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PL-529/29:...DEU PARA VOTAR E APROVAR


Finalmente, nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2020, o Projeto de Lei (PL-529/29), de iniciativa do Poder Executivo, na forma de substitutivo negociado na semana passada (e conhecido como do ajuste fiscal) pelo deputado Carlos CARLÃO Eduardo PIGNATARI (61) (PSDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Antes disso, no início da madrugada de 13 de outubro de 2020, quando da realização da 46a sessão extraordinária, o pedido de verificação de presença do deputado TEONÍLIO Monteiro da Costa BARBA (PT) foi aprovado pelo placar de 48 votos a favor (SIM), 37 contrários (NÂO) dentre 85 votantes além da direção da sessão pelo deputado CAUÊ MACRIS. Em geral, o pedido de verificação de presença visa o presidente a realizar chamada nominal para saber se há quorum para continuidade da sessão. Para quem deseja obstruir, pode-se obter vitórias parciais seja com a simples necessidade de interromper momentaneamente a sessão para que se confira a presença, ou mais ainda quando se esvazia a sessão para que não haja o quorum e a sessão seja suspensa. Os parlamentares que votaram contrariamente eram os que integram as bancadas que faziam obstrução à matéria, obstrução esta que começou a enfraquecer quando a liderança do governo se comprometeu à retirar da matéria os pontos de maior resistência. E tudo terminou quando às 20hs29ms da quarta-feira, o plenário rejeitou o novo de verificação formulado pelo deputado DANIEL JOSÉ (NOVO), o qual foi rejeitado por 73 parlamentares que votaram NÃO, permanecendo os demais deputados em obstrução, mas sem conseguir que a mesma se sustentasse mais. Na avaliação do cientista político Rui Tavares Maluf (61), fundador de P&D e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), "seria apenas uma questão de tempo para a bancada da situação aprovar o projeto após os entendimentos da semana passada". Não obstante, o cientista político acrescenta que a forma mais clara para saber se apenas um lado ganhou, o governo, ou também a oposição, "pois, em tese, o governo cedeu ao retirar do projeto a extinção de pessoas jurídicas e se dispôs a aceitar outras alterações, mas não sabemos ao certo se deliberadamente o governo aprentou algo muito ambicioso de saída para a Assembleia para ter o que ceder durante a tramitação". De qualquer forma, Tavares Maluf entende que se o objetivo maior era mesmo de natureza fiscal e os valores do governo estiverem corretos, então os "dois lados tem o que comemorar", pois a economia do tesouro será menor, mas o dinheiro para pesquisa de importantes instituições fica preservado.


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PL-529/20:..E NÃO FICOU SÓ NO FALAR


E tudo ficou mais claro na tramitação do projeto de lei PL-529/20 nesta sexta-feira, 10 de outubro de 2020, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) quando o governador JOÃO Agripino Costa DORIA Junior (62) (PSDB) se comprometeu a retirar do corpo da matéria as propostas que encontraram maior resistência dos parlamentares e da sociedade, a saber, extinção de quatro (4) instituições com diferentes pessoas jurídicas como as : Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), Fundação para o Remédio Popular (FURP), Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC), bem como excluir da proposta de ajuste fiscal os fundos com recursos assegurados às universidades estaduais em montante aproximado de um (R$ 1) bilhão e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), e, ainda, de fundos relacionados ao setor de segurança pública (Caixa Beneficiente da Polícia Militar, Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar e Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências). A liderança do governo na casa, na pessoa do deputado Carlos CARLÃO Eduardo PIGNATARI (61) (PSDB) também esclareceu que o chefe do executivo estadual comprometeu-se a retirar as alterações nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Parlamentar fundamental na negociação entre situação, oposição e setores da sociedade ligados à estas entidades tem sido a deputada JANAÍNA PASCHOAL, membro da Comissão de Constituição e Justiça, quem destacou que a liderança do governo se compromete a que o governo não envie em separado outro projeto de exinção destas mesmas instituições. Por último, ao fazer os esclarecimentos da negociação na tribuna da ALESP, Janaína sublinhou que também houve o compromisso de que os recursos ligados à cesta básica não serão impactados. Na próxima semana, será o momento de verificar se com este recuo a liderança do governo conseguirá reduzir a resistência e, assim, levar adiante o núcleo do PL. No decorrer da sessão da quinta-feira, 8 de outubro de 2020, o deputado Pignatari defendeu ao mesmo tempo a importância da flexibilidade do governo quanto os aspectos essenciais da matéria para as finanças públicas e, ainda, criticou a forma como vários parlamentares fazem a defesa de seus doadores da campanha que teriam seus interesses ameaçados com o sucesso da proposição. O cientista político Rui Tavares Maluf (61), já havia advertido sobre os riscos da estratégia legislativa adotada pelo governo estadual.


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PL-529/20: ESTÁ MESMO DANDO O QUE FALAR


Tal como Processo & Decisão (P&D) escreveu nesta página quando da apresentação do projeto de lei PL-529/20, de autoria do Poder Executivo Estadual, a matéria está dando o que falar em sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Desde seu encaminhamento ao legislativo estadual, 65 dias transcorreram sem que a matéria tenha conseguido ser aprovada em primeira votação quando da sessão da terça-feira, 6 de outubro de 2020, a qual foi encerrada por falta de quorum, procedimento típico de obstrução feito pelas oposições e mesmo de alguns parlamentares que apoiam o governador JOÃO Agripino Costa DORIA Junior (62) (PSDB). A conduta de grande parte dos deputados durante este tempo foi tanto a de apresentar elevado número de emendas ao projeto: 623 (sendo que apenas uma foi retirada, a de número 41), quanto a de realizar obstruções às sessões a fim de evitar a votação da proposição e ganhar tempo para que o conteúdo da mesma fosse conhecido pelo maior número de setores da sociedade os quais se sentem afetados pela mesma. A dificuldade na aprovação do projeto passa tanto pelo conteúdo da matéria quanto pelo fato de reunir assuntos diversos em um mesmo projeto o que fez com que se unissem forças políticas e sociais (e mesmo antagônicas) diversas sob uma mesma bandeira, ou seja, rejeitar a continuação da matéria do jeito que se encontra. Para se dar uma ideia das manifestações, apenas em relação à proposta de extinção do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) ocorreram até 49 manifestações de pessoas, entidades, instituições e municípios em prol de sua manutenção. Nestes últimos dias, a sessão foi suspensa por falta de quorum três (3) vezes. A estas dificuldades se agrega a vizinhança das eleições municipais fazendo com que muitos parlamentares temam os efeitos negativos junto aos candidatos que apoiam. Por outro lado, há que se admitir que o governador teria mesmo de adotar medidas fiscais duras para enfrentar o próximo ano devido a situação difícil do tesouro estadual frente à crise que o País está vivendo a qual se fez sentir duramente no estado de São Paulo. Apesar de todas as dificuldades, o líder do governo na ALESP, deputado CARLOS (CARLÃO) Eduardo PIGNATARI (61) (PSDB) já redigiu seu parecer o qual se manifesta favoravelmente à aprovação da propositura, pela rejeição das emendas, embora também não tenha sido votado. Trecho do parecer sintetizando seu vasto texto destaca que "não podemos desvirtuar o projeto de seu objetivo primordial, que é dotar o Estado de meios para enfrentamento da grave situação fiscal provocada Pandemia da COVID-19. Além disso, a propositura autoriza a sub-rogação para entidades e órgãos da Administração Pública dos contratos administrativos, contratos de trabalho, atribuições e demais ativos de tais entidades que se pretende extinguir, sendo certo que os serviços públicos continuarão sendo prestados, sem qualquer prejuízo à população paulista, e com mais eficiência da máquina pública". No entanto, a despeito destas considerações, o parlamentar apresentou nova redação ao projeto, pois reconhece que "estamos deliberando sobre um projeto de lei extenso e de notória quantidade de matérias envolvidas, e considerando o vasto número de emendas apresentadas pelos nobres Parlamentares desta Augusta Casa de Leis, pedimos vênia para apresentar uma nova redação para a propositura, de modo a promover ajustes que entendemos necessários para aprimorar o projeto, a fim de torná-lo mais justo e também mais eficaz para o atingimento dos objetivos almejados, incorporando também ao texto original, emendas parlamentares que se mostram viáveis sob a égide constitucional, legal e jurídica, na forma da emenda substitutiva abaixo." De acordo com o cientista político Rui Tavares Maluf (61), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) o projeto tem méritos, "é importante, mas seguramente abriu muitas frentes de conflito simultaneamente em um ano eleitoral, ainda que não se possa perder de vista que matérias conflituosas o serão a qualquer momento e cabe às autoridades enfrentarem estas dificuldades se estiverem de acordo com seus efeitos administrativos, fiscais, e sociais". O cientista político destaca ainda, que matérias dificeis devem ser votadas tanto quanto possível antes da metade do mandato sob o critério das implicações político-eleitorais para o governante e parlamentares que a defendem uma vez que as consequências ruins podem ser minimizadas e as postivas potencializadas. Por outro lado, lembra que nem sempre é possível escolher o melhor momento.


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SP: LDO-2021 SANCIONADA


Quarta-feira, 16 de setembro de 2020, no Palácio Matarazzo, sede do governo paulistano, o prefeito BRUNO COVAS Lopes (40) (PSDB) sancionou a lei municipal número 17.469/20 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

para o orçamento de 2021 a qual havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) em 19 de agosto passado. A LDO antecede obrigatoriamente a aprovação da lei orçamentária anual, quase sempre aprovada nos últimos 15 dias do ano. No presente caso, a LDO que diferentemente da peça orçamentária trata das linhas gerais a serem observada no orçamento e não versa sobre valores e nem nos órgãos que receberão as dotações, está redigida em 72 artigos incluindo os vetos parciais que foram apostos pelo prefeito. No total, Covas vetou 33 partes do texto do diploma sendo 23 destes relativos a artigos em sua integralidade e os demais divididos entre parágrafos e incisos. A presente lei está estruturada em sete (7) capítulos assim divididos:

Em cumprimento ao que é determinado pela Lei Complementar Federal n. 101/00, conhecida no meio como Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) o referido diploma traz como documentos anexos os chamados Riscos Fiscais e as Metas Fiscais. Além disso, a LDO para 2021 se destaca pela ênfase na defesa de dois (2) princípios, a saber: 1) da participação popular, com suas diferentes denominações (comunidade, sociedade) na lei orçamentária anual, embora tal possibilidade se torna mais estreita no momento em que a mesma chega à CMSP como projeto de lei (PL); e no princípio 2) na transparência do orçamento de sorte a que o primeiro princípio possa ser atendido. O próprio texto da lei menciona que "devido a medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (...) a transparência e a ampla participação social voltadas à elaboração da Lei Orçamentária, serão asseguradas por meio eletrônico". O cientista político Rui Tavares Maluf (61), fundador de Processo & Decisão (P&) chama atenção para dois outros aspectos que impactarão ainda mais o curso da peça orçamentária de 2021: "a combinação de ser um ano eleitoral e mais tarde (novembro), que tende a esvaziar o plenário da CMSP no último ano da legislatura, bem como a projeção das receitas para o próximo ano frente a tendência de muitos vereadores de desejar atender suas bases eleitorais, em condições muito mais difíceis para que as emendas parlamentares possam ser atendidas". Na linha do que Tavares Maluf afirma, o anexo da LDO Riscos Fiscais menciona vários riscos, descrevendo especificamente no campo das receitas municipais o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destacando a possibilidade de grande inadimplência.



PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Bruno Covas, Câmara Municipal de São Paulo, cientista político, CMSP, fundador de Processo & Decisão, Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021, LDO, participação popular, professor Rui da FESPSP, Rui Tavares Maluf, transparência



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BRUNO COVAS CONFIRMADO CANDIDATO


Sábado, 12 de setembro de 2020, a convenção municipal paulistana do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) confirmou o nome do atual prefeito BRUNO COVAS Lopes (40) para se candidatar à reeleição na capital paulista nas eleições a serem disputadas em novembro próximo. Covas terá como companheiro de chapa candidato à vice-prefeito ao atual vereador à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) RICARDO Luis Reis NUNES do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), selando uma aliança que conta, ainda, com o Democratas (DEM), uma vez que o atual governador de São Paulo JOÃO Agripino da Costa DORIA Junior (62) (PSDB) deverá deixar o cargo em abril de 2022 para se candidatar à presidente com a grande probabilidade de apoio da referida sigla e apoio ao atual vice-governador RODRIGO GARCIA na disputa para o governo do estado de Sâo Paulo. Na eleição de 2016, Bruno foi candidato à vice-prefeito de Doria e, portanto, não obteve votos pessoais. Assim sendo, sua última eleição foi para deputado federal em 2014, quando foi o quarto (4o) candidato mais bem votado no estado de São Paulo obtendo 352.708 votos, os quais correspondem a 1,66% dos votos válidos. E na capital paulista a votação obtida por ele foi de 144.002, equivalentes a 40,82% de toda sua votação. Já o atual vereador Ricardo Nunes elegeu-se para a CMSP com a votação de 54.692 votos, os quais corresponderam a 1,02% dos votos válidos e ficou na nona (9a) colocação. Portanto, as eleições de referência para ambos são proporcionais pouco servindo de referência para o que enfrentarão agora.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Bruno Covas, Candidato a prefeito, Candidatos a vereador, cientista político, convenção municipal, fundador de Processo & Decisão, MDB, Movimento Democrático Brasileiro, Partido da Social Democracia Brasileira, prefeito Bruno Covas, PSDB, professor Rui da FESPSP, Rui Tavares Maluf, vereador Ricardo Nunes


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PSB CONFIRMA FRANÇA CANDIDATO


Sexta-feira, 11 de setembro de 2020, pela manhã, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou convenção municipal e confirmou o nome do ex-governador de São Paulo, MÁRCIO Luiz FRANÇA Gomes (57) como candidato a prefeito de São Paulo na eleição de novembro próxima em coligação formada em companhia do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Solidariedade (SD), AVANTE, e Partido da Mobilização Nacional (PMN). No mesmo evento, o partido oficializou a chapa de 83 candidatos à vereador para disputar as 55 vagas à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP). Mesmo França sendo político com base eleitoral na Baixada Santista, tendo sido prefeito de São Vicente, no primeiro turno da eleição de 2018, França obteve 1.229.116 na capital paulista, obtendo a segunda (2a) posição, a qual representou 13,58% do eleitorado do município e 28,2% de seus votos no estado. E no segundo turno, ele obteve a primeira colocação na capital, superando o candidato eleito à governador e ex-prefeito JOÃO Agripino da Costa DORIA Jr (62) (PSDB), aumentando seu desempenho em 2.163.976 votos, um incremento percentual de 176,06%. Seguramente a votação obtida nos dois turnos (especialmente no segundo) deu a França a esperança de se tornar prefeito da capital. Contudo, aquela situação teve uma especificidade que não deverá se repetir agora, pelas seguintes razões: 1) a eleição presente é municipal e não estadual; 2) na eleição de 2018 ele contava com a simpatia de parte do eleitorado do PSDB por ter sido vice-governador do estado cujo titular era tucano e candidato a presidente da República; e, 3) agora ele sofrerá disputa com nomes à sua esquerda, particularmente de GUILHERME Castro BOULOS (38) (PSOL), bem como à direita com JOYCE Cristina HASSELMANN, (42) (PSL), FILIPE SABARÁ (NOVO) e CELSO Ubirajara RUSSOMANO. Isto sem falar no atual prefeito BRUNO COVAS Lopes (40) (PSDB). E no sábado, 12 de setembro de 2020, o PDT realizou sua convenção municipal confirmando o nome já esperado de ANTONIO NETO como candidato a vice de França.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Candidato a prefeito, Candidatos a vereador, candidato Márcio França, Cidade de São Paulo, Convenção municipal, Eleição Municipal 2020, Eleições 2020, Ex-governador de São Paulo, Município de São Paulo, Partido Democrático Trabalhista, Partido Socialista Brasileiro, PSB


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PSL CONFIRMA JOYCE CANDIDATA A PREFEITA DE SP


Segunda-feira, 31 de agosto de 2020, o diretório paulistano do Partido Social Liberal (PSL) realizou convenção partidária no primeiro dia autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para escolher a sua chapa de candidatos a prefeitura e à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) com 83 postulantes à uma das 55 cadeiras do parlamento municipal. Como já era esperado, o evento confirmou o nome da deputada federal JOYCE Cristina HASSELMANN (42) para disputar o cargo e do empresário e militante Ivan LEÃO SAYEG Filho para vice. Se Joyce já tinha grande visibilidade em decorrência de sua militância política via YouTube a qual lhe granjeou muita popularidade nos movimentos contrários aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e levou-a a uma candidatura muito bem sucedida à Câmara dos Deputados (CD) onde chegou em 2018 pela primeira vez com uma votação de 1.078.666 a qual situou-a com a segunda maior votação absoluta do País atrás apenas de seu então colega e hoje adversário EDUARDO Nantes BOLSONARO. Apenas na capital paulista a então candidata a deputada obteve 289.404 votos o que a faria ser a sexta (6a) colocada caso não tivesse obtido mais nenhum voto. Natural de Ponta Grossa (PR), a deputada e agora candidata a prefeita começou profissionalmente no jornalismo tendo atuado na revista semanal Veja, ocupação esta que a trouxe do Paraná para a capital paulista. Tornou-se forte defensora da Operação Lava Jato e particularmente do juiz SÉRGIO Fernando MORO (47), seu conterrâneo, e a quem se mantém aliada em oposição ao atual presidente da República. Em relação a seu colega de chapa, pouco se sabe além do já mencionado e de ser herdeiro da Casa Leão Joalheria. Caso Joyce venha a ser eleita, ela terá tido carreira parlamentar de apenas um (1) ano e nove (10) meses. O cientista político Rui Tavares Maluf (61), fundador de Processo & Decisão (P&D), analisando o nome de Hasselmann afirma que ela tem entusiasmo e liderança que tendem a consolidá-la no campo de uma centro-direita, conquanto isto não signifique facilidade na campanha haja visto que, por enquanto, "ela sofrerá forte oposição do setor ainda mais à direita ligado ao presidente Jair Bolsonaro de quem se tornou adversária, sem falar no nome de Filipe Sabará, do Partido Novo no mesmo espectro dela, bem como do atual prefeito Bruno Covas". Contudo, Tavares Maluf pondera que "ainda assim ela não tem muito a perder pois conta com seu mandato de deputada federal. Por último, o cientista político destaca que Joyce "poderá, eventualmente, obter votos em largo espectro do eleitorado feminino que não se identifica que as bandeiras clássicas da esquerda, mas também não é retrógrado".


