EQUADOR
ASSEMBLEIA NACIONAL REJEITA SUSPENSÃO DA VICE-PRESIDENTE
Nessa quarta-feira, 13 de novembro de 2024, em Quito, o plenário da Assembleia Nacional (AN) rejeitou por 86 votos a resolução do governo nacional que suspendeu a vice-presidente do Equador Maria VERONICA ABAD Rojas (48), por 150 dias, assim como as ações tomadas pela ministra do Trabalho IVONNE NUÑEZ e a convocou para se explicar sobre a sanção e procedimento respectivo. Por último, a decisão do plenário também autorizou a presidência da AN a solicitar uma ação de "interpretação à Corte Constitucional".
Assista a entrevista da vice-presidente para CNN Espanhol
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): AN; Assembleia Nacional; rejeitada suspensão do Poder Executivo; vice-presidente Veronica Abad
VICE-PRESIDENTE ABAD SUSPENSA: MEDIDA INÉDITA
No sábado-feira, 9 de novembro de 2024, em Quito, a vice-presidente do Equador Maria VERONICA ABAD Rojas (48), embaixadora em Israel desde novembro de 2023, foi suspensa da função por 150 dias e do recebimento de seu salário em uma medida tomada por uma secretaria do Ministério do Trabalho em decisão inédita e afrontosa à Constituição do país, uma vez que a autoridade é eleita pelo voto popular na mesma cédula que o presidente da República artigo (143) da Constituição e não está subordinada ao Poder Executivo (PE) e somente a Assembleia Nacional (AN) poderia tomar esta decisão, desde que fundamentada a partir do que está previsto na Carta Magna. A medida contra a vice-presidente, justificada por suposto abandono do trabalho e de suas responsabilidades na função é uma iniciativa do presidente da República DANIEL Roy-Gilchrist NOBOA Azim (36) a fim de que ele não seja substituído por ela quando da campanha eleitoral de 2025 na qual disputará o cargo mais uma vez e, assim, nomeou a sua secretária de Planejamento SAHIRA MOYA como vice-presidente encarregada. No dia seguinte, domingo, 10 de novembro, a vice-presidente.
O artigo 120, inciso 3 da Constituição do Equador afirma que e AN deverá eleger o(a) vice-presidente "em caso de sua falta definitiva, de uma terna [lista tríplice] proposta pelo(a) presidente da República". No mesmo artigo, inciso 10 reza que compete ao legislativo "Autorizar com a votação da terceira parte de seus integrantes o processo penal do(a) presidente da República, ou do(a) vice-presidente da República quando a autoridade competente solicite com fundamentação". Por seu turno, o artigo 129 determina que a AN "poderá proceder ao processo político do(a) presidente da República ou do(a) presidente da República, mediante a requisição de ao menos um terço de seus membros, nos seguintes casos: I-Por delitos contra a Segurança do Estado; - II-Por delitos de concussão, suborno, peculato ou enriquecimento ilícito; III- Por delitos de genocídio, tortura, desparecimento forçado de pessoas, sequestro ou homicídio por razões políticas ou de consciência"., o que exige ainda a aceitação da admissibilidade por parte da Corte Constitucional (CC).
O professor de Direito Constitucional SALIM ZAIDÁN lembrou em entrevista à rede DNew que ao assumir o cargo de presidente da República, Noboa jurou defender a Constituição e ele próprio é quem a está desrespeitando claramente com tal medida e se valendo de instituições públicas que deveriam estar voltadas para outras finalidades. Por sua vez, a analista política e advogada MELANIA Noemí CARRION, participando do programa 25a Hora da emissora Teleamazonas Ecuador acrescentou que esta é uma "questão de gênero". Não obstante, ROBERTO Augusto IZURIETA Cánova (61), ex-embaixador no Chile (2022-2023) e ex-secretário de Comunicação (2023-2024) do atual governo, quem igualmente participava do programa discordou frontalmente de sua colega ao sublinhar que a vice-presidente é a pessoa menos indicada para se enquadrar nessa classificação, pois publicamente já defendeu que mulher deve receber menos do que homens e jamais defendeu qualquer pauta a esta relacionada. Disse mais: que o atual governo quiça seja o governo da região que mais tem a participação feminina em seus ministérios. Ainda acrescentou que a função de vice-presidente é muito complexa no mundo inteiro e talvez nem devesse existir. Izurieta foi além ao afirmar que a vice-presidente atacou o presidente desde o primeiro dia de governo, bem como fez afirmações absolutamente irresponsáveis sobre o que faria em caso de assumir a presidência.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Constituição do Equador; Daniel Noboa; emissora DNews; emissora Teleamazonas Ecuador; Medida inédita; Ministério do Trabalho; suspensão da vice-presidente; vice-presidente do Equador; vice-presidente suspensa; Verónica Abad
REFERENDO 2024: RESULTADO FAVORÁVEL AO GOVERNO
Nesse domingo, 21 de abril de 2024, pouco mais de 13,1 milhões de eleitores eram esperados a comparecerer às urnas a fim de se posicionar no referendo e consulta popular convocados pelo atual governo em 26 de fevereiro último a fim de que os cidadãos se posicionassem sobre como deve se dar o enfrentamento ao crime organizado, bem como questões trabalhistas. Grosso modo, os resultados foram amplamente favoráveis ao que esperava o presidente da República DANIEL Roy-Gilchrist NOBOA Azim (36). A despeito do importante resultado, nem tudo que foi aprovado terá caráter vinculante, ao menos de forma imediata (o que se explica também porque parte dessa convocatória se trata de consulta), pois precisa da aprovação do Poder Legislativo no qual o atual mandatário não conta com maioria garantida de votos e, ainda, em decorrência de algumas perguntas terem um caráter genérico que obrigarão o governo e os parlamentares a definirem com precisão do que se tratará.
Eis a seguir os resultadoso oficiais do referendo divulgados às 07hs45ms, horário de Quito, na segunda-feira, 22 de abril, referendo este que visou obter a aprovação do eleitorado tanto ao Ditame 7-22-RC da Corte Constitucional, bem como a Emenda Constitucional baseada no Decreto Executivo 163.
| PERGUNTAS | SIM | NÃO | EM BRANCO | NULOS |
|---|---|---|---|---|
| Pergunta introdutória - Você concorda em permitir o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional de combate ao crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de acordo com o disposto no Anexo 1 | 4.564.052 | 1.706.657 | 218.025 | 357.604 |
| Pergunta 1 - Você está de acordo em permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, os instrumentos internacionais, e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1? | 4.052.387 | 2.206.503 | 259.644 | 362.100 |
| Pergunta 2 - Você está de acordo com o estabelecimento de judicaturas especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes corresponda, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2? | 3.723.855 | 2.469.214 | 320.198 | 368.063 |
| Pergunta 3 - Você está de acordo que o Estado Equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de inversão, contratuais ou comerciais? | 2.103.422 | 3.944.240 | 297.401 | 461.258 |
| Pergunta 4 - Você concorda em alterar a Constituição da República e reformar o Código do Trabalho para o contrato de trabalho a termo e à hora, quando este for celebrado pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem prejuízo dos direitos adquiridos dos trabalhadores, segundo. ao Anexo 4? | 1.868.692 | 4.279.076 | 307.350 | 427.324 |
E agora os resultados oficiais da consulta popular divulgados às 08hs00, horário de Quito, desta segunda-feira, 22 de abril:
| PERGUNTA | SIM | NÃO | EM BRANCO | NULOS |
|---|---|---|---|---|
| Pergunta 1- Você está de acordo em permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, os instrumentos internacionais, e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1? | 4.398.451 | 1.847.134 | 281.600 | 369.442 |
| 4.240.764 | 1.991.630 | 306.676 | 359.938 | |
| Pergunta 3 - Você está de acordo com que as pessoas privadas de liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no referido Anexo da pergunta? | 4.192.331 | 2.030.786 | 316.135 | 360.444 |
| Pergunta 4 -Você concorda com a criminalização da posse ou porte de armas, munições ou componentes que sejam de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico do Código Penal Integral de acordo com o Anexo para a pergunta? | 3.993.718 | 2.205.123 | 334.695 | 359.114 |
| Pergunta 5 - Você concorda que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que tenham sido instrumentos ou objeto material de um crime, poderão ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Penal Orgânico Integral de acordo com o Anexo pergunta? | 3.996.647 | 2.186.211 | 343.691 | 352.254 |
| Pergunta 6 - Você concorda que o Estado passe a ser titular (proprietário) de bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica do Perdimento de Bens, conforme Anexo à questão? | 3.786.812 | 3.373.699 | 361.489 | 347.419 |
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Consulta Popular; Equador; Mês de abril de 2024; Referendo; resultados parciais; Quito; vitória do governo
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POLÍCIA INVADE EMBAIXADA DO MÉXICO E PRENDE GLAS
Às 22:00 aproximadamente de sexta-feira, 5 de abril de 2024, em Quito, policiais
da Polícia Nacional, do grupo deIntervenção e Resgate (GIR)
invadiram a Embaixada do México e prenderam o ex-vice-presidente do Equador,
JORGE David GLAS Espinel (54) (2013-2018), e na operação
agredidram
ao diplomata daquele país ROBERTO CANSECO Martinez, chefe da Chancelaria da Secretaria de Relações Exteriores (SRE) ao tentar impedir o desfecho que foi retirado da edificação
e jogado ao chão na via pública tal como demonstrado pelas imagens. Glas havia se
refugiado na embaixada em dezembro de
Na sequência dos acontecimentos, na Cidade do México, a ministra de Relações ExterioresALICIA Isabel Adriana BARCENA (73) anunciou o rompimento de relações diplomáticas com o Equador e a imediata saída de seus funcionários da embaixada em Quito, exigindo que o governo equatoriano garanta a integridade física de todos. Ela informou, ainda, que seu país ingressará com uma ação na Corte Internacional de Justiça (CIJ) denunciando o ato e cobrando posicionamento da entidade por violação da soberania de seu país
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Embaixada do México; Equador-México; ex-vice-presidente; invasão da polícia equatoriana; preso; Quito; relações diplomáticas
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ASSEMBLEIA APROVA RECURSOS PARA COMBATER CORRUPÇÃO
Nessa quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024, em Quito, o plenário da Assembleia Nacional (AN) na sessão 898, sob a presidência do deputado HENRY Fabián KRONFLE Kozhaya (51) Partido Social Cristão (PSC) aprovou por unanimidade de 129 votos de um total de 138 o projeto de lei de Poupança e Monetização de Recursos Econômicos para o Financiamento da Luta contra a Corrupção que tramitava em regime de urgência em matéria econômica e foi encaminhado pelo presidente da República DANIEL Roy-Gilchrist NOBOA Azim (36) Ação Democrática Nacional (ADN) no dia 15 de janeiro integrando o conjunto de ações para enfrentar o crime organizado. Dentre os principais itens do projeto está a chamada extinção de domínio por meio do qual, o Estado equatoriano terá condições de expropriar bens mediante sentença proclamada por juiz competente à ação.
De acordo com a parlamentar NATHALY Estafania FARINANGO Delgado representante por Pichincha, presidente da Comissão de Regime Econômico, concedendo entrevista ao jornal La Hora, o ministério das Finanças a teria informado de que haveria US$ 110 milhões retidos por "processos de presuntos delitos" e se tal montante puder ser revertido para os cofres públicos fará grande diferença no orçamento geral do estado.
Pouco depois da votação, nota divulgada pelo Ministério Público do Equador (FGE), que tem como titular Lady DIANA SALÁZAR Mendez (42) destacou que o Parlamento não acolheu as sugestões feitas quando de sua presença em audiência pública, tais como a manutenção de um prazo mais dilatado para investigação de patrimônio presumivelmente ilícito.
A partir da aprovação da matéria a AN deverá informar o presidente da República que terá até 30 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
INDICADORES DE VOTAÇÃO
Medida de Consenso (CON): 100
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Assembleia Nacional; Corrupção; extinção de domínio; Lei de Poupança e Monetização; projeto de lei aprovado por unanimidade; sessão 898; votação em plenário
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DECRETO 111 IDENTIFICA AS ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS
***Atualizado em 10 de janeiro de 2024 às 18:30***
Palácio de Carandolet, Quito, terça-feira, 9 de janeiro de 2024. Nesse 49o dia de seu governo, o presidente da República DANIEL Roy-Gilchrist NOBOA Azim (36) Ação Democrática Nacional (ADN) assinou o Decreto Executivo (DE-111) reformando o (DE-110) assinado ontem, 8 de janeiro de 2024. O presente DE é mais um instrumento jurídico para fazer face a escalada do crime organizado que vem assolando o Equador e que teve novo marco no último domingo, 7 de janeiro de 2024, quando o criminoso mais perigoso do país conseguiu fugir da penitenciária onde cumpria pena de 34 anos de prisão, provavelmente com a cumplicidade de dois (2) agentes penitenciários. No presente caso a novidade do conteúdo do decreto identifica nada menos que 21 organizações criminosas que a partir de agora passam a ser classificadas como terroristas e foi assinada no mesmo dia em que diferentes membros destas mesmos grupos invadiram armados uma emissora de televisão no momento em que um jornal estava no ar e também promoveram vários ataques armados em diferentes cidades do país.
Leia a seguir a íntegra do DE-111, o qual se escora nos artigos 164, 165 e 166 da Constituição da República do Equador:
DECRETA:
- Artigo 1. Reconhecer a existência de um conflito armado interno, sobre a base da parte considerada do decreto do presente Decreto e a normativa vigente aplicável.
- Artigo 2. Estabelecer como causal ao estado de exceção declarado mediante o decreto executivo N. 110 de 8 de janeiro de 2024, a de conflito armado interno
- Artigo 3. Adicione-se como inciso final ao artigo 3 do decreto executivo N. 110 de 8 de janeiro de 2024: Providenciar a mobilização e intervenção das Forças Armadas e Polícia Nacional no território nacional para garantir a soberania e integridade territorial contra o crime organizado transnacional, organizações terroristas e os atores não estatais beligerantes conforme o exposto no presente Decreto Executivo.
- Artigo 4. Identifique-se aos seguintes grupos do crime organizado internacional como organizações terroristas e atores não estatais beligerantes:
Águilas, ÁguilasKiller, AK47, Caballeros Oscuros, ChoneKiller, Choneros, Corvicheros, Cuartel de las Feas, Cubanos, Fatales, Gánster, Kater Piler, Lagartos,
Latin Kings, Lobos, Los p.27, Los Tiburones, Mafia 18, Mafia Trebol, Patrones R7, Tiguerones.
O Conselho de Segurança Pública e do Estado com base nos informes técnicos atualizará a lista dos grupos identificados.
- Artigo 5. Ordenar as Forças Armadas a executar operações militares, sob o direito internacional humanitário e respeitando os direitos humanos, para neutralizar os grupos identificados no artigo 4 do presente Decreto Executivo.
DISPOSIÇÃO GERAL:
ÚNICO - Encarregue-se a Autoridade Nacional de Defesa a execução do presente Decreto Executivo, quem informará de maneira constante e urgente ao Presidente da República.
O presente Decreto Executivo entra em vigência a partir da presente data, sem prejuízo de sua publicação no Diário Oficial
DANIEL NOBOA AZIN
PRESIDENTE CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA
O decreto presidencial foi precedido de ampla exposição de motivos totalizando três e meia páginas 3,5 nas quais identifica as péssimas condições carcerárias que haviam sido levantadas quando da do informe do Subcomitê para a Prevenção da Tortura e outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumano e Degradante e seu Protocolo Facultativo e ainda se refere tanto ao reconhecimento do Equador ao direito internacional, bem como dados da história do avanço da construção da figura universal do estado mediante o monopólio da violôncia e, ainda, mostrou o crescimento nos últimos anos da apreensão de armas de fogo e o que a Polícia Nacional (PN) identificou como amplo uso de armamento bélico por parte destas organizações.
Por sua vez, o Decreto Executivo 110, assinado na segunda-feira, 8 de janeiro de 2024, e amparando-se em vários dispositivos da Constituição do Equador, e especificamente o Artigo 164 declarou em seu Artigo 1. estado de exceção em todo o território nacional por grave comoção interna, incluídos todos os centros de privação da liberdade que integram o Sistema Nacional de Reabilitação Social sem exceção alguma", o qual, de acordo com o Artigo 2 define o prazo em 60 dias.. E como seria de esperar enquanto desdobramento lógico de um estado de exceção, o Artigo 4 veda em todo o território nacional a liberdade de reunião.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - DE; Decreto Executivo 110; Decreto Executivo 111; Estado de Exceção; exposição de motivos; Forças Armadas; Liberdade de reunião suspensa; PN; Polícia Nacional; presidente Daniel Noboa;
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NOBOA É O NOVO PRESIDENTE DO EQUADOR
***Nota atualizada em 22 de abril de 2024***
O empresário DANIEL Roy-Gilchrist NOBOA Azim (35) Ação Democrática Nacional (ADN), (que nasceu em Miami, Flórida (EUA) em 1987 e é filho de um dos maiores empresários do Equador ÁLVARO Fernando NOBOA Pontón, ele próprio candidato cinco (5) vezes sem sucesso ao mesmo cargo), derrotou nesse domingo, 15 de outubro de 2023, a sua oponente a candidata LUISA Magdalena GONZALES Alcivar (45) Revolução Cidadã e, assim, tornou-se o novo presidente do Equador para governar o País pelo fim do mandato do atual presidente GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC). Além de ser o mais jovem presidente da nação (ele terá 36 anos ao assumir em dezembro próximo), será o terceiro (3o) chefe da nação a nascer nos Estados Unidos da América (EUA). E também foi em seu país de origem que Daniel obteve seu título de graduação universitária em Administração de Negócios no ano de 2010 pela Universidade de Nova York além de três (3) títulos de mestre, sendo um em Administração de Empresas pela Kellogg Scholl of Management da Universidade Northwestern e o outro em Comunicação Política e Governança Estratégica pela Universidade George Whashington e o mais recente em Administração Pública pela Universidade de Harvard no ano de 2020.
