeram na câmara somente 90 deputados de um total de 257 cadeiras existentes. Todavia, ao responder à imprensa sobre esta eventual situação ele disse não haver problema, pois como prefeito de Buenos Aires ele governou com minoria. O total de eleitores aptos a votar no domingo era de 32.063.409, mas os que compareceram foram 25.620.640 (79,91%), número este muito próximo da eleição de 2011 (79,39%), mas apresentando um cenário bem distinto.


PRIMEIRAS CONSEQUÊNCIAS DA MORTE DE NISMAN

Nesta segunda-feira, dia 26 de janeiro de 2015, a presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, sentada em uma cadeira de rodas devido a acidente caseiro, fez um pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão de mais de uma hora de duração, no qual anunciou o encaminhamento de projeto ao Congresso Nacional colocando fim ao Serviço de Inteligência (SI). Tal iniciativa é a consequência direta da morte do promotor Alberto Nisman na semana passada a qual a chefe de Estado procurou definir como suicídio, mas rapidamente recuou após os primeiros indícios contrários a esta tese. A proposta de por fim ao SI se deve a que a agência estaria por trás da morte do promotor, atuando quase sem controle do Poder Executivo, ao qual está subordinado. Na oportunidade, a presidente levantou a suspeita contra o jornal Clarin, porque este teria uma participação indireta de Diego Lagomarsino, o indíviduo amigo de Nisman que lhe emprestou a arma da qual saiu o tiro que o matou. Tal participação indireta se deveria a que Longomarismo seria sócio de um escritório que presta serviços ao jornal. A presidente Kirchner falou de que haveria uma série de inconsistências nas acusações diridas contra seu governo, lembrando que sua gestão tem sido marcada por um absoluto respeito aos direitos humanos e que seu pais tem sido um exemplo em tal observância como se pode constatar com tudo que se verificou de processos judiciais depois do fim da ditadura militar. Nesta mesma segunda-feira, a deputada nacional Patricia Bulrich, a cuja comissão parlamentar o promotor Nisman deveria comparecer no dia seguinte à sua morte, declarou dispor de informações segundo as quais ameaças de morte contra o agente público teriam partido do Irã a partir de informações sobre ele e sua família as quais haviam sido transmitidas por agente da inteligência argentina.


MORTE DE NISMAN I: SUICÍDIO? SUICÍDIO POLÍTICO?

A morte do promotor federal Alberto Nisman (51), cujo corpo foi encontrado por sua mãe em seu apartamento no domingo, 18 de janeiro de 2015, pode ser resultado mesmo de um suicídio como afirma o governo da presidente Cristina Kirchner com base nas investigações preliminares da perícia que não encontrou sinais de arrombamento em seu apartamento, em Buenos Aires, e por seu corpo estar dentro do banheiro sem que haja indícios de quem alguém houvesse penetrado. Ele morreu em decorrência de um tiro contra a cabeça, disparado por um revólver de pequeno calibre que estaria em sua posse, embora não fosse de sua propriedade. Todavia, tudo que cerca esta morte é comprometedor. Nisman denunciou o governo da presidente Kirchner por acordo com o Irã para acobertar iranianos que eram investigados pelo atentado à Associação Mutualista Israelita Argentina (AMIA), perpetrado em Buenos Aires, em 1994, em troca de acordos comerciais com o referido país. Mais: Nisman compareceria ao Congresso Nacional na segunda-feira, dia 19 de janeiro, a fim de apresentar as provas contra o governo. Se isso não bastasse, ele vinha sendo ameaçado de morte havia muito tempo, e, por isso, contava com a proteção de 10 agentes federais. Apesar disso, nenhum deles se encontrava no apartamento do promotor no horário em que ele deve ter morrido, mas sim no andar térreo. Por enquanto, a versão do suicídio não parece ter sido aceita por larga parte da opinião pública, uma vez que várias manifestações populares exigindo esclarecimentos foram realizadas na Capital Federal e no interior. De uma das pessoas que esteve com Nisman em suas últimas horas, a declaração é de que nada poderia fazê-lo acreditar em suicídio. Sua ex-mulher, uma juíza, também rejeita a ideia, conquanto não tenha estado com ele. Sua empregada doméstica declarou que ele havia deixado lista de compras a ser feita na segunda-feira. A presidente Cristina Kirchner procura desvincular seu governo de qualquer relação com a morte, determinando que todos os arquivos sigilosos sobre o atentado sejam abertos ao público. Parece inegável, no entanto, que a morte de Nisman, terá um impacto político sobre o atual governo, especialmente se não for encotnrada uma explicação plausível para um suposto suicídio por depressão, enfim, por um fator não relacionado direta ou indiretamente ao objeto de sua investigação. Aguardemos.



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MAIS UMA PARALISAÇÃO GERAL

Nesta quarta-feira, dia 27 de agosto de 2014, os sindicatos de trabalhadores de oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner, comandados por duas centrais sindicais - CTA e CGT, dissidente, esta última sob a direção de Hugo Moyano, pararam grande parte do país graças a paralisação do setor de trens e metro em uma greve programada para 36 horas. A CGT dissidente entrou na paralisação horas depois e foi a responsável por assegurar a amplitude do movimento, graças ao fato de Moyano ser originário do setor de transportes. A razão principal para a realização da greve é a reivindicação de abertura de negociações salariais devido a alta inflação e ao imposto que pesa sobre salários. Buenos Aires e várias das grandes cidades viveram dias semelhantes a feriados.


DÍVIDA NÃO PAGA: O QUE OCORRERÁ AGORA?

