ARGENTINA
CONFIRMADA CONDENAÇÃO DA EX-PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER
Quarta-feira, 13 de novembro de 2024, Buenos Aires, Capital Federal. Nesse dia a Câmara de Cassação Penal do Tribunal de Apelações confirmou a condenação da ex-presidente da República CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (71) (Frente de Todos) que havia sido emitida em instância inferior há quase dois anos. Tão logo a decisão foi comunicada o porta-voz da Presidência da República MANUEL ADORNI informou desde a Casa Rosada sede do poder executivo nacional que o governo do presidente JAVIER Gerardo MILEI (54) A Liberdade Avança (LA) dará baixa na aposentadoria da ex-mandatária, bem como à pensão recebida pela morte de seu marido e ex-presidente NESTOR Carlos KIRCHNER, quem governou o país por um mandato (2003-2007), tendo falecido em 27 de outubro de 2010 quando exercia o mandato de senador da República aos 60 de idade. Nas palavras do porta-voz presidencial, "A quitação ordenada por resolução da ANSES não constitui sanção acessória à pena penal que lhe foi imposta pelo sistema de justiça, mas sim consequência necessária da indignidade que implica ter sido considerada a autora responsável criminalmente pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública".
A resolução do órgão governamental mencionado pelo porta-voz é um "benefício previsto pela Lei 24.018 para ex-presidentes e ex-vice-presidentes da Nação é uma atribuição graciosa, sem caráter previsional a qual se outorga como contraprestação à honra, mérito e bom desempenho no cargo". O porta-voz concluiu afirmando que a gestão do presidente Milei "não outorgará fundos a quem foi condenado pela Justiça".
A despeito desta nova decisão ter maior alcance que a anterior devido a ter sido emitida já em termos de apelação da defesa da ex-mandatária, ela ainda poderá recorrer à Corte Suprema de Justiça da Nação (CSJN), bem como cumprir a pena de prisão em domicílio, se esta for mantida, por já ter mais de 70 anos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aposentadoria da ex-presidente Cristina Kirchner; Ex-presidente condenada; pensão recebida por Cristina Kirchner; porta-voz da Presidência da República; Presidência da República; Tribunal de Apelações
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DIANA MONDINO NÃO É MAIS A CHANCELER
Na quarta-feira, 30 de outubro de 2024, em Buenos Aires, o governo do presidente JAVIER Gerardo MILEI (54) A Liberdade Avança (LA) informou que DIANA Elena MONDINO (66) foi exonerada do cargo de ministra das Relações Exteriores, Comércio Exterior e Culto em decorrência do representante argentino na Organização das Nações Unidas (ONU) ter votado juntamente com os representantes de outras 186 nações condenando o embargo norte-americano contra Cuba, ato este que contou com os votos contrários apenas de EUA e Israel. Uma vez que a diretriz do atual governo argentino é um claro alinhamento com os dois (2) países, a conduta do representante argentino teria desagradado ao presidente da República. Mondino foi imediatamente substituída pelo veterinário e empresário da área de esportes de competição GERARDO WERTHEIN (68), que desde 20 de abril do corrente ano respondia como embaixador da Argentina nos EUA.
PALAVRAS-CHAVES - Buenos Aires; Cuba; Diana Mondino; embargo; EUA; ex-chanceler; Gerardo Werthein; Israel; ministra das Relações Exteriores; ministra demitida pelo presidente Javier Milei; voto na ONU
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DISCURSO DO PRESIDENTE MILEI NA ONU
Terça-feira, 29 de setembro. Nesse dia, em Nova York (EUA), na abertura do 79o período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, o presidente da República Argentina JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), fez seu discurso oficial, como era esperado em tom bastante provocativo contra a própria entidade, bem como contra a ideia de coletivismo, o qual durou pouco menos de 14 minutos. A seguir, Processo & Decisão (P&D) o reproduz na íntegra a partir da versão disponibilizada pelo portal oficial do governo argentino, permitindo-se a negritar e colocar em itálico certas passagens para salientá-las:
"Às autoridades das Nações Unidas, aos representantes dos diversos países que a compõem e a todos os cidadãos do mundo que nos observam, boa tarde: para quem não sabe, não sou um político, sou um economista, um economista liberal libertário, que nunca teve a ambição de fazer política e que foi homenageado, com o cargo de presidente da República Argentina, diante do fracasso retumbante de mais de um século de políticas coletivistas, que destruíram nosso país .
Este é o meu primeiro discurso - perante a Assembleia Geral das Nações Unidas - e quero aproveitar a oportunidade para - com humildade - alertar as diferentes nações do mundo sobre o caminho que percorrem há décadas e sobre o perigo que esta organização implica.
Não venho aqui para dizer ao mundo o que fazer; Venho aqui para dizer ao mundo, por um lado, o que vai acontecer se as Nações Unidas continuarem a promover as políticas coletivistas, que têm vindo a promover no âmbito do mandato da agenda 2030, e, por outro, o que são os valores que a nova Argentina defende. Quero começar a dar crédito, quando o crédito for devido. A organização das Nações Unidas nasceu do horror da guerra mais sangrenta da história global com o objetivo principal de nunca mais acontecer. Para isso, a organização gravou em pedra os seus princípios fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ali foi registrado um acordo básico, em torno de uma máxima: que todos os seres humanos nascem livres e iguais, em dignidade e direitos.
Sob a tutela desta organização e a adopção destas ideias - durante os últimos 70 anos - a humanidade viveu o mais longo período de paz global da história, que coincidiu também com o período de maior crescimento económico da história. Foi criado um fórum internacional, onde as nações poderiam resolver os seus conflitos, através da cooperação, em vez de recorrerem - instantaneamente - às armas, e algo impensável foi alcançado: sentar permanentemente as cinco maiores potências do mundo, na mesma mesa; cada um com o mesmo poder de veto, apesar de terem interesses totalmente opostos.
Tudo isto não fez desaparecer o flagelo da guerra, mas conseguiu - por enquanto - que nenhum conflito atingisse proporções globais. O resultado foi que passámos de duas guerras mundiais, em menos de 40 anos, que - em conjunto - ceifaram mais de 120 milhões de vidas, para 70 anos consecutivos de relativa paz e estabilidade global, sob o manto de uma ordem que permitiu o mundo inteiro para se integrar comercialmente, competir e prosperar. Porque onde entra o comércio não entram as balas - disse Bastiat - porque o comércio garante a paz, a liberdade garante o comércio e a igualdade perante a lei garante a liberdade.
Em suma, cumpriu-se o que o profeta Isaías registrou e se lê no parque, do outro lado da rua: 'Deus julgará entre as nações e arbitrará entre muitos povos; eles forjarão de suas espadas relhas de arado e de suas lanças, tesouras de podar. A nação não usará uma espada contra a nação; eles nunca mais conhecerão a guerra.'
Foi o que aconteceu – sobretudo – sob a tutela das Nações Unidas, nas suas primeiras décadas, e é por isso que, nesta perspectiva, estamos a falar de um sucesso notável na história das nações que não pode ser ignorado. Agora - a dada altura - e como costuma acontecer com a maior parte das estruturas burocráticas que os homens criam, esta organização deixou de garantir os princípios delineados na sua declaração fundadora e começou a sofrer mutações. Uma organização que tinha sido pensada – essencialmente – como um escudo para proteger o Reino dos Homens foi transformada num Leviatã de múltiplos tentáculos, que procura decidir não só o que cada Estado-Nação deve fazer, mas também como todos os cidadãos do mundo devem fazer. deveria viver o mundo. Foi assim que passamos de uma organização que buscava a paz; a uma organização que impõe uma agenda ideológica aos seus membros, sobre uma infinidade de questões que compõem a vida do homem em sociedade.
O modelo das Nações Unidas, que tinha sido bem sucedido, cuja origem remonta às ideias do Presidente Wilson, que falava da 'sociedade de paz sem vitória' e que se baseava na cooperação dos Estados-nação, foi abandonado; foi substituído por um modelo de governo supranacional de burocratas internacionais, que procuram impor um certo modo de vida aos cidadãos do mundo. O que se discute – esta semana, aqui, em Nova Iorque, na Cúpula do Futuro – nada mais é do que o aprofundamento deste trágico rumo que esta instituição tem adoptado. Assim, o aprofundamento de um modelo que – nas palavras do próprio Secretário das Nações Unidas – exige a definição de um novo contrato social à escala global, redobrando os compromissos da Agenda 2030.
Quero deixar claro o posicionamento da agenda argentina: a Agenda 2030, embora bem intencionada em seus objetivos, nada mais é do que um programa de governo supranacional, de natureza socialista, que visa resolver os problemas da modernidade com soluções que atacam a soberania dos Estados-nação e violam o direito à vida, à liberdade e à propriedade das pessoas. É uma agenda que visa resolver a pobreza, a desigualdade e a discriminação com legislação que apenas as aprofunda. Porque a história mundial mostra que a única forma de garantir a prosperidade é limitando o poder do monarca, garantindo a igualdade perante a lei e defendendo o direito à vida, à liberdade e à propriedade dos indivíduos.
Foi precisamente a adoção dessa agenda, que obedece a interesses privilegiados; o abandono dos princípios - enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas - que distorceram o papel desta instituição e a colocaram no caminho errado. Assim, vimos como uma organização, que nasceu para defender os direitos humanos, tem sido uma das principais promotoras da violação sistemática da liberdade, como - por exemplo - com as quarentenas globais durante o ano de 2020, que devem ser consideradas um crime contra a humanidade.
Nesta mesma casa que afirma defender os direitos humanos, permitiram que ditaduras sangrentas como as de Cuba e da Venezuela entrassem no Conselho de Direitos Humanos, sem a menor censura. Nesta mesma casa que afirma defender os direitos das mulheres, permitem que os países que punem as suas mulheres por mostrarem a pele entrem no Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Nesta mesma casa - sistematicamente - tem havido um voto contra o Estado de Israel, que é o único país do Médio Oriente que defende a democracia liberal, ao mesmo tempo que tem demonstrado - ao mesmo tempo - uma total incapacidade de responder ao flagelo do terrorismo. A nível económico, foram promovidas políticas colectivistas que prejudicam o crescimento económico; Violam os direitos de propriedade e dificultam o processo económico natural, impedindo que os países mais desfavorecidos do mundo desfrutem livremente dos seus próprios recursos para avançarem. Regulamentações e proibições promovidas justamente pelos países que se desenvolveram, graças a fazerem o mesmo que hoje condenam. Além disso, foi promovida uma relação tóxica entre as políticas de governação global e as organizações de crédito internacionais, exigindo que os países mais relegados comprometessem recursos que não têm em programas de que não precisam, transformando-os em devedores perpétuos para promover a agenda das elites globais.
Também não ajudou a tutela do Fórum Económico Mundial, onde se promovem políticas ridículas com antolhos malthusianos – como as políticas de 'Emissões Zero' – que prejudicam, sobretudo, os países pobres. Às políticas ligadas aos direitos sexuais e reprodutivos, quando a taxa de natalidade nos países ocidentais está em colapso, anunciando um futuro sombrio para todos. A organização também não cumpriu satisfatoriamente a sua missão de defender a soberania territorial dos seus membros, como nós, argentinos, sabemos em primeira mão, na relação com as Ilhas Malvinas. E chegámos mesmo a uma situação em que – o Conselho de Segurança – que é o órgão mais importante desta casa, foi desnaturado, porque o veto dos seus membros permanentes começou a ser utilizado, em defesa de interesses particulares de alguns.
É assim que estamos hoje, com uma organização impotente em fornecer soluções para verdadeiros conflitos globais, como a aberrante invasão Russa da Ucrânia, que já custou a vida a mais de 300 mil pessoas, deixando um rastro de mais de um milhão de feridos. no processo. Uma organização que, em vez de enfrentar estes conflitos, invista tempo e esforço em impor aos países pobres o que, como e devem produzir, com quem devem ligar-se, o que devem comer e em que devem acreditar, como este Pacto Futuro pretende ditar. Esta longa lista de erros e contradições não foi gratuita, mas resultou na perda de credibilidade das Nações Unidas entre os cidadãos do mundo livre e na desnaturalização das suas funções.
Por isso, quero fazer um alerta: estamos diante do fim do ciclo. O coletivismo e a postura moral da agenda acordada colidiram com a realidade e já não têm soluções críveis para oferecer aos problemas reais do mundo. Na verdade, eles nunca os tiveram. Se a Agenda 2030 falhou - como os seus próprios promotores reconhecem - a resposta deveria ser perguntar-nos se não era um programa mal concebido para começar, aceitar essa realidade e mudar de rumo. Não podemos esperar persistir no erro duplicando a aposta numa agenda que falhou. O mesmo acontece sempre com as ideias que vêm da esquerda: desenham um modelo de acordo com o que o ser humano deveria ser - segundo eles - e quando os indivíduos - livremente - agem de forma diferente, não têm solução melhor do que restringir, reprimir e restringir sua liberdade.
Nós – na Argentina – já vimos com os nossos próprios olhos o que está no final deste caminho de inveja e paixões tristes: pobreza, brutalidade, anarquia e uma fatal ausência de liberdade. Ainda temos tempo para nos desviarmos desse rumo.
Quero deixar uma coisa clara para que não haja interpretações erradas: a Argentina, que atualmente vive um profundo processo de mudança, decidiu abraçar as ideias de liberdade; aquelas ideias que dizem que todos os cidadãos nascem livres e iguais perante a lei, que temos direitos inalienáveis ????concedidos pelo Criador, entre os quais estão o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Estes princípios, que ordenam o processo de mudança que estamos realizando na Argentina, são também os princípios que nortearão a nossa conduta internacional a partir de agora.
Acreditamos na defesa da vida de todos; acreditamos na defesa do patrimônio de todos; acreditamos na liberdade de expressão para todos; acreditamos na liberdade de culto para todos; acreditamos no livre comércio para todos e acreditamos num governo limitado, para todos eles.
E uma vez que nestes tempos o que acontece num país afeta rapidamente outros, acreditamos que todos os povos devem viver livres da tirania e da opressão, quer esta assuma a forma de opressão política, escravatura econômica ou fanatismo religioso. Essa ideia fundamental não deve permanecer em meras palavras; tem que ser apoiada em fatos, diplomática, econômica e materialmente, através da força conjunta de todos os países que defendem a liberdade.
Esta doutrina da nova Argentina não é nem mais nem menos que a verdadeira essência da Organização das Nações Unidas, ou seja, a cooperação das Nações Unidas em defesa da liberdade. Se as Nações Unidas decidirem regressar aos princípios que lhe deram vida e adaptar-se novamente ao papel para o qual foram concebidas, poderão contar com o apoio – inabalável – da Argentina, na luta pela liberdade.
Saiba, também, que a Argentina não apoiará nenhuma política que implique a restrição das liberdades individuais, do comércio ou a violação dos direitos naturais dos indivíduos, não importa quem a promova ou quanto consenso essa instituição tenha. Por esta razão, queremos expressar - oficialmente - a nossa dissidência sobre o Pacto Futuro, assinado no domingo, e convidamos todas as nações do mundo livre a juntarem-se a nós, não só na dissidência deste pacto, mas na criação de um novo agenda para esta nobre instituição: a agenda da liberdade.
A partir de hoje, saibam que a República Argentina abandonará a posição de neutralidade histórica que nos caracterizou e estará na vanguarda da luta em defesa da liberdade. Porque – como disse Thomas Paine – 'aqueles que desejam colher as bênçãos da liberdade devem – como homens – suportar o cansaço de defendê-la'.
Que Deus abençoe os argentinos e todos os cidadãos do mundo, e que as forças do céu estejam conosco.
Viva a liberdade, Caralho! Muito obrigado".
***
Segundo o cientista político RUI TAVARES MALUF (65), editor do portal Processo & Decisão (P&D) "o discurso do presidente Milei se apresentou bem alinhado com tudo o que ele promove desde antes de ser presidente da República, mais especificamente quando se tornou deputado nacional. Isso, no entanto, não quer dizer necessariamente algo de bom, ainda que eu deseje sublinhar que sua duras palavras às ditaduras de Cuba e Venezuela tenham sido mais do que oportunas, bem assim as que criticam abertamente a invasão da Ucrânia pela Rússia. Porém, o que há de perigoso em suas palavras em geral é que estas misturam quase invariavelmente um tom messiânico, bíblico, como se ele, Milei, fosse o portador de uma mensagem divina que procurasse (re)colocar a nós humanos no caminho perdido da virtude, a qual se traduziria em uma visão libertária, mas que me parece mais de libertinagem, pois ele procura sempre que possível agir às margens das instituições do estado e de forma abertamente ofensiva a vários atores internacionais que não pensam como ele". Ainda na análise de Tavares Maluf "não deixa de ser interessante no mesmo dia ver o absoluto contraste dos discursos de Milei e Lula, países vizinhos e com governantes rivais os quais não conseguem se entender. No entanto, acho cedo para dizer em que medida as palavras e decisões tomadas pelo mandatário Argentino terão repercussão prática no cenário internacional uma vez que as condições sociais no país, particularmente o aumento da pobreza, que já era esperado, poderão subtraír-lhe pretenso protagonismo".
Para assistir a fala do presidente Javier Milei na abertura das sessões das Nações Unidas em 24 de setembro de 2024
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Abertura; Argentina; Assembleia Geral da ONU; cientista político; discurso do presidente Javier Milei; EUA; Nova York; ONU; Rui Tavares Maluf
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LEI DE BASES E LEI FISCAL FINALMENTE APROVADAS
***Nota atualizada em 9 de setembro de 2024***
Nessa sexta-feira, 28 de junho de 2024, em Buenos Aires (Capital Federal), o plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou finalmente o projeto de lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos (LBPPLA), originado pelo Decreto de Necessidade e Urgência (DNU-70/23), e o projeto de lei de Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes ambos de iniciativa do governo do presidente JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), e que haviam sido apresentados ao Parlamento em 20 de dezembro de 2023, dez (10) dias após o atual mandatário tomar posse no cargo. A aprovação se deu exatos 15 dias depois de o Senado da Nação (SN) aprovar a matéria com modificações, as quais foram agora acolhidas pela CD, pondo fim ao ping-pong entre as duas casas legislativas devido à mudanças que uma e outra fizeram no decorrrer desses 189 dias corridos de tramitação da proposta.
O texto final da lei de Bases foi aprovado por 147 votos favoráveis (SIM) a 107 votos contrários (NÃO) e duas (2) (ABSTENÇÕES), em um total de 256 votantes de uma casa legislativa com 257 membros (o presidente da mesa não vota usualmente).
Por sua vez, o projeto de lei das Medidas Fiscais foi aprovado por 144 votos favoráveis (SIM) a 108 votos contrários (NÃO) e três (3) (ABSTENÇÕES) somando 255 votantes do total de 257 parlamentares da casa, ou seja, uma pequena modificação no desenho do comportamento em relação à votação da lei de Bases. Outras matérias também passaram pela deliberação da CD.
A lei foi publicada no Boletim Oficial (BO) nacional sob o número 27.742 na data de 8 de julho de 2024 (página 4), isto é, dez (10) dias após o Congresso Nacional (CN) concluir a votação. A referida lei modificou 35 leis e três (3) decretos.
De acordo com o cientista político RUI TAVARES MALUF (65), editor do sítio Processo & Decisão (P&D) "É uma vitória do atual presidente que apostou grande parte de seu capital político nesta empreitada, sabendo das implicações sociais e políticas no curto e médio prazo de seu mandato. Matérias polêmicas devem mesmo ser tomadas logo no início do mandato a fim de assegurar que seus resultados apareçam quando ainda esteja à frente dos destinos do país, bem como corrigir em tempo o que for necessário. Mas, é, claro, que a aprovação só foi possível devido às concessões feitas às oposições nas duas casas legislativas". Porém, Tavares Maluf alertou que "o perfil do presidente Javier Milei tanto ajuda a tomar decisões difíceis, que exigem a coragem de romper com dogmas pré-estabelecidos, mas também é muito perigoso pois parece gostar de criar e aprofundar conflitos desencessários que são difíceis de divisar quais são as vantagens para seu próprio governo, mesmo que o mundo viva atualmente sob um quadro de cercamento aos valores tradicionais dos regimes democráticos".
INDICADORES DAS DUAS VOTAÇÕES
- Medida de Consenso CON da votação da LBPPLA: 15,75
- Medida de Coesão COE da votação da LBPPLA: 15,56
- Medida de Consenso CON da votação da LMFPR: 14,29
- Medida de Coesão COE da votação da LMFRP: 14,01
- Tempo de tramitação desde 20 de dezembro de 2023: 189 dias corridos
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Buenos Aires; Câmara dos Deputados; CD; Decreto de Necessidade e Urgência; DNU-70/23; LBPPLA; Lei de Bases; Lei de Medidas Fiscais; leis modificadas; LMFPR; normas modificadas; projeto de lei; sanção da lei de bases; votação definitiva
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SENADO APROVA (QUASE) FINALMENTE A LEI DE BASES E FISCAIS
Buenos Aires, 13 de junho de 2024. Nesse dia, após 17 horas de debates e negociações, o plenário do Senado da República (SR), sob a direção da vice-presidente da República VICTORIA VILLARRUEL A Liberdade Avança (LLA) (49) aprovou a Lei de Bases (LB) e as Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes LMFPR de iniciativa do governo do presidente JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), em duas (2) diferentes votações. A Lei de Bases foi aprovada por hum (1) voto de diferença, o da própria Villarruel, pois havia ficado no empate de 36 votos a favor (SIM) e 36 votos contra (NÃO). Na sequência, os senadores votaram e aprovaram a Lei das Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes que na votação do texto base obteve 37 votos favoráveis (SIM) e 35 votos contrários (NÃO). A LB retorna novamente à Câmara dos Deputados (CD) em decorrência das novas mudanças introduzidas pelo SR.
A aprovação da LB só foi possível porque a vice-presidente votou, uma vez que o SR tem 72 membros e a vice, que é também a presidente da instituição, vota em caso de desempate. Tudo isso se passou com as vias públicas próximas ao Congresso Nacional (CN) tomadas de protestos violentos de manifestantes contrários à aprovação das matérias.
INDICADORES
- Medida de Consenso CON da votação da LB: 0
- Medida de Coesão COE da votação da LB: 0
- Medida de Consenso CON da votação da LMFPR: 2,78
- Medida de Coesão COE da votação da LMFRP: 2,78
- Tempo de tramitação desde 20 de dezembro de 2023: 174 dias corridos
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Lei de Bases; Lei das Medidas Fiscais; LLA; projeto aprovado; Senado da República; vice-presidente Victoria Villrruel; Votação
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MILEI PROVOCA CONFLITO COM ESPANHA
Em Madri, capital da Espanha, no Palácio de Vistalegre, o presidente da Argentina JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA) tomou parte nesse final de semana de 18 e 19 de maio do congresso de partidos de direita organizado pelo espanhol Viva Vox, liderado por SANTIAGO ABASCAL e fez um discurso que provocou grave conflito diplomático com o governo da Espanha por atacar a esposa do primeiro-ministro PEDRO SANCHEZ Pérez-Castejón (52), Maria Begoña Gómez Fernandez (49) que foi acusada de corrupção embora sem que houvesse provas que permitissem dar continuidade a investigação. Na oportunidade em que isso se passou, Sanchez admitiu que poderia renunciar ao cargo, mas voltou atrás quando as autoridades responsáveis informaram que não havia fundamento no que havia sido divulgado ao público. Mas Milei fez uso disso e em sua fala declarou para um público que o jornal argentino La Nación estimou em dez mil pessoas, o seguinte: "Eles não sabem que tipo de sociedade e de país que o socialismo pode produzir e que tipo de pessoas aferradas ao poder e que níveis de abuso ele pode gerar. Mesmo tendo uma esposa corrupta, ele se suja e leva cinco dias para pensar nisso". Apesar de o presidente argentino não ter nomeado a primeira-dama, a fala foi clara o suficiente para gerar forte reação do governo espanhol que exigiu pedido de desculpas do mandatário argentino. Por meio de sua assessoria, Milei disse que não se desculparia e, assim, o governo do primeiro-ministro Sanchez decidiu retirar sua embaixadora em Buenos Aires, Maria Jesús Alonso Jimenez.
O comparecimento de Milei ao evento partidário realizado em Madri não teve qualquer relação com viagem oficial ao pais, mas, de qualquer forma seria possível esperar uma visita ao chefe de governo do país que o hospeda, independentemente das visões políticas antagônicas dos dois mandatários. Isso não ocorreu.
Por sua vez, Javier Milei, se mostrando surpreso com a reação espanhola, afirmou ao canal televisivo do jornal La Nación: "É um disparate próprio de um socialista arrogante" e foi adiante: "É tão fatalmente arrogante que sobre um problema pessoal, em uma frase que não tinha nomes, se sentiu aludido, então o problema é do senhor Pedro Sanchez, e a partir daí faz uma escalada diplomática absolutamente sem sentido". E o dirigente argentino concluiu: "Acaso ele crê que é o Estado? Isso é bem totalitário, é bem socialista".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Argentina-Espanha; Convenção de partidos de direita; Buenos Aires; partido Viva Vox; primeiro-ministro da Espanha; Pedro Sanzhez; Relações bilaterais; Santiago Abascal
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COM MODIFICAÇÕES, CÂMARA APROVA DECRETO DO PRESIDENTE JAVIER MILEI
Buenos Aires, Capital Federal, segunda-feira, 29 de abril de 2024. Nesse dia, na Terceira Reunião (3a) e Primeira Sessão Especial (1a) e após duas jornadas seguidas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou parte da chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, a qual se originou do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU-70/2023) apresentado pelo presidente da República JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA) dez dias após ser empossado no cargo, o qual está consubstanciado em dois (2) projetos legislativos, a saber: Lei de Bases e Medidas Fiscais Paliativas e Relevantes, devido às modificações introduzidas pelos parlamentares depois que a iniciativa presidencial sofreu várias alterações e reveses no decorrer de sua tramitação. O primeiro destes foi aprovado por 142 votos a favor (SIM), 106 votos contrários (NÃO) e cinco (5) ABSTENÇÕES, totalizando 253 manifestações em uma casa com 257 membros. Por sua vez, o segundo desses, relativo às Medidas Fiscais, contou com o posicionamento de 140 votos favoráveis (SIM), 103 votos contra (NÃO) e seis (6) ABSTENÇÕES somando 249 votantes representando 96,9% dos integrandes da CD.
De acordo com as explicações dadas pelos apoiadores da matéria, entre as principais modificações está a do Regime Simplificado para Pequenos Contribuintes que deverá entrar em vigor em 90 dias, caso não haja novas alterações em sua nova tramitação pelo Senado da Nação Os deputados também adicionaram à proposta a determinação para que o Poder Executivo revise o gasto tributário atual e elabore um plano a fim de reduzir-lo, mediante o auxílio da Auditoria Geral da Nação e da Oficina de Orçamento do Congreso, e, em seguida, envíe projeto de lei em um prazo de 60 días.
Devido às várias modificações empreendidas ao longo da tramitação e, agora, particularmente pela CD, a matéria seguirá para o Senado da Nação (SN) de onde havia saído no último dia 14 de março.
Indicadores
- Medida de Consenso da Lei de Bases - 14,52%
- Medida de Coesão da Lei de Bases - 12,06%
- Medida de Consenso da Lei das Medidas Fiscais - 15,22%
- Medida de Coesão da Lei das Medidas Fiscais - 12,06%
- Tempo de tramitação desde 20 de dezembro de 2023 - 132 dias
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Buenos Aires; Câmara dos Deputados; CD; DNU-70/2023; Lei de Bases; Medidas Fiscais; Plenário
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SENADO REJEITA DECRETO DO PRESIDENTE MILEI
Nesta quinta-feira, 14 de março de 2024, em Buenos Aires (DF), o plenário do Senado da Nação (SN), sob a direção da vice-presidente da República e presidente do (SN), VICTORIA VILLARRUEL (48) rejeitou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU-70/2023) de iniciativa do governo do presidente JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), QUE se constitiui em seu ambicioso plano de promover um profundo ajuste fiscal do estado e, ao mesmo tempo, uma profunda mudança em sua organização. A proposição, que foi debatida em uma sessão que durou mais de oito (8) horas, foi reprovada pela manifestação de de 42 votos contrários (NÃO), 25 votos favoráveis (SIM) e quatro (4) abstenções, totalizando 71 votantes. A base parlamentar de apoio ao governo, notadamente minoritária, pressentiu que a matéria não conseguiria ser aprovada, e o novato e estreante senador EZEQUIEL ATAUCHE (província de Jujuy), líder da bancada do Liberdade Avança (LA) solicitou adiamento de votação por 15 dias, mas a moção por ele apresentada foi derrubada pelo voto de 30 votos favoráveis (SIM) e 41 contrários (NÃO), em um total de 71 posicionamentos. O texto do DNU-70/2023 já havia sofrido várias modificações quando de sua aprovação pela Câmara dos Deputados (CD) para onde retornará agora devido ao posicionamento diferente do (SN).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Buenos Aires; Decreto de Necessidade e Urgência; DNU-70/23; governo do presidente Milei; LA; Liberdade Avança; presidente do Senado da Nação; Senado da Nação; Senado rejeita o DNU; SN; vice-presidente Victoria Villarruel
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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO GERAL DO DNU-70
Buenos Aires, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024. Nesse início de noite, o plenário da Câmara dos Deputados (CD), em sessão extraordinária, sob a presidência do deputado MARTIN Alexis MENEM (48) - A Liberdade Avança (LA-La Rioja) aprovou por 144 votos a favor (SIM), isto é, 56,9%, e 109 contrários (NÃO) - ou 43,1% com total de 253 parlamentares votantes de uma casa com 257 membros, o texto-geral da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos como é chamado o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU-70) assinado pelo presidente da República JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), com o qual o novo mandatário pretende enfrentar a profunda crise econômica bem como por em vigência suas propostas de governo.
A aprovação da medida se deu mediante exaustivas negociações nos últimos dias que levaram o governo por meio do ministro do Interior GUILLERMO Alberto FRANCOS (73) a ceder em mais de um ponto do enorme projeto, entre os quais, aceitar uma votação geral sem caráter definitivo de sorte que a próxima etapa que se dará a partir da próxima terça-feira, 6 de fevereiro, quando ocorrerá aprecisão, análise e votação detalhada de cada artigo do mesmo.
INDICADORES
Indicador de Consenso (CON): 13,83
Indicador de Coesão (COE):13,62
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Buenos Aires; Câmara dos Deputados aprova; Decreto de Necessidade e Urgência; DNU-70; plenário aprova texto básico do DNU; votação
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PRESIDENTE MILEI DEMITE MINISTRO DA INFRAESTRUTURA
Não foi publicado ainda no Diário Oficial (DO), mas já era dado como fato consumado pela imprensa argentina nessa manhã de sexta-feira, 26 de janeiro de 2024, que o presidente da República JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA) demitiu no final da quinta-feira, 25 de janeiro, o ministro da Infraestrutura GUILLERMO José FERRARO (68), com somente 45 dias de exercício do mandato, porque ele teria deixado vazar diversas conversas das reuniões de gabinete com o primeiro mandatário e demais ministros as quais se realizam duas (2) vezes por semana. A isso se somaria a inconformidade de Milei com o ritmo não adequado de ações por parte de sua pasta e dificuldades com outro colega do ministério.
Ferraro é formado em contabilidade e economia, foi um militante peronista e esteve ligado aos governos da província de Buenos Aires nas gestões de ANTONIO CAFIERO e do ex-presidente da República EDUARDO Alberto DUHALDE (82) (1991-1999). Depois de anos na militância peronista rompeu com a força política e se ligou ao Proposta Republicana (PRO) partido fundado pela liderança do ex-presidente da República MAURÍCIO MACRI (64) (2015-2019).
Este evento se passa na mesma semana em que ocorreu a primeira greve geral contra as medidas econômicas tomadas pelo governo, e, também, pelas tensões no processo deliberativo no Congresso Nacional (CN) para que esse mesmo conjunto de ações consiga ser aprovado. De acordo com o que foi informado pela imprensa, as funções do ministério deverão ser absorvidas pelo de Economia.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - A Liberdade Avança; Argentina; Buenos Aires; Guillermo Ferraro; Jornal Ambito Financiero; jornal Clarin; jornal La Nación; ministério da Infraestrutura; presidente Milei demite ministro
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PRESIDENTE ANUNCIA MEDIDAS A NAÇÃO
Quarta-feira, 20 de dezembro de 2023. Nessa noite, diretamente da Casa Rosada, em Buenos Aires (Capital Federal), o presidente da Argentina JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), acompanhado de seus ministros, anunciou por cadeia de rádio e televisão o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU-70) o qual está vazado em nada menos do que 366 artigos que promovem profunda mudança no sistema econômico do país.