O presidente eleito, apesar de ser identificado como empresário, teve experiência executiva nas empresas de seu pai, mas, aparentemente sem ter empreendido algo por sua própria iniciativa. Sua experiência nessa área corporativa, de acordo com a importante revista Vistazo parece ter se dado em três (3) diferentes cargos de diretor durante breve período não claramente identificado. Quanto a experiência propriamente política, ele foi candidato à Assembleia Nacional (AN) pela província de Santa Elena e no ano passado (2022) fundou seu atual partido político.
Noboa havia ficado em segundo lugar (2o) no primeiro turno (1o), mas agora teve um crescimento em sua votação de 123,2% e Gonzalez havia alcançado a dianteira, contudo incrementou sua votação em somente 43,9%, ficando agora atrás do agora presidente eleito em 396.124 votos, isto é, 3,01% pontos percentuais, diferença esta muito menor do que o total de votos nulos desse decisivo pleito, os quais aumentaram 14,9% em relação ao primeiro turno (1o), considerando-se os dados atualizados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em 27 de setembro, ou seja um (1) mês e uma (1) semana depois.
Acompanhe a seguir os resultados oficiais gerais do segundo turno com a mais recente atualização do dia 16 de outubro às 9hs25ms do horário local. Porém, ainda faltavam 1,09% de atas a serem apuradas o que não alteraria em nada a posição de ambos finalistas:
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Daniel Noboa | Ação Democrática Nacional | 5.166.197 | 51,99 | 47,57 | 39,23 |
| Luisa González | Revolução Cidadã | 4.770.573 | 48,01 | 43,92 | 36,22 |
| VOTOS NOMINAIS -VÁLIDOS | 9.937.270 | 100 | 91,49 | 75,44 | |
| Votos em Branco | 81.413 | 0,75 | 0,62 | ||
| Votos Nulos | 841.461 | 7,75 | 6,39 | ||
| COMPARECIMENTO | 10.861.463 | 100 | 82,46 | ||
| Abstenção | 2.310.468 | 17,54 | |||
| ELEITORADO | 13.171.931 | 100 |
Veja os resultados do primeiro turno
De acordo com análise e informação do cientista político Rui Tavares Maluf (64) "Os desafios de Daniel Noboa serão enormes, mas o seriam também para Luisa González caso fosse ela a vencedora, pois a polarização política no país é altíssima ao mesmo tempo em que há profundo problema ligado à segurança pública, como os eventos recentes demonstram no quais o crime organizado demonstra sua capacidade de intimidação tendo matado um dos candidatos presidenciais dias antes do primeiro turno". Tavares Maluf destaca que "mesmo que a questão da segurança pública esteja afetando o paíse como um todo, as diferenças políticas não tem permitido que haja até agora um consenso em como enfretar a criminalidade". O cientista político acrescenta, ainda, "que o problema da dívida externa equatoriana é grande devido ao seu tamanho e condições de pagamento, especialmente a partir do próximo ano, e as receitas do petróleo tendem a cair fortemente para o Equador". A respeito do que levou à vitória de Noboa, afirma que "foi a combinação de juventude e uma clara rejeição da maior parte do eleitorado ao legado do ex-presidente Rafael Correa, que comprometeu profundamente o regime democrático equatoriano".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Candidata presidencial Luisa Gonzalez; Candidato presidencial Daniel Noboa; cientista político Rui Tavares Maluf; Equador eleições 2023; CNE; Conselho Nacional Eleitoral; professor Rui da FESPSP; Revista Vistazo; Segundo turno da eleição equatoriana
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FALECIDO VILLAVICENCIO FICA EM 3o LUGAR
***Nota atualizada em 22.08.23 às 14hs30ms***
Em meio a forte aparato de segurança nas vias públicas de quase todo o país devido a onda de violência que assola o Equador, passando pelo assassinato de um dos candidatos presidenciais, o eleitorado foi às urnas nesse domingo 20 de agosto de 2023, em eleições presidencial e legislativas antecipadas convocadas pelo atual presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) a fim de eleger o(a) presidente e a Assembleia Nacional (AN) que complementarão o mandato dos que foram eleitos em 2021. Com os resultados do primeiro turno já quase integralmente contabilizados, a candidata LUISA Magdalena GONZALES Alcivar (45) Revolução Cidadã obteve a primeira colocação (1a), embora em um patamar abaixo do que as projeções iniciais lhe davam. E no segundo (2o) lugar ficou DANIEL NOBOA Azin Ação Democrática Nacional (ADN). Um total de oito (8) candidatos concorreram sendo que apenas um desses já havia concorrido (na eleição de 2021), quando obteve a terceira (3a) colocação e na presente contenda obtendo uma inexpressiva sexta (6a) colocação. Para melhor compreender: em 2021, Yaku Perez obteve 16,9% dos votos sobre o comparecimento eleitoral em uma disputa com nada menos que 16 candidatos e dois (2) anos depois somente 3,6%. O mais importante é que ele se apresentava como a verdadeira representação indígena em um país onde tal população é muito expressiva.
No lugar do candidato assassinado entrou seu colega jornalista CHRISTIAN ZURITA Ron (53), embora o nome de Villavicencio continuou constando da cédula por não haver mais tempo de alteração. Assim, é possível afirmar que ele chegou em terceiro (3o) lugar e talvez tivesse se saído um melhor se estivesse vivo; ao menos ir para o segundo (2o) turno.
Luisa Gonzales confirmou seu favoritismo apontado pelas pesquisas de intenção de voto, mas em um patamar aquém do projetado. Talvez isso se deva a ela ter seu nome associado ao do ex-presidente RAFAEL Vicente CORREA Delgado (60) (2007-2017). Tal associação a fortaleceu em parte da campanha otimizando a parte do eleitorado que aprovou os anos de Correia como presidente e já parecia estar mais atenta aos nomes colocados na disputa. Nos últimos dias o destaque a tal vinculação, que ela não escondeu, parece ter chamado a atenção dos que não o aprovam de forma alguma. No entanto, o comportamento eleitoral desse grupo parece ter se dispersado.
Acompanhe na tabela a seguir a votação com a apuração praticamente completa.
| CANDIDATO / RESUMO | PARTIDO | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| LUISA Magdalena GONZALEZ Alcivar (45) | Movimento REVOLUÇÃO CIDADÃ | 3.250.308 | 33,5 | 30,6 | 24,7 |
| DANIEL NOBOA Azin | Ação Democrática Nacional (ADN) | 2.277.954 | 23,5 | 21,4 | 17,3 |
| CHRISTIAN ZURITA Ron (53) - "FERNANDO VILLAVICENCIO" | Movimento Constrói | 1.601.476 | 16,5 | 15,1 | 12,2 | JAN Tomisláv TOPIC Feraud (40) | Por um País sem Medo | 1.424.756 | 14,7 | 13,4 | 10,8 |
| OTTO SONNENHOLZER (40) | Atuemos | 682.350 | 7,0 | 6,4 | 5,2 |
| YAKU Sacha PEREZ Guartembel (59) | Claro que pode | 385.397 | 3,9 | 3,6 | 2,9 |
| Marcel XAVIER HERVAS Mora (49) | Movimento Renovação Total | 47.699 | 0,5 | 0,5 | 0,4 |
| BOLÍVAR ARMIJOS | Movimento Amigo | 35.016 | 0,4 | 0,3 | 0,3 |
| VOTOS NOMINAIS | 9.704.956 | 100 | 91,2 | 73,6 | |
| VOTOS EM BRANCO | 214.920 | 2,0 | 1,6 | ||
| VOTOS NULOS | 717.111 | 6,7 | 5,4 | ||
| COMPARECIMENTO | 10.639.627 | 100 | 87,3 | ||
| Abstenção | 2.539.313 | 19,3 | ELEITORADO APTO | 13.178.940 | 100 |
Na análise do cientista político RUI TAVARES MALUF (64), a "disputa entre Luisa Gonzalez e Daniel Noboa tende a ser dura e com alto grau de polarização em meio a um quadro de elevada tensão política e social. Acho difícil assegurar que ela vença, ainda que tenha se saído bem nos maiores colégios eleitorais. Ademais precisaremos estar atentos como os demais candidatos vão se posicionar em relação às duas candidaturas.". Tavares Maluf também destaca que "apesar de Luisa ter obtido a primeira colocação nos dois maiores colégios eleitorais, Guayas e Pichincha, não foi nessas províncias em que obteve seus melhores desempenhos. Além disso, ela ficou em segundo ou terceiro lugar em ao menos oito províncias. Por último, como o assunto combate a violência é um dos prioritários na campanha e todos os candidatos o alçaram à primeira bandeira nos últimos dias, será importante verificar como eles convencem ou não o eleitorado a respeito de suas propostas."
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - candidata Luisa González; cientista político Rui Tavares Maluf; Eleições gerais no Equador; Equador; Oito candidatos; Primeiro turno das eleições do Equador 2023; professor Rui Maluf; professor Rui da FESPSP
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CANDIDATO FERNANDO VILLAVICENCIO ASSASSINADO
***Nota atualizada em 11 de agosto de 2023 às 12hs50ms***
Nessa quarta-feira, 9 de agosto de 2023, em Quito, pouco depois das 18hs, a onze dias da realização da eleição presidencial equatoriana três tiros na cabeça do candidato a presidente da República, o assembleísta (deputado) FERNANDO Alcibíades VILLAVICENCIO Valencia (59) (Gente Boa e Constrói), quando ele saia de um compromisso de campanha em um colégio da capital, tiraram-lhe a vida e elevaram ao paroxismo o nível de tensão política e social no país, que já vivia quadro de grande dificuldade e levaram o atual presidente GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) a dissolver o Congresso e convocar eleições gerais antecipadas em maio passado.
Apesar de um dos três suspeitos de assassinato ter sido alvejado e morto pela segurança do candidato, parece evidente que o crime tenha sido cometido pelo narcotráfico uma vez que o candidato morto pautou tanto sua atividade jornalista pregressa como a de parlamentar na presente legislatura (agora dissolvida) a combater a corrupção e o narcotráfico. Ademais, Villavicencio já vinha sendo ameaçado e estava com sua segurança reforçada nos últimos dias. Na sequência dos eventos, o presidente Guillermo Lasso assinou o Decreto Executivo (DE-841/23), publicado na edição do dia seguinte, 10 de agosto, no quarto (4o) suplemento, impondo Estado de Emergência por 60 dias em todo o país o que significa que a eleição, que está mantida no domingo dia 20 se dará sob o efeito dessa medida. Este documento legal, precedido de sete (7) páginas de justificativa, está redigido em 13 artigos divididos em quatro (4) capítulos. Na realidade, o estado de emergência já vigorava nas províncias de Los Rios, Manabi e Durán e, agora, foi ampliado para todo o território nacional. Em termos práticos, a medida implica na suspensão da liberdade de reunião.
Embora ainda tivesse sido confirmado, é possível que a vaga de candidato seja ocupada por sua companheira de chapa, candidata a vice-presidente, ANDREA GONZALÉZ Nader, que não estavam com ele no momento, embora isso não esteja ainda acertado.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Assassinato de candidato a presidente da República; Equador; Equavisa; Estado de Emergência em todo o país; Fernando Villavicencio é assassinado; jornal El Universo; Quito
ASSEMBLEIA DÁ CONTINUIDADE A JUÍZO DO PRESIDENTE LASSO
***Nota retificada em 21 de maio de 2023***
PRESIDENTE LASSO DISSOLVE CONGRESSO E CONVOCA ELEIÇÕES
Em Quito, nesta quarta-feira, 17 de maio de 2023, no Palácio de Carandolet, o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) assinou o decreto 741, publicado no mesmo dia no Registro Oficial, pelo qual dissolveu a Assembleia Nacional (AN) e, consequentemente, serão convocadas eleições legislativas e para a Presidência da República segundo artigo da Constituição conhecido no meio especializado internacional como morte cruzada. A finalidade do seu ato, por mais arriscado que seja para seu futuro político porque há razoável possibilidade de que não conclua seu mandato caso se candidate para o pleito que agora convocou, é para pôr fim a uma interminável crise política que já se tornava crise institucional, com o pedido de juízo político motivado por suposta prática de peculato político o qual foi aberto pelo Parlamento, agora dissolvido, contra sua pessoa. Como argumentou o próprio presidente em entrevista a repórter hispânica Ana Maria da rede CNN na justificativa do decreto vazada em texto de 12 páginas, tal acusação não existe no código penal equatoriano e a acusação se refere a um contrato praticado por empresa pública em governo passado e não no dele.
A fundamentação empregada pelo presidente para assinar o presidente foi o artigo 148 da Constituição do Equador reproduzida abaixo:
- "O Presidente da República pode dissolver a Assembleia Nacional quando, a seu juízo, tenha assumido funções que não lhe competem constitucionalmente, parecer favorável prévio do Tribunal Constitucional; ou se repetidamente e obstruir injustificadamente a execução do Plano de Desenvolvimento Nacional, ou por grave problema político e comoção interna.
- Este poder pode ser exercido apenas uma vez nos três primeiros anos do seu mandato.
- No prazo máximo de sete dias após a publicação do decreto de dissolução, o Conselho Nacional Eleitoral convocará para a mesma data eleições legislativas e presidenciais para o restante dos respectivos períodos"
O decreto de dissolução foi contestado pela oposição parlamentar, como já era esperado, particularmente no tocante ao pretexto invocado de que há comoção interna em nada menos que seis (6) ações submetidas à Corte Constitucional, a qual reunida com outras cortes judiciais do país, refutou o argumento de inconstitucionalidade do mesmo.
E veja abaixo os três artigos do decreto 741:
Tal como já havia avaliado em outra oportunidade o cientista político RUI TAVARES MALUF (64), "o presidente Lasso é um homem de coragem frente às enormes pressões que sofre desde o início do mandato e aos revéses que já teve e a presente decisão tomada é outra demonstração que vai na mesma direção. Porém, a crise político-institucional só poderá se dissipar se ele for candidato nesta eleição e se a vencer obtendo senão uma maioria parlamentar, ao menos uma expressiva minoria". Tavares Maluf faz tal advertência devido ao histórico equatoriano em vários planos da vida, "e não exclusivamente no político, o qual já é bastante fragmentado, exceção feita à Corte Constitucional, estendendo-se para além do parlamento, tal como nas instituições e nas outras organizações sejam estas partidos políticos, sindicatos ou movimentos da sociedade".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; cientista político Rui Maluf; cientista político Rui Tavares; Convocação de eleições legislatias e presidencial; Corte Constitucional do Equador; Decreto 741; Dissolução da Assembleia; Equador; professor Rui Maluf ex-FESPSP; Parlamento dissolvido; presidente Lasso dissolve parlamento
ASSEMBLEIA DÁ CONTINUIDADE A JUÍZO DO PRESIDENTE LASSO
***Nota retificada em 21 de maio de 2023***
Quito, terça-feira, 9 de maio de 2023, pouco antes das 15hs. Nesse dia, o plenário da Assembleia Nacional (AN), em sua 868a sessão, deliberou pela continuidade da tramitação do pedido de juízo político do presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) tendo por fundamento o artigo 142 da Lei Orgânica de Função Legislativa (LOFL), o qual foi apresentado pela parlamentar Rebeca VIVIANA VELOZ Ramírez União pela Esperança. A decisão se deu pelo voto de 88 favoráveis (SIM), 23 contrários (NÃO), e cinco (5) abstenções, totalizando 116 assembleístas em uma casa com 137 integrantes. Ou seja, em tão relevante matéria, 21 parlamentares se ausentaram.