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Candidata a prefeita de São Paulo, Candidato a vice-prefeito de São Paulo, Casa Leão Joalheria, Cidade de São Paulo, cientista político, Convenção do PSL-SP, Eleição municipal de 2020, Ivan Leão Sayeg, Joyce Hasselmann, Município de São Paulo, Paraná, Partido Social Liberal, Ponta Grossa, Revista Veja, Rui Tavares Maluf


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UM ANO E MEIO DEPOIS


Na 47a sessão ordinária da última semana do mês de agosto, na 47a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) sob a presidência proviória do deputado ENIO Lula TATTO (PT), primeiro secretário da Mesa Diretora tomou posse como deputado MARIO Maurici de Lima MORAIS (59), jornalista e redator por profissão, um ano e meio após o início da presente legislatura. Tal atraso se deveu a problemas judiciais uma vez que o registro da candidatura de Morais havia sido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suspeita de improbidade administrativa quando o agora deputado presidiu a Central de Entrepostos e Armazénas Gerais do Estado de São Paulo (CEAGESP), empresa pública federal, em casos que efetivamente teriam ocorrido antes de sua gestão. O então candidato moveu ação que levou a questão tanto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de conseguir demonstrar que não se justificava a natureza do processo aberto contra sua pessoa. Mesmo com a pendência judicial, Mario Morais conseguiu o registro provisório da candidatura e obteve 74.254, correspondentes a 0,34% dos votos válidos. Pode-se entender que havendo dúvidas quanto a conduta de probidade dos agentes públicos, os tribunais possam sustar provisoriamente registro de candidatura ou mesmo de posse do eleito. Mas é difícil aceitar o tempo consumido para uma decisão final como a do presente caso, mas de tantos outros já observados em eleições passadas. Em um regime democrático é de se esperar que a Justiça seja ágil e justa. Natural de Franco da Rocha, município da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Morais foi seu vereador (1989-1992) e seu prefeito (1993-1996). A bancada do PT, a qual pertence o deputado, elegeu dez (10) parlamentares no pleito de 2018 dos 94 que formam a ALESP.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Ceagesp, Central de Entrepostos e Armazénas Gerais do Estado de São Paulo deputado toma posse, ex-prefeito de Franco da Rocha, ex-vereador de Franco da Rocha, Município de Franco da Rocha, Partido dos Trabalhadores, PT, Região Metropolitana de São Paulo, RMSP, sessão ordinária, TCU, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, TSE


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R$ 550 MILHÕES PARA O SISTEMA DE ÔNIBUS


Nota atualizada em 24 de agosto de 2020 às 17hs10ms


Nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2020, o prefeito de Sâo Paulo, BRUNO COVAS Lopes (40) (PSDB), assinou quatro (4) decretos sendo três (3) destes relativos a abertura de crédito adicional suplementar, que se constitue em remanejamento de verbas orçamentárias, ou seja, coloca-se em uma ou mais rubricas orçamentárias retirando de outras. Segundo o artigo 8o da lei orçamentaria anual de 2020 (Lei 17.253/19) o Poder Executivo fica autorizado com base no parágrafo 7º do art. 137 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a abrir créditos adicionais suplementares por decreto, devidamente justificados até "o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada no art. 2º desta Lei" conquanto haja onze (11) exceções prevista no mesmo diploma legal. O crédito de maior valor dentre os assinados pelo chefe do executivo neste dia está no decreto 59.715/20 no montante de R$ 550.000.000,00 (quintentos e cincoenta milhões de reais) o qual irá para o código 20.10.26.453.3009.4701 isto é, Compensação tarifária do sistema de ônibus, significando a anulação parcial de igual valor previsto no código 28.17.28.841.0000.0008 ou seja, Serviço da dívida pública interna - refinanciamento, e mais especificamente do subcódigo 46907100.00, isto é, Principal da dívida contratual resgatado. Desnecessárioi dizer que o transporte público coletivo sofreu dura queda no movimento durante a quarentena estabelecida pelas autoridades públicas como forma de enfrentar a pandemia da covid-19. Para se ter uma ideia da ordem de grandeza deste montante, de acordo com a lei orçamentaria anual de 2020 (Lei 17.253/19) a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes conta com uma previsão de R$ 3.372.408.103,00 (três bilhões, trezentos e setenta e dois milhões, quatrocentos e oito mil e cento e três reais) o que representa 16,31% do que o órgão tem a receber no curso de todo o ano. Ou examinando o valor sob a perspectiva do orçamento de uma empresa municipal do próprio setor a São Paulo Transporte SPTRANS com previsão anual para trabalhar com o valor de R$ 8.255.142.874,00 (oito bilhões duzentos e cincoenta e cinco milhões cento e quarenta e dois mil e oitocentos e setenta e quatro reais) o percentual cai para 6,66%, mas ainda assim expressivo. Resta saber, e isto cabe em grande medida aos vereadores paulistanos, arguir sobre os vários componentes desta redução no número de passageiros para se aferir adequadamente os valores envolvidos. No entendimento de P&D produziu-se uma ironia em relação ao transporte coletivo em meio a pandemia. Devido a necessidade de isolamento social e as condições adversas a preservação desta situação, muita gente que pode não utilizá-lo o fez. No entanto, muitas destas pessoas que também precisavam trabalhar e precisavam se deslocar, acabaram por utilizar seus veículos particulares, que ficavam na garagem frequentemente, para circular, ou até mesmo investir na compra de um. A pergunta que fica para o futuro pós-pandemia é como ficará o transporte público de ônibus? Será capaz de recuperar o que perdeu? Considere, ainda, que o movimento, salvo horários de pico, era considerado abaixo do desejado antes da pandemia. Finalmente, não se pode perder de vista que na capital paulista o sistema é subsidiado em larga medida.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): capital paulista, compensações tarifárias, crédito adicional suplementar, lei 17.253/19, lei orçamentaria anual, município de São Paulo, prefeito Bruno Covas, PSDB, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte, SPTRANS, sistema de transporte de ônibus


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PARQUES DA CAPITAL: HORÁRIO NORMAL DE SEGUNDA A SEXTA


Sexta-feira, 21 de agosto de 2020, o prefeito de São Paulo, BRUNO COVAS Lopes (40) (PSDB), assinou o decreto número 59.712/20 pelo qual determina a volta dos horários normais" de funcionamento de segunda a sexta-feira, obrigando-os, no entanto a seguirem as demais regras "estabelecidas pelo protocolo sanitário" previsto no "Anexo I do decreto n. 59.600 de 9 de julho de 2020". O texto do decreto é omisso em relação a feriados e dias facultativos que caírem durante a semana.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - decreto de extensão de horário, horário normal em dias úteis, parques municipais, prefeito Bruno Covas, PSDB, Prefeitura de São Paulo, reabertura de parques municipais na capital paulista


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VAI DAR O QUE FALAR O PL-529/20


Na quarta-feira, 12 de agosto de 2020, o governador do estado de São Paulo JOÃO Agripino Costa DORIA Junior (62) (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei (PL) em regime de urgência o qual “Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas”. Redigido em 69 artigos mais cinco (5) das disposições transitórias (74 no total), o projeto recebeu a numeração PL-529/2020 e já no dia seguinte, quinta-feira, 13 de agosto, após sua leitura formal, passou a ser criticado por parlamentares da oposição. A iniciativa do governo do estado, para além de uma necessidade conjuntural de natureza econômico-financeira decorrente da crise provocada pela pandemia da covid-19 que afetou duramente as receitas públicas, representa a forte convicção liberal do chefe do executivo estadual, que durante a campanha tratou do que pretendia fazer em relação às autarquias e empresas estaduais e pode ser chamada de reforma administrativa, aquilo que o Congresso Nacional (CN) espera que o governo federal venha a fazer desde o início da gestão do presidente JAIR Messias BOLSONARO (65). Sob o ângulo da necessidade premente, o governo projeta déficit de R$ 10,4 bilhões para o próximo ano.

De forma direta, o poder executivo estadual propõe, por meio de duas (2) secretarias, isto é, da Fazenda e Planejamento e da recém recriada Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão a ”extinção das entidades descentralizadas”, as quais somam dez (10), e são as seguintes: Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP), Instituto Florestal (IF), Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (IAMPSE). Além disso, o PL-529/20 propõe a ”alienação de imóveis”, bem como medidas para obter receitas pela ”carteiras dos advogados e das serventias”, e, ainda ”reduzir benefícios reduzir os benefícios fiscais atualmente concedidos em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao mesmo tempo em que foca na modernização da legislação do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD)”.

E se o leitor já estiver cansado de ler, há um pouco mais: o projeto de lei propõe a aplicar um programa de demissão incentivada, como também institui regulação e fiscalização de serviços públicos aumentando o rol de competências da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e, também, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), cuja denominação passa ser Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP). Deve ficar claro, porém, que a extinção de algumas destas entidades, caso ocorra, não significa o desaparecimento das atividades e serviços prestados, como é o caso seja do Zoológico de São Paulo para o qual haverá processo licitatório para exploração pela iniciativa privada, e do Instituto Florestal, cujas atividades de pesquisa serão agrupadas a outras já existentes.

A tramitação e êxito do projeto dependerão muito da combinação da coesão e competência da liderança do governo na ALESP, e, ainda, segundo o cientista político Rui Tavares Maluf (61), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), “da capacidade comunicacional junto ao grande público, isto é, a população, pois a calibragem do discurso faz muita diferença para a sorte desta matéria”. Ademais, na análise de Tavares Maluf, "os secretários e líderes parlamentares precisarão demonstrar boa vontade de discutir com os parlamentares cada questão a ser levantada, pois não faltam pontos importantes a serem explorados pela oposição". Por outro lado, há que se medir a capacidade de mobilização e pressão específica dos funcionários das referidas instituições.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Agências estaduais, ALESP, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputados estaduais, extinção de entidades descentralizadas, governador João Doria Jr, FESPSP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, governo do estado de São Paulo, PL-529/20, Projeto de Lei, PSDB, Rui Tavares Maluf

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ELEITORADO PAULISTANO PARA NOVEMBRO DE 2020


Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral(TSE) disponibilizou ao público as estatísticas do eleitorado brasileiro apto a votar nas eleições municipais de novembro próximo. Para além dos dados nacionais, vale a pena acompanhar as informações do maior eleitorado municipal do País, isto é, o de São Paulo, o qual é de 8.986.687 pouco aquém da marca de nove (9) milhões. Isto quer dizer um acréscimo de 100.363 novos eleitores quando comparado a eleição municipal de 2016, representando variação positiva de 1,13%, número este bem abaixo da variação nacional (dados agregados para o País) que é de 2,66%, fato compreensível uma vez que as características demográficas paulistanas (dentre as quais as eleitorais são um subconjunto) são bem distintas de várias regiões do País. Veja a seguir um resumo do perfil eleitoral paulistano extraído dos dados do TSE.

Eleitorado por deficiência

A participação percentual do eleitorado paulistano com alguma deficiência é proporcionalmente superior ao brasileiro o que pode sugerir que a capital paulista oferece mais infraestrutura para atender a estas pessoas a desepeito das desigualdades.

Resumo de outras características

Destes poucos dados aqui reproduzidos, vale destacar que a participação feminina no eleitorado paulistano é proporcionalmente superior a do Brasil, que já se tornou expressiva. A diferença por aqui é de quase nove (9) pontos a favor das mulheres enquanto no Brasil é de cinco (5).


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Eleitorado do município de São Paulo para 2020, eleitores paulistanos em 2020, perfil básico, perfil dos eleitores paulistanos aptos a votar em 2020, Tribunal Superior Eleitoral, TSE


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ELEITORADO CARIOCA PARA NOVEMBRO DE 2020


O segundo maior eleitorado municipal do Brasil é o do Rio de Janeiro, embora bem menor do que o do município de São Paulo. Nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2020, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público as estatísticas do eleitorado brasileiro apto a votar em novembro, o eleitorado da capital fluminense foi anunciado em 4.851.887, representando uma perda de 46.158, ou 0,94% em relação a última eleição municipal em 2016. Tal redução pode ser explicada pela combinação tanto do cancelamento de títulos de eleitor quanto de a capital fluminense ser uma das que apresenta a população mais idosa do País. Mirando em um perfil resumido do eleitorado carioca em condições de votar na próxima eleição, a situação é a seguinte:

Eleitorado por tipo de deficiências


Outra particularidade do eleitorado carioca está no tipo de deficiência que ocupa a primeira (1a) posição. Enquanto no eleitorado paulistano este lugar cabe a deficiências diversas, no do município do Rio de Janeiro é a deficiência de locomoção fato este que provavelmente é resultado da participação de uma população muito idosa, conquanto a capital paulista tenha um número absoluto nesta condição muito superior.

Resumo de outras características



PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Capital do Estado do Rio de Janeiro, Capital fluminense, Eleitorado do município do Rio de Janeiro para 2020, eleitores cariocas em 2020, perfil básico, perfil dos eleitores cariocas aptos a votar em 2020, Tribunal Superior Eleitoral, TSE



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ESTATUTO DO PEDESTRE REGULAMENTADO


Na sexta-feira, 7 de agosto de 2020, o prefeito de São Paulo BRUNO COVAS Lopes Neto (40) (PSDB) assinou o decreto 59.670/20 regulamentando a Lei 16.673/17 que institui o Estatuto do Pedestre, acompanhado o ato da assinatura a de cinco (5) secretários municipais (Mobilidade e Transportes, Subprefeituras, Casa Civil, Justiça e Governo Municipal). Se fosse possível afirmar que tamanho é documento e tem a ver com a eficácia, o referido decreto está estruturado em 26 artigos e dividido em sete (7) capítulos (I-Das disposições Gerais, II-Dos Objetivos, III-Das Ações para Assegurar os Direitos dos Pedestres, IV-Das Obrigações das Concessionárias de Serviços Públicos, V-Dos Deveres dos Pedestres, VI-Da Participação Popular na Formulação de Políticas Públicas para o Pedestre; e, VII-Das Disposições Finais). Ou seja, o decreto tem apenas um (1) artigo a menos que a própria lei que o origina. Interessante observar que além de a legislação ter o propósito de humanizar a vida da cidade por meio da proteção e incentivo a mobilidade dos pedestres, apresenta um toque realista ao prever que o mesmos também tem deveres. O referido diploma envolve aspectos que envolvem diretamente a Municipalidade em várias das suas organizações e autarquias, bem como legislação federal, concessionárias públicas e comportamento. Por ser tema complexo e ter demorado nada menos que três (3) anos e quase dois (2) meses para a lei ser regulamentada, é justo colocar em dúvida sua implementação exitosa. Por outro lado, a lei 16.673/17 nasceu de iniciativa coletiva dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) provenientes de diferentes partidos políticos, embora tendo se originado na 15ª Legislatura (2009-2011) por meio do projeto de lei 617/11 apresentado em 14 de dezembro de 2011. Muitos daqueles vereadores já não se encontram mais no legislativo paulistano. Mas os que ainda estão, principalmente eles, terão motivos para fiscalizar sua aplicação. O cientista político Rui Tavares Maluf (61) afirma que a "legislação oriunda de iniciativas legislativas de caráter coletiva tem demonstrado maior compromisso dos representantes populares com seu cumprimento ainda que isso dilua um pouco o retorno político esperado por cada vereador indidualmente". Mas é sempre preciso muita paciência, pois o artigo 24 do decreto da prazo de 90 dias a partir da publicação do decreto para as ações fiscalizatórias terem início. Isto quer dizer dia (7) de novembro próximo.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, Decreto 59.670/20, Estatuto do Pedestre, Iniciativa coletiva da CMSP, Lei 16.673/17, Poder Exeutivo municipal, prefeito Bruno Covas, projeto de lei 617/11, PSDB