Processo & Decisão (P&D) reproduz a seguir a ementa dos 15 títulos que íntegram o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU-70):
"O PRESIDENTE DA NAÇÃO ARGENTINA
Com a concordância geral dos Ministros
DECRETA:
- Título I – BASES PARA A RECONSTRUÇÃO DA ECONOMIA ARGENTINA (Vai do artigo 1o ao artigo 3o)
- Título II - DESREGULAÇÃO ECONÔMICA (Vai do artigo 4o ao artigo 32o)
- Titulo III - REFORMA DO ESTADO (Vai do artigo 33o ao artigo 52o)
- Titulo IV - TRABALHO (Vai do artigo 53o ao artigo 97o)
- Titulo V - COMÉRCIO EXTERIOR (Vai do artigo 98o ao artigo 153o)
- Titulo VI - BIOECONOMIA (Vai do artigo 154o ao artigo 168o)
- Titulo VII - MINERAÇÃO (Vai do artigo 169o ao artigo 170o)
- Titulo VIII - ENERGIA (Vai do artigo 171o ao artigo 177o)
- Titulo IX - AEROCOMERCIAL (Vai do artigo 178o ao artigo 248o)
- Titulo X - JUSTIÇA (Vai do artigo 249o ao artigo 263o)
- Titulo XI - SAÚDE (Vai do artigo 264o ao artigo 325o)
- Titulo XII - COMUNICAÇÃO (Vai do artigo 326o ao artigo 330o)
- Titulo XIII - COMUNICAÇÃO (Vai do artigo 331o ao artigo 345o)
- Titulo XIV - LEI GERAL DAS SOCIEDADES N.19550 DE 1984 E SUAS MODIFICAÇÕES (Vai do artigo 346o ao artigo 347o)
- Titulo XV - TURISMO (Vai do artigo 348o ao artigo 366o)
Com a publicação desse decreto 30 leis foram revogadas, bem como oito (8) decretos e 12 artigos de leis, e, ainda, substituiram-se 199 artigos de leis e decretos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - A Liberdade Avança; Argentina; Buenos Aires; Comunicado à Nação; Decreto de Necessidade e Urgência; LA; Medidas anunciadas; presidente Javier Milei
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JAVIER MILEI EMPOSSADO NA PRESIDÊNCIA
***Nota atualizada em 3 de fevereiro de 2024***
Domingo, 10 de dezembro de 2023. Nesse dia, JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), tal como determina a Constituição da Argentina, tomou posse como novo presidente da República para governar o país pelos próximos quatro (4), bem como VICTORIA Eugenia VILLARUEL (48) - A Liberdade Avança (LA) para ser sua vice-presidente e presidente constitucional do Senado da Nação (SN) por igual período. Milei, que sucede ao agora ex-presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (64) (Frente de Todos)
, o que significa a mudança (supostamente) profunda de um modelo de governo. O juramento do novo mandatário foi tomado pela agora ex-vice-presidente e ex-vice-presidente constitucional do SN CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos) de sorte que a força do mandamento constitucional aproximou os atores que são antagônicos. Mas diferentemente de seus antecessores, Milei fez seu discurso de posse não para os congressistas, mas para o eleitorado que se perfilou aos milhares à frente do Congresso Nacional (CN).Abaixo a lista dos ministros e secretários (com status de ministro) que assumem, destacando que o número de ministérios caiu de 18 para dez (10), embora a certeza sobre algums nomes e pastas só ocorrerá a partir da próxima terça-feira, 12 de dezembro.
| MINISTRO / SECRETÁRIO | MINISTERIO / SECRETARIA |
|---|---|
| DIANA Elena MONDINO (65) | Relações Exteriores e Culto |
| GUILLERMO Alberto FRANCOS (73) | Interior |
| GUILLERMO José FERRARO (68) | Infraestrutura |
| KARINA Elizabeth MILEI (51) | Secretaria-Geral da Presidência |
| NICOLAS José POSSE (57) | Chefe de Gabinete do Ministério |
| LUIS Alfonso PETRI (46) | Defesa |
| LUIS Andrés CAPUTO (58) | Economia, Energia e Minas |
| MARIO RUSSO | Saúde |
| PATRICIA BULLRICH (67) | Segurança |
| SANDRA Viviana PETROVELLO (55) | Capital Humano |
Do ministério que assume os únicos titulares com experiência de governo em nível nacional são o ministro da Economia, Luis Caputo, e a da Segurança, Patricia Bullrich.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Buenos Aires; Dezembro de 2023; Karina Milei, irmã do presidente; Ministério de Milei; Posse de Javier Milei; presidente Javier Milei; vice-presidente Villaruel; Victoria Villaruel
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SOBRINHO DE MENEM NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
***Atualizado em 11 de dezembro de 2023 às 12hs10ms***
Nesse mesmo domingo 10 de dezembro de 2023 em que a Argentina deu posse ao novo presidente da República, a Câmara dos Deputados CD elegeu para presidí-la em sessão preparatória MARTIN Alexis MENEM (48) - A Liberdade Avança (LA-La Rioja), sobrinho do ex-presidente da República CARLOS Saul MENEM (falecido), quem governou a Argentina por dois (2) mandatos consecutivos (1989-1999), e filho do ex-senador da República EDUARDO MENEM (85), irmão mais novo do falecido mandatário, cujo mandato no Senado da Nação (SN) foi o mesmo de Carlos Menem (1989-1999).
Apesar da ligação política e familiar, Martin Menem é estreante na política nacional e inicia agora seu primeiro (1o) mandato parlamentar na CD. Ademais, ao contrário de seu e pai e de seu tio, ele não é proveniente do Peronismo tendo pertencido anteriormente ao partido de corte conservador e liberal União de Centro Democrático (UCD), conquanto o Peronismo de seus familiares representam facção distinta do Kirchnerismo. Martin Menem é um aliado de primeira hora do JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA), tendo sido o grande responsável pelo lançamento do partido LA na província de La Rioja. Seu esforço de organizar o partido na província natal o levou a se candidatar a governador na eleição provincial de maio do corrente ano, mas não logrou êxito. Antes disso, nas eleições provinciais de 2021 disputou e foi eleito para uma cadeira na Assembleia Legislativa de La Rioja.
INDICADORES
- Total de deputados na Câmara dos Deputados (CD) - 257
- Número de deputados eleitos em 22 de outubro de 2023 - 130
- Percentual de deputados eleitos em 2023 no total da CD - 50,6
- Eleição para a Câmara dos Deputados CD - Alternada a cada dois (2)
- Tempo de mandato de cada deputado - Quatro (4) anos
- Próxima eleição para a Câmara dos Deputados (CD) -Outubro de 2025
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; Buenos Aires; Câmara dos Deputados; CD; deputado Martin Menem; presidente da Câmara dos Deputados; Peronismo; Senado da Nação; SN
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VITÓRIA PARA NÃO SE COLOCAR DEFEITO
***Nota revisada em 21 de novembro de 2023 às 19hs40ms***
A vitória do candidato JAVIER Gerardo MILEI (53) A Liberdade Avança (LA) no segundo (2o) turno da eleição presidencial argentina nesse domingo, 19 de dezembro de 2023, é para não se botar defeito quanto ao critério da clareza apresentado pelos números por ele obtidos em relação ao seu adversário o ministro da Economia SERGIO Tomás MASSA (51) União pela Pátria (UP), mas não apenas no resultado final, agregado, como na grande maioria do país quando estes são examinados à luz dos resultados nas províncias, bem como na Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA). Milei apresentou crescimento absoluto de 6.561.054 votos, ou relativo de 83,19%, enquanto Massa de 1.839.120 votos e proporcional de 19,1%.
Tal clareza se revela, por exemplo, na mudança de desempenho geral em relação ao primeiro (1o) turno quando Milei havia obtido a segunda (2a) colocação ficando atrás de Massa por expressivos cinco (5) pontos percentuais com base no eleitorado apto e vencendo em apenas dez (10) jurisdições regionais (23 províncias e a CABA), quando agora venceu por uma vantagem de 8,44 pontos e, assim, bem superior a que havia sido derrotado 29 dias atrás quando muitos políticos e analistas se questionavam se ele já não havia alcançado seu limite máximo. Ademais, se naquela oportunidade Milei só obtivera a dianteira em dez 10 das 24 jurisidições, nesse domingo ele venceu em nada menos que em 21 das 24. Além disso, nas três (3) províncias em que perdeu, na de Buenos Aires, justamente o maior eleitorado do país, sua "derrota" foi bem pequena a despeito de esta mesma província ter reelegido para governador em primeiro turno um peronista. Somente na de histórico bastião eleitoral do peronismo Santiago Del Estero é que seu desempenho foi muito abaixo de Massa. Não obstante, a mencionada província apresenta um eleitorado de porte médio (bem abaixo da média e um pouco acima da mediana), o que em nada afetou o resultado geral.
Acompanhe abaixo o resultado oficial e depois da tabela alguns indicadores:
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO/COLIGAÇÃO | VOTAÇÃO / RESUMO | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Javier Milei | A Liberdade Avança (LA) | 14.448.262 | 54,83 | 53,91 | 41,15 |
| Sergio Massa | União pela Pátria (UP) | 11.485.103 | 43,59 | 42,85 | 32,71 |
| Votos em Branco | 416.387 | 1,58 | 1,55 | 1,19 | |
| VOTOS VÁLIDOS | 26.349.752 | 100 | 98,31 | 75,05 | |
| Votos Nulos | 437.768 | 1,63 | 1,25 | ||
| Votos impugnados e observados | 14.394 | 0,05 | 0,04 | ||
| COMPARECIMENTO | 26.801.914 | 100 | 76,33 | ||
| Abstenção | 8.309.437 | 23,67 | |||
| ELEITORADO APTO | 35.111.351 | 100 |
INDICADORES DO 2O TURNO
A seguir você pode observar os valores de diferentes indicadores eleitorais e a definição dos métodos empregados para os mesmos pode ser encontrado clicando aqui:
- Consenso (CON) eleitoral: 11,43 de 100;
- Coesão (COE) eleitoral: 8,44 de 100;
- Legitimidade Eleitoral do Vencedor: 1,577 vez;
- Taxa de Marginalidade Eleitoral (TME) do 2o turno: 26,10;
- Vantagem Eleitoral Milei / Massa: 1,258
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - A Liberdade Avança; Argentina; candidato derrotado Sergio Massa; Javier Milei eleito no segundo turno; novo presidente da Argentina; Segundo turno da eleição presidencial; União pela Pátria
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DURO EMBATE ENTRE MASSA E MILEI NO DEBATE ÚNICO DO 2O TURNO
***Nota atulizada em 14 de novembro de 2023 às 11hs30ms***
Domingo, 12 de novembro de 2023, Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Nessa noite, realizou-se o debate único obrigatório do Segundo Turno e o terceiro (3o) agregado da campanha 2023 entre os dois (2) candidatos finalistas à Presidência da República no pleito do próximo domingo, 19 de novembro, a saber, o atual ministro da Economia SERGIO Tomás MASSA (51) União pela Pátria (UP) e o deputado nacional JAVIER Gerardo MILEI (53), candidato já rotulado como máximo representante do ultraliberalismo, e também entendido como anarcocapitalista. Em linhas gerais, o candidato oficialista repetiu sua conduta dos debates anteriores nos quais procurou sempre se mostrar tranquilo, procurando passar a imagem de estadista, mas que é de certa forma a conduta que sempre passou ao longo de sua carreira política. O candidato da oposição por seu turno, parece ter reforçado a imagem que ele próprio fez questão de construir com o apelido de El Loco, misturando muita agressividade com certo destempero emocional.
Em sua fala de apresentação, o candidato oficial Massa sugeriu que será um presidente a realizar uma grande mudança como se não integrasse o atual governo e justamente na área atualmente mais importante. Por sua vez o candidato da oposição Milei iniciou sua apresentação dando seu nome e se dizerndo candidato libertário, economista e especialista em crescimento econômico com e sem dinheiro". Milei concluiu sua apresentação destacando que é impossível "falar em mudança fazendo as mesmas coisas e "tendo as mesmas pessoas de sempre". No bloco sobre Economia, Milei apontou que o país corre o risco de atingir 300% de inflação e sublinhou que isso reflete vários anos nos quais a mentalidade de que "onde há necessidades nasce um direito" sendo isso um grande problema pois as "as necessidades são infinitas e os direitos precisam ser pagos". De forma geral nesse bloco, o candidato da oposição procurou sempre fazer uma retrospectiva não apenas sobre as medidas tomadas pelo atual governo, mas o longo da história da nação. Quanto a parte destinada ao candidato oficial nesse bloco, Massa preferiu fazer perguntas a Milei a partir do programa protocolado pelo adversário junto a Câmara Eleitoral Argentina e cobrando que este respondesse sim ou não à suas perguntas as quais trataram da proposta do programa de eliminação dos subsídios seria ou não implementado, bem como se ele levaria a efeito a privatização de Vaca Morta, se manterá a proposta de dolarizar a economia e também se privatizará rios e mares e também a eliminação do banco central. Milei iniciou dizendo que se negava a cair em uma visão simplória e passou a chamar seu adversário e o governo que representa de mentirosos e ainda de delinquentes. Mas confirmou e explicou as razões de fechar o banco central. Assim, a reação de Milei a tática empregada por Massa permitiu a este explorar várias contradições do oposicionista na fase inicial da campanha aparentemente o desestabilizaram emocionalmente, embora um pouco mais à frente ele parece ter se recomposto. Ao cabo da fala de Milei, Massa "aconselhou-o" a não ser "agressivo" porque o debate seria longo e o que os cidadãos esperam são "respostas". E Massa repetiu alguma das perguntas iniciais (como dolarização e eliminação dos subsídios) uma vez que o candidato não as respondeu claramente, colocando-o assim na defensiva.
No segundo (2o) bloco Relações da Argentina com o Mundo, o candidato Massa foi o sorteado para iniciar. Ele lembrou que a Argentina tem que compreender que a realidade atual é de Multipolaridade e o país precisa estar aberto para relacionamento com todos, mas considerando interesses estratégicos, que são as Agendas de Seguridade Alimentar, Energética; Exploração das reservas minerais do Norte da Argentina; a Economia do Conhecimento. Lembrou, ainda, de quatro (4) temas centrais; os principais parceiros comerciais do país: Brasil e China e sozinhos dão emprego a (2) milhões de argentinos. Na sequência lembrou do Vaticano e do Papa Francisco, argentino, a quem Milei chamou de uma de um indivíduo maligno em uma entrevista e chegou até a propor rompimento de relações com a Santa Sé. Por último enfatizou a irrenunciável soberania das Ilhas Malvinas. Relacionado a esse tema, cobrou de Milei mais adiante que o mesmo confirmasse admirar a ex-primeira-ministra da Grã-Bretanha, MARGARETH TATCHER (falecida), "inimiga da Argentina" e quem fez a Guerra contra a Argentina (1982) e se mantinha a fala sobre o direito a auto-determinação dos Kelpers (habitantes das Malvinas, e de ascêndência britânica). Milei, em sua fala, afirmou que defende comércio totalmente aberto e que os países de maior desenvolvimento são exatamente aqueles nos quais o estado menos interfere. Deu como exemplo de "estorvo" da interferência do estado o que se passa atualmente com o Mercosul, um bloco que está "sem saída". Negou que teria dito em alguma oportunidade ser contra comércio com Brasil e China, reiterando que defende que o setor privado decida o que é melhor para si e quanto ao Papa afirma respeitá-lo e disse que publicamente pediria "desculpas" pediria, mas procurou mostrar que não dava muita importância a este tema. Quanto a questão Malvinas declarou que é claro que "As Malvinas são argentinas" e que atuará em "todas as instâncias diplomáticas para que voltem a ser argentinas". E nessa linha afirmou que defenderá as relações com as nações baseadas na democracia liberal e na paz. Em relação à provocação sobre Tatcher, Milei disse que tal como o ex-presidente dos Estados Unidos da América (EUA), RONALD REAGAN que foram grandes líderes da humanidade e isso não significaria endossar todas suas políticas.
Ao dar início ao terceiro (3o) eixo Educação e Saúde e finalizando o primeiro (1o) bloco, o candidato Javier Milei fez questão de enfatizar que uma e outra "continuarão sendo públicas" ao contrário das "mentiras que dizem a seu respeito" até pelo fato de que a Argentina é um país federal" e isso diz respeito às províncias. E mais do que isso, "El Loco" disse que pretende criar um Ministério do Capital Humano por entender que o grande avanço da humanidade, tal como visto nos últimos 250 anos, se deve à conjugação desses dois fatores. Massa, por seu turno, desfiou várias propostas, mas a que mais se destacou como algo que pode ser diretamente da alçada federal foi o Plano de Alfabetização Obrigatória para crianças na faixa etária.
O quarto (4o) do debate esteve ancorado no tema Produção e Trabalho e a palavra inicial foi de Massa que começou por afirmar que pretende criar dois (2) milhões de postos de trabalho e quer vincular esta iniciativa com a liberação das tarifas de exportação para as pequenas e médias empresas a partir de 1 de janeiro do próximo ano. Ao comentar a proposta, Milei disse ironicamente se surpreender com esta "simpática" ideia porque a realidade de há muito tempo em termos de emprego no setor privado está estacionada em seis (6) milhões desde o ano de 2011. E esta mesma realidade, segundo ele, valeria para o setor produtivo que ao se examinar pelo critério per capita se encontraria nos mesmos níveis daquele ano. Vários enfrentamentos contundentes ocorreram nesse tema obrigando os modereadores a intervir para que se pudesse dar continuidade ao mesmo e oferecendo clareza aos telespectadores.
O quinto (5o) eixo versou sobre o tema Segurança. Milei deu início fazendo questão de enfatizar que não acredita que os delinquentes são vítimas. Arrematou dizendo que quem comete crimes "tem de pagar". Voultou a pisar no mesmo tópico de debate anterior no qual citou o prêmio Nobel de Economia GARY Stanley BECKER e sua obra que ajudou a explicar a onda de criminalidade na cidade de Nova York (EUA) e que a partir de sua teoria e pesquisa teria sido coibida. Citou ainda ao ex-prefeito daquela cidade RUDOLPH GIULIANI (hoje às voltas com a Justiça norte-americana devido ao seu envolvimento com os episódios de 6 de janeiro de 2020) que seria o melhor exemplo a colocar em prática tam programa de enfrentamento do crime. Ao responder a Milei, Massa disse que haveria um ponto de coincidência com Milei, mas com seu exemplo prático de ex-prefeito do município de Tigre no qual a partir da experiência de um homicídio testemunhado resolveu criar a melhor polícia do país em uma iniciativa amplamente reconhecida. Quando Milei teve a palavra novamente, teve um grande momento ao dizer que sabe reconhecer propostas que deram certo mesmo que tenham sido feitas por um adversário, e pretende aproveitá-las, mas destacou que o eleitorado não deve ter gostado de outras coisas de seu governo por não ter tido sucesso em sua tentativa de chegar à presidência em 2015 ou a senador da República em 2017 pela província de Buenos Aires. De certa maneira, Milei conseguiu que no tópico da Segurança, o papela da Justiça fosse destacado dizendo que as decisões e sentenças por esta tomadas são responsáveis pela insegurança no país e que para isso, entre outras medidas, é necessário mudar profundamente o Código Penal que é dos anos 20 do século passado tendo passado por 900 modificações, grande parte destas contraditórias entre si.
Finalmente, o sexto (6o) eixo e talvez o mais oportuno pela característica dos finalistas, particularmente de Javier Milei, foi Direitos Humanos e Convivência Democrática. A própria evolução do debate foi oportuna para mostrar certa dificuldade do candidato da oposição vestir o figurino de um verdadeiro aderente ao regime democrático devido a frequência com que usou palavras agressivas, especialmente no primeiro (1o) bloco. Massa deu início ao último tema se comprometendo a fazer um governo de "união nacional" e sem "pedir a filiação partidária de ninguém". De sua parte Milei comentou a fala de Massa ironizando-a como "graciosa" e destacando que sua força política ao se dispor a proteger o direito das minorias impõe uma tirania da maioria, por acreditar que obtendo uma "maioria circunstancial" isso lhe dá direito a fazer "qualquer coisa". Milei lembrou a morte do ex-procurador federal ALBERTO NISMAN. E foi além, a fim de demonstrar o desrespeito ao regime democrático destacando que o atual governo ingressou com pedido de juízo político contra magistrados. Massa reagiu a esta fala do adversário dizendo que jamais processou qualquer jornalista e perguntou a ele se alguma vez o desrespeitou quando era presidente da Câmara dos Deputados (CD) e ele um parlamentar. Em certa medida este foi um dos temas em que ambos mais procuraram acusar um ao outro de ligações pessoais perigosas para os interesses públicos.
O debate e sua regras estiveram organizados da seguinte forma: Apresentação dos candidatos com um 1 minuto para cada um; Seis (6) eixos temáticos de 12 minutos, sendo que cada candidato dispõe de (6). Os eixos temáticos foram separados por dois (2) blocos e com duas (2) duplas de moderadores para cada um. primeiro (1o) bloco teve os seguintes eixos pela ordem: 1) Economia; 2) Relações da Argentina com o Mundo; e, 3) - Educação e Saúde. O segundo (2o) bloco, já com outra dupla de moderadores, debruçou-se sobre os seguintes eixos: 4) Produção e Trabalho; 5); e 6) Direitos Humanos e Convivência Democrática. Quando um dos candidatos conclui sua fala o outro a inicia. Os moderadores só intervém se os candidatos falarem mais de dois (2) minutos seguidos, bem como desrespeitarem à alguma das regras e, especialmente se descumprirem a exigência de trato cordial entre os mesmos. Ao final cada candidato contou com dois (2) minutos para finalizar sua participação. A ordem da fala dos candidatos foi decidida por sorteio público.
Na análise do cientista político Rui Tavares Maluf (64) "o candidato Sergio Massa adotou como estratégia do debate acuar seu adversário formulando questões com base em afirmações feitas por Milei ao longo de sua campanha e mesmo em sua proposta de governo protocolada no órgão eleitoral argentino. Aparentemente conseguiu irritar Milei em quase todo o debate, embora Milei já se mostre (por natureza, ao que parece) uma pessoa que trata todos os temas com razoável dose de agressividade. De certa forma isso funcionou, pois Milei passou praticamente todo o tempo reagindo às iniciativas de Massa independentemente de quão coerente ou não fosse em suas respostas". Tavares Maluf sublinhou que "Massa fez questão de repetir perguntas que Milei não respondeu, ou foi evasivo em suas respostas". O professor foi além: "Ao provocar Milei nessas questões, Massa dirigiu-se a vários segmentos sociais e/ou regionais de interesse que podem ser afetados pelas propostas do adversário, recorrendo a frases tais como 'há que explicar para os trabalhadores de....'". Assim sendo, para o professor "Há uma vitória no debate para Massa em se utilizando como critério de avaliação a nossa perspectiva, mas é preciso saber exatamente qual foi a fatia do eleitorado que não votou em nenhum dos dois candidatos e assitiu ao mesmo na íntegra, em partes, e à luz de quais critérios. Por exemplo, terá sido a partir de quem representa continuidade ou mudança, e/ou qualidades pessoais apresentadas no embate?".. O próprio cientista político procura responder à sua pergunta com um raciocínio alternativo: "parte do eleitorado que tende a rejeitar o atual governo do presidente Fernández, e que tenha assistido ao debate por inteiro, poderá concluir que Massa foi demasiadamente provocativo ao insistir em perguntas e reduzindo o espaço do adversário e de explicitar ao seu próprio programa".
INDICADORES DO PRIMEIRO TURNO DA ELEIÇÃO DE 2023
- Percentual de Votos Válidos com base no Eleitorado no 1o Turno de votos dados aos demais candidatos: 26,7 ***Inclui os votos em branco***;
- Percentual de votos somados com base no Eleitorado dados aos 2 Finalistas no 1o Turno: 50,2
- Percentual de votos somados dados aos demais candidatos no Eleitorao, junto com Brancos e Nulos: 49,8
Acesso para assistir o debate na íntegra
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Candidato Javier Milei; Candidato Sergio Massa; Debate único obrigatório do segundo turno; relacionamento Argentina-Brasil; Peronismo Relações bilaterais; Relações comerciais; Ultralibral
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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ARGENTINA 2023. PRIMEIRO TURNO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL:
ENTENDENDO O QUE SE PASSOU
Por Rui Tavares Maluf *
Nas 24 horas seguintes a divulgação do resultado do pleito presidencial da Argentina de domingo, 22 de outubro, muitos falaram e escreveram procurando explicar a (quase) surpreendente vitória parcial do ministro da Economia Sérgio Tomás Massa sobre seus dois principais rivais, especialmente Javier Gerardo Milei “El Loco” sobre quem abriu vantagem de 6,5 pontos percentuais dos votos válidos. De forma quase predominante, as explicações partiram da comparação tanto das pesquisas de intenção de voto (ainda que não houvesse entre estas uma total homogeneidade à exceção de que apresentavam certo emparelhamento entre os dois mencionados e um enfraquecimento de Patricia Bullrich) como dos resultados das eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), realizadas em 13 de agosto. E quase todas as análises se basearam em dados anteriores aos do início da madrugada de segunda-feira, 23 de outubro, os quais alteraram de forma importante alguns números até alcançarem a marca de 98,51%, especialmente no âmbito das províncias, mesmo que não tenham mudado as posições finais dos cinco concorrentes..... Clique aqui para acessar o artigo por inteiro em PDF.
*RUI TAVARES MALUF. Pesquisador, consultor e professor universitário. Ex-professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo – Escola de Humanidades (2005-2022), das Faculdades Campos Salles (2001-2011) e de outras instituições de ensino superior em cursos de graduação e pós-graduação. Fundador e editor da consultoria e do site Processo & Decisão. Doutor em ciência política (USP). Mestre em ciência política (UNICAMP). Autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011) e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta. Autor de inúmeros artigos sobre política municipal, nacional e internacional do Brasil em relação aos países da América do Sul.
E veja os resultados agregados do Primeiro Turno clicando aqui
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - candidata Patricia Bullrich; candidato Javier Milei; candidato Sérgio Massa; Eleições Gerais na Argentina; Peronismo; Primeiro turno da eleição presidencial da Argentina de 2023; PRO; professor Rui da FESPSP; Rui Tavares Maluf; UCR; União Cívica Radical
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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SEGUNDO TURNO ENTRE MASSA E MILEI
***Nota atualizada em 23 de outubro de 2023 às 12hs15ms***
No domingo 22 de outubro de 2023, pela décima (10a) vez consecutiva desde a eleição da redemocratização de 1983, os argentinos foram às urnas a fim de eleger o próximo presidente da República, bem como renovar a parcialmente Câmara dos Deputados (CD) 127 de um total de 257, parcialmente o Senado da Nação (SN), isto é 24 dentre 72 senadores e, ainda, eleger alguns governadores, deputados provinciais, senadores provinciais, parlamentares do Mercosul, e o chefe de governo da Cidade Autônoma de BUenos Aires (CABA). O Peronismo, por meio do atual ministro de Economia SERGIO Tomás MASSA (51) União pela Pátria (UP) obteve a vitória parcial no primeiro turno (1o). De certa forma, o resultado surpreendeu pois várias pesquisas mostravam disputa acirrada entre os três (3) principais postulantes ao cargo máximo, com possibilidade de que o economista e deputado nacional JAVIER Gerardo MILEI (53), aniversariante do dia, viesse a ser o vencedor, mas não apenas pelo que as pesquisas apresentavam e, sim, devido a vitória parcial e significativa nas eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) em agosto último. Ademais, a terceira (3a) contendora relevante, PATRÍCIA BULLRICH (67) Juntos pela Mudança teve desempenho pior do que as expectativas apresentadas pelas pesquisas de intenção de voto.
A taxa de abstenção desse pleito de domingo foi a segunda (2a) maior das dez (10) eleições do atual período democrático (a maior foi a de 2007) e a de Marginalidade Eleitoral (TME) (soma dos percentuais dos votos em branco, nulos e da abstenção com base no eleitorado total) a maior de todas
Acompanhe abaixo os resultados oficiais divulgados já na madrugada de segunda-feira, 23 de outubro, às 02:33, pela
Direção Nacional Eleitoral DINE (Eleitoral), órgão responsável subordinado ao
Ministério do Interior, com uma pequena diferença de 540 votos entre o total oficial e a soma oficial das parcelas.
Processo & Decisão
E acompanhe a seguir os resultados oficiais, ainda parciais, da eleição presidencial argentina, mas considere que na Argentina os votos em branco são considerados votos válidos e os votos impugnados são definidos pelo orgão eleitoral por conterem irregularidades.
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO / COLIGAÇÃO | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| SERGIO Tomas MASSA | Coligação União pela Pátria (UP) | 9.645.983 | 35,93 | 35,59 | 27,64 |
| JAVIER Gerardo MILEI | A Liberdade Avança (LA) | 7.884.336 | 29,37 | 29,09 | 22,59 |
| PATRICIA BULLRICH | Juntos pela Mudança | 6.267.152 | 23,35 | 23,13 | 17,96 |
| JUAN SCHIARETTI | Fazemos pelo Nosso País | 1.784.315 | 6,65 | 6,58 | 5,11 |
| MYRIAM Teresa BREGMAN | Frente de Esquerda | 709.932 | 2,64 | 2,62 | 2,03 |
| VOTOS NOMINAIS | 26.291.178 | 97,94 | 97,01 | 75,34 | |
| Votos em Branco | 554.161 | 2,06 | 2,04 | 1,59 | |
| VOTOS VÁLIDOS | 26.845.339 | 100 | 99,06 | 76,92 | |
| Votos Nulos | 224.864 | 0,83 | 0,64 | ||
| Votos Impugnados | 29.932 | 0,11 | 0,09 | ||
| COMPARECIMENTO | 27.100.135 | 100 | 77,65 | ||
| Abstenção | 7.798.077 | 22,35 | |||
| ELEITORADO | 34.898.212 | 100 |
Na análise de Rui Tavares Maluf (64), "a dita surpresa desse resultado eleitoral que ganhou muito destaque na mídia local e internacional, se explica basicamente pelo grande contingente de eleitores que se abstiveram de ir às urnas, o qual nitidamente prejudicou aos candidatos da oposição uma vez que a razão básica para o não comparecimento às urnas é o descontentamento generalizado com os candidatos já se apresentando em um estado de indiferença pelo que se sucederá, ou seja, os candidatos oposicionistas, a despeito da diferença entre estes, mas particularmente Patricia Bullrich, não conseguiram dar sentido positivo a este grande descontentamento". Tavares Maluf salienta que "a abstenção é uma atitude ainda mais contudente do que o voto nulo, pois nesse caso o eleitor faz questão de se manifestar, ainda que repudiando todos os nomes apresentados". Finalizando, o cientista política destaca que "Tomando como referência o percentual de votos dos candidatos primeiro colocados em relação ao eleitorado apto, o de Massa - 27,64% - é o segundo pior, ficando à frente somente do ex-presidente Carlos Menem em 2003 -18,61% -, que acabou desistindo de disputar o segundo turno".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Abstenção; candidato Sergio Massa surpreende; cientista político Rui Tavares Maluf; Argentina; Eleição presidencial na Argentina 2023; Peronismo; professor Rui Maluf; professor Rui Tavares; Resultados eleitorais de 22 de outubro de 2023; TME; Taxa de Marginalidade Eleitoral
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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ELEVADA EXPECTATIVA PARA O PRÓXIMO DOMINGO
Nessa sexta-feira, 20 de outubro de 2023, a Argentina começa a viver a grande expectativa para as eleições gerais do próximo domingo, 22 de outubro, quando os eleitores escolherão o próximo presidente da República que governará o país pelos próximos quatro anos a partir de dezembro, bem como 130 deputados nacionais, 24 senadores por (8) províncias e 43 representantes para o Parlamento do Mercosul (PARLASUL), os quais se dividem em 19 nacionais e 24 provinciais. Tal expectativa se deve ao fim obrigatório da campanha eleitoral, como pela gravíssima crise econômica vivida pela nação (o que é fato amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional), a qual se materializa em uma inflação anualizada de mais de 100%, tendo atingido a marca de 12,7% para o mês de setembro. Mas o que potencializa tal expectativa é a possibilidade do candidato libertário da direita JAVIER Gerardo MILEI (52), que completará 53 anos no próprio dia da eleição, possa ser eleito e jogar o país em grande tensão devido as propostas radicais consideradas inexequíveis, bem como o pouco apoio parlamentar que deverá obter, uma vez que dificilmente conseguirá aumentar muito o número de legisladores de sua coalizão.
Mas a eleição conta com outros quatro (4) candidatos, que juntamente com o controverso libertário e ultraliberal, foram bem expostos durante a campanha e, sobretudo, nos dois (2) debates públicos obrigatórios que foram realizados nos dia 1 e 8 do corrente mês e transmitidos pela TV Pública da Argentina e retransmitida por vários meios de comunicação. Ademais, as pesquisas de intenção de voto tem demonstrado que não há significativa vantagem de Milei sobre os outros e, ainda, que a maioria dos argentinos não parece desejar que ele seja o próximo presidente, o que, quase certamente, levará a decisão para o segundo (2o) turno. E restará saber quem estará na reta final, ainda que o polêmico candidato tem maior probabilidade de ser um deles. Os outros dois (2) postulantes com chances de rivalizar com Milei são: PATRÍCIA BULLRICH (67) Juntos pela Mudança e o atual ministro da Economia SERGIO Tomás MASSA (51) União pela Pátria (UP)
De qualquer forma para uma parte dos agrupamentos de direita na vizinhança e de países da Europa, a possibilidade de vitória de Javier Milei é cercada de muito confiança terá no domingo a presença de parlamentares brasileiros, segundo noticiado pelo jornal Ambito Financeiro (AF), como EDUARDO Nantes BOLSONARO (PL-SP), RODRIGO Santana VALADARES (34) (UNIÃO-SE), e MARCEL VAN HATTEM (37) (NOVO-RS). Também estarão presentes líderes da extrema-direita espanhola do partido VOX como SANTIAGO ABASCAL Conde (47).
No mesmo domingo, três (3) províncias da Argentina e também a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) elegerão autoridades regionais e locais. As províncias a eleger governadores e legisladores, entre outras autoridades são Buenos Aires, Catamarca e Entre Ríos. Na Argentina, as regras eleitorais das eleições provinciais e municipais são fixadas pelas províncias.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - AF; Âmbito Financeiro; CABA; Cidade Autônoma de Buenos Aires; Eleições gerais 2023 no próximo domingo; Javier Milei; província de Buenos Aires; Patricia Bullrich; província de Catamarca; província de Entre Ríos; Sergio Massa; Três províncias vão às urnas
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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RELIZADO O SEGUNDO DEBATE PRESIDENCIAL
Domingo, 8 de outubro de 2023, Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Nessa data e local realizou-se o
A despeito das regras terem sido as mesmas, os blocos temáticos tiveram diferenças. Desse vez, o debate começou pelo bloco da Segurança Pública, que juntamente com a economia tem sido um dos temas de maior preocupação da sociedade argentina tal como verificado pelos institutos de pesquisa. No bloco da segurança pública a candidata PATRÍCIA BULLRICH (67) Juntos pela Mudança foi a única que já ocupou o cargo de ministra da Segurança, e o candidato oficial SERGIO Tomás MASSA (51) União pela Pátria (UP) foi prefeito do município de Tigre na Província de Buenos Aires. Nesse bloco, os dois candidatos protagonizaram o embate mais duro com fortes acusações ainda que todos tenham se mostrado muito à vontade com o tema. No entanto, foi o candidato ultraliberal JAVIER Gerardo MILEI (52) quem se lembrou de uma das questões mais óbvias para e antigas para ter sucesso no combate a delinquência, a saber, tornar o delito um alto custo para quem comete, mediante endurecimento do código de processo penal. Ele se lembrou da tese do economista norte-americano GARY Stanley BECKER (1930-2014) que rendeu a ele o prêmio Nobel em 1992 por estudos no campo da microeconomia, particularmente do comportamento humano. Por outro lado, Milei é um defensor da liberação do acesso das armas de fogo para que os cidadãos possam se defender, o que teve da parte da candidata Bullrich a reação mais contudente. Ela destacou que isso significa facilitar a vida dos criminosos que estão acostumados a usá-las e enfatizou que cabe ao Estado o monopólio das armas.
O segundo (2o) dos três (3) blocos abordou Trabalho e Produção sendo que o primeiro (1o) a falar foi o atual governador de córdoba JUAN SCHIARETTI (74) quem parece ter se sentido muito à vontade e assertivo com o tema, pois mostrou muitos detalhes em suas propostas, ainda que as mesmas possam ser criticadas. Concentrou muito de seu discurso principal, bem como nas réplicas a que solicitou, nas pequenas e médias empresas (PIMES) as quais, segundo ele, embora são o grande carro chefe gerador de riquezas, são profundamente penalizadas pela forma como são tributadas. Por sua vez, a candidata MYRIAM Teresa BREGMAN (51) Frente de Esquerda e dos Trabalhadores Unidos (FIT-U) concentrou-se na velha pauta da esquerda atacando o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou melhor, o acordo de atual governo nacional com a instituição que segundo ela levará a um aumento brutal das tarifas públicas, congelamento salarial e de aposentadorias. Ela perguntou ao candidato e atual ministro Sérgio Massa como alguém pode viver com um salário ou aposentadoria de $ 124.000 mensais.