Na quarta-feira, 30 de julho de 2014, terminou o prazo para que o governo da Argentina, sob o chefia da presidente Cristina Kirchner, efetuasse o pagamento da dívida de seus credores internacionais a partir do calote dado no final do ano de 2001 sem que os negociadores de um e outro lado tenham chegado a um consenso. Vale rememorar que o governo argentino havia renegociado com a maior parte de seus credores uma redução de até 75% no valor do princípial de suas obrigações. Porém, uma pequena parte dos credores não aceitou os termos da renegociação ( os chamados holdouts ) e exigiu o pagamento integral. No início de julho o governo fez o depósito em bancos norte-americanos do pagamento da dívida renegociada, mas o juiz Thomas Griesa encarregado pelo caso (Nova York) negou o pagamento alegando que o valor integral deveria ser pago a todos os credores. Assim, o dinheiro depositado para pagar os credores que haviam aceitado as bases da proposta foi bloqueado pela decisão judicial. Até domingo, 3 de agosto, não houve qualquer entendimento nas negociações, conquanto tenha se falado que um banco de capital argentino estaria disposto a adquirir títulos da dívida. Enquanto isso, o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof enfatizou que seu país não é caloteiro, pois depositou o dinheiro dos credores com os quais negociou e eles só não tiveram acesso devido a decisão contrária da Justiça norte-americana.


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BOUDOU PRESTA DEPOIMENTO

Na segunda-feira, dia 9 de junho de 2014, das 11hs00 às 20hs25ms, em Buenos Aires (Distrito Federal), o vice-presidente da República e ex-ministro da Economia, AMADO BOUDOU (51) prestou depoimento ao juiz federal Ariel Lijo a respeito da acusação que sofre de tráfico de influência no episódio envolvendo a gráfica Ciccone. Ele a teria ajudado, em função do relacionamento de amizade com seu dono, para evitar a falência da empresa. Além disso, o vice-presidente usou de vários expedientes para evitar o depoimento e quando a recusa não foi mais possível procurou fazer com que este fosse transmitido ao vivo pela televisão por temer que o juiz encarregado vaze informações seletivas para a imprensa. Desde o retorno ao sistema político democrático, é a primeira vez que um vice-presidente da República é processado enquanto está no exercício do mandato.

PARALISAÇÃO UNE CENTRAIS SINDICAIS

Na quinta-feira, dia 10 de abril de 2014, as principais centrais sindicais de trabalhadores da Argentina (CGT, CGT Azule e Branca e CTA) uniram-se para uma paralisação de protesto de um dia contra a política econômica do governo da presidente Cristina Kirchner (altas taxas de inflação) e também a insegurança devido ao aumento muito forte da criminalidade. A liderança do movimento foi da CGT, do líder de oposição Hugo Moyano. A paralisação, que teve início à zero hora, se deu em todo território nacional e contou com alta adesão dos sindicalizados. De acordo com o jornal Clarin, Moyano comentou o evento nos seguintes termos: "Creio que interpretamos essa vontade e hoje isso ficou manifesto (...) Fizeram de tudo (O Governo), tentando minimizar a jornada de protesto, que, reitero, é um chamado de atenção para o Governo". A despeito do tamanho da paralisação, as autoridades nacionais procuraram não dar muita importância ao acontecimento. Seus porta-vozes, como o ministro Jorge Capitantich afirmaram que a greve é política e do setor de transportes, por isso transmite a impressão de ser tão abrangente. Ademais, a realização de piquetes inibe o direito daqueles que desejam trabalhar. Moyano, Luis Barrionuevo (CGT Azul e Branca) e Pablo Michelli sentaram-se juntos na concorrida entrevista coletiva concedida no final da tarde.


LEI DE MEIOS: IMPORTANTE VITÓRIA DO GOVERNO

Em 29 de outubro de 2013, terça-feira, na mesma semana em que o governo da presidente Cristina Kirchner (59) amargava o sabor de uma derrota de seu grupo nas eleições legislativas do último domingo, o Tribunal Supremo se decidiu pela Constitucionalidade da Lei de Meios, a qual representa em termos práticos em um duro golpe contra o Grupo Clarin de comunicação (uma sociedade de capital aberto) que edita o jornal Clarín, pois a lei determina que a televisão os grupos privados podem transmitir no máximo para 35% da população, enquanto a estatal deverá alcançar 100%. Desse modo, o grupo terá de vender várias estações de rádio e televisão e a implementação terá de ser imediata, pois não cabe mais qualquer revisão. Em nota, o Clarin informa que acata a decisão, que não foi unânime (três votos foram pela Inconstitucionalidade da lei, entendendo que ela fere a Liberdade de Imprensa), mas não descarta a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais. O jornal brasileiro O Estado de São Paulo, em reportagem assinada por seu correspondente Ariel Palacios (edição de 30 de outubro de 2013) reproduz a seguinte fala do pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas, Martin Becerra: a Justiça "encerra a etapa de questionamento da lei. Mas o Clarin tentará adiar sua aplicação por vias jurídico-administrativas. O Clarin deverá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos">. Segundo a mesma edição do jornal brasileiro, para o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (AFSCA), Martin Sabatella, trata-se de "um dia de vitória da democracia (...) grupo econômico nenhum pode ficar acima da cidadania".