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CONTINUAM AS ESCOLHAS PARA PREFEITO DE SÃO PAULO


No final de semana de 18 e 19 de julho de 2020, em São Paulo (SP), dois (2) partidos deram continuação à disputa para prefeito da capital ao realizarem suas disputas prévias para definir suas pré-candidaturas, a saber: o Partido Novo (NOVO) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O NOVO escolheu como pré-candidato ao ex-secretário municipal de Assistência Social na gestão do do atual governador e ex-prefeito JOÃO Agripino da Costa DORIA Junior (62) (PSDB), FILIPE SABARÁ e o segundo ao líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto MTST, e, ex-candidato a presidente da República nas eleições de outubro de 2018 GUILHERME Castro BOULOS (38). Sabará formou-se em marketing e cursa atualmente, segundo o sítio oficial do partido, pós-graduação em Gerente de Cidade pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Já havia algum tempo que o nome dele era dado como certo, não havendo efetiva disputa interna, até mesmo pelo ainda diminuto tamanho do partido. O pré-candidato terá como companheira de chapa MARIA HELENA Cunha Pereira Santos que é bacharel e mestre em economia pela Universidade de Brasília (UNB) e ainda ocupou o cargo de diretora do Programa de Desestatização na Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia na atual gestão do ministro PAULO GUEDES (70), sendo exonerada em 17 de fevereiro para se ocupar da campanha. Interessante que em relação à pré-candidata a vice-prefeita não há qualquer informação sobre ligações com a capital paulista, o que deve ter começado a ocorrer a partir de final de fevereiro ao se desligar do Ministério da Economia. Sua ocupação profissional anterior se deu, de acordo com vários veículos da imprensa no mercado financeiro, seja no Bozano Investimentos, com o próprio Guedes, na Itaú Asset, Bradesco e Mauá Capital. O NOVO também já definiu 60 pré-candidatos a vereador na capital, uma das quais é a atual vereadora JANAINA Carla de LIMA que busca a reeleição. Em 2016, Janaína foi eleita com 19.425 votos e a única que o NOVO elegeu na capital. No caso do PSOL, a agremiação realizou sua prévia distribuindo-se por dez (10) locais de votação sendo que Boulos, o escolhido, disputou contra a atual deputada federal e ex-vereadora na capital, SÂMIA BONFIM e o deputado estadual à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) . Em meio a 2,4 votantes, ele obteve 61% dos votos contra 32% dados a Bonfim e 6,4% para Giannazi. Na eleição presidencial de 2018, Boulos, quem disputava seu primeiro mandato eletivo, obteve em todo o Brasil 611.851 votos, dos quais 187.451 no estado de São Paulo, correspondendo a 30,63% do total. E na capital paulista, onde agora pleiteia o cargo de prefeito, Boulos alcançou 76.953 ficando em nono (9o) lugar entre (13) candidatos presidenciais. Ou seja, os votos no município de São Paulo representaram naquela oportunidade 41,05% dos votos amealhados no estado e 12,58% dos obtidos em todo o Brasil. Mas se o desempenho de Boulos foi muito ruim, a situação agora poderá ser diferente uma vez que a sua companheira de chapa será a atual deputada federal LUIZA ERUNDINA de Souza (85), ex-prefeita no município de São Paulo (1989-1992) à época pelo Partido dos Trabalhadores (PT); ex-deputada estadual (1987-1989) e ex-vereadora (1983-1986). Já no PSOL, Erundina disputou a Prefeitura de São Paulo em 2016, quando João Doria venceu no primeiro turno. Na oportunidade a atual deputada recebeu 184.000 votos ficando apenas na quinta (5a) colocação. Isto nem de longe significa tornar a candidatura potencial vencedora, mas assegurar maior visibilidade. Os pré-candidatos do PSOL e do NOVO deram grande ênfase a suas ideologias de esquerda e direita respectivamente, fato este que em um primeiro momento tende a ser um limitador do crescimento das candidaturas, mas será preciso aguardar para saber tal discurso obterá a mesma relevância a partir de final de agosto e setembro, quando a campanha municpal obterá ritmo.

O cientista político Rui Tavares Maluf (61), professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) teceu algumas considerações a respeito destas escolhas, bem como da própria disputa: "Dificilmente esta eleição repetirá a de 2016, quando o então candidato João Doria venceu em primeiro turno, com larga vantagem sobre os demais postulantes, mesmo que estejamos vivendo com a adversidade da pandemia da covid-19 um momento mais particular do que a eleição daquele ano. Por outro lado, a disputa tende novamente a elevada quantidade de candidatos. Desde 1985, nunca se teve menos de nove (9) nomes concorrendo ao cargo e tal concorrência não se traduziu em propostas diferentes e nem memos de elevada consistência". Tavares Maluf lembra, ainda, que invariavelmente as campanhas para prefeito ficam desacompanhadas das campanhas para a Camara Municipal de São Paulo (CMSP). "Embora nas duas últimas eleições, houve mais cobertura da imprensa para os candidatos à CMSP, esta continua escassa e o Poder Legislativo é essencial para o processo decisório".


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - cientista político Rui Tavares Maluf, Deputada federal Luíza Erundina, Deputada federal Sâmia Bonfim; Deputado estadual Carlos Giannazi, Felipe Sabará, FESPSP, Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Guilherme Boulos, NOVO, Pré-candidatos a prefeito, Pré-candidatos a vice-prefeito; Professor da FESPSP, PSOL, vereadora Janaína Lima;


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PTB LANÇA CANDIDATO NA CAPITAL PAULISTA


O presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ROBERTO JEFFERSON Monteiro Francisco (66) anunciou nesta terça-feira, 28 de julho de 2020, que o ex-presidente da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-SP), MARCOS DA COSTA é pré-candidato a prefeito de São Paulo. No momento Costa preside o Instituto Trabalhista de Formação de Lideranças Políticas (ITFLP), órgão da agremiação que atua na preparação de líderes. Dois (2) dias antes, em 26 de julho, o PTB realizou a filiação do deputado estadual DOUGLAS GARCIA Bispo dos Santos (26), recém expulso do Partido Social Liberal (PSL) por seu envolvimento no inquérito das Fake News. A candidatura do PTB exporá o partido em sua recém ligação com o presidente JAIR Messias BOLSONARO (65), embora este também conte com razoável vinculação à candidatura de FILIPE SABARÁ (NOVO). Desde que as eleições municipais voltaram a ser diretas a partir de 1985, o PTB lançou candidato em três (3) oportunidades (1985, 1988 e 1996). Ou seja, a última vez foi a 24 anos atrás. Em 1985, o PTB elegeu o prefeito por meio do ex-presidente e ex-prefeito JÂNIO da Silva QUADROS, quem se elegeu com 1.572.260. Na eleição seguinte, o desempenho do PTB foi péssimo na pessoa do ex-genro de Jânio, MARCO ANTONIO MASTROBUNO, obtendo somente 35.225 votos. E no pleito de 1996, o já veterano político e deputado Antonio Carlos CAMPOS MACHADO, que sangrou ainda mais o partido, reunindo míseros 28.479 sufrágios.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Deputado estadual Douglas Garcia, Instituto Trabalhista de Formação de Lideranças Políticas, ITFLP, Município de São Paulo, Novo, OAB-SP, Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Partido Trabalhista Brasileiro, Pré-candidato a prefeito de São Paulo, PTB presidente do PTB, presidente Roberto Jefferson



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ELEIÇÕES DE 2020 ESTÃO GARANTIDAS


DORIA CRIA NOVA SECRETARIA


Na sexta-feira, 29 de maio de 2020, o governador de São Paulo, JOÃO Agripino da Costa DORIA Junior (62) (PSDB), assinou o decreto 64.998/20 pelo qual “Dispõe sobre alteração de denominação de Secretaria de Estado e transferências que especifica”, o qual está redigido em apenas 12 artigos porém extensivamente redigido devido a divisão em cinco (5) capítulos, com muitos parágrafos, incisos e letras para informar sobre o alcance da mudança e o desenho da estrutura organizacional do objetivo fixado pelo chefe de governo. Os capítulos estão assim divididos: I - Disposições prelimnares; II - Da Estrutura básica; III - Do Campo funcional; IV - Das Competências; e, V - Disposições finais. Na prática este decreto alterando nome de uma pasta que estava desativada Energia e Mineração produz a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, evitando, assim, que o Poder Executivo tivesse de enviar a Assembleia Legislativa (ALESP) projeto de lei criando órgão, tal como determina a Constituição do Estado de São Paulo quando se pretende criar novo órgão. A presente secretaria receberá tal como previsto no artigo 2º “bens móveis, equipamentos, cargos, funções-atividades, direitos, obrigações e acervos” provenientes de duas (2) secretarias: de Governo e de Fazenda e Planejamento, esta última tendo como titular o ex-candidato a presidente da República, HENRIQUE de Campos MEIRELLES (74). Quando Meirelles aceitou o convite do governador Doria para integrar o secretariado estadual, a nomeação tornou-o homem forte da gestão pela própria pasta que ocupou a qual na oportunidade acumulava as funções fazendárias com as de planejamento as quais historicamente tendem a estar separadas. A nova pasta recebe ainda quatro (4) entidades, que são as seguintes: São Paulo Previdência (SPREV); Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMPSE); Fundação Perevidência Complementar do Estado de São Paulo (PREVCOM); e, Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP).

O titular da nova pasta será certamente outro homem forte no governo pela própria estrutura e competências definidas neste decreto. Setores vitais da secretaria estarão sob sua responsabilidade. Apenas para dar um exemplo, a estrutura básica da pasta contará com 15 órgãos dentre os quais se encontra a Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-privadas (CAC-PPP). A presente mudança efetuada pelo governador, na análise do cientista político Rui Tavares Maluf (61) "em um primeiro momento se permite a duas leituras diametralmente opostas, uma vez que a mesma está ocorrendo em meio à grave crise da pandemia da COVID-19, provocando significativo impacto interno na administração. Tanto pode ser um meio de reduzir a enorme pressão sobre o secretariado em face dos desafios novos que vão muito além da área da saúde, mas devido a saúde, como podem ser uma forma de antecipação para distribuir melhor o papel dos atores políticos do governo pensando tanto nas próximas eleições municipais quanto nas gerais de 2022. E, podem, a medio prazo, apontar para duas ou mais coisas simultaneamente. É preciso tempo para compreender melhor o sentido desta iniciativa".


PALAVRAS-CHAVES (Tags): Decreto 64.998/20; Estado de São Paulo; Governo do Estado de São Paulo; Governador João Doria; PSDB; Secretaria de Fazenda e Planejamento; Secretaria de Governo; Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão; Secretário Henrique Meirelles



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QUARENTENA FLEXIBILIZADA E O PLANO SÃO PAULO


O governador de São Paulo, JOÃO Agripino da Costa DORIA Junior (62) (PSDB) assinou na quinta-feira, 28 de maio de 2020, o decreto 64.994, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira, 29, pelo qual “Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o decreto n. 64.881, de 22 de março de 2020, que institui o Plano São Paulo e dá providências complementares”. Redigido em nove (9) artigos e assinado em conjunto por todo seu secretariado, o referido decreto teve como objetivo maior introduzir certa flexibilização no tocante ao fechamento de parte da atividade econômica, especialmente do comércio e diversos serviços. De acordo com o Plano São Paulo o estado foi dividido em cores para fazer referência ao grau em que se encontra a disseminação da COVID-19, bem como seus impactos no serviço de saúde. No artigo 7º do presente decreto, o texto diz que "Os Municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado de seu Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais” E o parágrafo único deste artigo arremata com os seguintes dizeres: "O ato do Prefeito a que alude o “caput” deste artigo incluirá determinação para que os locais de acesso ao público, inclusive os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, que funcionem em seu território: 1. observem o disposto no Anexo III deste decreto; 2. adotem medidas especiais visando à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde; 3. impeçam aglomerações”. Contudo, artigos antecedentes indicam que tudo isto ficará sujeito às “condições epidemiológicas e estruturais” as quais “serão aferidas pela medição, respectivamente, da evolução da COVID-19 e da capacidade de resposta do sistema de saúde”. Os casos confirmados continuam aumentando e também os de óbitos decorrentes, porém, a justificativa para tal iniciativa, no texto publicado em um dos anexos ao decreto, se deu com as seguintes palavras: “Após 64 dias de quarentena homogênea, o Estado de São Paulo, uma região de mais 44 milhões de habitantes, possui especificidades regionais e setoriais que devem ser abordadas de maneira heterogênea, resultando em uma nova forma de quarentena, que deverá respeitar e incorporar essas características”. É fato que este período pouco superior a dois (2) meses ofereceu um acervo de informação de forma a permitir modelagem para o enfrentamento desta situação. Ainda assim, no mesmo anexo, o texto alerta para a situação específica da capital do estado, a qual ainda exige cuidados especiais, sem prejuízo de se considerar suas interações com os demais municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), particularmente os que fazem divisa com o município de São Paulo. O desafio está lançado e será preciso, também, muita consciência da sociedade para aprender a conviver com o mínimo de abertura onde isto for possível.


PALAVRAS-CHAVES - Decreto 64.994; Estado de São Paulo, Flexibilização da quarentana; Governador João Doria, Quarentena, Município de São Paulo; Municípios; Plano São Paulo; Região Metropolitana de São Paulo, RMSP


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CÂMARA DE SP APROVA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS


Nesta segunda-feira às 18hse16ms, 18 de maio de 2020, na 7a sessão extraordinária virtual e 22a do atual ano, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) - atualmente sob a presidência do vereador EDUARDO TUMA (38) (PSDB), aprovaram o projeto substitutivo ao Projeto de Lei 424/18 determinando a autorização para o Poder Executivo municipal antecipar dois (2) feriados municipais do corrente ano (Corphus Cristi e Consciência Negra) a fim de contribuir no enfrentamento da COVID-19 na capital reduzindo, assim, a circulação de pessoas e veículos. A aprovação da matéria, que originalmente tratava de assunto diverso, se deu pelo placar de 37 votos favoráveis, 14 contrários e uma 1 abstenção, totalizando 52 votantes de um total de 55 vereadores. O texto original do projeto, também de autoria do Poder Executivo, trata da contratação de mulheres integrantes do programa Tem Saída, garantindo-lhes 5% das vagas para as que sofrem violência doméstica nos contratos firmados pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) desde que haja integrantes do programa com qualificação necessária para a ocupação de vagas". A matéria segue para a sanção do prefeito BRUNO COVAS Lopes (40) (PSDB). Oportuno registrar que a adoção do rodízio de veículos por placas pares e ímpares em dia integral na semana anterior como tentativa de redução da circulação a fim de que a mesma se situe em ao menos 50% não logrou êxito. O prefeito voltou atrás suspendendo a medida e reintroduzindo o rodízio normal que se encontrava suspenso desde o início da pandemia. A volta do rodízio tradicional se deu com a publicação de suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo por meio do decreto 59.444 assinado no domingo, 17 de maio, e, assim, revogou o decreto o decreto 59.403 de 7 de maio. Por último, como o governo do Estado de São Paulo também propugna antecipação de feriado estadual, São Paulo terá proximamente vários dias nos quais, em tese, poderá haver forte redução da circulação.


PALAVRAS-CHAVES - Antecipação dos feriados, Câmara Municipal de São Paulo; CMSP; Contratação de Mulheres; Decreto 59.403/20; Decreto 59.444/20; Município de São Paulo; PL-428/18; Prefeito Bruno Covas; Programa Tem Saída; Projeto Substitutivo; Sessão Extraordinária Virtual; Vereador Eduardo Tuma; Violência doméstica


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QUARENTENA NO ESTADO DE SÃO PAULO


Nesta segunda-feira, 23 de março de 2020, o Diário Oficial do Estado de São Paulo publica o decreto 64.881 assinado no domingo, 22, pelo governador JOÃO Agripino da Costa DORIA jR (62) (PSDB) instituindo "a quarentena no Estado de São Paulo no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares", o qual é subscrito por todo o secretariado.. Vazado em apenas seis 6 artigos, o dipoloma legal explica em seu preâmbulo as razões técnicas e de gestão que levaram a esta decretação. O parágrafo único do artigo 1o afirma que a quaretena valerá, como já havia sido informada por Doria em coletiva à imprensa no último sábado, que sua validade será da terça-feira, 24 de março, a 7 de abril de 2020. Os incisos I e II do artigo 2o informam os locais de atendimento e consumo públicos (exceptuadas entregas) que estarão suspensos no período, os quais são os seguintes:

E o consumo local estará proibido em:

Reafirma-se que nada disso impede o funcionamento dos sergivoços de entrega ("delivery") e "drive-thru"

Em seguida o texto do decreto traz tudo que ficará de fora, isto é, não se aplicará em itens óbvios e outros nem tanto. Acompanhe:

Já, o artigo 3o informa que a Secretaria de Segurança Pública atentará, em caso de descumprimento deste decreto, ao disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crime mais grave"

Por último quanto ao conteúdo do decreto, o artigo 5o recomenda "que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais"

Para P&D não é difícil imaginar o quão difícil será para todos nós paulistas e brasileiros assegurar o cumprimento estrito desta decisão e de outras correlatas em níveis federal e estadual, mas é um consolo saber que a tendência ao cumprimento é crescente, por ora (e antes da entrada em vigência da medida), e que estamos em meio a um acontecimento mundial. Não apenas o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (55), como o governador de São Paulo, e as autoridades médicas estaduais, alertaram que a presente semana, especialmente, é decisiva para se conquistar uma vitória no enfrentamento da luta contra este vírus, "achatando a curva", ou seja, reduzindo a velocidade de crescimento de contração da doença.


RESTRIÇÃO AOS PRODUTOS DE PLÁSTICO NA CAPITAL PAULISTA


Em São Paulo (SP), no dia 13 de janeiro de 2019, o prefeito BRUNO COVAS Lopes (39) (PSDB) sancionou a lei 17.261 de autoria do vereador JOSÉ REGINALDO Nazeli XeréuTRÍPOLI (57) (PV) e aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo CMSP em 10 de dezembro de 2019, a qual se propõe a restringir fortemente o uso do plástico no consumo do produtos finais no comércio. A lei, vazada em sete 7 artigos, foi sancionada pelo chefe do Poder Executivo sem qualquer veto, o que revela um cuidado negocial e legislativo grande, bem como traduz o momento no qual tema desta natureza ganha enorme relevância mundial na questão ambiental, embora terá, provavelmente, repercussões fortes na atividade econômica deste segmento. Chama a atenção no texto da lei a inexistência de um penúltimo artigo muito comum nas leis que se refere ao prazo de regulamentação da lei.