O último bloco temático versou sobre Desenvolvimento Humano, Habitação e Proteção do Ambiente e seguramente foi muito abrangente, mas os moderadores lembraram que os blocos foram escolhidos por meio de pesquisa junto à cidadania.
Caso deseje assitir ao segundo debate na íntegra aqui se encontra o acesso
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Buenos Aires; Debate presidencial; Eleições 2023; Javier Milei; Myriam Bregman; primeiro debate presidentcial; Segundo debate presidencial; Sergio Massa
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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PRIMEIRO DEBATE PRESIDENCIAL
***Nota atualizada em 11 de outubro de 2023 às 13hs00ms***
Santiago Del Estero, domingo, 1 de outubro de 2023, sediou o primeiro (1o) debate obrigatório entre os candidatos à presidente da República, transmitido diretamente pela TV Pública da Argentina, obrigação esta que foi introduzida pela lei 27.337 de 16 de dezembro de 2017 que prevê a sanção de perda do direito de publicidade audiovisual para aqueles que não comparecerem. À exceção do tempo de apresentação dos candidatos, o encontro teve 01:30 de duração. Participaram do evento os cinco (5) candidatos JAVIER Gerardo MILEI (52), A Liberdade Avança País (LA), JUAN SCHIARETTI (74) Fazemos pelo nosso País, MYRIAM Teresa BREGMAN (51) Frente de Esquerda e dos Trabalhadores Unidos (FIT-U), PATRÍCIA BULLRICH (67) Juntos pela Mudança e SERGIO Tomás MASSA (51) União pela Pátria (UP). Mas dos participantes era sabido que somente três (3) contam com reais chances de se eleger (Massa, Milei e Bullrich). O debate foi interessante desde o início pela dureza com que todos candidatos se apresentaram, bem como a ênfase dada pelo candidato Schiaretti, atual governador da província de Córdoba, uma das mais ricas do país, que fez questão de sublinhar que ele se trata do único candidato do interior da nação, seja por lá ter nascido e sempre vivido ao contrário dos demais que são eminentemente portenhos ou da província de Buenos Aires. No entanto, o mecanismo do direito de réplica e tréplica permitia que até cinco (5) fossem concedidas não só a uma intervenção, mas também sobre os que haviam pedido a réplica, tornando a fluidez das ideias um tanto truncadas. E tal mecanismo já foi aplicado logo que o primeiro candidato teve a palavra logo no primeiro bloco que tratou de economia, no caso Javier Milei por ser também o mais polêmico deles. A despeito de ser o mais polêmico e o que venceu as PASO as atenções de ataque por parte dos outros postulantes se dividiram com Sérgio Massa, atual ministro da Economia, como seria de se esperar especialmente a um candidato da situação de um país que se encontra em deplorável situação econômica. Por outro lado, foi impressionante como os candidatos conseguiram dizer o que pretendiam dentro do tempo que lhes foi facultado.
O candidato Javier Milei, que se autoproclama um libertário bateu fortemente na questão do déficit fiscal argentino recordando que em 122 anos o país teve déficit fiscal em 112 e esta foi a origem de quase todas as crises do país sendo a inflação um de seus mais perversos subprodutos. Mas dessa vez, ele também se preocupou em falar da importância de combater a pobreza. A receita dada por ele é a redução do tamanho do estado, reduzir e melhorar o gasto público, simplificar os impostos, sem se esquecer de fazer privatizações. Talvez o mais esperado pela audiência, ao menos daquela que acompanha as discussões econômicas, era a proposta de fechamento do Banco Central, ou seja, saber se ele manteria em um debate com uma assistência muito maior do que ocorreu até aqui. E ele assim o fez.
Talvez por ser o candidato mais velho e também por ser governador de Córdoba, as intervenções de Juan Schiaretti, apesar de duras, pareceram sempre mais equilibradas e convicentes em que pese ter dado destaque um tanto exagerado ao que pratica em sua província.
Aqui você pode clicar para assistir ao primeiro debate presidencial da Argentina, eleições de outubro de 2023
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Debate presidencial; Javier Milei; Myriam Bregman; primeiro debate presidentcial; Santiado Del Estero; Sergio Massa
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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MILLEI x BULLRICH?
Com as pesquisas de boca de urna e os primeiros resultados das eleições Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO) desse domingo, 13 de agosto de 2023, a fim de que os partidos e coligações escolhessem oficialmente seus candidatos, fica claro que a eleição presidencial de outubro próximo deverá girar em torno dos candidatos de oposição ao atual governo nacional, a saber do economista e deputado nacional JAVIER Gerardo MILEI (52) A Liberdade Avança (LA), presidente honorário do Partido Liberdade (PL) e de PATRÍCIA BULLRICH (67) Juntos pela Mudança (JM), que é a atual presidente da agremiação política Proposta Republicana (PRO) (que integra a coligação JM). Milei não teve adversário em sua coligação, sendo na prática ungido candidato. Bullrich, por seu turno, teve de derrotar seu colega o chefe de governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) HORACIO Antonio Rodriguez LARRETA (58) O candidato da situação SERGIO Tomás MASSA (51), União pela Pátria (UP), obteve a terceira (3a) colocação ainda que não muito distante de Bullrich. Massa derrotou sem dificuldades e sem surpresas ao seu colega JUAN GRABOIS (40).
No total foram apresentadas 27 com pré-candidatos que concorreram pelo conjunto de partidos e coligações que se estabeceram nos últimos tempos, porém, vários postulantes foram eliminados uma vez que as PASO eliminam aqueles que não alcançam 1,5% de votos. o comparecimento eleitoral informado foi de 70% do eleitorado apto, a despeito do elevado número de pré-candidaturas cobrindo todo o espectro político argentino, além de o voto ser obrigatório, número este que pode ser considerado baixo.
De qualquer forma, estes resultados devem ser vistos com certo cuidado para quem deseja alta precisão, porque as condições da divulgação por parte do Ministério do Interior, pasta responsável pelo processo eleitoral, foram muito lentos e cheio de problemas, ainda que não devam comprometer os grandes números dos principais candidatos.
Acompanhe a seguir os números obtidos nos veículos de imprensa argentinos.
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO-COLIGAÇÃO | VOTAÇÃO | EM % |
|---|---|---|---|
| Javier Milei | A Liberdade Avança (LA) | 7.116.352 | 30,04 |
| Patrícia Bullrich | Juntos pela Mudança (JM) | 6.698.029 | 28,27 |
| Sergio Massa | União pela Pátria (UP) | 6.460.689 | 27,27 |
| Juan Schiaretti | Fazemos pelo Nosso País | 907.437 | 3,83 |
| ***Outras pré-candidaturas*** | ***Outras coligações e partidos**** | 1.353.600 | 5,54 |
| VOTOS EM BRANCO | - | 1.148.342 | 5,09 |
| VOTOS NULOS | - | 293.041 | 1,30 |
| VOTOS IMPUGNADOS | - | 38.850 | 0,16 |
| COMPARECIMENTO | - | 24.016.776 | 100 |
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; cientista político Rui Tavares Maluf; Eleições gerais 2023; professor Rui Tavares da FESPSP; deputado Javier Milei; PASO; pré-candidatos a presidente da Argentina; Primárias, Abertas, Simultâneas e Obrigatórias; Patrícia Bullrich; PRO; Proposta Republicana; Rui Tavares Maluf
Discurso do candidato Javier Milei, reproduzido pela CNN, após os resultados das PASO
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PRESIDENTE LULA RECEBE PRESIDENTE FERNÁNDEZ MAIS UMA VEZ
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Brasil; Brasil-Argentina; Brasília; DF; 200 anos de relações bilaterais
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MINISTRO DA ECONOMIA SERGIO MASSA ESCOLHIDO CANDIDATO PRESIDENCIAL
Nessa sexta-feira, 23 de junho de 2023, em Buenos Aires, a menos de 24 horas do prazo fatal para a formalização das candidaturas às eleições primárias obrigatórias para presidente da República e demais candidaturas (PAMO), SERGIO Tomás MASSA concorrendo pela coligação peronista União pela Pátria foi anunciado como candidato consensual à sucessão do atual presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (64) (Frente de Todos), quem desistiu de sua tentativa de pleitar a reeleição ainda no mês de abril devido à enorme crise econômica e social vivida pelo país e suas escassas chances de lograr sucesso.
Segundo o cientista político Rui Tavares Maluf (64) "há uma ironia interessante na escolha de um ministro da Economia para disputar a eleição presidencial em um quadro econômico e social desolador, ainda que o ministro Massa seja visto em vários segmentos da sociedade argentina como alguém que foge ao típico figurino do peronismo, o que é positivo no atual momento. De qualquer forma ministro do setor não é necessariamente alguém com as melhores credenciais para disputar este cargo". Tavares Maluf destaca que "se fizessemos uma comparação com o que se passou no Brasil em 1994 com a escolha do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que se elegeu, há uma diferença fundamental, que é o fato de o Plano Real já ter produzido efeitos no combate à inflação quando do lançamento do nome dele, enquanto no caso argentino a inflação anual acumulada é de mais de 100 por cento e a mensal de quase 8 por cento".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; candidato presidencial de consenso; cientista político; Eleições nacionais de outubro de 2023; Frente para Todos; Rui Tavares Maluf; Sérgio Massa; sucessão presidencial na Argentina
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LULA RECEBE PRESIDENTE FERNÁNDEZ
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina-Brasil; Brasília; DF; Alberto Fernández em Brasília; banco do BRICs ; China; Exportadores brasileiros; relações bilaterais; situação econômica da Argentina
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PRESIDENTE FERNÁNDEZ DESISTE DA REELEIÇÃO
Buenos Aires, 21 de abril de 2023. Nesta sexta-feira pela manhã, durante entrevista à MEX UTZIBEREA e MATIAS MOWSZET da rádio estatal Nacional do programa Nacional Rock, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (64) (Frente de Todos (FDT)) anunciou que não disputará a reeleição no pleito de outubro próximo e transmitirá o cargo em 10 de dezembro do corrente ano ao candidato vencedor. Declarou que procurará se concentrar nos problemas do estado, que são muitos, e destacou que grande parte do mandato foi consumido pelo enfrentamento da pandemia da covid 19. Fez a defesa de seu mandato, especialmente do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). A decisão de Fernández se deu em meio à grave crise econômica e social que assola o país, com uma taxa mensal de inflação (março) de 7,7% e anual de 104,3% de acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC).
PALAVRAS-CHAVES - Buenos Aires; desistência de candidatura à reeleição; entrevista; presidente Alberto Fernández; rádio Nacional Rock
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EX-PRESIDENTE MACRI ANUNCIA DESISTÊNCIA DE CANDIDATURA
Nesse domingo, 26 de março de 2023, o ex-presidente da República MAURICIO MACRI (64) (2015-2019) (PRO) anunciou oficialmente que não disputará mais a eleição presidencial do corrente ano contra o atual presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (64) (Frente de Todos (FDT)) que o derrotou no pleito de 2019 quando tentava se reeleger. Macri comunicou sua decisão gravando um vídeo e postando nas redes sociais. O ex-presidente era um dos três (3) principais candidatos da oposição e do próprio partido juntamente com o atual governador da Cidade Autônoma de Buenos Aires CABA HORÁCIO Antonio Rodriguez LARRETA (57) e a ex-ministra de Segurança (2015-2019) PATRICIA BULLRICH (66).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina, desistência de candidatura; ex-presidente da Argentina; ex-presidente Mauricio Macri
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DÍVIDAS PREVIDÊNCIÁRIAS: GOVERNO PROCURA ALIVIÁ-LAS
Nesta terça-feira, 14 de março de 2023, em Buenos Aires, o Boletim Oficial da República Argentina (BO) publicou a lei 27.705, aprovada pelo plenário do Congresso Nacional (CN) no dia 28 de fevereiro passado e sancionada ontem, dia 13 de março, pelo gabinete do presidente da República, criando um plano de pagamento da dívida previdenciária com períodos ja previstos os quais, a depender do caso, se referem aos anos de 2008 e 2012 como datas limites. Devido a importância da referida norma em um momento no qual a crise social na Argentina é extremamente grave, Processo & Decisão (P&D) reproduz a seguir a íntegra da referida lei, a qual deverá ser regulamentada em um prazo de até 90 dias. De acordo com o jornal Ambito Financeiro em edição deste mesmo dia, a lei deverá beneficiar cerca de 800 mil pessoas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) com o qual a Argentina está em negociação em etapa avançada se posicionou revelando surpresa com uma medida desta que vai contra o compromisso do país em relação a redução do déficit fiscal.
LEI 27.705
O Senado e a Câmara de Diputados da Nação Argentina reunidos em Congreso, etc. sancionan com força de Lei:
PLANO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - É criado o PLANO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO, que terá por objeto o ingresso de contribuições previdenciárias por pessoas físicas para acesso aos benefícios previdenciários, nas condições estabelecidas nesta lei.
Art. 2º - O PLANO DE DÍVIDA DE PENSÃO SERÁ COMPOSTO POR:
- a) A UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÕES, nos termos do disposto no Capítulo II da presente lei;
- b) A UNIDADE DE CANCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL PARA EMPREGADOS EM ACTIVIDADE, nos termos do disposto no Capítulo III da presente lei.
Artigo 3º - Fica estabelecido que os períodos a serem incluídos neste Plano compreenderão os períodos que, no caso da alínea a) do artigo 2º, forem anteriores a dezembro de 2008 inclusive e, no caso da alínea b), anteriores a 31 de dezembro de 2012, desde que o requerente não tenha prestado serviços em regime de dependência registrada e/ou como trabalhador independente e/ou monotributista.
CAPÍTULO II
UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO
Art. 4º - A UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS ora criada poderá ser adquirida pelas pessoas e pelos sucessores do falecido no caso de pensão por morte e vigorará pelo prazo de 2 (DOIS) anos, contados da data de sua entrada em vigor vigor, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 5º - Podem acessar a UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO de acordo com o regime estabelecido nesta lei e solicitar os benefícios estabelecidos nas alíneas a), b), c), d), e) ef) do artigo 17 da Lei nº 24.241 e suas alterações.
Da mesma forma, os aposentados mencionados no artigo 53 da Lei nº 24.241 e suas alterações terão o direito de adquirir a UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS, desde que tenha havido inscrição prévia do falecido como filiado ao Sistema Integrado de Previdência Argentino. (SIPA), formalizado e registrado na ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ANSES) ou na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA RENDA FEDERAL (AFIP), conforme o período correspondente.
Artigo 6º - Para acessar a UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO será necessário:
- a) Ter atingido a idade de aposentadoria prevista no art. 19 da Lei nº 24.241; seus suplementos e alterações;
- b) Ter residido no país e não ter prestado serviços em regime de dependência ou como trabalhador independente e/ou monotributista, durante o período a que se destina a aquisição da UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO.
Fica estabelecido que cada UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO representa 1 (UM) mês de serviços e aquelas pessoas que atenderem aos requisitos estabelecidos neste artigo, poderão adquirir todas as UNIDADES DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO PENSÃO necessárias para acessar o benefício previdenciário correspondente.
Art. 7º - A UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO será considerada com a finalidade exclusiva de credenciar os serviços mínimos necessários à consecução do Benefício Básico Universal (PBU).
Art. 8º- O valor da UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDA DE PENSÃO será equivalente ao valor de VINTE E NOVE POR CENTO (29%) da base de cálculo mínima da remuneração estabelecida pelo art. 9º da Lei nº 24.241 e suas alterações, em vigor para da data do requerimento do benefício previdenciário, independentemente do período em que for aplicado.
Art. 9º - As UNIDADES DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO adquiridas poderão ser pagas em parcelas mensais, que não poderão ultrapassar o máximo de CENTO E VINTE (120), cabendo à ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL (ANSES) o órgão responsável por estabelecer os parâmetros objetivos para acesso a eles com base no número de meses necessários para acessar às prestações de pensões e às avaliações patrimoniais ou socioeconómicas objectivas determinadas na regulamentação.
O cancelamento da dívida para aquisição de UNIDADES DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO será feito na forma e nas condições estabelecidas pela ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ANSES) em conjunto com a ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DAS RECEITAS PÚBLICAS (AFIP). Em todos os casos, a ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ANSES) atuará como agente retentor dos recursos que devam ser repassados ??à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA RECEITA FEDERAL (AFIP).
Artigo 10.- As cotas incluídas no Plano de Pagamento, previamente aceitas pelo requerente, serão deduzidas pela ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL (ANSES) diretamente da renda de aposentadoria obtida por meio deste Programa, mediante o procedimento estabelecido pela regulamentação e sujeito a a mobilidade prevista no artigo 32 da Lei nº 24.241 e suas alterações.
Artigo 11.- A data inicial de pagamento dos benefícios que se outorguem por aplicação desta lei, será a correspondente à data de solicitação, desde que se cumpram os demais requisitos necessários para acessá-los.
Art. 12.- O benefício previdenciário obtido por este Plano é incompatível com o gozo de outro benefício previdenciário de qualquer natureza (contributivo ou não contributivo), inclusive aposentadorias e planos sociais, exceto no caso em que o único benefício que o titular recebe não contributivo na data da solicitação e seu valor não ultrapasse o valor equivalente a uma aposentadoria mínima vigente na data da solicitação do benefício.
Caso o requerente receba uma renda incompatível com o benefício previdenciário que lhe é concedido considerando os serviços incluídos neste Plano, deverá solicitar o cancelamento do benefício, aposentadoria ou plano anterior que aufere para ter acesso ao Programa por este aprovado.
Artigo 13.- Todas aquelas pessoas que se beneficiaram de programas anteriores de regularização de contribuições e que não pagaram todas as taxas antes de 31 de dezembro de 2021, não poderão acessar o PLANO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO criado por este .
Artigo. 14.- A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL (ANSES) será a autoridade executora para tudo o que se relacione com o registro e apuração dos prazos incluídos como UNIDADES DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO.
CAPÍTULO III
UNIDADE DE CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE PENSÕES PARA EMPREGADOS EM ATIVIDADE
Artigo. 15.- Fica criada a UNIDADE DE CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA EMPREGADOS EM ATIVIDADE, que tem por finalidade computar como serviços para acesso a benefícios previdenciários nos períodos em que a pessoa não tenha prestado serviços em regime de dependência registrada e / ou na qualidade de autônomo e/ou monotributista e desde que o referido prazo não seja posterior ao estabelecido no artigo 3º deste Estatuto Social.
Artigo 16.- Para acessar a UNIDADE DE CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA TRABALHADORES TRABALHADORES, será necessário:
- a) Ter mais de 50 (cinquenta) anos para as mulheres e 55 (cinquenta e cinco) anos para os homens e menos de 60 (sessenta) anos para as mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para os homens;
- b) Credenciar rendimentos que permitam justificar o pagamento da Unidade, conforme estabelecido pela regulamentação pertinente;
- c) Ter residido no país e não ter prestado serviços em regime de dependência registada ou como trabalhador independente e/ou monotributista no período em que se pretenda adquirir a UNIDADE DE PENSÃO PARA EMPREGADOS EM ACTIVIDADE, contados a partir dos DEZOITO (18) anos e até a data estabelecida no artigo 3º deste Estatuto Social.
Artigo. 17.- A UNIDADE DE CANCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA EMPREGADOS EM ATIVIDADE terá o valor de VINTE E NOVE POR CENTO (29%) da base de cálculo mínima da remuneração estabelecida pelo artigo 9º da Lei nº 24.241 e suas alterações, e será computado como UM (1) mês de serviço para o cômputo do Benefício Básico Universal (PBU), correspondente ao período que foi imputado, o qual ficará registrado na carteira de trabalho do cidadão.
Artigo. 18.- O valor da UNIDADE DE CANCELAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TRABALHADORES E TRABALHADORAS será considerado o valor do mês em que for efetivamente paga, independentemente do período em que for aplicada.
Será pago voluntariamente, podendo ser pago do primeiro ao último dia do mês de aquisição.
Caso a pessoa solicite o pagamento da UNIDADE e esta não seja paga no decorrer do mês em que foi adquirida, ela ficará sem efeito e não gerará qualquer débito ao solicitante.
Artigo. 19.- A aquisição de UNIDADES DE CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TRABALHADORES TRABALHADORES será realizada na forma e nas condições estabelecidas pela ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (ANSES) em conjunto com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA RECEITA FEDERAL (AFIP). registrá-los nos sistemas correspondentes.
Artigo. 20.- A ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL (ANSES) será a autoridade executora para tudo o que se relacione com o cômputo dos prazos regularizados através da UNIDADE DE CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TRABALHADORES ASSOCIADOS.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Artigo 21.- Para a determinação da condição de contribuinte prevista no art. 95 da Lei nº 24.241 e aplicação do disposto no Decreto nº 1.120/94 (redação substituída pelo Decreto nº 460/99), consideram-se serviços reconhecidos por este Plano somente na hipótese de os trabalhadores comprovarem os anos mínimos de serviço com as contribuições exigidas no regime comum ou diferencial em que estiverem incluídos para acesso ao Benefício Básico Universal (PBU), hipótese em que será considerada regularidade contribuinte.
Da mesma forma, será considerado contribuinte irregular aquele que comprovar 12 (doze) meses de contribuições nos 60 (sessenta) meses anteriores à data do pedido de aposentadoria por invalidez ou à data do falecimento do filiado ativo, desde que comprove CINQUENTA POR CENTO (50%) do número mínimo de anos necessários para usufruir do Benefício Básico Universal (PBU).
Da mesma forma, os serviços reconhecidos neste Plano poderão ser utilizados para comprovar CINQUENTA POR CENTO (50%) do número mínimo de anos exigido pelo regime comum ou diferenciado para acesso ao Benefício Básico Universal (PBU), para ser considerado contribuinte irregular com a direita.
Artigo 22.- A arrecadação decorrente da aquisição, por pessoas físicas, da UNIDADE DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO e da UNIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DE PENSÃO PARA TRABALHADORES correspondentes ao PLANO DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE PENSÃO será cobrada das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS para financiar a ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (ANSES).
Artigo 23.- O Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias contados da entrada em vigor desta Lei, deverá proceder à sua regulamentação.
Artigo 24.- Comunicar ao Poder Executivo nacional.
PROFERIDA NA SALA DE SESSÃO DO CONGRESSO ARGENTINO, EM BUENOS AIRES, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
REGISTRADO SOB O Nº 27705
CLAUDIA LEDESMA ABDALA DE ZAMORA - CECILIA MOREAU - Marcelo Jorge Fuentes - Eduardo Cergnul
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; Administração Nacional de Previdência Social; ANSES; Administração Pública de Renda Federal; AFIP; Argentina; BBU; Benefício Básico Universal; Buenos Aires; FMI; Fundo Monetário Internacional; Legislação; Plano de Dívida Previdenciária
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COMISSÃO DE JUÍZO POLÍTICO COMEÇA A FUNCIONAR
Buenos Aires, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023, Câmara dos Deputados (CD). Sob a presidência da deputada federal representante da Província de Entre Rios Ana CAROLINA GAILLARD (41) Frente de Todos (FDT) tiveram início os trabalhos da comissão de Juízo Político (JP) no marco das sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos (FDT)) para analisar o pedido de juízo político do primeiro mandatário contra os membros da Suprema Corte. O início dos trabalhos já de margem a importantes e antagônicos posionamentos como já era esperado frente a tema muito conflituoso pela própria natureza pois impacta no princípio da separação de poderes, que é um dos pilares do regime democrático.
A Comissão de Juízo Político é um órgão permanente da CD a qual é formada por um total de 257 parlamentares, e conta com cinco (5) membros titulares e igual número de suplentes.
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; Argentina; Buenos Aires; Câmara dos Deputados; CD; CJP; Comissão de Juízo Político; deputada Carolina Gaillard; província de Entre Rios; Suprema Corte
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PRESIDENTE FERNANDEZ É O ANFITRIÃO DA CELAC
Buenos Aires, terça-feira, 24 de janeiro de 2022. O presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos), na condição da Argentina ser a presidente "Pro Tempore", abriu o VIII encontro dos chefes de estado da Comunidade dos Estados Latino Americanos e do Caribe (CELAC) reunindo grande parte dos chefes de estado e governo dos que integram a entidade, e, alguns ministros das relações exteriores. A CELAC, que foi criada em 2010 por iniciativa do presidente LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (77) (PT), no final de seu segundo (2o) mandato (2007-2010) para integrar os países da região e buscar a coordenação política, econômica e social dos países, é uma organização que aparenta ter pouca capacidade operacional devido as diferenças políticas existentes entre as nações que a integram. Mas o objetivo maior e nem sempre declarado foi de vários de seus membros se contraporem à influência dos Estados Unidos da América (EUA), a qual se dá na interpretação de muitos por meio da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desse modo, os EUA e Canadá não fazem parte, embora este último tenha expressiva minoria de ascendência francesa na região do Quebec. Mas se foi o Brasil que tomou a iniciativa da criação, este mesmo país se retirou da entidade no ano de 2020 por decisão de seu então presidente JAIR Messias BOLSONARO (67) (PL-RJ), que a enxergava como uma iniciativa de se implantar o socialismo nas nações da região. Porém, a decisão de Bolsonaro foi revertida por Lula agora e a mesma fez com que o Brasil se tornasse a grande referência do evento, a qual foi ainda mais pronunciada pelo próprio discurso do atual mandatário brasileiroa.
A despeito da ambição de parte dos membros da CELAC de que a entidade discuta variados assuntos que fazem parte da agenda regional e mesmo internacional, a defesa da democracia foi de certa forma o que consumiu as atenções gerais, especialmente pelo que se passou no Brasil no dia 8 de janeiro desse ano quando extremistas de direita defensores do ex-presidente Bolsonaro depredaram muitas dependências dos três (3) poderes em Brasília (DF). E é aí que aparece uma contradição para a entidade, pois se é inegável a importância de os governos da região defenderem o regime democrático, o mesmo não pode ter uma única direção, isto é, defender a democracia dos movimentos da extrema direita. E foi isso que bem apontou o presidente do Uruguai LUIS ALBERTO Aparicio Alejandro LACALLE POU (49) (Partido Nacional - Branco) em sua fala, ele que pertence a um partido da direita uruguaia mas insuspeitadamente democrático. Ademais, o próprio governo argentino tem tido postura muito suspeita ao tentar abrir um juízo político contra os ministros da Suprema Corte por supostas ligações espúrias com certos empresários, entre outros fatores. Todavia, os exemplos mais claros são os de Cuba, Nicarágua e Venezuela insuspeitos regimes autoritários de inspiração socialista, conquanto com matizes diferentes. O próprio ditador e presidente da Venezuela NICOLAS MADURO Moro (60) desistiu de participar do evento temendo por sua segurança e também seu colega o ditador nicaraguense José DANIEL ORTEGA Saavedra (77). Dentre os ditadores, somente o de Cuba MIGUEL Mario DIAZ-CANEL Bermúdez (62) se fez presente.
Na análise do Rui Tavares Maluf (63) "o desejo de certos movimentos políticos, atualmente à frente de importantes governos da região, desejarem se contrapor aos EUA esvaziando a OEA, não me parece o melhor caminho. Ademais, se a OEA pode ter muito a desejar, não parece até agora que a CELAC tenha algo de muito mais relevante a oferecer para além de manifestações em eventos como este que podem ser relevantes para a defesa dos regimes democráticos quando ameaçados". Porém, Tavares Maluf lembra que "A própria OEA reuniu-se extraordinariamente no último dia 11 e se posicionou claramente em defesa da democracia brasileira, tal como havia feito e faz em relação a Venezuela, e outros regimes autoritários, sejam estes de direita ou de esquerda". O cientisa e professor universitário adiciona ainda que "Ao longo do século XX várias iniciativas de integração regional tem ocorrido, procurando reunir afinidades geográficas diversas, como floresta amazônica, bloco andino, etc, mas com resultados um tanto discutíveis, e com menor número de integrantes". E concluindo sua análise, Tavares Maluf aponta que o "próprio Mercosul é o melhor exemplo por estar bem diante de nós Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. As dificuldades decisórias e operacionais tem sido muito grandes a ponto de o Uruguai estar procurando um caminho alternativo e por fora do bloco que poderá, eventualmente, destruí-lo. Me parece que enquanto o regime democrático não for defendido claramente como algo que independene das ideologias, as diferentes organizações terão poucas chances de dar bons frutos para todos".
Ao final da cúpula, houve, no entanto, uma nota importante que foi a confirmação de um encontro nos dias 17 e 18 de julho do corrente ano em Bruxelas da cúpula da CELAC com a cúpula da Comunidade Econômica Européia (CEE), uma vez que contou com a presença do presidente do Conselho Europeu CHARLES MIGUEL.
PALAVRAS-CHAVES - América do Sul; Argentina; Buenos Aires; CELAC; cientista político; Comunidade dos Estados Latino Americanos e do Caribe; CEE; Comunidade Econômica Européia; OEA; Organização dos Estados Americanos; União Européia; UE; presidente Alberto Fernández; presidente Lula; Rui Tavares Maluf
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CONFLITO POLÍTICO ENTRE GOVERNO FERNÁNDEZ E CORTE SUPREMA
***Nota atualizada em 5 de janeiro de 2023***
Estes primeiros dias de janeiro de 2023 começam tão quentes, ou mais, do que o verão na Argentina devido ao embate promovido pelo Peronismo e encabeçado por ninguém menos que o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos) quem conta com o apoio da maioria dos governadores filiados à agremiação, para dar início a uma ação (juízo político) contra os magistrados da Corte Suprema de Justiça (CSJ), em particular seu presidente HORACIO Daniel ROSATTI (66) em consequência de uma sentença judicial a favor da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), capital do país e que dispõe de um estatuto especial assegurado na Constituição, sentença esta que poderia prejudicar os recursos das províncias. Além disso, o governo da capital é chefiado pela oposição e seu ocupante é um dos possíveis oponentes de Fernández. Na terça-feira, 3 de janeiro de 2023, o presidente anunciou a decisão e a justificou, mas não a limitou a questão do mérito da decisão judicial, se estendendo à conduta dos magistrados e, assim, ingressando em um terreno ético-moral no qual destacou que os mesmos mantém "vínculos absolutamente promíscuos com empresários " concessionários de obras públicas.
O juízo político, que foi encaminhado a dois parlamentares do partido na tarde desta quarta-feira, 4 de janeiro de 2023, deve ser encaminhado junto a outros projetos do Poder Executivo ao Congresso Nacional (CN), o qual se encontra em recesso, para ser examinado a partir da convocação de sessões extraordinárias a partir, possivelmente, da segunda quinzena de janeiro. Esta iniciativa ocorre menos de um (1) mês após um tribunal federal condenar a atual vice-presidente da República CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos) a seis (6) anos de prisão
Interessante observar que parte do raciocínio do governo Fernández, como do Peronismo em geral, julga os atores que se encontram em cargos públicos pela ótica da força política a qual estão ou estiveram ligados, ou mesmo de quem os indicou para os mesmos. No caso de Rosatti, ele foi indicao para a CSJ em 2016 pelo então presidente MAURICIO MACRI (63) (Juntos pela Mudança), um adversário político. Porém, o mesmo Rosatti foi ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos de NESTOR Carlos KIRCHNER (falecido), também um peronista, entre julho de 2004 e julho de 2005, cuja viúva Cristina é a atual vice-presidente da República.
Na análise do cientista político Rui Tavares Maluf (63), professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) (2005-2022) "a atitude de Fernández é típica do Peronismo, que não consegue lidar com a independência dos poderes a despeito da formação jurídica e do discurso do atual mandatário. Ademais é a tentativa de revidar às decisões que o Poder Judiciário tem tido contra membros do partido em um tema como corrupão, uma das quais atingiu a própria vice-presidente Kirchner, e, apesar do forte antagonismo existente entre os dois líderes". Tavares Maluf finaliza afirmando que o próprio "encaminhamento legislativo da pauta é confuso, pois aparentemente misturará mais de um tema, e em nada deverá aumentar a base social de apoio a seu governo em um ano eleitoral no qual Fernández tentará a reeleição".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - CABA; Cidade Autonoma de Buenos Aires; cientista político; CSJ; Corte Suprema de Justiça; Coparticipação; Frente para Todos; Juízo Político; Juntos pela Mudança; Peronismo; presidente Alberto Fernández; professor Rui da FESPSP; Rui Maluf; Rui Tavares; Rui Tavares Maluf; Sentença Judicial
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ORÇAMENTO NACIONAL: DESTA VEZ SIM
Finalmente neste 1 de dezembro de 2022, o Boletim Oficial da Nação publicou o Orçamento Nacional da Argentina para 2023, por meio da 27.701 e aprovado pelo Congresso Nacional (CN) em 16 de novembro passado. Já o orçamento para o corrente ano (o qual já em seu final) não foi aprovado pelo CN, obrigando o governo a trabalhar com o orçamento do ano de 2021. O montante total fixado é de $ 28.954.031.315.031 (Vinte e Oito Trilhões, Novecentos e Cincoenta e Quatro Bilhões, Trinta e Um Milhões, Trezentos e Quinze Mil e Trinta e Um Pesos) o que equivale em Reais do Brasil a aproximadamente R$ 872.095.423.208,74 (Oitocentos e Setenta e Dois Bilhões, Noventa e Cinco Milhões, Quatrocentos e Vinte e Três Mil, Duzentos e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos).
O orçamento pelo lado das despesas está dividido em cinco (5) grandes dotações as quais estão abaixo arroladas:
| FINALIDADE | GASTOS CORRENTES | GASTOS DE CAPITAL | TOTAL |
|---|---|---|---|
| Administração Governamental | 1.454.558.892.055 | 143.874.432.175 | 1.628.433.324.230 |
| Serviços de Defesa e Segurança | 1.195.648.505.636 | 59.410.509.747 | 1.255.059.015.383 |
| Serviços Sociais | 17.535.568.709.968 | 1.116.059.936.259 | 18.651.628.646.227 |
| Serviços Econômicos | 3.492.323.607.509 | 1.012.076.321.294 | 4.504.399.928.803 |
| Dívida Pública | 2.914.510.400.388 | 0 | 2.914.510.400.388 |
| TOTAL | 26.622.610.155.556 | 2.331.421.199.475 | 28.954.031.315.031 |
Observa-se com facilidade na tabela acima, que a larga maioria das despesas está concentrada na rubrica Serviços Sociais, representando 64,42% do total previsto. No entanto, isso não quer dizer que este elevado montante esteja destinado à área final sendo mais provável que parte considerável e majoritária do mesmo se volte para o consumo da própria administração pública dos órgãos que lidam que o assunto. Chama a atenção, ainda, que as despesas voltadas para a Dívida Pública, representando 10,07% do total das despesas.