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AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 27 DE OUTUBRO

No Domingo, 27 de outubro de 2013, os eleitores argentinos foram às urnas a fim de renovarem parcialmente a Câmara dos Deputados e o Senado da República. Como os analistas e a imprensa já haviam destacado havia muitos meses, as forças que dão sustentação ao governo da presidente Cristina Kirchner (59), por meio da sigla Frente para la Victoria perderam muitas cadeiras, fato este entendido como uma antevisão do que será a eleição presidencial de 2014 na qual a chefe do governo terá menor probabilidade de conseguir eleger seu sucessor. Entretanto, a derrota da presidente (ou enfraquecimento) não quer dizer perda de força do Peronismo (oficialmente chamado de Partido Justicialista, embora este nome não apareça oficialmente nas eleições devido ao elevado número de listas e coalizões). Nos grandes colégios eleitorais a derrota do governo foi contundente, só revertida nos colégios numericamente pouco expressivos

Na legislação eleitoral do país, o voto legislativo é proporcional de lista fechada, enquanto o do Brasil é proporcional com lista aberta. Isso quer dizer que os partidos e/ou as coligações escolhem em suas convenções os seus candidatos e definem uma ordem na qual eles são apresentados na cédula para o eleitor. Portanto, a escolha do(a) candidato(a) a encabeçar a lista é considerada estratégica, porque ele(a) será o(a) puxador(a) de votos.

A Argentina não dispõe de um órgão eleitoral como o Brasil e o processo eleitoral é conduzido pelo próprio governo, ainda que a legislação lhe imponha várias restrições a fim de evitar a perda de sua confiabilidade. A operacionalização do voto, como a divulgação do mesmo, também tem suas particularidades. Verificando somente a divulgação dos resultados, estes se limitam a arquivos em PDF e geram as informações por partidos e coalizões (e não nominais), diferentemente do Brasil nas quais estas se dão por um banco de dados.

O principal nome que despertou das urnas é o do prefeito do município de Tigre (grande Buenos Aires), Sérgio Massa, também peronista como a presidente, mas disputando uma vaga à Câmara dos Deputados, pela lista Frente Renovador, a qual obteve 36,7% dos votos válidos.


PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER DEIXA HOSPITAL

No domingo, 13 de outubro de 2013, a presidente Cristina Kirchner teve alta do hospital universitário Fundação Favarolo onde foi operada de um hematoma no crâneo. A partir de então guardará 30 dias de repouso obrigatório. Ela permanecerá na residência oficial de Olivos e, assim, não poderá ter envolvimento direto na campanha eleitoral para renovação parcial do Parlamento, a qual é tida como de grande relevância para a sucessão presidencial. Desse modo, o vice-presidente da nação, Amado Boudou, e presidente em exercício continuará à frente do governo.


GREVE GERAL DE UM DIA PARA QUASE TODO O PAÍS

Na terça-feira, 20 de novembro de 2012, três das cinco centrais sindicais da Argentina decretaram greve geral e conseguiram paralisar quase todo o País que viveu um clima de feriado. Das três, duas delas são de grande expressão, a CGT Azopardo, liderada por Hugo Moyano, e a CTA, por Pablo Michelli. A greve teve um claro propósito político de registrar seu protesto contra o governo da presidente Cristina Kirchner. Esta é a segunda gigantesca manifestação contra o presente governo em menos de um mês. A primeira, ocorrida em 8 de novembro, mobilizou um público considerado por analistas como mais de classe média, enquanto, na do dia 20, a mobilização teria envolvido mais setores populares, de baixa renda. E a reação do governo, procurando minimizar o episódio tende a tornar o ambiente político-social mais tenso no país (Fontes de informação: La Nacion e Clarin, 21.11.12).



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MEGA MANIFESTÇÃO POPULAR CONTRA A PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER

Mesmo que tenha tentado disfarçar, fingindo que não era com ela, a presidente Cristina Kirchner não teve como não sentir-se frontalmente desafiada pela mega manifestação contra seu governo que mobilizou milhares de manifestantes na capital e em várias Províncias na quinta-feira, dia 8 de novembro de 2012. Várias medidas antipáticas e consideradas de pouco sentido vem sendo tomadas pela chefe de Estado da Argentina, como a de controle o rígido controle sobre a compra e venda de dólares, proibição e/ou imposição de altas taxas de importação para vários produtos considerados importantes pela classe média, entre outras.


CAMINHONEIROS II: FORÇA COMPROVADA

Sob a liderança de Hugo MOYANO, sindicalista do setor de caminhões, a CGT efetivamente parou a Argentina quase integralmente em dois momentos nas últimas duas semanas desde que a entidade havia decretado as paralisações para protestar contra a política econômica do governo da presidente Cristina KIRCHNER, que afeta seu setor. A paralisação culminou com um ato na Praça de Maio, em frente à sede do governo, a Casa Rosada, na quarta-feira, dia 27 de junho. Em seu discurso, ele chegou a classificar a atitude da presidente, que considera intransigente, como de "soberba" e ainda a questionou por sua atitude durante a ditadura, sem dar maiores detalhes. Para além do próprio impacto nas comunicações internas do país que a paralisação em si mesma provocou, a cidade de Buenos Aires sofreu muito especialmente nesse dia porque o trânsito de veículos motorizados ficou praticamente impossibilitado em uma ampla região central.


MALVINAS: PRESIDENTE KIRCHNER PRESSIONA A ONU

Em 14 de junho de 2012, a presidente da Argentina, Cristina KIRCHNER, esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, onde avistou-se com o secretário-geral da entidade, Ban ki-MOON e reuniu-se com responsável pelo Comitê de Descolonização a fim de solicitar que o tema Malvinas Argentinas seja discutido pela entidade e, assim, obrigue a Grã-Bretanha a aceitar o debate. Por seu turno, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David CAMERON, afirmou dias atrás que aceitaria sentar-se com o governo da Argentina desde que os ilhéus (kelpers) se manifestem favoravelmente, o que parece pouco provável por tudo que já pode ser captado pelos diversas matérias jornalísticas feitas com o diminuto contingente de habitantes local e também pelo que se observa de proatividade por parte dos habitantes os quais, nos últimos dias, vem procurando chamar a atenção pública com ações em diversos fóruns internacionais para que o seu desejo de manter-se vinculado à Grã-Bretanha seja levado em conta pela Argentina. Não obstante, haverá um plebiscito a ser realizado nas ilhas FALKLANDS (como os britânicos e seus descendentes a chamam) para que os que lá vivem se manifestem formalmente sobre o assunto. Desde o final de seu primeiro mandato, a presidente Cristina KIRCHNER colocou a recuperação das ilhas como questão central de sua ação de governo, a qual, de resto, está envolvida em temas de forte apelo nacionalista.