Para que o presidente perca definitivamente o cargo serão precisos 92 votos favoráveis à sua destituição, o que significa quatro (4) a mais dos que foram agora dados pela continuação do processo.
| COMO VOTOU | QUANTIDADE | % PRESENTES | % ASSEMBLEIA |
|---|---|---|---|
| SIM | 88 | 75,9 | 64,2 |
| NÃO | 23 | 19,8 | 16,8 |
| ABSTENÇÃO | 05 | 04,3 | 03,6 |
| VOTARAM | 116 | 100 | 84,7 |
| AUSENTES | 21 | 15,3 | |
| TOTAL | 137 | 100 |
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; AN; Assembleia Nacional; Equador; juízo político; presidente Guillermo Lasso; Quito; trâmite do pedido de juízo político
GENERAIS EMPOSSADOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
Quito, 26 de abril de 2023. Nesta quarta-feira, no Palácio de Carondolet o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) empossou dois (2) generais do exército reformados (aposentados) para o setor de segurança pública de seu governo em meio a um aumento significativo dos índices de violência no país e em meio a uma grave crise política uma vez que o mandatário está sofrendo mais um pedido de juízo político o qual está em tramitação no Parlamento. Os oficiais empossados são WAGNER BRAVO como secretário de Segurança Pública, em lugar do até então titular DIEGO ORDOÑEZ e PACO MONCAYO Gallegos (82), como conselheiro de Segurança. Ambos são considerados heróis da rápida guerra contra o Perú na região do Alto Cenepa em 1995. A particularidade de Moncayo em relação a Bravo é que o primeiro também teve atuação política depois de sua vida militar, tendo sido eleito deputado nacional, embora permanecido por apenas metade da legislatura (1998-2001) pois renunciou para se candidatar prefeito de Quito e vencer o pleito. Em 2017, voltou a ser candidato mas desta vez para a presidência da República, obtendo a quarta (4a) colocação. Além do mais, Mocayo é mais antigo do que Bravo na vida militar, e o novo secretário fez questão de agradecê-lo no momento da posse os anos de convívio na carreira militar que foram para ele um aprendizado.
Segundo o cientista político Rui Tavares Maluf (64), ex-professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) (2006-2022), chama a atenção para o fato de que os "nomeados são provenientes dos quadros das forças armadas e não da polícia". Por outro lado, afirma o cientista político, com a "ascensão do crime organizado também no Equador, e a maior capacidade de fogo e violência do mesmo, esta é a mensagem que o presidente Lasso quer passar, guerra". Para finalizar, Tavares Maluf sublinhou que tanto o presidente quanto as novas autoridades "reconheceram na solenidade que outros meios também precisam ser empregados para o sucesso das forças de segurança sobre a crime".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; Autoridades de segurança; Equador; presidente Lasso empossa autoridades da área de segurança; Quito
ACORDO COM A CORÉIA DO SUL EM MOMENTO DIFÍCIL
Quito, sexta-feira, 7 de abril de 2023, feriado da Semana Santa, o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) anunciou por sua conta no Twitter a conclusão da parte técnica do acordo comercial com a Coréia do Sul o qual foi viabilizado por negociações realizadas na capital daquele país asiático, Seul por delegação especialmente enviada para esta finalidade, a qual teve início na etapa derradeira no último dia 3 de abril, sendo conduzida pelo vice-ministro de Comércio Exterior DANIEL LEGARDA, e ladeado pelo chefe negociador EDWIN VAZQUEZ. O presente acordo é mais um de um esforço voltado para fortalecer a economia exportadora equatoriana, particularmente com os países asiáticos, o qual foi antecedido por acordo firmado com a República Popular da China. Este evento é cheio de significado pois de em novo momento de dificuldade para o primeiro mandatário, se é que houve algum período de tranquilidade desde que assumiu. Esta nova dificuldade se deve ao fato de no mesmo dia do anúncio, o parlamentar FERNANDO Alcibíades VILLAVICENCIO Valencia (59), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle Político (CF) da Assembleia Nacional (AN) solicitou à Corte Constitucional do Equador (CCE) dar prosseguimento e ditâme ao novo pedido de juízo político à sua pessoa por peculato relativo a supostos "desvios de fundos públicos na contratos celebrados pela Flopec" empresa estatal de transporte martítimo de petróleo, com a Amazonas Tanker Pool, que teria tido o envolvimento do cunhado do presidente DANILO CARRERA Drouet. Há nove (9) meses atrás o presidente sobreviveu a um pedido de impeachment.
PALAVRAS-CHAVES - Acordo comercial; AN; Assembleia Nacional; assembleista Fernando Villavicencio; Comissão de Fiscalização e Controle Político; Coréia do Sul; jornal El Comércio; jornal El Universo; juízo político; presidente Guillermo Lasso
RESULTADOS DAS ELEIÇÕES REGIONAIS, MUNICIPAIS E REFERENDO
***Nota atualizada em 8 de fevereiro de 2023***
Domingo, 5 de fevereiro de 2023. Nesse dia, a maior parte do eleitorado equatoriano foi às urnas a fim de escolher representantes para diversos cargos em níveis municipal e regional, além de se posicionar sobre referendo convocado pelo presidente GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (67) (CREO-PSC) para responder sim ou não a nada menos que oito (8) perguntas a respeito de temas diferentes tais como extradição de presos, conselho de judicatura, registro de movimentos políticos e número mínimo obrigatório para seu reconhecimento, redução do número de parlamentares da Assembleia Nacional (AN). Em todas as questões formuladas, o resultado negativo (NÃO) foi superior aos positivos (SIM), indicando clara derrota para o presidente.
Dos cargos em disputa no país, os que mais despertam a atenção da opinião pública e da mídia tendem a ser os de prefeito (denominados alcaides) e, particularmente, de Quito e Guaiaquil, sendo o primeiro devido a condição de ser a capital do país e o segundo por se tratar da cidade de maior importância econômica do Equador. Em ambas metrópoles os candidatos de oposição ao governo nacional, filiados a agremiação que dá suporte ao ex-presidente RAFAEL Vicente CORREA Delgado (59) (2007-2017) foram os vencedores. Até a manhã de quarta-feira, 8 de fevereiro, os resultados já estavam quase integralmente computados, sendo possível afirmar, ao menos, os vencedores de praticamente todos os cargos executivos em disputa e a até a ordem dos quatro primeiros colocados. Importante destacar dado observado nessa eleição nos dois municípios e alguns outros, que houve redução das taxas de abstenção, ainda que continuem sendo altas, mas, por outro lado, o aumento dos votos nulos.
Acompanhe abaixo os resultados para prefeito de Quito, que contou com a participação de 12 candidatos, sendo sete (7) do sexo masculino e cinco (5) do feminino.
| CANDIDATO | PARTIDO / RESUMO | VOTOS | % VOTOS NOMINAIS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Pabel Muñoz | Movimento Político Revolução Cidadã | 346.484 | 25,19 | 20,90 | 17,42 |
| Jorge Yunda | Juntos pela gente | 305.219 | 22,19 | 18,41 | 15,35 |
| Pedro José Freile | UIO | 302.262 | 21,97 | 18,23 | 15,20 |
| Andrés Paez | Quito Volta | 173.981 | 12,65 | 10,49 | 8,75 |
| Pablo Ponce | 64.524 | 4,69 | 3,89 | 3,24 | |
| Luz Elena Coloma | 53.909 | 3,92 | 3,25 | 2,71 | |
| Natasha Rojas | 38.968 | 2,83 | 2,35 | 1,96 | |
| Patricio Alarcon | 30.631 | 2,23 | 1,85 | 1,54 | |
| Luisa Maldonado | 19.183 | 1,39 | 1,16 | 0,96 | |
| Jessica Jaramillo | 17.464 | 1,27 | 1,05 | 0,88 | |
| Maria José Carrion | 12.798 | 0,93 | 0,77 | 0,64 | |
| Omar Cevallos | 10.299 | 0,75 | 0,62 | 0,52 | |
| VOTOS NOMINAIS | 1.375.722 | 100 | 82,98 | 69,17 | |
| Votos em Branco | 53.239 | 3,21 | 2,68 | ||
| Votos Nulos | 228.361 | 13,77 | 11,48 | ||
| COMPARECIMENTO | 1.657.990 | 100 | 83,37 | ||
| Abstenção | 330.803 | 16,63 | |||
| ELEITORADO TOTAL | 1.988.793 | 100 |
E agora acompanhe os resultados de Guaiaquil, município capital da província de Guayas, a qual reune 25 municípios. Nessa eleição concorreram onze postulantes, sendo duas (2) concorrentes do sexo feminino e nove (9) do masculino:
No tocante aos resultados do referendo, das oito (8) perguntas formuladas, o NÃO superou o SIM com facilidade em seis (6) e com margem um pouco mais estreita em apenas duas (2).
- Você concorda em permitir a extradição de equatorianos que tenham cometido crimes relacionados ao crime organizado transacional, por meio de processos que respeitem direitos e garantias?
- Você concorda em garantir a autonomia da Procuradoria Geral do Estado, para que ela selecione, avalie, promova, capacite e sancione os servidores que a compõem por meio de um Conselho Fiscal?
- Você concorda em reduzir o número de deputados e elegê-los de acordo com os seguintes critérios: 1 deputado por província e 1 deputado por província adicional para cada 250.000 habitantes; 2 membros da assembleia nacional por cada milhão de habitantes; e 1 deputado por cada 500.000 habitantes residentes no estrangeiro?
- Você concorda em exigir que os movimentos políticos tenham um número mínimo de filiados equivalente a 1,5% do cadastro eleitoral de sua jurisdição e obrigá-los a manter um cadastro de seus militantes periodicamente auditado pelo Conselho Nacional Eleitoral?
- Concorda com a eliminação do poder de designação de autoridades que o CPCCS detém e a implementação de processos públicos que garantam a participação cidadã, a meritocracia e o escrutínio público, de forma a que seja a Assembleia que o designe através destes processos que o CPCCS atualmente elege?
- Concorda com a alteração do processo de designação dos membros dos CPCCS, para que sejam eleitos através de um processo que garanta a participação cidadã, a meritocracia e o escrutínio público, levado a cabo pela Assembleia Nacional?
- Você concorda que um subsistema de proteção da água seja incorporado ao Sistema Nacional de Áreas Protegidas?
- Você concorda que pessoas, comunidades, municípios e nacionalidades podem ser beneficiários de compensações devidamente regularizadas pelo Estado, por seu apoio à geração de serviços ambientais?
Na manhã da segunda-feira, 6 de fevereiro, o presidente Lasso fez um discurso a respeito do resultado adverso no referendo no qual demonstrou aceitá-lo com tranquilidade. Vale acompanhar alguns trechos do discurso: "O objetivo do referendo de domingo foi sempre ouvi-los, seja seja qual for o seu pronunciamento. Naquela manifestação, naquele ato de expressão popular aninham as respostas e soluções para os principais problemas que nosso país está passando." Mais à frente disse: "O que aconteceu no domingo foi um chamado do povo para o governo, e não vamos fugir dessa responsabilidade. Mas também foi para todos liderança política e o Estado." Já na metade de sua fala talvez tenha sublinhado a parte mais significativa e pouco comum aos governantes que saem derrotados e por envolver a questão do narcotráfico: "Aceito que a maioria não concorda que estas questões devam ser resolvido com as ferramentas colocadas em consideração no referendo. Mas acho que os equatorianos deveriam se dar uma chance debate amplo e sério, sem dogmas ou ideologias, sobre como enfrentar a ameaça que o narcotráfico e seus vínculos representam hoje com setores da política. Um fenômeno cada vez mais consolidado e preocupante." E procurando mostrar bom hum já quase ao término o presidente Guillermo Lasso declarou: "O que é realmente maravilhoso na vida democrática é que cada dia nos dá uma nova oportunidade de servir e nos aproximar do pessoas. E garanto a vocês, compatriotas, que este governo não faltará ao seu compromisso com você. Este governo toma este referendo como sempre foi: a oportunidade de ouvi-los, de aprender, e até mesmo para se reconectar com você."
Na consideração do cientista político Rui Tavares Maluf (63), editor de Processo & Decisão (P&D), o presidente Lasso tem sempre uma "enorme disposição para colocar temas espinhosos e polêmicos à consideração e enfrentá-los, ainda que algumvas vezes sofrendo revéses, mas que são rapidamente absorvidos e não o fazem esmorecer". Porém, Tavares Maluf faz a seguinte ressalva tendo por base o resultado do referendo: "creio que o presidente errou na mão, pois convocou o referendo para se realizar com eleições regionais e municipais, quando são temas propriamente nacionais ainda que o Equador seja uma república unitária, todavia descentralizada". Ao concluir sua análise, o cientista político arrematou: "além disso, o referendo envolveu nada menos que oito perguntas, as quais eram precedidas de muitas considerações, o que certamente dificultou a muitos eleitores se ocuparem mais com o assunto, tendo que ainda eleger prefeitos, vereadores, governadores, legisladores e conselheiros. É muita coisa"
Veja a População do Equador, segundo as províncias do país
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; cientista político; Derrota eleitoral do presidente Lasso; Equador; Eleições 2023; Eleições municipais e regionais; Guaiaquil; presidente Guillermo Lasso; professor Rui Maluf; professor Rui Tavares; Quito; Referendo; Rui Tavares Maluf
Outros países da América do Sul
PRESIDENTE LASSO MUDA MINISTÉRIO
***Nota atualizada em 6 de julho de 2022 às 19hs15ms***
Em Quito, nesta terça-feira, 5 de julho de 2022, o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (66) (CREO-PSC), apresentou os quatro (4) novos ministros que integrarão sua equipe, tendo se passado uma semana que ele escapou de um pedido de impedimento na Assembleia Nacional (AN). As mudanças, que não são as primeiras de seu governo, se dão em pastas estratégicas do ponto de vista orçamentário e de políticas públicas. Um (1) dos novos ministros já integrava a equipe e foi apenas remanejado como se observa na lista a seguir.
As mudanças são as seguintes:
O novo ministro de Economia e Finanças, Pablo Arosemena, era até agora o governador da Província de Guaias. Mostrando claramente um perfil político, porém discreto, o jovem titular desta importante pasta, usou a palavra em nome dos colegas que com ele tomaram posse. E ressaltou a prioridade das prioridades de sua gestão: dar qualidade ao gasto público focando no gasto social de sorte que os recursos públicos cheguem ao "bolso dos equatorianos". O presidente Guillermo Lasso também usou a palavra e fez questão de explicitar que as mudanças ocorridas não se devem à conjuntura atual, decorrente dos acontecimentos políticos e sociais do último mês, mas obedecem à uma articulação e planejamento de longo prazo da administração nacional. Ele também foi muito duro e direto nas críticas à forma como a as manifestações ocorreram, com violência e destruição do patrimônio público e a utilização de mães e crianças como "carne de canhão para evitar a ação policial, bem assim as tentativas de barganha política para aprovação de projetos no Parlamento.
Além da mudança destes ministérios haverá também a nomeação do(a) novo(a) titular da Saúde Pública uma vez que a até então titular XIMENA Patricia GARZON Villalba (51) se demitiu.
Independentemente do que tenha levado o presidente a realizar as mudanças em sua equipe, isso ocorre no momento em que se dará início ao diálogo com os representantes da
Confederação das Nacionalidades Indígenas (CONAIE), mediado pela
Conferência Episcopal da Igreja Católica Equatoriana por meio de mesas temáticas.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Equador; Mudanças Ministeriais, novos ministros; presidente Guillermo Lasso; Quito
Outros países da América do Sul
PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE NÃO TEVE VOTOS SUFICIENTES
Em Quito, nesta terça-feira, 28 de junho de 2022, o plenário da Assembleia Nacional (AN), sob a presidência de Javier VIRGILIO SALQUICELA Espinoza (49), Movimento Democracia Sim (MDS) votou o pedido de impeachment do presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (66) (CREO-PSC), mas não obteve votos suficientes para alcançar a maioria qualificada de dois terços exigida pela Constituição Nacional (CN), isto é, 91 votos, para que ele fosse destituído do cargo. Dos 137 parlamentares, 80 votaram a favor da destituição (SIM), enquanto 48 votaram contrariamente (NÃO) e nove (9) se abstiveram. A solicitação encontrava sua fundamentação no artigo 130, inciso dois (2) da CN que o justifica quando há grave crise política e comoção interna. A iniciativa derrotada não poderá voltar, pois o texto constitucional, conquanto carregando certa ambiguidade reza o seguinte: Esta faculdade poderá ser exercida apenas uma vez durante o período legislativo, nos três primeiros anos do mesmo".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; AN; Assembleia Nacional; CN; Constituição Nacional; Equador; Presidente Guillermo Lasso; Votação de Impeachment não passa
IMPEACHMENT: SERÁ A VEZ DO PRESIDENTE LASSO?
Em Quito neste domingo, 26 de junho de 2022, a Assembleia Nacional (AN), poder legislativo unicameral do Equador, em sua sessão número 782, voltou a se reunir para deliberar sobre o pedido de impedimento do presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (66) (CREO-PSC). Mas não foi neste fim de semana que uma decisão foi tomada uma vez que 71 legisladores se pronunciaram consumindo os dois (2) dias e, assim, a sessão terá continuidade nessa segunda-feira 27 de junho além quando serão ouvidos os ministros do Interior Hernán PATRICIO CARRILLO Rosero (58) e o da Defesa Nacional LUIS LARA Jaramillo (64). A análise do pedido começou no sábado, 25 de junho, e teve origem formal a partir da iniciativa da bancada do União pela Esperança UMES, composta por 47 parlamentares (34,3%) dos 137 que integram o parlamento. Por sua vez, o pedido da bancada é um desdobramento dos protestos organizados por LEONIDAS IZA Salazar (40), presidente atual do Confederação das Nacionalidades Indígenas (CONAIE) que se transformaram em uma greve geral e com várias ações na capital que geraram muitos tumultos e ação policial, uma vez que a capital foi o centro de convergência de liderados da entidade provenientes de distintos lugares do país. Dentre estas ações, muitas foram de intimidação a alguns parlamentares etnicamente indígenas mas que não concordam com o objetivo político da entidade, como é o caso de RAFAEL LUCERO Sisa (54) Pachakutik segundo relato que fez ao jornal El Telegrafo, de Guaiaquil. A ação da CONAIE apresentava tanto uma pauta genérica, o elevado custo de vida, quanto várias específicas. E, antes disso, menos de um mês atrás, a então presidente da AN foi destituída do cargo.