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VICE-PRESIDENTE CONDENADA E CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS
Nesta terça-feira, 6 de dezembro de 2022, o Tribunal Oral Federal 2 (TOF-2), por meio dos juízes ANDRÉS BASSEO, JORGE GORINI e RODRIGO GIMÉNEZ URIBURU, condenou a atual vice-presidente CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos) a seis (6) anos de prisão e inabilitação perpértua para ocupar quaisquer cargos públicos por entender que ela quando presidente direcionou indevidamente contratos públicos para o empresário LÁZARO Antonio BAEZ entre os anos de 2003 e 2015 em 51 de um total de 87 obras na província de Santa Cruz onde seu falecido político marido nasceu e se constituía em sua base política. No mesmo processo foram julgados outros onze (11) acusados, alguns dos quais foram absolvidos. Porém, a condenação não terá consequências judiciais no momento, pois ela terá direito a recorrer da sentença junto a Câmara Federal de Cassação Penal e depois junto à Corte Suprema de Justiça (CSJ), o que poderá levar alguns anos, sendo, também, importante considerar que a partir de fevereiro de 2023 ela terá completado 70 anos de idade e isso implicaria quase certamente em prisão domiciliar. Todavia, ainda que a sentença em primeira instância pudesse gerar efeitos imediatos, a vice-presidente tem foro privilegiado pela função que desempenha e só poderia perdê-lo por decisão de dois terços 2/3 dos senadores e dos deputados.
A decisão do TOF-2 teve impacto político imediato provocando aproximação, ao menos protocolar, entre o atual presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos) e a atual vice-presidente, bem como governadores, dirigentes políticos e sindicais do Peronismo. Mas a maior consequência foi a reação da própria Kirchner que minutos após a proclamação da sentença deu sua versão por meio de streaming a partir de seu gabinete no Senado Federal (SF) com duração de pouco mais de 56 minutos enfatizando que se trata de perseguição e de decisão baseada em motivação política. Acusou àos juízes de integrarem uma máfia judicial. Vale destacar que a mandatária é advogada e mostra grande familiaridade com a legislação demonstrando aparente segurança em sua argumentação, o que pode convencer àqueles que não se detiveram na leitura do processo e/ou não conheceram bem o que se passou. No entanto, devido a longa duração de sua fala, a vice-presidente acabou por se afastar do caso em si mesmo e passou a fazer acusações gerais e as dirigindo ao poder midiático e econômico formando um estado paralelo, particularmente ao tradicional Grupo Clarín, o que poderá ter reduzido o poder de convencimento sobre o a maioria do público que não é composto de militantes de um ou outro lado. Ao final, em um gesto emotivo e dramático e procurando mostrar despreendimento, ela anunciou que não será candidata a qualquer cargo público nas eleições do próximo ano e, assim, não terá mais foro privilegiado.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Cargos públicos; Condenação; empresário Lázaro Baez; Inabilitação permanente para cargos públicos; Obras públicas; Província de Santa cruz; TOF-2; Tribunal Oral Federal 2; vice-presidente Cristina Kirchner
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MALVINAS: ARGENTINA PROTESTA CONTRA MAIS TROPAS
Por meio do ministro das Relações Exteriores e Culto SANTIAGO Andrés CAFIERO (42), o governo argentino publicou nota oficial de protesto a decisão do governo britânico de enviar às Ilhas Malvinas (Falklands para a Grã-Bretanha) um grupo de sete militares das Forças do Kosovo para uma Missão de Apoio a Paz
O Governo argentino rechaça de forma contundente a intenção de enviar novas tropas militares às Ilhas Malvinas, território argentino ilegítimamente ocupado pelo Reino Unido, os que constituem uma injustificada demostração de força e um deliberado afastamento dos chamamentos de numerosas resoluções internacionais da Assambleia Geral das Nações Unidas e de outros foros internacionais que instan tanto a Argentina como ao Reino Unido a recomeçar as negociações, a fim de encontrar uma solução pacífica e definitiva a disputa de soberanía que envolve a ambos países na questão das Ilhas Malvinas”
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Grã-Bretanha; Falklandas; Kosovo; Malvinas; ministro Santiago Cafiero; Protesto da chancelaria argentina; Tropas kosovares
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EXERCÍCIOS MILITARES CONJUNTOS
Em 6 de outubro de 2022, o Boletim Oficial (BO) da República Federativa da Argentina publicou a sanção da Lei 27.688 pela qual o Senado e a Câmara dos Deputados (CD) autorizam a "entrada de tropas estrangeiras no território nacional e a saída de forças nacionais" para a participação nos exercícios contemplados no Programa de Exercícios Combinados a realizar-se de 1 de setembro de 2022 até 31 de agosto de 2023. Todo o programa, que se iniciou no início dos anos 90, envolve Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai dispõe de vários exercicios, vários dos quais fluviais, envolvendo tropas da Marinha e especialmente os fuzileiros navais, está suportado e justificado em um longo arquivo que acompanha a norma. Alguns dos exercícios envolvem a todos países e outros são bilaterais.
É bem interessante constatar que este programa está em curso envolvendo países que atualmente contam com governos com matizes políticos e ideológicos opostos. Além dos países diretamente participantes, há países observadores, tais como Alemanha, China, Equador, EUA, França, Índia, Irlanda, Itália, Rússia e Venezuela.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Boletim Oficial; Exercícios militares conjuntos; Forças Armadas; Fuzileiros Navais; Legislação; Lei 27.688; Marinha; Tropas Estrangeiras
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VICE-PRESIDENTE KIRCHNER ESCAPA DE ATENTADO
***Nota atualizada em 2 de setembro de 2022 às 20hs30ms***
Nesta quinta-feira à noite, 1 de setembro de 2022, em Buenos Aires, a vice-presidente da República CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos) escapou por pouco de atentado à sua vida ao chegar em sua residência no bairro de Recoleta, por iniciativa de um indivíduo identificado como Fernando Andres Sabag Montiel (35), de nacionalidade brasileira, com cidadania argentina, sendo filho de mãe argentina e pai chileno (o qual teria sido expulso do Brasil). Montiel trabalha como motorista de aplicativo. Ele, que já teve passagem pela polícia, apontou para o rosto de Kirchner uma arma de fogo que estaria carregada com cinco (5) projéteis, mas que não consegui disparar, sendo imobilizado a seguir por seguranças. O agressor conseguiu se infriltar sem maior dificuldade uma vez que a vice-presidente faz a saudação pessoal para seus apoiadores que costumam cercá-la e se postam à frente de sua residência, muitos deles acampados em defesa de sua honra, desde que ela foi indiciada pelo Ministério Público Federal dias atrás com solicitação de pena de 12 anos de prisão por seu suposto envolvimento no caso de corrupção envolvendo o empresário LÁZARO BAEZ. As imagens captadas do momento são muito nítidas e se consegue visualizar sem dificuldade o agressor com a arma bem próximo da rosto da vice-presidente.
A tentativa de homicídio contra a vice-presidente gerou reações diferentes no país; desde uma dura condenação por parte do presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos) mediante decretação de feriado nacional, até críticas ao primeiro mandatário por entenderem que estaria insuflando ódio e sem condenação ao atentado por parte de alguns membros da oposição.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Bairro da Recoleta; brasileiro; Fernando Sabag Montiel; Buenos Aires; Tentativa de assassinato da vice-presidente; Cristina Kirchner; motorista de aplicativo; vice-presidente Cristina Kirchner
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MASSA: AGORA AS DECISÕES VALERÃO PARA BEM OU PARA MAL
O Boletim Oficial (BO) desta quarta-feira, 3 de agosto de 2022, oficializou a posse do ministro da Economia SERGIO Tomás MASSA (50), por meio do decreto 453/2022 no qual o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos) apôs sua assinatura juntamente a de seu ministro chefe de gabinete JUAN Luiz MANZUR (53), bem como a cerimônia na Casa Rosada realizada à tarde na qual cerca de 500 convidados compareceram. Porém, das formalidades do dia publicadas no BO a mais relevante foi o decreto 451/20022 que faz alterações na lei 22.520 conhecida como Lei dos Ministérios e sancionada no ano de 1981 durante o regime militar, particularmente na modificação em seu artigo 20 no qual se descrevem as atribuições do ministro da Economia fazendo-o o superministro do qual já se falava na semana passada quando o nome de Massa foi anunciado pelo presidente para substituir a brevíssima ministra SILVINA Aida BATAKIS (53). O referido decreto é muito extenso tanto na parte dos considerandos, isto é, das justificativas dadas no texto para as mudanças na legislação, e as próprias alterações na norma.
Processo & Decisão (P&D) reproduz abaixo trecho do artigo 20 ora modificado:
"ARTIGO 20.- Compete ao MINISTÉRIO DA ECONOMIA assistir o Presidente da Nação e o Chefe do Gabinete de Ministros, na ordem das suas competências, em tudo o que for inerente à política económica, orçamental, fiscal e de desenvolvimento. à administração das finanças públicas, indústria, agricultura, pecuária e pesca, às relações econômicas, financeiras e fiscais com as Províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires, à elaboração, proposta e execução da política nacional de energia, mineração e comércio e em particular..."
O que vem discriminado depois da palavra "particular" é nada menos do que 76 itens definindo as competências do ministério e de seu ministro.
No entanto, as medidas governamentais preparadas pelo ministro recém-empossado, e tão esperadas por amplo espectro da sociedade, ficarão para esta noite ou amanhã, quinta-feira, 4 de agosto.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - ministro Sergio Massa; Posse de Sergio Massa; presidente Alberto Fernandez; Superministro Sergio Massa
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MINISTÉRIO: TERCEIRO MINISTRO DA ECONOMIA E MAIS...
Nesta quinta-feira, 28 de julho de 2022, a situação da Argentina parece ter piorado ainda mais com a troca no ministério da Economia apenas 24 dias depois da então ministra SILVINA Aida BATAKIS (53) assumir oficialmente em meio a enorme crise política e econômica em lugar de MARTIN Maximilano GÚZMAN (39), que era pessoa da confiança do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos) e estava à frente da pasta desde o início da gestão. Agora, o presidente nomeou ao veterano político, ex-prefeito de Tigre na província de Buenos Aires, deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados (CD) SERGIO Tomás MASSA (50). Nem a brevíssima ministra Batakis nem o agora chamado pela imprensa super ministro da Economia Sergio Massa são personalidades de confiança do setor econômico argentino. Massa ao menos é indubitavelmente ator de grande força política já tendo sido pré-candidato presidencial e manter boas relações com a vice-presidente CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos) de quem foi chefe de gabinete de ministros durante quase um (1) ano (2008-2009).
Outra troca no ministério de Alberto Fernandez foi a renúncia do ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca JULIAN Andres DOMINGUEZ publicada no boletim oficial de sexta-feira, 29 de julho de 2022, pelo decreto 442/2022 em um órgão estratégico na economia do país e também na sua história devido ao peso deste setor. Isto se deu, provavelemnte, pela decisão presidencial de incorporar a pasta à da Economia e pela não afinidade política do então titular com o novo ministro da Economia. É provável ainda que o "super ministro" terá sob a carteira da Economia o atual ministério do Desenvolvimento Produtivo, tendo como titular o ex-candidato presidencial DANIEL Oswaldo SCIOLI (65), quem havia deixado a embaixada no Brasil (para a qual deverá voltar) em junho passado para ocupar a referida pasta.
Diante da grave situação vivida, a imprensa argentina, especialmente o tradicional jornal de economia Ambito Financiero afirmam que os agentes do mercado receberam bem a nova escolha do presidente, provavelmente pela força política desfrutada pelo mesmo. Não obstante, ao que o mesmo jornal informou, Batakis deverá ser nomeada para a presidência do Banco Nacion.
O cientista político Rui Tavares Maluf (63), professor da Faculdade Sociologia e Política de São Paulo, afirma que a nomeação de Massa talvez "seja a última escolha que o atual presidente Alberto Fernández toma com alguma capacidade decisória, isto é, com algum capital político o qual vai se erodindo cada vez mais". Tavares Maluf salienta que "Massa é uma pessoa íntegra, inteligente, e que tem força política, mas tenho receio de que não seja a pessoa que ajudará o país a sair desta situação, pois o problema é mais profundo e se encontra na estrutura do peronismo". Por último, o cientista político considerou que olhando o governo desde o seu início é muito difícil acreditar que a marcha dos acontecimentos reserva ao presidente Fernandez um final de mandato tranquilo e a possibilidade de reeleição".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Ex-ministro da Economia; novo ministro da Economia; presidente Alberto Fernandez; Sergio Massa
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MARTIN GUZMAN: OUTRA BAIXA MINISTERIRAL
Finalmente neste sábado, 2 de julho de 2022, em Buenos Aires, e menos de um (1) mês de outra importante mudança ministerial, foi confirmada a demissão do ministro da Economia MARTIN Maximilano GÚZMAN (39), homem de confiança do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos). A demissão de Gúzman era desejada pela atual vice-presidente CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos), por ser o então ministro visto como o exemplo da "submissão" da Argentina aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tentar conter o já deteriorado capital político junto ao peronismo, bem como desdobramentos ruins no mercado, ele escolheu o(a) substituto(a) quase de imediato, a saber: SILVINA Aida BATAKIS (53), natural de Rio Grande na província da Terra do Fogo, economista e ex-ministra da Economia da província de Buenos Aires no segundo mandato de DANIEL Oswaldo SCIOLI (65), atual ministro do Desenvolvimento Produtivo. O jornal La Nación em sua edição de segunda-feira, 4 de julho de 2022, destaca o que pensa para a área a nova titular da pasta, com base em declarações passadas, como, por exemplo Honrar os compromissos da dívida e tipos diferencias de câmbio por setores, bem como "regular o mercado de combustíveis". No atual governo Batakis era secretária de Províncias do ministério do Interior na gestão do ministro do Interior Eduardo WADO Enrique de Pedro (45). De Pedro é figura política ligada à vice-presidente e Batakis com ele trabalhou até deixar o ministério, ela é vista como também sendo ligada a Kirchner e segundo o jornal Clarin, em sua edição também de segunda-feira, 4 de julho, na coluna do jornalista Pablo de León, o nome dela surgiu após telefona no domigno, 3 de julho, realizado entre o presidente Fernandez e a vice-presidente Kirchner. Mais do que isso, o colunista de Clarin dá a entender que a confirmação veio depois de o presidente perguntar a Silvina se ela "respeitaria seu programa de governo".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Ex-ministro da Economia; FMI; Frente para Todos; Fundo Monetário Internacional; Jornal Clarin; Jornal La Nacion; Martin Guzman; pedido de demissão do ministro da Economia; Peronismo; presidente Alberto Fernandez vice-presidente Cristina Kirchner
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KULFAS: MAIS UMA BAIXA MINISTERIAL POR CONFLITO COM A VICE
Nesta segunda-feira, 6 de junho de 2022, deu-se mais um anúncio de mudança no no ministério do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (63) (Frente de Todos), com a substituição do ministro do Desenvolvimento Produtivo MATIAS Sebastian KULFAS que apresentou sua renúncia ao presidente devido ao conflito com a vice-presidente CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (69) (Frente de Todos). Ele formalizou o ato em visita pessoal ao presidente na manhã desta segunda, embora a decisão de substituí-lo já estivesse consumada pelo chefe de Estado desde o início desta final de semana passado. De acordo com a imprensa, o conflito se abriu pois Kulfas (personagem do núcleo de confiança do presidente), ou alguém de seu entorno, teria dado declaração à imprensa off the record segundo a qual "setores do kirchnerismo" (leia-se o movimento La Campora) estariam articulando uma licitação para favorecer a empresa Techint na construção do gasoduto. Para o lugar de Kulfas, o presidente se decidiu pelo ex-candidato a presidente da República (2015) e atual embaixador da Argentina no Brasil, desde final de junho de 2020, DANIEL Oswaldo SCIOLI (65), quem deverá assumir o cargo na próxima semana.
Apesar de o agora ex-ministro significar mais uma derrota para o presidente Fernández frente a vice-presidente, Kulfas entregou longa carta ao presidente com duríssimas críticas a Cristina Kirchner a qual foi liberada à imprensa pouco tempo depois. Nesta mesma carta, ele reconhece e reafirma que coube a ele denunciar a suposta tentativa de direcionamento da licitação do gasoduto e narra várias dificuldades de sua gestão pelas divisões internas do gabinete. O cientista político Rui Tavares Maluf (63), editor de Processo & Decisão (P&D), afirma que as "dificuldades do atual governo são muito grandes, pois grande parte da oposição que sofre vem da própria base governamental, embora nem se possa exatamente assim se falar uma vez que praticamente desde a posse de Fernández fica claro a demarcação de espaço da vice-presidente que não abre mão de ser a atual líder da herança do peronismo"
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Daniel Scioli; Embaixador no Brasil; Ex-ministro Kulfas; Ministério de Alberto Fernández; Ministério do Desenvolvimento Produtivo; presidente Alberto Fernandez; vice-presidente Cristina Kirchner
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GUERRA DAS MALVINAS: 40 ANOS
***Segunda atualização em 4 de maio de 2022***
Quando neste primeiro semestre de 2022 se completam 40 anos da Guerra das Malvinas (Falklands para a Grã-Bretanha) entre Argentina e Grã-Bretanha, Processo & Decisão (P&D) traz algumas estatísticas sobre este grande conflito militar ocorrido na América do Sul na segunda metade do século XX o qual acelerou o ocaso do regime autoritário e militar argentino devido às péssimas condições de preparo de suas tropas e da logística envolvida, as quais, eram da responsabilidade direta dos generais. Apesar de tudo, os soldados e oficiais argentinos combateram com valentia por uma causa que lhes era cara. Os combates de deram na terra, mar e no ar.
O leitor deve ter presente certas imprecisões nas informações, pois as próprias fontes governamentais, especialmente da Argentina, apresentam números genéricos e em alguns casos conflitantes. Ao final desta matéria é possível verificar as fontes consultadas. Há duas ironias neste aniversário de 40 anos. A primeira (1a) é que a ditadura militar argentina foi cliente da Grã-Bretanha na aquisição de equipamentos militares, alguns dos quais foram empregados na invasão das Malvinas como os helicópteros Lynx e destroiers da Marinha e adquiridos pouco tempo antes do conflito. A segunda (2a) é que esta lembrança de quatro (4) décadas se dá em meio a invasão da Ucrânia pela Rússia, o que também envolve com à época um regime político autoritário e outro democrático, bem como uma potência imperialista contra uma nação menor, embora haja ai uma diferença. A potência imperialista à época da guerra das Malvinas era uma nação democrática e continua sendo, enquanto no caso atual a Rússia é um regime autoritário.
Por último, vale registrar que o objeto da guerra se trata de um arquipélago com um total de 43 ilhas de grande e médio porte, chegando a 776 se incluídas microilhas, mas apenas duas (2) consideradas principais e nas quais se encontra a quase totalidade da população local. No total, o arquipélago conta com uma área de 12.489 km2. (P&D) recorreu a estatísticas de fontes argentinas e britânicas, em espanhol e inglês.
| ITENS | NÚMEROS / INFORMES | ESCLARECIMENTOS |
|---|---|---|
| DADOS GERAIS | ||
| Distância física da Grã-Bretanha às Malvinas | 12.489 km | Esta distância é de 26,29 vezes maior que a distância para a Argentina |
| Distância física da Argentina às Malvinas | 464 | |
| Superfície do Arquipélago | 12.200 km2 | |
| Composição do Arquipélago das Malvinas | Duas (2) ilhas principais | Malvina Ocidental, Malvina Oriental |
| Composição do Arquipélago das Falklands | Duas (2) ilhas principais | Falklands Oeste, Falklands Leste |
| Dias de Guerra | 75 | 74 para fontes britânicas |
| Conselho de Segurança da Onu (CSNU) | Resolução n. 502 exigindo a retirada das tropas argentinas das Ilhas do Atlântico Sul | Tomada no dia 3 de abril de 1982, dia seguinte a ocupação das Malvinas |
| Pouso forçado no Brasil | 3 de junho de 1982 | Bombardeio britânico Vulcan é levado a pousar na base aérea de Santa Cruz, Rio de Janeiro, devido a problemas de abastecimento e por ter penetrado no espaço aéreo brasileiro |
| ARGENTINA | ||
| Governante da Argentina | General do Exército Leopoldo Fortunato Galtieri | Ditador e chefe da Junta Militar, renunciou ao cargo 3 dias após a derrota militar |
| Data do ataque inicial e oficial das forças argentinas | 2 de Abril de 1982 | Ataque combinado de tropas anfíbias da Marinha e de Infantaria do Exército argentino nas primeiras horas da manhã |
| Ditador fala à multidão | Milhares e milhares de argentinos se aglomeram em frente à Casa Rosada | No mesmo dia 2 de abril, horas depois da guarnição se render ao comandante argentino. O povo rejubila ao informe dado pelo ditador |
| Ação provocativa e intencional argentina | Empresário argentino Constantino Davidoff desembarca em Leith, Ilhas Georgias do Sul | Oficialmente como concessionário de empresa britânica, mas acompanhado de mergulhadores militares disfarçados de trabalhadores |
| Nome oficial da ação militar da Argentina | Operação Rosário | |
| Comandante militar argentino no dia da ação militar argentina | Tenente General Guillermo Sanchez Sabarot | Pertencente aos Comandos Anfíbios, provavelmente Fuzileiros Navais |
| Início da Operação Rosário | 26 de março com a partida de Frota Naval de Puerto Belgrando, ao sul da Argentina | Oficialmente a frota saiu do porto a pretexto de exercícios com a Marinha do Uruguai |
| Soldados argentinos mobilizados para ocupar as Ilhas | 1.000 | Integrantes do 25o Regimento de Infantaria |
| Data do rendição argentina às forças britânicas | 14 de Junho de 1982 | |
| Total de combatentes da Argentina | 23.000 | Dados aproximados, o que não significa que tenham combatido |
| Aeronaves da Argentina perdidas em combate | 100 | Pertencentes às três forças |
| Navios da Marinha da Argentina afundados | 002 | O Submarino Santa Fé e o cruzador General Belgrano |
| Afundamento do cruzador argentino General Belgrano | 2 de maio de 1982, às 16hs00 (horário local) por disparo de dois torpedos e 368 mortos e 700 tripulantes resgatados com vida | Disparados do submarino de propulsão nuclear HMS Conqueror sob comando do almirante Woodward |
| Combatentes do Exército da Argentina | 10.300 | |
| Combatentes do Marinha da Argentina | 10.600 | |
| Combatentes da Força Aérea da Argentina | 2.300 | |
| Batismo de Fogo da Força Aérea Argentina | 1 de maio de 1982 mediante 56 decolagens de 36 aviões com lançamento de 20 toneladas de bombas | De acordo com o Ministério da Defesa para ações de cobertura e ataque a alvos britânicos e também de fontes britânicas |
| Combatentes da Gendarmeria da Argentina | 200 | Números aproximados |
| Soldados argentinos capturados | 11.400 | Capturados ao longo dos combates e liberados logo após a rendição |
| Soldados Argentinos Mortos | 640 | |
| Veteranos argentinos que recebem pensão vitalícia | 23.000 | Número aproximado |
| GRÃ-BRETANHA | ||
| Governante da Grã-Bretanha | Margareth Tatcher | Primeira-Ministra, pertencente ao Partido Conservador, e a primeira mulher a governar o País |
| Governante das Falklandas (Malvinas) | Rex Hunt | É quem se encontrava com autoridade maior quando as Ilhas foram atacadas em 2 de abril. |
| Comandante militar britânico no dia da ação militar argentina | Major Mike Norman | Marinha Real Britânica |
| Conhecimento britânico da Ação Militar argentina | 30 de março a inteligência britânica notifica o governador Rex Hunt | Isto é, três (3) dias antes da invasão |
| Primeiro comunicado oficial ao Parlamento | 3 de abril de 2022 | Primeira-ministra Margareth Tatcher comparece a Câmara dos Comuns. Ela diz: "Estamos aqui porque pela primeira vez em muitos anos a soberania territorial britânica foi invadida por uma potência estrangeira... ..é objetivo deste governo que as ilhas sejam liberadas da ocupação e retornem à administração britânica o mais breve possível" |
| Local de reunião das forças britânicas para responder a ação argentina | Ilha de Ascenção | Pertencente à Grã-Bretanha e localizada a 1.600 km da costa africana e a 2.300 km da costa brasileira |
| Início da retomada das ilhas | Ilhas Georgia do Sul, a 1.556 km de distância das ilhas principais | Em 25 de abril, pequena força britânica não ligada à enorme força-tarefa ainda muito distante, obtém a rendição argentina |
| Zona de Exclusão Total (ZET) | Definida a 30 de abril de 1982 pelo governo da Grã-Bretanha | Em um círculo de 370 km em torno das ilhas qualquer navio ou aeronave de qualquer país que adentrasse seria abatido sem aviso prévio. Esta medida evoluiu da Zona de Exlusão Marítima (ZEM). |
| Guarnição britânica nas Ilhas no dia da ação militar argentina | 91 | Sendo 68 Fuzileiros Navais e 23 da Força de Defesa das Ilhas (Voluntários) |
| Total de combatentes da Grã-Bretanha | 25.948 | Dados do Governo da Grã-Bretanha de 2013, muitos dos quais permaneceram embarcados |
| Soldados Britânicos Mortos | 237 | Segundo o ministério da Defesa da Grã-Bretanha, mas 255 outras fontes britânicas e argentinas |
| Civis Britânicos Mortos | 003 | |
| Afundamento do destroier britânico HMS Sheffield | 4 de maio de 1982 foi atingido por missil Exocet (fabricação francesa), mas só afundou a 10 de maio | Míssil disparado do 2o Esquadrão Aeronaval |
| Grã-Bretanha começa a desembarcar nas Ilhas | 25 de abril de 1982 | 76 homens sob o comando do Major Sheridan rendem 190 militares argentinos em terra |
| Kelpers sob serviço forçado argentino | 100 | Kelpers, como são chamados os habitantes das ilhas, foram forçados a trabalhar para as forças argentinas durante a invasão |
| Rendição | 14 de junho de 1982, em Stanley, capital das Falklands | Major general Jeremy Moore recebe a rendição oficial do general de brigada argentino Mário Menendez após três (3) dias e noites de duros combates nas cercanias |
Muitos e bons documentários foram produzidos ao longo dos anos tanto pela imprensa argentina quanto pela britânica, sem mencionar a de outros países. P& sugere alguns disponíveis no Youtube para quem se interessar:
- ESPECIAL: GUERRA DE MALVINAS: 40 AÑOS, 40 HISTORIAS, CON Victor Hugo MORALES, da C5N
- BBC1: LATE NEWS MONDAY, 14TH JUNE 1982
As fontes consultadas para esta matéria são as seguintes:
- COGGIOLA, Osvaldo. A Outra Guerra do Fim do Mundo. Ateliê Editorial. Cotia (SP). 2014;
- Enciclopedia Britânica. Falklands Islands War. Argentina-United Kingdom (1982);
- Falklands Islands;
- GOVERNO DA ARGENTINA;
- Ministerio de Defensa.;
- Ministry of Defense. Government of United Kingdom
- O ESTADO DE SÃO PAULO. Brasil montou rede de espiões na Argentina na Guerra das Malvinas. Reportagem de Marcelo Godoy e Wilson Tosta. Domingo, 1 de maio de 2022.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -América do Sul; Argentina; Conflito Militar; General Leopoldo Galtieri; Grã-Bretanha; Guerra das Malvinas; Falkland's War; Inglaterra; primeira-ministra Margareth Tatcher
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LEI 27.668: CURTA MAS COM GRANDES CONSEQUÊNCIAS
Nesta sexta-feira, 18 de março de 2022, o Boletim Oficial (BO) publicou a diminuta Lei 26.668 aprovada pelo Congresso da Nação (CN), com apenas três (3) artigos, pela qual se aprovaram operações de crédito previstas na lei anterior 27.612 a fim de cancelar contidas no Programa de Facilidades Estendidas a serem celebradas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para fins de cancelamento do Acordo Stand By celebrado em 2018 para apoio orçamentário
Veja abaixo a reprodução da lei:
O Senado e a Câmara dos Deputados da Nação Argentina reunidos no Congresso, etc. sancionar com força:
Lei:
Art. 1º - Aprovaram, nos termos do art. 75, § 7º, da Constituição Nacional e nos termos do art. 2º da Lei 27.612, as operações de crédito público constantes do Programa de Facilidades Ampliadas a serem realizadas entre o Poder Executivo nacional e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo cancelamento do Stand By Agreement devidamente celebrado em 2018 e pelo apoio orçamental.
O Poder Executivo Nacional assinará, no uso de suas faculdades, os instrumentos necessários ao cumprimento do estabelecido no parágrafo anterior.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.
Art. 3º - Comunicar ao Poder Executivo Nacional.
DADO NA SALA DE SESSÃO DO CONGRESSO ARGENTINO, EM BUENOS AIRES, NO DEZESSETE DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E DOIS.
REGISTRADO SOB N° 27668
CLAUDIA Alejandra LEDESMA ABDALA DE ZAMORA (47) - SERGIO Tomás MASSA (49) - Marcelo Jorge Fuentes - Eduardo Cergnul
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Acordo Stand By de 2018; América do Sul; Argentina; FMI; Fundo Monetário Internacional; Lei Nacional; Lei número 27.668/22; Operação de Crédito
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DECRETO PRESIDENCIAL CONFIRMA CENSO DE 2022
Na segunda-feira, 24 de janeiro de 2022, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) assinou o decreto 42/2022 pelo qual confirma em seu artigo 1o a realização do Censo Nacional de População e Domicílios de 2020 para o dia 18 de maio próximo, data esta que será considerada feriado nacional, iniciativa esta que está a cargo do Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC), órgão este subordinado ao Ministério da Economia. Tal como em vários outros países, como o próprio Brasil, o censo acabou sendo adiado por duas vezes em consequência da pandemia da covid-19. Devido às características da Constituição da Argentina, que resultou em forte autonomia da capital federal e das províncias (conquanto esta autonomia tenha se reduzido ao longo dos anos), o artigo 5o do decreto "convida as Províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires a aderir aos termos deste decreto, para a realização do Censo Nacional de População e Domicílios de 2020". O decreto, cuja assinatura presidencial foi acompanhada pelas do Chefe do Gabinete de Ministros JUAN Luiz MANZUR (53) e do ministro da Economia MARTIN Maximilano GÚZMAN (39), foi publicado na terça-feira, 25 de janeiro, no Boletim Oficial.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; Censo Nacional de População e Domicílios; Decreto 42/2022; feriado nacional; 18 de Maio de 2022; presidente Alberto Fernández
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CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2022
***Nota atualizada em 29 de dezembro de 2021, às 11hs55ms***
Na sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, em Buenos Aires (DF), o plenário da Câmara dos Deputados (CD), sob a presidência do deputado SERGIO Tomás MASSA (Frente de Todos-BAs), rejeitou o projeto de lei do Orçamento Geral da Administração Nacional para o exercício fiscal do ano de 2022 pelo placar de 121 votos a favor (SIM), 132 votos contrários (NÃO) e uma (1) abstenção em um total de 254 votantes de uma casa legislativa que conta com 257 integrantes após mais de 20hs de debates e negociações. A matéria deu entrada no Congresso Nacional (CN) em 15 de setembro último como prescreve a legislação. Atualmente a oposição formou maioria a partir das eleições legislativas recentes tornando a tarefa do atual governo para aprovar seus projetos muito mais difícil. Com a rejeição pela CD o governo do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) terá de trabalhar com o orçamento de 2021 mediante publicação de decreto específico. Não obstante, a realidade para 2022 já se faz bem distinta da atual. Na versão do líder da bancada do partido oficial Frente para Todos, deputado MAXIMO Carlos KIRCHNER (44) havia originalmente um consenso de que o projeto retornaria a comissão de Fazenda na qual o ministro da Economia MARTIN Maximilano GÚZMAN (39) estaria presente para fazer esclarecimentos e eventuais ajustes.