A seguir, P&D reproduz a lei na íntegra negritando o número dos artigos, parágrafos e incisos e usando itálicos para chamar a atenção de determinadas partes a fim de facilitar a leitura:

LEI Nº 17.261, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

(Projeto de Lei nº 99/19, do Vereador Xexéu Tripoli – PV)


Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica. BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de dezembro de 2019, decretou e eu promulgo a seguinte lei:


Art. 1º Fica proibido o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.

§ 1º As disposições desta Lei aplicam-se igualmente aos espaços para festas infantis, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.

§ 2º Nos espaços para festas infantis deverão ser oferecidas alternativas seguras, como pratos de papel e copos de plástico reutilizáveis.

Art. 2º Em lugar dos produtos de plástico poderão ser fornecidos outros com a mesma função em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, a fim de permitir a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia circular.

Art. 3º Para efeito desta Lei entende-se por:

I - plástico: material composto de um polímero ao qual podem ter sido acrescentados aditivos ou outras substâncias e que funciona ou pode funcionar como principal componente estrutural de produtos finais;

II - produtos de plástico de uso único: produto fabricado total ou parcialmente a partir de plástico e que é concebido, projetado ou colocado no mercado para ser utilizado uma única vez, por um curto espaço de tempo, antes de ser descartado;

III - economia circular: modelo de negócios e de desenvolvimento econômico alternativo ao modelo linear (extrair, produzir, descartar), orientado pelos princípios:

a) preservar e aumentar o capital natural, controlando estoques finitos e equilibrando os fluxos de recursos renováveis;

b) otimizar a produção de recursos, fazendo circular produtos, componentes e materiais no mais alto nível de utilidade o tempo todo, tanto no ciclo técnico quanto no biológico;

c) fomentar a eficácia do sistema, revelando as externalidades negativas e excluindo-as dos projetos.

Art. 4º Os produtos mencionados no art. 1º confeccionados em materiais plásticos oxibiodegradáveis receberão o mesmo tratamento dos polímeros mencionados no inciso I do art. 3º desta Lei.

Art. 5º A infração às disposições desta Lei acarretará as seguintes penalidades:

I - na primeira autuação, advertência e intimação para cessar a irregularidade;

II - na segunda autuação, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

III - na terceira autuação, multa no valor de R$ 2.000,00

IV - na quarta e na quinta autuações, multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com nova intimação para cessar a irregularidade;

V - na sexta autuação, multa no valor de R$ 8.000,00

VI - se desrespeitado o fechamento administrativo, será requerida a instauração de inquérito policial, com base no art. 330 do Código Penal, e realizado novo fechamento ou embargo de obra, com auxílio policial, se necessário, e, a critério da fiscalização, poderão ser utilizados meios físicos que criem obstáculos ao acesso, tais como emparedamento, defensas de concreto, tubos de concreto, dentre outros.

§ 1º Em qualquer caso, será garantida a ampla defesa aos acusados da infração, antes da imposição definitiva da multa.

§ 2º A multa de que trata este artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do ano anterior, sendo adotado o índice oficial que o suceder, no caso da extinção deste índice.

§ 3º Subsidiariamente, será aplicado o Código Sanitário do Município de São Paulo, instituído pela Lei Municipal nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de janeiro de 2020, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil

RENATO PARREIRA STETNER, Secretário Municipal de Justiça – Substituto

Publicada na Casa Civil, em 13 de janeiro de 2020.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo, Capital paulista, CMSP, Economia circular, Economia linear, Lei 17.261/20, Plástico, Restrições ao uso do plástico, Prefeito Bruno Covas, São Paulo, SP, Vereador Xexéu Tripoli


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CÂMARA PAULISTANA REELEGE TUMA


Neste domingo, 15 de dezembro de 2019, em cumprimento à Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP), os vereadores paulistanos reelegeram o vereador EDUARDO TUMA (38) (PSDB) presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) para dirigi-los no ano de 2020, último da atual legislatura, tendo alcançado 48 votos favoráveis com uma 1 abstenção registrada pelo veredor FERNANDO (HOLIDAY) SILVA BISPO (DEM). Diferentemente da sua primeira eleição, ocorrida no mesmo dia do ano passado, agora o vereador foi candidato único, fato este que indica quase sempre a combinação da viabilização de qualquer outra candidatura com o amplo consenso sobre o nome do eleito.

Para os demais cargos da Mesa Diretora (MD), os quais também contaram com candidatos únicos, foram eleitos os seguintes vereadores:


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo, Candidato único, CMSP, Eduardo Tuma, Lei Orgânica do Município de São Paulo, LOMSP, Reeleito presidente;


COMO ANDA O EMPREGO COM CARTEIRA ASSINADA

Janeiro a Abril de 2019


Por Rui Tavares Maluf

CAMARA APROVA CONCESSÃO PARA INTERLAGOS


Na quarta-feira, 15 de maio de 2019, durante a 200a sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), tendo na sua presidência o vereador EDUARDO TUMA (PSDB), votou e aprovou em segunda votação o PL-705/2017 de autoria do Poder Executivo que "dispõe sobre a alienação do imóvel denominado 'Complexo de Interlagos', no âmbito do Plano Municipal de Desestatização". O Complexo é formado pelo Autódromo José Carlos Pace, o Kartodromo Ayrton Seenna, o parque e outras estruturas. A despeito de a ementa da proposição falar em "alienação", isto é, venda, substitutivo apresentado por mais de um vereador trocou-a por "concessão" de forma a que a Municipalidade paulistana continuará sendo a proprietário do referido espaço. A deliberação do corpo principal contou com 32 votos a favor (SIM) e 10 contrários totalizando 42 votantes dentre 55 vereadores. Ou seja 13 edis não participaram da deliberação.

Acompanhe a seguir como votou cada vereador em ordem alfabética do nome parlamentar:

À parte a deliberação da matéria principal, os vereadores deliberaram sobre emendas apresentadas ao PL-705/2017 em três (3) votações. A primeira destas tratou-se de uma votação preparatória para separar as duas outras seguintes criou dois (2) blocos de emendas, tendo sido aprovada pelo placar de 30 votos contra 13. Já na deliberação do que ficou convencionado como Bloco 1, contendo emendas 7 e 8, os vereadores aprovaram por 34 votos contra nove 9, sendo que 12 edis não se manifestaram ou não estavam presentes. Por fim, a votação denominada Bloco 2 foi rejeitada pelo placar de 11 votos favoráveis 29 contrários e duas 2 abstenções, somando 42 votantes e 13 não votantes. Fácil verificar que a correlação de forças se baseou na relação situação-oposição ao Poder Executivo


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Autódromo de Interlagos; Complexo de Interlagos, Kartodromo; PL-705/2017; PSDB; Vereador Eduardo Tuma; Vereadores


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PREFEITO SANCIONA ORÇAMENTO PARA 2019


Na quinta-feira, 28 de dezembro de 2018, o prefeito de São Paulo, BRUNO COVAS Lopes (38) (PSDB), sancionou a Lei 17.021/18, vazada em 23 artigos, que fixa a receita e estima a despesa do Município para o exercício de 2019 a qual o montante de R$ 60.563.450.056,00 (Sessenta bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, quatrocentos e cincoenta mil e cincoenta e seis reais). O chefe de governo municipal apôs um veto ao artigo 22 do texto.. Como é usual no orçamento paulistano e dos grandes municípios brasileiros, a principal receita advirá de impostos, taxas e contribuições de melhoria os quais alcançarão (caso a previsão se concretize) 31.700.093.086,00, trinta e um bilhões, setecentos milhões, noventa e três mil e oitenta e seis reais, o que representa 52,34% do total. Para se compreender melhor a importância deste grupo de receita, compare-se com a segunda maior fonte que são as chamadas transferências correntes, as quais estão estimadas em 16.043.279.574,00 dezesseis bilhões, quarenta e três milhões, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Ora, esta segunda fonte representará 26,49% do total. Focando o orçamento pelo lado das despesas, os valores são mais espalhadosa, pois somente as subprefeituras são em elevado número e cada um conta com seu orçamento. Assim, a maior alocação em termos da distribuição institucional da administração direta será a da Secretaria Municipal de Educação para a qual serão destinados R$ 12.783.474.044,00 (doze bilhões, setecentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e quarenta e quatro reais), que representará 21,1% do conjunto das despesas.. É animador, em certa medida (mesmo sabendo que o orçamento é muito apertado para as necessidades de São Paulo), saber que a Educação recebe na atualidade a maior parte dos gastos correntes. Isso não era assim no histórico orçamentário municipal. A previsão orçamentária para o próximo ano é bem maior do que a realizada para o corrente exercício, quando a câmara paulistana autorizou um orçamento no montante de 56,3 bilhões, isto é, uma variação de 7,6%.


PALAVRAS-CHAVES (KEYWORDS): - Fixa a Despesa; Prefeito Bruno Covas; Orçamento 2019; Receita;

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CMSP APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Na quarta-feira à tarde, dia 26 de dezembro de 2018, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), sob a presidência do vereador MILTON LEITE da Silva (61) (DEM), aprovou em segunda discussão o projeto substitutivo ao PL-621/16 que institui a Reforma da Previdência do Municipio, o qual está vazado em 28 artigos. A aprovação da matéria, a qual se deu com a galeria tomada por servidores contra e a favor da proposição, ocorreu pelo placar de 33 votos a favor (SIM), 17 contrários (NÃO) e 0 abstenções, totalizando 50 vereadores presentes à deliberação. Cinco 5 parlamentares estavam ausentes. Dentre as modificações, a proposição eleva a aliquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% e a da contribuição patronal de 22% para 28%.

Eis a seguir como votaram os vereadores, alguns dos quais suplentes que assumiram o lugar dos titulares, tendo por base seus nomes parlamentares:

SIM

NÃO


PALAVRAS-CHAVES (KEYWORDS) - Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, DEM, Plenário da CMSP, Reforma da Previdência Municipal, Vereador Milton Leite da Silva,


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CÂMARA DE SÃO PAULO ELEGE TUMA PRESIDENTE


No sábado, 15 de dezembro de 2018, os vereadores paulistanos escolheram os integrantes da Mesa Diretora para dirigir os trabalhos da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) no ano de 2019 a partir de 1 de janeiro, tal como estipula o Regimento Interno da CMSP, os quais tem mandato de um 1 ano e direito a uma 1 reeleição subsequente. Dois (2) candidatos concorreram à presidência e o escolhido por 51 dentre os 55 vereadores foi EDUARDO TUMA (37) (PSDB). Tuma, que está no exercício do segundo mandato consecutivo na edilidade paulistana e foi reeleito em 2016 com um acréscimo de 41.517 votos em relação a 2012, é filho do ex-funcionário do legislativo paulistano, Renato Tuma, e sobrinho do falecido senador ROMEU TUMA. Durante cinco 5 meses do corrente ano, o próximo presidente foi secretário municipal da Casa Civil da gestão do prefeito BRUNO COVAS Lopes (PSDB). Seu adversário, o vereador FERNANDO HOLIDAY SILVA BISPO (22) (DEM), quem exerce seu primeiro mandato popular, recebeu somente um 1 voto em uma disputa na qual já se conhecia o amplo favoritismo de Tuma. O atual presidente, MILTON LEITE da Silva (60) (DEM), foi eleito primeiro vice-presidente, cargo este que e ocupado no momento justamente pelo próximo presidente.

Os demais membros eleitos para a Mesa Diretora de 2019 são os seguintes:

  • RUTE Freire da COSTA Silva (PSD), 2o Vice-presidente

  • Paulo Batista dos REIS (PT), 1o Secretário

  • ISAC FELIX dos Santos (PR), 2o Secretário

  • Sonia SONINHA Francine Gaspar Marmo (PPS), 1a Suplente

  • Claudio CLAUDINHO Barbosa Roberto de SOUZA (PSDB), 2o Suplente

Por último, o vereador José SOUZA dos SANTOS (PRB) foi eleito corregedor-geral da Edilidade

A presente eleição foi a terceira da 17a legislatura (2017-2020)


PALAVRAS-CHAVES (Keywords) - Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, DEM, Eleição para Mesa Diretora, Prefeito Bruno Covas, PSDB, Vereador Eduardo Tuma, Vereador Milton Leite da Silva


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CÂMARA PAULISTANA APROVA PROJETO PARA O ANHEMBI

Na quarta-feira, dia 2 de maio de 2018, a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), sob a presidência do vereador MILTON LEITE da Silva (60) (DEM), aprovou por 41 votos favoráveis (SIM), 11 contrários NÃO, totalizando 52 presentes, e três 3 vereadores ausentes, o PL-11/2018 (sob a forma de projeto substitutivo) que cria o Projeto de Intervenção Urbana para o Complexo do Anhembi, conhecido vulgarmente como privatização do Anhembi, estabelecendo regras de uso e ocupação do solo para a área de 1,7 milhão de metros quadrados enquadrada como Zona de Ocupação Especial - ZOE.

Processo & Decisão apresenta os votos nominais registrados com os nomes parlamentares dos edis:

SIM

  • Adilson Amadeu

  • Adriana Ramalho

  • André Santos

  • Atílio Francisco

  • Aurélio Nomura

  • Camilo Cristófaro

  • Celso Jatene

  • Claudinho de Souza

  • Claudio Fonseca

  • Conte Lopes

  • Dalton Silvano

  • David Soares

  • Edir Sales

  • Eliseu Gabriel

  • Fábio Piva

  • Fernando Holiday

  • George Hato

  • Gilberto Nascimento

  • Isaac Felix

  • Janaina Lima

  • João Jorge

  • Mário Covas Neto

  • Milton Ferreira

  • Milton Leite

  • Noemi Nonato

  • Patricia Bezerra

  • Paulo Frange

  • Police Neto

  • Quito Formiga

  • Ricardo Nunes

  • Ricardo Teixeira

  • Rinaldi Digilio

  • Rodrigo Goulart

  • Rute Costa

  • Sandra Tadeu

  • Soninha Francine

  • Souza Santos

  • Toninho Paiva

  • Tripoli

  • Ze Turin

NÃO

  • Alessandro Guedes

  • Alfredinho

  • Antonio Donato

  • Arselino Tatto

  • Eduardo Suplicy

  • Juliana Cardoso

  • Natalini

  • Reis

  • Sâmia Bonfim

  • Senival Moura

  • Toninho Vespoli

PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Anhembi, Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, Complexo do Anhembi, PIU, PL-11/18, Privatização, Projeto de Intervenção Urbana, Uso e Ocupação do Solo


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MUNICÍPIOS BRASILEIROS PERDERAM POPULAÇÃO


Apesar de estarmos acostumados a contar mais gente a cada vez que aparece um Censo Demográfico ou Estimativa de População, pois as pessoas passaram a viver mais, determinadas regiões perdem população em muitos lugares do mundo. No Brasil, tendo por base a Estimativa de População de 2017 divulgada pelo IBGE com base nos municípios, nada menos do que 736 tiveram queda de população, isto é, 13,23% perderam gente ao ser comparado ao ano de 2010, quando realizou-se o último Censo Demográfico. O total dos municípios perdedores situa-se em uma faixa populacional de até 100.000 habitantes e está presente em um total de 24 das 27 Unidades da Federação (UF) e em todas as Regiões Administrativas do País. Interessante que os municípios com maior perda não se encontram no estado com maior número destas entidades no Brasil que é Minas Gerais, mas sim no estado do Paraná onde nada menos que 99 tiveram queda populacional de um total de 399, ou seja 24,08%. Minas vem em segundo com 90, porém isso representa proporcionalmente menos haja vista que o estado conta com 853 municípios. Por sua vez São Paulo, estado com maior população do Brasil e segundo no número de municípios - 645 - apresentou 43 municípios com redução do número de habitantes, abaixo também de outros estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina com perdas de 86 e 69 respectivamente. Mirando os municípios segundo as Regiões Administrativas, foi no Sul que maior contingente apresentou redução, a saber 254.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Brasil, Estimativa de População Municipal em 2017, IBGE, Municípios, Paraná, Perda de População, PR.



REGIÃO METROPOLITANA

DA BAIXADA SANTISTA


A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) no Estado de São Paulo é composta por nove (9) municípios e foi criada pela lei estadual complementar 815 de 30 de julho de 1996, no primeiro ano do governo Mário Covas, alcançando já 21 anos de existência no ano de 2017. É a primeira região metropolitana instituída no Estado de São Paulo a partir da Constituição de 1988 e da Constituição Estadual de 1990. A população total estimada para o ano de 2016 é de 1.813.033 a qual se distribui em uma área total de 2.420,50 km2, o que gera uma densidade demográfica de 749,03 pessoas por km2. Ou seja, a população total é pequena em comparação à da capital (12.038.175 habitantes), especialmente à Região Metropolitana de São Paulo (21.242.939 habitantes). E a expressão no conjunto do estado é ainda menor, a saber: ao se comparar a participação tanto da população quanto do território da baixada no conjunto do estado bandeirante, estas representam 4,15% e 0,98% respectivamente. Apesar deste e de outros números demográficos e econômicos não serem altamente significativos nas participações e comparativos mencionados, a região é importante e dinâmica. Desnecessário lembrar que o maior porto da América Latina está no município de Santos, sede da região metropolitana.