De acordo com o cientista político Rui Tavares Maluf (63), professor da Faculdade de Sociologia e Política de São Paulo, os protestos "parecem muito mais a necessidade deste jovem líder mostrar poder de mobilização e definir agenda política do que propriamente algo que se possa efetivamente responsabilizar o atual governo, bem como uma conexão interessada com a bancada da UMES, que é muito próxima do ex-presidente Rafael Correa". Tavares Maluf destaca que ficou "muito atraente em todos estes anos para mais de uma entidade mostrar, ainda que de forma populista, que quem manda é o povo, mas sem que haja grande preocupação com a estabilidade político-institucional do país para que haja progresso econômico, social, e para que a própria democracia se fortaleça".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul; CONAIE; cientista político; Equador; Jornal El Telegrafo; Leonidas Iza; Manifestações contra o governo; Pedido de Impeachment; presidente Guillermo Lasso; Rui Tavares Maluf; Quito
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DESTITUÍDA
***Nota atualizada em 26 de junho de 2022***
Em Quito, nesta terça-feira, 31 de maio de 2022, a presidente da Assembleia Nacional (AN) deputada Esperanza GUADALUPE LLORI Abarca (59) Movimento PACHAKUTIK (MP) foi destituída do cargo por descumprimento das suas funções em razão de não dar proesseguimento a várias moções de parlamntares, algumas das quais pedindo sua remoção da direção da casa em ação formal da iniciativa do deputado JORGE Farah ABEDRABBO Garcia Partido Social Cristão (PSC). O próprio partido da então presidente, ela própria uma indígena da região Amazônica, se encontra dividido entre posições radicalmente contrárias a do governo e outra com quem o primeiro mandatário tem dialogado. O ato foi aprovado pelo voto de 81 deputados, ou 59% dos 137 membros da AN. Os votos para sua destituição foram dados por integrantes dos partidos União pela Esperança UE (quanta ironia com o primeiro nome da parlamentar), e do Partido Social Cristão (PSC), partido ao qual se elegeu o atual presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (66) (CREO-PSC), mas com ele rompeu. O partido UE está ligado ao ex-presidente RAFAEL Vicente CORREA Delgado (59) (2007-2017), que atualmente vive exilado na Bélgica, terra de sua esposa, para evitar ser preso. Em seu lugar assumiu o primeiro vice-presidente Javier VIRGILIO SALQUICELA Espinoza (49), Movimento Democracia Sim (MDS) representante da província de Cañar, quem procurou desde suas primeiras falas apaziguar os dois lados e se propor a dialogar com todos, mas pedindo simultaneamente que o presidente da República mantenha o respeito a divisão dos poderes. A própria deputada Llori não esteve presente à sessão nem mesmo os parlamentares da situação.
O conflito político que levou à remoção de Llori aumentou após o Confederação das Nacionalidades Indígenas (CONAIE), entidade atualmente presidida pelo engenheiro do povo Panzaleo LEONIDAS IZA Salazar (39), ter organizado grande manifestação contrária ao governo acusando-o de estar entregando terras indígenas a empresas privadas e pretendendo tornar os indíginas em operários fabris. Isto tudo depois de no mês de março a própria AN ter anistiado 289 membros da entidade que haviam participado de violentas manifestações no ano de 2019, e de ter se completado exatamente um (1) e uma (1) semana da posse do presidente Lasso.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Assembleia Nacional; Azogues; deputada Guadalupe Llori; deputado Virgilio Salquicela; destituição da presidência da AN; ex-presidente da Assembleia Nacional; presidente da Assembleia Nacional; província de Cañar; província de Orellana
ORÇAMENTO PARA 2022
NOVO CHANCELER EM APENAS 7 MESES
No dia 3 de janeiro de 2022, segunda-feira, em Quito, no Palácio de Carondelet o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (66) (CREO-PSC) deu posse ao novo ministro das Relações Exteriores e Mobilidade Humana JUAN CARLOS HOLGUÍN Maldonado (39) em lugar de Manuel MAURICIO MONTALVO Samaniego (60) com pouco mais de sete (7) meses de governo. O novo chanceler, que não é diplomata de carreira, é empresário ligado à área do esporte, mas também atua em outros temas. Ele participou diretamente da campanha do atual mandatário e liderou a equipe de transição do governo. Seja pelo seu currículo oficial apresentado publicamente quando da posse quanto no apresentado pela imprensa, tem-se que Holguin formou-se em Comunicação Corporativa e Relações Públicas pela Universidade São Francisco de Quito tendo feito mestrado em Políticas Públicas pela Universidade de Georgetown (EUA).
Juan Carlos, em 2019, concorreu à Prefeitura de Quito pelo próprio partido do atual presidente (CREO), mas teve uma frágil votação obtendo a quinta (5a) e última colocação com apenas 95.017 votos em um universo de 1.385.000 votos válidos, ou seja, 6,86%. O agora ex-chanceler Montalvo foi nomeado representante do Equador na Organização dos Estados Americanos (OEA). Na posse do novo ministro, o presidente Lasso fez um animado discurso no qual afirmou, entre outras coisas, que "Juan Carlos representa o rosto do novo Equador aberto ao mundo: jovem, dinâmico, empreendedor, comprometido com a inovação, e os avanços tecnológicos". Disse ainda que "Ele tem a missão de estreitar nossas relações internacionais. Mas seu primeiro objetivo é impulsionar a imagem do novo Equador porque isso significa mais confiança, mas investimento, mais desenvolvimento, mais emprego e mais riqueza para todos". A despeito da troca em tão pouco espaço de tempo possa indicar descontentamento do presidente com o ex-chanceler, a solução encontrada parece importante considerando que o Equador dá importância a atuação da OEA
O cientista político Rui Tavares Maluf (62), editor de Processo & Decisão (P&D), considera uma aposta um tanto arriscada da parte do presidente Lasso, mas entende que o chefe de governo sente uma identificação com Holguín pelo que a ele se atribui "seja na livre iniciativa quanto nas experiências públicas já obtidas que é a coragem de se expor em situações difíceis sem receio de tomar decisões". Tavares Maluf acrescenta: "É evidente que todos os postos do primeiro escalão são de natureza política, mas há alguns como Relações Exteriores, Economia, e Defesa que recomendam indivíduos com mais experiência prática e de formação na área. A experiência de Holguin parece ser pequena, mas o discurso e compromisso dele parecem muito bem alinhados aos do presidente".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Chancelaria; cientista político Rui Tavares Maluf; Equador; Ministério das Relações Exteriores, ex-ministro Mauricio Maldonado; ministro Juan Carlos Holguín;
ORÇAMENTO PARA 2022
Em Quito, no dia 15 de dezembro de 2021, de acordo com as formalidades da Constituição do Equador, o secretário Geral Jurídico da Presidência da República, MARCOS MIRANDA Burgos, encaminhou em nome do presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (66) (CREO-PSC) para o diretor do Registro Oficial, HUGO DEL PUEZO Berrezueta, o orçamento anual para o exercício de 2022 e a programação orçamentária quadrienal para o período 2022-2025 para publicação. A proposta, a primeira do atual governo que tomou posse em 24 de maio, havia dado entrada na Assembleia Nacional em 30 de outubro e aprovada pelo plenário em 18 de novembro. A receita total prevista para 2022 é de US$ 24.114.618.249,76 (Vinte e quatro bilhões cento e quatorze milhões seiscentos e dezoito mil duzentos e quarenta e nove dolares e setenta e seis cents). A previsão de receitas e despesas do orçamento apresenta desequilíbrio com o montante dos gastos superior ao de receitas em US$ 3.783.497.974,50, ou seja, apresenta um déficit.
Veja na tabela abaixo como as receitas e as despesas estão divididas:
| RECEITAS | EM US$ | EM % |
|---|---|---|
| Permanentes | 21.148.623.856,55 | 87,70 |
| Impostos | 13.418.479.139,0 | 55,54 |
| Taxas e Contribuições | 13.418.479.139,0 | 55,54 |
| Vendas de Bens e Serviços | 37.790.477,00 | 0,16 |
| Rendas e Multas | 444.795.983,00 | 1,84 |
| Transferências e Doações Correntes | 5.534.102.952,55 | 22,95 |
| Outras Receitas | 23.583.333,00 | 0,10 |
| Não Permanentes | 2.965.994.393,21 | 12,29 |
| Vendas de Ativos Não Financeiros | 985.218.413,00 | 4,09 |
| Transferências de Capital e Inversões | 1.980.775.980,21 | 8,21 |
| TOTAIS | 24.114.618.249,76 | 100 |
Além do desequilíbrio nos números globais entre receita e despesa, verifica-se também desequilíbrio preocupante entre o agregado das receitas correntes e o dos gastos correntes uma vez que do lado das receitas estes se caracterizam como os que dependem diretamente do sistema de arrecadação por meio de impostos, taxas, patrimônio imobiliário, etc. E do lado das despesas os gastos com pessoal, isto é, o funcionalismo, bem como os serviços públicos e os compromissos financeiros (dívida pública). E o desequilíbrio no campo dos correntes gera um déficit de US$ 739.627.998,05 (setecentos e trinta e nove milhões seiscentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e oito dólares e cinco cents).
| DESPESAS | EM US$ | EM % |
|---|---|---|
| Permanentes | 21.888.251.854,60 | 78,46 |
| Com Pessoal | 9.094.691.922,31 | 32,60 |
| Bens e Serviços de Consumo | 6.147.313.131,38 | 22,03 |
| Financeiros | 2.232.733.880,91 | 8,00 |
| Outros Gastos Correntes | 193.264.848,80 | 0,69 |
| Transferências Correntes | 4.219.853.902,20 | 15,13 |
| Não Permanentes | 6.009.864.369,66 | 21,54 |
| TOTAIS | 27.898.116.224,26 | 100 |
A despeito da situação apresentada nas entradas e saídas do tesouro equatoriano para 2022, o orçamento traz um plano de investimentos da ordem de US$ 1.870.680.801,41 materializado em sete (7) rubricas orçamentarias sendo a de Obras Públicas aquela que mais receberá recursos, a saber: US$ 450.135.515,27.
Apesar desta situação, o governo equatoriano atual e o antecessor, do ex-presidente LENIN MORENO Garces (68) vem tomando providências a fim de tornar todo o processo orçamentário e da ação estatal mais claro para o pais. Isso se verifica com a aprovação da Lei Orgânica do Ordenamento das Finanças Públicas de julho de 2020.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Déficit orçamentário; Despesas; Equador; Orçamento anual de 2022; presidente Guillermo Lasso; primeiro orçamento do atual governo equatoriano; Programação Quadrienal 2022-2025; Receitas
PRESIDENTE MOBILIZA APOIO A MEDIDA
Nesta quarta-feira, 20 de outubro de 2021, menos de 48 horas depois de o presidente GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (65) (CREO-PSC) assinar o decreto executivo 224/21, as ruas de Quito se encheram a partir das 10hs por parte de manifestantes convocados a apoiar a medida do presidente e, segundo ele próprio, para mostrar a seus críticos que seu governo também "tem as ruas"
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Equador; reflexos do decreto 224/21; Estado de exceção; Mobilizações populares; presidente Guillermo Lasso
PRESIDENTE LASSO DECRETA ESTADO DE EXCEÇÃO
Em Quito, segunda-feira à noite, 18 de outubro de 2021, o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (65) (CREO-PSC) assinou o decreto executivo n. 224 pelo qual institui o Estado de Exceção em todo o território nacional tendo validade por 60 dias tendo por finalidade mobilizar as Forças Armadas e polícias para realizar operações voltadas ao controle de armas, munições, explosivos, e tráfico de drogas. Por meio do decreto, assinado poucas semanas após a deflagração de grave crise no sistema carcerário do país levando a ampla rebelião de detentos, o presidente dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento caso o mesmo bloqueie a tramitação de seus projetos.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Equador; decreto 224/21; Estado de exceção; presidente Guillermo Lasso
GOVERNO LASSO: PRESIDENTE FAZ AVALIAÇÃO PARA JORNAL
Em Quito, no dia 3 de setembro de 2021, o jornal El Comercio publicou entrevista com o presidente da República GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (65) (CREO-PSC) que tomou posse em 24 de maio do corrente ano a qual perpassou vários temas. A entrevista realizada presencialmente foi levada a efeito pelo subdiretor do órgão GONZALO RUIZ Alvarez. Processo & Decisão (P&D) reproduz a seguir com tradução livre:
EL COMERCIO - A ONU diz que vem o câmbio climático acelerado. Qual é a filosofia do Governo nesse tema?
LASSO - Vou explicar com uma decisión que tomei que é ampliar o nome do Ministerio de Medio Ambiente e Água e Transição Ecológica. Somos o primeiro país latinoamericano que assume com este conceito uma transição ecológica para uma economía circular, para uma economía sustentável, para uma economía que respeite o meio ambiente, sem renunciar a oportunidades que podem nos permitir gerar novas inversões, novos empregos.
EL COMERCIO - Como sustentar uma economia sustentável?
LASSO - Não temos que estar nos extremos de um extrativismo selvagem, nem tampouco com um conservacionismo que nos limite o desenvolvimento. Há que buscar um equilibrio, com novas tecnologías que permitan atividades mineiras e petroleiras sustentáveis. O Ministerio do Ambiente asumiu um papel protagônico em minhas reuniões sobre energía, hidrocarbonetos ou mineração, pois o Ministro está presente desde o primeiro momento.
EL COMERCIO - A vacinação foi um desafio, muitos questionavam o cumprimento, mas já se superou a meta.
LASSO - Fechamos cmn 9.000.623 vacinados com as duas doses e essa quantidade de vacinados representa 52% dos equatorianos e cerca de 73% dos maiores de 16 años. Temos logrado um marco: o 15 de julho e o 17 de agosto rompemos recordes mundiais ao haver vacinado a 2,5% da população em um só día.
EL COMERCIO - Todo mundo fez sua parte…
LASSO - Em 24 de maio disse que os equatorianos verão a maior mobilização logística. E esse foi o processo de vacinação. Mas ai não está o objetivo, deve ser mais ambicioso: vacinar a 85% da população, para lograr a inmunidade de rebanho.
EL COMERCIO - Agora há que levantar a economia.
LASSO - Equador é um país solvente, que tem capacidade econômica. Trabalhamos em um projeto que se chamará a Criação de oportunidades para impulsionar a economia, para facilitar o emprendimiento, fazer reformas trabalhistas, leis que estimulem o emprego e não só com a la antiga Lei Laboral, que o que produziu é que só há três empregos formais para cada dez equatorianos da população economicamente ativa
EL COMERCIO - Um tratado com a China nos beneficia?
LASSO - Falei cmn o presidente Xi Jinping. Foi muito concreto e eu também: as mesas de negociación do tratado de livre comercio se instalarão de inmediato. Me convidou a visitar a China nos Jogos Olímpicos de Inverno, em marzo de 2022, e espero para esta data poder assinar o tratado de livre comércio com a China.
EL COMERCIO - E seguir adiante para todos os países…
LASSO -Temos que pensar nas 10 grandes economias mundiais, que são EUA, Europa, JapÃO, Canadá; e na número 12, Russia. Com o presidente Vladimir Putin acordamos iniciar um tratado não só com Russia, mas também Eurasia, que é liderada pela Russia.
EL COMERCIO - Em breve chegará a reforma tributaria a Assembleia. Ali há dificuldades…
LASSO - Há dois objetivos os quais difícilmente alguém pode se opor. Primeiro, maior eficiência na arrecadação. Segundo, que os que mais tem paguem mais, especialmente o custo da pandemia. Quem pode negar-se a uma proposta desse tipo? Se você pegar a lista dos 137 asambleístas e soma o pagamento de impuesto de renda de todos eles, nenhum chega a quantidade do que paga o Presidente da República. Estamos propondo que nós que mais teemos e mais ganhamos paguemos mais. Me pergunto: quem pode opor-se?
EL COMERCIO - Como entende a governabilidade?
LASSO - Com um Governo do Encontro que promova o diálogo mas que atue com firmeza. Porque não podemos passar dialogando, falando, passan os anos e seguimos tal e qual, com os mesmos indicadores de pobreza. Um Gobierno firme.
EL COMERCIO - Como obter os votos na Assembleia?