O cientista político Rui Tavares Maluf (62), professor da Faculdade de Sociologia e Política da Escola de Humanidades afirma que a lei orçamentária "é a praticamente a política pública de todas as políticas públicas, uma vez que é praticamente impossível imaginar a ação governamental sem que haja previsão de gastos e de como os mesmos serão aplicados e nesse sentido creio que a oposição, mesmo estando em seu direito constitucional, talvez não tenha agido no melhor espírito público". Mas Tavares Maluf faz a seguinte ponderação: "o governo do presidente Alberto Fernández e sua base de apoio, com diferenças profundas, tem cometido erros sucessivos desde o início do atual mandato. Não foi um fator aleatório que gerou os resultados eleitorais adversos do corrente ano. Ademais, o governo retardou muito esclarecimentos básicos que se faziam necessários devido ao próprio enfrentamento interno em sua bancada.".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; Buenos Aires; Câmara dos Deputados; Deputados rejeitam proposta orçamentária; Distrito Federal; presidente da Câmara Sergio Massa; Projeto de Lei Orçamentária para 2022; professor Rui Maluf da FESPSP; professor Rui da Sociologia e Política; Rui Tavares Maluf
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ELEIÇÕES LEGISLATIVAS: RESULTADOS ADVERSOS PARA O GOVERNO
***Nota atualizada em 16 de novembro de 2021 às 09hs20ms***
No domingo, 14 de novembro de 2021, e 62 dias depois das eleições primárias obrigatórias (PASO) que se assemelham a um primeiro turno, os 34.332.992 eleitores argentinos foram às urnas renovar parcialmente a Câmara dos Deputados (CD), isto é 127 cadeiras de um total de 257 e 24 cadeiras do Senado da Nação (SN em um total de oito (8) províncias. A eleição desse domingo se deu em meio a grave crise política, social e econômica na qual o governo do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) se encontra com alto grau de impopularidade devido a vários erros cometidos no campo da política econômica e de saúde, sem falar na percepção popular de que ele não tem autonomia em relação à vice-presidente CRISTINA Elizabet Fernandez de KIRCHNER (68). No campo da economia a medida de congelamento de preços de vários itens, recurso mais do que conhecido na América Latina e sabidamente infrutífero, já produziu resultados práticos muito ruins para a própria economia e muito na política, explicando grande parte dos resultados eleitorais adversos para o governo
Os resultados quase finais reduziram ligeiramente que se imaginava a perda da maioria da situação na CD, que por uma (1) cadeira apenas continua a seu favor. No entanto, o governo perdeu a maioria no Senado da Nação (SN).
| PROVÍNCIA | DEPUTADOS | SENADORES |
|---|---|---|
| BUENOS AIRES | 35 | Não elege |
| Cidade Autonoma de Buenos Aires (CABA) | 13 | Não elege |
| CATAMARCA | 03 | 03 |
| CHACO | 04 | Não elege |
| CHUBUT | 02 | Não elege |
| CÓRDOBA | 09 | 03 |
| CORRIENTES | 03 | 03 |
| ENTRE RIOS | 05 | Não elege |
| FORMOSA | 02 | Não elege |
| JUJUY | 03 | Não elege |
| LA PAMPA | 03 | 03 |
| LA RIOJA | 02 | Não elege |
| MENDOZA | 05 | 03 |
| MISIONES | 03 | Não elege |
| NEUQUÉN | 03 | Não elege |
| RIO NEGRO | 02 | Não elege |
| SALTA | 03 | Não elege |
| SAN JUAN | 03 | Não elege |
| SANTIAGO DEL ESTERO | 03 | Não elege |
| SAN LUIS | 03 | Não elege |
| SANTA CRUZ | 03 | Não elege |
| SANTA FÉ | 09 | 03 |
| TERRA DO FOGO | 02 | Não elege |
| TUCUMÁN | 04 | 03 |
| TOTAL | 127 | 24 |
Como se pode observar na tabela acima, a província de Buenos Aires e a CABA são os dois (2) distritos com maior número de cadeiras e os resultados parciais são claramente favoráveis às oposições. Grande parte dos municípios da provincia bonaerense integram a região metropolitana de Buenos Aires que tem a CABA como núcleo. Tal fato tem forte repercussão no restante do país. Na província de Buenos Aires, DIEGO SANTILLI Juntos encabeça a lista que amealhou até o momento 3.480.298 votos (39,81%), enquanto VICTORIA TOLOSA Paz (48) Frente de Todos reúne 3.368.310 sufrágios (38,53%). Na CABA, a ex-governadora da província de Buenos Aires (2015-2019) MARIA EUGENIA VIDAL (48) Juntos pela Mudança e sua lista lideram com 855.562, ou (47,01%), e atrás dela o candidato da situação LEANDRO SANTORO Frente de Todos com 456.876, isto é, 25,10%. No caso de Maria Eugenia esta vitória é particularmente importante uma vez que ela havia sido derrotada na eleição de 2019 em sua tentativa de reeleição subsequente para o governo da Província de Buenos Aires. Com a vitória dela, a oposição passa a ter um trunfo importante para a próxima eleição presidencial. Em seguida, também na CABA, o candidato eleito pela coalizão A Liberdade Avança, o economista ultra liberal JAVIER Gerardo MILEI (51) teve desempenho bem acima do obtido nas primárias, chegando sua lista a 17,03% dos votos.
O sistema eleitoral para as eleições da Câmara dos Deputados é de lista proporcional fechada, isto é, os candidatos são ordenados por decisão de suas convenções partidárias e, assim, sabe-se com clareza quem será eleito a depender dos votos obtidos pela lista partidária pois o candidato que foi inserido como o cabeça da lista é o líder que puxa votos para o restante da legenda. Aos olhos do eleitorado funciona um pouco como se fosse eleição majoritária.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; CABA; Cidade Autônoma de Buenos Aires; derrota do governo; Diego Santilli; Eleição da Câmara dos Deputados; Eleição do Senado da República; Eleições legislativas intermediárias de 2021; Eleições legislativas nacionais; Maria Eugenia Vidal; Maria Tolosa Paz; província de Buenos Aires
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PRESIDENTE MUDA MINISTROS
***Atualizado em 21 de setembro de 2021 às 19hs05ms***
Como efeito da derrota sofrida nas prévias partidárias obrigatórias (PASO) ocorridas na semana passada, o presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) oficializou na segunda-feira, 20 de setembro de 2021, por meio dos decretos publicados Boletim Oficial as mudanças em seu ministério que já havia dito que ocorreriam desde o conhecimento dos adversos resultados pré-eleitorais. No entanto, apesar da renúncia oficiosa de vários ministros, um dos nomes que se dava como certo que deixaria o cargo Eduardo WADO Enrique de Pedro, ministro do Interior e diretamente ligado à vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) foi mantido em seu cargo.
O presidente nomeou, por enquanto, cinco (5) ministros, um dos quais apenas mudou de pasta, e ainda aprovieitou uma figura do segundo escalão de um dos ministérios. Uma das pastas cuja ministra renunciou ainda está vaga. Veja a seguir a lista com os que entram e os que saem.
- Luis Eugenio BASTERRA, renunciou ao ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca (decreto 633/2021);
- Julian Andrés DOMINGUES, empossado ministro da Agricultura, Pecuária e Pesca (decreto 645/2021);
- JUAN Luis MANZUR (52), novo chefe do gabinete de Ministros (decreto 644/2021) e ex-governador da Província de Tucumán, cargo que renunciou para assumir o presente posto;
- FELIPE Carlos SOLÁ renunciou ao cargo de ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto (decreto 630/2021);
- SANTIAGO Andrés CAFIERO (41), deixou a chefatura do gabinete de Ministros (decreto 638/2021) e assumiu o ministério das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto (decreto 643/2021);
- ROBERTO CARLOS SALVAREZZA, renunciou ao ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (decreto 629/2021);
- DANIEL Fernando FILMUS, empossado ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (decreto 640/2021) e até semana passada secretário das Malvinas, Antártida e Atlântico Sul do ministério Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto;
- NICOLAS Alfredo TROTTA, renunciou ao cargo de ministro da Educação (decreto 631/2021);
- JAIME PERCZYK, novo ministro da Educação (decreto 641/2021)
- Sabina Andrea FREDERIC renunciou ao cargo de ministra da Segurança (decreto 632/2021)
- Juan Pablo María BIONDI SCOTTO renunciou ao cargo de secretário de Comunicação e Imprensa (decreto 628/2021)
- Juan José ROSS (decreto 639/2021)
Na análise do cientista político Rui Tavares Maluf (62), editor de Processo & Decisão (P&D) uma das mudanças que sugere amadorismo do presidente Alberto Fernández refere-se ao novo ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, Santiago Cafiero. "Independentemente de qualquer avaliação de desempenho do ministro renunciante, o novo titular não reúne credenciais para se encontrar à frente de uma pasta que exige conhecimento de política internacional e assuntos anexos e na qual não se deve descuidar". Tavares Maluf acrescenta: "mesmo à frente de outro cargo tão importante até ontem, a chefatura do gabinete de ministros, ele não tinha a história política pessoal e experiência política congressual para ter estado à sua frente, ainda que a família Cafiero seja relevante na política argentina"
As trocas nos ministérios ocorrem pouco mais de um mês do presidente ter nomeado a JORGE Enrique TAIANA (71) como ministro da Defesa, em 10 de agosto de 2021 (decreto 502/2021), em decisão que havia sido tomado fora da Argentina 12 dias antes (em 28 de julho) e pego o então ministro de surpresa, que soube apenas pela imprensa.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina, América do Sul; cientista político; Efeito político da derrota nas prévias; Gabinete do presidente Alberto Fernández; Mudanças ministeriais; presidente Alberto Fernandez; professor Rui da FESPSP; Rui Tavares Maluf;
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ELEITORADO DA ARGENTINA NAS PRIMÁRIAS DE 2021
As eleições primárias realizadas na Argentina no domingo, 12 de setembro de 2021, cujos resultados foram adversos para as forças políticas que apoiam o governo do presidente ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) e a vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) se deram sobre um quantitativo de eleitores mais significativo do que o das eleições gerais de 2019. Ainda assim, as eleições primárias, que são abertas para todos os eleitores e obrigatórias de acordo com a lei 26.571/09, não podem ser confundidas como as que serão realizadas em 14 de novembro do corrente ano para renovar o legislativo nacional para eleger 127 de 257 deputados e 24 dos 72 senadores. As primárias são importante indicador para os próprios partidos políticos serem informados sobre suas reais condições para o pleito e, eventualmente, fazerem retificações que os permitam mudar suas possibilidades.
Como indicador, os resultados trouxeram forte tensão na base peronista Frente para Todos aumentando a divisão já existente entre os seguidores da vice-presidente Cristina Kirchner e do atual presidente Alberto Fernandez. Por um lado, nesta quinta-feira, 16 de setembro de 2021, confirmou-se a saída de alguns ministros de seus cargos e veio a pública carta que a vice escreveu ao presidente na qual cobra que o mesmo se afaste do ajuste fiscal aplicado em seu governo e, por outro, Fernandez afirma que ninguém o fará mudar as ações por meio de pressão. Ademais, a deputada nacional pela província de Buenos Aires FERNANDA VALLEJOS (42) teve um áudio privado vazado conversando com alguém e fazendo ao interlocutor não só duras críticas ao presidente como ofensas. Diz ainda que Fernandez "não tem votos", que está "entricheirado" no cargo e é um "mequetrefe" que "não serve para nada", com um governo subordinado ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
A tabela abaixo mostra o enorme peso do eleitorado da Província de Buenos Aires no total do país, o qual, se acrescido ao da Cidade Autônoma de Buenos Aires, capital da Argentina e núcleo da região metropolitana com o mesmo nome, é ainda mais significativo e explica o que representa vitórias e derrotas nesses locais, especialmente quando se dão por larga diferença de votos.
| PROVÍNCIA-DF | ELEITORADO | EM % DO PAÍS |
|---|---|---|
| Buenos Aires | 12.704.518 | 37,00 |
| Catamarca | 327.478 | 0,95 |
| Chaco | 967.147 | 2,82 |
| Chubut | 448.149 | 1,31 |
| Cidade Autônoma de Buenos Aires (DF) | 2.552.058 | 7,43 |
| Córdoba | 2.984.631 | 8,69 |
| Corrientes | 894.376 | 2,61 |
| Entre Ríos | 1.112.939 | 3,24 |
| Formosa | 468.299 | 1,36 |
| Jujuy | 573.326 | 1,67 |
| La Pampa | 293.790 | 0,86 |
| La Rioja | 294.509 | 0,86 |
| Mendoza | 1.439.463 | 4,19 |
| Misiones | 948.500 | 2,76 |
| Neuquén | 526.441 | 1,53 |
| Rio Negro | 560.880 | 1,63 |
| Salta | 1.051.142 | 3,06 |
| San Juan | 579.913 | 1,69 |
| San Luis | 393.472 | 1,15 |
| Santa Cruz | 256.388 | 0,75 |
| Santa Fé | 2.768.525 | 8,06 |
| Santiago del Estero | 778.455 | 2,27 |
| Tierra del Fuego | 141.548 | 0,41 |
| Tucumán | 1.267.045 | 3,69 |
| TOTAL | 34.332.992 | 100 |
Fonte: Direção Nacional Eleitoral, Ministério do Interior
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Argentina, Eleições primárias; Eleitorado nacional; Eleitorado por província; Frente para Todos; Lei 26.571/09; Lei nacional 26.571; PASO; Peronismo
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PROVÍNCIA DE CORRIENTES: GOVERNADOR REELEITO
***Nota atualizada em 31 de agosto de 2021***
O governador da província de Corrientes, GUSTAVO Adolfo VALDÉS Mosqueda (52) União Cívica Radical (UCR) foi reeleito nesse domingo, 29 de agosto de 2021, para o cargo já ocupado (mandato até 2025) em um pleito que além da eleição para governador e vice-governador, também tinha para escolher 15 deputados provinciais e cinco (5) senadores provinciais, bem com eleições municipais (prefeitos e vereadores). Valdés venceu com ao seu o principal adversário Roberto FABIAN RIOS (57) Partido Justicialista (PJ), ex-prefeito (intendente) de Corrientes (2013-2017). O pleito se deu em um colégio eleitoral de 868.259 eleitores que pode ser considerado modesto, porém, contando com nada menos que 54 legendas na disputa ainda que todas girando em torno das duas (2) principais candidaturas para o executivo, mas muitas destas separadas no pleito legislativo. A abstenção eleitoral foi muito alta (vide tabela abaixo), talvez pelo fato de grande parte do eleitorado já estar ciente da força eleitoral do atual governador e, também, por não se sentir identificada com nenhum dos principais postulantes.
A província de Corrientes foi a primeira a ter eleições provinciais em 2021, enquanto a outra que também irá as urnas no presente ano será a de Santiago del Estero em novembro, juntamente com as eleições legislativas nacionais. Na Argentina, diferentemente do Brasil, as províncias fixam seus calendários eleitorais.
Veja a seguir a síntese dos resultados:
| CANDIDATO | PARTIDO/RESUMO | VOTOS | % ELEITORADO | Gustavo Valdés | UCR+ECO | 463.019 | 53,33 |
|---|---|---|---|
| Fabian Rios | PJ-Frente Corrientes de Todos | 140.060 | 16,15 |
| VOTOS VÁLIDOS | 603.279 | 69,48 | |
| Votos em Branco | 10.994 | 1,27 | |
| Votos Nulos | 12.707 | 1,46 | |
| Impugnados e não identificados | 1.484 | 0,17 | |
| COMPARECIMENTO | 628.464 | 65,94 | |
| Abstenção | 295.720 | 34,05 | |
| ELEITORADO | 868.259 | 100 |
Fonte: Governo provincial de Corrientes
A província de Corrientes está no grupo das de menor população, conquanto na parte mais de cima. Pelo Censo de 2010 (tal como o Brasil a Argentina ainda não realizou o novo censo), Corrientes contava com 992.595 habitantes correspondendo a somente 2,47% de todo o país.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; deputados provinciais; eleição provincial de agosto de 2021; Governador de Corrientes; governador reeeleito; Gustavo Valdés; população de Corrientes; Província de Corrientes; senadores provinciais
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CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS DA FESTA PRESIDENCIAL DE 2020
Nessa quinta-feira, 26 de agosto de 2021, deu-se a conhecer a opinião pública argentina a responsabilização judicial do presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) em consequência da festa de aniversário dada para a primeira dama FABÍOLA YAÑEZ na residência de Olivos no dia 14 de julho de 2020, com a presença do presidente e convidados. O procurador federal RAMIRO GONZALEZ entendeu que o casal é responsável pela violação das regras definidas pelo próprio governo federal que proibiam expressamente a realização de reuniões e não apenas de circulação, além das normas emitidas pelas autoridades locais. O evento só veio a público no presente ano por volta do dia 5 de agosto com a divulgação de fotos nas quais todos se encontram sem máscaras em plena quarentena implmentanda para frear a disseminação da covid-19. O presidente Fernandez se defende alegando que apesar de ter sido um erro que não se repetiria, não houve propagação do vírus. O juiz SEBÁSTIAN CASANELLO, responsável pelo caso, procura verificar se a conduta do presidente pode ser enquadrada "nos delitos previstos nos artigos 205 e 248 do Código Penal". Segundo a imprensa argentina, o decreto que regia a quarentena "considerava um delito manter reuniões de mais de dez pessoas em lugares fechados" sendo que na noite do evento havia ao menos 13 na sala de jantar presidencial, 12 das quais aparecendo na foto. Nesta mesma quinta-feira, o presidente da República compareceu sem um advogado perante a causa na qual é responsabilizado propondo ao juiz Casanello o encerramento do caso mediante a doação ao Instituto Malbran a metade de seu salário pelos próximos quatro meses. A nãO utilização de um advogado foi por ele justificada por ser ele um jurista e professor de direito penal. O juiz Casanello ainda examinará a proposta do presidente.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Festa em Olivos em 2020; Furando a quarentena; presidente Alberto Fernández; primeira dama Fabíola Yañez; responsabilização judicial do presidente da República
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REGULAMENTADA LEI DO ABORTO
Na sexta-feira, 13 de agosto de 2021, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) Partido Justicialista (PJ) assinou o decreto 516/2021, publicado no Boletim Oficial da República Argentina (BORA) pelo qual regulamenta-se a Lei 27.610 assegurando o Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez. A justificativa para a regulamentação do referido diploma (que foi publicado no BORA em 15 de janeiro de 2021) de acordo com o preâmbulo do decreto, é a necessidade de se "assegurar as condições mínimas e os direitos a atenção do aborto e do pós-aborto", previstos no artigo 5o da lei, e, assim, "o exercício do direito da confidencialidade, as condições do outorgamento do consentimento informado, a situação das pessoas com capacidade restringida e os supostos ou as supostas nas quais os profissionais da saúde não poderão alegar objeção de consciência, entre outros". O decreto, cuja aplicação da lei estará a cargo do Ministério da Saúde, conta com apenas três (3) artigos, mas traz um anexo contendo 21 artigos, os quais se constituem nos artigos da lei que passam pela regulamentação. Assim, por exemplo, no artigo 4o o qual assegura a interrupção voluntária da gestação até a 14a semana e a exigência do consentimento informado há vários pormenores de esclarecimentos e determinações tais como: 1) o consentimento informado nos termos dos artigos 7o, 8o e 9o da Lei 27.610, segundo corresponda e; 2) - a declaração jurada que consistirá em um documento onde a pessoa requerente deixará manifestado que a gravidez é produto de uma violação. O mesmo artigo trata também dos casos de meninas menores de 13 anos de idade enfatizando que em "nenhum caso se poderá exigir a denúncia judicial ou policial como requisito para o acesso a prática. Como já havia se comentado quando da aprovação da lei pelo Senado da República é bem interessante observar que esta se deu no país do Papa Francisco, embora um olhar para seu conteúdo seja suficiente para verificar que a mesma assegurará tão somente uma proteção a uma prática que já ocorre no país de sorte a não colocar em risco a vida das mulheres socialmente mais vulneráveis.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Decreto 516/2021; Boletim Oficial da República Argentina; BORA; Lei da interrupção da gravidez; Lei do Aborto; Regulamentação da Lei 27.610
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TENSA MUDANÇA MINISTERIAL
De forma deselegante, o presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (62) Partido Justicialista (PJ) anunciou em Lima no Peru , na quarta-feira, 28 de julho de 2021, onde se encontra para participar da cerimônica de posse do novo presidente do Peru , Jose PEDRO CASTILLO Terrones (51) que AGUSTIN Oscar ROSSI (61) Partido Justicialista (PJ) não é mais o ministro da Defesa. Trata-se, assim, de mais uma mudança em seu ministério que não pode ser creditada a um bom desempenho do próprio presidente quanto a planejamento de seu governo. Rossi, que já ocupou o mesmo cargo nos anos em que a atual vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) (Partido Justicialista) foi presidente, é candidato a senador pela Província de Santa Fé e teria o apoio do presidente para tal postulação o que seria de conhecimento público. o presidente Fernandez retornou ao país nesta quinta-feira, 29 de julho de 2021, sem ainda anunciar o substituto, mas, provavelmente quando o fizer, outras mudanças poderão ocorrer no ministério de acordo com a imprensa argentina.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Agustin Rossi; América do Sul; Argentina; Ex-ministro Agustin Rossi; Ministério da Defesa; Mudança ministerial
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EX-VICE-PRESIDENTE BOUDOU EM LIBERDADE CONDICIONAL
Nesta quinta-feira, 22 de julho de 2021, o ex-vice-presidente da República (2011-2015) na gestão da então presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68) (Partido Justicialista), atual vice-presidente da República, AMADO BOUDOU (58), teve sua liberdade condicional concedida pela Justiça quando cumpria pena de detenção domiciliar de cinco (5) anos e dez (10) meses na causa número 1302/2012/T01/34 (popularmente conhecida como caso Ciccone) decidida em 7 de agosto de 2018 pelo Tribunal Oral no Criminal Federal, sem prejuízo de pagamento da multa de $ 90.000 (pesos), porém ainda incerto quanto a inabilitação especial perpétua que à época lhe foi imposta. Boudou foi acusado de associação ilícita e enriquecimento. Pouco antes de exercer a função de vice-presidente, Boudou foi ministro da Economia e Finanças Públicas (de 7 de julho de 2009 a 11 de dezembro de 2011) ao final do primeiro mandato de Cristina Kirchner, que se reelegeria para um segundo períod. Naquela oportunidade é que teria começado a se verificar ações de improbidade administrativa.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; Amado Boudou; Cristina Kirchner; ex-vice-presidente da República; liberdade condicional
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LEI PARA DÍVIDA PÚBLICA
Nesta quarta-feira, 3 de março de 2021, o Boletim Oficial (BO) publicou a lei 27.612, vazada em quatro (4) artigos que foi denominada Lei de Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública a qual tem sido muito criticada por diferentes setores do meio político e econômico.
Acompanhe, abaixo, o texto da referida norma:
O Senado e a Câmara dos Deputados da Nação Argentina, reunidos em Congresso, etc, sancionam com força de:
Lei
Artigo 1º - A Lei do Orçamento Geral da Administração Nacional para cada exercício social estabelecerá um percentual máximo para a emissão de títulos públicos em moeda estrangeira e de acordo com a legislação e jurisdição estrangeira em relação ao montante total das emissões de títulos públicos autorizadas para aquele exercício.
Toda emissão de títulos públicos em moeda estrangeira e sob legislação e jurisdição extrangeiras que supere dita porcentagem exigirá uma lei especial da Honorável Congresso da Nação que a autorize expresamente.
Artigo 2º Fica previsto que qualquer programa de financiamento ou operação de crédito público realizado junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como qualquer aumento nos valores desses programas ou operações, dependerá de lei do Honorável Congresso da Nação. que expressamente aprova.
Artigo 3º - Art. 3º - A emissão de títulos públicos em moeda estrangeira e de acordo com a legislação e jurisdição estrangeira, bem como os programas de financiamento ou operações de crédito público realizadas junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e eventuais aumentos nos valores desses programas ou operações, não poderão ser utilizados para financiar despesas primárias correntes, ressalvadas as despesas extraordinárias previstas no artigo 39 da Lei 24.156 de Administração Financeira, considerando-se nesta classificação aquelas definidas no Classificador Econômico de Despesas.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da República Argentina.
strong>Artígo 5º - Comunicar ao Poder Executivo Nacional.
DADO NA SALA DE SESSÕES DO CONGRESSO ARGENTINO, EM BUENOS AIRES, NO DIA ONZE DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E VINTE E UM.
REGISTRADO BAJO EL N° 27612
CLAUDIA LEDESMA ABDALA DE ZAMORA (46) - SERGIO Tomas MASSA (48) - Marcelo Jorge Fuentes - Eduardo Cergnul
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Argentina; BO; Boletim Oficial; Buenos Aires; Congresso Nacional; Dívida Pública; FMI; Fundo Monetário Internacional; Lei 27.612; Lei de Fortalecimento da Sustentabilidade da Dívida Pública; Moeda Estrangeira; Operação de Crédito Público; Títulos Públicos
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O ESCÂNDALO DAS VACINAS VIP
Agora, na última semana de fevereiro de 2021, o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ está às voltas com escândalo das Vacinas VIP como assim ficou conhecido os episódios que tiveram início com a demissão no dia 19 de fevereiro do ministro da Saúde GINÉS Mario GONZALES Garcia (74), veterano político e médico cirurgião, após seu amigo, escritor com vários livros publicados e veterano jornalista HORACIO VERBITSKY (79) ter inadvertidamente confidenciado a terceiros que havia sido vacinado contra a covid-19 quando ele não pertencia aos grupos priortários. Até este episódio vir a público, Fernandez era visto como um chefe de governo que estava lidando razoavelmente bem com a pandemia da covid-19, o que pareceu se manter com sua imediata decisão de demitir o ministro uma vez qeu isso pareceu aos olhos de alguns que se trataria de um caso isolado e não teria maiores consequências. No entanto, muito rapidamente a imprensa trouxe à tona o nome de muitas personalidades que também conseguiram ser vacinadas sem que tivessem o direito para tanto. Na sequência dos novos acontecimentos a Justiça argentina decidiu investigar o caso ao que Fernandez reagiu publicamente, quando se encontrava em viagem ao México, chamando a iniciativa de uma palhaçada pois não haveria qualquer previsão de penalidade para alguém que furasse fila. A reação foi imediata e a Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça emitiu comunicado no qual diz o seguinte: "Com profunda preocupação, a Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional transmite a sensação de injusta agressão que todos os seus membros experimentaram ante manifestações realizadas pelo Sr. Presidente da República, em um país irmão, contra a Justiça e os Ministérios Públicos Argentinos" e, mais adiante "nem a ocasição internacional, nem o sentido nem os termos da crítica são admissíveis, pois se referem a atos próprios da função de magistrados que, sem prejuízo do destino final das investigações, não podem ser coartados pelo Poder Executivo, nem por âmbito político algum". O contexto no qual se deu a declaração do presidente é moderadamente adverso para ele uma vez que a avaliação da opinião pública a seu governo se reduziu, bem como a Justiça condenou a 12 anos de reclusão a LÁZARO BAEZ ex-secretário do falecido ex-presidente NESTOR Carlos KIRCHNER e próximo da sua viúva e atual vice-presidente CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (68). Embora Alberto Fernandez não tenha a ver diretamente com o caso Baez, o fato de sua vice ser figura próxima e terem difícil relacionamento político, parece um fator complicador. Além disso, membros da oposição e diversos usuários das redes sociais convocam marchas de repúdio em todo o país para sábado, 27 de fevereiro.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Alberto Fernandez, Associação dos Magistrados e Funcionários da Justiça Nacional; Declaração, Escândalo das vacinas VIP, presidente Alberto Fernandez
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MORRE EX-PRESIDENTE MENEM
Neste domingo, 14 de fevereiro de 2021, no Sanatório Los Arcos no bairro de Palermo, em Buenos Aires, morreu o ex-presidente da Argentina CARLOS Saul MENEM (90) (Partido Justicialista - PJ) por dois (2) mandatos consecutivos (1989-1995; 1995-1999), e atual senador da República por sua província natal La Rioja desde 2005. A despeito de sua idade, Menem ainda era considerado muito ativo e com razoável influência no processo decisório. Antes de ser eleito presidente da República, o segundo após a mais recente ditadura (1976-1983), Menem elegeu-se governador de La Rioja por dois (2) mandatos não consecutivos (1973-1976; 1983-1989), conquanto não pôde terminar o primeiro (1o) devido a ter sido cassado pela ditadura militar que assumiu o poder em 1976. Depois de estar no final de seu segundo mandato (2o), ele disputou as eleições internas de seu partido contra o tradicional político peronista ANTONIO Francisco CAFIERO, já falecido, a quem venceu para surpresa de muitos e, assim, tornou-se o candidato favorito na disputa presidencial assumindo o cargo cinco (5) antes do término constitucional de seu antecessor RAUL Ricardo ALFONSIN (1983-1989) (UCR), já falecido, pois este decidiu renunciar devido a gravíssima crise econômica a que o país foi submetido levando a economia a um quadro hiperinflacionário e por ter perdido apoio de importantes grupos econômicos. Para que o presidente eleito aceitasse assumir antecipadamente, o partido União Cívica Radical - UCR do então presidente Alfonsin comprometeu-se a aprovar as medidas que o novo presidente considerasse necessárias. Já no ano de 1990, o governo Menem conquistava vitória parcial mediante a redução significativa da inflação. A despeito de seus mandatos terem sido bem sucedidos no campo da economia, considerando a situação anterior da Argentina, Menem teve um total de cinco (5) ministros da Economia, sendo o penúltimo deles o de maior destaque e tido como o mais polêmico, DOMINGOS Felipe CAVALLO (74), quem esteve à frente da pasta na maior parte do primeiro mandato (1o) e no início do segundo (2o). Menem obteve o novo mandato pois durante seu primeiro (1o) governo introduziu reforma constitucional permitindo o direito a uma reeleição seguida, tal como o Brasil realizou durante o primeiro mandato do então presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (89) (1995-1998; 1999-2002) (PSDB). Talvez a principal marca dos governos Menem tenha sido as privatizações, algo inédito para a tradição peronista da qual ele era integrante. Mas, paradoxalmente, houve muitas acusações de corrupção no processo de privatização que muitos parlamentares e analistas à época consideraram obscuro. Ele chegou a ser condenado em 2015, depois de já ter deixado o governo, a quatro (4) anos e meio de prisão, sem falar em outros processos como o atentado ocorrido contra a Associação Mutualista Israelita Argentina - (AMIA) em 1994, conquanto tenha sido absolvido. carlos Menem tentou um terceiro (3o) mandato em 2003 obtendo a primeira (1a) no primeiro turno, porém muito baixa e com prognóstico de derrota para o segundo (2o) turno no qual enfrentaria a um colega de peronismo, NESTOR Carlos KIRCHNER, uma vez que esta força política se viu dividida e a legislação eleitoral argentina não impede outras candidaturas. Assim, ele acabou por desistir e se concentrou nas eleições senatoriais quando, em 2005, obteve sucesso, porém falhou na tentativa de voltar a ser governador de La Rioja em 2007. Para o cientista político Rui Tavares Maluf (61), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) o falecido presidente "marcou profundamente a história da Argentina e representou uma guinada surpreendente dentro do peronismo, uma força hegemônica no País desde que seu fundador Juan Domingo Perón ascendeu na política da nação ao final da década de 1930. Mesmo com a redução de sua importância política em tempos atuais e de inegavelmente ser uma figura contraditória, tendo permitido que assuntos familiares se misturassem aos públicos, como em sua relação com a primeira esposa Zulema, ele foi capaz de ter e imprimir uma visão de país para a Argentina". Tavares Maluf entende que a despeito das contradições do falecido presidente, este é a figura mais interessante do peronismo.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul, Argentina, bairro de Palermo, Buenos Aires, cientista político, Ex-presidente Carlos Menem morre, Morte do ex-presidente Menem, Partido Justicialista, professor Rui da FESPSP, Província de La Rioja, Rui Tavares Maluf, Senado da República da Argentina, senador Carlos Menem falece,
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SENADO APROVA DIREITO AO ABORTO
Na madrugada desta quarta-feira, 30 de dezembro de 2020, o plenário do Senado da Argentina, em sessão presidida pela senadora CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (67), a partir das 16hs, aprovou por 38 votos favoráveis 55,9%e 29 contrários 42,6% e uma (1) abstenção dentre 68 votantes de um total de 72 senadores o projeto de lei da ordem do dia (OD-716/20) intitulado Interrpução Voluntária da Gravidez, isto é, o direito à prática do aborto para mulheres que se encontrem até a 14a semana de gravidez. A senadora Kirchner, também vice-presidente da República, não é contada neste total por não votar a não ser em casos que necessitam de desempate. Dos três (3) parlamentares ausentes estava o ex-presidente da Argentina, CARLOS Saul MENEM (90), quem se encontra em mau estado de saúde. Dos membros do Senado, 28 são do sexo feminino, ou seja, 38,9% do conjunto. Neste agrupamento, 19 votos foram favoráveis, oito (8) contrários e uma (1) abstenção. Já entre os homens, 20 se posicionaram favoravelmente ao direito do aborto, 20 contrários, três (3) ausentes e uma (1) abstenção. A distribuição dos votos favoráveis e contrários não obedeceu rigorosamente aos principais partidos políticos. Com esta votação concluiu-se o processo legislativo de tramitação da matéria no Congresso Nacional (CN) o qual passa a estar em condições de ser sancionado pelo presidente da República. Em termos formais, a matéria aprovada é uma adequação ao Código Penal de 1921. Durante a sessão, vários esclarecimentos da tramitação e do conteúdo das mudanças foram feitos pela senadora NORMA Haydeé DURANGO (FDT), representante da Província de La Pampa e presidente da bancada da Mulher. A parlamentar esclareceu que para a prática ser viabilizada é necessário "o consentimento informado da gestante por escrito, em conformidade com o previsto na Lei 26.529 (direitos do paciente) e em acordo com o artigo 59 do Código Civil e Comercial da Nação. Ninguém pode ser substituído no exercício pessoal desse direito". Antes da votação, Durango destacou aos senadores que "a penalização do aborto tem um efeito negativo nas jovens de baixos recursos e de menor impacto entre as das classes médias." Perguntou também aos colegas se estes não sabem que a proibição do aborto na Argentina "um grande negócio"?. Acrescentou ainda que até este dia se faz aborto na Argentina com o "peso do dinheiro", sendo as que "não tem dinheiro acessam os piores lugares ou sofrem as consequências penais". O processo de votação teve tanto a participação de apoiadores pró e contra o direito ao aborto nas galerias quanto nas imediações do Congresso Nacional (CN). Na sequência desta votação, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei constante da ordem do dia 719/20 dispondo sobre a Lei Nacional de Atenção e Cuidado Especial a Saúde durante a Gravidez e a Primeira Infância a qual teve o apoio dos 65 senadores que no momento se encontravam presentes indicando amplo consenso em relação ao seu conteúdo.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aborto legal, América do Sul, Argentina, bancada da Mulher no Senado da Argentina, CN, Congresso Nacional, Província de La Pampa, Senado aprova aborto legal, Senado da República, senadora NOrma Durango
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VIDEOCONFERÊNCIA BRASIL-ARGENTINA
URUGUAI-ARGENTINA: ENCONTRO DE PRESIDENTES
Página inicial
SENADO APROVA REFORMA JUDICIAL
Aos 45 minutos de sexta-feira 28 de agosto de 2020, constando dos itens 8o ao 12o da ordem do dia, o plenário do Senado da Nação da Argentina, sob a direção da vice-presidente da República e presidente do Senado, CRISTINA Elizabeth de Fernández de KIRCHNER (67) aprovou o projeto de lei (PL-104/20) de iniciativa do Poder Executivo batizado de Reforma Judicial, o qual formalmente se trata da Lei de Organização e Competência da Justiça Federal com Assento na Cidade Autônoma de Buenos Aires e Províncias. A matéria encaminhada pelo presidente da República ALBERTO Angel FERNANDEZ (61) no dia 30 de julho passado levou exatos 30 dias para ser sufragado pelo placar de 40 votos a favor (SIM) 26 contrários (NÃO) e zero (0) de Abstenção em um total de 66 parlamentares votantes de um universo total de 72 senadores mais a presidente constitucional da instituição, Cristina Kirchner. A matéria foi votada primeiramente por meio eletrônico e em seguida confirmada por chamada oral para efeito de confirmação, o que parece uma paradoxo com a ideia original de dar agilidade a assuntos que consomem demasiado tempo. De acordo com as informações prestadas pelos próprios senadores, a proposição contou com o debate sobre o conteúdo do projeto consumiu a participação de 50 expositores os quais contribuíram para aperfeiçoar a matéria por meio de várias modificações no texto origianal. Neste meio tempo, também, várias manifestações populares contrárias ao conteúdo do projeto ocorreram em diferentes partes do país por entender que esta reforma é feita para tanto esvaziar o combate à corrupção no País, livrando a atual vice-presidente dos processos que responde na Justiça, bem como para aumentar sua estrutura pela criação de cargos discutíveis os quais servirão para cooptar tanto magistrados quanto funcionários. O texto final da matéria aprovada dividio em seis (6) títulos e um total de 84 artigos, mais vários anexos, ficou assim nas linhas gerais:
- Título I - Justiça Penal Federal
- Título II - Resolução de Conflitos de Competência entre Juizados do Foro Nacional no Civil e Comercial Federal e do Foro Nacional no Contencioso Administrativo Federal;
- Título III - Justiça Federal com Assento nas Províncias;
- Título IV - Regras de Atuação
- Título V - Modificação de Normas
- Título VI - Disposições Finais
Agora a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados onde, presume-se, demandará mais tempo para ser votada.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aprovado pelo Senado, Argentina, PL-104/20, projeto de lei, Organização e Competência da Justiça Federal, Reforma Judicial, Senado da Nação, Vice-presidente cristina Kirchner
PROJETO DE LEI DE REFORMA JUDICIAL
Nesta quinta-feira, 30 de julho de 2020, em cerimônia pública, o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ (61) anunciou o iminente envio de projeto de lei de Reforma Judicial ao Congresso Nacional (CN) o qual se propõe a modificar a composição da Corte Suprema de Justiça (CSJ), o Conselho de Magistratura (CM), bem como o Ministério Público (MP). A CSJ tem somente cinco (5) membros, dois (2) dos quais indicados pelo ex-presidente MAURÍCIO MACRI (61) em 2015 e os outros três (3) pelos ex-presidentes NESTOR Carlos KIRCHNER, já falecido, e EDUARDO DUHALDE. Os membros da CSJ devem se aposentar aos 75 anos, como no Brasil, porém uma das integrantes, a única mulher, já conta 77 anos, pois quando a lei entrou em vigência ela entendeu que a mesma não tinha caráter retroativo e se posicionou sobre a questão sendo sua inciativa aceita. O CM é um dos órgãos judiciais decisivos para a análise e sentença de acusações de corrupção e conta com 12 integrantes. Alberto Fernandez deixou claro que pretende aumentar o número de membros por entender que o órgão fica sobrecarregado e não raras vezes é instrumentalizado politicamente. O presidente disse que a Justiça argentina não está funcionando bem e necessita uma boa mudança. Para tanto, a tramitação da matéria deverá contar com um conselho consultivo formado por onze 11 membros e liderado por advogado FABIAN MUSSO, advogado, professor e amigo do presidente, porém já tendo sido objeto de denúncia de tráfico de influência durante os anos do próprio kirchnerismo. Interessante que o conselho consultivo estará na esfera do Poder Executivo, mas a decisão a partir da próxima semana estará no Congresso Nacional (CN). Para a oposição, boa parte da imprensa e vários setores da sociedade, esta iniciativa tem por objetivo submeter a justiça argentina aos interesses do peronismo, especiaficamente da ex-presidente e atual vice-presidente da República, CRISTINA Elisabeth de FERNANDEZ DE KIRCHNER (67), uma vez que ela, e outros integrantes de seu então gabinete, é objeto de denúncias judiciais. Respondendo às críticas já endereçadas a sua iniciativa, o presidente Fernandez declarou que o próprio conselho consultivo é uma prova de não se tratar de capricho ou vontade pessoal, como também que a oposição poderá efetuar modificações na matéria e lembrou ser um advogado e ter dedicado sua vida no ensino superior as questões judiciais. O professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Rui Tavares Maluf (61) afirma que a inciativa do "presidente Fernandez não deixa de tocar em uma chaga no pais, uma vez que a justiça na Argentina é motivo de críticas tão ou mais contundentes que as feitas no Brasil e não foram poucos de diferentes espectros da política que já defenderam a necessidade de reformas. Mas, por outro lado, esta modificação, caso ocorra tal como espera o poder executivo, tende a permitir uma ampla margem de manobra para o atual governo, levantando dúvidas de que processos de corrupção contra o kirchnerismo consigam chegar a bom termo". O cientista político disse ainda que a matéria tende a ser uma das mais debatidas no Congresso Nacional no mandato do atual presidente, talvez até mais do que muitas importantes matérias do campo econômico.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina, Cientista político Rui Tavares Maluf, FESPSP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Presidente Alberto Fernandez, CN, Congresso Nacional, Conselho da Magistratura, Corte Suprema de Justiça, CSJ, Ex-presidente Cristina Kirchner, Ministério Público, Projeto de Lei, Projeto de Lei de Reforma Judicial, Reforma Judicial, Rui Tavares Maluf, Vice-presidente Cristina Kirchner
Se preferir assista ao vídeo tratando da matéria com o cientista político Rui Tavares Maluf
ARGENTINA-BRASIL
PRESIDENTE BOLSONARO RECEBE CHANCELER ARGENTINO
ARGENTINA-BOLÍVIA
CASO EVO MORALES
Neste domingo, 12 de janeiro de 2019, o sítio eletrônico jornalístico El Cohete a la Luna, dirigido pelo jornalista e escritor peronista HORACIO VERBITSKY (77) publicou entrevista com o presidente da Argentina, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60), na qual foram formuladas nada menos que 32 perguntas ao dirigente em uma ambiente policamente muito íntimo haja vista a afinidade histórica entre o entrevistador e entrevistado. Em meio a perguntas as quais em sua maioria se relacionaram à política econômica, o presidente entendeu necessário em uma de suas respostas de tratar do caso do ex-presidente da Bolívia, Juan EVO MORALES Ayma (60), quem atualmente vive na Argentina, pois teria corrido boato que o governo dos EUA e o Fundo Monetário Internacional FMI condicionariam sua relação bilateral dependendo de como o atual governo argentino encaminhasse a relação com Bolívia e Venezuela. Eis a resposta de Fernandez: "Evo é um refugiado político e para nós não há nada mais que explicar, tem os direitos de qualquer cidadão argentino. E não vamos restringi-lo em nada. Eu me ocupei de que Evo saia vivo da Bolívia, não vou negar-lhe agora a possibilidade de viver em meu pais". Interessante observar na fala do primeiro mandatário que ele havia mencionado anteriormente que o ex-presidente boliviano não deveria fazer política na Argentina e o que se passa é exatamente o contrário. Vale dizer, ainda, que Evo não foi diretamente para a Argentina e sim para o México que lhe abriu as portas imediatamente. Para o cientista político brasileiro Rui Tavares Maluf (60), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP) o comportamento de Alberto Fernandez contraria o que havia dito anteriormente. Maluf disse ainda que "ele poderá sustentar esta posição caso um candidato do partido de Morales, o Movimento ao Socialismo (MAS), vença as eleições de maio próximo com larga vantagem. Caso a oposição (atual governo) consiga uma vitória clara, tal posição poderá comprometer as relações Argentina-Bolívia. E tudo tenderá a piorar, espero que não, em caso de a política econômica argentina não gerar os efeitos esperados nos próximos seis meses".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina, Bolívia, cientista político Rui Tavares Maluf, direitos, ex-presidente da Bolívia Evo Morales, FESP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, presidente Alberto Fernandez, refugiado;
POSSE E MINISTÉRIO DE FERNANDEZ
Nota revisada em 29 de dezembro de 2021 e atualizada em 11 de dezembro de 2019
Nesta terça-feira, 10 de dezembro de 2019, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60) (Partido Justicialista), e CRISTINA Elizabeth FERNANDEZ de Kirchner (66), tomaram posse como presidente da República e vice-presidente da República respectivamente para um mandato de quatro (4) anos. Fernández substitui a MAURICIO MACRI (60) (Juntos pela Mudança) a quem derrotou no primeiro turno na eleição de outubro passado, quando este disptuava a reeleição em quadro econômico e social muito adverso.