OS CAMINHONEIROS TEM CAPACIDADE DE PARAR O PAÍS?

A julgar pela decisão tomada pelas lideranças do Sindicato dos Choferes de Caminhões (SICHOCA) e da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) na quinta-feira, dia 7 de junho de 2012, feriado de Corpus Christi, os caminhoneiros vão parar na próxima semana em todo o País em momentos alternados para reivindicar um aumento de 30% para os trabalhadores e o pagamento de uma soma de aproximadamente 3 a 4 mil pesos por trabalhador. A CGT e a SICHOCA são dirigidas pelos líderes sindicais HUGO MOYANO e PABLO MOYANO, que são, respectivamente, pai e filho. Até algum tempo atrás, os Moyano eram aliados do governo dos KIRCHNER, mas se afastaram devido à tentativa deste em influir (supostamente) nas decisões sindicais de forma a alinhá-las inquestionavelmente às conveniências governamentais. Pablo Moyano acusou tanto aos empresários do setor quanto ao governo da presidente Cristina Kirchner. Sobre os empresários afirmou que estes não souberam repartir os lucros quando as atividades iam bem e agora que estas sofreram forte redução se furtam a pagar o que é devido aos trabalhadores, especialmente com o aumento da inflação. E a respeito do governo, declarou que os dirigentes sindicais não são recebidos na Casa Rosada, e que a inflação crescente é uma realidade inquestionável. Mas a capacidade de paralisação generalizada do setor ainda é uma incógnita, pois os Moyano estão enfrentando forte resistência de uma ala sindical auto-denominada Los Gordos, que se rebelou contra a reeleição quase indiscriminada de Hugo Moyano e entraram junto ao Ministério do Trabalho com uma representação contra o último pleito que o reconduziu ao cargo maior da central. A despeito da divisão interna, os Moyano ainda parecem muito fortes e não é possível descartar sua capacidade de mobilização. A semana próxima dará uma mostra do que ele é ou não capaz de fazer.


PRESIDENTE KIRCHNER REESTATIZA A YPF

E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO PAÍS PIORAM

Na segunda quinzena de abril de 2012, a presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner (59), Partido Justicialista (PJ), tomou a decisão de reestatizar a empresa Yacimientos Petroliferos Fiscales (YPF), que havia sido privatizada durante o governo de seu ex-correligionário, Carlos Saúl Menem, atual Senador da República. A decisão se deu em ato solene na Casa Rosada e com pronunciamento feito em cadeia de Rádio e Televisão na qual ela encaminhou no mesmo dia projeto de lei para o Congresso Nacional. Na oportunidade, ela rebateu as críticas e ameaças vindas do governo da Espanha e de outros países da Comunidade Européia. A YPF pertencia quase integralmente à empresa espanhola REPSOL, que no mesmo dia teve seu presidente afastado para dar lugar a um interventor federal. Em duas semanas o Congresso Nacional aprovou o projeto por ampla maioria nas duas casas, Câmara e Senado, incluindo votos de vários setores dos partidos da oposição, e do próprio ex-presidente Menem. No dia 25 de abril, menos de uma semana depois de recebê-lo, o Senado aprova a matéria por 63 votos favoráveis, 3 contra e 4 abstenções, em um total de 70 presentes. E no dia 3 de maio, é a vez da Câmara de Deputados aprová-lo pelo placar de 207 votos a favor, 32 contrários e 6 abstenções, em um total de 245 presentes. Tanto nos dias anteriores à cerimônia inicial na Casa Rosada, quanto no decorrer da tramitação legislativa, bem como na cerimônia final de sanção da lei, várias manifestações públicas com milhares de pessoas apoiando a medida ocorreram em Buenos Aires e outras partes do país. De sua parte, o governo da Espanha prometeu revidar dentro da lei à iniciativa da Argentina, que em seu entendimento fragiliza a relação entre os dois países e a comunidade internacional.O governo de Kirchner tem se apoiado em um forte discurso nacionalista de esquerda, de corte populista o qual mobiliza emoções profundas nos argentinos, que faz lembrar a ditadura militar quando esta sob a decisão do general presidente Leopoldo Gualtieri invadiu as ilhas Malvinas (Falklands, em inglês) controlada pela Grã-Bretanha. Naquele ano de 1982, a ditadura obteve o apoio quase incondicional da sociedade, mesmo que esta nutrisse profundo desprezo pelo regime responsável por ceifar a vida de tantos jovens pelo simples fato destes e demais membros das oposições discordarem como se entende natural em países que prezam as liberdades civis e políticas.

A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DA ARGENTINA

E A REELEIÇÃO DA PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER

P&D dá a conhecer os resultados oficiais da eleição presidencial da Argentina de 23 de outubro passado, os quais foram extraídos diretamente do sítio do governo argentino (http://www.elecciones.gov.ar). Na tabela abaixo disponível, P&D acrescentou três colunas à direita da informação da votação absoluta incluindo os percentuais sobre os votos dos candidatos, do comparecimento e do eleitorado para que o leitor possa ter opções de análise sobre a vitória da presidente Cristina Fernandez de Kirchner.

Com a votação recebida, a presidente Cristina Kirchner foi reeleita em primeiro turno superando com facilidade aos seus seis adversários, um dos quais o ex-presidente Eduardo Duhalde, quem obteve uma das menores votações, e pertence ao mesmo partido peronista da presidente, conquanto representando uma aberta dissidência, que vem desde o tempo que o falecido marido da presidente, Nestor Kirchner, assumiu o governo sucedendo-o no cargo. Duhalde governou o país em um dos momentos mais difíceis, após a renúncia do então presidente Fernando De La Rua (UCR).