Focando a atenção nos nove (9) municípios que integram a RMBS a diversidade entre os mesmos nos mais diferentes critérios pode ser bem pronunciada, embora valha sublinhar que estes configuram de forma nítida uma única região tendo o município de Santos como sua sede e polo. No item população, por exemplo, Santos tem a maior da região, representando 23,96% do seu conjunto. É seguida de perto por São Vicente, sua vizinha com a qual se confunde por estarem na mesma ilha, com 19,75%, e logo depois Guarujá, situada em outra ilha, com 17,29%. Em quarto lugar o município de Praia Grande, no Continente e ao lado de São Vicente, com 16,81%. Somadas as populações dos quatro (4) municípios perfazem 77,80% da população total, indicando uma alta concentração populacional, enquanto a média dos outros cinco (5) é de somente 4,44%. No item território, os maiores pela ordem decrescente são os de Itanhaém (24,86%). Bertioga (20,25%), e bem mais atrás os de Peruíbe (13,41%) e Santos (11,40%). A realidade volta a se alterar com o cruzamento destas duas variáveis, isto é, valendo-se do critério de habitante por quilometro quadrado (densidade demográfica). Os quatro maiores em ordem decrescente são os municípios de São Vicente (2.420,64), Guarujá (2.182,9), Praia Grande (2.071,84), e, bem atrás o de Santos (1.547,58). As menores densidades, por sua vez, vão de 895,07 km2 (Cubatão) a 161,90 km2 (Itanhaém).

A Baixada Santista não escapa das agruras da crise econômica que atinge o País, particularmente na questão do emprego. Dados do CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego para o mês de maio de 2017 indicam que houve um saldo negativo de 1.533 postos no período. Ocorreram 7.650 admissões, porém o número de demissões foi de 9.183. Levando em conta cada um dos nove municípios, apenas Peruíbe produziu um saldo positivo de 79 postos. Santos, somente, respondeu por 48,4% das admissões e por 45,1% das demissões, fato este que indica a polarização da atividade econômica no município sede. A Praia Grande, segundo maior município nas movimentações, representou modestos 13,3% e 12,3% das admissões e demissões respectivamente. É uma distância muito grande.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Baixada Santista, Bertioga, Cubatão, Itanhaém, Lei Complementar 815/96, Praia Grande, Região Metropolitana da Baixada Santista, RMBS, Santos, São Vicente,


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ARTIGO

Disponibilizado em 26 de Maio de 2017


Rui Tavares Maluf


SÃO PAULO

LIMPEZA URBANA E MATERIAL PUBLICITÁRIO


Por Rui Tavares Maluf*


Várias são as causas que produzem a grande quantidade de sujeira nos espaços públicos de São Paulo, mas, seguramente, a falta de educação de parte expressiva da cidadania é a mais importante destas. Apesar disso, as duas principais instituições públicas municipais, Prefeitura e Câmara dos Vereadores, são diretamente responsáveis pelo estado em que a cidade se encontra, pois ambas tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o comportamento dos cidadãos. Pois a própria falta de educação é consequência, em parte, de um ambiente institucional facilitador do comportamento de lançar descartáveis e outros objetos.

Outra causa para a atual situação é a distribuição de material publicitário impresso nas vias públicas (regulamentado ou não), a qual se faz mediante a entrega de panfletos de diferentes tamanhos e relativos aos mais diferentes produtos e serviços oferecidos por empresas particulares. Neste campo encontra-se a distribuição diária e matinal dos jornais Destak e Metro em muitos semáforos das cidades, mesmo que os dois possam ser descaracterizados da função publicitária por veiculam primariamente notícias como os demais jornais impressos comercializados nas bancas ou vendidos por assinatura. Contudo, por estes dois serem distribuídos gratuitamente, sua grande razão de estar nas vias públicas é a publicidade que veiculam. Faço a menção aos dois jornais no presente artigo, pois os mesmos dão um exemplo ruim ao tratarem de notícias de interesse público. E a limpeza urbana é certamente assunto de alto interesse público por envolver vários aspectos, tais como estética, economia e meio ambiente.

Ora, se o material publicitário entregue aos cidadãos nas vias públicas pode ser considerado uma atividade econômica legítima e regular sob determinados critérios, parece mais do que justo esperar que os agentes distribuidores se encarregassem do pós-consumo, isto é, da limpeza da área envoltória na qual atuaram. Vale lembrar que os panfletos são papéis e estes são objetos sólidos que produzem grandes danos ao meio ambiente. Quase todo material publicitário que o cidadão pega em suas mãos nos espaços públicos é por ele devolvido pouco tempo depois para os mesmos espaços públicos sem qualquer cuidado. Lança simplesmente em qualquer lugar ou deposita ao lado de alguma lixeira que geralmente já está repleta e o objeto logo se desloca pela ação do vento, chuva, etc. Dai encontrarmos estes espaços repletos dos dois jornais, somando-se a tantos outros resíduos sólidos como copos descartáveis, e outros panfletos publicitários em geral, aguardando que o serviço de limpeza urbana os recolha. Mas o serviço de limpeza paulistano tem atuação muito limitada e não consegue e nem deveria ser responsável por tudo.

Portanto, é fundamental que os dirigentes das empresas de comunicação responsáveis pela edição dos dois veículos em questão atuem de forma responsável e contribuam na fiscalização dos demais agentes distribuidores de publicidade nos espaços públicos. É inadiável que a Prefeitura, por meio de seus órgãos responsáveis, exerça a fiscalização sobre estes agentes, bem como a Câmara Municipal de São Paulo, especialmente por meio da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente (CPUMMA). Se o mote da atual gestão paulistana liderada pelo prefeito João Doria Junior é o Programa Cidade Linda e duas gestões atrás, o do então prefeito Gilberto Kassab foi o Cidade Limpa, é justo que esperemos dos poderes públicos locais um alto padrão de qualidade.

*RUI TAVARES MALUF é fundador de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) desde 2006. Doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP) e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: - Câmara Municipal de São Paulo, Cidade de São Paulo, CMSP, Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, CPUMMA Descartável, Jornal Destak, Jornal Metro, Limpeza, Lixeiras, Material publicitário, Município, Prefeitura de São Paulo, Publicidade, Vias públicas, Sujeira


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Disponibilizado em 6 de Janeiro de 2017

Rui Tavares Maluf

PROGRAMA CIDADE LINDA

OTIMISMO MODERADO E DÚVIDAS

Por Rui Tavares Maluf*


que se defender toda e qualquer ação do governo municipal na direção da limpeza pública de São Paulo seja esta parcial ou integral em seus objetivos. De forma geral, os governantes paulistanos não encararam o problema com a profundidade que o mesmo exige. Faz muitos anos, antes mesmo da última administração, que as condições desta área se deterioram de forma bem perceptível aos olhos de qualquer um que dá valor a estética e a ordem pública, mas jamais o descaso parece ter sido tão grande quanto na administração do ex-prefeito Fernando Haddad (PT) sugerindo a interpretação de que quanto menos um governante se importa com determinada matéria, mais espaço ele dá a ocorrência de diferentes irregularidades. Uma das últimas ações fáceis de recordarmos, embora fosse esta um aspecto lateral à limpeza pública, foi o programa Cidade Limpa deflagrado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (DEM) (lei 14.223/06). Atacou a publicidade oficial sob a forma dos chamados outdoors valorizando a paisagem urbana, mas ignorou quase por completo faixas e cartazes. E o programa foi negligenciado por seu sucessor, menos pelas modificações abrindo exceções para publicidade (como em pontos de ônibus), mas, sobretudo, pela falta de fiscalização.

Portanto, é importante que o prefeito João Dória (PSDB) tenha trazido a questão da limpeza pública para o centro de sua gestão e dito de forma clara, antes mesmo de sua posse, que a cidade como um todo está um “lixo”. E para fazer face ao desafio criou o Programa Cidade Linda, que significa instituir um trabalho de zeladoria permanente. Para sinalizar seu comprometimento com a ideia, ele e o vice-prefeito Bruno Covas Lopes (PSDB) vestiram-se de gari participando do início dos trabalhos, acompanhados de seu secretariado a fim de demonstrar a importância do gesto. Além disso, o prefeito destacou que estará presente uma vez por semana nas referidas ações ao longo de seu mandato.

A despeito do mérito do programa anunciado, o qual teve início prático no primeiro dia útil de sua gestão com uma ação na Avenida Nove de Julho, tenho várias dúvidas sobre sua eficácia porque múltiplos fatores impactam a questão e se dividem basicamente nas seguintes áreas: pobreza, economia e finanças, gestão de contratos com as empresas concessionárias, e, ainda, trânsito, transporte, guarda municipal, e meio ambiente. Ademais, há que se admitir o peso de alguns destes para seu equacionamento, um dos quais o próprio prefeito relacionou à ação com o trabalho da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) devido à elevada presença de moradores de rua. E mesmo no grupo moradores de rua há heterogeneidade em sua composição. Constata-se desde problemas clássicos ligados ao desemprego, como os relacionados ao vício em drogas, como os de ordem mental, sem se esquecer da idade e do sexo dos envolvidos. Em alguns indivíduos tais aspectos podem ser sobrepostos, em outros são separados. Mas seguramente este grupo social é um dos fatores que levam a tal situação, conquanto nem de longe seja o único. Ainda assim, mesmo que tal segmento seja objeto direto da ação desta pasta municipal, outros aspectos relacionados ao grupo se referem a outras pastas ou nem mesmo à ação municipal. Em linhas gerais, há muitos fatores diretamente ligados a Prefeitura e outros a esta externos, mas da qual se deve esperar liderança e coordenação.

Uma de minhas dúvidas sobre o Cidade Linda é a respeito de sua seletividade. Seguramente é impossível atacar de forma igual o conjunto da cidade. É preciso uma hierarquia. Corredores de ligação tendem a ser prioritários. Afinal, por estes circulam diariamente grande parte da população. No entanto, a superação da sujeira da cidade será apenas arranhada se o programa estiver limitado às avenidas e realizado de forma sequencial e sucessiva. Por enquanto, não se constatou qualquer menção a alguma coisa diferente disso. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, no quinto dia do início do programa (isto é, sexta-feira, dia 6 de janeiro), parte do canteiro da avenida Nove de Julho já tinha lixo depositado (bem variado em sua composição). Ora, grande parte da sujeira nas avenidas resulta de fatores que passo a relatar a seguir: a) lixeiras inadequadas para suportar o grande volume de descartáveis lançados em seu interior; b) lixeiras que são arrancadas por vandalismo; c) frequência do trabalho não condizente com o fluxo; d) estabelecimentos comerciais geradores; d.i) mas, também, certos particulares, que colocam o lixo a ser coletado em sacos plásticos frágeis e fora de hora; e) moradores de rua que utilizam estas vias como moradia e fonte de alimentos; f) distribuição de panfletos publicitários nas vias públicas, incluindo os jornais gratuitos METRO e DESTAK; g) cartazes e faixas publicitárias anunciando vários tipos de serviços e colocadas em postes e árvores; e h) lançamento frequente de diferentes descartáveis em calçadas, canteiros e meio fio por falta de educação de amplos segmentos da população. Os mencionados descartáveis em sua maioria são compostos por copos plásticos, garrafas PET e de vidro, guardanapos, e material publicitário na forma de panfletos.

Na matéria institucional veiculada pela Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura (publicada em 02.01.17, às 09:50), as palavras atribuídas ao prefeito dão a ideia seletiva, embora revelem o esforço e a dedicação sobre o tema: “Essa ação vai acontecer todos os meses, nos próximos quatro anos. Nós não vamos parar mais. Essa mesma operação, Cidade Linda, que vocês estão vendo hoje aqui, vai ocorrer toda semana. Na semana que vem, na Avenida Paulista, em homenagem a avenida mais importante de São Paulo, que celebra o aniversário da cidade no dia 25, então, na semana que vem estaremos na Avenida Paulista. Cedo e, mais uma vez, todos vestidos de gari, em uma demonstração de igualdade, humildade e trabalho”. Ora, considerando as muitas avenidas de São Paulo, além de ruas coletoras que praticamente se tornaram avenidas devido ao adensamento de veículos motorizados e pedestres ocorrido nas últimas décadas, é difícil imaginar que a cobertura desta política pública supere realmente o desafio.

Além do aspecto seletividade, outra dúvida que manifesto é sobre a não menção de punição para muitas das ações que levam a tal estado de coisas. Exemplo: afixação de faixas e cartazes, e colocação irregular de sacos de lixo são passíveis sim de punição, como aplicação de multa por difícil que seja a identificação dos agentes, pois do contrário o chamado trabalho de zeladoria é como se a municipalidade oferecesse uma babá para cada infrator, facilitando a repetição de sua ação. Zeladoria não pode ser dissociada de posturas, que se constituem no conjunto de medidas (leis, decretos, portarias) que regulam e separam claramente as linhas entre o público e privado. Com as mudanças nos costumes ocorridas nas últimas décadas, especialmente materializada nas grandes cidades, as posturas acabaram por ser indevidamente associadas a formas autoritárias, ou no mínimo antipáticas de se governar uma metrópole. Mais do que isso, a base geradora de lixo se tornou muito mais larga atualmente estendendo-se muito além dos domicílios e dos estabelecimentos regulares privados e públicos. Incorporou o crescente fluxo de pessoas em milhares de vias públicas, uma vez que entre as novidades das mudanças se encontram o consumo móvel de alimentos, o qual se tornou possível graças aos descartáveis (embalagens e recipientes). É um equívoco, portanto, ignorar a relevância das posturas. Sem a existência e observância das mesmas, o convívio social se deteriora. Porém, a observância das posturas exige fiscalização continuada.

Antes de concluir, poder-se-ia usar como contra argumento que eu me esqueci de mencionar o serviço regular e diário de limpeza (ao menos nos dias úteis). Porém, o serviço cotidiano já se revelou claramente ineficiente e, por isso mesmo, coloca-se a questão. É necessário, obrigatório, mas se coloca muito aquém do necessário. Aguardemos os desdobramentos do Programa Cidade Linda para uma análise mais abalizada.

*RUI TAVARES MALUF é fundador de Processo & Decisão Consultoria e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) desde 2006. Doutor em ciência política (USP), mestre em ciência política (UNICAMP) e autor dos livros Amadores, Passageiros e Profissionais (2011), e Prefeitos na Mira (2001), ambos pela editora Biruta.


TAGs: - Avenida Nove de Julho, Avenida Paulista, DEM, ex-prefeito Gilberto Kassab, jornal Destak, jornal Metro, limpeza pública, PMSP, Prefeito João Doria, Lei Municipal 14.223/06, Prefeitura de São Paulo, Programa Cidade Limpa, Programa Cidade Linda, PSDB, São Paulo, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, SMADS, SP, Vice-prefeito Bruno Covas Lopes, Zeladoria.

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RMSP

SITUAÇÃO DO EMPREGO EM MARÇO DE 2017


A situação econômica continua muito difícil no Brasil apesar de decisões acertadas de política econômica tomadas pelo atual governo do presidente Michel Temer (76) (PMDB). No entanto, analistas continuam atribuindo as dificuldades à falta de confiança no futuro do País em decorrência da Operação Lava Jato. Neste sentido, as condições do emprego da população brasileira são frágeis e o desemprego continua em alta, tendo apresentado piora em relação ao mês de fevereiro. Neste espaço, dedicamos um olhar sobre o movimento de emprego e desemprego nos municípios da RMSP, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregos (CAGED) do Ministério do Trabalho, destacando que no conjunto do Estado de São Paulo no mês de março de 2017 o saldo continua negativo em 12.127. No decorrer dos 31 dias do terceiro mês do ano, ocorreu um total de 378.407 admissões contra 390.534 desligamentos. Porém, no acumulado do corrente ano (Janeiro, Fevereiro e Março), o saldo negativo é bem menor; 752.

Nada menos do que 29 dos 39 municípios da RMSP tiveram saldo negativo, dentre os quais se encontra a capital (São Paulo), com 7.322. Em fevereiro, a capital havia apresentado saldo positivo de 4.469. Mesmo com saldo negativo agora, o número de admissões cresceu em relação ao mês passado, ainda que o número de desligamentos tenha crescido ainda mais. Dos 10 municípios que apresentaram saldo positivo (todos muito modestos), Itaquaquecetuba apresentou o melhor saldo 96.

Veja abaixo o movimento de admissões e demissões discriminado por cada um dos 39 municípios.