Os ministros que ocuparão a partir de hoje as pastas de 20 Ministérios e três (3) secretarias são os seguintes:
- AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA - Luis BASTERRA;
- AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Juan CABANDIÉ;
- CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Roberto SALVAREZZA;
- CULTURA - Tristán BAUER;
- DEFESA - Agustín ROSSI. Engenheiro Civil, ex-vereador em Rosário, ex-ministro da Defesa, ex-legislador do Parlasul, e ex-líder da bancada Frente para a Vitória (denominação dos Peronistas na Câmara dos Deptuados);
- DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - Matías KULFAS;
- DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Danierl ARROYO;
- DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E HABITAT - Maria E. BIELSA;
- ECONOMIA - MARTIN Maximiliano GUZMÁN (37);
- EDUCAÇÃO - Nicolas TROTTA;
- INTERIOR - Eduardo DE PEDRO;
- JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - Marcela LOSARDO;
- MULHERES, GÊNERO E DIVERSIDADE - Elizabeth GOMEZ Alcorta;
- OBRAS PUBLICAS - Gabriel KATOPODIS;
- RELAÇÕES EXTERIORES E CULTO - Felipe SOLÁ . Engenheiro Agrônomo, ex-secretário de Assuntos Agrágrios da Província de Buenos Aires, ex-secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do governo nacional e ex-governador da Província de Buenos Aires. Deputado nacional eleito e licenciado;
- SAÚDE - Ginés GONZÁLEZ Garcia;
- SEGURANÇA - Sabina FREDERIC. Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela Universidade de Utrecht (Holanda). Ex-assessora do Ministério da Segurança;
- TRABALHO - Claudio MORONI;
- TRANSPORTE - Mario MEONI;
- TURISMO E DESPORTES - Matias LAMMÉNS;
- Secretaria de ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - Gustavo BÉLIZ;
- Secretaria GERAL DA PRESIDÊNCIA - Julio VITOBELLO;
- secretaria LEGAL E TÉCNICA - Vilma IBARRA
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Partido Justicialista, Ministério, Presidente Alberto Fernandez, Vice-presidente Cristina Kirchner
A VOLTA DO PERONISMO
Neste último domingo do mês, 27 de outubro de 2019, o candidato do Partido Justicialista (PJ), mais conhecido como peronista, ALBERTO Angel FERNANDEZ (60) venceu a eleição presidencial em primeiro turno ao derrotar seu principal adversário o atual presidente MAURICIO MACRI (60) obtendo 48,1% dos votos válidos (nominais) contra 40,8% do atual mandatário, quem havia conseguido interromper a série de vitórias do peronismo em sua vertente kirchnerista na eleição de2015. O pleito do domingo contou com seis (6) postulantes, todos homens, sendo que a candidatura do economista ROBERTO LAVAGNA, terceiro colocado, teve certo prestígio devido sua longeva importância no cenário econômico e político argentino. A legislação eleitoral argentina prevê a realização de dois turnos, mas dispensa sua realização mesmo que nenhum candidato tenha obtido a metade 50% dos votos válidos desde que: 1) o candidato mais votado tiver obtido mais de 45% dos votos válidos e o segundo colocado não tiver alcançado este patamar (foi este o caso); ou 2)se o mais votado tiver obtido 40% com diferença no mínimo de 10 pontos percentuais sobre o segundo colocado. O projeto de Macri para a Argentina foi interrompido pelos eleitores, a despeito de sua clareza na campanha anterior e mesmo nesta na qual reconheceu erros, da promessa de por fim à corrupção, bem como modernizar o Estado mediante a implantação de um ajuste fiscal combinado a várias medidas para liberar a atividade econômica,e, sobretudo recuperar a credibilidade internacional do país, que havia sido abalada pela suspensão do pagamento da dívida aos credores internaiconais. De forma razoavelmente consensual, os analistas argentinos atribuem a derrota do presidente primeiramente a economia uma vez que o país perdeu a confiança do mercado internacional já no final de 2017 e a inflação disparou aumentando a pobreza. A eventual diferença nas análises se encontram em que alguns entendem que o erro do presidente foi o de adotar políticas gradualistas de ajuste fiscal e de reorganização do estado a fim de evitar um impacto social maior. O gradualismo teria impedido que um golpe decisivo pudesse dar as condições de que a nação necessitava para romper com a enorme herança que havia herdado do governo de CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66), eleita vice-presidente da República na chapa de Alberto Fernandez (os dois não são parentes). A eleição do domingo se prestou ainda a eleição de metade das cadeiras da Câmara dos Deputados (CD) e do Senador da República SR, e os resultados provisórios parecem apontar que a força política vencedora na eleição presidencial contará com uma situação mais confortável no Parlamento. Resta saber o que exatamente o presidente eleito Fernandez apresentará de política econômica uma vez que na campanha ele foi razoavelmente evasivo, pois historicamente o peronismo tem suas políticas focadas no âmbito social, especialmente do operariado. De qualquer maneira, ele procurou marcar distância em relação a agora vice-presidente eleita destacando que havia se demitido de seu ministério por discordâncias fundamentais, ao mesmo tempo que procurou atrair seu eleitorado indicando-a como companheira de chapa. O sucesso de Alberto Fernandez também se explica por ele atrair tanto parte do eleitorado que já havia votado nos peronistas e o deixou, bem como parcela do que tende a ser sempre antiperonista, mas sem rigidez. Tais segmentos se encontram geralmente nas diferentes classes médias do pais. No plano das relações internacionais, talvez o maior desafio seja a relação bilateral com o Brasil e o que isso pode significar para o Mercosul e seu acordo com a União Européia. O relacionamento já vinha estremecido por posicionamentos tanto de Fernandez quanto do mandatário brasileiro. Na noite da vitória o candidato eleito se fez fotografar junto com simpatizantes fazendo o sinal do L que significa Lula Livre, ou seja, sua defesa da libertação do ex-presidente Luiz Inácio LULA da Silva (76) (PT) entendo-a como prisão política, que provocou dura declaração do presidente JAIR Messias BOLSONARO (64) (PSL) para quem os eleitores argentinos fizeram escolha errada.
Veja a seguir os resultados da eleição presidencial com quase 98% dos votos computados.
- ALBERTO FERNANDEZ - Partido Justicialista (Frente para todos) - 12.473.709. 48,1% dos válidos, 46,95% do comparecimento; 36,86% do eleitorado;
- MAURICIO MACRI - Cambiemos (Juntos por el Cambio) - 10.470.607. 40,38% dos válidos; 39,41% do comparecimento; 30,94% do eleitorado;
- ROBERTO LAVAGNA - Consenso Federal - 1.599.707. 6,17% dos válidos; 6,02% do comparecimento; e 4,73% do eleitorado;
- NICOLÁS DEL CANO - FIT UNIDAD - 561.214. 2,16% dos válidos; 2,11% do comparecimento; 1,66% do eleitorado;
- JUAN JOSE GOMES CENTURION - Frente Nos - 443.507. 1,71% dos válidos; 1,167% do comparecimento; 1,31% do eleitorado;
- JOSE LUIS ESPERT - UNITE - 382.820. 1,48% dos votos válidos; 1,44% do comparecimento; 1,13% do eleitorado;
- VOTOS VÁLIDOS (NOMINAIS) - 25.931.564. 100% válidos; 97,60% do comparecimento; 76,63% do eleitorado;
- VOTOS EM BRANCO - 399.751. 1,50% do comparecimento; 1,18% do eleitorado;
- VOTOS NULOS - 232.208. 0,87% do comparecimento; 0,69% do eleitorado;
- VOTOS IMPUGNADOS - 6.855. 0,03% do comparecimento; 0,02% do eleitorado;
- COMPARECIMENTO - 26.570.378. 100%; 78,51% do eleitorado;
- ABSTENÇÃO - 7.251.459. 21,49% do eleitorado.
- ELEITORADO - 33.841.837. 100%
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Alberto Fernandez, Câmara dos Deputados, Cambiemos, Eleição presidencial, Eleições gerais, Partido Justicialista, Peronismo, Presidente eleito em primeiro turno, Presidente Mauricio Macri, Senado da República.
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POSSE DO NOVO MINISTRO DA FAZENDA
Em Buenos Aires, nesta terça-feira, 20 de agosto de 2019, o presidente da República MAURÍCIO MACRI (60) (Juntos por el Cambio) deu posse ao ministro da Fazenda, Jose Roberto HERNAN LACUNZA (50) que até então era o ministro da Economia da Província de Buenos Aires na gestão da atual governadora MARIA EUGENIA VIDAL (45), correligionária do presidente. A substituição se deu uma semana após o resultado das eleições primárias dando ampla margem de vantagem para o candidato da oposição e recai sobre uma personalidade que apresentou trabalho considerado muito positivo na recuperação das finanças da províncias quando da assunção da atual governadora. A economia se tornou o ponto fraco do atual mandatário e explica em grande parte o triunfo da oposição. Lacunza é o terceiro ministro da Fazenda na presente gestão, substituindo a NICOLAS DUJVONE (52), que estava à frente da pasta desde 10 de janeiro de 2017. Mesmo antes de atuar no governo provincial, o novo ministro já havia passado pelo setor público tendo sido gerente geral do Banco da Ciudad de Buenos Aires quando o atual presidente da República era chefe de governo da capital (2013), Ciudad Autonoma de Buenos Aires (CABA), e, antes disso foi diretor do Banco Central da República.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Governdora da Província de Buenos Aires, Ex-ministro da Economia, Ministro da Fazenda, Ministro Hernan Lacunza, Presidente Mauricio Macri
PRIMÁRIAS DÃO VANTAGEM A ALBERTO FERNÁNDEZ
***Nota atualizada em 15 de novembro de 2021 às 18hs30ms***
Neste domingo, 11 de agosto de 2019, em cumprimento a legislação eleitoral, os partidos e coligações realizaram eleições primárias em toda a Argentina a fim de formalizar ou definir a escolha dos candidatos à presidente da República na eleição de outubro próximo. Esta forma de eleição se abre a todo o eleitorado nacional, permtindo que o mesmo em função de suas afinidades partidárias, compareça aos locais de votação definidos pelas agremiações para se poscionar. Assim sendo, costuma-se entender que as primárias são uma antecipação dos resultados das urnas na escolha oficial. Assim sendo, o candidato da Frente para Todos, ou seja, o partido peronista, ALBERTO Angel FERNÁNDEZ (60) contou com uma votação em seu nome muito superior ao do candidato à reeleição presidente MAURÍCIO MACRI (60) (Juntos por el Cambio). A mesma vitória em nível nacional também se manifestou nas primárias de muitas províncias nas quais haverá eleição para governador (não serão todas), sendo que na de Buenos Aires a atual governadora MARIA EUGENIA VIDAL (Juntos por el Cambio) (45) teve menos votos que o candidato peronista, o ex-ministro da Economia da então presidente CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66), AXEL KICILLOF. A vitória peronista por sua amplitude e razoável dose de surpresa quanto a esta grandeza foi entendida por muitos analistas como praticamente definitiva para uma vitória no pleito de outubro, a qual poderia ocorrer ainda no primeiro turno. A despeito da importância que as eleições primárias tem, é essencial levar em conta as diferenças em relação as oficiais, pois o comparecimento do eleitorado não é obrigatório nesta fase conquanto a participação tenha sido muito expressiva (75,87%). O presidente Macri reconheceu que o resultado foi ruim e que será preciso levar em conta as razões que levaram a uma perda significativa de seu eleitorado se quiser reverter a situação. No campo da política internacional e regional, fez questão de afirmar que jamais foi a favor do chavismo na Venezuela, tem duras críticas ao regime de Nicolas Maduro. E também fez questão de dizer que celebra ser atacado pelo presidente do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (64), que é um racista e misógino.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs):-Alberto Fernandez, Candidatos a presidente da Argentina, Eleições gerais de 2019, Mauricio Macri, Presidente Macri.
MORRE O EX-PRESIDENTE DE LA RÚA
No feriado nacional de 9 de julho de 2019, em Buenos Aires, morre o ex-presidente da República FERNANDO DE LA RÚA (81) (UCR) que se encontrava hospitalizado já havia algum tempo em decorrência tanto de problemas coronarianos quanto de um tratamento oncológico. De La Rúa governou o país de 10 de dezembro de 1999 a 20 de dezembro 2001 somando dois (2) anos e dez (10) dias. O pouco tempo à frente do Poder Executivo se explica em consequência de sua renúncia ao cargo de primeiro mandatário da nação pois o país se encontrava em meio a uma gravíssima crise política e econômica que se aprofundou após as medidas que o governo tomou a fim de contorná-la. Sob o ângulo político, parte de suas dificuldades começaram com a renúncia de seu então vice-presidente, CARLOS ChachoALVAREZ, que pertencia a uma coligação de partidos de centro esquerda denominada Frepaso. Sua assunção ao cargo havia gerado grande expectativa entre seus eleitores e no plano internacional pois se tratava de um candidato não peronista, o que significa não populista, e acreditava-se que sua gestão seria marcada pela sobriedade e clara condução no desenvolvimento de políticas públicas que pudessem assegurar crescimento econômico sustentável com equilíbrio fiscal e orçamentário. A expectativa era ainda reforçada pelo fato dele ter sido prefeito da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) e ter realizado uma gestão bem avaliada (foi o primeiro prefeito eleito da história da cidade), além de ser um experiente político tendo sido senador da República. Durante os anos do mais recente regime autoritário militar (1976-1983), De La Rúa, atuou apenas profissionalmente como advogado e também passou algum tempo fora do país. É irônico que sua morte tenha se dado tanto no dia nacional da Argentina quanto no ano da eleição presidencial na qual o atual presidente MAURÍCIO MACRI (60) (Cambiemos), também um não peronista e de perfil político próximo ao do ex-presidente, enfrenta grande dificuldade econômica e política, e colocará a prova em outubro próximo perante o eleitorado se este renova seu mandato de confiança para uma política econômica que só foi bem sucedida parcialmente e ainda mantendo pendente sérios problemas sociais. Macri publicou nota lamentando a morte de Fernando De La Rua.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Buenos Aires, Ex-presidente da República, Fernando De La Rúa, Mauricio Macri, Morte, Presidente da Argentina.
CANDIDATO PERONISTA VISITA LULA
Quinta-feira, 4 de julho de 2019, em Curitiba (Brasil), o candidato à presidente da República da Argentina ALBERTO FERNANDEZ fez uma visita ao ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio LULA da Silva na sede da Polícia Federal (PF) naquela cidade onde o ex-mandatário brasileiro se encontra preso. Fernandez, candidato pelo Partido Justicialista (PJ), mais conhecido como peronista e que tem como candidata a vice, a ex-presidente CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66). Fernandez estava acompanhado do ex-ministro das Relações Exteriores e ex-ministro da Defesa nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), o diplomata aposentado CELSO Luiz Nunes AMORIM (77) (PT). A visita foi toda revestida de caráter político-eleitoral na qual o candidato peronista procurou dar um tom político à decisão judicial que levou Lula à prisão e equiparando-a às dificuldades judiciais enfrentadas por sua companheira de chapa a ex-presidente Kirchner, bem como ao ex-presidente do Equador, RAFAEL Vicente CORREA Delgado (56), que atualmente vive na Bélgica, país de sua esposa.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Alberto Fernandez, Argentina, Brasil, Candidato a presidente da Argentina, Celso Amorim, Cristina Kirchner, Ex-ministro da Defesa, Ex-ministro das Relações Exteriores, Ex-presidente do Brasil, Luiz Ignácio Lula da Silva, Lula
MACRI RECEBE BOLSONARO
Na quinta-feira, 6 de junho de 2019, em Buenos Aires, o presidente da Argentina, MAURICIO MACRI (60) (Cambiemos), recebeu em visita oficial o presidente do Brasil, JAIR Messias BOLSONARO (64) (PSL), marcando a primeira visita do novo mandatário brasileiro ao seu colega argentino e sócio do Mercosul, após uma campanha eleitoral e início de governo no qual Bolsonaro parecia menosprezar o bloco, enfatizando a importância de que os países firmassem acordos bilaterais e fazendo do Chile a sua primeira visita oficial a um país estrangeiro na América do Sul. A breve estadia do presidente do Brasil ocorreu em um ano eleitoral na Argentina e no qual o atual presidente Macri disputa a reeleição no més de outubro próximo em meio a uma difícil situação econômico-financeira, com alta inflação, e duras medidas de ajuste que fazem com que no momento a chapa de oposição peronista, oficialmente denominada Partido Justicialista apareça na liderança nas pesquisas de intenção de voto. A chapa é composta pelo ex-ministro ALBERTO Angel FERNANDEZ, candidato a presidente, e da ex-presidente, CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (66). Nos dias anteriores à visita, o presidente Macri enfrentou uma greve geral que paralisou quase integralmente por ao menos 24 horas. Parte da imprensa dos dois países atribuiu a visita do presidente brasileiro a um esforço para apoiar a reeleição do presidente Macri, o que se configuraria em uma intromissão nos assuntos de outro país. Bolsonaro afirmou à imprensa que espera do eleitor argentino que vote com a "razão" para impedir uma nova Venezuela no Continente. A dimensão político-eleitoral da visita não teve como ser evitada seja pela fala do brasileiro, como também pelo fato de que à exceção de conversas gerais sobre comércio, integração econômica, Mercosul e acordo com do Mercosul com a União Européia não houve a assinatura de qualquer convênio ou coisa parecida, mas a continuidade de entendimentos e reflexões conjuntas entre agentes públicos e privados. O brasileiro relançou a ideia de uma moeda única para os dois paises chamando-a de "peso real" a qual no momento não conta com a acolhida de qualquer economista ou agente econômico de maior relevância dos dois lados devido as condições nas quais a Argentina se encontra. Por outro lado não se pode diminuir a importância do encontro ocorrido entre os empresários argentinos e brasileiros que foi facilitado e estimulado pela visita oficial. Quanto as implicações eleitorais do apoio de Bolsonaro a reeleição de Macri, analistas argentinos consideram que pouco ou nada acrescenta uma vez que Bolsonaro é um político situado ainda mais à direita que Macri e, provavelemnte, este grupo do eleitorado argentino já está disposto a votar em sua reeleição.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Argentina, Brasil, Buenos Aires, Casa Rosada, Eleições, Ex-ministro Alberto Fernandez, Presidente Jair Bolsonaro, Presidente da Argentina, Presidente do Brasil, Presidente Mauricio Macri.
ARGENTINA SEDIA ENCONTRO DO G-20
Nesta sexta-feira, 30 de novembro de 2018, em Buenos Aires, o presidente da República Argentina, MAURICIO MACRI (59) recebeu os chefes de estado das nações que compõem o G-20, grupo que reune os países com as maiores economias do mundo, para o primeiro dos dois dias de trabalho. O encontro se deu na semana seguinte ao imbroglio de segurança envolvendo a partida final da Copa Libertadores da América de Futebol entre as equipes do River Plate e Boca Juniors, a qual não conseguiu ser realizada devido a violência praticada pela torcida do River quando da chegada do ônibus do time adversário. Finalmente, as equipes decidiram que a mesma será realizada em Madri, no estádio do Real Madri. Mas se a violência sobre um tema eminentemente local, ainda que envolvendo uma paixão mundial, levantou dúvidas sobre a segurança para o conclave do G-20, a segurança até o momento em que esta nota era redigida não apresentava reparos e as informações eram de que havia um enorme esquema militar e policial mobilizado para proteger as autoridades das nações mais relevantes na economia, algumas das quais as maiores potências militares. Um dos pontos esperados para o país anfitrião foi o breve encontro bilateral entre o presidente Macri e a primeira-ministra da Grã-Bretanha TERESA MAY uma vez que as duas nações foram à guerra em 1982 por causa das ilhas Malvinas/Falklands. Ademais, trata-se do primeiro encontro de um presidente da Argentina com um chefe de governo da Grã-Bretanha, em Buenos Aires, desde o final do conflito bélico. A premiê britânica agradeceu o presidente Macri pela autorização da realização de um segundo voo para as ilhas, que as unirã ao continente, proveniente de São Paulo, Brasil, de acordo com o jornal Clarin. Talvez os pontos da reunião do G-20 de maior apelo midiático foram desagradáveis envolvendo o presidente dos EUA, DONALD TRUMP. Em um deles, o norte-americano não quis participar do encontro cara a cara no qual somente os chefes de estado estariam presentes sem mesmo a presença de seus assessores. Em outro, na Casa Rosada, sede do governo argentino, retirou os aparelho de tradução rapidamente após ouvir a saudação de seu colega presidente Macri.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Argentina, Buenos Aires, Casa Rosada, Donald Trump, Encontro do G-20, G-20, presidente dos EUA, presidente Mauricio Macri, República Argentina, Segurança, Teresa May
MUDA O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
Na terça-feira, 25 de setembro de 2018, Luis CAPUTO (53) renunciou ao cargo de presidente do Banco Central da República Argentina (BCRA) em meio a viagem do presidente da República MAURICIO MACRI (59) (Cambiemos) para Nova York (EUA) a fim de participar da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas e no dia de uma greve geral convocada pelas principais centrais sindicais. A despeito das dúvidas sobre a saida do chefe da instituição responsável pela política monetária, ele enfatizou que seu gesto se devia exclusivamente a razões pessoais. Não obstante, vale lembrar o grau de dificuldade que a economia nacional vive e o recente aumento da taxa básica de juros para 60%, bem como supostos desentendimentos com o atual Ministro das Finanças NICOLAS DUJVONE (51), o qual, aliás, o sucedeu à frente da própria pasta em junho passado. Antes de ocupar a presidência do BCRA, Caputo foi o segundo a chefiar o Ministério das Finanças no mandato do atual presidente Macri, cargo que assumira em 10 de janeiro de 2017. No mesmo dia da saída de Caputo o governo Macri anunciou o nome de seu substituto interino, a saber GUIDO Martins SANDLERIS, atual vice-ministro da Economia e quem assegurou a imprensa na quarta-feira, 26 de setembro, que o BCRA não irá intervir sobre o dolar na faixa de S 34,0 a S 44,0 e, ainda, anunciou o abandono do plano de metas da inflação por não ter funcionado a contento. No mesmo dia 26, o dolar subiu a S 39,43.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Luis Caputo, Banco Central da República Argentina, BCRA, Guido Sandleris, Mauricio Macri, Ministerio das Finanças da Argentina, Nicolas Dujovne, Renúncia do cargo de presidente
MACRI SOFRE DENÚNCIA POR ACORDO COM FMI
Se já não bastassem as dificuldades inerentes a ter de administrar um complicado acordo com o Fundo Monetário Internacional - FMI assinado em 7 de junho passado, no montante de US$ 50 bilhões o presidente MAURICIO MACRI (59) (CAMBIEMOS) é agora objeto de uma denúncia formal apresentada pelo Ministério Público na pessoa do fiscal JORGE DI LELLO por supostos delitos de "abuso de autoridade e violação dos deveres de funcionário público" cometidos na assinatura do entedimento com a instituição multilateral segundo noticia divulgada pelo jornal La Nación. A denúncia se estende ao ministro da Fazenda NICOLAS DUJOVNE (51) e ao presidente do Banco Central da República Argentina - BCRA LUIS CAPUTO (53) e ao Chefe de Gabinete da Presidência, MARCOS PEÑA. A ação do Ministério Público havia sido provocada a partir da iniciativa do cidadão CLAUDIO LOZANO, ex-deputado nacional, e JONATAN BALDIVIESO, dirigente do Observatório de Direito da Cidade, os quais entendem que o acordo com o FMI não está amparado pela Lei Orçamentária e nem havia sido aprovado como lei pelo Congresso Nacional.
PALAVRAS-CHAVES - Fiscal Federal, FMI, Fundo Monetário Internacional, Jorge Di Lello, Jornal La Nación, Governo da República Argentina, Marcos Peña, Ministro da Fazenda, Nicolas Dujvone, Presidente Maurício Macri
PRESIDENTE MACRI RECORRERÁ AO FMI
***Nota ajustada em 6 de março de 2023***
Na terça-feira, 8 de maio de 2018, o presidente da República, MAURÍCIO MACRI (59) (CAMBIEMOS), em pronunciamento oficial nos meios de comunicação, informa ao país que recorrerá ao Fundo Monetário Internacional (FMI) a fim de obter linha de financiamento para que possa suportar o grave quadro financeiro em meio a uma situação econômica internacional muito mais complexa que a ocorrida em seus dois primeiros anos de mandato. Lembra que procurou desenvolver uma política "gradualista" na qual promoveu reformas econômicas na administração de forma a torná-la mais funcional mas de forma a não reduzir investimentos necessários para o crescimento. Entre outras coisas, tal gradualismo teria sido responsável pela permanência da inflação em alto patamar (25% ao ano em 2017). No entanto, entendeu ser mais prudente uma mudança de postura devido a este quadro novo internacional uma vez que muitas variáveis externas não depender de decisões da Argentina. Dá como exemplo o aumento do preço do petróleo. Concluiu seu pronunciamento dizendo que está seguro que a decisão tomada "assegurará um melhor futuro para todos". Nos últimos dias, o Banco Central da Argentina se viu obrigado a aumentar fortemente a taxa básica de juros tornando-a a mais alta do mundo no atual contexto (40%), bem assim intervir no mercado cambiário a fim de conter a violenta escalada do dólar. A oposição ao atual governo procurou destacar que a gestão Macri mentiu ao país e explorou a ida ao FMI como um ato de dependência e subordinação do pais a interesses do capital internacional, tal como se fazia no passado. O governo e seus apoiadores, por seu turno, procuraram mostrar que tanto o mundo mudou, como a própria Argentina e também o FMI. No entanto, o governo sofreu crítica de economistas integrantes da própria base de sustentação, tais como o ex-ministro da Fazenda e Finanças, ALFONSO de PRAT-GAY (52).
MACRI OBTÉM IMPORTANTE VITÓRIA NAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
No domingo, 22 de outubro de 2017, os eleitores argentinos foram às urnas em grande parte do país a fim de renovar um terço do Senado Federal (SF) e metade da Câmara dos Deputados (CD). Os eleitores elegeram três 3 senadores da República por província em oito (8) províncias das 23 existentes além do distrito federal, como também deputados nacionais em todas as províncias e ainda deputados provinciais em três (3) províncias. De forma geral os resultados apontam o atual presidente da República, MAURICIO MACRI (58), Cambiemos como o grande vencedor, embora não tenha disputado qualquer cargo, e muito provável candidato à reeleição em 2019, e a ex-presidente da República, CRISTINA Fernandez de KIRCHNER (64), Unidad Ciudadana, como tendo obtido uma vitória parcial porque se elegeu senadora pela Província de Buenos Aires com 3.491.136 votos e assim obteve imunidade parlamentar, proteção muito importante devido aos processos judiciais que responde. Porém, ela não obteve a maior votação, ficando em segundo lugar, atrás do candidato ESTEBAN BULLRICH, de Cambiemos quem alcançou a votação de 3.878.250 correspondendo a 41,38% dos votos válidos. Ademais, Kirchner porde perder a impunidade se dois terços dos senadores presentes a uma sessão assim decidirem. E a coligação da ex-presidente saiu-se mal em quase todo o país. Na Província de Buenos Aires, a vitória de Bullrich foi propiciada pela alta popularidade de Maria Eugenia Vidal, do mesmo partido do atual presidente e atual governadora, que se empenhou pessoalmente na campanha do agora eleito senador. Se isso não bastasse, Cristina Kirchner se deslocou do Partido Justicialista, nome oficial do Peronismo e a divisão em dois agrupamentos prejudicou a ambos. E na Cidade Autônoma de Buenos Aires, capital federal, o triunfo foi de uma aliada do presidente, a deputado ELISA Maria Avelina CARRIO (61), de Vamos Juntos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Argentina; deputada eleita Patricia Bullrich; Eleições legislativas de 2017; presidente Maurício Macri; governadora da província de Buenos Aires; governadora Maria Eugenia
GREVE GERAL CONTRA QUEM?