Apesar de tantas candidaturas de oposição facilitar a vitória da presidente Fernandez de Kirchner, ainda que estas estivessem unidas em torno de apenas um candidato de oposição, a presidente teria sido provavelmente reeleita em primeiro turno, desde que outros fatores permanecessem iguais. A despeito da incontestável vitória de Cristina, chama a atenção o percentual elevado de abstenção eleitoral (24,8%), o qual se constitui no maior de história recente do país (a partir de 1983) que já realizou um total de sete (7) eleições presidenciais. A abstenção eleitoral sozinha (7.157.314 eleitores não compareceram) é maior do que a votação somada do segundo (Hermes Binner) e do terceiro (Ricardo Alfonsin) colocados (6.019.574 votos). Tal comparação é um indicador poderoso da pouca representatividade das candidaturas oposicionistas, embora seja possível especular que houvesse um desejo de alternativa ao nome de Cristina, ao menos quando se leva em conta a Taxa de Marginalidade Eleitoral (TME), que é a soma dos percentuais da abstenção, nulos, brancos e impugnados sobre o eleitorado apto, a qual atingiu 27,9.




NÚMEROS DA COVID-19


É fato que o governo nacional da Argentina, sob a presidência de ALBERTO Angel FERNANDEZ (61) tomou medidas rígidas desde o início da pandemia da covid-19 de forma a evitar a disseminação veloz e descontrolada da pandemia. Entenda-se por isso quarentena e locakdown. E teve bons resultados. Não obstante, mais recentemente os números da casos e de mortes começaram a subir em certo alinhamento com flexibilização das medidas e reação contrária de parte da população que passou a desrespeitar o isolamento. Interessante observar que no portal do Ministério da Saúde o espaço dado ao coronavírus não tem grande destaque em relação a outros temas e doenças, mas com determinação se consegue chegar em alguns cliques aos números. Acompanhe os resultados de diferentes dias, mas P&D chama a atenção para eventuais diferenças nos dados proporcionalizados (taxas) por aqui se está usando como referência a população estimada pelo INDEC. Este número basicamente é de 45.376.673.

No sábado, dia 14 de agosto de 2021, a situação epidêmica da covid-19 na Argentina, com base nos dados informados à Organização Mundial de Saúde (OMS) em seu escritório no país, era a seguinte:

Em termos absolutos a província de Buenos Aires apresenta de forma nítida os maiores números trazendo um total de casos confirmados e acumulados de 1.983.213 correspondendo a 39,56% do total e 52.368 óbitos acumulados equivalentes a 48,8% de toda a Argentina. Bem atrás vem a segunda (2a) colocada, a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) (que não está incluída na província do mesmo nome, embora sejam vizinhas e a região metropolitana da capital envolva vários municípios da província) com 493.620 casos acumulados, ou 9,85% do total e 10.950 que correspondem a 10,2% da nação.

Em 19 de julho de 2021, a situação da covid-19 na Argentina, tendo por base os dados reportados à Organização Mundial de Saúde (OMS) em seu escritório no país, indica clara diminuição de novos casos quando comparado com um mês atrás, embora com situação que continua a preocupar muito. Veja os dados abaixo:

  • 4.749.443 casos confirmados e acumulados;

  • 10.476,31 casos acumulados confirmados por 100 mil habitantes;

  • 12.230 novos casos de covid-19 confirmados;

  • 26,95 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes;

  • 101.434 óbitos acumulados;

  • 223,5 óbitos acumulados por 100 mil habitantes;

  • De acordo com o escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) na Argentina, os dados da covid-19 eram os seguintes no dia 11 de junho de 2021. Comparando-se os dados de óbitos do presente dia com os apresentados a seguir, referente ao dia 20 de maio, houve acréscimo bruto de 11.501 mortos, ou uma média diária em 22 dias de 522,77.



    A informação divulgada pelo escritório regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o dia 20 de maio de 2021 quanto aos números absolutos eram os seguintes:

    No primeiro mês de 2021, mais precisamente na segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 os dados da covid-19 para o país foram os seguintes:

    Comparando os dados acima como os que vem abaixo, ocorridos 38 dias antes, verifica-se um incremento de 496.757 novos casos confirmados, o que resulta em uma média diária de 13.073 novos casos por dia. Em relação aos óbitos, o aumento de 5.073 óbitos no mesmo espaço de tempo, resultando em uma média diária de 133,5.

    No dia 11 de dezembro de 2020, os dados oficiais reportados do país informados a OMS nas últimas 24 horas eram os seguintes:

    No espaço de 31 dias (comparando com 1 de novembro, ver abaixo), a Argentina se deparou com 9.430 nóvos óbitos por covid-19, o que dá uma média diária de 304,2 óbitos por dia, número este bem preocupante para o país considerando as duras medidas tomadas pelo governo nacional, bem como a trajetória inicial que apresentava bons resultados.

    No domingo, 1 de novembro, os dados oficiais para o país, disponibilizados no sítio da Organização Mundial de Saúde (OMS) eram os seguintes:

    Fácil constatar que os números acima são muito mais altos dos que o de 27 dias atrás abaixo disponibilizados.


    No domingo, 4 de outubro de 2020, segundo o relato diário do Ministério da Saúde ao final do dia, a situação havia se deteriorado muito, especialmente ao se comparar com a data de 10 dias atrás, abaixo apresentada. Veja as informações mais recentes:

    Antes disso, no dia 24 de setembro de 2020 a situação era esta:

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    INDICADORES


    *O número acima da população argentina é o que P&D está aqui empregando para fornecer os números por 100 mil habitantes nos dados da covid-19 e outros, portanto, há ligeira diferença com as taxas observadas e divulgadas pela Organização Mundial de Saúde OMS.