  1. ARUJÁ - 690 admissões, 674 desligamentos, saldo de 16

  2. BARUERI - 7.941 admissões, 7.956 desligamentos, saldo negativo de 465

  3. BIRITIBA-MIRIM - 90 admissões, 136 desligamentos, saldo de 46

  4. CAIEIRAS - 679 admissões, 702 desligamentos, saldo negativo de 23

  5. CAJAMAR - 696 admissões, 1.055 desligamentos, saldo negativo de 359

  6. CARAPICUÍBA - 1.168 admissões, 1.252 desligamentos, saldo negativo de 84

  7. COTIA - 2.290 admissões, 2.775 desligamentos, saldo negativo de 485

  8. DIADEMA - 2.171 admissões, 2.503 desligamentos, saldo negativo de 332

  9. EMBU DAS ARTES - 1.544 admissões, 1.497 desligamentos, saldo de 47

  10. EMBU-GUAÇU - 163 admissões, 211 desligamentos, saldo negativo de 48

  11. FERRAZ DE VASCONCELOS - 461 admissões, 571 desligamentos, saldo negativo de 110

  12. FRANCISCO MORATO - 228 admissões, 248 desligamentos, saldo negativo de 20

  13. FRANCO DA ROCHA - 411 admissões, 376 desligamentos, saldo de 35

  14. GUARAREMA - 249 admissões, 239 desligamentos, saldo de 10

  15. GUARULHOS - 8.752 admissões, 9.042 desligamentos, saldo negativo de 290

  16. IBIUNA - 433 admissões, 391 desligamentos, saldo de 42

  17. ITAPECERICA DA SERRA - 496 admissões, 622 desligamentos, saldo negativo de 126

  18. ITAPEVI - 844 admissões, 1.117 desligamentos, saldo negativo de 273

  19. ITAQUAQUECETUBA - 1.248 admissões, 1.152 desligamentos, saldo de 96

  20. JANDIRA - 464 admissões, 642 desligamentos, saldo negativo de 178

  21. JUQUITIBA - 86 admissões, 73 desligamentos, saldo de 15

  22. MAIRIPORA - 395 admissões, 441 desligamentos, saldo negativo de 46

  23. MAUA - 1.893 admissões, 1.832 desligamentos, saldo de 61

  24. MOGI DAS CRUZES - 3.066 admissões, 3.382 desligamentos, saldo negativo de 316

  25. OSASCO - 4.920 admissões, 4.834 desligamentos, saldo de 86

  26. PIRAPORA DO BOM JESUS - 18 admissões, 28 desligamentos, saldo negativo de 10

  27. RIBEIRÃO PIRES - 601 admissões, 656 desligamentos, saldo negativo de 55

  28. RIO GRANDE DA SERRA - 78 admissões, 89 desligamentos, saldo negativo de 11

  29. SALESÓPOLIS - 72 admissões, 75 desligamentos, saldo negativo de 03

  30. SANTA ISABEL - 297 admissões, 260 desligamentos, saldo de 37

  31. SANTANA DE PARNAÍBA - 1.796 admissões, 1.890 desligamentos, saldo negativo de 94

  32. SANTO ANDRÉ - 5.683 admissões, 6.194 desligamentos, saldo negativo de 511

  33. SÃO BERNARDO DO CAMPO - 6.378 admissões, 7.529 desligamentos, saldo negativo de 1.151

  34. SÃO CAETANO DO SUL - 3.835 admissões, 3.865 desligamentos, saldo negativo de 30

  35. SÃO LOURENÇO DA SERRA - 278 admissões, 396 desligamentos, saldo de 118

  36. SÃO PAULO - 131.128 admissões, 138.450 desligamentos, saldo negativo de 7.322

  37. SUZANO - 1.687 admissões, 1.743 desligamentos, saldo negativo de 56

  38. TABOÃO DA SERRA - 2.015 admissões, 2.181 desligamentos, saldo negativo de 166

  39. VARGEM GRANDE PAULISTA - 335 admissões, 366 desligamentos, saldo negativo de 31


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Admissões, CAGED, Desemprego, Desligamentos, Emprego, Estado de São Paulo, Ministério do Trabalho, Município de Itaquaquecetuba, Município de São Paulo, RMSP, Saldo Negativo, Saldo Positivo


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A MOTORIZAÇÃO

NOS MUNICÍPIOS DA RMSP

Veículos automotores se constituem em um indicador importante das condições econômicas da população. Os automóveis em particular são percebidos como um sinal de status também. Não raras vezes indivíduos e famílias se esforçam muito para ter um automóvel próprio e nem tanto para ter um imóvel, ainda que neste comportamente esteja embutido uma consciência sobre a diferença de preço que tende a existir entre estes dois bens. Mas os automóveis também são importantes para transportar pessoas em lugares nos quais a rede de transporte coletivo é insuficiente para o amplo atendimento das necessidades de deslocamentos. Motocicletas também cumprem funções semelhantes as mencionadas para os carros, quanto de atividade econômica em si mesmo (entregas em geral) e, ainda, de lazer. Já os caminhões são propriamente um bem diretamente ligado a atividade econômica. Nesta seção dos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), P&D examinou como se dá a distribuição destes três (03) variantes de veículos automotores nos 39 municípios que a compõem, valendo-se dos dados disponibilizados pelo IBGE para o ano de 2015 (os mais recentes).

No caso dos automóveis, a capital é o local no qual se encontra a maioria dos veículos em números absolutos (seguida dos municípios de Guarulhos e São Bernardo do Campo), mas não em números relativos (considerando-se o tamanho da população). Ao verificar a quantidade destes veículos, nada menos do que 5.318.961 estão licenciados na capital de um total de 8.443.871, isto é, assustadores 62,99%. São Paulo, capital, vem seguido de muito longe pelos 2 municípios mencionados, com 4,91% e 4,51 respectivamente. No entanto, levando-se em conta a relação população/automóvel, a capital é apenas a quarta colocada. Em primeiro lugar está São Caetano do Sul com 1,51 habitante por automóvel, seguido por Santo André, 1,93; e, depois São Bernardo do Campo, 2,05, todos da região do ABC e, então São Paulo com 2,19. Ou seja, o indicador de motorização da população para estes municípios é muito alto (o da RMSP como um todo é de 2,44 e a média dos 39 municípios é de 3,99 habitantes por automóvel. A motorização por motocicletas é menor, como seria de esperar, e não se mantém moderadamente proporcional no exame dos números absolutos, embora não se mantenha em termos relativos. A capital concentra elevadíssima participação no conjunto da RMSP com 866.524 de um total de 1.518.245, ou seja, 57,07%. Porém, São Paulo fica ainda mais atrás no critério população por motocicleta. Os cinco (05) primeiros são: Salesópolis (8,12); Santa Isabel 10,12; Diadema 10,28; Guararema 10,55; e, Santo André 11,08. A capital aparece apenas em 22o lugar, com 13,43. Em uma leitura apressada dos dados, os resultados podem surpreender. Mas em um estudo mais detido, nem tanto. Salesópolis, o primeiro colocado, se encontra em um terreno no qual o uso da moto pode ser menos perigoso que em muitos outros municípios. Tem pouquíssima população, é área de preservação ambiental, e, dá mais segurança a quem utiliza este meio de condução. Ademais, há que se verificar os modelos de motocicletas ai empregados, o que daria uma visão mais acurada. Finalmente, no caso dos caminhões, veículo empregado especificamente com finalidade econômica, o município de São Paulo continua em primeiro lugar, mas com participação bem menor do que nos casos dos automóveis e motocicletas. Sua participação é de 48,58% do total dos licenciados na RMSP. No entanto, examinando a questão pelo emprego de taxa de 1000 habitantes, a capital tem presença modesta com apenas 10,65 caminhões por 1000 habitantes. Os municípios que aparecem em primeiro lugar são (novamente) Salesópolis 54,02; Embu-Guaçu38,97 e, Arujá 37,94. A explicação para a presença mais uma vez de Salesópolis, agora com um veículo tão diferente, é que o preço da terra seria menos cara para pessoas que prestam serviços com caminhões, combinado a boa localização geográfica para as rodovias Dutra, Airton Sena, e Mogi-Bertioga, e Rio-Santos.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): Automóvel, Caminhão, Capital Paulista, Estado de São Paulo, Motocicleta, Motorização, Municípios, Região Metropolitana, RMSP, Município de Salesópolis, Município de Santo André, Município de São Bernardo do Campo; Município de São Caetano do Sul, Município de São Paulo, Rodovia Ayrton Sena, Rodovia Mogi-Bertioga, Rodovia Presidente Dutra, Rodovia Rio-Santos


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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO


NOVO LÍDER DO GOVERNO


Na terça-feira, 27 de fevereiro de 2018, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), MILTON LEITE da Silva (60) (DEM) anunciou na reunião do Colégio de Líderes o nome do vereador JOÃO JORGE de Souza (58) (PSDB) como novo líder do governo do prefeito JOÃO DORIA Jr. (60) na CMSP. O vereador Jorge foi eleito vereador em 2016 com a votação de 42.204 sufrágios. Nas palavras do novo líder para o noticiário do próprio legislativo paulistano, sua missão principal será dar atenção máxima ao Plano Municipal de Desestatização. Em suas palavras: "A Prefeitura de São Paulo não suporta mais cerca de R$ 5 bilhões ao ano de déficit. O município está perdendo a capacidade de investimento. Os servidores que hoje já são aposentados, ou pensionistas, não vão sofrer prejuízo algum. Mas tem de haver uma revisão, uma reformulação para aqueles que vão se aposentar no futuro. Ou corremos o risco de um rombo irreversível no sistema previdenciário”.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo; CMSP; Colégio de Líderes; Líder do governo na CMSP; Vereador João Jorge de Souza; PSDB; Vereadores


PT MANTÉM DONATO COMO LÍDER


No mesmo dia 27 de fevereiro de 2018 em que se conheceu o novo líder do governo na CMSP, a banca do Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu-se pela manutenção do vereador ANTONIO DONATO Madorno (56) como seu líder para o exercício do presente ano legislativo. Donato declarou ao noticiário da câmara que não vê razões para votar os projetos do governo municipal antes do dia 7 de abril, data da desincompatibilização dos cargos executivos para quem pretende disputar as eleições de outubro do corrente ano.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo; CMSP; Líder do Partido dos Trabalhadores; Líder do PT; Vereador Antonio Donato Madorno; PT; Vereadores


APROVADO ORÇAMENTO PARA 2018


No começo da madrugada de terça-feira, 19 de dezembro de 2017, os vereadores paulistanos sob a presidência de Milton Leite da Silva (60) (DEM), aprovaram por 36 votos favoráveis e 11 contrários o projeto de lei 686/17 que define a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Município de São Paulo em 2018. 47 parlamentares dentre um total de 55 votaram. O orçamento de 2018 prevê um total de R$56,3 de receitas e despesas, tendo sido o resultado de um projeto substitutivo apresentado pelo relator RICARDO Luis Reis NUNES (50) (PMDB) no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento. Dos votos contrários, apenas o do vereador GILBERTO Tanos NATALINI (65) (PV) seria um votos surpresa uma vez que até recentemente foi secretário Municipal de Verde e Meio Ambiente (SVMA) na gestão do prefeito JOÃO DORIA Jr (60) (PSDB). Seu voto contrário basicamente foi motivado por entender que o montante de recursos previsto para a SVMA é insuficiente para as funções básicas da pasta. Durante a tramitação do projeto, os edis paulistanos apresentaram nada menos que 6.767 emendas que incidiram sobre os mais diferentes itens da peça orçamentária. No relatório do vereador, ele explica que a despeito do elevado número cada vereador teria "um montante de R$ 3,0 milhões" independentemente de seu conteúdo.


PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo; CMSP; Orçamento Municipal; Orçamento para 2018; PMDB; Relator; Relatório; Vereador Ricardo Nunes


ELEITA MESA DIRETORA PARA 2018: SEM SURPRESAS


Na sexta-feira, 15 de dezembro de 2017, os vereadores paulistanos escolheram os membros da Mesa Diretora para o exercício de 2018. O atual presidente Milton Leite da Silva (60) (DEM) foi reeleito com o voto de 47 de seus pares, três 3 a menos que nele haviam votado para o presente ano. De qualquer forma, foi uma reeleição tranquila fruto de um amplo acordo, semelhante ao atual, e no qual ele foi desafiado por apenas dois 2 outros colegas que postularam seus nomes como protesto contra a unanimidade e para marcarem as diferenças de conduta política. Um deles foi o vereador Toninho VESPOLI (PSOL), e outra a vereadora Janaina LIMA (NOVO). Também foram reconduzidos a seus cargos os quatro (4) vereadores, a saber: Eduardo TUMA (36) (PSDB), reeleito primeiro vice-presidente, o veterano vereador Arselino Roque TATTO (61) (PT), reeleito primeiro-secretário, o vereador CELSO do Carmos JATENE (59) (PR), e o corregedor da CMSP, José de SOUZA DOS SANTOS (52) (PRB). A vereadora Sonia SONINHA FRANCINE Gaspar Marmo (50) (PPS) foi a novidade ingressando como suplente da Mesa, quando no início do ano ela havia sido empossada secretária Municipal de Assistência Social do governo do prefeito João DORIA Junior (60) (PSDB).

Assim ficou a composição da Mesa Diretora:

  • PRESIDENTE - Milton Leite da Silva (60) - DEM;

  • PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE - Eduardo Tuma (36) - PSDB;

  • SEGUNDO VICE-PRESIDENTE - Rodrigo Hayashi GOULART (33) - PSD;

  • PRIMEIRO SECRETÁRIO - Arselino Roque Tatto (61) - PT;

  • SEGUNDO SECRETÁRIO - Celso do Carmo Jatene (59) - PR;

  • PRIMEIRO SUPLENTE - Sonia SONINHA Francine Gaspar Marmo (50) - PPS;

  • SEGUNDO SUPLENTE - GEORGE HATO (36) - PMDB;

  • CORREGEDOR - José SOUZA DOS SANTOS (52) - PRB
  • PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Câmara Municipal de São Paulo; CMSP; DEM; Exercício de 2018; Mesa Diretora; Milton Leite da Silva; Presidente da CMSP; Vereadores;


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    VEREADORES APROVAM LEI ANTI-PICHAÇÃO


    Em menos de uma semana, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em duas votações substitutivo ao projeto de lei 56/05, de autoria do vereador Adilson Amadeu (66), criando o serviço Disque-Denúncia aos atos de pichação. Na noite de terça-feira, dia 14 de fevereiro de 2017, deu-se o desfecho do assunto com uma votação ampla por 51 votos favoráveis e apenas dois (2) contrários dentre 53 edis presentes à votação, incluido o presidente vereador Milton Leite da Silva (60) (DEM). Os dois votos contrários foram emitidos pelos representantes do PSOL, a saber Samia Bonfim (27), e Antonio Toninho Biagio Vespoli (51). O referido projeto havia sido apresentado 12 anos atrás, mas despertou pouco interesse à época, embora a cidade de São Paulo estivesse às vésperas de ingressar no projeto Cidade Limpa que seria desenvolvido na gestão do prefeito Gilberto Kassab. O texto original era muito simples deixando várias brechas, mas ganhou interesse agora por tratar de um assunto que se inscreve dentro do programa Cidade Linda do prefeito João Doria Junior (PSDB). De maneira geral, os projetos de lei necessitam de duas votações com um intervalo mínimo variável a depender do quorum que necessitam para ser aprovadas. Como o placar revelou, a proposição foi aprovada porque o substitutivo incorporou alterações vindas de diversas bancadas e, consequentemente, recebeu a subscrição de 25 vereadores. Na semana passada, em primeira discussão, o projeto foi aprovado por 37 votos. Ou seja, em poucos dias 14 outros vereadores se somaram aos que já o haviam aprovado. Agora a matéria segue para a sanção do prefeito.


    SUPLENTES EM EXERCÍCIO JÁ NO INÍCIO DA LEGISLATURA

    Assista ao comentário sobre o assunto em video

    No Brasil, o Poder Executivo sempre exerceu uma forte atração sobre os parlamentares eleitos em qualquer dos três níveis de governo (Municipal, Estadual e Federal), pois o Pode Legislativo tende a ser um órgão basicamente autorizativo das políticas de governo e não definidor das mesmas e fiscalizador de suas ações. Dificilmente um parlamentar eleito deixa de atender um convite do governo para integrar a equipe do chefe de governo. Esta movimentação é, ainda, motivada por outra razão: parlamentares veteranos não conseguem se reeleger, ficam a poucos votos dos titulares, e, passam a ter uma oportunidade de voltar ao Legislativo se titulares são chamados para a equipe de governo. Assim, seus partidos pressionam o governenante que ajudaram a eleger para que abra espaço para os que não conseguiram ser reeleitos. Tal assertiva vale até mesmo para os que se encontram em primeiro mandato. E não tem sido diferente com a maior metrópole da América Latina, São Paulo (SP). A 17a Legislatura (2017-2020) já começou com cinco (5) vereadores titulares ocupando cargos no secretariado do prefeito João Doria Junior (59) (PSDB), alguns dos quais jamais haviam sido eleitos anteriormente, enquanto alguns dos suplentes que passam a exercer a vereança eram vereadores titulares que ficaram nas primeiras suplências.

    Veja abaixo a relação dos suplentes que entram e no lugar de quem:


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    SUPLENTES QUE ASSUMEM PROVISORIAMENTE

    • Caio Miranda CARNEIRO (PSB) (34 anos), suplente e novato, obteve 23.459 votos;

    • DALTON SILVANO do Amaral (DEM) (64), suplente, ele foi titular em quatro legislaturas, alcançou agora 24.461 votos;

    • Marcus Vinicius de Almeida Ferreira (QUITO FORMIGA) (54), sempre suplente só exercendo a vereança provisoriamente, obteve 21.673 votos;

    • Paulo Sergio ABOU ANNI (PV) (50), eleito em duas oportunidades (2004 e 2008), amealhou 27.344 votos;

    • Rodrigo GOMES de Souza (34), suplente, exerce pela primeira vez, recebeu somente 14.199 votos.


    TITULARES DE LICENÇA PARA EXERCEREM CARGO DE SECRETÁRIO

    • Daniel ANNEMBERG (PSDB) (51), secretário de Inovação e Tecnologia (SMIT), elegeu-se pela primeira vez com 36.983 votos;

    • ELISEU GABRIEL de Pieri (PSB) (69), Secretário de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE), veterano, obteve agora 52.355 votos;

    • GILBERTO Tanos NATALINI (PV) (64), secretário de Verde e Meio Ambiente (SVMA), vereador veterano, recebeu em 2016 28.006 votos;

    • PATRICIA Gama de Quadros BEZERRA (45), secretária de Direitos Humanos e Cidadania, recebeu 45.285 votos; e,

    • SONIA FRANCINE (Soninha) Gaspar Marmo (49), secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), em segundo mandato não consecutivo, alcançou 40.113 votos no ano passado.

    O tempo se encarregará de mostrar se os vereadores que se licenciaram para assumir secretarias desenvolverão um trabalho eficaz no Poder Executivo, compensando sua ausência na CMSP, bem como de saber se os suplentes que assumiram exercerão a vereança com dignidade e competência.