Nesta quarta-feira, 5 de abril de 2017, algumas centrais sindicais organizaram uma greve geral contra o governo do presidente MAURICIO MACRI (57), a primeira de sua gestão, para cobrar aumentos frente a inflação e criticar a política econômica. Apesar de se constatar visualmente que a paralisação foi abrangente, pesquisas de opinião indicam que a maioria da população que 58% não deseja aderir. Ademais o mesmo percentual de entrevistados entendeu que a paralisação foi convocada contra o governo e não em defesa dos trabalhadores. De sua parte, o governo destacaou que todos aqueles cidadãos que puderam contar com uma forma de mobilidade foram ao trabalho. A paralisação ocorreu quatro dias após grande manifestação pública favorável ao governo. A iniciativa sindical se deu na mesma semana que o Fundo Monetário Internacional fez um claro elogio a condução da economia argentina que evitou um desastre
MANIFESTAÇÃO PRO GOVERNO MACRI
Neste sábado, 1 de abril de 2017, em Buenos Aires, ocorreu grande manifestação popular favorável ao governo, a qual teria surpreendido mesmo os analistas mais otimistas. O elevado contingente de pessoas vestidas com as cores da Argentina afluiram pelas principais avenidas da capital e se dirigiram para a Praça de Mayo. Um senhor aposentado de 85 anos, Franco Mariani, tomou parte das manifestações, mesmo sofrendo de acentuada escoliose, e chamou a atenção da imprensa e do próprio presidente MAURICIO MACRI (58) que acabou entrando em contato telefônico com ele e o parabenizando pela clareza da entrevista concedida a canais de televisão. Seja dizendo ao presidente, como aos jornalistas, Mariani alegou que é necessário fortalecer a democracia, que estaria em perigo, mostrando ao país que não há um monopólio das ruas como os kirchneristas pensam.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Argentina, Franco Mariani, Manifestação pró-governo, Presidente da República, Mauricio Macri
NICOLAS DUJOVNE É O NOVO MINISTRO DA FAZENDA
***Nota ajustada em 6 de março de 2023***
Nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro de 2016, o governo do presidente MAURICIO MACRI (57) anunciou oficialmente mudança no titular do Ministério da Fazenda e das Finanças. O economista e comentarista econômico da imprensa escrita (jornal La Nacion) e da televisão Nicolas Dujovne (49) é o novo ministro da Fazenda, tendo sido escolhido pelo mandatário a exatos um ano e 15 dias após Macri ter tomado posse na Presidência da República, em consequência supostamente das dificuldades de entendimentos e afinidades sobre a forma pela qual o recém demitido ministro ALFONSO de PRAT-GAY (51) conduzia as responsabilidades de sua pasta. O presidente aproveitou a demissão de Prat-Gay e decidiu dividir o Ministério da Fazenda e das Finanças em dois, nomeando assim, dois titulares, ainda e quando os analistas locais afirmem que o Ministério da Fazenda será o mais relevante. Para a futura pasta das Finanças, o escolhido é o amigo pessoal do presidente, Luis Caputo (50), quem já responde pela Secretaria de Finanças, a qual será alçada ao status de Ministério. Dujovne fez parte da equipe econômica de Macri quando este se candidatou a Presidência e um dos quadros da Fundação Pensar. Caputo é graduado em economia pela Universidad Católica Argentina (UCA) e trabalhou no banco JP Morgan (1994-1998), tendo sido ainda diretor da distribuidora e comercializadora de eletricidade Norte S A. É casado e tem seis filhos. Apesar das razões alegadas pelos analistas para a saída de Prat-Gay, fato é que ele e o presidente passaram a impressão de uma despedida muito à vontade para ambas as partes em um almoço realizado no Country Cumellen em Villa Angostura, na Patagonia, onde o chefe de Estado se encontra de férias neste final de ano. No entanto, falando à imprensa, o chefe de Gabinete da Presidência, Marcos Peña declarou que a demissão não se tratou de qualquer enfrentamento mas de uma concepção sobre o funcionamento geral da pasta.
TAGs: Alfonso de Prat-Gay, Argentina, Chefe de Gabinete da Presidência, Jornal La Nación, JP Morgan, Luis Caputo, Marcos Peña, Mauricio Macri, Ministerio da Fazenda e Finanças, Nicolás Dujovne, Presidente da República
MORTO EXECUTIVO CHAVE EM INVESTIGAÇÃO
Ainda durante o governo da agora ex-presidente Cristina Fernandez de Kirchner (PJ), em seu primeiro mandato, já havia ficado claro para a opinião pública, especialmente a especializada, os vários negócios excusos envolvendo o falecido marido e ex-presidente da Argentina, Nestor Kirchner. Com a vitória eleitoral em 2015 do presidente Maurício Macri (57) (PRO), e seu compromisso de que o Poder Judiciário não seria de forma alguma manietado pelo Poder Executivo, as investigações sobre vários casos começam a avançar e alguns importantes personagens desta época já foram presos provisoriamente. Na manhã desta terça-feira, dia 10 de maio de 2016, o executivo Horacio Guillermo Quiroga (65), ex-diretor das empresas petrolíferas EPSUR S. A. e MISAHAR S. A. do empresário Lázaro Baez (muito ligado a família Kirchner e atualmente preso por acusação de lavagem de dinhero), foi encontrado morto em sua residência à rua Callao, 1150, em Buenos Aires. Seu corpo estava no banheiro de seu apartamento, apresentando traumatismo craniano e sangue no piso. De acordo com o jornal Clarín, Quiroga revelou em 2013 para o importante semanário Notícias que viu "contar sobre uma mesa 7 milhões de dólares que Kirchner deu a Baéz." para investir nas companhias petrolíferas, embora este dinheiro para Quiroga era de origem desconhecida. O filho de Quiroga, de 10 anos, abriu a porta para a Polícia e seus investigadores não descartam nenhuma possibilidade definindo provisoriamente como "morte duvidosa". Ele tinha problemas respiratórios e isso poderia ter sido um fator a explicar sua morte, mas, por outro lado, vivia uma situação considerada dramática porque tinha ganho uma indenização milionária contra seu ex-patrão, Lázaro Baez, mas não podia cobrá-lo e vivia grandes dificuldades financieras. É bem compreensível a repercussão da morte de Quiroga, em uma Argentina que em sua história recente conviveu com mortes misteriosas de personagens importantes em momentos decisivos, como a do promotor federal Alberto Nisman, em janeiro de 2015. Ainda segundo o jornal Clarín, Quiroga sua última aparição para a opinião pública se deu em 10 de abril passado, no programa de televisão do Canal America, com Mauro Viale. Na oportunidade, ele citou ao filho dos Kirchner, atual deputado nacional, Máximo Carlos Kirchner como sendo "o dono de tudo o que estamos falando, junto com sua mãe e sua família. Disse, também, que Lázaro Báez era subordinado e sócio de Nestor Kirchner, a ainda, que Báez destruiu sua vida familiar. A demissão de Quiroga, em suas próprias palavras, teria ocorrido por decisão da Assembléia de Acionistas da companhia petroleira e por ele ter se oposto a práticas inaceitáveis de Báez.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Morte suspeita; ex-presidente Cristina Kirchner; Horácio Quiroga; Lázaro Baez
AUMENTO DA SOBERANIA MARÍTIMA
Na segunda-feira, dia 28 de março de 2016, em Nova York (EUA), a ministra das Relações Exteriores e Culto da Argentina, Suzana Malcorra informou oficialmente que o novo limite exterior da "plataforma continental" do país no Atlântico SUl aumenta em 1,7 milhões de kilômetros quadrados e que foi aprovada pela Organização das Nações Unidas. Isso signfica que as Ilhas Malvinas (Falklands para os britânicos), objeto da Guerra com a Grã-Bretanha em 1982, se encontra em território argentino.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Malvinas; Ministra das Relações Exteriores e Culto; ministra Suzana Malcorra; Nova York; ONU; Organização das Nações Unidas; Soberania Marítima
MACRI RECEBE BARACK OBAMA
Na quarta-feira, dia 23 de março de 2016, às 10hs56ms, na Casa Rosada, sede do governo nacional, o presidente da Argentina, Maurício MACRI (57), recebe a visita do presidente dos EUA, Barack OBAMA (54), que chega ao país para uma agenda oficial na qual está prevista a elaboração de um acordo de livre comércio entre os dois países. O dia do encontro se deu na véspera do aniversário de 40 anos do golpe de estado de 1976 que derrubou o governo constitucional de Isabel PERÓN, o qual contou com a colaboração do então governo dos EUA, o que provocou manifestações de grupos de esquerda contra os EUA. O presidente norte-americano veio direto de Havana, Cuba, onde esteve também em visita oficial, a primeira de um presidente daquele país desde 1928 em um evento que marcou a volta das relações entre os dois países.
ARGENTINOS ELEGEM MACRI
No domingo, 22 de novembro de 2015, em uma inédita eleição em segundo turno, os argentinos elegeram presidente a MAURÍCIO MACRI (56), candidato do Movimento CAMBIEMOS, que derrotou o candidato da situação, DANIEL Oswaldo SCIOLI (58), postulante pelo FRENTE PARA A VITÓRIA (FPV). A disputa em segundo turno mobilizou um maior número de eleitores em relação ao primeiro turno ainda que modesta (evolução de 129.543 eleitores ou 0,69%), os quais, provavelmente, votaram em sua maioria no candidato derrotado, mas que havia ficado na dianteira no primeiro turno. Tal hipótese se explica porque Scioli teve uma vantagem muito menor do que as pesquisas de intenção de voto lhe atribuíam, anulando a expectativa de uma vitória em primeiro turno. Isso levou a uma grande mobilização das forças do governo. Desse modo, a taxa de abstenção ficou em 19,73%, o que pode ser considerado um patamar alto considerando que o voto é obrigatório no país. O presidente eleito recebeu 12.903.301 (51,4% dos válidos) votos contra 12.198.441 (48,5%) dados ao segundo colocado. A diferença absoluta entre os dois foi de 704.860 votos (somente 2,81 pontos) contrariando as pesquisas dos últimos dias que apontavam grande vantagem de Macri. O número de votos em branco foi de 305.229 representando uma importante redução de 48,8% em relação ao primeiro turno, enquanto os votos nulos atingiram a cifra de 318.206 em uma trajetória ascendente muito grande de 68,7%. O novo presidente não contará com maioria em nenhuma das duas casas do Congresso (Câmara e Senado), embora não tenha se revelado preocupado nas entrevistas que concedeu antes da vitória. Destacou que também não contava com maioria no Legislativo da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), que governo nos últimos oito anos, e, ainda assim, conseguiu aprovar muitos projetos considerados importantes para a capital. Na entrevista coletiva concedida à imprensa na segunda-feira, dia 23 de novembro de 2015, mostrou muita serenidade para responder às perguntas sobre os mais diferentes assuntos e procurou sublinhar que todo o processo de informação de seu governo se valerá da imprensa. Com esta declaração quis mostrar uma atitude muito diferente da atual presidente CRISTINA FERNANDEZ DE KIRCHNER, quem governou dois mandatos em elevado nível de conflito com os órgãos de imprensa. Seja neste assunto quanto nos mais diversos, Macri reafirmou posturas e princípios norteadores de seu governo muito distantes do atual. A posse do presidente eleito será no dia 10 de dezembro.
E acompanhe abaixo os resultados oficiais do pleito:
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO | VOTOS / RESUMO | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Maurício Macri | PRO-Mudemos | 12.903.301 | 50,79 | 50,13 | 40,24 |
| Daniel Scioli | FPV-Justicialista | 12.198.441 | 48,01 | 47,39 | 38,04 |
| VOTOS NOMINAIS | 25.101.742 | 98,80 | 97,53 | 78,28 | |
| Votos em Branco | 305.229 | 1,20 | 1,19 | 0,95 | |
| VOTOS VÁLIDOS | 25.406.971 | 100 | 98,71 | 79,24 | |
| Votos Nulos | 318.206 | 1,24 | 0,99 | ||
| COMPARECIMENTO | 25.738.560 | 100 | 80,27 | ||
| Abstenção | 6.326.124 | 19,73 | |||
| ELEITORADO | 32.064.684 | 100 |
*Votos em branco são considerados votos válidos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Eleição presidencial de 2015; Macri eleito em segundo turno; Maurício Macri novo presidente da Argentina; resultados oficiais do segundo turno 2015
Outros países da América do Sul
OPOSIÇÃO VAI AO SEGUNDO TURNO
No domingo, 25 de outubro de 2015, os eleitores argentinos foram às urnas para escolher seu próximo presidente da República e renovar parcialmente a Câmara dos Deputados e o Senado da República, além de escolher governadores e deputados provinciais em algumas províncias dentre as quais a mais importante é a de BUenos Aires. Seis (6) postulantes disputaram o cargo. O candidato de oposição MAURÍCIO MACRI, ex-prefeito da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), concorrendo ao cargo pelo PRO, vai ao segundo turno a ser realizado em 22 de novembro próximo para enfrentar o candidato da situação, DANIEL Oswaldo SCIOLI (58), do Frente para a Vitória (FPV). A certeza da realização de uma nova rodada se deu no início da manhã de segunda-feira, 26 de outubro, quando 70% dos votos já haviam sido apurados. Pela legislação eleitoral em vigor no país, o candidato primeiro colocado só vence em primeiro turno caso obtenha 40% dos votos válidos ou abra 10 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado. Scioli, candidato favorito e apontado por muitos analistas como virtual vencendor ainda no primeiro turno, não alcançou nenhuma das duas marcas. A diferença do candidato da situação sobre Macri foi de somente 2,5 pontos dentre os votos válidos. Embora Scioli seja apoiado pela presidente da República, CRISTINA KIRCHNER, e ambos integrem o partido peronista, seus perfis políticos são considerados bem distintos. SERGIO MASSA (43), ex-prefeito de Tigre, município da região metropolitana de Buenos Aires, ficou na terceira colocação com 5.211.705 votos, equivalentes a 21% dos válidos. Muitos analistas atribuem que seu apoio a um dos candidatos será decisivo para definir o vencedor na reta final. Os outros três candidatos com suas votações somadas representaram somente 7,35% dos votos válidos (1.824284). A relação do próximo presidente com o Congresso Nacional tende a ser mais difícil do que foi para a atual presidente. Mesmo se o candidato da situação vencer, os parlamentares eleitos por seu partido em larga maioria são fortemente ligados a atual mandatária e com quem Scioli tem importantes diferenças. Na hipótes de Macri ser o vitorioso, ele terá clara minoria porque os parlamentares de seu partido elegeram na câmara somente 90 deputados de um total de 257 cadeiras existentes. Todavia, ao responder à imprensa sobre esta eventual situação ele disse não haver problema, pois como prefeito de Buenos Aires ele governou com minoria. O total de eleitores aptos a votar no domingo era de 32.063.409, mas os que compareceram foram 25.620.640 (79,91%), número este muito próximo da eleição de 2011 (79,39%), mas apresentando um cenário bem distinto.
Acompanhe os resultados oficiais do segundo turno
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Eleição presidencial de 2015 na Argentina; candidato Daniel Scioli; candidato Maurício Macri; candidatos finalistas para o segundo turno; resultados oficiais do primeiro turno de 2015
PRIMEIRAS CONSEQUÊNCIAS DA MORTE DE NISMAN
***Nota revista em 14 de agosto de 2023***
Nesta segunda-feira, dia 26 de janeiro de 2015, a presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner, sentada em uma cadeira de rodas devido a acidente caseiro, fez um pronunciamento nacional em cadeia de rádio e televisão de mais de uma hora de duração, no qual anunciou o encaminhamento de projeto ao Congresso Nacional colocando fim ao Serviço de Inteligência (SI). Tal iniciativa é a consequência direta da morte do promotor Alberto Nisman na semana passada a qual a chefe de Estado procurou definir como suicídio, mas rapidamente recuou após os primeiros indícios contrários a esta tese. A proposta de por fim ao SI se deve a que a agência estaria por trás da morte do promotor, atuando quase sem controle do Poder Executivo, ao qual está subordinado. Na oportunidade, a presidente levantou a suspeita contra o jornal Clarin, porque este teria uma participação indireta de Diego Lagomarsino, o indíviduo amigo de Nisman que lhe emprestou a arma da qual saiu o tiro que o matou. Tal participação indireta se deveria a que Longomarismo seria sócio de um escritório que presta serviços ao jornal. A presidente Kirchner falou de que haveria uma série de inconsistências nas acusações diridas contra seu governo, lembrando que sua gestão tem sido marcada por um absoluto respeito aos direitos humanos e que seu pais tem sido um exemplo em tal observância como se pode constatar com tudo que se verificou de processos judiciais depois do fim da ditadura militar. Nesta mesma segunda-feira, a deputada nacional Patricia Bullrich, a cuja comissão parlamentar o promotor Nisman deveria comparecer no dia seguinte à sua morte, declarou dispor de informações segundo as quais ameaças de morte contra o agente público teriam partido do Irã a partir de informações sobre ele e sua família as quais haviam sido transmitidas por agente da inteligência argentina.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Argentina; Assassinato; Buenos Aires; deputada Patrícia Bulrich; ex-procurador Alberto Nisman
Outros países da América do Sul
MORTE DE NISMAN I: SUICÍDIO? SUICÍDIO POLÍTICO?
A morte do promotor federal Alberto Nisman (51), cujo corpo foi encontrado por sua mãe em seu apartamento no domingo, 18 de janeiro de 2015, pode ser resultado mesmo de um suicídio como afirma o governo da presidente Cristina Kirchner com base nas investigações preliminares da perícia que não encontrou sinais de arrombamento em seu apartamento, em Buenos Aires, e por seu corpo estar dentro do banheiro sem que haja indícios de quem alguém houvesse penetrado. Ele morreu em decorrência de um tiro contra a cabeça, disparado por um revólver de pequeno calibre que estaria em sua posse, embora não fosse de sua propriedade. Todavia, tudo que cerca esta morte é comprometedor. Nisman denunciou o governo da presidente Kirchner por acordo com o Irã para acobertar iranianos que eram investigados pelo atentado à Associação Mutualista Israelita Argentina (AMIA), perpetrado em Buenos Aires, em 1994, em troca de acordos comerciais com o referido país. Mais: Nisman compareceria ao Congresso Nacional na segunda-feira, dia 19 de janeiro, a fim de apresentar as provas contra o governo. Se isso não bastasse, ele vinha sendo ameaçado de morte havia muito tempo, e, por isso, contava com a proteção de 10 agentes federais. Apesar disso, nenhum deles se encontrava no apartamento do promotor no horário em que ele deve ter morrido, mas sim no andar térreo. Por enquanto, a versão do suicídio não parece ter sido aceita por larga parte da opinião pública, uma vez que várias manifestações populares exigindo esclarecimentos foram realizadas na Capital Federal e no interior. De uma das pessoas que esteve com Nisman em suas últimas horas, a declaração é de que nada poderia fazê-lo acreditar em suicídio. Sua ex-mulher, uma juíza, também rejeita a ideia, conquanto não tenha estado com ele. Sua empregada doméstica declarou que ele havia deixado lista de compras a ser feita na segunda-feira. A presidente Cristina Kirchner procura desvincular seu governo de qualquer relação com a morte, determinando que todos os arquivos sigilosos sobre o atentado sejam abertos ao público. Parece inegável, no entanto, que a morte de Nisman, terá um impacto político sobre o atual governo, especialmente se não for encotnrada uma explicação plausível para um suposto suicídio por depressão, enfim, por um fator não relacionado direta ou indiretamente ao objeto de sua investigação. Aguardemos.
Leia também Primeiras consequências de morte de Nisman
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - AMIA; Associação Mutualista Israelita Argentina; Buenos Aires; Capital Federal; Morte misteriosa; Procurador federal; Véspera de apresentar denúncia
MAIS UMA PARALISAÇÃO GERAL
Nesta quarta-feira, dia 27 de agosto de 2014, os sindicatos de trabalhadores de oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner, comandados por duas centrais sindicais - CTA e CGT, dissidente, esta última sob a direção de Hugo Moyano, pararam grande parte do país graças a paralisação do setor de trens e metro em uma greve programada para 36 horas. A CGT dissidente entrou na paralisação horas depois e foi a responsável por assegurar a amplitude do movimento, graças ao fato de Moyano ser originário do setor de transportes. A razão principal para a realização da greve é a reivindicação de abertura de negociações salariais devido a alta inflação e ao imposto que pesa sobre salários. Buenos Aires e várias das grandes cidades viveram dias semelhantes a feriados.
DÍVIDA NÃO PAGA: O QUE OCORRERÁ AGORA?
Na quarta-feira, 30 de julho de 2014, terminou o prazo para que o governo da Argentina, sob o chefia da presidente Cristina Kirchner, efetuasse o pagamento da dívida de seus credores internacionais a partir do calote dado no final do ano de 2001 sem que os negociadores de um e outro lado tenham chegado a um consenso. Vale rememorar que o governo argentino havia renegociado com a maior parte de seus credores uma redução de até 75% no valor do princípial de suas obrigações. Porém, uma pequena parte dos credores não aceitou os termos da renegociação ( os chamados holdouts ) e exigiu o pagamento integral. No início de julho o governo fez o depósito em bancos norte-americanos do pagamento da dívida renegociada, mas o juiz Thomas Griesa encarregado pelo caso (Nova York) negou o pagamento alegando que o valor integral deveria ser pago a todos os credores. Assim, o dinheiro depositado para pagar os credores que haviam aceitado as bases da proposta foi bloqueado pela decisão judicial. Até domingo, 3 de agosto, não houve qualquer entendimento nas negociações, conquanto tenha se falado que um banco de capital argentino estaria disposto a adquirir títulos da dívida. Enquanto isso, o ministro da Economia da Argentina, Axel Kicillof enfatizou que seu país não é caloteiro, pois depositou o dinheiro dos credores com os quais negociou e eles só não tiveram acesso devido a decisão contrária da Justiça norte-americana.
BOUDOU PRESTA DEPOIMENTO
Na segunda-feira, dia 9 de junho de 2014, das 11hs00 às 20hs25ms, em Buenos Aires (Distrito Federal), o vice-presidente da República e ex-ministro da Economia, AMADO BOUDOU (51) prestou depoimento ao juiz federal Ariel Lijo a respeito da acusação que sofre de tráfico de influência no episódio envolvendo a gráfica Ciccone. Ele a teria ajudado, em função do relacionamento de amizade com seu dono, para evitar a falência da empresa. Além disso, o vice-presidente usou de vários expedientes para evitar o depoimento e quando a recusa não foi mais possível procurou fazer com que este fosse transmitido ao vivo pela televisão por temer que o juiz encarregado vaze informações seletivas para a imprensa. Desde o retorno ao sistema político democrático, é a primeira vez que um vice-presidente da República é processado enquanto está no exercício do mandato.
PARALISAÇÃO UNE CENTRAIS SINDICAIS
Na quinta-feira, dia 10 de abril de 2014, as principais centrais sindicais de trabalhadores da Argentina (CGT, CGT Azule e Branca e CTA) uniram-se para uma paralisação de protesto de um dia contra a política econômica do governo da presidente Cristina Kirchner (altas taxas de inflação) e também a insegurança devido ao aumento muito forte da criminalidade. A liderança do movimento foi da CGT, do líder de oposição Hugo Moyano. A paralisação, que teve início à zero hora, se deu em todo território nacional e contou com alta adesão dos sindicalizados. De acordo com o jornal Clarin, Moyano comentou o evento nos seguintes termos: "Creio que interpretamos essa vontade e hoje isso ficou manifesto (...) Fizeram de tudo (O Governo), tentando minimizar a jornada de protesto, que, reitero, é um chamado de atenção para o Governo". A despeito do tamanho da paralisação, as autoridades nacionais procuraram não dar muita importância ao acontecimento. Seus porta-vozes, como o ministro Jorge Capitantich afirmaram que a greve é política e do setor de transportes, por isso transmite a impressão de ser tão abrangente. Ademais, a realização de piquetes inibe o direito daqueles que desejam trabalhar. Moyano, Luis Barrionuevo (CGT Azul e Branca) e Pablo Michelli sentaram-se juntos na concorrida entrevista coletiva concedida no final da tarde.
LEI DE MEIOS: IMPORTANTE VITÓRIA DO GOVERNO
Em 29 de outubro de 2013, terça-feira, na mesma semana em que o governo da presidente Cristina Kirchner (59) amargava o sabor de uma derrota de seu grupo nas eleições legislativas do último domingo, o Tribunal Supremo se decidiu pela Constitucionalidade da Lei de Meios, a qual representa em termos práticos em um duro golpe contra o Grupo Clarin de comunicação (uma sociedade de capital aberto) que edita o jornal Clarín, pois a lei determina que a televisão os grupos privados podem transmitir no máximo para 35% da população, enquanto a estatal deverá alcançar 100%. Desse modo, o grupo terá de vender várias estações de rádio e televisão e a implementação terá de ser imediata, pois não cabe mais qualquer revisão. Em nota, o Clarin informa que acata a decisão, que não foi unânime (três votos foram pela Inconstitucionalidade da lei, entendendo que ela fere a Liberdade de Imprensa), mas não descarta a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais. O jornal brasileiro O Estado de São Paulo, em reportagem assinada por seu correspondente Ariel Palacios (edição de 30 de outubro de 2013) reproduz a seguinte fala do pesquisador do Conselho Nacional de Investigações Científicas e Técnicas, Martin Becerra: a Justiça "encerra a etapa de questionamento da lei. Mas o Clarin tentará adiar sua aplicação por vias jurídico-administrativas. O Clarin deverá recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos">. Segundo a mesma edição do jornal brasileiro, para o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (AFSCA), Martin Sabatella, trata-se de "um dia de vitória da democracia (...) grupo econômico nenhum pode ficar acima da cidadania".
AS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 27 DE OUTUBRO
No Domingo, 27 de outubro de 2013, os eleitores argentinos foram às urnas a fim de renovarem parcialmente a Câmara dos Deputados e o Senado da República. Como os analistas e a imprensa já haviam destacado havia muitos meses, as forças que dão sustentação ao governo da presidente Cristina Kirchner (59), por meio da sigla Frente para la Victoria perderam muitas cadeiras, fato este entendido como uma antevisão do que será a eleição presidencial de 2014 na qual a chefe do governo terá menor probabilidade de conseguir eleger seu sucessor. Entretanto, a derrota da presidente (ou enfraquecimento) não quer dizer perda de força do Peronismo (oficialmente chamado de Partido Justicialista, embora este nome não apareça oficialmente nas eleições devido ao elevado número de listas e coalizões). Nos grandes colégios eleitorais a derrota do governo foi contundente, só revertida nos colégios numericamente pouco expressivos
Na legislação eleitoral do país, o voto legislativo é proporcional de lista fechada, enquanto o do Brasil é proporcional com lista aberta. Isso quer dizer que os partidos e/ou as coligações escolhem em suas convenções os seus candidatos e definem uma ordem na qual eles são apresentados na cédula para o eleitor. Portanto, a escolha do(a) candidato(a) a encabeçar a lista é considerada estratégica, porque ele(a) será o(a) puxador(a) de votos.
A Argentina não dispõe de um órgão eleitoral como o Brasil e o processo eleitoral é conduzido pelo próprio governo, ainda que a legislação lhe imponha várias restrições a fim de evitar a perda de sua confiabilidade. A operacionalização do voto, como a divulgação do mesmo, também tem suas particularidades. Verificando somente a divulgação dos resultados, estes se limitam a arquivos em PDF e geram as informações por partidos e coalizões (e não nominais), diferentemente do Brasil nas quais estas se dão por um banco de dados.
O principal nome que despertou das urnas é o do prefeito do município de Tigre (grande Buenos Aires), Sérgio Massa, também peronista como a presidente, mas disputando uma vaga à Câmara dos Deputados, pela lista Frente Renovador, a qual obteve 36,7% dos votos válidos.
PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER DEIXA HOSPITAL
No domingo, 13 de outubro de 2013, a presidente Cristina Kirchner teve alta do hospital universitário Fundação Favarolo onde foi operada de um hematoma no crâneo. A partir de então guardará 30 dias de repouso obrigatório. Ela permanecerá na residência oficial de Olivos e, assim, não poderá ter envolvimento direto na campanha eleitoral para renovação parcial do Parlamento, a qual é tida como de grande relevância para a sucessão presidencial. Desse modo, o vice-presidente da nação, Amado Boudou, e presidente em exercício continuará à frente do governo.
GREVE GERAL DE UM DIA PARA QUASE TODO O PAÍS
Na terça-feira, 20 de novembro de 2012, três das cinco centrais sindicais da Argentina decretaram greve geral e conseguiram paralisar quase todo o País que viveu um clima de feriado. Das três, duas delas são de grande expressão, a CGT Azopardo, liderada por Hugo Moyano, e a CTA, por Pablo Michelli. A greve teve um claro propósito político de registrar seu protesto contra o governo da presidente Cristina Kirchner. Esta é a segunda gigantesca manifestação contra o presente governo em menos de um mês. A primeira, ocorrida em 8 de novembro, mobilizou um público considerado por analistas como mais de classe média, enquanto, na do dia 20, a mobilização teria envolvido mais setores populares, de baixa renda. E a reação do governo, procurando minimizar o episódio tende a tornar o ambiente político-social mais tenso no país (Fontes de informação: La Nacion e Clarin, 21.11.12).
MEGA MANIFESTÇÃO POPULAR CONTRA A PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER
Mesmo que tenha tentado disfarçar, fingindo que não era com ela, a presidente Cristina Kirchner não teve como não sentir-se frontalmente desafiada pela mega manifestação contra seu governo que mobilizou milhares de manifestantes na capital e em várias Províncias na quinta-feira, dia 8 de novembro de 2012. Várias medidas antipáticas e consideradas de pouco sentido vem sendo tomadas pela chefe de Estado da Argentina, como a de controle o rígido controle sobre a compra e venda de dólares, proibição e/ou imposição de altas taxas de importação para vários produtos considerados importantes pela classe média, entre outras.
CAMINHONEIROS II: FORÇA COMPROVADA
Sob a liderança de Hugo MOYANO, sindicalista do setor de caminhões, a CGT efetivamente parou a Argentina quase integralmente em dois momentos nas últimas duas semanas desde que a entidade havia decretado as paralisações para protestar contra a política econômica do governo da presidente Cristina KIRCHNER, que afeta seu setor. A paralisação culminou com um ato na Praça de Maio, em frente à sede do governo, a Casa Rosada, na quarta-feira, dia 27 de junho. Em seu discurso, ele chegou a classificar a atitude da presidente, que considera intransigente, como de "soberba" e ainda a questionou por sua atitude durante a ditadura, sem dar maiores detalhes. Para além do próprio impacto nas comunicações internas do país que a paralisação em si mesma provocou, a cidade de Buenos Aires sofreu muito especialmente nesse dia porque o trânsito de veículos motorizados ficou praticamente impossibilitado em uma ampla região central.
MALVINAS: PRESIDENTE KIRCHNER PRESSIONA A ONU
Em 14 de junho de 2012, a presidente da Argentina, Cristina KIRCHNER, esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, onde avistou-se com o secretário-geral da entidade, Ban ki-MOON e reuniu-se com responsável pelo Comitê de Descolonização a fim de solicitar que o tema Malvinas Argentinas seja discutido pela entidade e, assim, obrigue a Grã-Bretanha a aceitar o debate. Por seu turno, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David CAMERON, afirmou dias atrás que aceitaria sentar-se com o governo da Argentina desde que os ilhéus (kelpers) se manifestem favoravelmente, o que parece pouco provável por tudo que já pode ser captado pelos diversas matérias jornalísticas feitas com o diminuto contingente de habitantes local e também pelo que se observa de proatividade por parte dos habitantes os quais, nos últimos dias, vem procurando chamar a atenção pública com ações em diversos fóruns internacionais para que o seu desejo de manter-se vinculado à Grã-Bretanha seja levado em conta pela Argentina. Não obstante, haverá um plebiscito a ser realizado nas ilhas FALKLANDS (como os britânicos e seus descendentes a chamam) para que os que lá vivem se manifestem formalmente sobre o assunto. Desde o final de seu primeiro mandato, a presidente Cristina KIRCHNER colocou a recuperação das ilhas como questão central de sua ação de governo, a qual, de resto, está envolvida em temas de forte apelo nacionalista.
OS CAMINHONEIROS TEM CAPACIDADE DE PARAR O PAÍS?
A julgar pela decisão tomada pelas lideranças do Sindicato dos Choferes de Caminhões (SICHOCA) e da Central Geral dos Trabalhadores (CGT) na quinta-feira, dia 7 de junho de 2012, feriado de Corpus Christi, os caminhoneiros vão parar na próxima semana em todo o País em momentos alternados para reivindicar um aumento de 30% para os trabalhadores e o pagamento de uma soma de aproximadamente 3 a 4 mil pesos por trabalhador. A CGT e a SICHOCA são dirigidas pelos líderes sindicais HUGO MOYANO e PABLO MOYANO, que são, respectivamente, pai e filho. Até algum tempo atrás, os Moyano eram aliados do governo dos KIRCHNER, mas se afastaram devido à tentativa deste em influir (supostamente) nas decisões sindicais de forma a alinhá-las inquestionavelmente às conveniências governamentais. Pablo Moyano acusou tanto aos empresários do setor quanto ao governo da presidente Cristina Kirchner. Sobre os empresários afirmou que estes não souberam repartir os lucros quando as atividades iam bem e agora que estas sofreram forte redução se furtam a pagar o que é devido aos trabalhadores, especialmente com o aumento da inflação. E a respeito do governo, declarou que os dirigentes sindicais não são recebidos na Casa Rosada, e que a inflação crescente é uma realidade inquestionável. Mas a capacidade de paralisação generalizada do setor ainda é uma incógnita, pois os Moyano estão enfrentando forte resistência de uma ala sindical auto-denominada Los Gordos, que se rebelou contra a reeleição quase indiscriminada de Hugo Moyano e entraram junto ao Ministério do Trabalho com uma representação contra o último pleito que o reconduziu ao cargo maior da central. A despeito da divisão interna, os Moyano ainda parecem muito fortes e não é possível descartar sua capacidade de mobilização. A semana próxima dará uma mostra do que ele é ou não capaz de fazer.