LASSO - Apelo ao espírito patriótico dos 137 assembleístas, que compreendam que obstruir o Govierno não é fazer-lhe um dano a Guillermo Lasso. Fazem un dano a aquella mãe que vive com um dólar ao día, aos jovens que não estudam na universidade nem conseguem emprego. No caso da Assembleia não facilitar a implementação de um programa econômico moderno, a consulta popular é uma alternativa.
EL COMERCIO - Ou melhor, se amanhã é a consulta, ganha. Em dezembro, não sabemos…
EL COMERCIO - Quero respeitar a institucionalidade do Equador e não abusar da Assembleia, quero dar-lhe a oportunidade de que o Parlamento demonstre aos equatorianos que tem muito sentido patriótico.
EL COMERCIO - O senhor joga muito se perder.
LASSO - E por quê pensamos que vamos perder? Quando um pensa no interesse dos mais necessitados… sem dúvida vamos ganhar.
EL COMERCIO - Muitas coisas se passam no país, há assassinatos, máfias, mas o senhor decidiu por radares em Manabí…
LASSO - Durante 14 anos, de maneira deliberada, os governos que me antecederam não puseram radares para o controle do tráfego aéreo irregular em Manabí e Santa Elena. É uma atitude antipatriótica que os dois governos que me antecederam tenham deixado estes territorios livres para as máfias. Eu já tomei uma decisão, e estamos trabahandoo no fechamento de Montecristi para colocar radares. E decidimos investir para recuperar a soberanía do Estado nas prisões com escâneres, com inibidores de telefones celulares.
EL COMERCIO - Há que se ter controle das prisões. Há que buscar uma solução de fundo.
LASSO - As prisões tem capacidade para 30.000 personas privadas de liberdade (PPL) e há 39.o00 PPL. Do excesso de 9.000, umas 5.000 tem direito a sair em liberdade e permanecem alí. Isto é uma violação aos direitos humanos. Temos cerca de 3.000 extranjeros como PPL nas prisões, há que extraditá-los; a maior parte é da Colômbia. Tive a possibilidade de falar com o presidente colombiano, Iván Duque, e me disse não há problema, enviaremos. Assim que estamos trabalhando para deportár-los ou extraditar-los, de acordo com cada caso.
EL COMERCIO - Há pistas aéreas clandestinas, são localizáveis?
LASSO Dezenas. Te faço uma pergunta, se você me permite. Por quê existem? Por quê não atuaram anteriormente?
EL COMERCIO - E, claro, há uma pista que custou ao país USD 1,2 bilhão, a Refinaría do Pacífico…
LASSO E aquele que desflorestaram.. e aí não se preocuparam, claro, as causas do meio ambiente. Agora, pelo fechamento de Montecristi, apenas 2 hectares, estão gritando. Você já vê ai o senhor Yaku Pérez falando de que vai afetar a provisão de agua do Equador por 2 hectáres em Montecristi. Há muitos atores políticos do Equador aos quais haveria que questionar: ouça, senhor, e você: por quê defende esta causa que coincide com os narcotraficantes? Será uma simples coincidencia? pergunto eu.
EL COMERCIO - Há gente na estrutura política, na estrutura de justiça, que tem conivência com o narcotráfico, com o delito ou com o crime organizado?
LASSO - Não tenho provas, mas tampouco tenho dúvidas.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; Cem dias de governo Lasso; Equador; jornalista Gonzalo Ruiz; Governo do Equador; Governo nacional; jornal El Comercio; legislação; presidente Guillermo Lasso; subeditor de El Comercio
GUILLERMO LASSO TOMA POSSE NA PRESIDÊNCIA
Nessa segunda-feira, 24 de maio de 2021,
GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (65) (CREO-PSC) tomou posse como
47o presidente da
República do Equador a ser cumprido até 2024, 43 dias após ter vencido o segundo (2o) turno da disputa presidencial, tendo prestado juramento do cargo à presidente
da Assembleia Nacional (AN) Esperanza GUADALUPE LLORI Abarca (58) Movimento PACHAKUTIK, substituindo a
LENIN MORENO Garces (68) quem concluiu seu período.
A marca desse dia extraída de seu discursso de 4.525 palavras e
com ampla repercussão na imprensa local é a frase: "Termina a era dos caudilhos (...) e iniciamos a luta para para recuperar a alma democrática de nosso país"
em alusão ao
Abaixo P&D reproduz trechos do discurso de Lasso:
"Hoje estamos em 24 de mayo del 2021. Exatamente a un ano do bicentenário de la batalha de Pichincha, a última de varias pugnas que consagraram a independencia de nossa nação, e que deram inicio a nosso trajeto a vida republicana. (...)
Hoje devemos examinar se ao largo destes 200 años temos estado a altura desses ideais republicanos que nos viram nascer. Se temos a honra daqueles patriotas que ao morrer nas encostas do Pichincha deram vida a este país.
(...)
Eu pergunto: o país que hoje recebemos responde a grandeza daquele sacrificio?
Especialmente nos últimos anos, se gozou de liberdade no Equador? Imperaram a lei e a independencia de poderes? Há reinado a igualdade de oportunidades?
(...)
Hoje recebemos um país com históricos niveis de desemprego. Um país que deslumbrou por sua incapacidade para fazer frente a uma pandemia brutal, mas que países em similares condições encararam de forma mais ordenada, eficiente, e livres de corrupção.
(...)
Um país com lacerantes desigualdades entre o mundo rural e o urbano. Um país que falhou com sua juventude em educação e criação de oportunidades. Que mantim no mais humilhnte esquecimento aos seus aposentados. Onde ser mulher não é só um fator de desventagem, mas sim de perigo existencial.
(...)
Os nossos governantes nos tem faltado
(...)
Nunca puderam aceitar que este país nasceu como uma república democrática, e que su destino é viver para siempre como uma república democrática.
(...)
Mas tudo isso muda neste 24 de maio. Neste Governo que hoje nasce, neste novo século de republicanismo que estamos a ponto de arrancar, termina a era de los caudilhos. Hoje reivindicamos este día glorioso e iniciamos a luta para recuperar a alma democrática do nosso país.
E isso começa pelas coisas mais básicas e inclusive óbvias, mas que estamos obrigados a dizer. Começa por não acumular máis poder na figura do presidente. Porque a experiencia nos diz que quem busca todo o poder logo termina buscando clemência pelos crimes que ocorrem quando este poder se vai das mãos.
Outro ponto de encoentro é reconhecer que a luta pela igualdade de gênero não é um problema só das mulheres. É um problema nacional. Um problema equatoriano que deve ser abordado pelo govierno ecuatoriano.
(...)
Como por ejemplo a senhora Presidenta da Asambleia. Quem haveria dito dicho que, algum día, um ex-banqueiro e uma liderança indígena proveniente da Amazonía chegarían a presidir – ao mesmo tiempo – estas duas funções do estado? Quem haveria dito? Quem se atreveria sequer a mencionar? Sem dúvida, aquí estamos os dois. Prontos para servir e, sobretodo, ansiosos por trabalhar em conjunto para o bem do país.
isto é lograr o inimaginável. Isto é fazer história.
Atrevámo-nos, equatorianos, a mudar.
Por último, invocando uma vez mais as palavras de {Jaime} Roldós {ex-presidente}, concluo: Meu poder na Constitución, e meu coração no povo equatoriano!"
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - América do Sul; cientista político Rui Tavares; cientista político Rui Maluf; Equador; Guadalupe Llori; Guillermo Lasso toma posse; Movimento Pachakutik; Presidente do Equador; Presidente Guillermo Lasso; Rui Tavares Maluf;
GUILLERMO LASSO É O NOVO PRESIDENTE DO EQUADOR
Nota atualizada em 12 de abril de 2021 às 19hs30ms
Neste domingo, 11 de abril de 2021, GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (65) (CREO-PSC) foi eleito presidente do Equador em segundo turno para o próximo período ao derrotar o jovem ANDRES David ARAUZ Galarza (37) (PAIS), apoiado pelo ex-presidente RAFAEL Vicente CORREA Delgado (57) (2007-2017). Lasso foi eleito em sua terceira (3a) tentativa consecutiva de chegar a presidência e tendo virado a eleição do Resultados primeiro (1o) turno na qual chegou em segundo (2o) lugar, em superioridade ínfima sobre o terceiro (3o) colocado, YAKU Sacha PEREZ Guartembel (57) (PACHAKUTIK), que não aceitou o resultado no qual ficou de fora da disputa final e pregou o voto nulo de seus seguidores como repúdio. Mas a vitória de agora é cristalina e ocorreu em 16 das 24 províncias. Quanto ao voto dos equatorianos que vivem no exterior, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) os dividiu em três (3) blocos, a saber: 1) América Latina, Caribe e África; 2) EUA e Canadá; e, 3)Europa, Ásia e Oceania. É fácil de entender a forte alteração do quadro eleitoral uma vez que o Equador passou por forte polarização com a presidência de Correa, quem imprimiu governos autoritários e persecutórios à imprensa e oposição. Ademais, o ex-presidente se viu envolvido em denúncias de corrupção na qual atualmente é investigado. Assim, a votação dada a Lasso agora decorre muito mais a um claro repúdio a Correa e o que representou ao país. Ao menos, algo parece mudar no comportamento do ex-presidente e de seu afiliado Arauz. Ambos reconheceram oficialmente a vitória de Lasso.
Os resultados abaixo reproduzidos por Processo & Decisão (P&D) são os divulgados às 17hs33ms da segunda-feira, 12 de abril, correspondendo a 99,56% das atas e, assim, não havendo qualquer possibilidade de o resultado oficial e final vir a ser muito diferente. E o atual presidente LENIN MORENO Garcês (66) também reconheceu os resultados e parabenizou o país pela tranquilidade com que se deu a jornada eleitoral.
| CANDIDATO/RESUMO | PARTIDO | VOTOS | % VÁLIDOS | % COMPARECIMENTO | % ELEITORADO |
|---|---|---|---|---|---|
| Guillermo Lasso | CREO | 4.632.635 | 52,40 | 43,03 | 35,59 |
| Andres Arauz | PAIS | 4.207.861 | 47,60 | 39,08 | 32,33 |
| VOTOS NOMINAIS | NP | 8.840.496 | 100 | NP | NP |
| Votos em branco | NP | 173.260 | NP | 1,61 | 1,33 |
| Votos Nulos | NP | 1.751.359 | NP | 16,27 | 13,42 |
| COMPARECIMENTO | NP | 10.766.213 | NP | 100 | 82,71 |
| Abstenção | NP | 2.250.406 | NP | 17,29 | |
| ELEITORADO | NP | 13.016.619 | NP | NP | 100 |
O cientista político Rui Tavares Maluf (62), fundador do site Processo & Decisão (P&), afirma que a vitória de Lasso é claramente um repúdio ao que os significaram os anos do governo de Rafael Correa para o Equador. Sem desmerecer avanços sociais, o governo do ex-presidente acabou se perdendo em autoritarismo, e fortes denúncias de corrupção que acabaram por atingí-lo pessoalmente". Tavares Maluf, também professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP), destaca ainda que Lasso não terá vida fácil no Parlamento porque nenhuma força política "conseguiu maioria absoluta, ou próxima disso" Ademais, Yaku Perez, o líder do Pachakutik, parece particularmente incomodado com Lasso, seja por sua condição de ex-banqueiro, mas porque foi seu adversário direto na disputa pelo segundo turno". O cientista político acrescenta que Yaku tem qualidades, mas "parece misturar a questão de sua base eleitoral, legítimas reivindicações históricas, com seu orgulho pessoal, sua vaidade, pois parece muito claro o que significava o segundo turno desta eleição e ele preferiu pregar o voto nulo abertamente". E a pregação pelo voto nulo surtiu certo efeito ao crescer significativamente no segundo turno, quando normalmente decresce nestas situações, mas não parece ter ameaçado a distribuição de votos de Lasso.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - candidato Andres Arauz; CREO; eleição de 11 de abril de 2021; presidente eleito Guillermo Lasso; Rui Tavares Maluf; segundo turno no Equador
CNE PROCLAMA RESULTADO OFICIAL DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL
Finalmente neste domingo, 21 de fevereiro (14 dias depois), o Conselho Nacional Eleitoral(CNE) na pessoa de sua presidente DIANA ATAMIANT (48), proclamou os resultados oficiais do primeiro turno (1o) da eleição presidencial, os quais levam ao segundo turno os candidatos ANDRES David ARAUZ Galarza (36) União pela Esperança e GUILLERMO Alberto Santiago LASSO (65), coligação CREO-Partido Social Cristão (PSC). Como amplamente noticiado, a disputa no primeiro turno (1o) se deu efetivamente pela segunda (2a) colocação a qual girou entre Lasso e o candidato do partido indígena Pachakutik YAKU Sacha PEREZ Guartambel (57) e foi definida por mínima diferença de 32.600 votos o que equival e 0,35 ponto percentual dos votos válidos. Já o primeiro (1o) colocado Andres Arauz abriu diferença de 1.203.708 votos sobre Lasso, ou 12,98 pontos percentuais de vantagem com base nos votos válidos. Apesar da proclamação oficial, e como já era esperado, o candidato do Pachakutik exige a recontagem total dos votos da província de Guayas, cuja capital é a maior cidade do país, Guaiaquil, e, ainda recontagem de 50% de outras 16 províncias de um país que tem um total de 24. Yaku Perez considera que houve roubo e afirmou em registro feito pela rede Ecuavisa que "não estão roubando a Yaku Perez, estão roubando a vocês, a todo um projeto, um futuro, um sonho que saiu desde baixo, do povo e das ruas". Por sua vez, o segundo colocado (2o), Lasso, declarou em nota postada no twitter: "Vamos ao segundo turno com ânimo e otimismo! Comigo sempre haverá espaço para haver um diálogo frontal e sincero que some" . Para aumentar a tensão, há um prazo a partir da proclamação para que os candidatos possam protocolar suas reclamações e tentar a impugnação e, além disso, os movimentos indígenas liderados pelo Pachakutik devem chegar a Quito na próxima quarta-feira, dia 24, a fim de pressionar o CNE.
Acompanhe a seguir os resultados finais e os compare aos do dia 18. Pouca diferença houve, mas chama atenção que alguns candidatos tiveram votos subtraídos (caso, por exemplo, de Marcelo Hervas) e até o final ainda há uma pequena diferença entre o total de votantes quando se soma os vtos de cada candidato e o número total informado pelo CNE. E, ainda, uma redução no total de eleitores que se abstiveram. Nada que pudesse modificar os resultados, mas não houve uma explicação.
| CANDIDATO | PARTIDO | VOTOS | % NOMINAIS | % COMP | % ELEITORADO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANDRES DAVID ARAUZ GALARZA | União pela Esperança | 3.033.753 | 32,72 | 28,58 | 23,15 | ||
| GUILLERMO ALBERTO SANTIAGO LASSO | CREIO-PSC | 1.830.045 | 19,74 | 17,24 | 13,96 | ||
| YAKU SACHA PEREZ GUARTAMBEL | Pachakutik | 1.797.445 | 19,39 | 16,93 | 13,71 | ||
| MARCELO XAVIER HERVAS MORA | Partido Esquerda Democrática | 1.453.096 | 15,67 | 13,69 | 11,09 | ||
| PEDRO JOSE FREILE VALLEJO | Amigo | 192.764 | 2,08 | 1,82 | 1,47 | ||
| ISIDRO PERFECTO ROMERO CARBO | Partido Político Avança | 172.712 | 1,86 | 1,63 | 1,47 | ||
| LUCIO GUTIERREZ BORBUA EDWIN | Sociedade Patriótica 21 de Janeiro | 164.801 | 1,78 | 1,55 | 1,26 | ||
| CARLOS GERSON ALTEMAR ALMEIDA ESPINOZA | Movimento Equatoriano Unido | 160.568 | 1,73 | 1,51 | 1,23 | ||
| XIMENA DEL ROCIO PEÑA PACHECO | Movimento Aliança País Pátria Altiva | 143.165 | 1,54 | 1,35 | 1,09 | GUILLERMO ALEJANDRO CELI SANTOS | Partido Sociedade Mais Ação | 84.677 | 0,91 | 0,80 | 0,65 |
| JUAN FERNANDO VELASCO TORRES | Movimento Constrói | 76.340 | 0,82 | 0,72 | 0,58 | ||
| CESAR MONTUFAR MANCHENO | Aliança Honestidade | 57.760 | 0,62 | 0,54 | 0,44 | ||
| WILSON GUSTAVO LARREA CABRERA | Movimento Democracia Sim | 37.095 | 0,40 | 0,35 | 0,28 | ||
| CARLOS FRANCISCO SAGNAY DE LA BASTIDA | Partido Força Equador | 26.525 | 0,29 | 0,25 | 0,20 | ||
| GIOVANNY MARCELO ANDRADE SALVADOR | União Equatoriana | 20.753 | 0,22 | 0,20 | 0,16 | ||
| PAUL ERNESTO CARRASCO CARPIO | Movimento Nacional Podemos | 19.815 | 0,21 | 0,19 | 0,15 | ||
| VOTOS NOMINAIS | 9.271.314 | 100 | 87,33 | 70,73 | |||
| VOTOS EM BRANCO | 329.459 | NP | 3,10 | 2,51 | |||
| VOTOS NULOS | 1.013.468 | NP | 9,55 | 7,73 | |||
| DIFERENÇA AINDA A EXPLICAR | 2.030 | NP | NP | NP | |||
| COMPARECIMENTO | 10.616.271 | NP | 100 | 80,99 | |||
| ABSTENÇÃO | 2.491.093 | NP | NP | 19,01 | |||
| ELEITORADO | 13.107.364 | NP | NP | 100 |
NP. Não procede.