    TAGs: - Câmara Municipal de São Paulo, CMSP, Parlamentares, Poder Executivo, Poder Legislativo, Prefeito, Prefeito João Doria Junior, Suplente, Suplentes, Vereador, Vereadores


    NOVA MESA DIRETORA (ANO 2017)


    Neste domingo, 1 de janeiro de 2017, os vereadores eleitos em 2017 para a 17a Legislatura da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) (2017-2020), deram início a primeira etapa de sua vida legislativa elegendo a mesa diretora da instituição que a dirigirá ao longo do presente ano. Antes da eleição, e seguindo a determinação do Regimento Interno (RICMSP) em seu artigo 3o, os trabalhos foram presididos pelo vereador mais idoso, que é EDUARDO Matarazzo SUPLICY (75) (PT), e estará cumprindo seu segundo mandato na CMSP, não consecutivo. Ele exerceu a vereança pela primeira vez na 10a Legislatura (1989-1992), que foi responsável pela elaboração da Lei Orgânica do Município, documento este que é a lei maior do município, tal como a Constituição Federal é para o País. Depois os edis passaram ao processo de votação da mesa, o qual se faz em votações individualizadas, isto é, cargo a cargo, determinação, tal como expresso no artigo 10o do RICMSP. Os edis paulistanos elegeram o veterano vereador MILTON LEITE da Silva (60) (DEM) para o cargo de presidente da CMSP por 50 votos dentre um total de 55 vereadores. Milton Leite como é conhecido está iniciando o seu sexto mandato consecutivo como vereador, tendo sido eleito pela primeira vez em 1996 para integrar a 12a legislatura (1997-2000). A articulação política que levou à vitória de Leite propiciou amplo consenso integrando as principais forças da instituição, assegurando ao PT a primeira secretaria, cargo de grande importância por ter como responsabilidade a administração da Edilidade, ao vereador ARSELINO Roque TATTO (60) (PT). Tatto será o vereador mais antigo da CMSP, pois dá início a seu oitavo mandato consecutivo como titular. Foi eleito pela primeira vez em 1988, tal como Suplicy, com a diferença que continuou a política pela vereança.

    Veja a seguir a composição da Mesa Diretora e observe quão alta é a idade dos dirigentes:

    • Milton Leite da Silva (60) (DEM) - presidente;

    • EDUARDO TUMA (35) (PSDB) - primeiro vice-presidente;

    • EDIR SALES (65) (PSD) - segundo vice-presidente;

    • Arselino Roque Tatto (60) (PT) - primeiro secretário;

    • CELSO do Carmo JATENE (58) (PR) - segundo secretário;

    • GILBERTO NASCIMENTO Junior (37) (PSC) - primeiro suplente;

    • Masataka OTA (60) (PSB) - segundo suplente

    O corregedor da Câmara, que é o responsável por apurar todas as questões de ordem ética envolvendo os parlamentares, é o vereador José SOUZA DOS SANTOS (52) (PRB).

    Acompanhe, agora, o desempenho eleitoral do vereador Milton Leite em suas seis (6) eleições à CMSP e os partidos políticos pelos quais foi eleito:

    • ANO - PARTIDO VOTOS

    • 1996 - PMDB - 33.401

    • 2000 - PMDB - 39.716

    • 2004 - PMDB - 63.374

    • 2008 - DEM - 80.051

    • 2012 - DEM - 101.662

    • 2016 - DEM - 107.957

    O presidente eleito da CMSP teve uma votação crescente de forma ininterrupta em termos absolutos. Raríssimos são os vereadores com pelo menos três mandatos na CMSP que não apresentam oscilação de votos. Finalmente, Milton Leite é engenheiro de formação e empresário do setor da construção civil. Tanto a sua atuação política como empresarial se dão fortemente na zona sul da capital paulista.


    MUNICÍPIOS BRASILEIROS

    DOCUMENTO SOBRE ELEIÇÕES

    Aqui você terá conhecimento sobre informações históricas das eleições municipais no Brasil, especialmente dos grandes municípios brasileiros, e mais particularmente de São Paulo. O Brasil, segundo sua Constituição, é um País federativo e o Município é considerado um Ente da Federação, estatuto este que o coloca em uma situação privilegiada, ainda e quando em termos reais isso fique muito distante. Com algumas exceções, o presente documento terá como ponto de partida o reinício das eleições diretas para prefeito das capitais no ano de 1985, na atual fase do regime democrático brasileiro, o qual ficou conhecido como Nova República

    De 1985 a 2012 (eleição municipal mais recente), as capitais do Brasil e antigas áreas de Segurança Nacional (municípios estes que assim haviam sido enquadrados pelo regime autoritário de 1964), já realizaram oito (8) eleições.

    BRASIL

    DADOS GERAIS DO PAÍS

    No dia 9 de setembro de 2016, quando da mais recente atualização de dados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os quantitativos de candidatos para os três cargos em disputa nas eleições de 2 de outubro próximo em mais de 5.500 municípios eram os seguintes:

    • 465.645 candidatos a vereador

    • 16.642 candidatos a prefeito

    • 16.404 candidatos a vice-prefeito

    A pequena diferença que existe entre os números de candidatos a prefeito e vice-prefeito se deve basicamente a questões de documentação dos postulantes, julgamento das candidaturas, renúncias e substituições. Vale destacar ao se visualizar o enorme número de candidatos a vereador, que os números de vagas em cada legislativo municipal variam em proporção ao tamanho de seus eleitorados, e partem de um mínimo de nove (9) cadeiras até um máximo possível de 55 tendo o município de São Paulo como único exemplo atualmente existente.


    RESULTADOS NA

    REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO


    Os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) apresentam grande interdependência em vários aspectos que os levaram a estar em uma mesma área para fins de planejamento e desenvolvimento, mas tem igualmente fortes diversidades. Os resultados eleitores das eleições de outubro de 2016, tanto para prefeito quanto para vereador, permitem um olhar mais aprofundado sobre as características envolvendo estas municipalidades.

    Antes de verificar os resultados, vale destacar que 13 municípios (33,3%) do total dispõem de eleitorados com 200 mil ou mais eleitores, podendo, por isso, ter de realizar dois turnos na eleição para o executivo local no caso de nenhum candidato obter metade mais um dos votos válidos. O eleitorado total da RMSP em 2016 era de 15.553.133 sendo que a capital, sozinha, respondia por 57,13%. Do grupo de 13, em sete (07) destes os eleitores retornaram às urnas ao final do mês para decidir quem seria seu prefeito, e, pela primeira vez desde que o instituto dos dois turnos foi adotado, a capital decidiu no primeiro. Interessante observar que a soma dos eleitores dos 07 alcançou 3.496.182, menos que a metade do eleitorado do município de São Paulo. Em um município, Pirapora de Bom Jesus a eleição foi anulada, pois o único candidato teve sua candidatura indefirida.

    Começando pela eleição dos prefeitos, verifica-se de imediato o grande número de agremiações que venceram em ao menos uma municipalidade apesar de a quantidade de municípios da região ser modesta no conjunto do estado de São Paulo. Onze (11) partidos estão no comando dos executivos locais e o mais interessante é o péssimo desempenho do PMDB, embora tenha ido bem no conjunto do estado e mesmo no Brasil. E como já era esperado o PT sofreu dura derrota, conquistando apenas a prefeitura de Franco da Rocha, a qual já governava, mas que se caracteriza como um município bem diferente dos que compõem o seu reduto sindical do ABC. O PSDB, por sua vez, foi o grande vencedor conquistando 11 prefeituras em um eleitorado total de 11.338.942, ou seja, 72,9% do total da RMSP.

    Veja abaixo os resultados por partido político em ordem alfabética:

    • PMDB - 01 - Arujá

    • PR - 06 - Guararema, Juquitiba, Poá, Salesópolis, Suzano e Vargem Grande Paulista;

    • PRB - 04 - Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, e Santa Isabel;

    • PSB - 05 - Cajamar, Embu-Guaçu, Guarulhos, Mauá, e Ribeirão Pires;

    • PSD - 02 - Caieiras e Cotia;

    • PSDB - 11 - Barueri, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, RGS, Santana do Parnaíba, SA, SBC; SCS, SP, e TS*

    • PT - 01 - Franco da Rocha;

    • PTB - 02 -Itapecirica da Serra e Jandira;

    • PTN - 02 -Itapevi e Osasco;

    • PV - 03 - Biritiba-Mirim, Carapicuíba, e Diadema;

    • SD - 01 - São Lourenço da Serra;

    *RGS= Rio Grande da Serra, SA = Santo André, SBC = São Bernardo do Campo, SCS=São Caetano do Sul, e TS=Taboão da Serra


    Entender bem as vitórias para o Poder Executivo passa pelos resultados obtidos nas Câmaras Municipais, pois sem estas o prefeito não governa. Acompanhe então o tamanho das bancadas de vereadores dos partidos e coligações que pertencem ao partido do chefe do executivo. Se o número de parlamentares por si só fosse o único critério, todos os prefeitos eleitos teriam dificuldades para governar porque nenhum deles conseguiu se aproximar da metade das cadeiras em disputa. Outros critérios para etender passam pela capacidade de negociação das autoridades, mas muitas vezes a negociação pode se tornar negociata e gera-se uma distorção ao próprio sistema democrático.

    O tamanho médio da bancada do mesmo partido do prefeito foi só de 18,04%. Como em alguns casos o partido do prefeito disputou em coligação proporcional, a média sobe ligeiramente para 21,20%, variação de 3,16 pontos percentuais. As únicas municipalidades nas quais o partido dos prefeitos obteve um desempenho legislativo bem acima da média foram Itaquaquecetuba e Taboão da Serra, com 31,58% e 38,4,6% respectivamente, sendo que em ambas o PSDB - partido dos alcaides eleitos - concorreu sem coligação.

    O número de cadeiras nas câmaras municipais dos municipios da RMSP vai da mínimo ao máximo possível, isto é, de nove - 09 cadeiras a 55 prevista na Constituição, porém com uma distribuição irregular. Embora o número seja fixado em decorrência do eleitorado, há razoáveis variações para câmaras de municípios com eleitorados situados nas mesmas faixas, pois há certa liberalidade para que os governos locais fixem o número. Observe abaixo a distribuição:

    • 09 cadeiras - Pirapora de Bom Jesus, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista

    • 10 cadeiras - Caieiras

    • 11 cadeiras - Franco da Rocha, Guararema, Juquitiba, Salesópolis

    • 12 cadeiras - Francisco Morato, Itapecirica da Serra

    • 13 cadeiras - Biritiba-Mirim, Cotia, Embu-Guaçu, Jandira, Mairiporã, Rio Grande da Serra, Taboão da Serra

    • 15 cadeiras - Arujá, Cajamar, Santa Isabel

    • 17 cadeiras - Carapicuíba, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Itapevi, Poá, Ribeirão Pires, Santana de Parnaíba

    • 19 cadeiras - Itaquaquecetuba, São Caetano do Sul, Suzano

    • 21 cadeiras - Barueri, Diadema, Osasco, Santo André

    • 23 cadeiras - Mauá, Mogi das Cruzes

    • 28 cadeiras - São Bernardo do Campo

    • 34 cadeiras - Guarulhos

    • 55 cadeiras - São Paulo

    Veja a seguir a diferença no tamanho dos eleitorados de algumas destas câmaras que contam com o mesmo número de cadeiras:

    No grupo de edilidades com 11 vereadores, englobando quatro (4) municípios, Salesópolis em uma extremidade conta somente 15.062 eleitores, enquanto Franco da Rocha na outra extremidade conta com 97.909. Enquanto nesta faixa a média é de 39.983, a razão é de 6,50, isto é, o eleitorado de Franco da Rocha é seis veze e meia maior do que o de Salesópolis. Seria de esperar que Salesópolis tivesse 9 cadeiras, e Franco da Rocha 12. O município que tem mais cadeiras do que seria de se esperar, acaba por onerar mais o cidadão, enquanto no caso de cadeiras a menos, poder-se-ia argumentar que o eleitorado está subpresentado ainda que o dinheiro do cidadão não seja gasto em um item que geralmente encontra a antipatia da opinião pública. No grupo dos municípios cujas câmaras dispõem de 13 cadeiras, as extremidades chocam ainda mais; em Biritiba-Mirim, o eleitorado soma apenas 23.615 indivíduos e na outra extremidade encontra-se Cotia, onde o eleitorado reúne 158.871 pessoas. A média de eleitores dos sete (7) municípios que integram este grupo é de 87.400 e a razão entre os dois mencionados é de 6,72, ainda maior do que no grupo de 11 cadeiras.


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    MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

    ELEIÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO EM 2016

    Em outubro de 2016, os eleitores do município de São Paulo escolherão seu próximo prefeito dentre onze (11) candidaturas oficializadas em convenções no mês de julho.

    Os dez 11 candidatos e os partidos pelos quais disputam são os seguintes, em ordem alfabética do nome completo:

    • Altino Melo Prazeres Junior (PSTU)

    • Celso Ubirajara Russomano (PRB)

    • Fernando Haddad (PT)

    • Henrique Áreas de Araújo (PCO)

    • João Agripino da Costa Doria Junior (PSDB)

    • João Bico de Souza (PSDC)

    • José Levy Fidélix da Cruz (PRTB)

    • Luiza Erundina de Souza (PSOL)

    • Marta Teresa Suplicy (PMDB)

    • Ricardo Young Silva (REDE)

    • Sergio Olimpio Gomes, vulgo Major Olimpio (SD)

    Das candidaturas individuais (sem considerar os partidos) para o Poder Executivo paulistano, cinco (5) são novidades em busca deste cargo, a saber, o candidato Altino (49), ferroviário e dirigente sindical, do partido de esquerda PSTU; os empresários João Bico de Souza (49) (PSDC) e João Dória (58) (PSDB); , o vereador Ricardo Young (59) (REDE); e o deputado federal Sergio Olimpio Gomes (54) (SD). Fernando Haddad (53) (PT) já é prefeito e busca a reeleição, enquanto Luíza Erundina (81) (PSOL) e Marta Suplicy (71) (PMDB), já foram prefeitas elegendo-se pelo Partido dos Trabalhadores - PT do qual se desligaram. O candidato Levy Fidelix (64) (PRTB) disputa a eleição para prefeito da capital pela quarta vez sendo as últimas três consecutivas, enquanto Celso Russomano (60) (PRB) concorre pela segunda vez consecutiva. Por último, Henrique Áreas de Araújo (31) (PCO) é um jovem desconhecido. Caso o que se esperasse da eleição para prefeito de São Paulo fosse maturidade e esta estivesse diretamente ligada a senioridade, São Paulo estaria bem servido, pois o candidato mais jovens tem 31 anos e a mais velha 81.

    Por sua vez, dos dez (10) candidatos a vice prefeito abaixo relacionados, quatro 4) são políticos de agremiações fortes e/ou com atuações visíveis:

    • Angelo Andrea Matarazzo (PSD)

    • Bruno Covas Lopes (PSDB)

    • Carlota Mingolla (REDE)

    • David Martins de Carvalho (SD)

    • Gabriel Benedito Isaac Chalita (PDT)

    • Ivan Valente (PSOL)

    • Jairo Glikson (PRTB)

    • Janaína Rodrigues Prazeres (PSTU), vulga Professora Janaína

    • Marlene Oliveira de Campos Machado (PTB)

    • Silvia Cristina C C S Martins (PSDC)

    • Tranquillo Morterle (PCO)

    Andrea Matarazzo (59) (PSD) é vereador à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), tendo sido secretário da Coordenação das Prefeituras e postulou a indicação para prefeito pelo PSDB, perdendo no primeiro turno para João Doria, a quem acusou de concorrência desleal e, assim, se desligou do partido imaginando disputar o cargo pelo PSD, sigla para a qual ingressou e agora aceita disputar a vice. Foi embaixador do Brasil na Itália no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

    Bruno Covas (36) (PSDB), vice de Doria, é deputado federal e já foi secretário de Estado do Meio Ambiente. Por sua vez, Carlota Mingolla (35), vice de Ricardo Young, é nascida em Roma (Itália) e não tem mandato eleitoral e nem há registro de que teve algum no passado. David Martins (51) (SD), é pouco conhecido do público e se apresenta como trabalhador metalúrgico e siderúrgico. Já Gabriel Chalita (47) (PDT), candidato a vice de Haddad, tem longa experiência na vida política. Foi secretário da Educação do mesmo prefeito, deputado federal e estadual. Além disso, ele foi candidato a prefeito na eleição de 2012, à época concorrendo pelo PMDB. Ivan Valente (70) (PSOL), vice de Erundina, é deputado federal e já se candidatou a prefeito em 2008. Também é indivíduo com longa atividade na vida política tendo se projetado pelo PT. Por sua vez Janaina Prazeres, ou professora Janaína (34) (PSTU) é professora de Ensino Médio, mas como os militantes desta organização em geral são desconhecidos do grande público. Jairo Glicson (47) (PRTB), vice de Fidelix, é figura desconhecida e Marlene Machado (57) (PTB), vice de Russomano, é esposa do deputado Antonio Campos Machado, presidente do Diretório Estadual do PTB. Marlene seria vice de Marta Suplicy, mas foi preterida de última hora por Andrea Matarazzo (59). Por sua vez, Silvia Cristina, também conhecida como professora Cristina (52) (PSDC), é tão desconhecida quanto seu companheiro de chapa e titular João Bico de Souza. Finalmente, Tranquillo Mortele (83) (PCO) é um desconhecido e o mais idoso. E no quesito idade, os postulantes a vice contam, à exceção de Mortele, com idade um pouco inferior aos cabeças de chapa. Três (3) deles ainda se encontram na casa dos 30 anos.