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    FRONTEIRAS DA ARGENTINA


    A Argentina faz fronteira terrestre (incluindo transposição de corpos fluviais) com cinco (5) países na América do Sul em uma extensão terrestre total de 9.768 km, mas é com o Chile que possui mais da metade de suas linhas divisórias, apesar de ser vizinha do Brasil, o maior país do continente sul-americano em superfície e também o mais populoso, com quem divide somente seu terceir0 (3a) maior território. Para quem deseja conhecimento mais aprofundado sobre o assunto, recomenda-se a leitura do referido documento produzido pelo Instituto Geográfico Nacional (IGN) da Argentina.

    No referido documento, atualizado em 2020, registra-se que "há uma intensa relação entre a população situada de ambos os lados do limite internacional" com Bolívia, Brasil e Uruguai, mas não com o Chile justamente o vizinho com quem possui a maior parte das fronteiras, reconhecendo que isto se deve majoritariamente à presença da Cordilheira dos Andes e ainda pela rarefeita presença de populações existentes nas proximidades da fronteira.

    Com a Bolívia, cuja fronteira se dá ao Norte, a definição encontra-se estabelecida desde o ano de 1925 tendo o primeiro acordo ocorrido em 1889 e uma adequação do documento final se verificado no ano de 1941. No decorrer das negociações com aquele país, a localidade de Yaucíba foi uma das pendências porque foi construída por bolivianos embora estivesse dentro do paralelo 22o, oficialmente em território argentino. Pela insistência da população que se reconhecia como boliviana, o território foi cedido pela Argentina.

    Atualmente a fronteira internacional da Argentina com a Bolívia conta com quatro (4) passagens oficiais sendo uma (1) destas pela província de Jujuy e três (3) pela província de Salta, todas localizadas nas regiões norte e noroeste do país. Variam, no entanto, quanto ao grau de proximidade de povoações. La Quiaca, na província de Jujuy, por exemplo, está conurbada praticamente com a sua contraparte boliviana Villazon havendo tanto passagem de pedestres quanto de veículos. Por sua vez, Los Toldos, na província de Salta, que está localizada em uma região montanhosa e de selva, seus habitantes e viajantes ultrapassavam diariamente a fronteira chegando a La Mamora na Bolívia porque até o segundo semestre de 2020 não havia comunicação terrestre com outras áreas do país, situadas na mesma província.

    A fronteira com o Brasil (com mais de 20 passagens) se dá por meio de duas (2) províncias a saber: de Corrientes e Misiones sendo que de toda a extensão de 1.132 km somente 30 km se encontram sobre o chão (o restando sobre os rios valendo-se de pontes, ou balsas e barcos). A primeira (1a), com base no município de Santo Tome faz divisa com o país vizinho no estado do Rio Grande do Sul valendo-se da Ponte de Integração com 1.403 metros que passa sobre o rio Uruguai e tendo do lado brasileiro o município de São Borja onde nasceu o caudilho brasileiro, presidente e ditador GETÚLIO Dorneles VARGAS (1930-1945; 1951-1954). Outra importante passagem, também sobre o rio Uruguai, talvez a de maior expressão nas relações comerciais, se verifica entre o município de Paso de Los Libres do lado argentino e de Uruguaiana do lado brasileiro com extensão um pouco maior; de 1.419 metros batizada com duplo nome de Getúlio Vargas e AGUSTIN PEDRO JUSTO e inauguarada em 1945. No total das passagens entre ambas nações, exitem atualmente quatro (4) pontes. A segunda (2a) província Misiones se limita com os estados do Paraná e Santa Catarina. É em Misiones que se encontra a passagem entre os municípios de Puerto Iguazu (Argentina) e Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil) por meio da ponte presidente Tancredo Neves sendo considerada a principal transposição em termos comerciais e turísticos por reunir as belezas das cataratas do Iguaçu com o fato de estar na tríplice fronteira (Argentina-Brasil-Paraguai).

    A fronteira com o Chile apresenta uma diferença na extensão informada por cada país. Enquanto a Argentina afirma ser de um total de 5.380 km o Chile ser de 5.150 km (diferença de 230 km). Talvez isso se explique menos por um conflito na demarcação entre os países, mas em relação aos critérios empregados.

    A fronteira de 1.699 km com o Paraguai é de 1.345 km quase toda dividida por corpos fluviais e 345 km terreno seco. Na parte fluvial, três (3) rios a saber dividem os dois (2) países: 1) Pilcomayo; 2) Paraguay; e 3) Paraná.

    Finalmente, a fronteira com o Uruguai tem extensão total de 579 km tendo como marco divisório o Rio Uruguai de sorte que a comunicação pelo solo se faz por pontes que ligam os dois países. Com o Uruguai, é a nação com que a Argentina conta com o menor número de passagens oficiais; apenas três (3).