Rui Tavares Maluf (62), cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), afirma que mesmo com conflitos ainda em andamento, "existe a expectativa de Guillermo Lasso conseguir o apoio do candidato Marcelo Hervas, Esquerda Democrática, que também foi muito bem votado e, asim, conseguir desfraldar a bandeira de que a democracia só pode ser consolidada com a derrota do candidato apoiado pelo ex-presidente Rafael Correa". Porém, Tavares Maluf reconhece que o discurso de Yaku Perez de apontar irregularidades é em grande sentido para "atacar Guillermo Lasso como candidato das elites uma vez que sua vida profissional foi como banqueiro (tanto como acionista quanto executivo), como se ele, Perez, fosse o único candidato autêntico e capaz de realizar mudanças, assegurando a institucionalidade democrática". Porém, o cientista político destaca que Lasso conta com experiência pública e política muito curta, tendo sido por um ano governador da província de Guayas (1998-1999) e logo depois disso, por um mês, ministro secretário da Economia do Equador, ambos cargos durante a também breve gestão do então presidente Jorge JAMIL MAHUAD Witt (71), que não conseguiu concluir seu governo pois sofreu um golpe de estado perpetrado pelas Forças Armadas e, também, com pressão da Confederação das Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), embora se viram obrigados a transferir o cargo para o vice-presidente constitucional GUSTAVO José Joaquim NOBOA Bejarano. O professor da FESPSP afirma também que a equipe que assessora Lasso terá "de estudar muito bem a geografia do voto de todos os candidatos, mas principalmente as de Arauz, primeiro colocado, e a de Yaku Perez, principalmente, para identificar possível atração de apoios conquanto se constitua em uma missão difícil, porém necessária". Finalmente, será a oportunidade para o candidato favorito, o jovem Andres Arauz, mostrar que "perfil próprio sendo capaz de governar o Equador sem se constituir em uma marionete da Rafael Correa".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Candidato Andres Arauz; Candidato Guillermo Lasso; Candidatos a presidente; cientista político Rui Tavares Maluf; CNE, Conselho Nacional Eleitoral; Ecuavisa; Diana Atamiant; FESPSP; Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; Mês de abril; Presidente do CNE Equador; professor Rui da FESPSP; Resultado oficial do primeiro turno da eleição presidencial; Segundo turno
ELEIÇÃO PRESIDENCIAL 11 DIAS DEPOIS
No domingo, 7 de fevereiro de 2021, ou onze (11) dias atrás de quando esta nota é redigida, a maior parte do eleitorado equatoriano de cerca de 13 milhões foi às urnas, em meio à pandemia que também atacou duramente o país, para renovar as 137 cadeiras da Assembleia Nacional, Poder Legislativo unicameral, das assembleias provinciais, e do Parlamento Andino, bem como eleger o novo presidente da República que substituirá ao atual LENIN Boltaire MORENO Garcês, eleito em 2017. Nada menos que 16 candidatos se colocaram à disposição do eleitorado. No entanto, o candidato a presidente pela União Esperança ANDRES David ARAUZ Galarza (36) obteve a primeira (1a) colocação com facilidade, alcançando 32,72% dos votos válidos e abrindo boa diferença sobre o segundo colocado, conquanto muito distante de conseguir vencer o pleito ainda no primeiro turno, pois as regras eleitorais exigem a obtenção de 50% mais um dos votos ou ao menos 40% e dez (10) pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado. Arauz Galarza, que não parece mostrar liderança própria, tornou-se presidenciável exclusivamente por contar com o apoio do ex-presidente do Equador RAFAEL Vicente CORREA Delgado (57) (2007-2017), que vive na Bélgica, terra de sua esposa, e também para escapar às pendências judiciais dentre as quais processos de corrupção. Arauz Galarza, que aniversariou na véspera do pleito, tem como experiência administrativa direta ter sido ministro coordenador do Conhecimento e Talento Humano (2015-2017) durante parte de um dos mandatos do então presidente Correa. Ambos integram força política à esquerda do espectro ideológico, embora em uma vertente acadêmico-tecnocrática e a qual se caracterizou por forte vezo autoritário. Andres Arauz é formado em economia pela Universidade de Michigan (EUA), mestre em Economia do Desenvolvimento pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) (2010) e tem doutorado em andamento pela Faculdade Nacional de Ciências Sociais do México. Dentre as votações quase sem qualquer valor de representatividade se encontram a do ex-presidente da República LÚCIO Edwin GUTIERREZ Borbua (63), destituído pelo Congresso Nacional antes de concluir seu mandato, quem até a apuração no dia 11 de fevereiro tinha somente 164.768 votos situando-se na sétima (7a) posição. Gutierrez candidatou-se ao cargo por quatro (4) vezes sendo esta sua pior performance.
Porém, até o momento da redação desta nota, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) não havia proclamado os resultados finais devido às denúncias proferidas pelo candidato do partido indígena PACHAKUTIK, YAKU Sacha PEREZ Guartambel (57) segundo as quais muitas irregularidades teriam havido e que se estaria tramando retirá-lo do segundo turno. Tudo isso se deu tanto pela forma um tanto desorganizada como o órgão divulgou os resultados preliminares de uma contagem rápida (amostral) ainda no domingo da eleição, colocando-o na segunda colocação (a qual seria posteriormente perdida) quanto pela renhida disputa travada pelo segundo lugar a qual ele lavra contra o candidato da coligação CREO-PSC, GUILLERMO Alberto Santiago LASSO (65). Yaku Perez demandou recontagem quase total dos votos e convidou a Lasso, seu adversário, para que se unissem a fim de que não haja qualquer dúvida. Lasso aceitou, mas advertindo que esta recontagem deveria ocorrer somente nas províncias onde efetivamente o procedimento poderia fazer a diferença dada a pequena margem, destacando, ainda que tudo teria que ocorrer no marco do Constituição e do Código Democrático que regula o processo eleitoral.
Mas a viabilização deste acordo entre os dois (2) postulantes precisaria passar pelo colegiado do CNE e isso não se verificou quando na terça-feira, 16 de feverereiro, a maioria de seus membros não ofereceu o quorum para que tal processo se viabilizasse, deixando em dificuldade a presidente da instituição, DIANA ATAMIANT (48), pois ela havia aceitado a proposta. O caminho possível por ela acenado depois disso é que no momento da proclamação dos resultados a ser feita até o próximo domingo no máximo, dia 21 de fevereiro, qualquer candidato poderá impugná-lo. Contudo, não parece difícil imaginar que isto implicará em aumento do conflito, especialmente depois que Yaku Perez mobilizou as várias etnias indígenas a se mobilizarem para "defenderem os resultados". A polarização maior se verifica pela estratégia adotada pelo candidato do Pachakutik (que se trata de organização de esquerda embora muito diferente dos seguidores do ex-presidente Rafael Correa), contra seu adversário direto, pois este foi banqueiro antes de se aposentar e vir a se dedicar a vida política. Lasso de sua parte apresenta discurso mais cuidadoso e fala em união das forças políticas contrao o Correísmo, conquanto Perez já adianta que não o apoiaria de forma alguma.
| CANDIDATO | PARTIDO | VOTOS | % NOMINAIS | % COMP | % ELEITORADO | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANDRES DAVID ARAUZ GALARZA | União pela Esperança | 3.032.731 | 32,72 | 28,58 | 23,14 | ||
| GUILLERMO ALBERTO SANTIAGO LASSO | CREIO-PSC | 1.829.283 | 19,74 | 17,24 | 13,96 | ||
| YAKU SACHA PEREZ GUARTAMBEL | Pachakutik | 1.796.397 | 19,38 | 16,93 | 13,71 | ||
| MARCELO XAVIER HERVAS MORA | Partido Esquerda Democrática | 1.453.416 | 15,68 | 13,70 | 11,09 | ||
| PEDRO JOSE FREILE VALLEJO | Amigo | 192.646 | 2,08 | 1,82 | 1,47 | ||
| ISIDRO PERFECTO ROMERO CARBO | Partido Político Avança | 172.676 | 1,86 | 1,63 | 1,47 | ||
| LUCIO GUTIERREZ BORBUA EDWIN | Sociedade Patriótica 21 de Janeiro | 164.768 | 1,78 | 1,55 | 1,26 | ||
| CARLOS GERSON ALTEMAR ALMEIDA ESPINOZA | Movimento Equatoriano Unido | 160.559 | 1,73 | 1,51 | 1,23 | ||
| XIMENA DEL ROCIO PEÑA PACHECO | Movimento Aliança País Pátria Altiva | 143.096 | 1,54 | 1,35 | 1,09 | GUILLERMO ALEJANDRO CELI SANTOS | Partido Sociedade Mais Ação | 84.736 | 0,91 | 0,80 | 0,65 |
| JUAN FERNANDO VELASCO TORRES | Movimento Constrói | 76.310 | 0,82 | 0,72 | 0,58 | ||
| CESAR MONTUFAR MANCHENO | Aliança Honestidade | 57.909 | 0,62 | 0,55 | 0,44 | ||
| WILSON GUSTAVO LARREA CABRERA | Movimento Democracia Sim | 37.249 | 0,40 | 0,35 | 0,28 | ||
| CARLOS FRANCISCO SAGNAY DE LA BASTIDA | Partido Força Equador | 26.517 | 0,29 | 0,25 | 0,20 | ||
| GIOVANNY MARCELO ANDRADE SALVADOR | União Equatoriana | 20.677 | 0,22 | 0,19 | 0,16 | ||
| PAUL ERNESTO CARRASCO CARPIO | Movimento Nacional Podemos | 19.815 | 0,21 | 0,19 | 0,15 | ||
| VOTOS NOMINAIS | 9.268.785 | 100 | 87,34 | 70,73 | |||
| VOTOS EM BRANCO | 329.298 | NP | 3,10 | 2,51 | |||
| VOTOS NULOS | 1.031.032 | NP | 9,72 | 7,87 | |||
| DIFERENÇA AINDA A EXPLICAR | (16.596) | NP | NP | NP | |||
| COMPARECIMENTO | 10.612.519 | NP | 100 | 80,99 | |||
| ABSTENÇÃO | 2.491.348 | NP | NP | 19,01 | |||
| ELEITORADO | 13.103.867 | NP | NP | 100 |
NP. Não procede
De forma geral, os resultados para as eleições legislativas reproduziram fielmente os percentuais obtidos pelos principais candidatos a presidente. Exemplo: até a recontagem parcial dos votos no dia 18 de fevereiro (às 15hs30ms), os candidatos MARCELO Xavier HERVAS Mora, Esquerda Democrática, e GUILLERMO Alberto SANTIAGO LASSO, CREO-PSC, haviam recebido respectivamente 1.453.416 e 1.829.283 votos, enquanto seus candidatos ao legislativos totalizavam respectivamente 961.397 e 774.137 votos, montantes muito abaixo dos postulantes ao executivo. No caso do partido de Lasso ainda se poderia dizer que devido à coligação efetuada com o Partido Social Cristão (PSC) que obteve 780.475 a brecha seria reduzida, mas mesmo assim, com um total bem abaixo do candidato majoritário. Em relação ao candidato Yaku Perez, o Pachakutik obteve 1.348.468, quase 400 mil votos a menos. É possível afirmar que a distribuição de cadeiras no Parlamento estará ainda mais fragmentada que a votação presidencial, o que tende a ser um grande desafio para o presidente a ser eleito. O que é certo, porém, é que seja quem vier a ser eleito no segundo turno, não conseguirá governar sem fazer acordo com outras forças partidárias. Portanto, o cenário do Equador com quem vencer a eleição presidencial parece muito incerto e um tanto sombrio.
Segundo Rui Tavares Maluf (62), cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), "O Equador tem vivido em sua história recente situação paradoxal. Por um lado, é fato que o país viva em um regime democrático praticamente ininterrupto desde o final dos anos 70. Por outro, é um regime de baixa institucionalização, com grande dificuldade para que seus presidentes consigam governar. Exemplo disso é o fato de três (3) presidentes eleitos com boa votação e que já possuiam razoável popularidade não terem conseguido concluir seus mandatos devido a tropelias decisórias que levaram ao Parlamento a tomar medidas contrárias e mesmo impeachment". Lembra ainda Tavares Maluf que a única (quase) estabilidade do período, "ironicamente se deva ao governo do ex-presidente Rafael Correa, que foi marcado por caracterísicas autoritárias, porém aliadas ao conhecimento técnico sobre necessidades básicas da economia". O cientista político lembra que foram dez (10) anos de governo os quais repercutiram em parte a força do chamado "Bolivarianismo chavista" na região, mas com cuidados próprios. Não obstante, o final mostrou que as características do governo também o imergiram em aspectos comuns aos governos anteriores do Equador quanto na América do Sul; "corrupção junto com declínio de preços de uma comoditie importante; o petróleo".