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    PODER EXECUTIVO

    ELEIÇÃO PARA PREFEITO DE SÃO PAULO (1985-2012)

    No Município de São Paulo, maior do Brasil no total de eleitores e em tantos outros indicadores, 69 diferentes candidatos postularam o cargo de prefeito ao menos uma (1) vez nas oito (8) eleições até aqui realizadas (1985-2012). Estes candidatos disputaram por 42 partidos políticos, embora alguns destes se diferenciassem quase tão somente pela mudança de nome (exemplo: PFL mudou para DEM) em decorrência da fusão com algum partido menor.

    Dois Turnos - Desde que a regra dos dois turnos começou a vigorar para as eleições executivas no Brasil, as eleições paulistanas foram sempre decididas em dois turnos, isto é, seis (6) eleições.

    Mulheres - Das oito (8) eleições paulistanas, as mulheres venceram em duas (2) oportunidades e concorrendo pelo mesmo partido. Primeiramente, a então deputada estadual e ex-vereadora na Capital, Luisa Erundina de Souza venceu. Isso foi no ano de 1988 quando o pleito ainda se realizou em um só turno. E a segunda vez, com Marta Teresa de Vasconcelos Suplicy no ano de 2000, quando a candidata venceu em segundo turno. Outras duas (2) mulheres se elegeram vice-prefeitas. A primeira delas Alda Marcoantonio, do PMDB, em coligação com o Democratas em 2008. E em seguida Nádia Campeão do PC do B, que disputou em coligação com o PT.

    Número de concorrentes - A eleição paulistana com menor número de candidatos a prefeito neste período foi a de 1992 quando nove (9) candidatos concorreram ao cargo. Não é difícil entender o quão fragmentado é o processo eleitoral, mesmo que vários candidatos não tenham qualquer competitividade e nem contribuam para a eleição de vereadores da sua agremiação. Exemplo do quão insignificante alguns candidatos são é o caso de Rui Costa Pimenta concorrendo pelo Partido Comunista Operário no ano de 2000. Ele recebeu somente 870 votos, ou 0,016% dos votos válidos. E a eleição com maior número de postulantes foi a de 2000 quando nada menos do que 16 candidatos se lançaram na disputa pelo cargo em primeiro turno.

    Candidato mais frequente - Paulo Salim Maluf foi o candidato que maior número de vezes postulou a cadeira de prefeito de São Paulo, disputando-a cinco (5) vezes, sendo três (3) pelo antigo PDS e outras três (3) pelo sucessor PP. Das cinco (5) vezes, ele ganhou em apenas uma (1) opotunidade, a saber 1992, a segunda vez em que disputou (ele concorreu também em 1988, 2000, 2004 e 2008). Em nenhuma outra vez, seu desempenho se aproximou da votação de 1992, a qual, mesmo assim, venceu em segundo turno ao derrotar o candidato do PT Eduardo Matarazzo Suplicy.

    Mudança de Partido - A legislação brasileira tem sido muito benigna para a mudança de partido político ao longo da história para os postulantes a cargos públicos. Portanto, é interessante saber em que medida os concorrentes à cadeira de prefeito de São Paulo se valeram desta possibilidade a partir de 1985, dentre os que concorreram mais de uma vez. Dentre os 69 diferentes postulantes ao cargo de prefeito de São Paulo entre 1985 e 2012, somente 16, isto é, 23,2% concorreram ao cargo mais de uma vez e dentre estes, somente 4 o fizeram, a saber: Ciro Tiziani Moura, que trocou o PRN pelo PTC; Francisco Rossi de Almeida, que disputou a primeira vez pelo PCN, mudando-se depois para o PDT e, finalmente, para o PHS. Como também José Maria Eymael concorrendo pelo PDC em três oportunidades e na última pelo PSDC. Finalmente Luíza Erundina de Souza, que disputou primeiramente pelo PT e depois pelo PSB. Ainda assim, estes partidos, a depender do critério (com exceção de PT e PSB) poderiam ser considerados processos de fusão. Assim, a troca de legenda não pode ser considerada alta nas campanhas para prefeito de São Paulo entre os que concorreram mais de uma vez.

    Candidato mais bem votado - José Serra, concorrendo pelo PSDB, foi o candidato mais bem votado em termos absolutos em um primeiro turno ao concorrer e vencer a eleição de 2004 (no segundo turno). Recebeu 2.686.396 votos. E Gilberto Kassab, concorrendo pelo DEM, foi o mais votado em um segundo turno ao vencer a disputa. Obteve 3.790.558. Tanto Serra quanto Kassab venceram a eleição no segundo turno contra Marta Teresa de Vasconcelos SUplicy, à época no PT. Sob o aspecto do melhor desempenho em termos proporcionais em um primeiro turno, o primeiro lugar coube a Celso Roberto Pitta do Nascimento, na eleição de 1996, que obteve 37,96% dos votos sobre o eleitorado apto. E o mesmo Celso Pitta foi quem melhor se saiu em termos proporcionais em segundo turno, na mesma eleição, tendo auferido 46,98% dos votos sobre o eleitorado apto ao vencer a ex-prefeita Luíza Erundina de Souza, à época concorrendo pelo PT.

    Eleitorado - O eleitorado paulistano apto a votar passou de 4.843.368 na primeira eleição direta em 1985 para 8.619.170 na mais recente ocorrida, em 2012. Portanto, em um lapso de tempo de 27 anos, verificou-se um aumento bruto da ordem de 3.775.802, e proporcional de 78%. Ou seja, já era um enorme colégio eleitoral e não é exagerado afirmar que se tornou gigantesco.

    Votos em branco - Em 1992 verificou-se o maior contingente de votos em branco da eleição paulistana em primeiro turno, quando 686.126 não marcaram a cédula (o voto ainda era manual). O menor contingente se deu em 1985, primeira eleição direta para prefeito das capitais após o fim do regime autoritário (37.575). Em segundo turno, o maior número de eleitores que votaram em branco ocorreu em 2012, quando 299.224 assim procederam. E o menor contingente de brancos em segundo turno verificou-se em 1992, com 40.672 eleitores. Em termos proporcionais, em primeiro turno, isso se passou em 1988 quando 12% do eleitorado não sufragou a qualquer candidato. E o menor em 1985, com somente 0,80%. Já o maior contingente proporcional em segundo turno se passou em 2012, quando 3,47% dos eleitores não marcaram quaisquer candidatos e o menor em 1992, com 0,66% assim agindo.

    Votos Nulos - Na eleição de 1992, no primeiro turno, se deu o maior número de votos nulos em termos absolutos, com 609.769 assim agindo. E o menor em 1985, primeira eleição direta, com somente 154.769 eleitores invalidando o voto. Em segundo turno, em termos absolutos, o maior também se deu no pleito de 1992, com 504.064 eleitores e o menor em em 2004, com 241.217. Em termos proporcionais, no primeiro turno, o maior percentual de nulos (sobre eleitorado apto) ocorreu no pleito de 2012 com 5,99% das manifestações; o menor em 1985, com 3,20%. Em termos percentuais, no segundo turno, ocorreu o maior montante de nulos 8,20% e o menor na de 2004 com 3,10.

    Abstenção - O voto no Brasil é obrigatório como sabemos. O eleitor só está isento de ir às urnas sendo menor de 18 anos ou maior do que 70 anos, ou em casos nos quais ele justifique a sua ausência (doença e viagem a trabalho, na maior parte das vezes). Mas sabemos, também, que muitas pessoas entendem que é injusto a obrigatoriedade de votar. Bem, independentemente do mérito da questão, o tamanho médio da abstenção no município de São Paulo no primeiro turno das eleições é de 14,01%. No entanto, desde a eleição de 2000 o percentual de abstenção vem aumentando. Na mais recente eleição, de 2012, nada menos do que 18,48% dos eleitores deixaram de ir às urnas. Nos pleitos em que há segundo turno, a abstenção é quase sempre maior (média de 16,82%). Na de 2012, este número foi de 19,98%, evolução de 1,5 ponto percentual, isto é, 129.558 eleitores. Os especialistas no Tribunal Eleitoral alegam que isso é o resultado simplesmente de uma desatualização do sistema, que não da baixa nos falecimentos no ritmo do que seria esperado. Por mais que haja algo de verdadeiro em tal explicação, não nos parece um argumento sólido, o qual consiga demonstrar mais do que uma fração deste universo. Provavelmente, seja a insatisfação do eleitorado que tenha efetivamente crescido e os eleitores sabem que não é tão difícil encontrar uma justificativa para sua ausência que seja aceita. Aliás, o próprio aumento de abstenção no segundo turno, o qual se realiza em um curto espaço de tempo, é um fato a fragilizar o argumento dos especialistas.

    Comparecimento às urnas - Passa-se agora ao inverso da abstenção, que é o comparecimento. O desempenho médio de comparecimento de eleitores às urnas foi de 85,9% nas oito (8) disputas em primeiro turno, com o mais alto ocorrendo no pleito de 1988, segundo a ocorrer nesta fase da vida democrática nas capitais, e no qual a vitória foi do Partido dos Trabalhadores (PT), com Erundina derrotando ao principal oponente, o ex-governador Paulo Salim Maluf. Na oportunidade 93% de eleitores aptos compareceram às urnas. O mais baixo comparecimento se deu na mais recente eleição, em 2012 quando Fernando Haddad do PT passou para o segundo turno obtendo a segunda colocação e depois se elegeria derrotando a José Serra.



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    PODER LEGISLATIVO

    2016

    RESULTADOS DAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

    Na eleição realizada em 2 de outubro, 19 vereadores dos 55 eleitos se elegem pela primeira vez 34,54%, 14 pela segunda vez (embora nem todos de forma consecutiva) 25,45%, sete 7 se elegem para um terceiro mandato 12,73%, seis 6 para um quarto 10,91%, quatro (4) para o quinto mandato, isto é, 7,27%, três 3 para o sexto 5,45%, um 1 para o sétimo 1,82% e, também, um 1 para o oitavo. O vereador mais antigo e que obteve oito mandatos consecutivos é Arselino Roque Tatto do Partido dos Trabalhadores (PT), 65 anos, que se elegeu pela primeira vez em 1988 (10a legislatura). Tatto foi reeleito com 26.596 votos, sua segundo menor votação, à frente apenas de seu primeiro mandato quando obteve 12.726 votos. A renovação da próxima legislatura será bem maior do que a presente (cujo mandato expira em 31 de dezembro), pois na eleição de 2012, somente 8 vereadores 14,55% chegavam à CMSP pela primeira vez. O critério utilizado por Processo & Decisão é rigoroso. Suplentes que exercem mandato sendo ou não efetivados no curso da legislatura não são contados como possuindo um mandato. Somente os que são eleitos efetivamente.


    PODER LEGISLATIVO

    ELEIÇÕES PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (1982-2012)

    Tendo por base a 9a legislatura, eleita em 1982, já ocorreram oito (8) eleições no atual período democrático (até a de 2012, quando foi eleita a 16a legislatura). Na eleição de 1982 foram eleitos 33 vereadores, pois o legislativo ainda estava limitado pelas restrições impostas pelo regime autoritário. Já em 1988, quando foi eleita a 10a legislatura, 53 vereadores obtiveram um assento, atendendo os princípios observados pela nova Constituição Federal, recém aprovada. E a partir da 11a legislatura, eleita em 1992, o legislativo paulistano, maior do País, passou a abrigar 55 novas vagas, ou seja, 55 vereadores.

    Mais votado - Dentre todos os que foram eleitos titulares ao longo destes anos, a maior votação em termos absolutos coube a José Eduardo Martins Cardozo no pleito realizado em 2000 para formar a 13a legislatura, quando ele foi reeleito para um segundo mandato consecutivo e obteve 229.494 votos. Na legislatura anterior, 12a, ele se elegeu com modestíssimos 16.255 votos. Ou seja, reelegeu-se com um aumento de 14,1 vezes mais votos, o que se explica por sua atuação que teve na CPI da Máfia dos Fiscais.

    Menos votado - Dentre os vereadores titulares eleitos no período de 1982 a 2012, o menos votado é Antonio Paes da Cruz, apelidado de Baratão, eleito em 2000 pelo PRONA. Ele obteve 2.023 votos. Elegeu-se pelo mecanismo das sobras, também conhecido como das maiores médias. Ele não conseguiu ser reeleito.


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    SÃO PAULO E SUA REGIÃO METROPOPLITANA

    A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) foi criada em 1973 ainda sob o governo do regime militar e significou o reconhecimento das autoridades federais da época da necessidade de se agir de forma diferente em face da crescente urbanização do Brasil e, também, da combinação de dois fenômenos urbanos, a saber: metropolização da maior cidade do País, capital do Estado de São Paulo, e da conurbação desta com os municípios vizinhos e/ou próximos, ou seja, da mancha urbana que praticamente desfaz as divisas municipais. A criação de uma região metropolitana não equivale a um nível de governo, mas se traduz em uma figura jurídico-administrativa para efeito do planejamento governamental do governo estadual, bem assim da articulação dos municípios aí inseridos uma vez que estes apresentam um alto grau de interdependência. Com a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, os Estados passaram a dispor da competência para criar regiões metropolitanas mediante aprovação de lei complementar, e, ainda, de aglomerações urbanas e microrregiões, "constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum" (Artigo 25, parágrafo 3o da Constituição Federal). Desse modo, o governo do Estado de São Paulo reorganizou a RMSP mediante aprovação da Lei Complementar 1.139/11, a qual criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP) assegurando-lhe caráter consultivo e normativo. No ano de 2013, o Decreto Estadual 59.094 criou o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, previsto na lei mencionada.

    Atualmente a RMSP reúne 39 municípios, incluindo a Capital. Porém, é muito importante ter em conta que a despeito desta interdependência, os municípios apresentam características muito heterogêneas entre si, como é o caso da distribuição de suas áreas territoriais. A superfície total da região metropolitana é de 7.946,99 km2 e somente o município de São Paulo conta com 1.521,11 km2, a qual representa 19,14 % do conjunto, muito acima de Mogi das Cruzes, segunda maior área (712,54 km2) e de Juquitiba com 522,17 km2, respectivamente com 8,96% e 6,57% do total. Na outra extremidade encontram-se São Caetano do Sul e Poá com superfícies de somente 15,33% e 17,26%, que respondem por 0,19% e 0,22% da superfície da RMSP. De forma mais ou menos alinhada à superfície e pouco proporcional, verifica-se a distribuição de sua população a qual no total estimado para o ano de 2016 era de 20.579.717 habitantes. Nesta variável, a capital paulista sozinha dispõe de 11.638.802, isto é, de 56,55% do total da região, enquanto o segundo colocado, Guarulhos contava com 1.300.708, correspondendo a somente 6,3% do total e o terceiro colocado, São Bernardo do Campo (SBC) com 795.541 habitantes, equivalentes a modestíssimos 3,87% do total. Guarulhos, no entanto, dispõe de um território de apenas 318,68 km2. No outro extremo, encontram-se os municípios de São Lourenço da Serra e Salesópolis, nascente do rio Tietê, os quais contam com populações de 14.920 e 16.346.

    As duas grandezas, tamanho da superfície e da população, são muito relevantes e sugerem o cruzamento das mesmas a fim de se ter uma compreensão mais sólida sobre a densidade da população no território, ou como a mesma se distribui. Assim, usa-se o conceito de Densidade Populacional na grandeza kilômetro quadrado. Ao lançar mão deste expediente, os muncípios que aparecem nas extremidades se alteram em relação aos dois utilizados anteriormente de forma isolada. Taboão da Serra com com 13.159,64 habitantes por kilômetro quadrado vem em primeiro lugar, seguido de perto por Diadema com 12.934,59, e este bem de perto por Carapicuíba, com 11.156,99. E no fim da fila, com uma "pequena" população em relação ao tamanho de seu território aparecem Salesópolis com 38,46 habitantes por kilômetro por kilômetro quadrado, seguida por Juquitiba, com 56,85. É bem compreensível que isso ocorra com os dois municípios pois ambos possuem importantes áreas de preservação ambiental. Embora a capital tenha a maior população e também a maior superfície, sua posição é a 6a, isto é, dispõe de 7.651,52 habitantes por kilômetro quadrado, com os municípios de Osasco 10.385,71; e São Caetano do Sul 9.832,49, aparecendo nas 4a e 5a posições respectivamente.

    Processo & Decisão tratará regularmente neste espaço da Região Metropolitana de São Paulo e de outras do estado e do Brasil, apresentando muitas variáveis que revelarão a complexidade da ação governamental e do êxito das políticas públicas para contribuir para um desenvolvimento econômico e social mais harmonioso.


    PALAVRAS-CHAVES (TAGs): - Aglomeração Urbana, CDRMSP, Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, Constituição Federal, Lei Complementar Nro 1.139/11; Metrópole, Microrregião, Municípios, Região Metropolitana de São Paulo, RMSP, São Paulo


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    MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

    ELEIÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO EM 2016

    O município do Rio de Janeiro (RJ) contará com onze (11) candidatos a prefeito na eleição de outubro de 2016. Abaixo a lista com os postulantes em ordem alfabética:

    • Alessandro Luciolla Molon (REDE)

    • Antonio Pedro Índio da Costa (PSD)

    • Carlos Roberto de Figueiredo Osório (PSDB)

    • Carmen Pires Migueles (NOVO)

    • Cyro Garcia (PSTU)

    • Flavio Nantes Bolsonaro (PSC)

    • Jandira Feghali (PC do B)

    • Narcelo Bezerra Crivella (PSC)

    • Marcelo Ribeiro Freixo (PSOL)

    • Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PMDB)

    • Thelma Maria da Silva Bastos (PCO)

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