    Extensão das fronteiras terrestres da Argentina
    PAÍS KM DE EXTENSÃO EM % POSTOS DE PASSAGEM
    Bolívia 742 7,59 1-Provincia de Salta, La Quilaca (Argentina) - (Bolívia) Villazón, departamento de Potosi;

    2-Província de Salta, Água Branca (Argentina) -(Bolívia) Bermejo

    3-Província de Salta, Los Toldos (Argentina) - (Bolívia) La Mamora

    4-Província de Salta, Salvador Mazza (Argentina) - (Bolívia) Ycuíba

    Brasil 1.132 11,59 1-Província de Misiones, Puerto Iguazu (Argentina)-(Brasil), Foz do Iguaçu, estado do PR

    2-Província de Misiones, Andresito, (Argentina)-(Brasil) Capanema, estado do PR

    3-Província de Misiones, Integración (Argentina)-(Brasil) Planalto, estado do PR

    4-Província de Misiones, San Antonio (Argentina)-(Brasil) Santo Antonio do Sudoeste, estado do PR

    5-Província de Misiones, Peperi-Guazu (Argentin)-(Brasil) Paraíso, estado de SC

    6-Província de Misiones, Bernardo de Yrigoyen (Argentina)-(Brasil) Dionisio Cerqueira, estado de SC

    7-Província de Misiones, San Bernardo de Yrigoyen (Argentina)-(Brasil) Barracão, estado do PR

    8-Província de Misiones, Soberbio (Argentina) - (Brasil) Porto Soberbo, distrito do município de Tiradentes do Sul, estado do RS

    9-Província de Misiones, Colonia Aurora (Argentina) - (Brasil) Pratos, Novo Machado, estado do RS

    10-Província de Corrientes, Santo Tomé (Argentina)-(Brasil)São Borja, estado do RS

    11-Província de Corrientes, Alvear (Argentina)-(Brasil), Itaqui, estado do RS

    12-Província de Corrientes, Paso de Los Libres (Argentina)-(Brasil), Uruguaiana, estado do RS

    Chile 5.308 54,34 1-Hama (Chile)-Paso de Hama (Argentina) - na Região de Antofagasta

    2-San Francisco (Chile)-Paso de San Francisco (Argentina), Região de Atacama

    3-Pircas Negras (Chile)-Pircas Negras (Argentina), complexo de Barrancas Blancas, Região de Atacama

    4-Los Libertadores/Cristo Redentor (Chile)-Cristo Redentor-Las Cuevas (Argentina), Região de Valparaíso

    5-Maule-Paso Pehuenche (Chile)-Malargüe (Argentina), na Região de Maule

    6-Romeral-(Baños de San Pedro) Paso Vergara (Chile)-Paso Panchón (Argentina), na Região de Maule

    7-Pichachén (Chile)-El Cholar (Argentina), na Região de Bio Bio

    8-Liucura-Pino Hachado (Chile)-Pino Hachado, Las Lajas (Argentna), na Região de Araucanía

    9-Paso de Icalma (Chile) -, na Região de Araucanía

    10-Curarrehue, Mamuil Malal (Chile)-Junin de Los Andes, na Região de Araucanía

    11-Comuna Panguipulli, Hua Hum (Chile)-San Martin de los Andes (Argentina), na Região de Los Rios

    12-Comuna Panguipulli, Carirriñe (Chile)-Junin e San Martin de Los Andes (Argentina), na Região de Los Rios

    13-Entre Lagos e Osorno-Cardenal Samoré (Chile), San Carlos de Bariloche (Argentina), na região de Los Lagos

    14-Palena (Chile), na Região de Los Lagos

    15-Futaleufu (Chile), na Região de Los Lagos

    16-Peulla (Chile), na Região de Los Lagos

    17-Coyahique (Chile), na Região de Aysen del General Carlos Ibañez

    18-Huemulles (Chile), na Região de Aysen del General Carlos Ibañez

    19-Pallavicini (Chile), Região de Aysen del General Carlos Ibañez

    20-Jeimeneni (Chile), na Região de Aysen del General Carlos Ibañez

    21-Integração Austral (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena

    22-Dorotea (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena

    23-Laurita Casas Viejas (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena

    24-Rio Don Guillermo (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena

    25-San Sebastian (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena

    26-Bella Vista (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena

    Paraguai 1.699 17,39 1-Província de Corrientes, Ituzaingó (Argentina) Represa de Yaciretá- (Paraguai) Juan de Ayolas, Las Misiones;

    2-Província de Corrientes, Yahape (Argentina) - (Paraguai), Puerto Cerito;

    3-Província de Corrientes, Ita-Ibaté (Argentina) - (Paraguai), Panchito López;

    4-Província de Corrientes, Itati-Ita-Corá (Argentina) - (Paraguai), Itacorá;

    5-Província de Corrientes, Yaciertá (Argentina) - (Paraguai), Yaciretá;

    6-Província de Corrientes, Puerto Paso de la Patria (Argentina) - (Paraguai), Paso de la Patria;

    7-Província de Corrientes, Puerto de San Antonio de Apipé (Argentina) - (Paraguai), Puerto Ayolas;

    8-Província de Misiones, Puerto Iguazu (Argentina) - (Paraguai), Puerto Tres Fronteras;

    9-Província de Misiones, Puerto Libertad (Argentina) - (Paraguai), Puerto Domingos Martinez de Irala;

    10-Província de Misiones, Puerto Wanda (Argentina) - (Paraguai), Puerto Itá Verá;

    11-Província de Misiones, Puerto Mado (Argentina) - (Paraguai), Puerto Lomas Valentinas;

    12-Província de Misiones, Puerto Victoria (Argentina) - (Paraguai), Capitan Urbina;

    13-Província de Misiones, Puerto Pinares (Argentina) - (Paraguai), Carlos Antonio Lopez;

    14-Província de Misiones, Puerto Eldorado (Argentina) - (Paraguai), Puerto Mayor Julio Otaño;

    15-Província de Misiones, Puerto Piray (Argentina) - (Paraguai), Puerto 7 de Agosto;

    16-Província de Misiones, Puerto Monte Carlo (Argentina) - (Paraguai), Puerto Apé Aimé;

    17-Província de Misiones, Puerto Paranay (Argentina) - (Paraguai), Colonia Alborada;

    18-Província de Misiones, Puerto Garuhapé (Argentina) - (Paraguai), Puerto 3 de mayo;