Relato e comentário disponível em vídeo
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Assembleia Nacional, Candidatos a presidente da República, cientista político Rui Tavares Maluf, CNE, Conselho Nacional Eleitoral, Eleições gerais de fevereiro de 2021, Presidência da República, professor Rui da FESPSP
MORRE EX-PRESIDENTE NOBOA
Na terça-feira, 16 de fevereiro de 2021, em Miami (EUA), morreu o ex-presidente do Equador GUSTAVO José Joaquim NOBOA Bejarano (83) que governou o país de 22 de janeiro de 2000 a 15 de janeiro de 2003 em decorrência de um infarto após ter sido operado de um tumor cerebral benigno. Noboa foi vice-presidente do então presidente JAMIL MAHUAD Witt desde agosto de 1998 quando o titular renunciou ao cargo depois da ocorrência de imensas mobilizações populares contra medidas tomadas por seu governo, mobilizações estas que contaram com apoio das Forças Armadas. Seu governo conseguiu adotar políticas públicas econômicas e sociais que minimizaram a situação adversa na qual o presidente renunciante tivera alguma responsabilidade. Mesmo assim, foi acusado pelo ex-presidente LEON FEBRES CORDERO de malversação de recursos quando da renegociação da dívida externa, o que acabou levando a uma ordem judicial de prisão. Noboa se refugiou na República Dominicana lá permanecendo até 2005 quando retornou ao Equador após a Corte Suprema de Justiça CSJ declarar a nulidade do processo judicial. No entanto, pouco tempo depois em revisão do processo, a mesma CSJ anulou a primeira decisão ordenando sua prisão domiciliar. Como o processo jamais conseguiu provar sua culpabilidade, ele foi anistiado quando da Assembleia Constituinte realizada no ano de 2007.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Ex-presidente Gustavo Noboa, morre ex-presidente Noboa, ex-presidente do Equador
MARIA ALEJANDRA É A VICE-PRESIDENTE
Nesta sexta-feira, 17 de julho de 2020, a Assembleia Nacional (AN) aprovou o nome da próxima vice-presidente da República uma vez que a função havia ficado vaga desde 7 deste mês em decorrência da renúnica do então ocupante da função OTTO SONNENHOLZNER (37). O nome da nova vice MARIA ALEJANDRA MUÑOZ Seminario (41) saiu de uma lista tríplice enviada pelo presidente da República LENIN Boltaire MORENO Garcês (67) ao Parlamento que a escolheu pelo placar de 75 votos pela indicação, 22 contrários a sua escolha e 38 abstenções. Para alguns analistas, a escolha dela foi uma supresa pois muitos apostavam no nome da ministra de Governo MARIA PAULA ROMO. Maria Alejandra é natural de Guayaquil, casada há 20 anos, tem quatro (4) filhos e é católica praticante. Graduou-se em ciências sociais e política (1998), e também é formada em direito com especialização em direito empresarial e tributário da Universidade de Especialidades Espirito Santo do Equador. No mesmo ano em que se formou em direito ela recebeu o título de Advogada dos Tribunais e Juizados da República do Equador. E ainda teve a oportunidade de lecionar nesta mesma universidade durante os anos de 2007 a 2009 na cátedra de direito administrativo. Está no serviço público desde os 23 anos de idade e até ter seu nome colocado na lista presidencial respondia pela diretoria do Serviço Nacional de Aduana (SENAE) desde 2018, além de ter realizado outros breves cursos de especialização. A partir de agora a nova vice-presidente receberá US$ 2.434,50 por mês pelo exercício da função.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Assembleia Nacional, Ex-diretora do Serviço Nacional de Aduana, SENAE, Vice-presidente da República, Maria Alejandra Muñoz
VICE-PRESIDENTE RENUNCIA AO CARGO
Na manhã de terça-feira, 7 de julho de 2020, o vice-presidente da República OTTO SONNENHOLZNER (37) comunicou a partir da Secretaria Geral da Presidência, valendo-se dos meios de comunicação à disposição, a sua renuncia a função na qual se encontrava desde 11 de dezembro de 2018, tendo como titular o presidente da República LENIN Boltaire MORENO Garcês (67). Sonnenholzner que foi o segundo a ocupar a função, em lugar de MARIA ALENDRA VICUÑA, imprimiu um grande ritmo de trabalho com grande estímulo inicial do presidente Moreno e ganhou destaque a partir deste ano, quando teve início a pandemia da covid-19, e procurou estar presente em todas situações desafiadoras uma vez que o governo passou a ser muito criticado devido ao enorme número de casos com óbitos muito rápidos e incapacidade dos serviços públicos de recolher corpos das vítimas. O então vice-presidente funcionou como espécie de primeiro-ministro do governo Moreno. Em sua fala de despedida, que se constituiu em largo balanço de suas realizações, declarou não se intimidar com as críticas que lhe foram dirigidas e não atua fazendo cálculos políticos. "O único cálculo que faço que sempre fiz é somar ações para multiplicar resultados". No balanço que fez de sua vice-presidência ele aproveitou a oportunidade do comunicado para fazer forte discurso de conteúdo político no qual não poupou críticas ao populismo que vigeu no país durante os anos da presidência de RAFAEL Vicente CORREA Delgado, mas sem citar diretamente a pessoa do ex-mandatário. Destacou que o populismo traz sensação de conforto e segurança por prazo curto, mas alicerçado em bases falsas, e enfatizou ser jovem e ter "apenas 37 anos", algo que tem sinal ambivalente, pois se pode significar inexperiência (não é bem o seu caso), também quer dizer novos hábitos e não ter relação com a "velha política". Fez questão de repetir em diversos momentos de sua fala a palavra "corrupção" como um mal que afligiu o país, conquanto se reportasse ao período anterior ao atual presidente. "Ser honesto no público e no particular será sempre o melhor negócio" declarou. Também deixou claro, mas sem usar a palavra, que deixava a vice-presidência para se ocupar da candidatura a presidência sem que qualquer possa acusá-lo de uso indevido de recursos públicos para sua campanha. Não passou desapercebido a imprensa equatoriana que a mensagem de Otto Sonnenholzner foi muito bem montada como peça inicial de uma candidatura presidencial, tornando-se, assim, o primeiro candidato conhecido a sucessão do presidente Moreno que se realizará apenas em fevereiro de 2021. Otto Sonneholzner, que vem de uma família empresarial ligada ao setor de radiodifusão, é formado em ciências sociais pela Universidade de Munich (Alemanha) com pós-graduação em economia pela Schiller International Universtiy. O próximo vice-presidente da República deverá ser formalizado no sábado, 18 de julho, escolhido de uma lista tríplice preparada pelo presidente da República uma vez que este é o procedimento constitucional.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs) - Anuncia renúncia ao cargo de vice-presidente; Otto Sonneholzner; ex-vice-presidente do Equador; presidente Lenin Moreno; renuncia ao cargo de vice-presidente;
MORENO NEGOCIA COM INDÍGENAS E RECUA
No domingo, 13 de outubro de 2019, o presidente LENIN MORENO Garcês (65), negociou diretamente com os dirigentes da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) e decidiu cancelar o decreto 888 pelo qual punha fim aos subsídios dos combustíveis e gerou fortíssima reação política de vários setores da sociedade, levando o presidente a transferir provisoriamente a sede do governo para Guayaquil e adotar o toque de recolher em Quito. O presidente salientou ao final da tratativa que preferiu a paz do que a manutenção de um quadro de conflito social no país, mas enfatizou a grande necessidade de o estado equatoriano proceder a reforma a fim de que possa recuperar a capacidade de investimento e de crescimento da economia. Já pela manhã da segunda-feira, dia 14 de outubro de 2019, por seu twitter oficial, o presidente da República afirmou que Se expedirá um novo decreto que nos assegure que os recurso a quem realmente os necessite. Basicamente o artigo 1o do novo decreto afirma que o 888 de 1 de outubro de 2019 fica "sem efeito", enquanto o artigo 2o determina que se proceda a "elaboração imediata de um novo decreto executivo que permita uma política de subsídios de combustíveis, com um enfoque integral, com critérios de racionalização, focalização, e setorialização, que previna que estes não se destinem ao de pessoas de maiores recursos econômicos, nem a contrabandistas de combustíveis". A pergunta que deve ser feita neste breve texto do decreto, acrescido somente de duas disposições transitórias, é a capacidade que seu governo terá de efetivamente fazer um necessário ajuste do estado e ao mesmo tempo manter a política de subsídios. Até pelo menos três dias antes da negociação, o presidente afirmava peremptoriamente que não recuaria de sua decisão. Com esta rápida mudança, mesmo que afirmando que o fazia para a paz, há o risco de que ele perca sua autoridade.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Cancelamento de decreto, CONAIE, Negociação, presidente Lenin Moreno, Subsidio de combustíveis.
PRESIDENTE DECRETA TOQUE DE RECOLHER EM QUITO
Neste sábado, 12 de outubro de 2019, o presidente LENIN MORENO Garcês (65), desde a cidade de Guayaquil para onde transferiu a sede do governo enquanto durar o Estado de exceção, determinou o Toque de recolher em Quito, capital do país, devido a continuação e violência dos disturbios que se espalharam pela cidade em protesto contra as medidas econômicas adotadas pelo governo nacional transformando-se em atos de vandalismo. O pretexto do descontentamento das medidas econômicas foi basicamente as que puseram fim ao corte de subsídios ao preço dos combustíveis. Moreno anunciou a decisão por meio de uma mensagem transmitida em cadeia nacional de rádio, televisão, e mídias digitais para todo o pais e na oportunidade acrescentou sua disposição de conversar diretamente com a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), cujo envolvimento direto com os protestos deram aos mesmos a dimensão que alcançou. No entanto, em sua mensagem o presidente da República afirmou que a violência tem a participação direta de narcotraficantes e "correistas", isto é, de adeptos do ex-presidente RAFAEL Vicente CORREA Delgado (55), antigo aliado do presidente e maior responsável por sua eleição, quem se encontra atualmente vivendo na Bélgica, terra de sua esposa. Ao fazer a transmissão de sua mensagem, o presidente estava ladeado por dois ministros civis fato este que parecia revelar uma preocupação deliberada a fim de afastar as críticas de opostiores de que seu governo se tornou refém dos militares uma vez que ao decretar o estado de exceção a garantia da ordem nas áreas públicas está quase integralmente sob a responsabilidade das Forças Armadas, bem como o governo contaria com pouco apoio político. No entendimento do cientista político Rui Tavares Maluf (60), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo FESPSP, "os próximos dias serão decisivos para se conhecer a real força da institucionalidade democrática no país e do próprio governo uma vez que o presidente Moreno disse enfaticamente mais de uma vez que não recuaria nem um passo de suas medidas. Do lado oposto, a CONAIE e outros setores da oposição afirmaram que não se desmobilizariam enquanto o governo não cancelasse as medidas que tomou. Caso o governo recue das medidas principais, as quais deu tanta ênfase, será um duro golpe para a continuação de seu governo. A favor do presidente, é preciso destacar que seu governo teve início com a consulta popular que aprovou o fim da reeleição dos presidentes da República, fato revelador de seu desapego pessoal ao cargo, o que talvez lhe permita tomar medidas duras que outros relutariam muito ou nem mesmo cogitariam. É preciso aguardar".
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Cientista político Rui Tavares Maluf, Equador, Ex-presidente Rafael Correa, FESPSP, Guayaquil, Mensagem do presidente da República, Presidente Lenin Moreno, Professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Quito, Toque de recolher em Quito
PRESIDENTE MORENO PÕE FIM A SUBSÍDIO
Na noite de 2 de outubro de 2019, quarta-feira, em Quito, o presidente da República, LENIN MORENO Garcês (65), determinou o fim do subsídio dos combustíveis e outras medidas econômicas (como a demissão de servidores públicos) a fim de recuperar a capacidade do estado ecuatoriano. O novo preço dos combustíveis entra em vigência às 0horas desta quinta-feira, 3 de outubro de 2019, fazendo com que o galão do diesel americano passe de US$ 1,03 para USS$ 2,30 e o da gasolina comum de US$ 1,85 para US$ 2,40 O petróleo se tornou já havia alguns anos um dos principais produtos do país e serviu para financiar vários serviços públicos relacionados à mobilidade da população durante os anos do governo do então presidente RAFAEL Vicente CORREA Delgado (55), embora a partir de 2017 os recursos proventientes desta fonte de divisa começaram a cair signficiativamente abalando as finanças públicas nacionais. De acordo com a previsão do governo, o tesouro poderá arrecadar cerca de US$ 3 milhões com a adoção de tais medidas. Grande parte das medidas deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor. Todavia, haverá reação a sua implementação por parte da sociedade. Nesta mesma noite, a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE) já anunciou por meio de seu comitê executivo que se mobilizará para impedir que tal escolha se viabilize. A entidade afirma que realizará grande manifestação sobre a capital do país e se dirigirá ao Poder Legislativo com a intenção de levar seu protesto. Além da queda da arrecadação, o país vem sofrendo o impacto da entrada de milhares de venezuelanos que deixam o país a fim de escapar das agruras do regime do ditador NICOLAS MADURO Morus (55).
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - América do Sul, CONAIE, Confederação de Nacionalidades Indígens do Equador, Equador, Ex-presidente Rafael Correa, Fim do subsídio à gasolina, Presidente Lenin Moreno, Subsídio à gasolina
VITÓRIA DO 'SIM' NA CONSULTA POPULAR
Neste domingo, 4 de fevereiro de 2018, 74,8% dos eleitores equatorianos compareceram às urnas para se manifestarem sobre consulta popular convocada pelo governo nacional sobre sete (7) questões e assinalarem SIM caso concordadessem ou NÃO caso discordassem. O governo do presidente da República LENIN MORENO Garcês (64) obteve grande vitória com resultados todos positivos para o SIM o que representou a derrota do ex-aliado e ex-presidente da República RAFAEL Vicente CORREA Delgado (54). Correa fez campanha aberta pelo NÃO. As propostas do SIM contaram com o apoio de adversários do atual presidente, tais como o ex-concorrente à presidência da República, GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (62) (CREO) e o prefeito de Guayaquil, JAIME NEBOT, Partido Social Cristão (PSC). Dentre os itens da consulta, um dos que gerou maior conflito durante a campanha foi o que vedava a reeleição presidencial indefinidamente. Com sua aprovação por mais de 60% dos eleitores, o ex-presidente Rafael Correa não tem mais como se candidatr ao cargo e tal possibilidade constitucional era uma novidade na atual Constituição do Equador. Outro item era muito retórico e dificilmente poderia ter um resultado negativo. Este foi o caso do item sobre estar de acordo em penalizar os atos de corrupção o qual obtinha na apuração parcial mais de 74% da aprovação. Assim, estes itens necessitarão de votação na Assembleia Nacional por meio de modificações constitucionais e legislativas. Ao saber dos resultados oficiais o presidente Moreno fez uma declaração televisiva cumprimentando a todos equatorianos, incluindo os que votaram pelo NÃO, destacando que o ato de votar é em si mesmo uma forma de dialogar e defender a democracia. Em suas palavras, a democracia triunfou nitidamente com este resultado e lembrou que faz muito tempo que o país não contava com uma causa nacional para se posicionar. Por outro lado, será necessário saber como ficará a base congressual do presidente em consequência da perda de parlamentares de seu partido Alianza País que apoiam o ex-presidente Correa. Seu governo contará com o apoio de seus antigos adversários políticos que o apoiaram na consulta popular? Estas respostas ainda não estão dadas e exigirão situações concretas para se possa conhecê-las.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Consulta popular; Sete itens; Ex-presidente Rafael Correa; Presidente Lenin Moreno; Veto à reeleição indefinida
EX-PRESIDENTE CORREA DEIXA ALIANZA PAIS
Na terça-feira, 16 de janeiro de 2018, o ex-presidente da República RAFAEL Vicente CORREA Delgado (54) se desfiliou do partido ALIANZA PAIS do qual foi um dos principais fundadores por não conseguir retomar seu controle político após o atual presidente da República LENIN MORENO Garcês (64) tomar posse. Sua decisão materializou o rompimento político com o atual mandatário e ex-aliado. Seu gesto ocorreu logo após a ratificação pelo Tribunal Contencioso Eleitoral (TCE) ter ratificado o controle da direção do partido pela ala política que apoia Moreno. O tribunal decidiu a partir de um recurso da deputada GABRIELA RIVADENEIRA que é correligionária de Correa. Outra grande fratura entre os dois líderes é a convocação de uma consulta popular a ser realizada no dia 4 de fevereiro, quando o eleitorado decidirá se apoia ou não a limitação de mandatos presidenciais a dois. Correa havia conseguido incluir na Constituição vigente o direito a reeleição indefinida do presidente da República e Moreno defende a restrição. Nas eleições gerais de 2017, o ALIANZA PAÍS obteve 74 das 137 cadeiras, ou seja 54% do total. Com a dissidência, esta maioria tende a diminuir ligeiramente, mas ainda assim o governo não deverá perder a maioria de acordo com avaliações dos analistas locais.
LEGISLATIVO ELEGE NOVO VICE-PRESIDENTE
No sábado, 6 de janeiro de 2018, os deputados da Assembleia Nacional, reunidos em sessão extraordinária sob a presidência do deputado JORGE SERRANO Salgado, elegeram a MARIA ALEJANDRA VICUÑA (39) como nova vice-presidente da República em lugar de JORGE GLAS (48), que se encontra preso acusado de corrupção. Vicuña obteve 70 votos a favor de seu nome, 17 nulos e brancos, sendo que 19 parlamentares se abstiveram, totalizando 106 presentes de um total de 137, ou seja 77,4% dos legisladores estiveram presentes. O nome da agora vice-presidente era uma (1) de três (3) possibilidades apresentadas pelo atual presidente da República, LENIN MORENO Garcês (64) à apreciação do Assembleia Nacional. As outras duas (2) propostas eram das ministras das Relações Exteriores, MARIA FERNANDA ESPINOSA e da Justiça, ROSANA ALVARADO. Maria Alejandra é natural de Guayaquil, maior cidade do País, no ano de 1978. No governo do antecessor de Moreno ela foi ministra do Desenvolvimento Urbano e Habitação e também foi deputada nacional por dois mandatos consecutivos, eleita pelo departamento de Guaias. No mesmo dia da eleição de Vicuña, os parlamentares formalizaram a destituição de Glas da vice-presidência.