PRESIDENTE KIRCHNER REESTATIZA A YPF
E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO PAÍS PIORAM
Na
segunda quinzena de abril de 2012, a presidente da Argentina, Cristina Fernandez de Kirchner (59),
Partido Justicialista (PJ), tomou a decisão de reestatizar a empresa Yacimientos Petroliferos Fiscales (YPF), que havia sido privatizada durante o governo de seu ex-correligionário, Carlos Saúl Menem, atual Senador da República. A decisão se deu em ato solene na Casa Rosada e com pronunciamento feito em cadeia de Rádio e Televisão na qual ela encaminhou no mesmo dia projeto de lei para o Congresso Nacional. Na oportunidade, ela rebateu as críticas e ameaças vindas do governo da Espanha e de outros países da Comunidade Européia. A YPF pertencia quase integralmente à empresa espanhola REPSOL, que no mesmo dia teve seu presidente afastado para dar lugar a um interventor federal. Em duas semanas o Congresso Nacional aprovou o projeto por ampla maioria nas duas casas, Câmara e Senado, incluindo votos de vários setores dos partidos da oposição, e do próprio ex-presidente Menem. No dia 25 de abril, menos de uma semana depois de recebê-lo, o Senado aprova a matéria por 63 votos favoráveis, 3 contra e 4 abstenções, em um total de 70 presentes. E no dia 3 de maio, é a vez da Câmara de Deputados aprová-lo pelo placar de 207 votos a favor, 32 contrários e 6 abstenções, em um total de 245 presentes. Tanto nos dias anteriores à cerimônia inicial na Casa Rosada, quanto no decorrer da tramitação legislativa, bem como na cerimônia final de sanção da lei, várias manifestações públicas com milhares de pessoas apoiando a medida ocorreram em Buenos Aires e outras partes do país. De sua parte, o governo da Espanha prometeu revidar dentro da lei à iniciativa da Argentina, que em seu entendimento fragiliza a relação entre os dois países e a comunidade internacional.O governo de Kirchner tem se apoiado em um forte discurso nacionalista de esquerda, de corte populista o qual mobiliza emoções profundas nos argentinos, que faz lembrar a ditadura militar quando esta sob a decisão do general presidente Leopoldo Gualtieri invadiu as ilhas Malvinas (Falklands, em inglês) controlada pela Grã-Bretanha. Naquele ano de 1982, a ditadura obteve o apoio quase incondicional da sociedade, mesmo que esta nutrisse profundo desprezo pelo regime responsável por ceifar a vida de tantos jovens pelo simples fato destes e demais membros das oposições discordarem como se entende natural em países que prezam as liberdades civis e políticas.
CRISTINA KIRCHNER INICIA SEGUNDO MANDATO
Nesse sábado, 10 de dezembro de 2011, em Buenos Aires, a presidente CRISTINA Elizabet Fernández de KIRCHNER (58) Partido Justicialista (PJ) tomou posse para iniciar seu segundo (2o) mandato na presidência da República Argentina o qual vigerá até 10 de dezembro de 2015, apresentando algumas mudanças em sua equipe de ministros e secretários, bem como na vice-presidência, que agora terá AMADO BOUDOU (49) em lugar de JULIO Cesar Cleto COBOS (56).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): -Argentina; Buenos Aires; Mandato presidencial; segundo mandato de Cristina Kirchner; Posse; presidente da República Argentina; vice-presidente da República
Outros países da América do Sul
A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL DA ARGENTINA
E A REELEIÇÃO DA PRESIDENTE CRISTINA KIRCHNER
P&D dá a conhecer os resultados oficiais da eleição presidencial da Argentina de 23 de outubro passado, os quais foram extraídos diretamente do sítio do governo argentino (http://www.elecciones.gov.ar). Na tabela abaixo disponível, P&D acrescentou três colunas à direita da informação da votação absoluta incluindo os percentuais sobre os votos dos candidatos, do comparecimento e do eleitorado para que o leitor possa ter opções de análise sobre a vitória da presidente Cristina Fernandez de Kirchner.
Com a votação recebida, a presidente Cristina Kirchner foi reeleita em primeiro turno superando com facilidade aos seus seis adversários, um dos quais o ex-presidente Eduardo Duhalde, quem obteve uma das menores votações, e pertence ao mesmo partido peronista da presidente, conquanto representando uma aberta dissidência, que vem desde o tempo que o falecido marido da presidente, Nestor Kirchner, assumiu o governo sucedendo-o no cargo. Duhalde governou o país em um dos momentos mais difíceis, após a renúncia do então presidente Fernando De La Rua (UCR).
Apesar de tantas candidaturas de oposição facilitar a vitória da presidente Fernandez de Kirchner, ainda que estas estivessem unidas em torno de apenas um candidato de oposição, a presidente teria sido provavelmente reeleita em primeiro turno, desde que outros fatores permanecessem iguais. A despeito da incontestável vitória de Cristina, chama a atenção o percentual elevado de abstenção eleitoral (24,8%), o qual se constitui no maior de história recente do país (a partir de 1983) que já realizou um total de sete (7) eleições presidenciais. A abstenção eleitoral sozinha (7.157.314 eleitores não compareceram) é maior do que a votação somada do segundo (Hermes Binner) e do terceiro (Ricardo Alfonsin) colocados (6.019.574 votos). Tal comparação é um indicador poderoso da pouca representatividade das candidaturas oposicionistas, embora seja possível especular que houvesse um desejo de alternativa ao nome de Cristina, ao menos quando se leva em conta a Taxa de Marginalidade Eleitoral (TME), que é a soma dos percentuais da abstenção, nulos, brancos e impugnados sobre o eleitorado apto, a qual atingiu 27,9.
Acompanhe os resultados gerais a seguir:
| CANDIDATO(A) / RESUMO | PARTIDO / COLIGAÇÃO | VOTOS |
|---|---|---|
| Cristina Fernandez de Kirchner | Frente para a Vitória | 11.865.055 |
| Hermes Juan BINNER | Frente Ampla Progressista | 3.684.790 |
| Ricardo Luis ALFONSÍN | União para o Desenvolvimento Social | 2.443.016 |
| Alberto José Rodriguez SAÁ | Compromisso Federal | 1.745.354 |
| Eduardo Duhalde | Frente Popular | 1.285.830 |
| Jorge Altamira | Frente de Esquerda e dos Trabalhadores | 503.372 |
| Elisa Carrió | Coalizão Cívica ARI | 399.685 |
| TODOS CANDIDATO | 21.972.282 | |
| Votos em Branco | 803.362 | |
| Votos Nulos | 225.741 | |
| COMPARECIMENTO | 22.956.385 | |
| Abstenção Eleitoral | 5.959.798 | |
| ELEITORADO APTO | 28.916.183 |
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Argentina; Eleições gerais; Eleição presidencial de 2011; presidente Cristina Kirchner; eleita em primeiro turno; reeleição
Outros países da América do Sul
RAUL ALFONSIN É ELEITO PRESIDENTE DA ARGENTINA
Domingo, 30 de outubro de 1983. Desde 1973, esta é a primeira vez que os argentinos voltam às urnas para escolher seus representantes populares. Na eleição presidencial, RAUL Ricardo ALFONSIN (56) (UCR) obtém a primeira colocação recebendo mais da metade absoluta dos votos, embora esta ainda seja uma eleição na qual o resultado oficial é atribuído pelo colégio eleitoral. No total 12 candidatos concorreram em nível nacional.
Veja abaixo os resultados oficiais da eleição presidencial:
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO | VOTOS NOMINAIS / RESUMO | % VOTOS NOMINAIS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO APTO |
|---|---|---|---|---|---|
| Raul Alfonsin | UCR | 7.724.559 | 51,75 | 50,32 | 43,08 |
| Ítalo Argentino Luder | PJ | 5.995.402 | 40,16 | 39,06 | 33,44 |
| Oscar Eduardo Allende | Partido Intransigente (PI) | 347.654 | 2,33 | 2,26 | 1,94 |
| Rogelio Frigerio | Movimento de Integração e Desenvolvimento (MID) | 177.426 | 1,19 | 1,16 | 0,99 |
| Francisco Guillermo Manrique | Aliança Federal (AF) | 104.114 | 0,70 | 0,68 | 0,58 |
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Eleição presidencial de 1983; Raul Alfonsin; UCR; União Cívica Radical
NÚMEROS DA COVID-19
É fato que o governo nacional da Argentina, sob a presidência de ALBERTO Angel FERNANDEZ (61) tomou medidas rígidas desde o início da pandemia da covid-19 de forma a evitar a disseminação veloz e descontrolada da pandemia. Entenda-se por isso quarentena e locakdown. E teve bons resultados. Não obstante, mais recentemente os números da casos e de mortes começaram a subir em certo alinhamento com flexibilização das medidas e reação contrária de parte da população que passou a desrespeitar o isolamento. Interessante observar que no portal do Ministério da Saúde o espaço dado ao coronavírus não tem grande destaque em relação a outros temas e doenças, mas com determinação se consegue chegar em alguns cliques aos números. Acompanhe os resultados de diferentes dias, mas P&D chama a atenção para eventuais diferenças nos dados proporcionalizados (taxas) por aqui se está usando como referência a população estimada pelo INDEC. Este número basicamente é de 45.376.673.
No sábado, dia 14 de agosto de 2021, a situação epidêmica da covid-19 na Argentina, com base nos dados informados à Organização Mundial de Saúde (OMS) em seu escritório no país, era a seguinte:
- 5.012.754 casos confirmados e acumulados;
- 1.104,69 casos confirmados e acumulados por 100 mil habitantes;
- 9.803 novos casos confirmados;
- 21,60 novos casos por 100 mil habitantes;
- 107.302 óbitos acumulados;
- 236,47 óbitos acumulados por 100 mil habitantes;
- 89 novos óbitos;
- 0,20 novos óbitos por 100 mil habitantes
Em termos absolutos a província de Buenos Aires apresenta de forma nítida os maiores números trazendo um total de casos confirmados e acumulados de 1.983.213 correspondendo a 39,56% do total e 52.368 óbitos acumulados equivalentes a 48,8% de toda a Argentina. Bem atrás vem a segunda (2a) colocada, a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) (que não está incluída na província do mesmo nome, embora sejam vizinhas e a região metropolitana da capital envolva vários municípios da província) com 493.620 casos acumulados, ou 9,85% do total e 10.950 que correspondem a 10,2% da nação.
Em 19 de julho de 2021, a situação da covid-19 na Argentina, tendo por base os dados reportados à Organização Mundial de Saúde (OMS) em seu escritório no país, indica clara diminuição de novos casos quando comparado com um mês atrás, embora com situação que continua a preocupar muito. Veja os dados abaixo:
De acordo com o escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) na Argentina, os dados da covid-19 eram os seguintes no dia 11 de junho de 2021. Comparando-se os dados de óbitos do presente dia com os apresentados a seguir, referente ao dia 20 de maio, houve acréscimo bruto de 11.501 mortos, ou uma média diária em 22 dias de 522,77.
- 4.038.528 casos confirmados e acumulados;
- 8.900 casos acumulados confirmados por 100 mil habitantes;
- 29.757 novos casos de covid-19 confirmados;
- 65,58 novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes;
- 83.272 óbitos acumulados;
- 183,51 óbitos acumulados por 100 mil habitantes
A informação divulgada pelo escritório regional da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o dia 20 de maio de 2021 quanto aos números absolutos eram os seguintes:
- 3.371.508 casos confirmados e acumulados;
- 7.430,05 casos confirmados por 100 mil habitantes;
- 71.771 óbitos confirmados e acumulados;
- 158,17 óbitos acumulados por 100 mil habitantes
- 2,13% taxa de letalidade acumulada
No primeiro mês de 2021, mais precisamente na segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 os dados da covid-19 para o país foram os seguintes:
- 1.971.979 casos confirmados e acumulados;
- 4.345,80 casos acumulados por 100 mil habitantes;
- 8.932 novos casos confirmados;
- 45.295 óbitos;
- 99,82 óbitos por 100 mil habitantes.
Comparando os dados acima como os que vem abaixo, ocorridos 38 dias antes, verifica-se um incremento de 496.757 novos casos confirmados, o que resulta em uma média diária de 13.073 novos casos por dia. Em relação aos óbitos, o aumento de 5.073 óbitos no mesmo espaço de tempo, resultando em uma média diária de 133,5.
No dia 11 de dezembro de 2020, os dados oficiais reportados do país informados a OMS nas últimas 24 horas eram os seguintes:
- 1.475.222 casos confirmados e acumulados;
- 3.251,06 casos confirmados por 100 mil habitantes;
- 5.303 novos casos confirmados;
- 11,69 novos casos confirmados por 100 mil habitantes;
- 40.222 óbitos confirmados acumulados;
- 88,64 óbitos confirmados acumulados por 100 mil habitantes
No espaço de 31 dias (comparando com 1 de novembro, ver abaixo), a Argentina se deparou com 9.430 nóvos óbitos por covid-19, o que dá uma média diária de 304,2 óbitos por dia, número este bem preocupante para o país considerando as duras medidas tomadas pelo governo nacional, bem como a trajetória inicial que apresentava bons resultados.
No domingo, 1 de novembro, os dados oficiais para o país, disponibilizados no sítio da Organização Mundial de Saúde (OMS) eram os seguintes:
- 1.157.179 casos confirmados;
- 2.550,67 casos confirmados por 100 mil habitantes com população de 2020
- 13.379 novos casos confirmados;
- 30.792 óbitos confirmados
- 67,87 óbitos por 100 mil habitantes
Fácil constatar que os números acima são muito mais altos dos que o de 27 dias atrás abaixo disponibilizados.
No domingo, 4 de outubro de 2020, segundo o relato diário do Ministério da Saúde ao final do dia, a situação havia se deteriorado muito, especialmente ao se comparar com a data de 10 dias atrás, abaixo apresentada. Veja as informações mais recentes:
- 798.426 casos confirmados
- 1.766,6 casos por 100 mil habitantes
- 21.018 óbitos acumulados
- 46,5 óbitos por 100 mil habitantes
- 223 novos óbitos nas últimas 24 horas
- 123 dos novos óbitos, ou 55,6% são de homens;
- 99 dos novos óbitos, ou 45,4% são de mulheres
Antes disso, no dia 24 de setembro de 2020 a situação era esta:
- Todas as 24 províncias foram afetadas.
- 181.391 casos confirmados
- 14.776 óbitos
- 8,14% de taxa de letalidade
- 401,43 casos por 100 mil habitantes
- 32,69 óbitos por 100 mil habitantes
INDICADORES EM ORDEM ALFABÉTICA
- Área do País (não incluíndo continente antártico). 2.791.810 km2, informada pelo INDEC
- Área total Antártica. 969.464 km2, informada pelo INDEC
- Área total da Argentina (incluindo parte antártica e ilhas Malvinas). 3.761.274, informada pelo INDEC
- Base Monetária Total em Milhões de Pesos $ em 15 de junho de 2023. 5.597.978
- Distância em linha reta entre a Cidade Autônoma de Buenos Aires e La Plata (capital da província de Buenos Aires). 53 km segundo o Instituto Geográfico Nacional(IGN)
- Empresas e Organizações na Argentina, segundo o Censo Econômico 2020-2021 realizado pelo INDEC. Total de 349.260
- Empresas e Organizações na Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), segundo o Censo Econômico 2020-2021 realizado pelo INDEC. Total de 123.377, isto é 35,3% do País;
- Habitações Particulares na Argentina no Censo demográfico e domiciliar de 2022. Total de 17.780.210, segundo o INDEC;
- Índice de Produção Industrial Manufatureiro em janeiro de 2022. -5,5%, informada pelo INDEC
- POPULAÇÃO DO PAÍS*. 45.376.673, estimada para 2020 pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- População do país no Censo de 2022.46.044.703, resultados provisórios divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC) no segundo semestre de 2023.
- População do país em Habitações Particulares no Censo de 2022. 45.767.858, resultados provisórios do INDEC;
- População do país no Censo de 2010. 40.117.096;
- População masculina do país no Censo de 2010. 19.523.766;
- População feminina do país no Censo de 2010. 20.593.330;
- Preços ao consumidor em junho de 2024 (Em geral). 4,6%,informado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Preços ao consumidor em setembro de 2023 (Em geral). 12,7%,informado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Preços ao consumidor em agosto de 2023 (Em geral). 12,4%,informada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Preços ao consumidor em dezembro de 2021 (Em geral). 3,8%, informada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Preços ao consumidor em abril de 2021 (Em geral). 4,1%, informada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Preços ao consumidor em abril de 2021 (Alimentos e bebidas alcólicas). 4,3%, estimada pelo INDEC.
- Preços ao consumidor em abril de 2021 (Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis. 3,5%, informada pelo INDEC.
- Preços ao consumidor em abril de 2021 (Transporte). 5,7%, informada pelo INDEC
- Preços ao consumidor em abril de 2021 (Vestuário e calçados). 6,0%, informada pelo INDEC
- Preços ao consumidor em abril de 2021 (Geral) comparado ao mesmo mês de 2020. 46,3%, informado pelo Quadro 3 do INDEC
- Reservas internacionais do Banco Central da República Argentina (BCRA) em Milhões de dólares norte-americanos (US$) em 15 de junho de 2023. 32.141
- Taxa de desocupação no 1o trimestre de 2024. 7,7%, informada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Taxa de desocupação no 2o trimestre de 2023. 6,2%, informada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
- Taxa de desocupação no 4o trimestre de 2021. 7,0%, informada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INDEC).
*O número acima da população argentina é o que P&D está aqui empregando para fornecer os números por 100 mil habitantes nos dados da covid-19 e outros, portanto, há ligeira diferença com as taxas observadas e divulgadas pela Organização Mundial de Saúde OMS.
FRONTEIRAS DA ARGENTINA
A Argentina faz fronteira terrestre (incluindo transposição de corpos fluviais) com cinco (5) países na América do Sul em uma extensão terrestre total de 9.768 km, mas é com o Chile que possui mais da metade de suas linhas divisórias, apesar de ser vizinha do Brasil, o maior país do continente sul-americano em superfície e também o mais populoso, com quem divide somente seu terceir0 (3a) maior território. Para quem deseja conhecimento mais aprofundado sobre o assunto, recomenda-se a leitura do referido documento produzido pelo Instituto Geográfico Nacional (IGN) da Argentina.
No referido documento, atualizado em 2020, registra-se que "há uma intensa relação entre a população situada de ambos os lados do limite internacional" com Bolívia, Brasil e Uruguai, mas não com o Chile justamente o vizinho com quem possui a maior parte das fronteiras, reconhecendo que isto se deve majoritariamente à presença da Cordilheira dos Andes e ainda pela rarefeita presença de populações existentes nas proximidades da fronteira.Com a Bolívia, cuja fronteira se dá ao Norte, a definição encontra-se estabelecida desde o ano de 1925 tendo o primeiro acordo ocorrido em 1889 e uma adequação do documento final se verificado no ano de 1941. No decorrer das negociações com aquele país, a localidade de Yaucíba foi uma das pendências porque foi construída por bolivianos embora estivesse dentro do paralelo 22o, oficialmente em território argentino. Pela insistência da população que se reconhecia como boliviana, o território foi cedido pela Argentina.
Atualmente a fronteira internacional da Argentina com a Bolívia conta com quatro (4) passagens oficiais sendo uma (1) destas pela província de Jujuy e três (3) pela província de Salta, todas localizadas nas regiões norte e noroeste do país. Variam, no entanto, quanto ao grau de proximidade de povoações. La Quiaca, na província de Jujuy, por exemplo, está conurbada praticamente com a sua contraparte boliviana Villazon havendo tanto passagem de pedestres quanto de veículos. Por sua vez, Los Toldos, na província de Salta, que está localizada em uma região montanhosa e de selva, seus habitantes e viajantes ultrapassavam diariamente a fronteira chegando a La Mamora na Bolívia porque até o segundo semestre de 2020 não havia comunicação terrestre com outras áreas do país, situadas na mesma província.
A fronteira com o Brasil (com mais de 20 passagens) se dá por meio de duas (2) províncias a saber: de Corrientes e Misiones sendo que de toda a extensão de 1.132 km somente 30 km se encontram sobre o chão (o restando sobre os rios valendo-se de pontes, ou balsas e barcos). A primeira (1a), com base no município de Santo Tome faz divisa com o país vizinho no estado do Rio Grande do Sul valendo-se da Ponte de Integração com 1.403 metros que passa sobre o rio Uruguai e tendo do lado brasileiro o município de São Borja onde nasceu o caudilho brasileiro, presidente e ditador GETÚLIO Dorneles VARGAS (1930-1945; 1951-1954). Outra importante passagem, também sobre o rio Uruguai, talvez a de maior expressão nas relações comerciais, se verifica entre o município de Paso de Los Libres do lado argentino e de Uruguaiana do lado brasileiro com extensão um pouco maior; de 1.419 metros batizada com duplo nome de Getúlio Vargas e AGUSTIN PEDRO JUSTO e inauguarada em 1945. No total das passagens entre ambas nações, exitem atualmente quatro (4) pontes. A segunda (2a) província Misiones se limita com os estados do Paraná e Santa Catarina. É em Misiones que se encontra a passagem entre os municípios de Puerto Iguazu (Argentina) e Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil) por meio da ponte presidente Tancredo Neves sendo considerada a principal transposição em termos comerciais e turísticos por reunir as belezas das cataratas do Iguaçu com o fato de estar na tríplice fronteira (Argentina-Brasil-Paraguai).
A fronteira com o Chile apresenta uma diferença na extensão informada por cada país. Enquanto a Argentina afirma ser de um total de 5.380 km o Chile ser de 5.150 km (diferença de 230 km). Talvez isso se explique menos por um conflito na demarcação entre os países, mas em relação aos critérios empregados.
A fronteira de 1.699 km com o Paraguai é de 1.345 km quase toda dividida por corpos fluviais e 345 km terreno seco. Na parte fluvial, três (3) rios a saber dividem os dois (2) países: 1) Pilcomayo; 2) Paraguay; e 3) Paraná.
Finalmente, a fronteira com o Uruguai tem extensão total de 579 km tendo como marco divisório o Rio Uruguai de sorte que a comunicação pelo solo se faz por pontes que ligam os dois países. Com o Uruguai, é a nação com que a Argentina conta com o menor número de passagens oficiais; apenas três (3).
| PAÍS | KM DE EXTENSÃO | EM % | POSTOS DE PASSAGEM |
|---|---|---|---|
| Bolívia | 742 | 7,59 | 1-Provincia de Salta, La Quilaca (Argentina) - (Bolívia) Villazón, departamento de Potosi;
2-Província de Salta, Água Branca (Argentina) -(Bolívia) Bermejo 3-Província de Salta, Los Toldos (Argentina) - (Bolívia) La Mamora 4-Província de Salta, Salvador Mazza (Argentina) - (Bolívia) Ycuíba |
| Brasil | 1.132 | 11,59 | 1-Província de Misiones, Puerto Iguazu (Argentina)-(Brasil), Foz do Iguaçu, estado do PR
2-Província de Misiones, Andresito, (Argentina)-(Brasil) Capanema, estado do PR 3-Província de Misiones, Integración (Argentina)-(Brasil) Planalto, estado do PR 4-Província de Misiones, San Antonio (Argentina)-(Brasil) Santo Antonio do Sudoeste, estado do PR 5-Província de Misiones, Peperi-Guazu (Argentin)-(Brasil) Paraíso, estado de SC 6-Província de Misiones, Bernardo de Yrigoyen (Argentina)-(Brasil) Dionisio Cerqueira, estado de SC 7-Província de Misiones, San Bernardo de Yrigoyen (Argentina)-(Brasil) Barracão, estado do PR 8-Província de Misiones, Soberbio (Argentina) - (Brasil) Porto Soberbo, distrito do município de Tiradentes do Sul, estado do RS 9-Província de Misiones, Colonia Aurora (Argentina) - (Brasil) Pratos, Novo Machado, estado do RS 10-Província de Corrientes, Santo Tomé (Argentina)-(Brasil)São Borja, estado do RS 11-Província de Corrientes, Alvear (Argentina)-(Brasil), Itaqui, estado do RS 12-Província de Corrientes, Paso de Los Libres (Argentina)-(Brasil), Uruguaiana, estado do RS |
| Chile | 5.308 | 54,34 | 1-Hama (Chile)-Paso de Hama (Argentina) - na Região de Antofagasta
2-San Francisco (Chile)-Paso de San Francisco (Argentina), Região de Atacama 3-Pircas Negras (Chile)-Pircas Negras (Argentina), complexo de Barrancas Blancas, Região de Atacama 4-Los Libertadores/Cristo Redentor (Chile)-Cristo Redentor-Las Cuevas (Argentina), Região de Valparaíso 5-Maule-Paso Pehuenche (Chile)-Malargüe (Argentina), na Região de Maule 6-Romeral-(Baños de San Pedro) Paso Vergara (Chile)-Paso Panchón (Argentina), na Região de Maule 7-Pichachén (Chile)-El Cholar (Argentina), na Região de Bio Bio 8-Liucura-Pino Hachado (Chile)-Pino Hachado, Las Lajas (Argentna), na Região de Araucanía 9-Paso de Icalma (Chile) -, na Região de Araucanía 10-Curarrehue, Mamuil Malal (Chile)-Junin de Los Andes, na Região de Araucanía 11-Comuna Panguipulli, Hua Hum (Chile)-San Martin de los Andes (Argentina), na Região de Los Rios 12-Comuna Panguipulli, Carirriñe (Chile)-Junin e San Martin de Los Andes (Argentina), na Região de Los Rios 13-Entre Lagos e Osorno-Cardenal Samoré (Chile), San Carlos de Bariloche (Argentina), na região de Los Lagos 14-Palena (Chile), na Região de Los Lagos 15-Futaleufu (Chile), na Região de Los Lagos 16-Peulla (Chile), na Região de Los Lagos 17-Coyahique (Chile), na Região de Aysen del General Carlos Ibañez 18-Huemulles (Chile), na Região de Aysen del General Carlos Ibañez 19-Pallavicini (Chile), Região de Aysen del General Carlos Ibañez 20-Jeimeneni (Chile), na Região de Aysen del General Carlos Ibañez 21-Integração Austral (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena 22-Dorotea (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena 23-Laurita Casas Viejas (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena 24-Rio Don Guillermo (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena 25-San Sebastian (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena 26-Bella Vista (Chile), na Região de Magallanes y de La Antartica Chilena |
| Paraguai | 1.699 | 17,39 | 1-Província de Corrientes, Ituzaingó (Argentina) Represa de Yaciretá- (Paraguai) Juan de Ayolas, Las Misiones;
2-Província de Corrientes, Yahape (Argentina) - (Paraguai), Puerto Cerito; 3-Província de Corrientes, Ita-Ibaté (Argentina) - (Paraguai), Panchito López; 4-Província de Corrientes, Itati-Ita-Corá (Argentina) - (Paraguai), Itacorá; 5-Província de Corrientes, Yaciertá (Argentina) - (Paraguai), Yaciretá; 6-Província de Corrientes, Puerto Paso de la Patria (Argentina) - (Paraguai), Paso de la Patria; 7-Província de Corrientes, Puerto de San Antonio de Apipé (Argentina) - (Paraguai), Puerto Ayolas; 8-Província de Misiones, Puerto Iguazu (Argentina) - (Paraguai), Puerto Tres Fronteras; 9-Província de Misiones, Puerto Libertad (Argentina) - (Paraguai), Puerto Domingos Martinez de Irala; 10-Província de Misiones, Puerto Wanda (Argentina) - (Paraguai), Puerto Itá Verá; 11-Província de Misiones, Puerto Mado (Argentina) - (Paraguai), Puerto Lomas Valentinas; 12-Província de Misiones, Puerto Victoria (Argentina) - (Paraguai), Capitan Urbina; 13-Província de Misiones, Puerto Pinares (Argentina) - (Paraguai), Carlos Antonio Lopez; 14-Província de Misiones, Puerto Eldorado (Argentina) - (Paraguai), Puerto Mayor Julio Otaño; 15-Província de Misiones, Puerto Piray (Argentina) - (Paraguai), Puerto 7 de Agosto; 16-Província de Misiones, Puerto Monte Carlo (Argentina) - (Paraguai), Puerto Apé Aimé; 17-Província de Misiones, Puerto Paranay (Argentina) - (Paraguai), Colonia Alborada; 18-Província de Misiones, Puerto Garuhapé (Argentina) - (Paraguai), Puerto 3 de mayo; 19-Província de Misiones, Puerto Rico (Argentina) - (Paraguai), Puerto Triunfo; 20-Província de Misiones, Puerto Leoni (Argentina) - (Paraguai), Puerto Triunfo (sic); 21-Província de Misiones, Puerto Oasis (Argentina) - (Paraguai), Puerto Capitán Meza; 22-Província de Misiones, Puerto Mani (Argentina) - (Paraguai), Puerto Bella Vista Sur; 23-Província de Misiones, Puerto San Ignacio (Argentina) - (Paraguai), Paraíso; 24-Província de Misiones, Puerto Santa Ana (Argentina) - (Paraguai) Puerto Samuhu; 25-Província de Misiones, Puerto Candelaria (Argentina) - (Paraguai) Camichuelo; 26-Província de Misiones, Posadas (Argentina) Ponte Internacional San Roque González - (Paraguai), Encarnación; 27-Província de Misiones, Puerto Posadas (Argentina) - (Paraguai) Puerto Pacú Cua; 28-Província de Formosa, Puerto Colonia Cano (Argentina) - (Paraguai) Puerto Pilar; 29-Província de Formosa, Puerto Formosa (Argentina) - (Paraguai) Puerto Alberdi; 30-Província de Formosa, El Remanso (Argentina) Ponte Bailey sobre rio Pilcomayo- (Paraguai) La Verde, Fortín General Diaz; 31-Província de Formosa, Lamadrid (Argentina) - (Paraguai), Misión San Leonardo; 32-Província de Formosa, Puerto Pilcomayo (Argentina) - (Paraguai) Puerto Itá Enramada; 33-Província de Formosa, Clorinda (Argentina) - (Paraguai), Porto José Falcón, departamento Presidente Hayes; 34-Província de Formosa, Pasarela (Argentina) - (Paraguai), La Fraternidad; 35-Província de Formosa, Colonia General Belgrano (Argentina) - (Paraguai) Fortin General José Maria Bruguez; 36-Província de Formosa, Isleta (Argentina) - (Paraguai), Fortín Tenente Coronel Rojas Silva; 37-Província de Salta, Puerto Las Palmas (Argentina) - (Paraguai) Puerto Humaitá; 38-Província de Salta, Puerto Bermejo (Argentina) - (Paraguai) Puerto Pilar; 39-Província de Salta, Mision La Paz, (Argentina) - (Paraguai) Pozo Hondo |
| Uruguai | 887 | 9,08 | Província de Entre Rios, Concórdia (Argentina) - (Uruguai), Salto, departamento de Salto;
Província de Entre Rios, Colón (Argentina) - (Uruguai), Paisandu, departamento de Paisandu; Província de Entre Rios, Gualeguaichu (Argentina) - (Uruguai), departamento de Rio Negro; Província de Corrientes, Monte Caseros (Argentina)-(Uruguai), Bella Unión, departamento de Artigas. San Fernando (Argentina)- (Uruguai) Carmelo |
| TOTAL | 9.768 | 100 |
PROVÍNCIAS DA ARGENTINA
As províncias na Argentina equivalem aos estados do Brasil e dos EUA. Os três (3) são países com formas de estado federais e estes são os níveis de governo intermediário (entre a União e os Municípios), conquanto haja algumas diferenças entre cada um. O país conta com 24 províncias se aí for incluida a Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA), que se constitui na Capital Federal e mesmo situando-se ao lado da província de Buenos Aires trata-se de uma jurisdição à parte, ou seja, tem governo próprio. O interessante é que 31 de seus municípios integram a Grande BUenos Aires, ou região metropolitana de Buenos Aires a qual, por seu turno, é o núcleo desta metrópole, a despeito (como já mencionado) de serem governos distintos. De todas as províncias do país, em uma (1) dessas os municípios são denominados partidos (Buenos Aires) e em três (3) dessas departamentos (La Rioja, Mendoza, San Juan). No total, A Argentina conta com 2.327 municípios.
| PROVÍNCIA | SUPERFÍCIE EM KM2 | POPULAÇÃO | POP EM % DO TOTAL |
|---|---|---|---|
| Buenos Aires | 307.571 | 15.625.084 | 38,95 |
| Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) | 200 | 2.890.151 | 7,20 |
| Catamarca | 102.602 | 367.828 | 0,92 |
| Chaco | 99.633 | 1.055.259 | 2,63 |
| Chubut | 224.686 | 509.108 | 1,27 |
| Córdoba | 165.221 | 3.308.876 | 8,25 |
| Corrientes | 88.199 | 992.595 | 2,47 |
| Entre Rios | 78.781 | 1.235.994 | 3,08 |
| Formosa | 72.066 | 530.162 | 1,32 |
| Jujuy | 53.219 | 673.307 | 1,68 |
| La Pampa | 143.440 | 318.951 | 0,80 |
| La Rioja | 89.680 | 333.642 | 0,83 |
| Mendoza | 148.827 | 1.738.929 | 4,33 |
| Misiones | 29.801 | 1.101.593 | 2,75 |
| Neuquén | 94.078 | 551.266 | 1,37 |
| Rio Negro | 203.013 | 638.645 | 1,59 |
| Salta | 155.488 | 1.214.441 | 3,03 |
| San Juan | 89.651 | 681.055 | 1,70 | San Luis | 76.748 | 432.310 | 1,08 |
| Santa Cruz | 243.943 | 273.964 | 0,68 |
| Santa Fe | 133.007 | 3.194.537 | 7,96 |
| Santiago del Estero | 136.351 | 874.006 | 2,18 |
| Terra do Fogo e outros territórios | 1.002.445 | 127.205 | 0,32 |
| Tucumán | 22.524 | 1.448.188 | 3,61 |
| ARGENTINA | 3.761.274* | 40.117.096 | 100 |
* Argentina inclui as Ilhas Malvinas (Falklands para os britânicos) sobre a qual não tem jurisdição
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Municípios da Argentina; Nível de governo intermediário; população das províncias no censo de 2010; Províncias da Argentina; Superfície territorial das províncias
DOCUMENTÁRIOS
Aqui você pode ter acesso a vários documentários que Processo & Decisão (P&D) terem valor histórico e explicativo de fatos importantes, algumas vezes mais pela força das imagens do que propriamente pelo mérito das abordagens. De qualquer forma é você quem poderá tirar as próprias conclusões.
- A mais recente Ditadura Militar da Argentina (1976-1983), produzido pela Televisíon Pública e Canal Encuentro com 53ms58seg de duração;
- Retorno do exílio a Argentina do líder JUAN DOMINGO PERÓN em novembro de 1972;
- EspecialEVITA PERON: os últimos dias da então vice-presidente e líder carismática do país
PROCESSO & DECISÃO CONSULTORIA Seção América do Sul . Editor Rui Tavares Maluf. 2024