    19-Província de Misiones, Puerto Rico (Argentina) - (Paraguai), Puerto Triunfo;

    20-Província de Misiones, Puerto Leoni (Argentina) - (Paraguai), Puerto Triunfo (sic);

    21-Província de Misiones, Puerto Oasis (Argentina) - (Paraguai), Puerto Capitán Meza;

    22-Província de Misiones, Puerto Mani (Argentina) - (Paraguai), Puerto Bella Vista Sur;

    23-Província de Misiones, Puerto San Ignacio (Argentina) - (Paraguai), Paraíso;

    24-Província de Misiones, Puerto Santa Ana (Argentina) - (Paraguai) Puerto Samuhu;

    25-Província de Misiones, Puerto Candelaria (Argentina) - (Paraguai) Camichuelo;

    26-Província de Misiones, Posadas (Argentina) Ponte Internacional San Roque González - (Paraguai), Encarnación;

    27-Província de Misiones, Puerto Posadas (Argentina) - (Paraguai) Puerto Pacú Cua;

    28-Província de Formosa, Puerto Colonia Cano (Argentina) - (Paraguai) Puerto Pilar;

    29-Província de Formosa, Puerto Formosa (Argentina) - (Paraguai) Puerto Alberdi;

    30-Província de Formosa, El Remanso (Argentina) Ponte Bailey sobre rio Pilcomayo- (Paraguai) La Verde, Fortín General Diaz;

    31-Província de Formosa, Lamadrid (Argentina) - (Paraguai), Misión San Leonardo;

    32-Província de Formosa, Puerto Pilcomayo (Argentina) - (Paraguai) Puerto Itá Enramada;

    33-Província de Formosa, Clorinda (Argentina) - (Paraguai), Porto José Falcón, departamento Presidente Hayes;

    34-Província de Formosa, Pasarela (Argentina) - (Paraguai), La Fraternidad;

    35-Província de Formosa, Colonia General Belgrano (Argentina) - (Paraguai) Fortin General José Maria Bruguez;

    36-Província de Formosa, Isleta (Argentina) - (Paraguai), Fortín Tenente Coronel Rojas Silva;

    37-Província de Salta, Puerto Las Palmas (Argentina) - (Paraguai) Puerto Humaitá;

    38-Província de Salta, Puerto Bermejo (Argentina) - (Paraguai) Puerto Pilar;

    39-Província de Salta, Mision La Paz, (Argentina) - (Paraguai) Pozo Hondo

    Uruguai 887 9,08 Província de Entre Rios, Concórdia (Argentina) - (Uruguai), Salto, departamento de Salto;

    Província de Entre Rios, Colón (Argentina) - (Uruguai), Paisandu, departamento de Paisandu;

    Província de Entre Rios, Gualeguaichu (Argentina) - (Uruguai), departamento de Rio Negro;

    Província de Corrientes, Monte Caseros (Argentina)-(Uruguai), Bella Unión, departamento de Artigas.

    San Fernando (Argentina)- (Uruguai) Carmelo

    TOTAL 9.768 100

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    PROVÍNCIAS DA ARGENTINA


    As províncias na Argentina equivalem aos estados do Brasil e dos EUA. Os três (3) são países com formas de estado federais e estes são os níveis de governo intermediário (entre a União e os Municípios), conquanto haja algumas diferenças entre cada um. O país conta com 24 províncias se aí for incluida a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), que se constitui na Capital Federal e mesmo situando-se ao lado da província de Buenos Aires trata-se de uma jurisdição à parte, ou seja, tem governo próprio. O interessante é que 31 de seus municípios integram a Grande BUenos Aires, ou região metropolitana de Buenos Aires a qual, por seu turno, é o núcleo desta metrópole, a despeito (como já mencionado) de serem governos distintos. De todas as províncias do país, em uma (1) dessas os municípios são denominados partidos (Buenos Aires) e em três (3) dessas departamentos (La Rioja, Mendoza, San Juan). No total, A Argentina conta com 2.327 municípios.

    Províncias da Argentina segundo o tamanho da superfície em km2, população (Censo 2010) e total de municípios
    PROVÍNCIA SUPERFÍCIE EM KM2 POPULAÇÃO POP EM % DO TOTAL
    Buenos Aires 307.571 15.625.084 38,95
    Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) 200 2.890.151 7,20
    Catamarca 102.602 367.828 0,92
    Chaco 99.633 1.055.259 2,63
    Chubut 224.686 509.108 1,27
    Córdoba 165.221 3.308.876 8,25
    Corrientes 88.199 992.595 2,47
    Entre Rios 78.781 1.235.994 3,08
    Formosa 72.066 530.162 1,32
    Jujuy 53.219 673.307 1,68
    La Pampa 143.440 318.951 0,80
    La Rioja 89.680 333.642 0,83
    Mendoza 148.827 1.738.929 4,33
    Misiones 29.801 1.101.593 2,75
    Neuquén 94.078 551.266 1,37
    Rio Negro 203.013 638.645 1,59
    Salta 155.488 1.214.441 3,03
    San Juan 89.651 681.055 1,70
    San Luis 76.748 432.310 1,08
    Santa Cruz 243.943 273.964 0,68
    Santa Fe 133.007 3.194.537 7,96
    Santiago del Estero 136.351 874.006 2,18
    Terra do Fogo e outros territórios 1.002.445 127.205 0,32
    Tucumán 22.524 1.448.188 3,61
    ARGENTINA 3.761.274* 40.117.096 100

    Fonte: Indec

    * Argentina inclui as Ilhas Malvinas (Falklands para os britânicos) sobre a qual não tem jurisdição


    PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Municípios da Argentina; Nível de governo intermediário; população das províncias no censo de 2010; Províncias da Argentina; Superfície territorial das províncias


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