VICE JORGE GLAS PRESO
Na terça-feira, 3 de outubro de 2017, o vice-presidente do Equador, JORGE David GLAS Espinel (48) ingressou na prisão ao norte de Quito proveniente de Guayaquil, onde foi detido na segunda-feira, por acusação de comandar uma rede de suborno envolvendo a empresa brasileira Odebrecht, o que ele enfaticamente nega. A prisão foi autorizada pela Corte Nacional de Justiça em forma cautelar. O tio de Glas, Ricardo Rivera também foi preso ao lado do sobrinho suspeito da mesma acusação. Quando ficou sabendo da ordem de prisão contra sua pessoa, o vice-presidente disse que a aceitava embora sob "protesto". A detenção do vice-presidente se dá em meio ao crescimento do conflito entre o atual presidente LENIN MORENO Garcês (64) e o ex-presidente RAFAEL CORREA Delgado.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Vice-presidente Jorge Glas é preso; Penitenciária de Quito; Prisão do vice-presidente da República; Rede de suborno
MORENO ASSUME A PRESIDÊNCIA
Nesta quarta-feira, 24 de maio de 2017, LENIN MORENO Garcês (63) (Alianza País), de esquerda, tomou posse como presidente do Equador para governá-lo pelos próximos cinco (5) anos, substituindo ao presidente RAFAEL CORREA Delgado (54) (Alianza Pais). O ministério do novo presidente é composto de 28 integrantes divididos entre ministros e secretários, sendo que grande parte deles ocupou cargos no governo do ex-presidente Correa. Algumas das pastas mais sensíveis serão ocupadas pelas seguintes pessoas: CARLOS ALBERTO DE LA TORRE Munõz (46), ministro da Economia e Finanças , ex-assessor da gerência geral do Banco Central do Equador (2016-2017) MARIA FERNANDA ESPINOSA Garcês (52), ministra das Relações Exteriores e Mobilidade Humana, que já foi titular da pasta; MIGUEL ANGEL CARVAJAL Aguirre (57), ministro da Defesa, ex-deputado nacional e ex-vice-ministro de Desenvolvimento Rural. Diferentemente de seu antecessor, Moreno encontrará um país com mais dificuldades na atividade econômica as quais se manifestam na redução do preço do petróleo (o país é produtor) e nas receitas do tesouro. Como é esperado em todo e qualquer dia da posse de um presidente, o discurso do novo presidente foi otimista, revelando disposição para que todos os gastos importantes do governo sejam antecipados por amplas consultas à cidadania de sorte a que a administração não faça despesas que não sejam condizentes com as reais necessidades da população. Em relação ao dolar norte-americano, que é a moeda corrente do país, ele afirmou em seu discurso que "vamos sustentar a dolarização. Para isso iremos impulsionar todas as políticas e atividades que permitam somar dolares ao nosso país. Não teremos uma moeda paralela". A razão deste discurso se deveu as críticas recebidas pelo uso da moeda norte-americana e pelo forte mercado paralelo que haveria no Equador. Também no campo da economia, Moreno destacou que "fortalecerá a inserção internacional" do país. Marcando um estilo próprio, Lenin Moreno disse que não manterá a prestação de contas semanal que seu colega e antecessor fazia ao país, exigida pela Constituição, mas que descobrirá uma forma de respeitar a Carta Magna. A cerimônica de posse tinha previsto a presença de 11 presidentes da região, de acordo com o diário Ultimas Notícias, entre os quais o aliado presidente da Venezuela, Nicolas Maduro (55), que desmarcou sua viagem no último momento devido a tensão política vivida no país. Os mandatários que já se encontravam no país para a cerimônia eram os do Bolivia, Chile, Colombia, Costa Rica, Honduras, e Peru. O ex-presidente Rafael Correa viverá por algum tempo na Bélgica, pais de sua esposa, e no discurso de despedida admitiu que poderá voltar a disputar a presidência.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): América do Sul, Diário Últimas Notícias, Equador, Lenin Moreno Garcês, Ministério, Rafael Correa Delgado, presidente da República, ex-presidente da República, posse do novo presidente
CANDIDATO OFICIAL VENCE SOB CONTESTAÇÃO
No domingo, 2 de abril de 2017, realizou-se o segundo turno da eleição presidencial no Equador 42 dias após a realização do primeiro turno quando o eleitorado também escolheu os membros do Poder Legislativo em nível nacional e provincial. O candidato oficial, LENIN MORENO Garcês (63), apoiado pelo presidente RAFAEL CORREA (53), venceu o candidato da oposição GUILLERMO Alberto Santiago LASSO Mendoza (61). Veja a seguir os resultados oficiais divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) representando em 99,33 :
- Lenin Moreno (PAIS) - 5.052.095, 51,16%
- Guillermo Lasso (CREO) - 4.822.062, 48,97%
- VOTOS NOMINAIS - 9.847.157, 100
- Brancos - 69.719
- Nulos - 670.707
- COMPARECIMENTO - 10.616.205
- Abstenção - 2.177.540
- ELEITORADO TOTAL 12.816.698
FONTE: Conselho Nacional Eleitoral do Equador (CNE)
Observação: a soma dos votos nominais, brancos e nulos não coincide com a informação oficial do CNE. A soma seria 10.587.583
Algumas das pesquisas de boca de urna davam vitória de Lasso por 53% dos votos válidos. Pesquisas erram, especialmente quando há grande competição e também flutuação na reta final. Resultados apertados podem ser considerados normais em princípio. Porém, o ambiente no Equador é muito tenso e de baixíssima confiança nas instituições, haja visto a conduta do presidente Rafael Correa sobre a imprensa e seus diretores, aprovando legislação durissima em relação aos orgãos de comunicação. Assim, o candidato da oopsição não reconheceu a derrota e afirmou oficialmente que se valerá de todas as vias políticas e jurídicas para que o voto popular seja respeitado. Disse mais aos seus apoiadores: enquanto no primeiro turno a apuração da corrida presidencial levou quatro dias para o CNE divulgar o resultado oficial, agora o faz em somente 20 minutos. Já na segunda-feira, dia 3, Lasso se mantinha na mesma posição. Moreno, por seu turno, passou a falar como presidente eleito e declarou que agora é hora de entendimento de todos e está disposto a fazer um governo de diálogo.
A evolução de votos entre o primeiro e o segundo turno significou um aumento da participação eleitoral de 167.719, ou 1,6, fato raro de acontecer em eleições com dois turnos em muitos países. O candidato oficial Lenin Moreno cresceu 1.315.148, isto é, 9,6%, enquanto o candidato da oposição, Guillermo Lasso, melhorou seu desempenho em 2.172.283, que significa extraordinários 81,9% mais votos. Por sua vez, a votação de nulos e brancos teve redução no turno definitivo.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Candidato oficial, Eleição presidencial, Guillermo Alberto Santiago Lasso Mendoza, Lenin Moreno Garces, Segundo turno, Rafael Vicente Correa Delgado
ALTERAÇÃO NO COMANDO DO EXÉRCITO
Domingo, dia 5 de março de 2017, o ministro da Defesa, RICARDO Armando PATIÑO Aroca (62), nomeou novo comandante para o Exército do Equador após o general LUIS CASTRO ter feito declaração pública para que o resultado das eleições ocorridas em 19 de fevereiro, em primeiro turno, fossem respeitadas. O ministro entendeu que o militar feriu o princípio de não ingerência em assuntos políticos e decidiu substituí-lo pelo general de divisão EDISON NARVAEZ Rosero. O general demitido deu novas declarações no dia 6, durante entrevista concedida à imprensa do lado de fora da Academia Militar Eloy Alfaro, destacando que em determinado momento do dia das eleições, o Exército perdeu parte da custódia sobre o processo eleitoral, especificamente o transporte das urnas para a empresa privada contratada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para a presente eleição. Aproveitou a oportunidade para lançar críticas ao ministro da Defesa por ter feito declaração pública na noite do domingo anunciou a vitória do candidato da situação LENIN MORENO Garces (PAIS), o que não se verificou, ferindo a obrigatória neutralidade que o cargo exige. Finalmente disse que a Justiça analisará o evento e confia que a instituição esclareça se houve ou não fraude na eleição.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Comandante do Exército; Ex-comandante do Exercito; General Edison Narvaez Rosero; General Luis Castro; Ministro da Defesa; ministro Ricardo Patiño; Ricardo Patiño
RESULTADO DO PRIMEIRO TURNO PRESIDENCIAL
No domingo, dia 19 de fevereiro de 2017, o Equador realizou o primeiro turno das eleições presidenciais e para renovação do Poder Legislativo. Mais de 12,5 milhões de eleitores estavam aptos a sufragar um dos oito 8 postulantes ao cargo de presidente da República e de sucessor do atual, Rafael Correa (53) (PAIS). O atual mandatário não concorreu a mais uma reeleição, embora pudesse segundo a Constituição do Equador, aprovada praticamente sob a sua liderança, com as modificações que ocorreram para atender seu eventual desejo. Sua desistência se deve a queda de popularidade do governo a partir do final de 2015 quando da queda das receitas decorrentes do Petróleo, tão importantes para o país, bem como o aumento do desemprego. Em seu lugar, concorre o vice-presidente Lenin Moreno Garcês (63) (PAIS), quem obteve a primeira colocação mas não conseguiu evitar o segundo turno.
Os resultados do primeiro turno são os seguintes de acordo com o boletim oficial do Concelho Nacional Eleitoral (CNE) de 22 de fevereiro de 2017, às 15hs21ms.:
- Lenin Moreno Garcês - (PAIS) - 3.676.711 (39,33%);
- Guillermo Alberto Lasso Mendoza - (CREO) 2.632.367 (28,16%);
- Cynthia Viteri Jimenez - (LA 6) - 1.519.282 (16,25%);
- Paco Moncayo Gallegos - (ID) - 630.964 (06,75%);
- Abdala Bucarán Pulley - (Fuerz EC) - 448.479 (04,80%);
- Ivan Espinel Molina - (Fuerza) - 297.387 (03,18%);
- Patricio Zuqilanda Duque - (PSP 3) - 71.984 (00,77%);
- Washington Pesántez Muñoz - (UE) - 70.620 (00,76%);
- VOTOS DE TODOS CANDIDATOS - 9.347.794(100,00%);
Guillermo Lasso e Cynthia Viteri já haviam sido candidatos presidenciais em 2013 e 2006, respectivamente. Mas enquanto Lasso já obtivera um segundo lugar (22,87% dos válidos), sem contudo conseguir a realização do segundo turno, Viteri ficara em quinto (9,6% dos válidos).
E, a seguir, veja o resumo dos demais números das eleições destacando-se que os percentuais são obtidos sobre o eleitorado apto:
- Votos em Branco - 282.819 ( 2,23%);
- Votos Nulos - 782.955 ( 5,76%);
- COMPARECIMENTO ÀS URNAS - 10.359.568 (81,79%);
- Abstenção - 2.306.905 (18,21%);
- ELEITORADO APTO - 12.665.663(100,00%)
Na presente eleição, a abstenção eleitoral diminuiu em relação a 2013 quando alcançou extraordinários 32%, mas ainda assim é um número alto. Naquela oportunidade, o ausentismo poderia ser explicado pela altíssima popularidade do presidente Correa que parecia invencível aos olhos de grande parte do eleitorado, desestimulando a participação.
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RESULTADOS PARA A ASSEMBLEIA NACIONAL
No mesmo domingo, dia 19 de fevereiro de 2017, quando os eleitores equatorianos elegiam o candidato a presidente da República, faziam-no também para a Assembleia Nacional, Poder Legislativo do pais, a fim de escolher 137 parlamentares, cujas vagas (cadeiras) são divididas da seguinte maneira: 1) 15 nacionais, isto é, que são eleitos com votos dos eleitores de todo o território nacional; 2) 116 provinciais, ou seja, são os representantes eleitos pelas províncias do pais que totalizam 24; e, 3) seis 6 que são eleitos pelos equatorianos que vivem no estrangeiro.
Ao menos 15 agremiações pleitearam uma vaga no Poder Legislativo nacional, e os resultados dos três partidos e coligações mais votados distribuidos pela forma de eleição dos assembleistas são os seguintes, em ordem decrescente de votação em termos absolutos e percentuais (votos válidos), com base em boletim do Conselho Nacional Eleitoral divulgado no dia 23 de fevereiro de 2017 às 16hs16ms:
- Movimento Alianza País-Patria Soberana - 3.592.362, (39,00%);
- Alianza Creo-Suma - - 1.886.838, (20,48%);
- Partido Social Cristão (PSC) - 1.393.980, (15,13%);
Considerando os votos dos candidatos que obtém votos em todo território com os provinciais, parece seguro que o partido da situação obteve a maioria relativa da Assembléia Nacional. Em caso de vitória do candidato da oposição a presidência da República, Guillermo Lasso, no segundo turno, ele deverá ter um governo de minoria parlamentar, em princípio.
PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Cyntia Viteri Jimenez; Eleições Gerais; Eleição para Assembleia Nacional; Eleição para Presidente da República; Guillermo Lasso; Lenin Moreno Garces; Primeiro Turno
UM FRANCÊS NAS RELAÇÕES EXTERIORES
Nesta quinta-feira, 3 de março de 2016, Guillaume Jean Sebastien Long (39), até então ministro da Cultura e Patrimônio, assume o cargo de ministro das Relações Exteriores e Mobilidade Humana do governo do presidente Rafael Correa (53) em lugar de Ricardo Patiño (62), quem assume o cargo de ministro da Defesa. Long esteve à frente da Cultura por um ano e, antes disso, foi ministro Coordenador de Conhecimento e Talento Humano. O novo ministro nasceu em Paris, França, no ano de 1977, mas realizou sua educação superior em Londres, Grã-Bretanha, bem como possui nacionalidade britânica pelo lado de seu pai. Em Londres, ele obteve o título de PHD em Política Exterior pela Universidade de Londres e pela mesma instituição o bacharelado em ciência política. Graduou-se em História. É naturalizado equatoriano e milita politicamente no país ao menos desde 2009 pertencendo ao mesmo partido do presidente Correa, o Aliança Pais. Considera-se um socialista, mas tem uma visão crítica da forma pela qual o socialismo é compreendido, como, por exemplo, a ideia de que se deve ter uma arte oficial. Para quem acompanha a cena sul-americana é fácil perceber que é um sujeito de grande iniciativa e auto-confiança. Parece ser muito bem alinhado ao governo de Correa e a sua Revolução Cidadã.
LIBERADA PRIMEIRA PARCELA DO EMPRÉSTIMO
No final de fevereiro de 2016, o empréstimo realizado entre Equador e China, passando pela Petroequador, foi liberalmente liberado, conforme já se esperava desde a assinatura do contrato em janeiro, no valor de US$ 820 milhões, os quais foram registrados na conta Transferências e Doações de Capital. Nesta rubrica, segundo o ministro das Finanças, Fausto HERRERA constam os ingressos não permanentes, tais como os petroleiros.
VENDA DE PETRÓLEO A CHINA E EMPRÉSTIMO
Na sexta-feira, dia 22 de janeiro de 2016, o ministro das Finanças, Fausto HERRERA, distribui um comunicado de imprensa informando que o Equador concluiu um empréstimo de US$ 970 milhões por cinco anos de prazo com o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), os quais serão assim divididos: US$ 820 milhões liberados quase imediatamente e posteriormente (data não definida) os outros US$ 150 milhões e envolvem a estatal Petroecuador. Na oportunidade o jornal El Comércio perguntou a direção da Petroecuador sobre as condições desta operação a qual foi respondida por email afirmando que a mesma implica no "provisão de 76.320.000 barris com uma estrutura comercial em que se entrega petróleo cru a preço de mercado conforme o dia do carregamento. Disse ainda que os valores do faturamento de compra e venda do óleo entram da Petroecuador para a conta única do tesouro equatoriano.
INDICADORES
Parte dos indicadores aqui reproduzidos são obtidos a partir do órgão oficial de estatísticas do Equador a saber: INEC
A população do País, segundo o relógio demográfico do INEC apurada no dia 9 de fevereiro de 2021 às 16hs59ms local (Quito) é estimada em 17.434.115 indivíduos. Mas, no tópico seguinte, você encontra dados de projeção mais trabalhados pelo instituto e que apresentam pequena diferença quanto ao total.
POPULAÇÃO PROJETADA PARA O EQUADOR EM 2020
Abaixo você tem a população projetada para o Equador no ano de 2020, último disponível pelo INEC, dividida pelas 24 províncias do País, mais a chamada Zona Não Delimitada, as quais estão agrupadas em cinco Regiões (5), a saber: 1) Amazônica; 2) Costa; 3) Insular; e, 3) Serrana. É possível observar que as duas (2) províncias que mais concentram a população equatoriana são pela ordem a de Guayas situada na Costa e a de Pichincha na Serra com 25,06% e 18,44% respectivamente. Por sua vez, é nessas províncias que estão situadas as capitas provincial e do País Guayaquil e Quito.
| REGIÕES | PROVÍNCIA | POPULAÇÃO | EM % |
|---|---|---|---|
| SERRA | Azuay | 881.394 | 5,03 |
| Bolívar | 209.933 | 1,20 | |
| Cañar | 281.396 | 1,61 | |
| Carchi | 186.869 | 1,07 | |
| Cotopaxi | 488.716 | 2,79 | |
| Chimborazo | 524.004 | 2,99 | |
| Imbabura | 476.257 | 2,72 | |
| Loja | 521.154 | 2,98 | |
| Pichincha | 3.228.233 | 18,44 | |
| Tungurahua | 590.600 | 3,37 | |
| Santo Domingo | 458.580 | 2,62 | |
| SERRA-TOTAL | 7.847.136 | 44,81 | |
| COSTA | El Oro | 715.751 | 4,09 |
| Esmeraldas | 643.654 | 6,38 | |
| Guayas | 4.387.434 | 25,06 | |
| Los Rios | 921.763 | 5,26 | |
| Manabí | 1.562.079 | 8,92 | |
| Santa Elena | 401.178 | 2,29 | |
| COSTA-TOTAL | 8.631.859 | 49,29 | |
| AMAZÔNICA | Morona Santiago | 196.535 | 1,12 |
| Napo | 133.705 | 0,76 | |
| Pastaza | 114.202 | 0,65 | |
| Zamora-Chinchipe | 120.416 | 0,69 | |
| Sucumbios | 230.503 | 1,32 | |
| Orellana | 161.338 | 0,92 | |
| AMAZÔNICA-TOTAL | 956.699 | 5,46 | |
| INSULAR | Galápagos | 33.042 | 0,19 |
| INSULAR | 33.042 | 0,19 | |
| NÃO DELIMITADA | Zona Não Delimitada | 41.907 | 0,24 |
| EQUADOR | TOTAL | 17.510.643 | 100 |
COVID-19 NO EQUADOR
Pelo boletim epidemiológico semanal da Organização Mundial de Saúde (OMS) com dados enviados pelos países até o dia 31 de janeiro de 2021, a situação do Equador era de 249.779 casos confirmados e acumulados, 11.547 novos casos na última semana, 14.451 óbitos acumulados e 241 novos óbitos nos últimos sete (7) dias. Proporcionalizando os dados pela taxa de hum (1) milhão de habitantes e tendo por referência a população do relógio demográfico do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (INEC), as taxas são as seguintes: 14.327 de casos acumulados por milhão; 662 novos casos por milhão; 829 óbitos acumulados por milhão; e 13,82 novos óbitos por milhão de habitantes.
TAGs: China, Empréstimo, Quito, Petroequador, presidente do Equador; Rafael Correa